La difusión de la literatura francesa en el virreinato peruano en la segunda mitad del siglo XVIII es el tema de estudio de este artículo. El autor reconstruye cómo por medio del comercio y del contrabando los libros franceses prohibidos y no prohibidos llegaron a manos de los lectores de la sociedad colonial. Argumenta que el estudio de la circulación de la literatura francesa permite examinar las contradicciones de la política cultural impulsada por la administración borbónica.---The dissemination of French literature in the Peruvian viceroyalty in the second part of the XVIII century is the theme of this article. The author reconstructs how, via commerce and contraband, forbidden and non-forbidden French books reached the hands of readers in colonial society. The author argues that the study of the circulation of French literature allows us to examine the contradictions in the cultural policy fostered by the Bourbon administration.

Made available in DSpace on 2015-05-14T12:23:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1996228 bytes, checksum: ee6b95264a85ffc0fbcce01225ded738 (MD5) Previous issue date: 2014-07-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Within the perspective of Cultural History this research proposes an analysis of a very important document for the History of the Inquisition in Portugal: the inquisitorial Regiment of 1640.This inquisitorial code lasted for 134 years of the 285 years of the Inquisition in Portugal, was compiled during the troubled process of restoration of the portuguese throne and replaced at the end of the controversial Pombal s period. For more than a century the Regiment dictated procedural rules and practices of the Holy Office lusitanian, their rites and labels, your public and private ceremonies; regulated on the application of punishments and served as a moral and religious teaching in the parameter control of the Inquisition under the lusitanian society and its colonies. We have described the Regiment of 1640 as the result of a long historical process. We discuss the idea of Law and Intolerance that have been shaping up in accordance with the economic, social and political factors that are constantly reconfigured through Europe during the scenarios of Middle and Modern Ages and, from these historical changes, walked the long hike until the Modern Inquisition in Portugal; their influences, struggles, conflicts, power relations and socio-cultural impacts. We trace a brief history of the Inquisition s codes, through a comparative analysis in order to better situate in relation to legal changes that converged in the Regiment of 1640. We contextualize the time of writing of 1640 regimental code. We analyzed the obstacles and the contexts of Iberian Peninsula and the inquisitorial real agents who moved in the intricate diplomatic game to redraw the boundaries after the independence of Portugal from Spain. We explore the importance of the central figures of the Inquisition in Portugal during the Portuguese Restoration s strife. We detail each of the three books that make up the regimental code: the book of ministers and officials, the book of procedural practices and the book of feathers. The analysis of the books was made with the intention of presenting the regimental details, the rich detailing of Inquisitorial Law and its justifications for its practical and specific penalties applications. When we historicizing the Inquisitorial Law, we verified its proximity to the Canon Law and its influence on the future development of a secular, scholar and written Law. In Portugal, the limits of Inquisitorial Justice and Secular Justice during the sixteenth, seventeenth and eighteenth centuries were not clear, observant of the of the monarchy s servants and agents of faith, on many occasions, their eyes walked together on their inspections in Portuguese territory and its colonies. The Roman Curia and the Portuguese Crown divided their influences under inquisitorial features, the real power applied its political and economic power within a regionalized perspective and the papacy outlined the legal and administrative functions of the Holy Office using its supranational power. / Dentro das perspectivas da História Cultural este trabalho propõe uma análise de um documento chave para a História da Inquisição em Portugal: o Regimento inquisitorial de 1640. Esse código inquisitorial vigorou durante 134 anos dos 285 anos de Inquisição em Portugal, foi compilado durante o conturbado processo de Restauração do trono lusitano e substituído no fim do controverso período pombalino. Durante mais de um século o Regimento ditou as regras e práticas processuais do Santo Ofício lusitano, seus ritos e etiquetas, suas cerimônias públicas e particulares; regulou sobre a aplicação das penas e serviu de parâmetro moral e religioso no controle pedagógico da Inquisição sob a sociedade lusitana e suas colônias. Procuramos descrever o Regimento de 1640 como fruto de um longo processo histórico. Abordamos a ideia de Direito e Intolerância que foram se amoldando de acordo com os cenários econômicos, sociais e políticos que se reconfiguravam constantemente pela Europa durante as Idades Média e Moderna e, a partir dessas mudanças históricas, percorremos o longo caminhar da Inquisição Moderna em Portugal; suas influências, lutas, embates, relações de poder e impactos socioculturais. Traçamos um breve histórico dos códigos inquisitoriais, partindo de uma análise comparativa para melhor nos situarmos em relação às mudanças legais que convergiram no Regimento de 1640. Contextualizamos o momento de elaboração do código regimental de 1640. Analisamos os entraves e contextos da Ibéria e os agentes reais e inquisitoriais que se moviam no intricado jogo diplomático que redesenhava as fronteiras independentes entre Portugal e Espanha. Exploramos a importância de figuras centrais da Inquisição de Portugal durante as contendas pela Restauração portuguesa. Detalhamos cada um dos três livros que compõe o código regimental, o livro dos funcionários, o livro das práticas processuais e o livro das penas. A análise dos livros foi elaborada com a intenção de apresentar a minúcia regimental, o rico detalhamento do Direito Inquisitorial e suas justificativas para aplicação de suas práticas e penas específicas. Ao historicizarmos o Direito Inquisitorial, verificamos sua proximidade com o Direito Canônico e sua influência na elaboração futura de um Direito laico, erudito e escrito. Em Portugal, os limites da Justiça Inquisitorial e a Justiça Secular durante os séculos XVI, XVII e XVIII não eram claros, os olhos atentos dos agentes reais e dos agentes da fé, em muitas oportunidades, caminharam juntos em suas inspeções no território português e suas colônias. A Cúria romana e a Coroa portuguesa dividiam suas influências sob as feições inquisitoriais, o poder real aplicava seu poder político e econômico dentro de uma perspectiva regionalizada e o papado delineava as atribuições legais e administrativas do Santo Ofício utilizando-se de sua força supranacional.

Submitted by Monique Marques Nogueira Lima (monimnl@hotmail.com) on 2017-04-06T20:47:22Z No. of bitstreams: 1 Versão final dissertação - Monique Marques N. Lima.pdf: 1929858 bytes, checksum: bea8884e45deb29b97b85e34e24c7383 (MD5) / Approved for entry into archive by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com) on 2017-04-12T20:04:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 lima_mmm_me_fran.pdf: 1929858 bytes, checksum: bea8884e45deb29b97b85e34e24c7383 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-12T20:04:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 lima_mmm_me_fran.pdf: 1929858 bytes, checksum: bea8884e45deb29b97b85e34e24c7383 (MD5) Previous issue date: 2016-12-09 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Os Regimentos da Inquisição ˗ fontes legislativas destinadas à regulação do Tribunal do Santo Ofício ˗ configuraram-se como referências fundamentais para a compreensão da instituição. Nos domínios portugueses, esses textos passaram por quatro atualizações principais que acabaram por cobrir um período de mais de três séculos (1552, 1613, 1640 e 1774). Com contribuições significativas para a ordenação da sociedade, as versões de 1613 e 1640 tornaram-se as compilações mais detalhadas, resultado da crescente importância do documento e da sofisticação jurídica do Tribunal. As Ordenações do Reino de Portugal ˗ código de leis da justiça secular inspirado nos textos jurídicos romanos ˗ representaram, desde o reinado de D. Afonso V, a mais importante fonte de regras e normas que também ordenavam a sociedade lusa. Em especial, as Ordenações Filipinas, de 1603, seguindo suas antecessoras, transformaram-se no principal parâmetro organizador da justiça entre os coetâneos. Embora distintos em termos de jurisdição e alcance, como ponto em comum, os dois documentos apresentam elementos importantes ao entendimento da noção de ordem, aspecto típico do período e base da estruturação das hierarquias sociais portuguesas. Como resultado do exame realizado sobre as duas compilações de leis, o presente trabalho busca compreender as relações estabelecidas entre as justiças inquisitorial e secular em Portugal e seus domínios, com especial atenção aos mecanismos de funcionamento; à composição dos quadros dos tribunais e as qualidades exigidas; às regras de conduta estabelecidas e, principalmente, aos dispositivos manejados no esforço de manutenção da desigualdade natural que norteava a vida dos contemporâneos. A partir da análise do conjunto dessas documentações, da legislação extravagante e da narrativa de alguns casos exemplares, esse estudo pretende colaborar com a compreensão dos pontos de contato e afastamento que formavam as principais fontes de lei da Igreja e do Rei no mundo luso brasileiro dos seiscentos. / The Regiments of the Inquisition ˗ legislative sources for the regulation of the Holy Office ˗ was configured as basic references for understanding the institution. In the Portuguese dominions, these texts have undergone four major updates that cover a period of more than three centuries (1552, 1613, 1640 and 1774). With significant contributions to the ordering of society, the versions of 1613 and 1640 became the most comprehensive compilations, result of the growing importance of the document and legal sophistication of the Court. The Ordinances of the Kingdom of Portugal ˗ code of laws of secular justice inspired by the Roman legal texts ˗ represented, since the reign of King Afonso V, the most important source of rules and regulations that also ordered the Portuguese society. In particular, the Philippine Ordinances, enacted in 1603, following their predecessors, have become the main organizer parameter of justice among the coeval. Although different in terms of jurisdiction and scope, as a point in common, the two documents had important elements to the understanding of the notion of order, typical aspect of the period and base of the structure of the portuguese social hierarchies. As a result of the examination on the two compilations of laws, this study seeks to understand the relations between the inquisitorial and secular justice in Portugal and its fields, with particular attention to the operational mechanisms; the composition of the courts and the required qualities of their members; the established rules of conduct and especially the managed devices of the natural inequality maintenance effort that guided the lives of contemporaries. From the analysis of all these documentations, from the extravagant law and from the narrative of some exemplary cases, this study aims to contribute to the understanding of the points of contact and distance that formed the main sources of law of the Church and of the King in brazilian portuguese world in six hundred.

This edition of the treatise on heresy ascribed to Pseudo-Reinerius is based on a collation of 29 extant mss. The text prepared from these has been compared with two mss. of sections V-XI of the longer recension of the so-called Anonymous of Passau treatise, the earliest version of which was compiled about 1260. This comparison has shown conclusively that the Pseudo- Reinerius treatise is derived in its entirety from these sections of the longer recension of the Anonymous of Passau treatise. The contents of both treatises have been analysed in detail, so that an assessment might be made of their value as source material for the history of heresy in the thirteenth century, more particularly in south Germany and Austria.

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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015. / Submitted by Marília Freitas (marilia@bce.unb.br) on 2015-10-26T11:12:59Z No. of bitstreams: 1 2015_RafaeldeDeusGarcia.pdf: 1639892 bytes, checksum: 959bb6321dfa0651b0120a112c6ddd24 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-10-29T13:58:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_RafaeldeDeusGarcia.pdf: 1639892 bytes, checksum: 959bb6321dfa0651b0120a112c6ddd24 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-29T13:58:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_RafaeldeDeusGarcia.pdf: 1639892 bytes, checksum: 959bb6321dfa0651b0120a112c6ddd24 (MD5) / A partir de pesquisa empírica realizada com grupo focal de policiais militares, bem como com análise de processos referentes a crimes de drogas, percebeu-se a realização de uma gerência da prova produzida com o auxílio da tecnologia. Essa prova passava a compor ou não o processo penal a depender da discricionariedade do poder acusatório. Essa gerência da prova pode ser apontada como uma das formas de gestão da política repressiva às drogas. A amostra dos processos analisados apresentou a alta seletividade racial dessa política de repressão, cujo alvo preferencial foram pessoas em vulnerabilidade social presas em flagrante delito portando pequenas quantidades de crack ou maconha. A partir da pesquisa empírica e com o amparo teórico a respeito da tecnologia e sua relação com a sociedade, problematizou-se a fórmula epistemológica dos discursos de adesão dessas tecnologias, em especial em relação ao processo penal. Assim, buscou-se denunciar a presença de uma atualização do modelo inquisitorial por meio do inquérito policial, cuja validação se dá de maneira automática e acrítica por parte do Judiciário, que convalida o racial profiling presente nas práticas investigatórias policiais. Dessa forma, a tecnologia torna-se um elemento de atualização desse modelo que atua sistematicamente para a higienização social e para o controle de pessoas vulneráveis e da população negra. Foi observado, então, que a tecnologia no processo penal não tem correspondido à efetivação de direitos fundamentais, nem tem contribuído para a construção de um Estado efetivamente democrático. A partir disso, enfatizaram-se os direitos à vida privada e à intimidade como forma de constitucionalização e de controle judicial das atividades investigatórias e de persecução criminal que utilizam tecnologias. / After empirical research on military police officers and on criminal cases related to drug crimes, occurrence of the management of criminal evidence obtained with technological support was identified. This management depended on the discretionary power of prosecution officers, and can be considered one of the forms of law enforcement on drug policy. The sample of cases examined showed the high level of racial selectivity of this drug policy, demonstrating that its prime target were people in social vulnerability, who were arrested in flagrante delicto carrying small amounts of crack or marijuana. Supported by empirical research, as well as by the theoretical literature concerning technology and its relation to society, I questioned the epistemological formula of those discourses that push technological equipment into criminal proceedings. Thus, I sought to debunk the presence of an update of the inquisitorial model used on police investigation, which gets validated automatically and uncritically by the Judiciary, which consents racial profiling in police investigative practices. Hence, technology becomes an element to update this inquisitorial model that systematically works for social hygienization and for the control of vulnerable people and the black population. It was observed that technology in criminal proceedings has not corresponded to the establishment of fundamental rights, nor has contributed to the construction of a truly democratic State. Such observation has led to an emphasis on the right to privacy as a way to constitutionalize and judicially control investigative activities and criminal prosecution that use technologies.

One of the more recurrent issues in studies of the Portuguese in the colonial Peru has beenits consideration as judaizers. In fact, the process started by “the great conspiracy” that endedin the auto-da-fe in 1939 showed that the largest number of prosecuted by the felony ofjudaizing were Portuguese. However, among the group of the accused we have found somethat did not judaize and others, that having been judged, were free of suspicion. The presentarticle analyses some of the stories of this second group. Some were in Lima at a later dateand made a will, which reveals that the stigma of Jewish that sometime weighed on them didnot affect their relationships with their environment. / Uno de los aspectos más recurrentes en los estudios sobre los portugueses en el Perú colonialha sido el de su consideración como judaizantes. De hecho, el proceso iniciado por la“gran complicidad”, que culminó con el auto público de fe de 1639, puso de manifi esto queel mayor número de los procesados por el delito de judaizar eran portugueses. No obstante,entre este numeroso grupo de encausados encontramos unos que no judaizaron y otrosque, habiendo sido juzgados, quedaron libres de sospecha. El presente artículo analiza lashistorias de algunos de los que conformaron este segundo grupo: de quienes estuvieron enLima en fecha posterior al proceso e hicieron testamento, lo cual evidencia que el estigmade judío que en algún momento pesó sobre ellos no afectó sus relaciones con el medio.

The paper analyses the trial before the International Criminal Court (ICC) in the light of theoretical models elaborated in the State traditions - the continental (inquisitorial) system and the Anglo-American (adversarial) system. Hypothesis from the beginning of this paper according to which the trial is predominantly based on features of the continental (inquisitorial) criminal procedure has been confirmed. Regulations comprise the trial procedure before the ICC contain mostly provisions typical for continental (inquisitorial) criminal procedure. The paper contain the case study of the first trial before the ICC (Thomas Lubanga case) with a view to procedural problems at this stage of the proceeding. The way of interpretation typical mainly for continental (inquisitorial) criminal procedure have been used as a solution of these problems.

L’Inquisition, en tant qu’institution d’Ancien Régime, était le commanditaire de toutes sortes de sermons intégrés aux cérémonies qu’elle organisait. Ceux-ci étaient prononcés lors des célébrations du calendrier inquisitorial, à savoir lors des autodafés, de la publication des édits de foi, d’anathème et de l’index expurgatoire. Ils étaient également prêchés lors de cérémonies de circonstance, relevant ou non du calendrier liturgique (fêtes expiatoires, de Carême, et autres). Par ce « mécénat homilétique », le Saint-Office et les tribunaux, en particulier en Espagne, menaient une politique d’affirmation statutaire et gagnaient une visibilité sociale à même de tempérer leur image répressive. Les sermons, vecteur idéologique de premier ordre, permettaient de diffuser, au sein de la communauté, une doctrine axée sur le rejet de l’altérité confessionnelle et une propagande acquise au commanditaire. / As an Old Regime institution, the Inquisition ordered all sorts of sermons wich were part of the ceremonies it organised. The latter were delivered during the inquisitorial calendar celebrations, that is during autos-da-fé, and during the publication of Edicts of Faith, anathema and Expurgatory Index. They were also preached during occasional celebrations, wether they were part of the liturgical calendar or not (expiatory celebrations, Lent …). The Holy Office and the tribunals led a statutory affirmation policy and obtained a certain social visibility through « homitic patronage », especially in Spain, in order to improve their repressive image. Sermons, wich were first hand ideological vectors, helped spread a doctrine focused around confessional alterity rejection and a patron’s acquired propaganda in the community.

O presente trabalho tem como objetivo a análise da validade das normas infraconstitucionais que possibilitam ao julgador penal a decretação da prisão preventiva sem o requerimento do Ministério Público ou do querelante. O maior ou menor grau de atribuições de ofício ao juiz está diretamente ligado ao sistema processual penal vigente em cada jurisdição. Desta forma, importa definir os sistemas processuais penais acusatório, inquisitório e misto, os princípios que os regem, e identificar qual deles foi o escolhido pela Constituição Federal de 1988 e pelas normas supralegais. A partir da conclusão de que a Constituição Federal institui o princípio acusatório que condiciona todas as normas infraconstitucionais, identificamos as normas que não encontram sua fundamentação neste princípio e, por isso, destoam do sistema. A norma que dá ao juiz o poder de decretar de ofício a prisão preventiva é uma delas. O trabalho, então, analisa criticamente alguns dos argumentos que comumente são utilizados para fundamentar a posição da constitucionalidade ou inconstitucionalidade da norma, concluindo que as bases que sustentam o poder de ofício do juiz é o ideal inquisitório de um sistema de justiça que implementa políticas públicas em que a imparcialidade do juiz é um atributo de somenos importância. Por fim, colacionam-se algumas notas de direito comparado a respeito de como a questão é tratada em diferentes jurisdições. O trabalho conclui que o poder de decretar a prisão preventiva de ofício está em contradição com os valores processuais acusatórios típicos dos Estados Democráticos de Direito. Indica-se uma possível solução para a modernização do método de tomada de decisão de medidas cautelares consistente nas audiências prévias que oferecem um ambiente mais propício ao exercício das garantias processuais. / This study aims to analyze the validity of the infra-constitutional norms that allow the criminal judge to issue a remand without the request of the prosecutor or the plaintiff. The greater or lesser degree of power assigned to the judge is directly connected to the current actual justice system in each jurisdiction. Thus, it is relevant to define the criminal procedural systems accusatorial, inquisitorial and mixed, their governing principles, and identify which one was chosen by the Federal Constitution of 1988 and the rules that are higher in hierarchy. From the assumption that the Brazilian Constitution establishes the adversarial principle which determines norms in our law systems, the study identifies rules that do not find their justification in this principle and, therefore, diverge from the system. The rule that gives the judge the power to issue a preventive detention order is one of them. The work then critically examines some of the arguments that are commonly used to support the position of the constitutionality or unconstitutionality of this rule, concluding that the basis supporting the judge\'s power is the inquisitorial ideal of a policy implementing justice system in which the judge\'s impartiality is a minor attribute. Finally, some notes of comparative law are collected in regard to how the issue is assessed in different jurisdictions. The paper concludes that the power to issue the order is contrary to the typical values of the accusatory procedural law of Democratic States. At the end, the study indicates a possible solution to the modernization of the decision-making method for precautionary measures consistent in previous hearings that offer an environment more conducive to the exercise of procedural safeguards.