Orientador: Sergio Luiz Monteiro Salles Filho / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-08-11T16:48:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aguirre_MaristellaBarrosFreitas_M.pdf: 1346071 bytes, checksum: 2a9bb8c35e950a7c22d02b06877d0473 (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: A Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde ¿ PNCTI/S aprovada na 2ª Conferência Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação na Saúde (CNCTIS) realizada em 2004 representa, indubitavelmente, um importante marco para os avanços da saúde. Em que pese a relevância dessa iniciativa, determinados tipos de doenças insistem em permanecer no rol de problemas de saúde de alguns Municípios, contrapondo com o compromisso daquela Política, de produção e apropriação de conhecimentos e tecnologias que contribuam para a redução das desigualdades sociais em saúde. Pautada nesse questionamento e buscando entender as causas dessa situação contraditória, tornou-se relevante investigar o grau e a forma de implementação dessa Política, após 03 anos da sua criação, proposta essa que deu origem a este trabalho, escolhendo como lócus o Município de Cuiabá. Composto de 03 Capítulos, este trabalho tem como objetivo analisar em que medida as ações e atribuições determinadas pela PNCTIS estão sendo implementadas e o reflexo disso no âmbito do município de Cuiabá. Após algumas revisões bibliográficas a respeito do assunto foram enfocadas a relação entre os Sistemas de Saúde, e o de Inovação em Saúde e a importância da PNCTIS nesse contexto. A iniqüidade na saúde ficou evidente ao se analisar alguns relatórios de eventos internacionais sobre a saúde mundial, tais como o da Comissão de Pesquisa em Saúde para Desenvolvimento ¿ CHRD que, em 1990, identificou o que chamou de gap 10/90 em pesquisa de saúde, referindo-se à discrepância nos percentuais de gastos em atividades de pesquisas p/a resolução dos problemas mundiais de saúde. Nessa percepção, a importância da PNCTIS como redutor desse gap também ficou demonstrada. O resultado da avaliação daquela Política, tema deste trabalho, foi descrito no Capítulo 3 começando por conhecer a estrutura institucional responsável pela operacionalização da PNCTIS e as diferentes atribuições de cada um dos órgãos que a compõe. Em conseqüência, ficou evidente que a responsabilidade pela implementação da PNCTIS não é só dos órgãos do Governo Federal, mas também daqueles pertencentes à esfera estadual e municipal e que estão relacionados à CTIS. A mensuração do grau de implementação da PNCTIS foi obtida mediante entrevista formal com gestores dos Órgãos competentes. A análise dos dados obtidos revelou que, não obstante alguns avanços, pouco tem sido feito pelos Poderes Públicos no âmbito do Estado de Mato Grosso e do Município de Cuiabá. Ao final, foram sugeridas aos Governos locais algumas iniciativas visando que os benefícios previstos na proposta da PNCTIS atinjam também esse Município / Abstract: The National Policy for Science, Technology and Innovation in Health ¿ PNCTI/S, approved at the 2nd National Conference of Science, Technology and Innovation in Health ¿ CNCTIS held in 2004, undoubtedly represents an important milestone for advances in health. To consider the relevance of this initiative, certain types of diseases insistently remain on the list of health problems of some Municipalities, in contrast to the commitment of this Policy to produce and appropriate knowledge and technology that contribute to the reduction of social inequalities in health. Based on this questioning and endeavoring to understand the causes of this contradictory situation, it became relevant to investigate the level and manner of implementation of this Policy 3 years after its creation. This being the proposal that originated this study, and the choice of locus of the Municipality of Cuiabá. This study is composed of 3 Chapters, and the objective is to analyze to what extent the actions and attributions determined by PNCTIS are being implemented and the reflection of this on the municipality of Cuiabá. After several bibliographic reviews on the subject, the focus was on the relationship between the Health Systems, Health Innovation and the importance of PNCTIS in this context. Inequity in health became evident when some reports on world health at international events were analyzed, such as those of the Research Committee in Health for Development ¿ CHRD which, in 1990, identified what was called a 10/90 gap in health research, referring to the discrepancy of the percentages spent on research activity for solving worldwide health problems. From this perception, the importance of PNCTIS as a reducer of this gap was also shown in this study. The result of the assessment of this Policy, theme of this dissertation, was described in Chapter 3 starting with getting to know about the institutional structure responsible for the PNCTIS operation and the different attributions of each of the agencies that constitutes it. Consequently, it became evident that the implementation of PNCTIS is not the exclusive responsibility of the Federal Government agencies, but also of those who belong to the state and municipal sphere and those related to the CTIS. Measurement of the level of PNCTIS implementation was obtained by means of a formal interview with the managers of the competent agencies. The data analyses obtained revealed that notwithstanding some of the advances, very little has been done by the Public Service within the scope of the State of Mato Grosso and the Municipality of Cuiabá. Finally, some initiatives were suggested to the local Governments with the aim of ensuring that the benefits predicted in the PNCTIS proposal would also reach this Municipality / Mestrado / Mestre em Política Científica e Tecnológica

A regionalização da saúde está contemplada no artigo 198 da Constituição Federal de 1988 e é uma diretriz do SUS, que prevê a articulação dos três entes federativos para a conformação do sistema de saúde e a efetivação do direito à saúde. Na implementação do SUS, a regionalização ganha destaque nos anos 2000, mas, no Estado de Mato Grosso, a partir de 1995, a reorientação político-institucional da Secretaria de Estado da Saúde definiu estratégias para a implementação do SUS por regiões de saúde e fortaleceu as instâncias públicas regionalizadas. A partir de 2003, houve trocas sucessivas do gestor estadual de saúde, com repercussão na maneira de conduzir a política estadual de saúde e, apesar da institucionalidade anteriormente construída, o processo de regionalização sofre certa estagnação. O presente estudo de caso analisa o processo de regionalização da saúde e o mix público-privado no sistema de saúde da região do Médio Norte do Estado, no período de 2006 a 2011. Tal recorte se justifica pela edição do Pacto pela Saúde 2006, que contempla a regionalização. Faz-se uso de análise qualitativa das entrevistas realizadas com informantes-chave e se utiliza de análise quantitativa de dados secundários. Com essas informações, pôde-se caracterizar os mecanismos e instrumentos adotados, bem como as relações público-privadas no sistema público de saúde; compreender como ocorre o processo decisório, a relação e a interação dos diversos atores que compõem o complexo regional desta região de saúde. Na região em estudo, na vigência do Pacto, a SES preservou e criou novos incentivos, manteve o Consórcio Intermunicipal de Saúde, implantou leitos de UTI, conservou o convênio com o hospital municipal de referência regional e sustentou os convênios com clínicas e laboratórios de apoio diagnóstico do setor privado. O CGR foi criado, mas sua governabilidade sobre a macropolítica da região é parcial e, embora seja um espaço de decisão colegiada, ainda tem características do somatório das partes e gera as mais diversas consequências na governança da política regionalizada. O PDR e o PDI não foram atualizados, a regulação da assistência que era desenvolvida pela região foi recentralizada, a SES atrasou o repasse dos incentivos financeiros aos fundos municipais de saúde e não investiu na construção do hospital regional. Apesar da trajetória do Estado na regionalização da saúde, a estrutura da rede pública de atenção à saúde não se expandiu e as parcerias estabelecidas com o setor privado fortaleceram sua participação na rede de atenção e têm influenciado o sistema regional de saúde. A região precisa da coordenação do estado na condução do processo de regionalização, sem a qual seu avanço fica comprometido / The Regional Health Planning is included at Art.198 of the Constitution of 1988 and it is a guideline the SUS that provides for the combination of the three federative for shaping the health system and the realization of the right to health. At the implementation of SUS, Regional Health Planning gained prominence in the 2000s, but in the state of Mato Grosso, since 1995 the reorientation political-institutional of the SES defined strategies to implementation of the SUS by regions the health and strengthened regionalized public instances. Since 2003 there were successive exchanges of state health manager, with repercussions on the manner to conduct the state health policy and, despite the earlier institutional, the Regional Health Planning process suffers certain stagnation. This case study analyzes the process of the Regional Health Planning and public-private mix in the health system of the Middle North region of the state, between the period from 2006 to 2011. The angle is justified by editing the health pact that include the Regional Health Planning. Makes use of a qualitative analysis from interviews with key informants and uses a quantitative analysis at secondary data. With this information it was possible to: characterize the mechanisms and instruments adopted, as well as relations public-private in the public health system; understand how occurs decision process; the relationship and interaction of various actors that compose this complex health. At the study region, at the presence of the health pact, the SES remained and created new incentives, kept the CIS, deployed UTI beds, kept the covenants with the municipal hospital of referral regional and with private clinical and laboratories of support diagnostic . The CGR was created, but the governance on the macro policy in the region is partial and although a space of collegial decision also has characteristics of the sum of the parts, and generates the most diverse consequences in the governance of regionalized policy. The PDR and PDI were not updated, the regulation of assistence developed by region was centralized, the SES delayed the transfer of financial incentives to municipal health funds and didn\'t invested in the construction of the regional hospital. Despite the state trajectory of the Regional Health Planning, the structure of public health care had not expanded and the partnerships with the private sector strengthened its participation in the care network and had influenciated the regional health system. The region needs the coordination of the state in the conduct of the regionalization process, without which its progress is compromised

A regionalização da saúde está contemplada no artigo 198 da Constituição Federal de 1988 e é uma diretriz do SUS, que prevê a articulação dos três entes federativos para a conformação do sistema de saúde e a efetivação do direito à saúde. Na implementação do SUS, a regionalização ganha destaque nos anos 2000, mas, no Estado de Mato Grosso, a partir de 1995, a reorientação político-institucional da Secretaria de Estado da Saúde definiu estratégias para a implementação do SUS por regiões de saúde e fortaleceu as instâncias públicas regionalizadas. A partir de 2003, houve trocas sucessivas do gestor estadual de saúde, com repercussão na maneira de conduzir a política estadual de saúde e, apesar da institucionalidade anteriormente construída, o processo de regionalização sofre certa estagnação. O presente estudo de caso analisa o processo de regionalização da saúde e o mix público-privado no sistema de saúde da região do Médio Norte do Estado, no período de 2006 a 2011. Tal recorte se justifica pela edição do Pacto pela Saúde 2006, que contempla a regionalização. Faz-se uso de análise qualitativa das entrevistas realizadas com informantes-chave e se utiliza de análise quantitativa de dados secundários. Com essas informações, pôde-se caracterizar os mecanismos e instrumentos adotados, bem como as relações público-privadas no sistema público de saúde; compreender como ocorre o processo decisório, a relação e a interação dos diversos atores que compõem o complexo regional desta região de saúde. Na região em estudo, na vigência do Pacto, a SES preservou e criou novos incentivos, manteve o Consórcio Intermunicipal de Saúde, implantou leitos de UTI, conservou o convênio com o hospital municipal de referência regional e sustentou os convênios com clínicas e laboratórios de apoio diagnóstico do setor privado. O CGR foi criado, mas sua governabilidade sobre a macropolítica da região é parcial e, embora seja um espaço de decisão colegiada, ainda tem características do somatório das partes e gera as mais diversas consequências na governança da política regionalizada. O PDR e o PDI não foram atualizados, a regulação da assistência que era desenvolvida pela região foi recentralizada, a SES atrasou o repasse dos incentivos financeiros aos fundos municipais de saúde e não investiu na construção do hospital regional. Apesar da trajetória do Estado na regionalização da saúde, a estrutura da rede pública de atenção à saúde não se expandiu e as parcerias estabelecidas com o setor privado fortaleceram sua participação na rede de atenção e têm influenciado o sistema regional de saúde. A região precisa da coordenação do estado na condução do processo de regionalização, sem a qual seu avanço fica comprometido / The Regional Health Planning is included at Art.198 of the Constitution of 1988 and it is a guideline the SUS that provides for the combination of the three federative for shaping the health system and the realization of the right to health. At the implementation of SUS, Regional Health Planning gained prominence in the 2000s, but in the state of Mato Grosso, since 1995 the reorientation political-institutional of the SES defined strategies to implementation of the SUS by regions the health and strengthened regionalized public instances. Since 2003 there were successive exchanges of state health manager, with repercussions on the manner to conduct the state health policy and, despite the earlier institutional, the Regional Health Planning process suffers certain stagnation. This case study analyzes the process of the Regional Health Planning and public-private mix in the health system of the Middle North region of the state, between the period from 2006 to 2011. The angle is justified by editing the health pact that include the Regional Health Planning. Makes use of a qualitative analysis from interviews with key informants and uses a quantitative analysis at secondary data. With this information it was possible to: characterize the mechanisms and instruments adopted, as well as relations public-private in the public health system; understand how occurs decision process; the relationship and interaction of various actors that compose this complex health. At the study region, at the presence of the health pact, the SES remained and created new incentives, kept the CIS, deployed UTI beds, kept the covenants with the municipal hospital of referral regional and with private clinical and laboratories of support diagnostic . The CGR was created, but the governance on the macro policy in the region is partial and although a space of collegial decision also has characteristics of the sum of the parts, and generates the most diverse consequences in the governance of regionalized policy. The PDR and PDI were not updated, the regulation of assistence developed by region was centralized, the SES delayed the transfer of financial incentives to municipal health funds and didn\'t invested in the construction of the regional hospital. Despite the state trajectory of the Regional Health Planning, the structure of public health care had not expanded and the partnerships with the private sector strengthened its participation in the care network and had influenciated the regional health system. The region needs the coordination of the state in the conduct of the regionalization process, without which its progress is compromised