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Consórcios intermunicipais para gestão de resíduos sólidos urbanos: uma análise da implantação na Região Norte de Goiás – CidernorteFurtado, Eliana Dias 09 June 2017 (has links)
Diante da problemática dos resíduos sólidos urbanos (RSU) e da dificuldade dos municípios em prestar serviços que atendam às exigências legais, a gestão integrada de RSU é consenso entre os especialistas de saneamento enquanto solução eficiente no manejo de resíduos sólidos. A Gestão Integrada de RSU é, em síntese, produto do envolvimento de diferentes órgãos da administração pública e da sociedade civil com o propósito de realizar a limpeza pública urbana, a coleta, o tratamento e a disposição final adequada do lixo, elevando, assim, a qualidade de vida da população e promovendo o asseio da cidade. O objetivo principal dessa pesquisa é analisar o processo de implantação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Norte de Goiás – CIDERNORTE que envolve os municípios de Porangatu, Novo Planalto e Mutunópolis. Para alcançar o objetivo proposto utilizou como metodologia a abordagem qualitativa de natureza teórico-empírica, que utiliza como método de pesquisa o estudo de caso. A coleta de dados ocorreu por meio de duas etapas: primeiramente pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. A segunda etapa a realização de entrevistas semiestruturadas junto aos atores-chave do Programa: Presidente e vice-presidente do consórcio, Engenheiro responsável pelo consórcio e Catadores de recicláveis. A pesquisa contribui para identificar aspectos relevantes que dificultam a implementação do consórcio CIDERNORTE, dentre eles merece destaque o contrato assinado com empresa REUSI Tecnologia Renovável (empresa contratada para fazer a gestão e tratamento dos RSU do CIDERNORTE) sem ter sido feito um estudo da viabilidade econômica para instalação da indústria, acarretando perdas financeiras. Assim, o aterro sanitário mostrou-se mais adequado para atender os municípios do CIDERNORTE e, os dados levantados no estudo de caso demonstraram a viabilidade econômica da adoção do modelo para destinação final de resíduos sólidos para os municípios de pequeno porte, principalmente nos custos de instalação e operação. Espera-se que, com a efetivação do Aterro Sanitário, um novo modelo de gestão dos resíduos sólidos urbanos seja implantado no consórcio CIDERNORTE. / Considering this situation, in face of this problem about the wastes and yet on the municipalities don‟t perform a service in accordance with the legal bases, the sanitation specialists believe the solution is the integrated solid waste management, this is consensus between them. The integrated solid waste management is in synthesis, the product of the involvement of different organs of public administration and civil society, with the purpose of carrying out the urban public cleaning, the collection, the treatment and the final disposal of the garbage, thus, improving people's quality of life. The main objective of this research is to analyze the implementation process of the Intermunicipal Development Consortium of the Northern Region of Goiás (CIDERNORTE). This group is formed by Porangatu, Novo Planalto and Mutunópolis cities. This research contributes to identify relevant aspects that difficult the implementation of the consortium (CIDERNORTE), between them, the contract signed with Renewable Technology Company; it was contractor for the management and treatment of solid wastes. Moreover, it wasn‟t made a study of the economic feasibility for installation of the industry, leading to financial losses. Thus, the landfill proved to be more adequate to attend the municipalities. The data presented in the case study demonstrated the economic feasibility of adopting the model for the final destination of solid waste for small municipalities, mainly in installation and operation costs. It is expected that, with the implementation of the landfill, a new model of urban solid waste management will be implemented in the consortium (CIDERNORTE).
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A influência do controle social para a governança eletrônica: um estudo nos consórcios intermunicipais de saúde do estado do Paraná / The influence of social control on electronic governance: a study with the intermunicipal health consortia of the state of ParanáFabriz, Sergio Moacir 05 July 2017 (has links)
Submitted by Edineia Teixeira (edineia.teixeira@unioeste.br) on 2018-04-13T16:34:25Z
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Previous issue date: 2017-07-05 / Brazil, in an attempt to broaden the coverage of the Unified Health System (SUS) in medical
specialties, has decentralized the care through Intermunicipal Consortiums of Health, which
face several challenges, such as high demand, few public resources, lack of transparency, and
citizens’ participation. To enhance popular participation in the overseeing of public budget,
the government has created and implemented both the Transparency Law and the Information
Law, which demand the publicizing of Financial and Administrative Acts through the
Internet. The present research had as main goal to verify the participation and the influence of
social control on the electronic governance on the Intermunicipal Consortiums of Health in
the state of Paraná, Brazil, starting from the question: what is the influence of social control
on the electronic governance of the intermunicipal consortiums of health in the state of
Paraná, Brazil? To answer such question, the level of electronic governance in the
Consortiums was assessed using the Electronic Governance Index for Intermunicipal
Consortiums (Índice de Governança Eletrônica dos Consórcios Intermunicipais – ICECI), and
the perception of Municipal Health Councils regarding the form and the level of information
made available on these institutions’ webpages. Regarding the methodology, this study has
been divided in four steps: firstly, bibliographical data was assessed on electronic governance,
information and communication technology, transparency, financial disclosure,
Intermunicipal Consortiums of Health and social control; secondly, the identification of the
Electronic Governance Index was carried out, using the Consortiums’ webpages; thirdly, the
influence of Municipal Health Councils was verified in the variation of electronic governance
practices implemented by the Intermunicipal Consortiums. It was found, through this study,
after the application of the IGECI that the consortiums CISAMUSEP, CISMEPAR,
CISCOPAR, CISCENOP, and CISI achieved the highest scores, and social control was
considered a democratic and participative body, which needs capacitation programs for its
counselors. The results of the regression demonstrated that the participation of the counselor
and the overseeing of the counselors influence on the electronic governance indexes of the
Intermunicipal Consortiums of Health. It was understood that the Consortiums can evolve
their practices of electronic governance through the influence of Municipal Health Counsels / O Brasil, com intenção de ampliar os atendimentos do Sistema Único de Saúde nas
especialidades médicas, descentralizou os atendimentos por meio da instituição dos
consórcios intermunicipais de saúde, os quais enfrentam diversas dificuldades como a alta
demanda, escassez de recursos públicos, falta de transparência e participação cidadã. Para
ampliar a participação popular no acompanhamento dos gastos públicos, o governo criou e
implementou as Leis de Transparência e a Lei da Informação, que exigiram a divulgação das
demonstrações financeiras e dos atos da administração por meio da internet. O presente
trabalho teve como objetivo verificar a participação e influência do controle social na
governança eletrônica dos consórcios intermunicipais de saúde do Estado do Paraná, que parte
da seguinte questão de pesquisa: qual a influência do controle social para a governança
eletrônica dos consórcios intermunicipais de saúde do Paraná? Para responder essa questão,
foi identificado o nível de governança eletrônica dos consórcios, por meio do Índice de
Governança Eletrônica dos Consórcios Intermunicipais – IGECI – e a percepção dos
conselhos municipais de saúde quanto à forma e ao nível de divulgação das informações
contidas nos websites das entidades. Quanto aos procedimentos metodológicos, o estudo foi
dividido em quatro etapas: primeiro elaborou-se o levantamento bibliográfico sobre a
governança eletrônica, tecnologias de informação e comunicação, transparência, evidenciação
contábil, consórcios intermunicipais de saúde e o controle social; na segunda etapa, foi
realizada a identificação do índice de governança eletrônica a partir web sites dos consórcios;
na terceira etapa, foi verificada a influência dos conselhos municipais de saúde na variação
das práticas de governança eletrônica implantada pelos consórcios. Constatou-se, no estudo,
após a aplicação do IGECI que os consórcios CISAMUSEP, CISMEPAR, CISCOPAR,
CISCENOP e CISI obtiveram a melhor pontuação e o controle social foi considerado um
órgão democrático, participativo e que necessita de capacitação para seus conselheiros. O
resultado da regressão demonstrou que a participação do conselheiro e o acompanhamento e
fiscalização dos conselheiros influenciam nos índices de governança eletrônica dos consórcios
intermunicipais de saúde. Conclui-se que os consórcios podem evoluir suas práticas de
governança eletrônica a partir da influência dos conselhos municipais de saúde.
Palavras-chaves: Governança Eletrônica; Consórcios Intermunicipais de
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