VIEIRA, Inês Zena Almeida. Programação do ouvinte: memória música e sociabilidade. 2002. 237f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2002. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-11-27T15:12:48Z No. of bitstreams: 1 2002_dis_izavieira.pdf: 158139604 bytes, checksum: a2fa6f3df8ec8ebf5ea954bb34d422f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-11-27T15:13:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2002_dis_izavieira.pdf: 158139604 bytes, checksum: a2fa6f3df8ec8ebf5ea954bb34d422f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-27T15:13:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2002_dis_izavieira.pdf: 158139604 bytes, checksum: a2fa6f3df8ec8ebf5ea954bb34d422f3 (MD5) Previous issue date: 2002 / Como resultado desta pesquisa é possível observar uma relação entre comunicação, sociabilidade e reconstrução de memória musical. Além disso, a Programação do ouvinte tem um importante papel que permite o reconhecimento da autoridade de seu produtor de informação numa relação com o reconhecimento do ouvinte. A construção dos ouvintes deve ser entendida como resultados de processos sociais relacionados também ao perfil das concepções desta Rádio sobre o processo de comunicação tal como é definido por sua linha editorial. Neste caso, a radiodifusão parece contribuir para a educação informal de pessoas que não tiveram este direito social assegurado por vias institucionais. E também interessante a divulgação de algumas atividades profissionais de ouvintes como músico, comerciante, cabeleireiro e pessoas que costumam participar do programa para se sentirem prestigiados. Não só contribui com "a música e informação de qualidade", mas significa entretenimento para pessoas de distintas gerações e segmentos sociais. Tem ainda importante contribuição crítica à perspectiva do processo de comunicação que defende a ação hegemônica dos meios massivos. Esta pesquisa considera que há uma relação dinâmica entre o produtor da informação e a participação de ouvintes. Baseada em estudos de antropólogos latino-americanos como Barbero, Canclini, além de outros autores, a investigação acena para concepção de ouvintes como ativos atores destes processos históricos e sociais. De acordo com esta pesquisa, é possível questionar um preconceito social que vê uma direta relação entre gosto musical e uma específica classe social. Este programa é analisado como expressão de uma dinâmica cultural, cuja rica diversidade representa um entrelaçamento de distintos movimentos musicais,épocas e estilos de vida.

A investigação proposta no trabalho foi estimulada pela reduzida preocupação doutrinária e jurisprudencial em compreender o efetivo papel e o atual significado do “interesse público” no âmbito do Direito Administrativo Brasileiro, dúplice escopo do presente estudo. Estabelece-se, em um primeiro momento, breve análise dos fundamentos político-normativos que legitimam a atuação dos agentes públicos, reforçando a relevância das normas jurídicas produzidas por autoridades democraticamente investidas na construção das finalidades estatais que acabam por configurar o interesse público em perspectiva constitucional ou política. Como decorrência, aborda-se a necessária vinculação da atuação administrativa à lei e ao Direito no âmbito do Estado Democrático, condição imposta pelo princípio da legalidade para que a Administração Pública tenha sua atuação delimitada juridicamente, o que indica que no processo de concreção do interesse público (passando para uma perspectiva administrativa ou jurídica do conceito) a função da autoridade pública é integrativa, condicionada à concessão de certa margem de liberdade pelas normas jurídicas, por meio do emprego de conceitos indeterminados ou mediante asseguramento de discricionariedade. O trabalho ocupa-se, ainda, em ressaltar que o Direito Administrativo teve sua origem na busca pela regulação do conflito dialético entre as prerrogativas assecuratórias do exercício da autoridade estatal e as garantias de liberdade e direitos individuais dos cidadãos, o que acaba levando à abordagem do aventado caráter “supremo” do interesse público e sua contraposição aos interesses privados. Dessa forma, é feita a interpretação do polêmico “princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado” em conformidade com a Constituição Federal de 1988, de modo a evidenciar que a função dessa norma-princípio acabou sendo incorporada na ordem constitucional atual por meio dos princípios apresentados no caput do art. 37, especialmente da legalidade e da impessoalidade, os quais atuam como parâmetros para o controle jurisidicional do interesse público, já que condicionam a atividade administrativa ao respeito dos limites formais impostos pela regra de competêcia (legalidade na forma da reserva legal) e à observância da espécie e grau de interesse público incorporado na previsão legal, evitando-se um possível desvio de finalidade (impessoalidade) no agir dos agentes da Administração Pública, imbricação que, inclusive, vem reconhecida no direito positivo pátrio, conforme se constata na redação dos arts. 1º e 2º da Lei nº 9.784/99. / The research was stimulated by the reduced concern of doctrine and jurisprudence in understanding the actual role and the current meaning of "public interest" under the Brazilian Administrative Law, wich is the twofold scope of this study. It’s established, at first, a brief analysis of the political-normative elements that legitimize the actions of public servants, reinforcing the relevance of the legal standards produced by democratically invested authorities on the State’s purposes definition that shapes the public interest in constitutional or political perspective. In consequence, it’s analized the necessary linkage of administrative action to the rules and the Law in a Democratic State, condition imposed by the principle of legality to juridically limitate Public Administration’s activities, indicating that the fuction of administrative staff in the concretion of public interest (in administrative or legal perspective) is posterior and integrative, especially in situations wich the rules allows a certain margin of freedom, like when there is an indeterminate concept to interpretate or the administrative discretion needs to be use. The dissertation seeks, furthermore, to emphasize that the Administrative Law had its origin by searching for the regulation to pacify the dialectical conflict between the prerogatives that ensure the authority’s exercise and the guarantees of freedom and individual rights, imposing the analisis of the alleged “supreme” character of the public interest and its opposition to private interests. So, it’s enphasized the controversial “principle of the supremacy of public interest over private interest” and its normative interpretation under the Brazilian Constitution of 1988 in order to show that the function of this principle was incorporated in the current constitutional order through the principles presented in the chapeau of article 37, specially the legality and impersonality, which act as parameters for the public interest’s judicial review, since they affect the administrative activities to respect the formal limits imposed by the rule that delegates power (legality in the legal reserve form) and the observance of the kind and degree of public interest incorporated into the legal provision, avoiding a possible deviation of objective (impersonality), overlapping that comes recognized in national positive law, as noted in articles 1 and 2 of Brazilian Statute Law n 9.784/99.

A investigação proposta no trabalho foi estimulada pela reduzida preocupação doutrinária e jurisprudencial em compreender o efetivo papel e o atual significado do “interesse público” no âmbito do Direito Administrativo Brasileiro, dúplice escopo do presente estudo. Estabelece-se, em um primeiro momento, breve análise dos fundamentos político-normativos que legitimam a atuação dos agentes públicos, reforçando a relevância das normas jurídicas produzidas por autoridades democraticamente investidas na construção das finalidades estatais que acabam por configurar o interesse público em perspectiva constitucional ou política. Como decorrência, aborda-se a necessária vinculação da atuação administrativa à lei e ao Direito no âmbito do Estado Democrático, condição imposta pelo princípio da legalidade para que a Administração Pública tenha sua atuação delimitada juridicamente, o que indica que no processo de concreção do interesse público (passando para uma perspectiva administrativa ou jurídica do conceito) a função da autoridade pública é integrativa, condicionada à concessão de certa margem de liberdade pelas normas jurídicas, por meio do emprego de conceitos indeterminados ou mediante asseguramento de discricionariedade. O trabalho ocupa-se, ainda, em ressaltar que o Direito Administrativo teve sua origem na busca pela regulação do conflito dialético entre as prerrogativas assecuratórias do exercício da autoridade estatal e as garantias de liberdade e direitos individuais dos cidadãos, o que acaba levando à abordagem do aventado caráter “supremo” do interesse público e sua contraposição aos interesses privados. Dessa forma, é feita a interpretação do polêmico “princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado” em conformidade com a Constituição Federal de 1988, de modo a evidenciar que a função dessa norma-princípio acabou sendo incorporada na ordem constitucional atual por meio dos princípios apresentados no caput do art. 37, especialmente da legalidade e da impessoalidade, os quais atuam como parâmetros para o controle jurisidicional do interesse público, já que condicionam a atividade administrativa ao respeito dos limites formais impostos pela regra de competêcia (legalidade na forma da reserva legal) e à observância da espécie e grau de interesse público incorporado na previsão legal, evitando-se um possível desvio de finalidade (impessoalidade) no agir dos agentes da Administração Pública, imbricação que, inclusive, vem reconhecida no direito positivo pátrio, conforme se constata na redação dos arts. 1º e 2º da Lei nº 9.784/99. / The research was stimulated by the reduced concern of doctrine and jurisprudence in understanding the actual role and the current meaning of "public interest" under the Brazilian Administrative Law, wich is the twofold scope of this study. It’s established, at first, a brief analysis of the political-normative elements that legitimize the actions of public servants, reinforcing the relevance of the legal standards produced by democratically invested authorities on the State’s purposes definition that shapes the public interest in constitutional or political perspective. In consequence, it’s analized the necessary linkage of administrative action to the rules and the Law in a Democratic State, condition imposed by the principle of legality to juridically limitate Public Administration’s activities, indicating that the fuction of administrative staff in the concretion of public interest (in administrative or legal perspective) is posterior and integrative, especially in situations wich the rules allows a certain margin of freedom, like when there is an indeterminate concept to interpretate or the administrative discretion needs to be use. The dissertation seeks, furthermore, to emphasize that the Administrative Law had its origin by searching for the regulation to pacify the dialectical conflict between the prerogatives that ensure the authority’s exercise and the guarantees of freedom and individual rights, imposing the analisis of the alleged “supreme” character of the public interest and its opposition to private interests. So, it’s enphasized the controversial “principle of the supremacy of public interest over private interest” and its normative interpretation under the Brazilian Constitution of 1988 in order to show that the function of this principle was incorporated in the current constitutional order through the principles presented in the chapeau of article 37, specially the legality and impersonality, which act as parameters for the public interest’s judicial review, since they affect the administrative activities to respect the formal limits imposed by the rule that delegates power (legality in the legal reserve form) and the observance of the kind and degree of public interest incorporated into the legal provision, avoiding a possible deviation of objective (impersonality), overlapping that comes recognized in national positive law, as noted in articles 1 and 2 of Brazilian Statute Law n 9.784/99.

[pt] Esta pesquisa estuda o jornalismo empreendedor e o surgimento de veículos de jornalismo autodenominados independentes a partir dos anos 2010 sob o signo das plataformas digitais e sua relação e efetiva contribuição para o interesse público. A investigação foi estruturada a partir do marco teórico da Economia Política da Comunicação (EPC), que tem como eixo estruturante as análises, pela ótica marxista, do trabalho e das relações sociais e de poder incrustadas na produção e consumo de bens simbólicos nos processos de comunicação. Busca entender, à luz do interesse público, como esses novos veículos jornalísticos, em formatos diversos como sites, newsletters, podcasts, agências de checagem de informações, canais digitais de vídeo, surgem, se organizam, produzem e se relacionam. Apresentamos o contexto histórico e ideológico que influencia e promove esse movimento: o neoliberalismo e a reestruturação capitalista do final do século XX e início do XXI, que prega a ideologia da livre concorrência e do mito do sucesso do empreendedorismo, especialmente o individual, impulsionada por um presumido determinismo das tecnologias digitais. Analisamos a influência e interferência engendrada pelo duopólio das plataformas Google e Meta com suas práticas de vigilância e comercialização de dados e comportamentos junto a esses empreendimentos, provocando mudanças nos modos de fazer jornalismo, assim como as relações e tensões entre esses novos veículos e a mídia hegemônica. Elencamos ainda os projetos regulatórios e de ordenamento que podem minimizar e conter danos gerados pelas práticas capitalistas das plataformas e alternativas que têm sido estruturadas a partir de experiências coletivas cooperativadas, bem como destrinchamos as fontes de receitas usadas por esses empreendimentos jornalísticos e os riscos inerentes. A partir da coleta de dados e documentos, escuta em palestras e painéis de eventos, entrevistas semiestruturadas e de um questionário respondido por 82 jornalistas que criaram ou fazem parte desses veículos, comprovamos a hipótese aqui proposta de que esse jornalismo independente tem provocado e fomentado pautas e inquietações na mídia tradicional, assim como promovido temas e discussões que encontram ações e respostas nas esferas legislativas e executivas em prol do interesse público. Reconhecemos que esse ambiente passa por um processo de reconfiguração e maturação que ainda provocará mudanças, alternâncias de papéis e oscilações de atuação desses atores. Identificamos a existência de vulnerabilidades e precarização para os profissionais empreendedores dessas iniciativas, especialmente em relação à fragilidade presente na maior parte dos modelos de financiamento praticados por eles. Como contribuição para futuras pesquisas neste mesmo campo sugerimos categorização e autodenominação que permita maior clareza de representação desses empreendimentos no ambiente de produção jornalística, assim como de sua relevante e significativa atuação voltada ao interesse público. / [en] This research investigates the entrepreneurial and independent journalism outlets emerging from the 2010s across the digital platform s emergence and their relationship and effective contribution to the public interest. We structured the investigation under the theoretical framework of the Political Economy of Communication (EPC), which has as its structuring axis, from a Marxist perspective, the work, social and power relations embedded in the production and consumption of symbolic goods in the communication processes. It seeks to understand, in the light of the public interest, how these new journalistic vehicles, in different formats such as websites, newsletters, podcasts, information checking agencies, digital video channels, emerge, organize themselves, produce and interact with each other. We present the historical and ideological context that influences and promotes this movement: neoliberalism and capitalist restructuring at the end of the 20th and beginning of the 21st centuries, which preaches the ideology of free competition and the myth of the success of self-entrepreneurship, driven by a presumed determinism of digital technologies. We also analyze the influence and interference engendered by the duopoly of the Google and Meta platforms with their practices of surveillance and data and behavior commercialization, causing changes in journalism made, as well as the relationships and tensions between these new vehicles and the media hegemonic. There is a list of the regulatory and planning projects that can minimize and contain damages generated by the capitalist practices of platforms and alternatives that have been structured based on cooperative collective experiences, as well as unravel the sources of revenue used by these journalistic ventures and the inherent risks. From the collection of data and documents, listening to lectures and event panels, semi-structured interviews and a questionnaire answered by 82 journalists who created or are working on these vehicles, we proved the hypothesis proposed here that this independent journalism has been provoking and promoting agendas and concerns in the traditional media, as well as themes and discussions that find actions and responses in the legislative and executive spheres in favor of the public interest. We recognize that this environment is going through a process of reconfiguration and maturation that will still cause changes, role alternations and fluctuations in the performance of these actors. We identified the existence of vulnerabilities and precariousness for professional entrepreneurs in these initiatives, especially in relation to the fragility present in most of the financing models they practice. As a contribution to future research in this field, we suggest categorization and self-designation that allows greater clarity in the representation of these vehicles in the actual journalistic production environment, as well as their relevant and significant performance aimed at the public interest.