Diante da problemática dos resíduos sólidos urbanos (RSU) e da dificuldade dos municípios em prestar serviços que atendam às exigências legais, a gestão integrada de RSU é consenso entre os especialistas de saneamento enquanto solução eficiente no manejo de resíduos sólidos. A Gestão Integrada de RSU é, em síntese, produto do envolvimento de diferentes órgãos da administração pública e da sociedade civil com o propósito de realizar a limpeza pública urbana, a coleta, o tratamento e a disposição final adequada do lixo, elevando, assim, a qualidade de vida da população e promovendo o asseio da cidade. O objetivo principal dessa pesquisa é analisar o processo de implantação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Norte de Goiás – CIDERNORTE que envolve os municípios de Porangatu, Novo Planalto e Mutunópolis. Para alcançar o objetivo proposto utilizou como metodologia a abordagem qualitativa de natureza teórico-empírica, que utiliza como método de pesquisa o estudo de caso. A coleta de dados ocorreu por meio de duas etapas: primeiramente pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. A segunda etapa a realização de entrevistas semiestruturadas junto aos atores-chave do Programa: Presidente e vice-presidente do consórcio, Engenheiro responsável pelo consórcio e Catadores de recicláveis. A pesquisa contribui para identificar aspectos relevantes que dificultam a implementação do consórcio CIDERNORTE, dentre eles merece destaque o contrato assinado com empresa REUSI Tecnologia Renovável (empresa contratada para fazer a gestão e tratamento dos RSU do CIDERNORTE) sem ter sido feito um estudo da viabilidade econômica para instalação da indústria, acarretando perdas financeiras. Assim, o aterro sanitário mostrou-se mais adequado para atender os municípios do CIDERNORTE e, os dados levantados no estudo de caso demonstraram a viabilidade econômica da adoção do modelo para destinação final de resíduos sólidos para os municípios de pequeno porte, principalmente nos custos de instalação e operação. Espera-se que, com a efetivação do Aterro Sanitário, um novo modelo de gestão dos resíduos sólidos urbanos seja implantado no consórcio CIDERNORTE. / Considering this situation, in face of this problem about the wastes and yet on the municipalities don‟t perform a service in accordance with the legal bases, the sanitation specialists believe the solution is the integrated solid waste management, this is consensus between them. The integrated solid waste management is in synthesis, the product of the involvement of different organs of public administration and civil society, with the purpose of carrying out the urban public cleaning, the collection, the treatment and the final disposal of the garbage, thus, improving people's quality of life. The main objective of this research is to analyze the implementation process of the Intermunicipal Development Consortium of the Northern Region of Goiás (CIDERNORTE). This group is formed by Porangatu, Novo Planalto and Mutunópolis cities. This research contributes to identify relevant aspects that difficult the implementation of the consortium (CIDERNORTE), between them, the contract signed with Renewable Technology Company; it was contractor for the management and treatment of solid wastes. Moreover, it wasn‟t made a study of the economic feasibility for installation of the industry, leading to financial losses. Thus, the landfill proved to be more adequate to attend the municipalities. The data presented in the case study demonstrated the economic feasibility of adopting the model for the final destination of solid waste for small municipalities, mainly in installation and operation costs. It is expected that, with the implementation of the landfill, a new model of urban solid waste management will be implemented in the consortium (CIDERNORTE).

Submitted by Edineia Teixeira (edineia.teixeira@unioeste.br) on 2018-04-13T16:34:25Z No. of bitstreams: 2 Sergio_Fabriz2017.pdf: 2899252 bytes, checksum: 31552c71f0adcb1b378b1df6fe2e0819 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-13T16:34:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Sergio_Fabriz2017.pdf: 2899252 bytes, checksum: 31552c71f0adcb1b378b1df6fe2e0819 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-07-05 / Brazil, in an attempt to broaden the coverage of the Unified Health System (SUS) in medical specialties, has decentralized the care through Intermunicipal Consortiums of Health, which face several challenges, such as high demand, few public resources, lack of transparency, and citizens’ participation. To enhance popular participation in the overseeing of public budget, the government has created and implemented both the Transparency Law and the Information Law, which demand the publicizing of Financial and Administrative Acts through the Internet. The present research had as main goal to verify the participation and the influence of social control on the electronic governance on the Intermunicipal Consortiums of Health in the state of Paraná, Brazil, starting from the question: what is the influence of social control on the electronic governance of the intermunicipal consortiums of health in the state of Paraná, Brazil? To answer such question, the level of electronic governance in the Consortiums was assessed using the Electronic Governance Index for Intermunicipal Consortiums (Índice de Governança Eletrônica dos Consórcios Intermunicipais – ICECI), and the perception of Municipal Health Councils regarding the form and the level of information made available on these institutions’ webpages. Regarding the methodology, this study has been divided in four steps: firstly, bibliographical data was assessed on electronic governance, information and communication technology, transparency, financial disclosure, Intermunicipal Consortiums of Health and social control; secondly, the identification of the Electronic Governance Index was carried out, using the Consortiums’ webpages; thirdly, the influence of Municipal Health Councils was verified in the variation of electronic governance practices implemented by the Intermunicipal Consortiums. It was found, through this study, after the application of the IGECI that the consortiums CISAMUSEP, CISMEPAR, CISCOPAR, CISCENOP, and CISI achieved the highest scores, and social control was considered a democratic and participative body, which needs capacitation programs for its counselors. The results of the regression demonstrated that the participation of the counselor and the overseeing of the counselors influence on the electronic governance indexes of the Intermunicipal Consortiums of Health. It was understood that the Consortiums can evolve their practices of electronic governance through the influence of Municipal Health Counsels / O Brasil, com intenção de ampliar os atendimentos do Sistema Único de Saúde nas especialidades médicas, descentralizou os atendimentos por meio da instituição dos consórcios intermunicipais de saúde, os quais enfrentam diversas dificuldades como a alta demanda, escassez de recursos públicos, falta de transparência e participação cidadã. Para ampliar a participação popular no acompanhamento dos gastos públicos, o governo criou e implementou as Leis de Transparência e a Lei da Informação, que exigiram a divulgação das demonstrações financeiras e dos atos da administração por meio da internet. O presente trabalho teve como objetivo verificar a participação e influência do controle social na governança eletrônica dos consórcios intermunicipais de saúde do Estado do Paraná, que parte da seguinte questão de pesquisa: qual a influência do controle social para a governança eletrônica dos consórcios intermunicipais de saúde do Paraná? Para responder essa questão, foi identificado o nível de governança eletrônica dos consórcios, por meio do Índice de Governança Eletrônica dos Consórcios Intermunicipais – IGECI – e a percepção dos conselhos municipais de saúde quanto à forma e ao nível de divulgação das informações contidas nos websites das entidades. Quanto aos procedimentos metodológicos, o estudo foi dividido em quatro etapas: primeiro elaborou-se o levantamento bibliográfico sobre a governança eletrônica, tecnologias de informação e comunicação, transparência, evidenciação contábil, consórcios intermunicipais de saúde e o controle social; na segunda etapa, foi realizada a identificação do índice de governança eletrônica a partir web sites dos consórcios; na terceira etapa, foi verificada a influência dos conselhos municipais de saúde na variação das práticas de governança eletrônica implantada pelos consórcios. Constatou-se, no estudo, após a aplicação do IGECI que os consórcios CISAMUSEP, CISMEPAR, CISCOPAR, CISCENOP e CISI obtiveram a melhor pontuação e o controle social foi considerado um órgão democrático, participativo e que necessita de capacitação para seus conselheiros. O resultado da regressão demonstrou que a participação do conselheiro e o acompanhamento e fiscalização dos conselheiros influenciam nos índices de governança eletrônica dos consórcios intermunicipais de saúde. Conclui-se que os consórcios podem evoluir suas práticas de governança eletrônica a partir da influência dos conselhos municipais de saúde. Palavras-chaves: Governança Eletrônica; Consórcios Intermunicipais de