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21	Ocupação coletiva de imóvel rural e desapropriação agrária / Collective occupation and expropriation of property rural land SOUZA JÚNIOR, Edson José de 28 October 2010 (has links) Made available in DSpace on 2014-07-29T15:25:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao edson j de s junior.pdf: 836945 bytes, checksum: be97d59eb6330faa0cfc3bdfc15e9218 (MD5) Previous issue date: 2010-10-28 / This paper proposes a study about the interpretation of legal provisions that establish the new regulatory framework of one of the mean legal institutions of official performance allusive to agrarian reform, that is the expropriation by social interest to the agrarian reform. This reform is also known as agrarian expropriation, especially under the perspective of the consequences of collective occupation of rural property in the process of inspection or administrative assessment, or that is about to judge the respective action of agrarian expropriation. One concern that guided this study was to indicate the list of government initiatives to try to contain conflicts in the field, as well as to check to the most diverse jurisdictional understandings these incursions resulted. As theoretical support of this work, the normativity, the relevance of the principle of human dignity and of the nature protection and the centrality that the principle of social function bears in the current stage of "evolution" of parental rights were analyzed. This occurred without forgetting that there was an expansion of the content, inserted in a context of class struggle, a process of flows and inflows, advances and setbacks. We sought to accomplish an interpretation more in line with the normativity of the constitutional provisions, in view of the binding and normative force of the constitutional principles, especially of the social function of property. The intention was to resolve the apparent conflict between fundamental rights, since the balance between the respective constitutional values, aiming to achieve the right to access to land as social right, therefore, fundamental right. / O presente trabalho propõe um estudo sobre a interpretação dos dispositivos legais que constituem o novo marco normativo de um dos principais institutos jurídicos de atuação oficial alusivo à reforma agrária, que é a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. Esta também é conhecida por desapropriação agrária, notadamente sob o prisma das consequências da ocupação coletiva do imóvel rural em vias de vistoria ou avaliação administrativa, ou que está por ajuizar a respectiva ação de desapropriação agrária. Uma preocupação que norteou o presente trabalho foi indicar o rol de iniciativas governamentais na tentativa de conter os conflitos no campo, bem como verificar os mais diversos entendimentos jurisdicionais que estas incursões ocasionaram. Como suporte teórico do trabalho, analisaram-se a normatividade, a relevância do princípio da dignidade da pessoa humana e da proteção à natureza e a centralidade que o princípio da função social ostenta no atual estágio de evolução do direito pátrio. Isso sem desprezar que houve uma ampliação do conteúdo, inserido num contexto de luta de classe, num processo de fluxos e influxos, avanços e retrocessos. Buscou-se realizar uma interpretação mais consentânea com a normatividade das disposições constitucionais, numa perspectiva da força vinculante e normativa dos princípios constitucionais, notadamente da função social da propriedade. A intenção foi solucionar a aparente colisão entre direitos fundamentais, a partir da ponderação entre os respectivos valores constitucionais, visando concretizar o direito ao acesso à terra como direito social, portanto, o direito fundamental. Ocupação coletiva Desapropriação agrária Acesso à terra Princípio da dignidade da pessoa humana Interpretação constitucional Collective occupation Agrarian expropriation Access to land Principle of human dignity Constitutional interpretation
22	Nos bastidores do Supremo Tribunal Federal: constituição, emoção, estratégia e espetáculo / The Brazilian Supreme Court behind the scene Patrícia Perrone Campos Mello 25 April 2014 (has links) A tese busca identificar os elementos jurídicos e extrajurídicos que interferem sobre o comportamento judicial do Supremo Tribunal Federal. A análise é desenvolvida com base nos seguintes modelos decisórios: o modelo legalista, o modelo ideológico, o modelo institucional e o modelo estratégico de comportamento judicial. Ao longo do trabalho, examina-se a influência do direito, da ideologia, das normas que regem o Judiciário, das regras que regem as decisões colegiadas, do Poder Executivo, do Poder Legislativo, da opinião pública e da imprensa no processo decisório do Supremo Tribunal Federal. / This work aims at identifying legal and non-legal factors that interfere with Brazilian Supreme Court decisions. The analysis is developed with basis on the legal model, on the attitudinal model, on the institutional model and on the strategic model of judicial decision-making. It examines the influence of constitutional law, ideology, collegial process, Executive Power, Legislative Power, public opinion and of the media on Brazilian Supreme Court attitudes. Supremo Tribunal Federal Comportamento judicial Modelo legalista Legalismo Formalismo Modelo ideológico Modelo institucional Modelo estratégico Textualismo Originalismo Stare decisis Interpretação filosófica Pragmatismo Elementos de interpretação das leis Operação com precedentes Ponderação de valores Processo colegiado de decisão Diálogo constitucional Interpretação constitucional Controle de constitucionalidade Política judiciária Brazilian Supreme Court Judicial decision-making Legal model Legalism Formalism Attitudinal model Institutional model Strategic model Textualism Originalism Stare decisis Philosophic interpretation Pragmatism Brazilian legal interpretation Due process of law Rationality Reasonability and proportionality Collegial decision-making Constitutional dialogue Judiciary and Executive relations Judiciary and Legislative relations Judiciary and public opinion relations Judiciary and media relations Judiciary and interest group relations Constitutional interpretation Constitutional jurisdiction Judicial politics DIREITO CONSTITUCIONAL
23	Nos bastidores do Supremo Tribunal Federal: constituição, emoção, estratégia e espetáculo / The Brazilian Supreme Court behind the scene Patrícia Perrone Campos Mello 25 April 2014 (has links) A tese busca identificar os elementos jurídicos e extrajurídicos que interferem sobre o comportamento judicial do Supremo Tribunal Federal. A análise é desenvolvida com base nos seguintes modelos decisórios: o modelo legalista, o modelo ideológico, o modelo institucional e o modelo estratégico de comportamento judicial. Ao longo do trabalho, examina-se a influência do direito, da ideologia, das normas que regem o Judiciário, das regras que regem as decisões colegiadas, do Poder Executivo, do Poder Legislativo, da opinião pública e da imprensa no processo decisório do Supremo Tribunal Federal. / This work aims at identifying legal and non-legal factors that interfere with Brazilian Supreme Court decisions. The analysis is developed with basis on the legal model, on the attitudinal model, on the institutional model and on the strategic model of judicial decision-making. It examines the influence of constitutional law, ideology, collegial process, Executive Power, Legislative Power, public opinion and of the media on Brazilian Supreme Court attitudes. Supremo Tribunal Federal Comportamento judicial Modelo legalista Legalismo Formalismo Modelo ideológico Modelo institucional Modelo estratégico Textualismo Originalismo Stare decisis Interpretação filosófica Pragmatismo Elementos de interpretação das leis Operação com precedentes Ponderação de valores Processo colegiado de decisão Diálogo constitucional Interpretação constitucional Controle de constitucionalidade Política judiciária Brazilian Supreme Court Judicial decision-making Legal model Legalism Formalism Attitudinal model Institutional model Strategic model Textualism Originalism Stare decisis Philosophic interpretation Pragmatism Brazilian legal interpretation Due process of law Rationality Reasonability and proportionality Collegial decision-making Constitutional dialogue Judiciary and Executive relations Judiciary and Legislative relations Judiciary and public opinion relations Judiciary and media relations Judiciary and interest group relations Constitutional interpretation Constitutional jurisdiction Judicial politics DIREITO CONSTITUCIONAL

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