Made available in DSpace on 2014-06-12T15:49:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1627_1.pdf: 518217 bytes, checksum: 259a086bf48f2a10961c8a90cf56bbd1 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco / Esta pesquisa tem como objetivo principal apresentar um estudo de caso das relações que mediaram a segurança privada e as instituições públicas no governo do Estado de Pernambuco entre os anos de 1999 e 2006. Para tal foi preciso uma investigação apurada das relações formais e informais entre as empresas de segurança privada e os atores do Estado, apresentando aqui algumas instituições informais originadas a partir dessas relações. Logo, grande parte deste trabalho está centrada nas instituições informais e na interação que as mesmas constroem com as instituições formais. Na análise institucional formal fundamentei esta pesquisa na legislação e nas normas e regras de controle e fiscalização das instituições públicas sobre as empresas privadas de segurança, considerando a todo momento a eficácia dessa fiscalização e os meios que essas instituições dispõe para realizar tal controle. Assim apresento não só um estudo da segurança privada, mas importantes considerações sobre a segurança pública e os meios políticos que permitem um livre trânsito entre essas duas esferas. Com base em todo levantamento feito nesta pesquisa, foi construída uma análise da fragilidade democrática brasileira sob o ponto de vista da segurança e das relações de interesse entre atores públicos e privados

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:53:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6566_1.pdf: 576276 bytes, checksum: 24ac40d672342708a8a283670cb8862e (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Essa pesquisa objetiva analisar o Ministério Público no Brasil como instituição relevante para o fortalecimento do Estado de Direito e o cumprimento da lei. Para tanto, sua independência real é investigada. A independência do Ministério Público no Brasil era referida na doutrina como pressuposto incontroverso. As análises institucionais, fundamentadas na regra constitucional de 1988 permitiam capturar apenas o desenho institucional formal. Por isso esta pesquisa volta atenção para o estudo das instituições informais. Através da interação entre os arranjos institucionais formais e informais é que as efetivas regras do jogo poderiam ser descobertas. A correlação inversa entre independência de jure e independência de facto do Ministério Público encontrada por Stefan Voigt aponta para a reflexão de que em alguns países a independência do Ministério Público é meramente formal e o Estado de Direito é aparente. No Brasil a independência formal do Ministério Público é bem conhecida, mas sua independência de facto ainda é um dado obscuro. Assim, pesquisa empírica foi realizada na tentativa de se identificarem arranjos institucionais formais e informais entre o Poder Executivo e Poder Legislativo, que repercutem na independência do Ministério Público. Desenhos institucionais informais divergentes da regra constitucional formal sinalizaram para um contexto brasileiro peculiar, no qual existe um governo pela lei, mas não Estado de Direito

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leonardo Albuquerque Marques.pdf: 1455799 bytes, checksum: a39f06ed207a5bf921d6f775a3f557dc (MD5) Previous issue date: 2016-03-10 / This study investigates the limits of the possibilities of an efficient design for legal institutions, focusing its analysis on the structure of pilotage services market. It is carried out a critique over the neoclassical concept of efficiency, which, from a historical perspective, is not a concept a priori. From approach adopted in this study, the traditional concept of static efficiency (in its allocative and productive dimensions) is a cultural construction, subject to biases, judgments and perspectivisms, and is therefore susceptible to a great variety of criticisms, where the state has a naturally limited role in solving social conflicts that arise through time. This being said, it is argued that the study of efficiency must focus on the structure of institutions (legal or not), to allow a reduction of transaction costs and the possibility of the various stakeholders in interaction situations through transactions (on the market or outside it) to have the opportunity to develop standards of conduct for themselves through trial, error and learning. And this trial, error and learning, in order to spread its improving prospects to the maximum, must lead to the maximization of communication exchanges possibilities and to allow variation and selection of new ideas. That is, it is argued that law should aspire to maximize the possibilities of institutional adaptation through trial, error and learning by expanding communication exchanges. With these assumptions, we try to study the structure of pilotage services market, pointing out the errors of a cycle of public hearings conducted by CNAP (object chosen for case study). In this regard, it is understood that there is an ideological lock-in problem that prevents the upcoming of a sustainable cycle of creative destruction under the pilotage services, which inhibits the improvement of available technologies and institutions. From the development done in the theoretical exposition of this thesis, some proposals for the structure of pilotage services that facilitate this adaptive efficiency are presented, not only for the stakeholders directly related to the market (service providers and buyers) as well as for others who may be affected by negative externalities provided by the risk of the activity / O presente trabalho procura investigar quais são os limites da possibilidade de um desenho eficiente para instituições jurídicas, focando a sua análise na estruturação dos mercados de serviços de praticagem. Realiza-se uma crítica ao conceito neoclássico de eficiência, o qual, a partir de uma perspectiva histórica, não é um dado a priori. Na perspectiva aqui adotada, o conceito de eficiência estática tradicional, nas dimensões alocativa e produtiva, é uma construção cultural, sujeitas a vieses, arbítrios e perspectivismos, sendo, portanto, suscetível a uma imensidão de críticas, e onde o Estado tem um papel naturalmente limitado na resolução dos conflitos sociais que surgem no devir. Isso colocado, defende-se que o estudo da eficiência deve se voltar para a estruturação das instituições (jurídicas ou não), de modo a permitir a diminuição dos custos de transação e a possibilidade de que os diversos stakeholders em situação de interação por meio de transações (no mercado ou fora dele) tenham a perspectiva de desenvolver padrões de condutas próprios por meio de tentativa, erro e aprendizado. E a maximização das chances dessa tentativa, erro e aprendizado deve pressupor a maximização das possibilidades de trocas de comunicações para permitir a variação e seleção de novas ideias. Isto é, defende-se que o Direito deve aspirar a maximizar as possibilidades de adaptação das instituições por meio tentativa, erro e aprendizagem por meio da ampliação das trocas de comunicações. Com essas premissas, procura-se estudar a estrutura de mercado dos serviços de praticagem, apontando os erros de um ciclo de consultas públicas conduzida pela CNAP (objeto escolhido para estudo de caso). Nesse particular, entende-se que há um problema de lock-in ideológico que impede o surgimento de um ciclo sustentável de destruição criativa no âmbito dos serviços de praticagem, o que inibe o aprimoramento das tecnologias e das instituições disponíveis. A partir do desenvolvimento realizado na exposição teórica da presente tese, são apresentadas algumas propostas para a estruturação dos serviços da praticagem que facilitem essa eficiência adaptativa, não só para os stakeholders diretamente relacionados ao mercado (prestadores e tomadores de serviços) como também para os demais que possam ser afetados pelas externalidades negativas propiciadas pelo risco da atividade

The systemic approach to innovation can be studied from various perspectives, with the approach of limiting geographical or sectoral issues. This study aimed to adapt a typological approach to innovation systems for showing the weight of institutions for innovation and the ability to technological adoption. To this end, the national perspective was defined as a viable means for the treatment of rules, norms and behaviors as a key element in driving for innovation within a country. The study used a typological approach of national innovation systems (NIS) which consists in grouping division between countries like innovation systems "mature", "immature" and "other", the second, further subdivided into three categories. Data from 113 countries were selected according to the descriptions of the adopted typology, for the period from 2006 to 2014. Data were arranged to relate to innovation and technology adoption capacity with institutional variable "economic freedom". To step econometric data were arranged in panel being made to estimate models with fixed and random effects, dealing with relations between the dependent variables "innovation" and "technology adoption capacity" and the independent variable "economic freedom". The estimation results of the models of fixed and random effects show that the use of panel data econometric approach provided obtaining statistically significant, indicating a good grip of the model to hypotheses at work. After estimating the models were employed, the Wald test and the Hausman test indicated that the adoption of the model with random effects for both the model on innovation and to the technological adoption. It was found that the "economic freedom" is statistically significant in the explanation of "innovation" for almost all studied groups, except ECEC group. In conducting the explanation of the latter fact, they were raised some research that helped in the understanding that the socialist period lived in these countries caused major obstacles for the market process needed in the emergence of innovation. Economic freedom is statistically significant for technology adoption in all groups, this time there was no exception. In addition to the confirmation of the positive relationship the existence of economic freedom to innovation and the ability of technology adoption, research availed interesting results on the question of a possible relationship of poverty and innovation. It was found that economic freedom has a greater impact for innovation and imitation in poorer countries than in richer countries. To explain this result, the survey took the marginalist theory, indicating that there is a diminishing marginal utility in respect of national innovation systems to economic freedom. Thus, the more scarce institutional attributes guided by freedom, more grouping tend to attribute greater value to these institutions in driving the innovation process. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A abordagem sistêmica de inovação pode ser estudada a partir de várias perspectivas, tendo como limitadores da abordagem questões territoriais ou setoriais. A presente pesquisa teve como objetivo adaptar uma abordagem tipológica sobre sistemas de inovação com o intuito de evidenciar o peso das instituições para a inovação e a capacidade de adoção tecnológica. Para tanto, foi definida a perspectiva nacional como um meio viável para o tratamento das regras, normas e condutas como elemento essencial na condução para a inovação dentro de um país. O trabalho utilizou uma abordagem tipológica de sistemas nacionais de inovação (SNI) que consiste na divisão em agrupamento entre países como sistemas de inovação “maduros”, “não maduros” e “outros”, sendo o segundo, ainda subdividido em três categorias. Foram selecionados dados de 113 países seguindo as descrições da tipologia adotada, referentes ao período de 2006 a 2014. Os dados coletados foram dispostos de maneira a relacionar a inovação e a capacidade de adoção tecnológica com a variável institucional “liberdade econômica”. Para a etapa econométrica os dados foram dispostos em painel, sendo efetuada a estimação de modelos com efeitos fixos e aleatórios, tratando das relações entre as variáveis dependentes “inovação” e “capacidade de adoção tecnológica” e a variável independente “liberdade econômica”. Os resultados da estimação dos modelos de efeitos fixos e aleatórios apontam que o emprego da abordagem econométrica de dados em painel proporcionou a obtenção de estatísticas significantes, indicando uma boa aderência do modelo às hipóteses levantadas no trabalho. Após a estimação dos modelos foram empregados os testes de Wald e o teste de Hausman que indicaram a adoção do modelo com efeitos aleatórios tanto para o modelo sobre inovação quanto para o de adoção tecnológica. Verificou-se que a “liberdade econômica” é significante estatisticamente na explicação da “inovação” para quase todos os agrupamentos estudados, exceto o agrupamento ECEC. Na condução da explicação deste último fato, foram levantadas algumas pesquisas que auxiliaram no entendimento de que o período socialista vivido nestes países causou grandes entraves para o processo de mercado necessário no surgimento da inovação. A liberdade econômica se apresentou estatisticamente significante para a adoção tecnológica em todos os agrupamentos, desta vez não houve nenhuma exceção. Além da constatação da existência da relação positiva da liberdade econômica com a inovação e a capacidade de adoção tecnológica, a pesquisa auferiu resultados interessantes quanto à questão de uma possível relação da pobreza e a inovação. Verificou-se que a liberdade econômica detém um impacto maior para a inovação e a imitação em países mais pobres do que em países mais ricos. Para explicar este resultado, a pesquisa fez uso da teoria marginalista, indicando a existência de uma utilidade marginal decrescente na relação dos sistemas nacionais de inovação com a liberdade econômica. Deste modo, quanto mais escasso de atributos institucionais pautados em liberdade, mais o agrupamento tenderá a atribuir maior valor a estas instituições na condução do processo de inovação.