Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000429667-Texto+Parcial-0.pdf: 344874 bytes, checksum: 84cddfb14c6a454e38fe29b7b106b5ab (MD5) Previous issue date: 2010 / The criminal law based on the dogmatic, apparently is incapable of answering the questions of modern life. Its structure founded on hard points that translate individual guarantees loses consistency. New arrangements for administration of social life are required. The offenses related to the possibility of keeping an organized society are related to strange structures for the tradition of law. The system is called to open for integration of new values, while it generates loss guarantees. It proposes a reflection on the changes and guarantees criminal law through the analysis of administrative and criminal offenses. / O Direito penal fundado na dogmática, aparentemente, não mais consegue responder a todas as indagações da vida contemporânea. Sua estrutura fixada em rígidos pontos que traduzem garantias individuais perde consistência na medida em que são demandadas novas providências para administração da vida social. Os ilícitos relacionados com a possibilidade de se manter organizada a sociedade passam a se referenciar em estruturas estranhas à tradição do Direito. O sistema é convocado a se abrir para integração de novos valores, ao mesmo tempo em que isso gera perda de garantias. Propõe-se uma reflexão acerca das mudanças e garantias do Direito penal por meio da análise de ilícitos administrativos e penais.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000431360-Texto+Completo-0.pdf: 192175 bytes, checksum: ad3d53980e72c328f5516279100aec4a (MD5) Previous issue date: 2010 / This dissertation, linked to Research Line of Criminology and Social Control, of the Program of Pos Graduation in Criminals Science of PUC/RS, intends to carry out an analysis of the double tutelage legislative against the illicit Brazilian Economic Order, especially in the criminologic focus. In this sector, the evolution of sociological studies European and North-Americans about the issues surrounding the criminal phenomenon, led to research on Edwin H. Sutherland about the white collar crimes, which has brought enormous contributions to the study of illegal activity occurred in business ambit, especially by people in social status high who commit delicts on the exercise of their duties. So as critical, held-if an interdisciplinary study of the duties of loved ones trainers of Brazilian System of Protection of Competition, in particular, the Administrative Council of Economic Defense and of the legal mechanisms created to discipline the competitive. The objective was to carry out an analysis of these instruments that the Law n. 8. 884/94 stipulates for glimmer, at the end, the occurrence of a lawful processing differentiated to crimes against the Economic Order. In this point, led-if a joint research of administrative and criminal laws to propose thorough analysis of applicability of effective criminal sanctions to "business men" who commit criminal illicit anticompetitive practices. / A presente dissertação, vinculada à Linha de Pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC/RS, pretende realizar uma análise da dupla tutela legislativa contra os ilícitos contra a ordem econômica brasileira, especialmente sob o enfoque criminológico. Neste setor, a evolução dos estudos sociológicos europeus e norte-americanos acerca das questões que envolvem o fenômeno criminal, conduziu à investigação de Edwin H. Sutherland sobre os delitos de colarinho branco, o qual trouxe enormes contribuições para o estudo das ilicitudes ocorridas no âmbito empresarial, mormente pelas pessoas de status social elevado que cometem delitos no exercício de suas funções. De modo crítico, realizou-se um estudo interdisciplinar das funções dos entes formadores do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, em especial, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e dos mecanismos legais criados para disciplinar a matéria concorrencial. O objetivo foi realizar uma análise desses instrumentos que a Lei n. 8. 884/94 dispõe para vislumbrar, ao final, a ocorrência de um tratamento legal diferenciado aos crimes contra a ordem econômica. Neste ponto, conduziu-se uma investigação conjunta das leis administrativa e penal para propor uma análise aprofundada da efetiva aplicabilidade das sanções criminais aos “homens de negócio” que cometem ilícitos penais anticoncorrenciais.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000430716-Texto+Parcial-0.pdf: 119308 bytes, checksum: e490ca54502077310b5afe216ac3d913 (MD5) Previous issue date: 2011 / Vinculada a la línea de pesquisa sistemas jurídico-penales contemporáneos, del programa de pos grado en ciencias criminales – Maestría – de PUC/RS, la presente investigación tiene por objeto los crímenes de peligro concreto. Reconociendo que el progreso tecnológico y la incesante búsqueda por la seguridad contribuyen para la proliferación de los crímenes de peligro, la investigación en cuestión, asumiendo una comprensión onto-antropológica del derecho penal y admitiendo la ofensividad como requisito común a todas las especies delictivas, procura establecer los elementos que permitan llegar a una noción de peligro materialmente valida, en la perspectiva del derecho penal. Se visa, además, a definir los rasgos caracterizadores y los criterios de acertamiento de los crímenes de peligro concreto y de su perspectiva forma de ofensa, la ofensa de concreto poner-en-peligro. spa / Vinculada à linha de pesquisa sistemas jurídico-penais contemporâneos, do programa de pós-graduação em ciências criminais – Mestrado – da PUC/RS, o presente trabalho tem por objeto os crimes de perigo concreto. Reconhecendo que o progresso tecnológico e a incessante busca pela segurança contribuem para a proliferação dos crimes de perigo, a investigação em questão, assumindo uma compreensão onto-antropológica do direito penal e admitindo a ofensividade como requisito comum a todas as espécies delitivas, busca estabelecer os elementos que permitem chegar a uma noção de perigo materialmente válida, na perspectiva do direito penal. Visa-se, ademais, a definir os traços caracterizadores e os critérios de acertamento dos crimes de perigo concreto e da sua respectiva forma de ofensa, a ofensa de concreto pôr-em-perigo.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-01T19:10:35Z No. of bitstreams: 1 61350206.pdf: 1911020 bytes, checksum: 312fdf9dc4c02a6a2413b5a8bc55797c (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-01T19:10:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61350206.pdf: 1911020 bytes, checksum: 312fdf9dc4c02a6a2413b5a8bc55797c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-01T19:10:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61350206.pdf: 1911020 bytes, checksum: 312fdf9dc4c02a6a2413b5a8bc55797c (MD5) Previous issue date: 2016 / Inúmeros índices sociais indicam a mercantilização crescente de direitos fundamentais bem como a deficiência estatal em fornecê-los. Esse trabalho pretende entender se essa mercantilização de direitos fundamentais é fomentada pela ineficiência do Estado de BemEstar brasileiro e se esta possível ineficiência é causa de enriquecimento ilícito estatal. Ao traçar essa perspectiva, sugere-se analisar um possível efeito desse panorama indesejado: o empobrecimento ilícito social. Essa ideia se perfaz numa nítida violação ao sinalagma proposto no contrato social brasileiro, o que detém íntima pertinência com a judicialização da política, a qual seria melhor desenvolvida por intermédio de varas de políticas públicas.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-01T19:10:35Z No. of bitstreams: 1 61350206.pdf: 1911020 bytes, checksum: 312fdf9dc4c02a6a2413b5a8bc55797c (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-01T19:10:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61350206.pdf: 1911020 bytes, checksum: 312fdf9dc4c02a6a2413b5a8bc55797c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-01T19:10:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61350206.pdf: 1911020 bytes, checksum: 312fdf9dc4c02a6a2413b5a8bc55797c (MD5) Previous issue date: 2016 / Inúmeros índices sociais indicam a mercantilização crescente de direitos fundamentais bem como a deficiência estatal em fornecê-los. Esse trabalho pretende entender se essa mercantilização de direitos fundamentais é fomentada pela ineficiência do Estado de BemEstar brasileiro e se esta possível ineficiência é causa de enriquecimento ilícito estatal. Ao traçar essa perspectiva, sugere-se analisar um possível efeito desse panorama indesejado: o empobrecimento ilícito social. Essa ideia se perfaz numa nítida violação ao sinalagma proposto no contrato social brasileiro, o que detém íntima pertinência com a judicialização da política, a qual seria melhor desenvolvida por intermédio de varas de políticas públicas.

A presente dissertação tem por objetivo solucionar duas questões acerca do enriquecimento sem causa. Primeiramente, busca definir se há utilidade na aplicação da figura jurídica, ou seria caso de uma regra descartável no ordenamento jurídico privado brasileiro. A partir da resposta à primeira indagação, questiona-se qual o campo de incidência da regra de vedação ao enriquecimento sem causa. Destarte, será possível formular um critério rígido, que evite a arbitrariedade do julgador na aplicação de normas abertas e cláusulas gerais. Porém, cabível um critério abrangente, vez que inclui no conceito de enriquecimento sem causa novo parâmetro, para além da posição tradicional. Para tanto, imprescindível analisar os elementos e fundamentos do enriquecimento sem causa e da subsidiariedade de maneira a evitar sua aplicação desmedida e sem critérios, ao bel-prazer do julgador. A hipótese, derradeiramente, repousa na necessidade de estabelecimento do campo de atuação da figura jurídica que fundamente o critério de aplicação no caso concreto. / The present dissertation has as a goal to solve two questions regarding the unjustified enrichment. First, it aims to define if there is any use in the application of the juridical figure or if it is the case of a disposable rule on the Brazilian private juridical order. Then, based on the answer to the first inquiry, it is questioned which is the application field for the prohibition to the unjustified enrichment. Therefore, it will be possible to formulate a rigid criterion that prevents the arbitrarity of the ruler in the applications of open norms and general terms. However, been appropriate a comprehensive criterion once it includes in the unjustified enrichment concept a new parameter, beyond the traditional understandment. For that matter, it is indispensable to analyze the elements and foundations of the unjustified enrichment and the subsidiarity in a way to prevent its unmeasured application, without any criteria and at the will of the ruler. Finally, the hypothesis lays on the necessity for the establishment of the action field of the juridical figure that justify the application criteria in the actual case.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000437212-Texto+Parcial-0.pdf: 127046 bytes, checksum: 06d6acb3be280ab146208ddb06349487 (MD5) Previous issue date: 2011 / The aim of this paper is to analyze models of contemporary Criminal Law foundations which are based on the idea of unlawful (Unrecht) or the idea of criminal sanction. In this context, it aims at investigating in which core must reside its foundations. Moreover, the research hypothesizes that the theories issued from unlawful are granted a retrospective foundation, while the theories issued from criminal sanction are granted a prospective foundation. These last theories would be not consistent because consequentialist and, this way, incompatible with the concept of foundation scaffolded in this research, aimed at the past or the present. In order to develop this study, a distinction among the concepts of meaning, foundation, function and structure of Criminal Law is established. Subsequently, a brief historical evolution from its foundations in the diverse theories of the delict (causal, neoclassic and final) to actual proposals is elaborated. Then, the study examines two specific theories on Criminal Law foundation, one issued from criminal sanction (the Claus Roxin`s functionalism) and another issued from unlawful (the onto-anthropological conception from José Francisco de Faria Costa). In this process, the following theorical problems are faced: consequentialism, crime concept instrumentalization, boundaries between Criminal Law and Criminal Policies, qualitative distinction of criminal unlawfulness and other unlawfulnesses and definition of criminal legal interest and offensivity. Finally, this research proposes the foundation and the function of Criminal Law, concluding that its meaning must reside in the idea of criminal unlawful (Unrecht); its foundation, in the offense of relevant criminal legal interests, and its function, in the subsidiary protection of relevant criminal legal interests. / A presente pesquisa centra-se na análise de modelos ou de tentativas teóricas de fundamentação do Direito Penal na Contemporaneidade que tenham por ponto de partida ou a noção de ilícito (Unrecht) penal, ou a noção de pena criminal. Nesse contexto, visa a investigar em qual destes núcleos de valor – o ilícito ou a pena – deve situar-se o seu fundamento. Para tanto, tem por hipótese que propostas teóricas de fundamentação do Direito Penal a partir do ilícito conferem-lhe um fundamento retrospectivo, ao passo que propostas teóricas de fundamentação do Direito Penal a partir da pena atribuem-lhe um fundamento prospectivo, ou seja, voltado ao futuro. Estas últimas seriam inconsistentes porque consequencialistas e, dessa forma, incompatíveis com o conceito de fundamento sustentado nesta investigação, necessariamente voltado ao passado ou ao presente. A fim de realizar os objetivos aos quais se propõe, o estudo é inaugurado com uma distinção entre os conceitos de sentido, fundamento, função e estrutura do Direito Penal. A seguir, elabora-se uma breve evolução histórica do seu fundamento nas diversas teorias do delito (causal, neoclássica e final), chegando-se às propostas Contemporâneas. Após, o trabalho volta-se ao exame analítico e crítico de duas específicas tentativas teóricas atuais de fundamentação do Direito Penal, uma que parte da pena (o funcionalismo teleológico-racional, de Claus Roxin) e outra que parte do ilícito (a concepção onto-antropológica, de José Francisco de Faria Costa).Durante tal percurso, adentra ainda no estudo dos seguintes problemas teóricos: consequencialismo, instrumentalização do conceito de crime, limites da relação entre Dogmática Penal e Política Criminal, diferenciação material da ilicitude penal frente às demais ilicitudes e conceituação das noções de bem jurídico penal e de ofensividade. Percorrido esse caminho, são apresentados, ao final, o fundamento e a função do Direito Penal sugeridos por esta investigação, concluindo-se que o seu lugar de sentido na Contemporaneidade deve residir na noção constitucionalmente vinculada de ilícito (Unrecht) penal; o seu fundamento, na de ofensa a bens jurídicos penalmente relevantes, e a sua função, na de tutela subsidiária de bens jurídicos penalmente relevantes.

Submitted by Kerolay Trindade (kerolaytrindade@hotmail.com) on 2016-02-22T15:32:47Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Moisés Augusto Tavares Pinto 2015 ppgcasa_ufam.pdf: 8388043 bytes, checksum: b5c16f0acdcaaa3ecde2f99c6f093326 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-02-23T19:01:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Moisés Augusto Tavares Pinto 2015 ppgcasa_ufam.pdf: 8388043 bytes, checksum: b5c16f0acdcaaa3ecde2f99c6f093326 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-02-23T19:09:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Moisés Augusto Tavares Pinto 2015 ppgcasa_ufam.pdf: 8388043 bytes, checksum: b5c16f0acdcaaa3ecde2f99c6f093326 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-23T19:09:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Moisés Augusto Tavares Pinto 2015 ppgcasa_ufam.pdf: 8388043 bytes, checksum: b5c16f0acdcaaa3ecde2f99c6f093326 (MD5) Previous issue date: 2015-06-15 / FAPEAM - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas / The network of protein market at the border region makes up a highly complex reality beco- ming difficult to visualize the assemblages given the illegality of the flows. This research is an interdisciplinary dialogue and represents a market approach from the actor-network theory of Bruno Latour and consisted in an attempt to describe this network, making this approach de- cisive to the research progress. The issue of the network of protein market and its relationship with the cities is an approach not only owned by Economy and Geography, but is also about the environment, especially when it touches the Amazon theme, particular in the study area - the triple border between Brazil, Colombia and Peru - where access to protein is directly linked to the use of natural resources, by the intense consumption of fish and bushmeat.In this way the study aims to answer the following question: What is the relationship between the price of game meat and the access to natural resources at the network established by the trade of protein in the study area? Starting from these questions we proposed some specific objec- tives: I - Describe the construction of the bushmeat marketing network in the triple border as from the illegality and the use of natural resources; II - identify and describe the actors and controversies on the social groups formation on the network of bushmeat trade; III -describe the relationship between bushmeat, their substitutes and seasonality in order to identify how the use of natural resource occurs. To describe the network of animal protein market it was conducted a preliminary field research in March, May and September 2013 in Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Tabatinga and Caballococha (Peru) to collect preliminary data, pre-test the methodology and especially obtain trust of the actors. In 2014 a long visit in Tabatinga was held between May and November, following the actors of the network.The use of semi-structured and open interviews with merchants and regular visitors to the Beira (i.e., the river bank, where happens most of the commercial activities) was adopted, as well as fish monitoring in the Beira which resulted in the collection of 2,106 samples of ‘sartas’ (i.e., local measuring system) of various fish, representing the supply of the Beira marreteiros (i.e., local mediator). For bushmeat monitoring it was used a registration form of sales of wildlife and also the participant observation. Among the main results obtained, is highlighted the im- portance of fish trade at the border, which wins international market traits in the parallel mar- ket level; the importants regional and international flows of illegal bushmeat market, which can’t be neglected, and its intimate and contradictory relationship with fishing and the prohi- bition beyond the description of the relationships of the illegal market of game and the control in the Beira of Tabatinga and the use of natural resources. / A rede do mercado de proteína na fronteira compõe uma realidade de alta complexidade e de difícil visualização dos agenciamentos dada a ilegalidade de parte dos fluxos. Essa pesquisa constitui um diálogo interdisciplinar e representa uma abordagem do mercado a partir da teo- ria ator-rede de Bruno Latour e consistiu numa tentativa de descrever esta rede, tornando esta abordagem decisiva no andamento da pesquisa. A questão da rede do mercado de poteína e sua relação com as cidades representa uma abordagem não apenas da economia e geografia, mas também a respeito do meio ambiente, principalmente quando se aborda a temática para a Amazônia, em especial a área de estudo – a tríplice fronteira entre o Brasil, Colômbia e Peru – onde o acesso a proteína esta diretamente ligada ao uso dos recursos naturais, pelo intenso consumo de pescado e caça. Nesse sentido o estudo se propõe a responder a seguinte questão: Qual a relação entre o preço da carne de caça e o acesso aos recursos naturais na rede estabe- lecida pelo comércio de proteína na área de estudo? Partindo destas questões foram propostos alguns objetivos específicos: I - Descrever a construção da rede de comercialização de caça na tríplice fronteira a partir da ilegalidade e do uso dos recursos naturais; II - identificar e des- crever os atores e as controvérsias na formação de grupos na rede do comércio de carne; III - descrever a relação entre a carne de caça, seus substitutos e a sazonalidade, de modo a identi- ficar a forma com a qual o uso do recurso natual se dá. Para descrever a rede do mercado de proteína animal foi realizada uma atividade preliminar de campo em março, maio e setembro de 2013 em Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Tabatinga e Caballococha (Peru) para cole- ta de dados preliminares, pré-teste da metodologia e principalmente ganho de confiança dos atores. Em 2014 foi realizada uma extensa estadia em Tabatinga entre Maio e Novembro, se- guindo os atores da rede. Foi adotado o uso de entrevistas semiestruturadas e abertas com comerciantes e frequentadores da Beira, além de monitoramento de pescado na Beira que re- sultou na coleta de 2.106 amostras de sartas de peixes diversos, representativos da oferta dos marreteiros da Beira no dia. Para o monitoramento de caça utilizado um formulário de registro de venda de fauna silvestre e a observação participante. Como principais resultados obtidos, destaca-se a importância do comércio de pescado na fonteira, que ganha contornos de merca- do internacional em nível de mercado paralelo; Os importantes fluxos regionais e internacio- nais do mercado ilegal de caça, que não podem ser desprezados, e sua intíma e contraditoria relação com a pesca e a proibição além da descrição das relações do mercado ilegal de caça e a fiscalização na Beira de Tabatinga e o uso dos recursos naturais.

Questo lavoro ha avuto come obbiettivo lo studio della multa qualificata prevista dalla legislazione tributaria federale e così pure le ipotesi in cui essa si applica. Il primo capitolo prende in esame le sanzioni. Si compie uno studio storico dell´evoluzione delle pene nel diritto penale, al quale segue un approccio sul concetto di pena e delle sue finalità, anche in una esposizione caratterizzata da riferimenti storici. In seguito sono trattate le sanzioni civili, mettendo in evidenza le differenze tra queste e le sanzioni penali. Infine lo studio esplora le sanzioni amministrative, soffermandosi sul concetto di sanzione amministrativa, e le fattispecie applicate. Nel secolo capitolo viene fatto uno studio delle sanzioni tributarie ponendo l´accento su quelle applicate nel diritto tributario federale. Si analizzano, quindi, la sanzione esecutiva, la sanzione per mora nell´adempimento, come anche quelle che penalizzano condotte tipiche del diritto tributario, come l´inadempimento della prestazione tributaria principale e le circostanze che aggravano questa situazione (multa aggravata). Nel terzo capitolo viene fatta preliminarmente una introduzione sul concetto di illecito, con un succinto approccio sugli illeciti civili, penali, amministrativi e tributari. Si passa quindi a trattare dell´elemento soggettivo dell´infrazione tributaria qualificata, con enfasi sullo studio del dolo, cercando di mostrare le differenze tra questa figura, la simulazione e la frode. Si fa quindi uno studio comparativo tra il dolo penale e quello civile. Le circostanze caratterizzanti l´infrazione qualificata sono esaminate nel quarto capitolo. La simulazione è studiata sotto il prisma del diritto civile e tributário. Quando si tratta della frode, si approfondisce il concetto di frode penale e di frode civile, includendosi quello di frode alla legge; poi si esplorano, nello sviluppo dello studio, i concetti di elusione e evasione, il concetto di negozio giuridico indiretto, l´abuso del diritto, l´abuso di forma, l´abuso della personalità giuridica, e come questi istituti concorrano a configurare, nella legislazione tributaria federale, l´infrazione qualificata come frode. Nel quinto capitolo è analizzata la multa qualificata nel suo aspetto quantitativo e nelle peculiarità que caratterizzano il rapporto giuridico di natura obbligatoria che questa penalità rivela, offrendo una visione integrata della norma giuridica che la contiene. / O objetivo este trabalho foi o estudo da multa qualificada prevista na legislação tributária federal bem como as hipóteses para sua aplicação. O primeiro capítulo aborda as sanções. É feito um estudo histórico da evolução das penas no direito penal, ao que se segue uma abordagem sobre o conceito de pena e de suas finalidades, também numa exposição pautada por ilustrações históricas. Posteriormente, são abordadas as sanções civis, ressaltando-se as diferenças entre elas e as sanções penais. Ao final, são estudadas as sanções administrativas, havendo estudo do conceito de sanção administrativa, e espécies tipicamente aplicadas. No segundo capítulo é feito um estudo das sanções tributárias com ênfase naquelas aplicadas no direito tributário federal. Analisam-se, então, a sanção executiva, a sanção por mora no adimplemento, bem como as que penalizam condutas típicas do direito tributário, como a inadimplência na prestação da obrigação tributária principal e as circunstâncias que agravam esta situação (multa agravada). No terceiro capítulo é preliminarmente feita uma introdução ao conceito de ilícito, sendo feita sucinta abordagem dos ilícitos civis, penais, administrativos e tributários. Passa-se, então a cuidar-se do elemento subjetivo da infração tributária qualificada, com ênfase no estudo do dolo, procurando-se apresentar as diferenças entre esta figura, a simulação e a fraude. É feito, ainda, um estudo comparativo do dolo penal e do dolo civil. As circunstâncias qualificativas da infração qualificada são apreciadas no quarto capítulo. A simulação é estudada sob o prisma do direito civil e tributário. Ao tratar da fraude, é feito estudo da fraude penal e da fraude civil, bem como de suas espécies mais conhecidas, incluindo-se a fraude à lei, abordando-se no transcorrer do texto os conceitos de elisão e evasão, o conceito de negócio jurídico indireto, abuso de direito, abuso de forma, abuso de personalidade jurídica e como tais institutos concorrem na configuração da infração qualificada por fraude na legislação tributária federal. No quinto capítulo é analisada a multa qualificada na sua configuração quantitativa e nas peculiaridades que marcam a relação jurídica obrigacional que esta penalidade revela, apresentando-se uma visão integrada da norma jurídica que a contém.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:33:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo845_1.pdf: 4945337 bytes, checksum: 96ce3c6a265cbd65e2f93c6629626d10 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este estudo tem como objetivo pensar a liberdade, na Paraíba do Século XIX, e seus diversos significados para a população negra, escrava e livre, e analisar os conflitos e os embates sociais que essas considerações possam evocar. Trata-se de uma pesquisa fundamentada em variadas tipologias documentais, como por exemplo, jornais, correspondência de particulares e de autoridades, como chefias de Polícia, juízes municipais e outras autoridades; relatórios de Presidentes de Província; inventários e testamentos; cartas de liberdade; processos de ação e manutenção da liberdade, entre outras. O estudo revela o fazer da liberdade social expressada no sentimento que a gente negra tinha de pertencimento a um grupo através de suas experiências e vivências. O percurso montado para atingir a liberdade iniciou percorrendo a trilha da cultura negra, dando ênfase à Festa, tanto profana quanto religiosa. Continuou com as alforrias ocorridas em duas regiões economicamente distintas: o município de Sousa, criador de gado, e a Parahyba, capital e produtora de açúcar. Foi possível perceber que outro grupo de pessoas negras - os escravos - avaliando suas poucas chances de conseguir a alforria, optou por construir a liberdade possível através das fugas. A pesquisa revelou, também, que a população livre e pobre, principalmente, a negra, vivenciou o fio tênue entre a liberdade e a escravidão, isto é, sofreu a (re)escravização