Submitted by Maíra Costa (mairalopes@globo.com) on 2013-10-18T10:57:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Maíra Lopes Viana da Costa.pdf: 1665648 bytes, checksum: 47ba6a0ef10cbc298b0b3e5d2cf2077f (MD5) / Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2013-11-18T17:09:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Maíra Lopes Viana da Costa.pdf: 1665648 bytes, checksum: 47ba6a0ef10cbc298b0b3e5d2cf2077f (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-11-21T18:41:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Maíra Lopes Viana da Costa.pdf: 1665648 bytes, checksum: 47ba6a0ef10cbc298b0b3e5d2cf2077f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-21T18:41:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Maíra Lopes Viana da Costa.pdf: 1665648 bytes, checksum: 47ba6a0ef10cbc298b0b3e5d2cf2077f (MD5) Previous issue date: 2013-09-09 / A lei de incentivo à cultura é um mecanismo que visa aumentar o investimento no setor, porque confere a esfera privada o direito de aplicar parte do valor de seu imposto de renda em projetos culturais. Desta forma, abre-se espaço para um investimento maior do que se dependesse apenas do orçamento federal ou da doação do setor privado. Sabendo que a Lei Rouanet, como é chamada, é uma iniciativa do Estado para aumentar os recursos para cultura, este trabalho busca compreender de que maneira o incentivo faz parte de uma política pública mais abrangente. A lei de incentivo está inserida na política cultural do Estado? Ou é simplesmente uma forma de patrocínio indireto sem objetivos específicos? Tal lei é usualmente criticada por deixar com o setor privado a decisão sobre a alocação dos recursos. Entretanto, considerando todo o processo de incentivo fiscal, o Ministério da Cultura está presente na fase de análise dos projetos que buscam patrocínio, através de técnicos pareceristas e da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). Seria a aprovação de projetos uma forma de correlacionar o incentivo privado às políticas ministeriais? A CNIC seria, então, uma instituição atuante na política cultural brasileira? Essas são as questões que o presente trabalho busca responder. Com isso, proponho um estudo que analise a influência da CNIC nos patrocínios culturais incentivados. O foco que será abordado é o olhar dos próprios atores sobre o seu trabalho, buscando compreender se estes percebem a Comissão como uma instituição que possibilita a interferência do Ministério nos investimentos feitos através da lei de incentivo.

Submitted by Marina Cavenaghi (ma.cavenaghi@hotmail.com) on 2017-01-27T21:19:22Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado_Marina Cavenaghi.pdf: 850362 bytes, checksum: bacc659a2d7b2490916de426a8309f9a (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiana da Silva Segura (fabiana.segura@fgv.br) on 2017-01-27T21:33:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado_Marina Cavenaghi.pdf: 850362 bytes, checksum: bacc659a2d7b2490916de426a8309f9a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-30T12:21:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado_Marina Cavenaghi.pdf: 850362 bytes, checksum: bacc659a2d7b2490916de426a8309f9a (MD5) Previous issue date: 2016-12-12 / Dentro do campo de finanças, as determinantes de investimentos diretos estrangeiros e o modo de entrada das transações de fusões e aquisições (F&A) têm sido amplamente estudados. Contudo, não são muitos os trabalhos que exploram os efeitos das políticas de incentivos fiscais e financeiros do país anfitrião, no processo de atração de investimentos estrangeiros, e os impactos na estratégia de estrutura de propriedade adotada pelas multinacionais nas transações de F&A. Nesse trabalho o objetivo foi estudar os efeitos de incentivos fiscais e financeiros, concedidos pelo governo brasileiro no fluxo de investimento direto estrangeiro (IDE) para o Brasil, por meio de transações de fusões e aquisições. Sob a ótica da teoria de opções reais, o que se propõe nesse estudo é a verificação do efeito dessas políticas na decisão das multinacionais pela estratégia de estrutura de propriedade, no momento em que realizam investimento direto no Brasil, por meio de F&A. As políticas de incentivos do país de acolhimento agem como redutoras da incerteza do investimento e, portanto, na sua presença, as multinacionais estariam mais propensas a optar por estruturas de propriedade de maior comprometimento. Foram formuladas quatro hipóteses e analisadas, empiricamente, 1.513 transações de F&A de empresas brasileiras por multinacionais, no período de 2005 a 2015. Os resultados sugerem que tanto as políticas de incentivos fiscais, quanto as de incentivos financeiros, aplicadas pelo país anfitrião, afetam positivamente o fluxo de IDE para o Brasil. Em relação ao impacto desses incentivos na estratégia de estrutura de propriedade, adotados pelas multinacionais, os resultados indicam uma relação inversa ao esperado. / Within the field of finance, the determinants of foreign direct investment and the entry mode of M & A transactions have been extensively studied. However, there is not much work exploring the effects of the host country's fiscal and financial incentive policies on the process of attracting foreign investments, and these impacts on the ownership structure strategy adopted by multinationals in M & A transactions. The present study aims to study the effects of fiscal and financial incentives granted by the Brazilian government on the flow of foreign direct investment (FDI) to Brazil through merger and acquisition transactions. And, from the perspective of the Real Options theory, the study proposes to verify the effect of these policies in the decision of the multinationals by the strategy of property structure, at the moment in which they realize direct investment in Brazil through M & A. Host country incentive policies act as reducers in investment uncertainty, and therefore in their presence multinationals would be more likely to opt for more committed ownership structures. Four hypotheses have been formulated and empirically analyzed 1,513 M & A transactions of Brazilian companies by multinationals between 2005 and 2015. The results suggest that both the fiscal incentives and the financial incentive policies applied by the host country positively affect the flow of FDI to Brazil. In relation to the impact of these incentives on the strategy of property structure adopted by multinationals, the results indicate an inverse relation to what was expected.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-04-18T00:00:00Z / O trabalho compara o lado operacional de três leis municipais de incentivo fiscal à cultura - São Paulo, Rio e Belo Horizonte. Foram escolhidas por estarem entre as mais antigas, por mobilizarem cifras maiores e por apresentarem diferenças significativas em seus procedimentos legais, contábeis e administrativos. Em particular, o texto focaliza a prestação de contas, objeto de insatisfação e queixas por parte de produtores culturais, patrocinadores e dirigentes municipais de cultura e finanças, e sugere medidas de simplificação.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2000-04-28T00:00:00Z / Este trabalho tem como objetivo analisar, numa perspectiva comparada, aspectos das relações dos provedores de serviços sociais filantrópicos com o Estado e a sociedade a partir da análise dos benefícios fiscais concedidos nos termos do artigo 150, VI, c, da Constituição Brasileira e do parágrafo 501, c, 3, do Internal Revenue Code norte-americano. No caso brasileiro, aborda as recentes figuras jurídicas (Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) e faz um breve relato das evoluções recentes nas áreas de educação, assistência social e saúde.

Dissertação (mestrado) - Departamento de Economia, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 1989. Bibliografia: p. 137-140. / This dissertation analyses the implicit give away of public funds that resulted from the partial indexation of BNDE'S loans to private domestic enterprises, during the second half of the seventies. The analysis of 13.350 long term financing contracts allowed the estimation of the values that were transfered and its distribution amongest beneficiaries. / A tese analisa a doação implícita de recursos públicos, que resultou da concessão de financiamentos pelo Sistema BNDES ao setor privado nacional, com cláusula de correção monetária parcial, na segunda metade da década de setenta. A partir da análise de cerca de 13.350 contratos de empréstimos de longo prazo, estima-se o valor das transferências patrimoniais envolvidas e, examina-se sua distribuição entre os beneficiários.