O foco analítico deste trabalho se dá sob o olhar de um psicólogo inserido num programa de formação de facilitadores em práticas restaurativas. Diferentemente de formações dessa natureza e finalidade, a formação das Escolas de Perdão e Reconciliação convidam o educando a cumprir um deslocamento subjetivo por meio da prática do perdão, apoiando-o através de um espaço grupal acolhedor, catártico, linguageiro e reflexivo. Compreendendo o humano em suas quatro dimensões (comportamental, emocional, cognitiva e espiritual), as ESPERE provocam um espaço de tensão política ao aproximar a teoria e a prática do perdão à experiência de justiça. Com base na Educação Popular, a pedagogia do curso investe esforços no autocontrole e no apoio das relações humanas através de atividades plásticas, jogos e dinâmicas de grupo, fazendo com que as pessoas tenham, ao final, podido restaurar-se de um episódio violento de seu passado, experimentar essa nova relação com ele e querer multiplicála em sua prática como facilitador. Com a ajuda do outro, o participante do curso ainda promove a desconstrução de antigas verdades, reflete sobre as relações de poder dos conflitos, questiona-se quanto ao papel da vingança e da punição na sociedade e alfabetiza-se emocionalmente para se comunicar de modo assertivo. Isto cumpre consolidar práticas restaurativas informais para que possam seguir em direção à formalidade. Os capítulos do trabalho foram divididos da seguinte maneira: (1º) é feita uma explanação sobre as práticas restaurativas, seus valores e princípios, para levarmos em conta a hipótese destas estarem vinculadas a dois polos fundamentais que se apoiam: a exigência de uma repactuação social conseguida na radicalização do protagonismo dos envolvidos; (2º) fazemos um levantamento histórico-institucional do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP) para que possamos situar as ESPERE dentro de um projeto de sociedade que a ONG empreende até os dias de hoje; (3º) abordamos a chegada das ESPERE no CDHEP como ponte fundamental para possibilitar a construção de uma Justiça Restaurativa independente e popular; (4º) reservado à descrição da formação das ESPERE e apontamentos para reflexão; (5º) são colocadas algumas contribuições e reflexões que articulam nossas experiências como educadores, retomando a hipótese e os apontamentos a fim de caracterizarmos as mudanças fundamentais da Justiça Restaurativa no que tange seus resultados, pressupostos, entendimentos e ética / This research is based on the outlook of a psychologist in a training program for facilitators in restorative practices. As opposed to other programs of this nature, the training programs of the Schools of Forgiveness and Reconciliation invite the students to create a subjective dislocation through the practice of forgiveness, supporting them in a welcoming, cathartic and reflexive group context. Understanding the human being in its fours dimensions (behavioral, emotional, cognitive and spiritual), the ESPERE schools create a context of political tension by uniting the theory and practice of forgiveness to the experience of justice. With its basis in Popular Education, the trainings theory is based in self-control and the support in human relations through artistic activities, games and group dynamics, in such a way that permits the participants to, in the end, restore themselves regarding a violent episode from their past, experience a new relationship with it, and pass this on as a facilitator. With the help of others, the participants achieve deconstruction of old truths, reflect about the power relations in conflicts, question themselves about the role of revenge and punition in society and build an emotional basis to communicate assertively. This consolidates informal restorative practices, in order to later move on to a formal approach. The chapters of this dissertation were divided as follows: (1st) an explanation about restorative practices, their values and principles, considering that these practices are linked to two main ideas, which support one another: a demand for social repactuation achieved by the radicalization of the empowerment of those involved. (2nd) The second chapter is a historical account of the institution Center for Human Rights and Popular Education of Campo Limpo (CDHEP), placing the ESPERE in the context of a project of society that the NGO continues to carry out to this day; (3rd) The third chapter addresses the arrival of the ESPERE at CDHEP as a fundamental bridge for the construction of an independent and popular Restorative Justice; (4th) The forth chapter is reserved for the description of the ESPERE training program and notes for reflection; (5th) In the fifth chapter contributions and reflections are put forth, which articulate our experiences as educators, and resume our hypothesis characterizing the main changes in Restorative Justice regarding results, assumptions, understandings and ethics

Orientador: Marisa Helena D'Arbo Alves de Freitas / Banca: Fernando Andrade Fernandes / Banca: Eduardo Saad Diniz / Resumo: The evidence in the criminal procedure is produceded by analog reconstruction of facts bt the parties and collaborators of justice, through the perception and individual interpretation about particular reality. The truth is linked to the production procedure evidence, so that the criminal prosecution is oriented by the "need" to reach the truth. However, this search for truth collides with the constitucional, legal and linguistic limits. The plea bargaining are collaborative investigative techniques used to unveil the crimes of high complexity. Its ai mis to promote the participarion of the accused in the search for truth. The main objective of this research is to analyse the evidentiary limits os plea bargaining front to the formartion of truth in criminal procedure. To examine the problem proposed, in the first chapter, the criminal procedure is contextualized in the contemporary society, filled with risk and State efficiency. In the second chapter, find out system proof anda the formation os truth in criminal procedure. Then, the investigantion focuses on the legal nature and the rules concerning the plea bargaining, including negotiation model and american influences in the brazilian cirminal procedure system. Finally, it examines the limits to the use of the premial agreements are submittes in the lawsuit. The procedural methology is the bibliographical anda the method of approach is the hypothetical-deductive. One hypothesis suggests that, from the use of plea bargainin... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The evidence in the criminal procedure is produceded by analog reconstruction of facts bt the parties and collaborators of justice, through the perception and individual interpretation about particular reality. The truth is linked to the production procedure evidence, so that the criminal prosecution is oriented by the "need" to reach the truth. However, this search for truth collides with the constitucional, legal and linguistic limits. The plea bargaining are collaborative investigative techniques used to unveil the crimes of high complexity. Its ai mis to promote the participarion of the accused in the search for truth. The main objective of this research is to analyse the evidentiary limits os plea bargaining front to the formartion of truth in criminal procedure. To examine the problem proposed, in the first chapter, the criminal procedure is contextualized in the contemporary society, filled with risk and State efficiency. In the second chapter, find out system proof anda the formation os truth in criminal procedure. Then, the investigantion focuses on the legal nature and the rules concerning the plea bargaining, including negotiation model and american influences in the brazilian cirminal procedure system. Finally, it examines the limits to the use of the premial agreements are submittes in the lawsuit. The procedural methology is the bibliographical anda the method of approach is the hypothetical-deductive. One hypothesis suggests that, from the use of plea bargaining, agreements have been established a new truth procedure, negoating character. To assume the plea bargaining institute in the contexto of posmodern society, the conclusion of reach is that the negoating model guides the search for truth in the process, but not only that. The purpose of pacts premials goes beyond the pursuit of truth, because it aims to also manage the risk in social systems / Mestre

Orientador: Marcelo Santos / Banca: Gabriel Henrique Burnatelli de Antonio / Banca: Milton Lahuerta / Resumo: A presente dissertação verificou a discussão que houve no Supremo Tribunal Federal na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 186, que resultou no reconhecimento da constitucionalidade das ações afirmativas para o ensino superior e foi normatizada por meio da Lei 12711/2012. Para tal, observou-se a fixação do sistema de cotas no ensino superior sob a ótica do repertório de teoria de justiça, em especial pela perspectiva de ser pertinente ou não a aplicação dos princípios norteadores da justiça distributiva, de acordo com a abordagem dos teóricos Rawls e Dworkin, tendo em vista que ambos apresentam em suas obras a possibilidade de enquadramento da educação como um dos recursos escassos ou primários, a ser distribuído. Pela aproximação de alguns preceitos existentes sobre liberdade ou igualdade abordados por outros teóricos, tais como o desenvolvimento das capacidades, preceituado por Sen, ou do reconhecimento, como apresentado por Honneth e Fraser, foi permitido que tais princípios também compusessem esse estudo, pois estão presentes no debate atual sobre justiça distributiva ou redistribuição de recursos. A linha de investigação orientou-se por meio da pesquisa bibliográfica a respeito de teoria de justiça distributiva, justiça como equidade, distribuição de recursos, política de cotas, reconhecimento. A abordagem sobre as políticas públicas denominadas de ações afirmativas, ainda que estas não se restrinjam ao estabelecimento de cotas no acesso à educação, se fez por ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This dissertation verified the discussion that occurred in the Federal Supreme Court in the Action of Breach of Basic Precept 186, which resulted in the recognition of the constitutionality of affirmative actions for higher education and was regulated by Law 12711/2012. For this, it was observed the fixation of the quota system in higher education from the perspective of the repertoire of justice theory, especially from the perspective of whether or not it is relevant to apply the guiding principles of distributive justice, according to the theoretical approach Rawls and Dworkin, considering that both present in their works the possibility of framing education as one of the scarce or primary resources to be distributed. By the approximation of some existing precepts on liberty or equality addressed by other theorists, such as the development of abilities, as prescribed by Sen, or of recognition, as presented by Honneth and Fraser, it was allowed that such principles also composed this study, since they are present in the current debate on distributive justice or redistribution of resources. The research line was guided by bibliographical research on the theory of distributive justice, justice as equity, distribution of resources, quota policy, recognition. The approach to public policies known as affirmative action, even if these are not restricted to the establishment of quotas on access to education, was verified through the discussion in the ADPF 186, which made possible t... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Ana Maria Klein / Resumo: O estudo parte do pressuposto de que conflitos são inerentes às relações e expressam as diversidades humanas. Muitas vezes compreendidos de maneira negativa nas escolas, os conflitos são enfrentados por meio de práticas pautadas em um conceito de Justiça Retributiva que se traduz em ações repressivas e punitivas. Apresentamos a Justiça Restaurativa como um novo paradigma que possibilita práticas interventivas dialógicas e democráticas nas escolas, podendo favorecer o desenvolvimento moral dos estudantes. Diante do exposto, o problema que direciona a presente investigação é: “Quais as concepções de educadores sobre conflitos escolares e sobre os fundamentos e práticas de Justiça Restaurativa antes e após um curso de formação continuada?” O objetivo geral foi investigar as possíveis mudanças de concepções sobre Justiça Restaurativa e conflitos na escola após a participação em um curso de formação continuada destinado a docentes e gestores escolares. Os objetivos específicos do estudo são: 1. Caracterizar a Justiça Restaurativa por meio de seus fundamentos, práticas e possibilidades educativas; 2. Analisar as concepções iniciais e finais de gestores e professores sobre Justiça Restaurativa. 3. Analisar as concepções iniciais e finais de gestores e professores sobre conflitos escolares. Para tanto, adotou-se uma abordagem qualitativa do problema com objetivos exploratórios e cuja técnica utilizada foi o estudo de caso e a análise documental. O lócus da investigação foi o curso de... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The study assumes that conflicts are inherent in relationships and express human diversity. Often negatively understood in schools, conflicts are addressed through practices based on a concept of retributive justice that translates into repressive and punitive actions. We present Restorative Justice as a new paradigm that enables dialogical and democratic interventional practices in schools, which may favor the moral development of students. Given the above, the problem that directs the present investigation is: “What are the educators conceptions about school conflicts and restorative justice foundations and practices before and after a continuing education course?” The general objective was to investigate the possible changes in conceptions about Restorative Justice and school conflicts after participating in a continuing education course for teachers and school managers. The specific objectives of the study are: 1. Characterize restorative justice through its foundations, practices and educational possibilities; 2. Analyze the initial and final conceptions of managers and teachers about Restorative Justice. 3. Analyze the initial and final conceptions of managers and teachers about school conflicts. Therefore, a qualitative approach of the problem with exploratory objectives was adopted and the technique used was the case study and document analysis. The locus of the investigation was the university extension course “Restorative Justice through Intervention Projects”, offe... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Made available in DSpace on 2016-08-03T16:15:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MariaIsabel.pdf: 831108 bytes, checksum: 113a06fcda92e576cd8c8ed64f2e5078 (MD5) Previous issue date: 2013-03-15 / This research aimed to present in the form of case studies, the conflict through mediation of restorative practices in the school context. In this way it was intended to share a process occurred in a public school of a municipality in the State of São Paulo, which used restorative practices in conflict mediation with first year students. This is a survey that used case studies to build knowledge that can be socialized and that resulted in a change in the practice. The analysis was done by means of through reflective records, document analysis and observations. In the process of mediation, restorative practices were used, being the instrument the restorative circles aimed at conflict resolution and the prevention of violence through dialogue, reflection and an agreement between the parties. This research showed that the circles led to the reflection of children on their actions, the dialogue between all the segments involved, the strengthening of moral values, stimulating the use of mediation for the resolution of conflict situations so assertive and building a collaborative environment that served towards the prevention of violence. The principles of restorative justice have favoured the development of moral autonomy, cooperation in the school environment and the restoration of relations. / Esta pesquisa teve por objetivo apresentar na forma de relato de experiência, a mediação de conflitos por meio das práticas restaurativas no contexto escolar. Dessa forma pretendeu-se compartilhar um processo ocorrido em uma escola pública de um munícipio do Estado de São Paulo, que utilizou as práticas restaurativas na mediação de conflitos com alunos do 1º ano do ciclo I. Trata-se de uma pesquisa que utilizou o relato de experiência, como forma de construir conhecimentos que pudessem ser socializados e que implicaram em uma modificação da prática. A análise foi feito por meio de através de registros reflexivos, análise documental e observações. No processo de mediação de conflitos, foram utilizadas as práticas restaurativas, sendo o instrumento os círculos restaurativos que visam à resolução do conflito e a prevenção da violência através do diálogo, da reflexão e de um acordo entre as partes. Esta pesquisa mostrou que os círculos propiciaram a reflexão das crianças sobre suas ações, o diálogo entre todos os segmentos envolvidos, o fortalecimento de valores morais, o estímulo à utilização da mediação para a resolução de situações de conflito de forma assertiva e a construção de um ambiente cooperativo que atuou na direção da prevenção de ações violentas. Os princípios da Justiça Restaurativa favoreceram o desenvolvimento da autonomia moral, a cooperação no ambiente escolar e a restauração das relações.

Com base em instrumentos qualitativos de pesquisa, essa dissertação analisa a implementação da justiça restaurativa como uma política pública, tomando como foco de análise o processo que resultou na institucionalização das práticas restaurativas, que antes eram realizadas de forma informal pela ONG Justiça Restaurativa para o Século 21, até elas serem tomadas a cargo pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. Uma das propostas desta pesquisa foi compreender como ocorreu o processo de implementação da justiça restaurativa no estado do Rio Grande do Sul, com enfoque nas categorias valorativas expressas pelos entrevistados: juízes e facilitadores atuantes em setores do Poder Judiciário. Para alcançarmos este intento, realizamos um mapeamento das experiências existentes nos municípios pesquisados, que nos permitiu conhecer as formas plurais pelas quais a política pública pode ser utilizada e como as propostas estão sendo operacionalizadas nas iniciativas locais. Examinando a produção sociológica e da análise de políticas públicas sobre o tema, buscamos relacionar, por um lado, as perspectivas teóricas que destacam os fundamentos normativos e cognitivos vinculados às normas e às instituições sociais, juntamente com a teoria crítica e o conceito de reconstrução normativa; por outro, os estudos sobre implementação de políticas públicas que privilegiam as ideias e crenças dos atores envolvidos. Tais abordagens permitem examinar o processo de implementação da Justiça Restaurativa no estado, com destaque para as principais problemáticas surgidas no processo e para a forma através da qual “a imagem da política” foi e está sendo reproduzida pelos seus defensores. Por meio da análise das representações proferidas pelos agentes ao longo do trabalho de campo, foi possível perceber que a defesa da Justiça Restaurativa como uma política pública importante para o sistema de justiça abrange duas linhas de argumentação discursiva: a) uma institucional, que relaciona esta metodologia com a modernização e a ampliação do acesso à justiça, bem como com a redução da carga processual, b) outra que a considera uma proposta mais humanizada, eficaz e dialogal de justiça. / Based on qualitative research instruments, this dissertation analyze the implementation of restorative justice as a public policy, focusing on the process that resulted in the institutionalization of restorative practices, which were previously carried out informally by the NGO Restorative Justice for the Century 21, until they have been take over by the Judicial Branch of Rio Grande do Sul. One of the proposals of this research was to understand how the process of implementation of restorative justice occurred in the state of Rio Grande do Sul, focusing on the categories of values expressed by the interviewed: judges and facilitators acting in sectors of the Judiciary. In order to achieve this, we mapped the existing experiences in the municipalities surveyed, which allowed us to know the plural forms by which the public policy can be used and how the proposals are actually operationalized in local initiatives. Examining the sociological production and the public policies analysis of public policies about the subject, we seek to relate, on the one hand, the theoretical perspectives that highlight the normative and cognitive elements linked to social norms and institutions, together with the critical theory and the concept of reconstruction normative; and, on the other hand, studies on the implementation of public policies that privilege the ideas and beliefs of the actors involved. Such approaches have allowed us to examine the process of implementation of Restorative Justice in the state, highlighting the main issues raised in the process and the way in which the "image of politics" was and is being reproduced by its advocates. By means of the analysis of the representations uttered by the agents interviewed throughout the field work, it was possible to perceive that the defense of Restorative Justice as an important public policy for the justice system covers two lines of discursive argumentation: a) an institutional one, which relates this methodology with the modernization and expansion of access to justice, as well as with the reduction of the procedural burden, b) another that considers it a more humanized, effective and dialogical proposal of justice.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-15T16:47:15Z No. of bitstreams: 2 Dissertação para depósito2.pdf: 1838944 bytes, checksum: 0942dffba8451200be63f3b3151a3e45 (MD5) capa e contracapa.pdf: 18766 bytes, checksum: dda96be7596cd3465f076065df8ac891 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-15T16:47:49Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação para depósito2.pdf: 1838944 bytes, checksum: 0942dffba8451200be63f3b3151a3e45 (MD5) capa e contracapa.pdf: 18766 bytes, checksum: dda96be7596cd3465f076065df8ac891 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-15T16:47:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação para depósito2.pdf: 1838944 bytes, checksum: 0942dffba8451200be63f3b3151a3e45 (MD5) capa e contracapa.pdf: 18766 bytes, checksum: dda96be7596cd3465f076065df8ac891 (MD5) / O presente trabalho pretende propor uma aplicação do paradigma restaurativo às ofensas perpetradas pela pessoa jurídica, em especial nos crimes ambientais. Para tanto, realizamos um estudo acerca das modificações no pensamento criminal hodierno, em conjunto com sua atual sistemática de aplicação das penas, abordando a defasagem do programa penal comum diante das novas teias de relações sociais decorrentes da globalização. A pesquisa se orienta pela hipótese de utilização da Justiça Restaurativa no trato das ofensas perpetradas pela pessoa jurídica, que possuem como vítima imediata a própria comunidade lesada, através de artifícios da diversão penal, possibilitando-se uma efetivação das sanções em seu caráter restaurador e modificativo das relações entre empresa e comunidades afetadas pelo delito.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-07-22T18:16:22Z No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Joanice Maria Guimarães de Jesus.pdf: 3313165 bytes, checksum: a14e8a2e4d1c551868e7b0d124f5830b (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-07-22T18:16:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Joanice Maria Guimarães de Jesus.pdf: 3313165 bytes, checksum: a14e8a2e4d1c551868e7b0d124f5830b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-22T18:16:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Joanice Maria Guimarães de Jesus.pdf: 3313165 bytes, checksum: a14e8a2e4d1c551868e7b0d124f5830b (MD5) / Objetiva-se com o presente trabalho, apresentar um panorama geral sobre os fundamentos teóricos da Justiça Restaurativa, sua evolução histórica, conceitos, concepções, valores, natureza e princípios. Procura-se demonstrar o seu surgimento no cenário jurídico internacional, fomentado pela ONU, e a sua aplicabilidade imediata ao ordenamento jurídico brasileiro, como moderna forma de acesso à Justiça. Demonstra-se que especialmente a Lei nº 9.099/95, tem perfeita compatibilidade com os seus fundamentos e princípios, face ao que sugere-se a sua aplicação no Sistema dos Juizados Especiais. Também serão tecidos comentários sobre o Projeto de Lei nº 7.006/2006, que pretende incorporar a Justiça Restaurativa ao sistema legislativo penal brasileiro e que aguarda aprovação. Serão apresentadas diversas formas de aplicação da Justiça Restaurativa na Europa, África, América do Norte e América do Sul, inclusive no Brasil, com o relato de suas experiências mais significativas. Com o objetivo de servir à implantação de novos programas de Justiça Restaurativa no Brasil, será apresentado o projeto de implantação de Justiça Restaurativa da Extensão do 2º Juizado Especial Criminal do Largo do Tanque. Este projeto, articulado por voluntários, atua na construção de um modelo socialmente democrático de solução de conflitos em busca da pacificação Social.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-07-22T18:24:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Jonny Maikel dos Santos 2014.pdf: 1364519 bytes, checksum: e9e00cb62fcbcc626ae468a1d2d3e623 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-07-22T18:24:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Jonny Maikel dos Santos 2014.pdf: 1364519 bytes, checksum: e9e00cb62fcbcc626ae468a1d2d3e623 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-22T18:24:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Jonny Maikel dos Santos 2014.pdf: 1364519 bytes, checksum: e9e00cb62fcbcc626ae468a1d2d3e623 (MD5) / O presente trabalho objetiva estudar a justiça restaurativa e compreender suas práticas diante da atuação daqueles que efetivamente trabalham no 2º Juizado Criminal do Largo do Tanque-Salvador-BA. Iniciamos com uma abordagem sobre os aspectos teóricos e práticos da Justiça Restaurativa. Para atingir o objetivo, tratamos dos conceitos de justiça restaurativa, identificamos as experiências e movimentos no Brasil e em outros países. Analisamos os modelos, valores, princípios, normas e as práticas restaurativas (conciliação, mediação, círculos restaurativos ou reuniões restaurativas e círculos decisórios). Mostramos a importância do grau de inclusão dos interessados nas práticas restaurativas. Foi identificado o sistema de pensamento conhecido como racionalidade penal moderna, sua influência no direito criminal, seus sinais de crise e sua relação com a justiça restaurativa. Buscamos analisar as principais questões teóricas referentes à justiça restaurativa para, com o campo estruturado teoricamente, desvendar, de forma empírica, as maneiras de pensar e agir das pessoas que trabalham no 2º Juizado Especial do Largo do Tanque-BA. Foram coletados dados em entrevistas para mostrar quais são efetivamente as práticas restaurativas ou terapêuticas utilizadas no 2º Juizado Criminal do Largo do Tanque e como pensam aqueles que fazem a justiça restaurativa acontecer naquela unidade.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-08-22T16:41:08Z No. of bitstreams: 1 CAIO VINÍCIUS DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS.pdf: 1382225 bytes, checksum: 1b78414f1be16938ce367dd1195d9927 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-08-22T16:41:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CAIO VINÍCIUS DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS.pdf: 1382225 bytes, checksum: 1b78414f1be16938ce367dd1195d9927 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-22T16:41:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CAIO VINÍCIUS DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS.pdf: 1382225 bytes, checksum: 1b78414f1be16938ce367dd1195d9927 (MD5) / A justiça restaurativa é um novo paradigma que pretende lidar com a violência, na esfera penal ou não, enquanto fenômeno complexo, fomentando abordagens para minimizar os efeitos negativos do sistema penal sobre o ofensor e a vítima, bem como possibilitando a evidência da dimensão positiva do conflito. Este trabalho apresenta a justiça restaurativa para além da política criminal, mas volta seus olhos, prioritariamente, para as implicações daquela na esfera criminal. A partir disso, pretende-se investigar como os mecanismos da restauração fomentam a concretização dos direitos humanos, na edificação de uma cidadania plural. Para tanto, utilizou-se do método hipotético-dedutivo e jurídico propositivo, por meio da análise de bibliografia especializada. Por conseguinte, verifica-se que a relação conexa e funcional entre o direito penal e o processo penal requer a introdução de práticas alternativas, consensuais e criativas para fomentar diferentes olhares a respeito da construção da responsabilidade penal, diante das consequências do delito, vislumbrando-se a reinserção social e os direitos humanos. Isso, ainda que na última e violenta instância de intervenção estatal, através das lentes de uma política criminal vinculada diretamente às proposições da cidadania, enquanto fundamento constitucional dotado de diversificados substratos, com a finalidade de abraçar valores e princípios integrativos na solução do conflito penal, para o envolvimento responsável e vigilante dos intervenientes capitais do conflito, movimentando as esferas pública e privada da sociedade. / Restorative justice is a new paradigm that seeks to deal with violence, in the criminal sphere or not, as a complex phenomenon, fostering approaches to minimize the negative effects of the criminal system on the offender and the victim, as well as providing evidence of the positive dimension of conflict. This work presents restorative justice beyond criminal policy, but turns its eyes primarily on the implications of it in the criminal sphere. From this, we intend to investigate how the mechanisms of restoration promote the realization of human rights, in the construction of a plural citizenship. For that, we used the hypothetical-deductive and propositional legal method, through the analysis of specialized bibliography. It is therefore apparent that the related and functional relationship between criminal law and criminal procedure requires the introduction of alternative, consensual and creative practices to foster different views regarding the construction of criminal responsibility, in view of the consequences of the crime, social reintegration and human rights. All This, even in the last and violent instance of state intervention, through the lens of a criminal policy directly linked to the proposals of citizenship, as a constitutional foundation endowed with diverse substrata, with the purpose of embracing integrative values and principles in the solution of criminal conflict, for the responsible and vigilant involvement of the capital actors of the conflict, moving the public and private spheres of society.