Made available in DSpace on 2019-03-30T00:10:39Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-08-17 / ABSTRACT The objective is to analyze the Brazilian investigative model under the light of contradictory warranty. Contradictory as a guarantee that aims to protect legal equality between subjects involved in the preliminary investigation, applying the democratic foundations for the prosecution. The study was conducted through literature with analysis of scientific literature reference in the criminal law area, criminal procedure, constitutional law and human rights. The topic is current, because the Law 13.245 / 16 now allows the lawyer to participate in the interrogation of the investigation in any kind of investigation. Documentary research was conducted in criminal cases acquis that go through in the criminal courts of Fortaleza involving the theft crime with the aim of identifying the existence of contradiction in the police investigation and the implications for legal discovery. The study identified the divergence of scientific literature on the application of contradictory still in the research phase. In this context, the role of the Public Defender was analyzed as an institution capable of facilitating the exercise of the adversarial still in the investigation stage, promoting defensive criminal investigation and accountability of police activity, as powers conferred by Constitutional Amendment. 80 of 4 June 2014. With the deepening study there was the need for constitutional adequacy of the police investigation, being necessary legislative changes and implementation of the judge of guarantees. KEYWORDS: Police investigation. Adversarial warranty. Democratic State. Public Defense. / RESUMO O objetivo do trabalho é analisar o modelo investigatório brasileiro à luz da garantia do contraditório. Contraditório como uma garantia que visa proteger a igualdade jurídica entre os sujeitos envolvidos na investigação preliminar, aplicando os fundamentos democráticos para toda persecução penal. O estudo ocorreu por meio de pesquisa bibliográfica com análise da literatura científica de referência na área do direito penal, processo penal, direito constitucional e direitos humanos. O tema abordado é atual, pois a lei 13.245/16 passou a permitir a participação de advogado no interrogatório do investigado, em qualquer tipo de investigação. Foi realizada pesquisa documental no acervo de processos criminais que tramitam em varas criminais de Fortaleza envolvendo o crime de roubo, com o escopo de identificar a existência do contraditório no inquérito policial e as implicações na instrução processual. O estudo permitiu identificar a divergência da literatura cientifica quanto à aplicação do contraditório ainda na fase investigativa. Nesse contexto, foi analisada a atuação da Defensoria Pública como instituição capaz de viabilizar o exercício do contraditório ainda na fase investigatória, promovendo a investigação criminal defensiva e a accountability da atividade policial, consoante atribuições conferidas pela Emenda Constitucional n. 80, de 4 de junho de 2014. Com o aprofundamento do estudo, verificou-se a necessidade de adequação constitucional da investigação policial, fazendo-se necessária a alteração legislativa e implantação do juiz de garantias. PALAVRAS-CHAVE: Inquérito policial. Garantia do contraditório. Estado Democrático de Direito. Defensoria Pública.

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2015-03-03T19:53:15Z No. of bitstreams: 2 DISSERTACAO LAÍS VASCONCELOS PDF.pdf: 2948451 bytes, checksum: e909c95c50c69efda656b98874523227 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-03T19:53:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTACAO LAÍS VASCONCELOS PDF.pdf: 2948451 bytes, checksum: e909c95c50c69efda656b98874523227 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012-02-29 / A dissertação tematiza a questão da condenação pelo Tribunal do Júri com base apenas em elementos extrajudiciais. A base epistemológica do trabalho é o sistema garantista de Luigi Ferrajoli, motivo pelo qual foram analisadas as principais nuances da jurisdicionalidade, da separação entre as atividades de acusar e julgar, da presunção de inocência, do contraditório e do direito de defesa e da fundamentação das decisões judiciais. Após, foi estudado o sistema de investigação preliminar brasileiro, o Inquérito Policial e suas finalidades, quais sejam, colher elementos de convicção acerca de uma prática delitiva, que servem para acusação formular a denúncia e para o Juiz fundamentar as decisões interlocutórias proferidas nesta fase, bem como justificar eventual ação penal ou arquivamento do feito. Qualquer uso dos elementos colhidos para além destes fins é indevido. Fixadas essas premissas, delimitou-se o âmbito de influência do Inquérito Policial no procedimento do Júri, onde os Jurados, por decidirem por íntima convicção, não motivam sua decisão e podem se basear em qualquer elemento dos autos, sem distinguir entre ato de investigação e ato de prova. Em seguida, verificou-se que os Tribunais pátrios têm permitido a transcendência dos elementos extrajudiciais no Tribunal do Júri, sob o argumento de que não se pode sonegar dos Juízes de fato todos os elementos que povoam o processo. Ante este contexto, propõe-se a exclusão física do Inquérito Policial no procedimento do Tribunal do Júri.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000397390-Texto+Parcial-0.pdf: 132002 bytes, checksum: ce0d560e35503532c6a6fe46c2d8e898 (MD5) Previous issue date: 2007 / This research, after making a historical of the criminal investigation implemented by the State, demonstrates the forms in which that investigation materializes before social, economic, religious, and political characteristics in society. We began by analyzing the various social aspects, such as the presence of risks and lack of certainty, as well as the abbreviation of concepts of space and time, because of technological developments. We have inserted, thus, a preliminary investigation of the risk and acceleration dynamics, indelible marks of the contemporary society. This work also emphasizes the main characteristics and the problematic which involves precarious values adopted by society, and its negative reflections on the dealing with the criminals undergoing police investigation. We have also pointed out that technical investigation might come true as an important element to potentialize the exercising of fundamental rights, for having the virtues of substituting traditional methods of investigation, whose cornerstones have always been excessive subjectivity and stigma, providing thus, a little rationality to the State activity, over emphasizing the postulates of constitutional instruments. We sought, through technical investigation, measures to reduce the unjust harm in the penal process. The input of complexity of the various forms of criminal investigation demonstrate the importance we should give to the technical evidence to obtain factual elements of construction of a valid felonious activity. This research is perfectly inserted in the field of the program (violence), while it is the preliminary investigation the first instrument the state uses to solve a crime (violent act). It is also inserted in the line of research for it searches in the technical evidence and in the Constitution instruments to limit the punishment power, avoiding the subjective inquiry. / A pesquisa, ao fazer um histórico da investigação criminal implementada pelo Estado, demonstra as formas em que aquela se materializa em face das características sociais, econômicas, religiosas e políticas da sociedade. Iniciou-se com uma análise de diversos aspectos sociais, tais como a onipresença de riscos e ausência de certezas, além da abreviação dos conceitos de espaço e tempo, em face dos avanços tecnológicos. Inseriu-se, assim, a investigação preliminar na dinâmica do risco e da aceleração, marcas indeléveis da sociedade contemporânea. Enfatiza ainda o trabalho as principais características e a problemática que envolve os valores precários adotados pela sociedade e seus reflexos negativos no tratamento dos marginalizados submetidos ao procedimento de investigação criminal policial. Destacou-se que a investigação técnica pode se consubstanciar em um importante elemento para potencializar o exercício dos direitos fundamentais, por ter o condão de substituir os métodos tradicionais de investigação, cujos alicerces sempre foram a excessiva subjetividade e o estigma, dando-se, assim, um pouco de racionalidade à atividade estatal, potencializando-se os postulados de uma instrumentalidade constitucional. Trata-se de buscar, na investigação técnica, medidas de redução de danos da sentença injusta no processo penal. Os influxos da complexidade nas formas de investigação criminal demonstram a importância que se deve dar à prova técnica para angariar elementos fáticos de reconstrução de uma atividade delitiva. A pesquisa insere-se perfeitamente na área de concentração do programa (violência) na medida em que é a investigação preliminar o primeiro instrumento de que lança mão o Estado para apuração de um crime (ato violento). Adere à linha de pesquisa, pois busca na prova técnica e na Constituição instrumentos de limitação do poder punitivo, evitando o substancialismo inquisitório.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-17T15:14:22Z No. of bitstreams: 1 GRACIMERI VIEIRA SOEIRO DE CASTRO GAVIORNO.pdf: 785224 bytes, checksum: 23d13f627f8dcced172aabab9df751f4 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-17T20:03:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GRACIMERI VIEIRA SOEIRO DE CASTRO GAVIORNO.pdf: 785224 bytes, checksum: 23d13f627f8dcced172aabab9df751f4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T20:03:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GRACIMERI VIEIRA SOEIRO DE CASTRO GAVIORNO.pdf: 785224 bytes, checksum: 23d13f627f8dcced172aabab9df751f4 (MD5) Previous issue date: 2006-10-09 / Busca-se conhecer como devem ser interpretadas as normas constitucionais especificamente relacionadas a direitos fundamentais, com o objetivo de verificar a possibilidade de incidência dos princípios do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial. Utiliza-se o método descritivo-dedutivo, histórico e comparado, com o apoio de pesquisa bibliográfica, com levantamento de publicações avulsas, artigos, revistas, livros, monografias e dissertações sobre o tema, e na pesquisa documental, com consultas às jurisprudências e aos relatórios de decisões do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal Militar. O estudo está estruturado em sete capítulos: o primeiro aborda a questão dos direitos fundamentais e a interpretação constitucional; o segundo, trata especificamente do princípio do devido processo legal e dos seus subprincípios corolários, o contraditório e a ampla defesa; o terceiro capítulo, a partir de uma abordagem histórica, estabelece como se estruturaram os sistemas processuais, no mundo e no Brasil; o quarto capítulo aborda os princípios inquisitivo e dispositivo, buscando o que significa cada expressão e, ainda, compreender que o processo deve se desenvolver numa atuação conjunta de todos os sujeitos do processo, sem prejuízo da imparcialidade do juiz decorrente de uma atuação mais ativa; o quinto capítulo aborda especificamente o inquérito, como instrumento do instrumentoprocesso, o qual consiste numa garantia para o sujeito passivo da imputação criminal, contra apressados juízos e também numa garantia para a justiça penal, prevenindo o alto custo e dispêndio do processo; no sexto capítulo aborda-se a questão da necessidade de participação do indiciado no inquérito policial, identificando-se disposições legislativas, constitucionais e infraconstitucionais, que permitem identificar a possibilidade dessa participação; e, por fim, encerra-se com o sétimo capítulo, concluindo pela incidência dos princípios do contraditório e da ampla defesa já na fase administrativa da persecução penal, como reflexo na ordem democrática instituída pela Nova Constituição, que impõe o reconhecimento da participação daquelas pessoas diretamente interessadas em um provimento estatal como fator legitimador de poder. / It is looked for to know how should be interpreted the constitutional norms specifically related to fundamental rights, with the objective of verifying the possibility of incidence of the contradictory principles and of the wide defense in the policial inquiry. The method used is the descriptive–deductive, historical and compared, with the support of bibliographical research, with rising of detached publications, articles, magazines, books , monographs and dissertations on the theme, and in the documental research, with consultations to the jurisprudences and the reports of decisions of Federal Supreme Court, of the Superior Court of Justice and of the Superior Military Court. The study is structured in seven chapters: the first approaches the subject of the fundamental rights and the constitutional interpretation; the second, specifically treats of the principle of the legal process and its sub corollary principles, the contradictory and the wide defense; the third chapter, starting from a historical approach, establishes as the procedural systems are structured, in the world and in Brazil; the fourth chapter approaches the inquisitive and dispositive principles, looking for the meaning of each expression and, still, to understand that the process has to be developed in an united performance of all the subject of the process, without prejudice of the judge's impartiality due to a more active performance; the fifth chapter specifically approaches the inquiry, as instrument of the instrument- process, which consists in a warranty for the subject passive of the criminal imputation, against sped up judgments and also in a warranty for the penal justice, preventing the high cost and expenditure of the process; the sixth chapter, approaches the subject of the need of the accused's participation in the policial inquiry, identifying legislative dispositions, constitutional and infraconstitutional, that allow to identify the possibility of that participation; and finally, closes up with the seventh chapter, concluding for the incidence of the principles of the contradictory and of the wide defense already in the administrative phase of the criminal persecution, as reflection in the democratic order instituted by the New Constitution, that imposes the recognition of the participation of those directly interested people in a state provisions as factor legislator of power.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Engenharia Elétrica, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-05-15T14:32:27Z No. of bitstreams: 1 2012_AndrePeron.pdf: 6246068 bytes, checksum: f428f2bb7864623bb0ce210eece2fcd2 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-05-15T15:03:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_AndrePeron.pdf: 6246068 bytes, checksum: f428f2bb7864623bb0ce210eece2fcd2 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-15T15:03:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_AndrePeron.pdf: 6246068 bytes, checksum: f428f2bb7864623bb0ce210eece2fcd2 (MD5) / A interceptação de conexões à Internet é uma técnica de investigação criminal prevista pela legislação brasileira sob determinadas condições, que consiste na captura e análise do tráfego de rede de determinada conexão sem o conhecimento dos investigados. Diversas dificuldades têm inibido seu uso, tais como falta de padronização na disponibilização do tráfego pelos provedores de conexão, infraestrutura inadequada para recebimento do tráfego e ferramentas ineficientes para tratamento e análise do tráfego. Neste trabalho são propostos dois sistemas (SIT e CLIT) e metodologia de investigação utilizando-os. O SIT (Servidor de Interceptação Telemática) é uma infraestrutura central para recebimento do tráfego e o CLIT (Cliente de Interceptação Telemática) trata-se de ferramenta de obtenção, tratamento, importação e análise de tráfego. Os sistemas visam à simplificação do uso de interceptações de conexões de Internet nas investigações e, em consequência, o aumento do seu uso. Os resultados obtidos nos experimentos demonstram que a metodologia de investigação utilizando os sistemas desenvolvidos apresentou, além da simplificação do processo, diversos benefícios que potencializam o uso das interceptações de conexão à Internet pelos órgãos de investigação criminal brasileiros. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The interception of Internet connections is a technique of criminal investigation admitted by Brazilian legislation under certain conditions, which consists of capturing and analyzing network traffic of a given connection without the knowledge of the person being investigated. Several problems have inhibited its use, such as lack of standardization in the delivery of traffic by connecting providers, inadequate infrastructure for receiving traffic and inefficient tools for treatment and traffic analysis. This paper proposes two systems (SIT and CLIT) and investigation methodology using them. The SIT (Telematics Interception Server) is a central infrastructure for receiving traffic and CLIT (Telematics Interception Client) it is a tool for obtaining, processing, importing and analyzing the traffic. Systems aimed at simplifying the use of interception of Internet connections in the investigations and, consequently, increased their use. The results obtained in the experiments demonstrate that the investigation methodology using the designed systems presented, as well as simplifying the process, several benefits that enhance the use of interception of Internet connection by Brazilian criminal investigation agencies.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000421288-Texto+Parcial-0.pdf: 176540 bytes, checksum: 44c237b66fb7aee6e2427f5f5a59b3eb (MD5) Previous issue date: 2009 / 21st century has suffered great changes as a consequence of the advance in information technologies. The extensive use of informatics resources (such as computers, fiber optics networks, wireless technologies) has allowed the global society large data gathering and sharing. Among the new technologies brought by this development, it is the internet, global computer (and people) communication network. The internet allows a great quantity of data to be transmitted between different places on planet earth in a small time, making it easier for people to communicate and to connect. The internet, initially an academic research instrument, has become the greatest communication and data transmission instrument of the 21th century. Trying to override the seeming absence of interdisciplinary relationship between Law, Informatics and Information Technology, this research tries to understand how the internet, primarily a new communication technology, can be used as an instrument and environment for harmful acts. This research aims to identify and comprehend what are the limits and the perspectives to the Brazilian police investigation of cybercrimes committed trough the internet. The originality of the subject brought here results from the union, in a same study, of different and distant fields of knowledge, such as Law and Informatics. The following research, developed between 2008 and 2009 in the Criminal Science Post-Graduation Program of Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, is linked to the concentration area circunscripted by the Violence and Criminal Systems subject, which justifies the basic fields of studies on Criminal Science, contemplating the analysis and comprehension of social life in its most fundamental aspects. Inside this concentration area, the research follows the research line of Contemporary Criminal-Juridical Systems, which aims, through a contemporary critical-dogmatic analysis of Criminal Law and Criminal Procedural Law, to verify its fundamental theoretical basis and to analyze different violations/protections of human rights. / O século XXI sofre(u) profundas transformações em razão do avanço da tecnologia da informação. A crescente utilização de recursos informáticos (computadores, redes de fibra óptica, tecnologia wireless, etc. ) tem permitido a coleta e o compartilhamento de dados em larga escala à coletividade global. Dentre as novidades tecnológicas oriundas desse desenvolvimento, encontra-se a internet – rede global de comunicação entre computadores (e pessoas). A internet permite a transmissão de grande quantidade de informações, entre diferentes partes do planeta, em um curto espaço de tempo, facilitando, por conseguinte, a comunicação e o relacionamento entre as pessoas. A internet, inicialmente ligada às pesquisas acadêmicas, tornou-se o grande instrumento de comunicação e transmissão de dados e informações do século XXI. Em busca da superação de aparente ausência de interdisciplinaridade entre Direito, Informática e Tecnologia da Informação, esta pesquisa tenta compreender como a internet, em princípio um novo meio de comunicação, pode ser utilizada para a prática de condutas danosas. Busca-se identificar e compreender quais são os limites e as perspectivas existentes para a investigação preliminar policial brasileira de cibercrimes cometidos por meio da internet. A presente pesquisa, desenvolvida entre 2008 e 2009 no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (Mestrado) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, vincula-se à área de concentração circunscrita pela temática Sistema Penal e Violência, a qual fundamenta os campos básicos de reflexão das Ciências Criminais, contemplando a análise e a compreensão da vida em sociedade em seus aspectos mais fundamentais. Dentro desta área de concentração, segue-se a linha de pesquisa dos Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, a qual busca, a partir de uma análise crítica-dogmática contemporânea do Direito Penal e Processual Penal, verificar suas bases teóricas fundantes e analisar as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Letras, Departamento de Linguística, Português e Línguas Classicas, Programa de Pós-Graduação em Linguística, 2006. / Submitted by Priscilla Brito Oliveira (priscilla.b.oliveira@gmail.com) on 2009-11-24T19:52:17Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao SIBELE LETÍCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA BIAZOTTO.pdf: 452823 bytes, checksum: 8dfa0f5b9cfa7febd36c8b8385140371 (MD5) / Approved for entry into archive by Joanita Pereira(joanita) on 2010-01-18T19:45:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao SIBELE LETÍCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA BIAZOTTO.pdf: 452823 bytes, checksum: 8dfa0f5b9cfa7febd36c8b8385140371 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-18T19:45:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao SIBELE LETÍCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA BIAZOTTO.pdf: 452823 bytes, checksum: 8dfa0f5b9cfa7febd36c8b8385140371 (MD5) Previous issue date: 2006 / A pesquisa “Relatório de Inquérito Policial: gênero e ideologia” constitui o resultado de análise de um Relatório de Inquérito Policial, de três entrevistas e de estudo bibliográfico sobre Inquérito Policial, gênero e ideologia. Meu objetivo foi investigar se o Relatório de Inquérito Policial constituía um gênero, que características textuais tinha e qual ideologia estava por trás desse gênero. Além disso, comparei o resultado da pesquisa ao que preconiza o Código de Processo Penal brasileiro, no que se refere ao objetivo a que se propõe o Relatório de Inquérito Policial, ao que os profissionais da área de Direito esperam desse documento oficial. Para realizar a análise do corpus, tive como base o estudo de gênero sob o ponto de vista de Bakhtin (2003), de Fairclough (2001, 2003) e de Bazerman (1997, 2004). Para analisar a ideologia presente nesse gênero, elegi a Hermenêutica da Profundidade, de Thompson (1995). Quanto à metodologia de pesquisa, utilizei o método da pesquisa qualitativa de Flick (2004) e de Denzin & Lincoln (2006). No término do estudo, comparei os resultados ao Código de Processo Penal brasileiro. Os resultados da pesquisa demonstram que o Relatório de Inquérito Policial, na prática social, não se concretiza da forma que o Código de Processo Penal brasileiro determina nem responde às expectativas dos profissionais do Direito. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The research “Police Inquiry Report: genre and ideology” is the analysis of a Police Inquiry Report, three interviews and a bibliographical study about the Police Inquiry, genre and ideology. My objective was to investigate whether the Police Inquiry Report amounted to a genre, what textual characteristics there were, and what characteristics there were behind this genre. I have compared the research results to the Brazilian Penal Process Code, in reference to the objectives of the Police Inquiry Report to Law professionals’ expectations from this official document. For the “corpus” analysis I considered the genre study using Bakhtin (2003), Fairclough (2001, 2003) and Bazerman`s (1997, 2004) theoretical perspectives. To analyse the ideology in this genre I used the hermeneutics of the Depth, according to Thompson (1995). The research methodology I applied was the qualitative research method of Flick (2004) and of Denzin & Lincoln (2006). At the end of the study I compared the results to the Brazilian Penal Process Code. The research results show that the Police Inquiry Report in social practice, does not work out the way the Brazilian Penal Process Code determines, nor does it meet Law professionals’ expectations.

O objeto primordial desta dissertação é conceituar a investigação criminal defensiva, sob a ótica da eficiência e do garantismo, e demonstrar a necessidade deste instituto nos ordenamentos jurídicos em que a investigação pública é tendencialmente acusatória. Para tanto, nos dois capítulos iniciais, esclarecem-se alguns aspectos gerais condizentes ao tema em análise, a saber: a definição de investigação criminal e suas principais características; a questão da parcialidade do Ministério Público e a investigação do crime por este órgão; e a definição de inquérito policial e sua disciplina legal no Brasil. Em seguida, aborda-se a relação da investigação defensiva com os princípios constitucionais da igualdade e da ampla defesa, que se encontram na base de um processo penal acusatório e asseguram às partes igual oportunidade de comprovarem os seus argumentos. Por conta disso, se um sistema jurídico prescreve a investigação do crime pelo próprio órgão acusatório, é de rigor que o imputado tenha direito equivalente, sob pena de se violar os mencionados direitos fundamentais. Ademais, a investigação defensiva, ao permitir a obtenção de elementos que serão contrapostos à investigação pública, amplia o campo cognitivo do Magistrado, o qual disporá de um maior número de dados materiais para fundamentar decisão acerca da viabilidade da acusação e da adoção de medidas cautelares. Após a análise constitucional da investigação defensiva, estuda-se o tratamento conferido pelo Direito estrangeiro a esta matéria, particularmente na Itália, onde o tema está em voga e é objeto de importantes e auspiciosos debates jurídicos. Ao final, a dissertação cuida da concretização da investigação defensiva, isto é, o modo como deve se desenvolver, as suas limitações, a utilização do seu resultado e a possibilidade de inserção no ordenamento jurídico pátrio. / The main subject of this dissertation is to create a concept of the criminal defense investigation, under the efficiency and the guarantism perspectives, and to demonstrate the need of such institute in the legal system in which the public investigation has an acusatory tendency. For this purpose, in the first two chapters, the dissertation clarifies certain general aspects regarding the subject under analysis, such as: the definition of criminal investigation and its main characteristics; the question of partiality of the Public Prosecutor\' s Office and the criminal investigation ran by this office; and the definition of criminal investigation and its legal regulation in Brazil. Following, the dissertation approachs the relation of defensive investigation with the constitutional principles of equality and of full defense, which are in the base of an accusatory criminal procedure and assure the parties equal opportunities to prove their arguments. For this reason, if a legal system provides for a criminal investigation to be conducted by the accusatory party itself, it is imperative that the accused has equivalent rights, otherwise the legal system will be violating the above mentioned fundamental rights. Furthermore, in allowing gathering elements which shall be confronted with the official investigation, the defense investigation expands the cognitive field of the Magistrate, who will have more material data to pronounce a decision regarding the accusation\'s viability and the adoption of cautionary measures. After the constitutional analysis of the defense investigation, the dissertation enters into the foreign law on this subject, particularly from Italy, where the matter is highly in evidence and is the subject of important and auspicious legal debates. In the end, the dissertation provides for the materialization of the defense investigation, i.e., the manner in which it shall be developed, its limitations, the use of its results and the possible insert in our national legal ordinance.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: f.133-145 / A presente pesquisa objetivou identificar os limites e proveitos do emprego das técnicas especiais de investigação (TEI) na prevenção e repressão à criminalidade e em que medida esses mecanismos se relacionam com a preservação do Estado Democrático de Dir / This study aimed to identify the limits and income for the employment of special techniques of investigation (STI) in the prevention and repression of crime and to what extent these mechanisms relate to the preservation of a democratic rule of law in the

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000423671-Texto+Parcial-0.pdf: 201803 bytes, checksum: 66ab7cf2d83ff9e5fdd51bd44d465a26 (MD5) Previous issue date: 2010 / This work, linked to research line of Criminology and Social Control of Post-Graduate in Criminal Sciences at the Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, with the support of CNPq, deals with the role of the police investigation in clarification and processing of crime, and how the procedures are triggered by means of which the police selectivity, where the object of empirical research are police investigations in the development stage and has sent to other instances, and the ethnography of police stations in the city of Porto Alegre. The work sought to further research on crime control through the traditional model of response to crime currently adopted in Brazil, seeking to understand the place of the police investigation in the context of the criminal justice system and possible alternatives aimed at institutional improvement both in terms of greater efficiency, as the realization of the guarantees and fundamental rights of the citizen investigated. The theme was developed through a literature review and field analysis of police investigations and the production of quantitative data from them, interviews and ethnography in police stations. For the production of primary data was adopted a time line for the period between the years 2007 and 2008, considering merely the investigation of crimes of murder and robbery that took place in Porto Alegre. / A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, com o apoio do CNPq, tem como tema o papel do inquérito policial no processo de elucidação e processamento de crimes, e a forma como são desencadeados os procedimentos por meio dos quais a seletividade policial se verifica, tendo como objeto de pesquisa empírico inquéritos policiais em fase de desenvolvimento e já remetidos pela autoridade policial à outras instâncias, bem como a etnografia de delegacias de polícia na cidade de Porto Alegre. A pesquisa procurou aprofundar a investigação sobre o controle do crime através do modelo tradicional de resposta à criminalidade atualmente adotado no Brasil, buscando compreender o lugar da investigação policial no contexto do sistema de justiça criminal e as possíveis alternativas visando ao aperfeiçoamento institucional tanto no sentido de uma maior eficiência, quanto da efetivação das garantias e dos direitos fundamentais do cidadão investigado. O tema proposto foi desenvolvido através de pesquisa bibliográfica e de campo, análise de inquéritos policiais e produção de dados quantitativos a partir deles; entrevistas e etnografia em delegacias de polícia. Para a produção dos dados primários foi adotado um recorte temporal referente ao período compreendido entre os anos de 2007 e 2008, considerando tão somente a investigação dos crimes de homicídio doloso e roubo ocorridos em Porto Alegre.