Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Caue Costa Hueso.pdf: 854359 bytes, checksum: 5b96ca7e6d6e6722a27b1f266863bec8 (MD5) Previous issue date: 2015-11-25 / The topic of this paper is the applicability, function and execution of restoring justice, as an alternative to imprisonment. Often, the minimum penal law is not considered regarding strongly sanctioned penal law, supported by society, which does not see any more solutions to the growing criminality, and thus accepts any quick and strong response, even if in practice it brings just an illusion of safety. Indeed, the maximum penal law does not show reduction of criminality, and the application of the rule is getting more and more trivial, with discredit in its function of general prevention, concerning so many criminal kinds, high penalties, and so much impunity. In many situations, a mere apology brings more benefits to the ones involved, and avoids that the whole judicial apparatus is moved. The restoring justice will be analyzed as an alternative to the sanctions imposed, bringing a smaller recidivism when applied, and consequently, a more adequate and proved resocialization / O presente trabalho tem como temática a aplicabilidade, função e execução da justiça restaurativa, como alternativa às penas privativas de liberdade. O direito penal mínimo muitas vezes é esquecido frente a direito penal fortemente sancionador, sustentado pela sociedade que não vislumbra mais soluções para a criminalidade crescente e, assim, aceita qualquer resposta rápida e forte, mesmo que traga, na prática, apenas uma ilusão de segurança. Com efeito, o direito penal máximo, não mostra redução na criminalidade e a aplicação da norma se mostra cada vez mais banalizada, com descrédito em sua função de prevenção geral, frente a tantos tipos penais, penas altíssimas e tanta impunidade. Em muitas situações, um mero pedido de desculpas confere mais benefícios aos envolvidos e evita com que se mova todo o aparato judiciário. Será analisada a justiça restaurativa, como alternativa às sanções impostas, trazendo números menores de novos crimes, cometidos pelo mesmo indivíduo, quando aplicada e, consequentemente, uma ressocialização mais adequada e comprovada

Submitted by Marilene Donadel (marilene.donadel@unioeste.br) on 2019-01-23T18:30:18Z No. of bitstreams: 1 Renata_Saldanha_2018.pdf: 810101 bytes, checksum: b45ce79ad809216543b1f4f2228e57f1 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-01-23T18:30:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata_Saldanha_2018.pdf: 810101 bytes, checksum: b45ce79ad809216543b1f4f2228e57f1 (MD5) Previous issue date: 2018-08-31 / This dissertation aims to analyze Restorative Justice and its practices, to find a meeting point for the foundation of these practices in Philosophy, especially based on the systemic-phenomenological theory of Bert Hellinger. Restorative Justice is a relatively new topic in Brazil and it has been increasingly used, but it is still needy the study of this subject when is not under a practical bias. Thus, this work seeks to conceptualize the theme based on the bibliographical review on the subject, with Kant, Hegel and Bert Hellinger. In the first chapter, the context of the flowering of restorative practices in Brazil, with a focus on the criminal area and the essentiality of its theory, is worked on: new vision of conflict, inclusion, participation, (co) responsibility, voluntariness, honesty, humility, interconnection, empowerment, hope, solidarity and the encounter. In the second chapter, Restorative Justice is approached from a critical perspective, especially on the basis of Kant and Hegel, the main framers of the current model of retributive justice.For Kant, crime is the non-fulfillment of a duty and punishment is a punishment for such an action, that is, punishment is the retribution of the evil of crime with the evil of pen, in a strictly formal paradigm. In Hegel, law is the most accurate form of law and its violation hurts the highest degree of human freedom. The Law defines the duties and the rights of the subjects. Duty is negative determination and right is positive determination of freedom. But since law and duty can be denied, law internalizes its own negation, so that this negation is not formally infinite. Thus, the denial of law by the law itself is the sanction, which also denotes a formalist bias of the concept of justice and punishment. Finally, in the last chapter, and after locating the central elements of restorative practices, we seek in Bert Hellinger's systemic-phenomenological theory a foundation for restorative practices. Bert Hellinger supposes that there are three laws that govern all human relationships: belonging, hierarchy and balance. As every system values inclusiveness, belonging is the right of everyone to be part of it. Hierarchy is the order of precedence of people as time passes. Finally, balance is the trade-off between giving and taking, representing a flow of exchange that animates human relationships. The major point of contact between restorative practices and the systemic-phenomenological theory is the change of perception in relation to the conflict, with the inclusion, which derives from the right to belong, the equality, the dignity of the human person, which makes reconciliation possible and opens the way to peace, enabling, in turn, the construction of the sense of justice. concluding that Restorative Justice is a meeting with itself and with the other, face-to-face, aiming to understand the hidden causes and entanglements which led to conflict in a larger context (beyond the conflict), with the assumption of the responsibility of each one to the event of the conflict and construction of the systemic reparation of damages (material, spiritual, emotional, transgenerational, psychological, symbolic). Bert Hellinger's theory allows us to transcend the differentiations that exclude and restore the basic human need for connection with other human beings. / Esta dissertação tem por objetivo analisar a Justiça Restaurativa e suas práticas e encontrar um ponto de encontro para a fundamentação destas práticas na Filosofia, especialmente com base na teoria sistêmico-fenomenológica de Bert Hellinger. A Justiça Restaurativa é um tema relativamente novo no Brasil e ela vem sendo cada vez mais utilizada, mas ainda é carente o estudo desse tema que não seja sob um viés prático. Assim, este trabalho busca conceituar o tema com base na revisão bibliográfica sobre o assunto, com apoio na filosofia de Kant, Hegel e Bert Hellinger. No primeiro capítulo, é trabalhado o contexto de florescimento das práticas restaurativas no Brasil, com enfoque na área criminal e a essencialidade de sua teoria: nova visão do conflito, inclusão, participação, (co)responsabilidade, voluntariedade, honestidade, humildade, interconexão, empoderamento, esperança, solidariedade e o encontro. No segundo capítulo, a Justiça Restaurativa é abordada sob uma perspectiva crítica, especialmente com base em Kant e Hegel, principais estruturadores do modelo de justiça retributivo vigente. Para Kant, o crime é o descumprimento de um dever e a punição é um castigo para tal ação, ou seja, a punição é a retribuição do mal do crime com o mal da pena, em um paradigma estritamente formal. Em Hegel, a lei constitui a forma mais apurada do Direito e sua violação fere o mais alto grau da liberdade humano. O Direito define os deveres e os direitos dos sujeitos. O dever é determinação negativa e o direito é determinação positiva da liberdade. Mas como o direito e o dever podem ser negados, o Direito interioriza sua própria negação, a fim de que essa negação não seja formalmente infinita. Assim, a negação do Direito pelo próprio Direito é a sanção, o que denota também um viés formalista do conceito de Justiça e punição. Por fim, no último capítulo, e após situar os elementos centrais das práticas restaurativas, busca-se na teoria sistêmico-fenomenológica de Bert Hellinger uma fundamentação para as práticas restaurativas. Bert Hellinger supõe que existem três leis que regem todos os relacionamentos humanos: o pertencimento, a hierarquia e o equilíbrio. Como todo sistema preza pela inclusão, o pertencimento é o direito de todos de fazerem parte. A hierarquia é a ordem de precedência das pessoas conforme o passar do tempo. Por fim, o equilíbrio é a compensação entre o dar e o tomar, representando um fluxo de troca que anima as relações humanas. O maior ponto de contato entre as práticas restaurativas e a teoria sistêmico-fenomenológica é a mudança de percepção em relação ao conflito, com a inclusão, que decorre do direito de pertencer, a igualdade, a dignidade da pessoa humana, o que possibilita a reconciliação e abre o caminho para a paz, possibilitando, por sua vez, a construção do sentido de Justiça. A Justiça Restaurativa assim representa um encontro consigo próprio e com o outro, face-a-face, visando compreender as causas ocultas e emaranhamentos que levaram ao conflito diante de um contexto maior (para além do conflito), com a assunção da responsabilidade de cada um para o acontecimento do conflito e construção da reparação sistêmica dos danos (material, espiritual, emocional, transgeracional, psicológico, simbólico). A teoria de Bert Hellinger permite transcender as diferenciações que excluem e restaurar a necessidade humana básica de conexão com os demais seres humanos.

O objetivo de nossa investigação é refletir sobre o uso da justiça restaurativa como instrumento de pacificação social autocompositivo e, meio adequado de concretização dos direitos fundamentais da criança e do adolescente no âmbito escolar da Comarca de Araguaína do Estado do Tocantins. A presente dissertação explana sobre a Justiça Restaurativa, suas origens, o debate conceitual travado pelos teóricos e sua posição diante da Justiça Retributiva, como forma alternativa de solução de conflitos, onde são consideradas as necessidades da vítima e a restauração das relações rompidas pela infração. O nosso estudo discorre sobre a implantação da Justiça Restaurativa, em especial, no enfrentamento da violência no ambiente escolar brasileiro, recorrendo às diferentes práticas restaurativas pioneiras no país. Ao abordar a violência nas escolas apresenta dados estatísticos e questiona a atual forma de encaminhamento do problema, propondo a implantação da justiça restaurativa nas escolas, com a participação da comunidade na resolução dos conflitos. Sob o enfoque crítico-dialético e referenciando-se nos estudos de Howard Zehr promoveu-se a coleta dos dados sobre a violência escolar na Comarca de Araguaína, Tocantins, com análise dos 136 processos relativos a atos infracionais noticiados no ano de 2013, buscando-se em quais casos os delitos foram praticados no interior de instituições de ensino na Educação Básica. A pesquisa revela a inexistência de projetos orientados pela Justiça Restaurativa na educação básica da rede pública tocantinense para o enfretamento da violência escolar. A investigação permite inferir que é oportuna a imediata aplicação da Justiça Restaurativa no âmbito escolar, para que não haja uma escalada da violência, o que pode resultar em atos infracionais mais graves. Além disso, a pesquisa avalia que as práticas restaurativas podem viabilizar o desenvolvimento da cultura da paz que, por sua vez, colabora na promoção da ruptura do círculo vicioso da violência escolar. / The goal of our research is to reflect aver the use of restorative justice as self-compositional social peacemaker instrument and appropriate means of achieving the fundamental rights of the children and adolescents in the school domain of Araguaína County in Tocantins. This thesis talks about Restorative Justice, its origins, the conceptual debate between the theorists and their position in the face of Retributive Justice as an alternative form of dispute resolution, where are considered the needs of the victim and the restoration of relations broken by crime. Our study discusses the implementation of Restorative Justice, particularly in fighting violence in the Brazilian school environment, resorting to different pioneering restorative practices in the country. To address violence in schools it is presented statistical data and questions the current way of routing problem by proposing the implementation of Restorative Justice in the schools, with community participation in resolving conflicts. Under the critical-dialectical approach and referencing the studies of Howard Zehr, it promotes the collection of data on school violence in Araguaína County, Tocantins, with analysis of 136 cases involving infractions reported in 2013, seeking out in which of the crimes cases were practiced within Basic Education institutions. The research reveals the absence of projects guided by Restorative Justice in basic education of Tocantins public schools against, school violence. The research allows us to infer that it is timely for the immediate application of restorative justice in schools, so that there isn’t an escalation of violence, which can result in more serious infractions. In addition, the survey estimates that restorative practices can facilitate the development of peace culture, which assists in the promotion of breaking the vicious circle of school violence.

Esta é uma abordagem reflexiva acerca da Justiça Restaurativa como uma possível alternativa de justiça criminal a ser dispensada no tratamento dos usuários e dependentes de drogas. Utilizou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica e documental. Foi verificado que durante anos no Brasil os usuários de drogas estiveram sob um julgo repressivo, cuja racionalidade era de retribuição do mal pelo mal, e desconsiderava os fatores de vulnerabilidade do indivíduo. Com o advento da Lei 11.343/2006, que institui uma nova política criminal sobre drogas, o legislador inovou punindo com mais rigor o tráfico e com mais humanidade o usuário, tendo inclusive vedado a este a aplicação de pena restritiva de liberdade. Malgrado no ordenamento jurídico brasileiro ainda não exista norma expressa acerca da aplicação da Justiça Restaurativa para resolução de conflitos, já existem diversas práticas espalhadas pelo Brasil, que atestam a possibilidade e viabilidade desse paradigma na resolução de conflitos criminais. Nessa linha, o Conselho Nacional de Justiça pretende - nos anos de 2015 a 2016 - instrumentalizar a Justiça Restaurativa para aplicação nos tribunais do país. Conclui-se ser possível a aplicação da Justiça Restaurativa no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, como uma alternativa mais humanitária no tratamento dos conflitos envolvendo usuários de drogas, possibilitando a otimização dos resultados pretendidos pela Política Nacional de Drogas para prevenção, redução de danos e o favorecimento da paz social. / This academic work is a reflexive approach about Restorative Justice as a possible alternative of criminal justice to be dispensed in treatment of user and dependent drugs. The methodology used was the bibliographical and documentary research. We verified that during for years in Brazil the drug users were under a repressive judge, whose rationality was retribution evil for evil, and downplayed the vulnerability of the individual factors. Arising the Law 11.343/2006, establishing a new criminal drug policy, the legislator has innovated punished more strictly trafficking and more humanely the user drugs, and even prohibited to this the application of restrictive sentence. Although brazilian legal system does not exist yet express provision on the application of Restorative Justice for conflict resolution, there are already several practices throughout on Brazil, proving the possibility and viability of this paradigm in criminal conflict resolution. In this line the Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intends - in the years 2015-2016 - instrumentalize Restorative Justice for use in the estates courts. We concluded to be possible the application of Restorative Justice in the scope brazilian special criminal foruns, as a more humane alternative in the treatment of conflicts involving drug users, enabling the optimization of results intended by the Brazilian National Drugs Policy for prevention, harm reduction and favoring social peace.

O presente trabalho pretende demonstrar a falência do Direito penal tradicional, no que se refere às finalidades da pena de prisão, sobretudo no que diz respeito à reeducação do delinquente, o que vem acarretando como consequência o descrédito do sistema penal enquanto instrumento de solução de conflitos oriundos da criminalidade. A partir da análise histórica do Direito penal e das diferentes teorias da pena, busca-se evidenciar que, qualquer que seja a vertente adotada, o sistema penal atual não cumpre seu papel e, portanto, faz-se necessária a implementação de novas formas de solução dos conflitos penais. A pesquisa salientará a importância dos princípios constitucionais que devem nortear a aplicação da sanção penal, apontando que o Direito penal tradicional nem sempre atende ao que eles preconizam. Nesse cenário, a justiça restaurativa constitui uma forma democrática de resolução de conflitos, ao permitir que aqueles que nele estão diretamente envolvidos possam propor formas de solucioná-lo. Além disso, sua implantação permitirá desafogar o Poder Judiciário que deixará de ter como missão decidir casos penais de menor complexidade, podendo ocupar-se apenas dos casos mais graves. Pretende-se demonstrar a viabilidade de execução da justiça restaurativa no Estado do Tocantins, como forma de solucionar os conflitos penais referentes às infrações de menor potencial ofensivo e àquelas que admitem a suspensão condicional do processo. / El trabajo tiene la intención de demostrar la falibilidad del Derecho penal tradicional en relación a los fines de la prisión que resulta desacreditar el sistema penal como instrumento para resolver los conflictos derivados de la delincuencia. A partir del análisis histórico del Derecho penal y las diferentes teorías de la pena, se busca demostrar que, cualquiera que sea la posición adoptada, el actual sistema penal no cumple su papel y, por tanto, es necesario la implementación de nuevas formas de resolución de conflictos penales. La pesquisa enfatizará la importancia de los principios constitucionales que deben guiar la aplicación de las sanciones penales, señalando que el derecho penal tradicional no siempre responde a lo que ellos defienden. En este escenario, la justicia restaurativa es una forma democrática de resolución de conflictos, porque permite que aquellos que están directamente involucrados en elle puedan proponer maneras de solucionarlo. Por otra parte, su aplicación permitirá el Poder Judicial deje de tener la tarea de decidir los casos penales de menor complejidad, y pueda participar sólo los casos más graves. Pretendese demostrar la viabilidad de la aplicación de la Justicia Restaurativa en el Estado de Tocantins, como una forma de resolver los conflictos relativos a infracciones penales de menor potencial ofensivo y los que admiten la suspensión condicional del procedimiento.

Num contexto de grande demanda aos canais de acesso à justiça, ganha terreno no país a justiça restaurativa conjuntamente a outras formas alternativas de administração de conflitos. Iniciativas relacionadas a estas novas formas de gerir os conflitos estão surgindo nas mais diversas regiões no país, encorajadas por juízes com o objetivo claro de evitar que casos considerados de baixo potencial ofensivo, cometidos em sua maioria por adolescentes de escolas públicas, sejam criminalizados e cheguem ao Judiciário. Esta tese se centra sobre a análise específica de programas alternativos de justiça restaurativa que funcionam no estado de São Paulo. Através de uma pesquisa qualitativa, com base no estudo de caso de programas de justiça restaurativa que funcionam no estado de São Paulo, além de entrevistas com profissionais e observação participante de círculos restaurativos que aconteceram em uma escola na cidade de São Caetano do Sul (SP), argumento como estas iniciativas não estão rompendo com as lógicas do sistema de justiça comum, como a princípio se poderia supor. Em realidade, além de integrarem um quadro em que nosso sistema de justiça criminal continua sendo central, estão aumentando as possibilidades de expansão da rede de controle social, inaugurando configurações inéditas de programas que mesclam o formal e o informal, saber leigo e expertise. Os resultados da pesquisa demonstram também que a justiça restaurativa, a despeito de seu potencial transformador, ainda tem se defrontado com dificuldades para ser efetivamente implantada. As resistências com as quais têm que lidar reportam-se desde às suas fundamentações teóricas, passando pelos próprios operadores do Direito e população que é atendida pelos programas, que não entendem o modelo enquanto expertise (caso dos profissionais do Direito), ou como um benefício para os envolvidos (caso dos adolescentes e familiares participantes), ainda inscritos dentro um marco punitivo em relação à gestão de conflitos. / In a context of high demand for access to justice in Brazil, restorative justice programs in conjunction with other alternative forms of conflict management are spreading across the country. Initiatives related to these new ways of conflicts management are emerging in different regions, encouraged by judges with the objective of preventing cases considered of low offensive potential, committed mostly by teenagers from public schools, to be criminalized and to come the courts. This thesis focuses on the specific analysis of alternative programs of restorative justice that are operating in the state of São Paulo (Brazil). Through a qualitative research, based on a case study of restorative justice programs, as well as interviews with professionals and participant observation of restorative circles that happened at a school in the city of São Caetano do Sul (SP), I argue that these initiatives are not breaking with the logic of the ordinary justice system, as it might seem at first. Actually, besides being part of a framework in which our criminal justice system remains central, these iniciatives are increasing the possibilities of expansion of social control network, inaugurating unprecedented programs that are mixing formal and informal, lay knowledge and expertise. The reserach results also show that restorative justice, despite its transformative potential, still has been facing difficulties to be effectively put in practice. The resistances with which they have to deal report since its theoretical foundations, through the law operators themselves and population that is attended by the programs that do not understand the model as an expertise (case of legal professionals), or as a benefit for those involved in the conflict (case of adolescents and participating family members).

Submitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2018-09-06T17:42:31Z No. of bitstreams: 1 Natieli Giorisatto de Angelo.pdf: 1496880 bytes, checksum: 8743336a2e699233d25d01f268d7e13d (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-06T18:58:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Natieli Giorisatto de Angelo.pdf: 1496880 bytes, checksum: 8743336a2e699233d25d01f268d7e13d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-06T18:58:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Natieli Giorisatto de Angelo.pdf: 1496880 bytes, checksum: 8743336a2e699233d25d01f268d7e13d (MD5) Previous issue date: 2018-08-31 / A presente dissertação busca investigar, do ponto de vista teórico e a partir da análise de pesquisas já realizadas e documentadas de experiências de implementação no Brasil, quais as possibilidades de aplicação da justiça restaurativa em sociedades fundadas na naturalização da desigualdade e em que medida a Criminologia da Libertação e a Teoria Crítica dos Direitos Humanos podem servir de fundamentação epistemológica e política para a construção de uma justiça restaurativa nesses países. Identifica-se, em primeiro lugar, as especificidades do processo de modernização das sociedades periféricas, do qual decorreram problemas sociais particulares, como a naturalização da desigualdade e a produção, enquanto fenômeno de massa, da subcidadania. Nesse contexto, os sistemas penais periféricos são instrumentalizados para gerir essa subcidadania e, às características inerentes a todo sistema penal, como a seletividade e a reprodução da violência, somam-se os fenômenos da invisibilidade pública, da humilhação social e da reificação. Busca-se elucidar, a partir da perspectiva crítica, como opera o controle social na América Latina. Posteriormente, examina-se o contexto em que se insere, principalmente no Brasil, a renovação do interesse pela justiça restaurativa como abordagem alternativa para se lidar com os conflitos, ressaltando a crise de legitimidade do paradigma punitivo-retributivo. Após, passa-se a investigar a justiça restaurativa, compreendida como um modelo de justiça essencialmente relacional, bem como os princípios e os valores que norteiam os processos restaurativos, além das contribuições abolicionistas para a estruturação da justiça restaurativa, desde uma perspectiva transformadora. Examinam-se, ainda, as práticas restaurativas implementadas no Brasil, bem como a mitologia da Justiça Restaurativa no Brasil, identificada, na pesquisa coordenada por Vera Regina Pereira de Andrade, como obstáculo epistemológico e político à potencialização dos ideais restaurativos. Por fim, a partir da Criminologia da Libertação, de Lola Aniyar de Castro, e da Teoria Crítica dos Direitos Humanos, de Joaquín Herrera Flores, busca-se não formalizar uma teoria da justiça restaurativa, mas situar a justiça restaurativa no contexto das sociedades periféricas, fundadas na naturalização da desigualdade, e elucidar os desafios e os fundamentos políticos e epistemológicos para sua implementação nessas sociedades. Defende-se que, à luz dos referidos marcos teóricos, para que uma justiça restaurativa fundada no paradigma relacional seja possível nesse contexto de naturalização da desigualdade, de negação da vítima e de condições que dificultam a comunicação de cidadãos iguais, há a necessidade de enfrentamento da realidade das sociedades periféricas, não de sua ocultação, a partir do compromisso com os esforços de libertação humana e da denúncia das situações que marcam essas realidades sociais, bem como com o empoderamento dos grupos tradicionalmente marginalizados e oprimidos, postulando-se, assim, uma justiça restaurativa da libertação (da deslegitimação), contextualizada na realidade dos países periféricos e voltada para os problemas específicos dessas sociedades. Para tanto, o instrumental epistemológico e metodológico adotado foi a hermenêutica crítica, associada à sociologia do conhecimento, que impulsiona a questionar a legitimidade teórica. / The present dissertation seeks to investigate, from a theoretical point of view and based on the analysis of already performed and documented research on implementation experiences in Brazil, what are the possibilities of applying restorative justice in societies founded on the inequality naturalization and to what extent Criminology of liberation and the Critical Theory of Human Rights can serve as epistemological and political grounds for the construction of restorative justice in these countries. First, we identify the specificities of the process of modernization of peripheral societies, that lead to particular social problems, such as the naturalization of inequality and the production, as a mass phenomenon, of sub-citizenship. In this context, the peripheral criminal systems are instrumental in managing this subcitizenship and the phenomena of public invisibility, social humiliation and reification are added to the inherent characteristics of any criminal system, such as selectivity and reproduction of violence. It seeks to elucidate, from the critical perspective, how social control operates in Latin America. Subsequently, it examines the context in which it is inserted, especially in Brazil, the renewal of interest in restorative justice as an alternative approach to dealing with conflicts, highlighting the crisis of legitimacy of the punitive-retributive paradigm. After that, we proceed to investigate restorative justice, understood as an essentially relational model of justice, as well as the principles and values that guide the restorative processes, as well as the abolitionist contributions to the structuring of restorative justice, from a transformative perspective. We also examine the restorative practices implemented in Brazil, as well as the mythology of Restorative Justice in Brazil, identified in the research coordinated by Vera Regina Pereira de Andrade, as an epistemological and political obstacle to the enhancement of restorative ideals. Finally, from the Criminology of Liberation, by Lola Aniyar de Castro, and the Critical Theory of Human Rights, by Joaquín Herrera Flores, we seek not to formalize a theory of restorative justice, but to situate restorative justice in the context of peripheral societies, based on the naturalization of inequality, and to elucidate the challenges and the political and epistemological foundations for their implementation in these societies. It is argued that, in the light of the aforementioned theoretical frameworks, for a restorative justice based on the relational paradigm to be possible in this context of naturalization of inequality, denial of the victim and conditions that hinder the communication of equal citizens, there is a need for confrontation of the reality of the peripheral societies, not of their concealment, from the commitment to the efforts of human liberation and denunciation of the situations that mark these social realities, as well as with the empowerment of the groups traditionally marginalized and oppressed, postulating a restorative justice of liberation (of delegitimation), contextualized in the reality of peripheral countries and focused on the specific problems of these societies. In order to do so, the epistemological and methodological instruments adopted were critical hermeneutics, associated with the sociology of knowledge, which prompted to question the theoretical and political legitimacy of the criminological discourses within the stratified social order.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:30:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leandra Aurelia Baquiao.pdf: 441239 bytes, checksum: 26cac8a0e1f8ac5ead3a4590d38dc872 (MD5) Previous issue date: 2010-10-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation aims to contribute reflections on the practical work of the facilitator of restorative justice from the theoretical framework of Psychodrama. The first chapter explains the origin of restorative justice, restorative justice in Brazil and implementation in the district of Porto Alegre. The second chapter describes some of the practice of restorative justice facilitator and how the circles and the areas where they are implemented in practice. In the third chapter outlines the key considerations regarding the differences to be considered between retributive justice and restorative justice. The fourth chapter presents the bias and Psychodrama with restorative justice and the last chapter, reviews the practice of the facilitators of restorative justice in Brazil, specifically in the district of Porto Alegre, where the research was performed. Discussion and final considerations that permeate the research lead the reader to thoughts about the facilitator of restorative justice through the theoretical framework of Psychodrama, considering it as an important tool for use by facilitators of restorative justice both in their capacity as your practical work / A presente dissertação tem como objetivo contribuir com reflexões sobre o trabalho prático do facilitador de justiça restaurativa a partir do referencial teórico do Psicodrama. No primeiro capítulo, apresenta a origem da justiça restaurativa; a justiça restaurativa no Brasil e a implementação na comarca de Porto Alegre. No segundo capítulo descreve um pouco da prática do facilitador de justiça restaurativa e como funcionam os círculos e os âmbitos onde são executados na prática. No terceiro capitulo descreve as principais considerações sobre as diferenças a ser consideradas entre a justiça retributiva e a justiça restaurativa. No quarto capítulo é apresentado o Psicodrama e um viés com a justiça restaurativa e no último capítulo, é analisada a prática dos facilitadores da justiça restaurativa no Brasil, em específico na comarca de Porto Alegre, onde foi realizada a pesquisa. A discussão e as considerações finais que permeiam a pesquisa levam o leitor a reflexões sobre o facilitador de justiça restaurativa mediante o referencial teórico do Psicodrama, considerando o mesmo como uma importante ferramenta para ser utilizada pelos facilitadores de justiça restaurativa tanto em sua capacitação quanto no seu trabalho prático

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Leticia Barbosa Lima.pdf: 1284200 bytes, checksum: be019959b469e0187ce418155b0d9ad5 (MD5) Previous issue date: 2013-06-10 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The juvenile justice system hasn t assure yet the adolescent s right predicted in article 12 of Convention on the rights of the Child, which refers to children s rights to express their own opinions and to have them taken into account in any matter that affects them. The Restorative Justice gained in amplitude in Brazil, because the actions of Secretaria de Reforma do Judiciário,which established pilot projects in some cities in Brazil. One of the main innovations of this model of justice by comparison with Traditional Justice, is participation of all those involved in the conflict, including the teenager. The ways of teenagers participation on Restorative Justice circles were analyzed of Social Studies of Childhood perspective in order to explain the power relations that traverse the circles, especially those linked to an adultcentered stance. We made interviews with teenagers and observed some restorative circles promoted by the Pilot Project on Restorative Justice in São José de Ribamar- MA / O sistema de justiça juvenil ainda não conseguiu garantir aos adolescentes o direito previsto no art. 12 da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, que trata sobre a participação deles em processos judiciais que lhes digam respeito. Entretanto a inserção de práticas restaurativas no sistema de justiça tem contribuído para a sua problematização. A Justiça Restaurativa ganhou amplitude no Brasil por meio da Secretaria da Reforma do Judiciário que financiou projetos piloto em algumas cidades do Brasil. Uma das principais inovações desse modelo de justiça em relação á Justiça Tradicional é participação de todos os envolvidos no conflito, inclusive o adolescente. Os modos de participação dos adolescentes nos círculos restaurativos foram analisado à luz dos Estudos Sociais da Infância a fim de explicitar as relações de poder que atravessam os círculos, em especial àquelas pautadas em uma postura adultocêntrica. As entrevistas realizadas e os círculos observados fazem parte do Projeto Piloto em Justiça Restaurativa de São José de Ribamar-MA

Com base em instrumentos qualitativos de pesquisa, essa dissertação analisa a implementação da justiça restaurativa como uma política pública, tomando como foco de análise o processo que resultou na institucionalização das práticas restaurativas, que antes eram realizadas de forma informal pela ONG Justiça Restaurativa para o Século 21, até elas serem tomadas a cargo pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. Uma das propostas desta pesquisa foi compreender como ocorreu o processo de implementação da justiça restaurativa no estado do Rio Grande do Sul, com enfoque nas categorias valorativas expressas pelos entrevistados: juízes e facilitadores atuantes em setores do Poder Judiciário. Para alcançarmos este intento, realizamos um mapeamento das experiências existentes nos municípios pesquisados, que nos permitiu conhecer as formas plurais pelas quais a política pública pode ser utilizada e como as propostas estão sendo operacionalizadas nas iniciativas locais. Examinando a produção sociológica e da análise de políticas públicas sobre o tema, buscamos relacionar, por um lado, as perspectivas teóricas que destacam os fundamentos normativos e cognitivos vinculados às normas e às instituições sociais, juntamente com a teoria crítica e o conceito de reconstrução normativa; por outro, os estudos sobre implementação de políticas públicas que privilegiam as ideias e crenças dos atores envolvidos. Tais abordagens permitem examinar o processo de implementação da Justiça Restaurativa no estado, com destaque para as principais problemáticas surgidas no processo e para a forma através da qual “a imagem da política” foi e está sendo reproduzida pelos seus defensores. Por meio da análise das representações proferidas pelos agentes ao longo do trabalho de campo, foi possível perceber que a defesa da Justiça Restaurativa como uma política pública importante para o sistema de justiça abrange duas linhas de argumentação discursiva: a) uma institucional, que relaciona esta metodologia com a modernização e a ampliação do acesso à justiça, bem como com a redução da carga processual, b) outra que a considera uma proposta mais humanizada, eficaz e dialogal de justiça. / Based on qualitative research instruments, this dissertation analyze the implementation of restorative justice as a public policy, focusing on the process that resulted in the institutionalization of restorative practices, which were previously carried out informally by the NGO Restorative Justice for the Century 21, until they have been take over by the Judicial Branch of Rio Grande do Sul. One of the proposals of this research was to understand how the process of implementation of restorative justice occurred in the state of Rio Grande do Sul, focusing on the categories of values expressed by the interviewed: judges and facilitators acting in sectors of the Judiciary. In order to achieve this, we mapped the existing experiences in the municipalities surveyed, which allowed us to know the plural forms by which the public policy can be used and how the proposals are actually operationalized in local initiatives. Examining the sociological production and the public policies analysis of public policies about the subject, we seek to relate, on the one hand, the theoretical perspectives that highlight the normative and cognitive elements linked to social norms and institutions, together with the critical theory and the concept of reconstruction normative; and, on the other hand, studies on the implementation of public policies that privilege the ideas and beliefs of the actors involved. Such approaches have allowed us to examine the process of implementation of Restorative Justice in the state, highlighting the main issues raised in the process and the way in which the "image of politics" was and is being reproduced by its advocates. By means of the analysis of the representations uttered by the agents interviewed throughout the field work, it was possible to perceive that the defense of Restorative Justice as an important public policy for the justice system covers two lines of discursive argumentation: a) an institutional one, which relates this methodology with the modernization and expansion of access to justice, as well as with the reduction of the procedural burden, b) another that considers it a more humanized, effective and dialogical proposal of justice.