Orientador: José Blanes Sala / Banca: Sérgio Luiz Cruz Aguilar / Banca: José Geraldo Alberto Bertoncini Poker / Banca: Jorge Luís Mialhe / Banca: Gilberto Marcos Antonio Rodrigues / Resumo: Esta pesquisa teve como objetivo verificar a aplicabilidade do princípio da primazia da norma mais favorável ao indivíduo nas sentenças e opiniões consultivas proferidas pelas Cortes Européia e Interamericana de Direitos Humanos. Esta investigação foi feita por meio de uma análise da aplicação do princípio pro homine, nos tribunais europeu e interamericano dos direitos humanos, sob os pontos de vista da doutrina, jurisprudência e opiniões consultivas emitidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos. / Abstract: This research aimed to investigate the employ of the principle of the primacy of the most favorable rule to the individual during the judgments and advisory opinions given for the Inter-American Court of Human Rights and European Court of Human Rights. The analysis was done evaluating the application of the pro homine principle in the referred courts about the doctrine jurisprudence and advisory opinions given for the Inter-American and European Courts of Human Rights. / Doutor

Orientador: Rosangela Ap. de Medeiros Hespanhol. / Banca: Arthur Magon Whitacker / Banca: Elpidio Serra / Este trabalho tem como objetivo principal analisar as novas dinâmicas socioeconômicas decorrentes da implantação dos assentamentos rurais nos municípios de Rosana, Euclides da Cunha Paulista e Teodoro Sampaio, localizados no Pontal do Paranapanema. A implantação dos assentamentos rurais provocou o aumento da população no campo, diversificou a produção agropecuária, reforçou o trabalho familiar em pequenos estabelecimentos rurais e intensificou a busca por bens de consumo duráveis, não-duráveis e por serviços prestados pelo poder público nos núcleos urbanos. A busca pelos assentados por mercadorias relacionadas à sua vida familiar/pessoal (alimentação, vestuários, calçados, remédios e produtos de higiene); à produção agropecuária (sementes, adubos, máquinas e equipamentos agrícolas); aos serviços públicos (educação, saúde e assistência técnica); ao lazer e as atividades religiosas tem contribuído para a dinamização da relação campo-cidade nesses pequenos municípios. O consumo das famílias assentadas no comércio urbano provocou o aumento e a diversificação dos estabelecimentos comerciais, bem como a melhoria nas vendas à medida que uma quantidade maior de pessoas e produtos passou a circular entre o campo e cidade. Portanto, com os assentamentos rurais e as famílias assentadas, a relação campo-cidade tem apresentado um dinamismo tanto do ponto de vista de fluxo como de densidade de pessoas e mercadorias provocando um processo de complementaridade entre estes dois espaços que estão se organizando em função de suas necessidades e de suas maiores expectativas socioeconômicas. / This work has as main objective to analyze the changes and the effects originating from of the implantation of the rural establishments in the municipal districts of Rosana, Euclides of Cunha Paulista from São Paulo and Teodoro Sampaio, located in the Paranapanema Point. The implantation of the rural establishments provoked the increase of the population in the field, it diversified the agricultural production, it reinforced the family work in small rural establishments and it intensified the search for durable consumption goods, you no-lasted and for services rendered by the public power in the urban nuclei. The search for the seated by goods related to his/her life familiar/pessoal (feeding, clothings, shoes, medicines and hygiene products); to the agricultural production (seeds, fertilizers, machines and agricultural equipments); to the public services (education, health and technical support); to the leisure and the religious activities, it has been contributing to the dynamism of the relationship field-city in those small municipal districts. The consumption of the families seated in the urban trade provoked the increase and the diversification of the commercial establishments, as well as the improvement in the sales in the measure that a larger amount of people and products started to circulate between the field and city. Therefore, with the rural establishments and the seated families, the relationship field-city has been presenting a so much dynamism of the flow point of view as of people's density and goods, provoking a complementarity process among these two spaces that are being organized in function of their needs and of their largest socioeconomic expectations. / Mestre

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2010. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-08-09T11:15:14Z No. of bitstreams: 1 2010_RodrigodeOliveirakaufann.pdf: 1824224 bytes, checksum: 69bd52bc390a9b4bf5d714eda37991ea (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-08-09T11:57:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_RodrigodeOliveirakaufann.pdf: 1824224 bytes, checksum: 69bd52bc390a9b4bf5d714eda37991ea (MD5) / Made available in DSpace on 2011-08-09T11:57:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_RodrigodeOliveirakaufann.pdf: 1824224 bytes, checksum: 69bd52bc390a9b4bf5d714eda37991ea (MD5) / O neopragmatismo tem como cerne de seu discurso a crítica às correntes de pensamento que procuram alcançar a verdade, a justiça e a moral. Para o neopragmatista, essa perspectiva, fortemente influenciada pela tradição iluminista-kantiana, ao não reconhecer a historicidade e a contingência da vida, tenta buscar algo fora do homem, além do tempo, algo transcendental, abstrato e metafísico que possa reduzir as angústias da pós-modernidade e imprimir à racionalidade um papel salvador e à filosofia uma função de indicadora de lugar. Como antídoto a essa visão de centralidade do filósofo profissional nas democracias ocidentais e da tentação da razão teórica, o neopragmatismo propõe um olhar para o futuro, o destaque das análises das conseqüências dos atos e o reconhecimento de que o homem está situado inescapavelmente em seu contexto. Em outras palavras, o sentido específico de democracia aparece quando, ao invés de impor uma visão moral do mundo, tenta-se politicamente valorar todas as crenças e interesses e construir concordâncias ou posições medianas. Para o neopragmatista, a democracia, como busca de decisões políticas em ambientes de dissenso, tem prioridade sobre a filosofia. O neopragmatismo oferece um excelente instrumento para a renovação do atual discurso do direito constitucional, de origem importada, praticado no Brasil. Tal como as posições filosóficas quase transcendentais, o discurso do direito constitucional é ainda abstrato e metafísico, características essas encobertas pelas novas facetas do racionalismo jurídico que tentam ainda alcançar a verdade por meio de subterfúgios da razão, como o destaque do procedimento e da técnica (em detrimento aparente do conteúdo). As modernas dimensões do discurso constitucional (teoria dos direitos fundamentais e neoconstitucionalismo) formatam uma metódica da ponderação, baseada em princípios e valores, que outorgam um conteúdo moral ao Direito e reafirmam o protagonismo (e a exclusividade) do jurista e do Direito na resolução dos problemas, especialmente em matéria de direitos humanos. O neopragmatismo, diante do esgotamento desse modelo em virtude dos déficits democráticos e da aridez da linguagem, propõe sua superação a partir do deslocamento da centralidade, na democracia, do jurista (ou do Poder Judiciário) para o cidadão e do Direito para a política. Para tanto, propõe que os juristas assumam um papel de ironistas liberais ou mediadores e se afastem da função de um profeta que diz o que é a lei e a Constituição. No campo dos direitos humanos, isso não pode ser executado dentro dos limites rígidos do discurso técnico-transcendental da ponderação. Superando essa perspectiva, o neopragmatismo sugere que a construção de uma nova compreensão dos direitos humanos parta da sentimentalidade, da solidariedade e, acima de tudo, de um vocabulário mais inclusivo e honesto, que possa identificar as posições políticas em jogo e, por meio da criatividade e da imaginação, edificar soluções as mais medianas e consensuais possíveis, mesmo no âmbito de trabalho da Jurisdição Constitucional. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The neopragmatism has in its core the criticism to certain thought patterns that aim at achieving “truth”, “justice” and “moral”. To the neopragmatist, this perspective, highly influenced by the Illuminist-kantian tradition, when not recognizing the historicity and contingency of life, tries reaching something beyond man and time, transcendental, abstract and metaphysical, able to diminish the miseries of postmodernity and imprint to rationality a saviour role and to philosophy a “site placing” duty. As an antidote to this central vision of “professional philosopher” in western democracies and to the temptation of theoretical reasoning, neopragmatism proposes a look towards the future, highlighting the analysis of the consequences of its acts and the acceptance that man is inescapably inserted in his context. In other words, the specific sense of democracy arises when, instead of imposing a moral interpretation of the world, one tries to politically value all faiths and interests and build acquiescences or median positions. To the neopragmatist, democracy, as political decision making in disagreement context, has priority over philosophy. Neopragmatism offers an excellent tool for the renovation of the current reasoning of constitutional law, of imported origin, used in Brazil. As well as the “neartranscendental” philosophic positions, constitutional law reasoning is still abstract and metaphysical, features shadowed by the new faces of legal rationalism that try to reach “truth” by the means of evasive reason such as the protruding of procedures and technique, in apparent prejudice to content. Modern dimensions of the constitutional reasoning (“fundamental rights theory” and “neoconstitutionalism”) shape a balancing methodology based in principles and values, that impose a moral content to Law and reassures the main role (and exclusivity) of the jurist and of Law in the resolution of problems, especially in matters of human rights. In face of the exhaustion of this model due to the democratic deficits and the baldness of language, neopragmatism proposes its overcoming by displacing centrality, in democracy, of the jurist (or the whole Judicial Branch) to the citizen and of Law to the politics. For so, proposes that jurists take on the role of “liberal ironists” or mediators and distance themselves from the prophet function that says what is law and the Constitution. In the field of human rights this cannot be executed within the rigid limits of the technical-transcendental speech of balancing. Overcoming this perspective, neopragmatism suggests that the building of a new human rights understanding takes off from sentimentality, solidarity and, above all, a more inclusive and frank vocabulary, able to identify political visions involved and, by the means of creativity and imagination, edify the more median and consensual possible solutions, even in the Constitutional Jurisdiction scope. The neopragmatism has in its core the criticism to certain thought patterns that aim at achieving “truth”, “justice” and “moral”. To the neopragmatist, this perspective, highly influenced by the Illuminist-kantian tradition, when not recognizing the historicity and contingency of life, tries reaching something beyond man and time, transcendental, abstract and metaphysical, able to diminish the miseries of postmodernity and imprint to rationality a saviour role and to philosophy a “site placing” duty. As an antidote to this central vision of “professional philosopher” in western democracies and to the temptation of theoretical reasoning, neopragmatism proposes a look towards the future, highlighting the analysis of the consequences of its acts and the acceptance that man is inescapably inserted in his context. In other words, the specific sense of democracy arises when, instead of imposing a moral interpretation of the world, one tries to politically value all faiths and interests and build acquiescences or median positions. To the neopragmatist, democracy, as political decision making in disagreement context, has priority over philosophy. Neopragmatism offers an excellent tool for the renovation of the current reasoning of constitutional law, of imported origin, used in Brazil. As well as the “neartranscendental” philosophic positions, constitutional law reasoning is still abstract and metaphysical, features shadowed by the new faces of legal rationalism that try to reach “truth” by the means of evasive reason such as the protruding of procedures and technique, in apparent prejudice to content. Modern dimensions of the constitutional reasoning (“fundamental rights theory” and “neoconstitutionalism”) shape a balancing methodology based in principles and values, that impose a moral content to Law and reassures the main role (and exclusivity) of the jurist and of Law in the resolution of problems, especially in matters of human rights. In face of the exhaustion of this model due to the democratic deficits and the baldness of language, neopragmatism proposes its overcoming by displacing centrality, in democracy, of the jurist (or the whole Judicial Branch) to the citizen and of Law to the politics. For so, proposes that jurists take on the role of “liberal ironists” or mediators and distance themselves from the prophet function that says what is law and the Constitution. In the field of human rights this cannot be executed within the rigid limits of the technical-transcendental speech of balancing. Overcoming this perspective, neopragmatism suggests that the building of a new human rights understanding takes off from sentimentality, solidarity and, above all, a more inclusive and frank vocabulary, able to identify political visions involved and, by the means of creativity and imagination, edify the more median and consensual possible solutions, even in the Constitutional Jurisdiction scope.

A la teoría de los derechos humanos, entendida como aquella rama que se ocupa de cuestiones relativas al concepto y al fundamento de los derechos, a su teoría jurídica y a su historia, se le presenta una serie de desafíos. En este trabajo, se analizará  dos: el tratamiento de la inmigración y la gestión de la diversidad cultural.

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Durante su octogésimo segundo período ordinario de sesiones, celebrado en su sede en San José de Costa Rica, del 19 al 31 de enero de 2009, la Corte Interamericana de Derechos Humanos —en adelante también «la Corte Interamericana», «la Corte», «la Corte IDH» o «el Tribunal»— aprobó una serie de reformas puntuales del Reglamento de la Corte Interamericana de Derechos Humanos —en adelante, el «Reglamento1—, que entraron en vigencia el 24 de marzo de 20092. En este artículo, se referirá, en primer lugar, a los antecedentes y al contexto en el que tuvo lugar la reciente reforma del Reglamento de la Corte. Luego mencionaré algunos de sus temas y aspectos más destacados, los cuales tienen que ver, por una parte, con la reglamentación de prácticas que el alto Tribunal interamericano ha venido adoptando en los últimos años y, por otra, con el ajuste de aspectos puntuales del trámite de los casos contenidos en el reglamento adoptado en noviembre de 2000, que entró en vigencia el 1 de junio de 20013. Finalmente, me referiré a los temas pendientes que deben ser abordados en futuras reformas del reglamento de la Corte.

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Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2010. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2011-05-13T18:09:23Z No. of bitstreams: 1 2010_WandersonFlorDoNascimento.pdf: 682299 bytes, checksum: 208593091df2757e82a7e14e35f329fe (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2011-05-20T13:18:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_WandersonFlorDoNascimento.pdf: 682299 bytes, checksum: 208593091df2757e82a7e14e35f329fe (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-20T13:18:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_WandersonFlorDoNascimento.pdf: 682299 bytes, checksum: 208593091df2757e82a7e14e35f329fe (MD5) / Partindo de um recorte da produção dos Estudos sobre Colonialidade originada por um conjunto de pensadoras e pensadores da América Latina acerca do modo como a Modernidade surgiu estruturada como uma maneira de arranjar o poder, o saber e o ser de modo que uma hierarquia entre centro e periferia, instalados em uma perspectiva colonial, organize nossa maneira de lidar com a política, com as ciências e - esse é o ponto principal que o trabalho sustentará - com a própria vida. A Bioética de Intervenção, que tem como proposta politizar de modo ético e aplicado o modo de lidar com os conflitos biotecnocientíficos, sanitários e sociais a partir da realidade latino-americana, desenvolve um contexto de pesquisa que pode acolher as críticas e contribuições advindas dos estudos sobre a colonialidade, sobretudo no que diz respeito às bases conceituais relacionadas com as teorias éticas, políticas e epistemológicas que a sustentam. Deste modo, um diálogo entre a Bioética de Intervenção e os Estudos sobre a Colonialidade será proposto, no intento de fortalecer e ampliar as bases teóricas da primeira, passando por um momento crítico dessas mesmas bases. A Bioética de Intervenção será apresentada também como uma ferramenta de enfrentamento, um instrumento de descolonização daquilo que este trabalho chamará de colonialidade da vida. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Starting with an emphasis on the Studies on Coloniality production, which is originated from a set of female and male Latin American thinkers, this thesis examines the way that Modernity came upon structured as a form to arrange the power, the knowledge and the being in a way that a hierarchy between center and margin settled on a colonial perspective organizes our dealing ways with politics, with the sciences and – this is the main point that the work will sustain – with life itself. The Intervention Bioethics has as proposition politicizing the form of dealing, in an ethical and applied way, with biotechnoscientifical, social conflicts and conflicts over health issues within Latin-American reality – it develops a research context that may embrace the critics and contributions arrived from the Studies on Coloniality, mainly in what concerns the conceptual basis related to the ethical, political and epistemological theories that sustain it. Therefore, a dialog between Intervention Bioethics and Studies on Coloniality will be proposed, as an intent to strength and amplify the theoretical basis of the first, going through a critical moment of that same basis. The Intervention Bioethics will be also presented as a tool to confrontation, an instrument for decolonizing what this work will call Life Coloniality.