Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-10-05T12:06:43Z No. of bitstreams: 1 Maria Paula Boyadjian.pdf: 2360871 bytes, checksum: df464befeb19b908e75c4d10389b9188 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-05T12:06:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Paula Boyadjian.pdf: 2360871 bytes, checksum: df464befeb19b908e75c4d10389b9188 (MD5) Previous issue date: 2018-08-08 / The Federative Republic of Brazil's constitution, from 1988, brought the task and challenge of seeking instruments to achieve better tributary justice to municipal managers, that is, to tax the taxpayers according to their ability to contribute. To achieve this objective, some instruments support and contribute to the IPTU's progressive principle, one of the leading taxes of these entities of the federation. The purpose of this research is to carry out a comparative study on the progressivity criteria of aliquots used by the municipalities of the 27 Brazilian capitals, of which 26 are from the states and the capital of the Federal District, that is, how the rates are applied. Exploratory research was carried out, and the legislation of each Brazilian capital was analyzed, through comparative tables, presenting the various ways in which the tax is applied in each Brazilian capital. In the end, we identified the different criteria for aliquots definition, and if municipalities respond to progressivity. With this work, it is sought a clear reflection on how the cities calculate the IPTU in all Brazilian capitals. Through the presented results, it is expected to arouse the interest of the taxpayer in analyzing the tax issue in their city in contrast to others, besides showing results that may even contribute on avoiding a fiscal war / A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trouxe para os gestores municipais a tarefa e o desafio de buscarem instrumentos para realizar uma ampla justiça tributária, ou seja, tributar os contribuintes segundo sua capacidade contributiva. Para isso, há instrumentos que contribuem e apoiam o princípio da progressividade do IPTU, um dos principais impostos desses entes da federação. Esta pesquisa teve como objetivo realizar estudo comparativo sobre os critérios de progressividade de alíquotas utilizadas pelas prefeituras das 27 capitais brasileiras, sendo 26 dos estados e a capital do Distrito Federal, ou seja, como essas alíquotas são aplicadas. Foi realizada pesquisa exploratória e analisada a legislação de cada capital brasileira, apresentando as diferentes formas de como o tributo é aplicado em cada uma delas. Ao final, identificaram-se os diferentes critérios para definição das alíquotas e se as prefeituras atendem à progressividade. Almeja-se, com este trabalho, uma reflexão clara sobre como o IPTU é apurado em todas as capitais brasileiras. Por meio dos resultados apresentados, esperase, ainda, despertar o interesse do contribuinte para analisar a questão tributária em sua cidade, em relação às demais, além de demonstrar resultados que podem, inclusive, evitar ou minimizar guerras fiscais

Esta tese examina três escritos de Thomas Paine (1737-1809) elaborados durante a Revolução Francesa, os quais representam as reflexões mais radicais de seu pensamento religioso, político e social. Em primeiro lugar, será analisado o panfleto The Age of Reason, expressão máxima de seu radicalismo religioso, que teve sua primeira parte escrita em 1793 e a segunda em 1794. Contrapondo-se, por um lado, às religiões reveladas e, por outro lado, à descristianização do período jacobino, nesse texto o deísmo é apresentado como a face religiosa da democracia vindoura. Em segundo lugar, será analisado o texto Dissertation on the First Principles of Government, redigido e publicado em 1795, a mais acabada exposição da teoria democrática. A um só tempo contrário ao liberalismo termidoriano e crítico do que fora o jacobinismo, nesse texto Paine opõe-se categoricamente àqueles que pensavam a propriedade privada como um direito natural que poderia ser equivalente ou mesmo superior aos direitos naturais de liberdade e a igualdade. Por fim, será analisado o texto Agrarian Justice, expressão máxima de seu radicalismo social, produzido no inverno de 1795-1796 (publicado em 1797). Em reação tanto ao liberalismo irredutível dos termidorianos, quanto às propostas igualitaristas de Graco Babeuf, o texto apresenta-se como uma proposta de erradicação da pobreza sem romper com os princípios do que seria política liberal. Pretende-se captar o sentido do pensamento de Paine no contexto da Revolução Francesa e discutir a validadade da afirmação de Eric Hobsbawm na Era das Revoluções, segundo a qual Paine, radical nos Estados Unidos, seria um moderado girondino na França. Na contramão da maioria das interpretações correntes, a pesquisa objetiva repensar a figura de Paine, mostrando sua relevância como intérprete da Revolução Francesa e como nome fundamental para a história do pensamento político, religioso e social. / This thesis examines three writings of Thomas Paine (1737-1809) elaborated during the French Revolution, which represents the most radical reflections of his religious, political and social thought. In the first place, the pamphlet The Age of Reason will be analyzed, that contains the maximum expression of his religious radicalism, which have had its first part written in 1793 and the second in 1794. Contradicting, on the one hand, to the revealed religions, and, on the other hand, to the dechristianization of the Jacobin period, in this text, deism is presented as the religious face of the coming democracy. Secondly, the text Dissertation on the First Principles of Government will be analyzed, the most complete exposition of his democratic theory, drafted and published in 1795. Contrary to Thermidorian and critical of what Jacobinism was, in this text Paine categorically opposes those who thought private property as a natural right that could be equivalent or even superior to the natural rights of freedom and equality. Finally, the text Agrarian Justice will be analyzed, the maximum expression of its social radicalism, produced in the winter of 1795-1796 (published in 1797). In reaction to both the irreducible liberalism of the Thermidorians and the egalitarian proposals of Graco Babeuf, the text presents itself as a proposal to eradicate poverty without breaking with the principles of what would be liberal politics. This analysis seeks to capture the meaning of Paine\'s thinking in the context of the French Revolution and to discuss the validity of Eric Hobsbawm\'s statement in the Age of Revolutions that Paine, radical in the United States, would be a \"moderate Girondist\" in France. Contrary to current interpretations, this research aims to rethink the figure of Paine, showing his relevance as an interpreter of the French Revolution and as a fundamental name for the history of political, religious and social thought.

Esta tese examina três escritos de Thomas Paine (1737-1809) elaborados durante a Revolução Francesa, os quais representam as reflexões mais radicais de seu pensamento religioso, político e social. Em primeiro lugar, será analisado o panfleto The Age of Reason, expressão máxima de seu radicalismo religioso, que teve sua primeira parte escrita em 1793 e a segunda em 1794. Contrapondo-se, por um lado, às religiões reveladas e, por outro lado, à descristianização do período jacobino, nesse texto o deísmo é apresentado como a face religiosa da democracia vindoura. Em segundo lugar, será analisado o texto Dissertation on the First Principles of Government, redigido e publicado em 1795, a mais acabada exposição da teoria democrática. A um só tempo contrário ao liberalismo termidoriano e crítico do que fora o jacobinismo, nesse texto Paine opõe-se categoricamente àqueles que pensavam a propriedade privada como um direito natural que poderia ser equivalente ou mesmo superior aos direitos naturais de liberdade e a igualdade. Por fim, será analisado o texto Agrarian Justice, expressão máxima de seu radicalismo social, produzido no inverno de 1795-1796 (publicado em 1797). Em reação tanto ao liberalismo irredutível dos termidorianos, quanto às propostas igualitaristas de Graco Babeuf, o texto apresenta-se como uma proposta de erradicação da pobreza sem romper com os princípios do que seria política liberal. Pretende-se captar o sentido do pensamento de Paine no contexto da Revolução Francesa e discutir a validadade da afirmação de Eric Hobsbawm na Era das Revoluções, segundo a qual Paine, radical nos Estados Unidos, seria um moderado girondino na França. Na contramão da maioria das interpretações correntes, a pesquisa objetiva repensar a figura de Paine, mostrando sua relevância como intérprete da Revolução Francesa e como nome fundamental para a história do pensamento político, religioso e social. / This thesis examines three writings of Thomas Paine (1737-1809) elaborated during the French Revolution, which represents the most radical reflections of his religious, political and social thought. In the first place, the pamphlet The Age of Reason will be analyzed, that contains the maximum expression of his religious radicalism, which have had its first part written in 1793 and the second in 1794. Contradicting, on the one hand, to the revealed religions, and, on the other hand, to the dechristianization of the Jacobin period, in this text, deism is presented as the religious face of the coming democracy. Secondly, the text Dissertation on the First Principles of Government will be analyzed, the most complete exposition of his democratic theory, drafted and published in 1795. Contrary to Thermidorian and critical of what Jacobinism was, in this text Paine categorically opposes those who thought private property as a natural right that could be equivalent or even superior to the natural rights of freedom and equality. Finally, the text Agrarian Justice will be analyzed, the maximum expression of its social radicalism, produced in the winter of 1795-1796 (published in 1797). In reaction to both the irreducible liberalism of the Thermidorians and the egalitarian proposals of Graco Babeuf, the text presents itself as a proposal to eradicate poverty without breaking with the principles of what would be liberal politics. This analysis seeks to capture the meaning of Paine\'s thinking in the context of the French Revolution and to discuss the validity of Eric Hobsbawm\'s statement in the Age of Revolutions that Paine, radical in the United States, would be a \"moderate Girondist\" in France. Contrary to current interpretations, this research aims to rethink the figure of Paine, showing his relevance as an interpreter of the French Revolution and as a fundamental name for the history of political, religious and social thought.