Com o desenvolvimento do comércio internacional, buscou-se revitalizar um instituto de resolução de litígios que evitasse a intervenção do Estado e não fosse formalista, complicado, alheio ao pragmatismo e à celeridade dos negócios. Nesse contexto, a arbitragem foi sendo afirmada, também no âmbito interno dos Estados, como alternativa, consagrando o exercício da liberdade de contratar. Com o objetivo de conferir celeridade ao procedimento arbitral e privilegiar a intenção das partes de submeter suas controvérsias à arbitragem, foram desenvolvidos os princípios da autonomia da convenção de arbitragem e da competência-competência. Esses princípios têm como conseqüência indireta evitar que a discussão de questões processuais e procedimentais tome proporções descabida, como ocorre no Judiciário, em que muitas vezes a matéria de mérito fica relegada a segundo plano. A autonomia da convenção de arbitragem em relação ao contrato é essencial para que se respeite o acordo de vontade das partes de submeter todas e quaisquer controvérsias à arbitragem, em que se incluem as alegações de invalidade ou inexistência do contrato principal. Ao se permitir que essas alegações afetem a jurisdição dos árbitros, confere-se poderosas ferramentas nas mãos das partes recalcitrantes. Competência-competência significa conceder ao árbitro o poder de decidir quaisquer questões relacionadas à sua jurisdição ou à validade da convenção de arbitragem sem a interferência prévia do Poder Judiciário. Esse princípio permite que o árbitro analise, com base na lei de regência da convenção de arbitragem, a validade e âmbito de aplicação da convenção de arbitragem e, como conseqüência, impede que o Judiciário decida a questão em paralelo. Esse princípio é um dos mais importantes e controvertidos da arbitragem internacional. Apesar de ter sido adotado pela maioria dos Estados, concedendo ao princípio um ar de unanimidade, segue sendo objeto de divergência quanto à sua interpretação. / With the development of international commerce it became important to revive a dispute resolution system free from government intervention, less formal and formalistic, simple, and updated with business\' pragmatism and speed. In this context arbitration was also confirmed domestically, as an alternative to Courts, enhancing the freedom to contract. Two principles were developed in order to promote efficiency into the arbitral proceedings and privilege parties\' intention to submit the controversies to arbitration: severability and competence-competence. The indirect consequence of such principles is to avoid time consuming procedural incidents as it occurs in litigation, where the merits of the dispute often are neglected to a second level. Arbitration agreements autonomy from the main contract or severability is essential in order to assure that the will of the parties to submit the controversies to arbitration will be respected and this includes the allegation that the main contract is void or inexistent. If these allegations were allowed to affect the arbitrator\'s jurisdiction, it would be a powerful weapon in the hands of parties wanting to avoid arbitration. Competence-competence is the ability of the arbitrator to decide any issues related to his jurisdiction or to the validity of the arbitration agreement without previous interference of Courts. This principle allows the arbitrator to decide the validity and scope of the arbitration agreement, based on its proper law, and as a consequence impedes the Courts to role in parallel. This principle is one of the most important and controversial of international arbitration. Even though adopted by most of the countries, granting the principle a status of unanimity, there is still plenty of disagreement in relation to its interpretation.

Com o desenvolvimento do comércio internacional, buscou-se revitalizar um instituto de resolução de litígios que evitasse a intervenção do Estado e não fosse formalista, complicado, alheio ao pragmatismo e à celeridade dos negócios. Nesse contexto, a arbitragem foi sendo afirmada, também no âmbito interno dos Estados, como alternativa, consagrando o exercício da liberdade de contratar. Com o objetivo de conferir celeridade ao procedimento arbitral e privilegiar a intenção das partes de submeter suas controvérsias à arbitragem, foram desenvolvidos os princípios da autonomia da convenção de arbitragem e da competência-competência. Esses princípios têm como conseqüência indireta evitar que a discussão de questões processuais e procedimentais tome proporções descabida, como ocorre no Judiciário, em que muitas vezes a matéria de mérito fica relegada a segundo plano. A autonomia da convenção de arbitragem em relação ao contrato é essencial para que se respeite o acordo de vontade das partes de submeter todas e quaisquer controvérsias à arbitragem, em que se incluem as alegações de invalidade ou inexistência do contrato principal. Ao se permitir que essas alegações afetem a jurisdição dos árbitros, confere-se poderosas ferramentas nas mãos das partes recalcitrantes. Competência-competência significa conceder ao árbitro o poder de decidir quaisquer questões relacionadas à sua jurisdição ou à validade da convenção de arbitragem sem a interferência prévia do Poder Judiciário. Esse princípio permite que o árbitro analise, com base na lei de regência da convenção de arbitragem, a validade e âmbito de aplicação da convenção de arbitragem e, como conseqüência, impede que o Judiciário decida a questão em paralelo. Esse princípio é um dos mais importantes e controvertidos da arbitragem internacional. Apesar de ter sido adotado pela maioria dos Estados, concedendo ao princípio um ar de unanimidade, segue sendo objeto de divergência quanto à sua interpretação. / With the development of international commerce it became important to revive a dispute resolution system free from government intervention, less formal and formalistic, simple, and updated with business\' pragmatism and speed. In this context arbitration was also confirmed domestically, as an alternative to Courts, enhancing the freedom to contract. Two principles were developed in order to promote efficiency into the arbitral proceedings and privilege parties\' intention to submit the controversies to arbitration: severability and competence-competence. The indirect consequence of such principles is to avoid time consuming procedural incidents as it occurs in litigation, where the merits of the dispute often are neglected to a second level. Arbitration agreements autonomy from the main contract or severability is essential in order to assure that the will of the parties to submit the controversies to arbitration will be respected and this includes the allegation that the main contract is void or inexistent. If these allegations were allowed to affect the arbitrator\'s jurisdiction, it would be a powerful weapon in the hands of parties wanting to avoid arbitration. Competence-competence is the ability of the arbitrator to decide any issues related to his jurisdiction or to the validity of the arbitration agreement without previous interference of Courts. This principle allows the arbitrator to decide the validity and scope of the arbitration agreement, based on its proper law, and as a consequence impedes the Courts to role in parallel. This principle is one of the most important and controversial of international arbitration. Even though adopted by most of the countries, granting the principle a status of unanimity, there is still plenty of disagreement in relation to its interpretation.

Esta tese analisa as normas processuais aplicáveis à arbitragem. O reconhecimento da prevalência da autonomia da vontade das partes e, subsidiariamente, dos árbitros para estabelecer regras para condução do procedimento arbitral, afastou a aplicação das regras processuais do local da realização da arbitragem. A ausência de uma lei processual de regência ou da aplicação mandatória das regras processuais da lex fori possibilitou, por um lado, a harmonização da prática processual arbitral e, por outro lado, embates recorrentes sobre a forma adequada para a condução do procedimento. A ausência de uma lei de regência não significa que o processo arbitral possa ser discricionário. Existe uma pluralidade de fontes normativas que influenciam a tomada de decisão processual nas arbitragens. Propõe-se a análise destas fontes normativas à luz do direito transnacional. O método transnacional adotado inclui normas nacionais e internacionais, bem como outras fontes normativas que não se enquadram tipicamente em uma categoria tradicional, admitindo que o quadro regulatório do processo arbitral seja formado por uma confluência de fontes que operam em ordens jurídicas e planos normativos diversos. Diante dessa pluralidade de fontes normativas, defende-se a necessidade de maior normatização in concreto, incentivando que as partes e os árbitros realizem uma conferência preliminar para definir a melhor forma de conduzir o procedimento em cada arbitragem. / This thesis analyzes the procedural rules that apply to arbitration. The recognition that the parties and, subsidiarily, the arbitrators are free to establish the rules for conducting the arbitral proceedings has prevented the procedural rules of the place where the arbitration is held from being applied. The absence of a governing procedural law or the mandatory application of the procedural rules of the lex fori has, on the one hand, made the harmonization of arbitration procedure possible and, on the other, led to recurrent conflicts regarding the appropriate way to conduct an arbitration. The absence of a governing law does not mean that the arbitration procedure could be discretionary. The existence of a plurality of normative sources that influence procedural decision-making in arbitration is verified. The analysis of these normative sources in light of transnational law is proposed. The transnational method adopted includes domestic and international rules, as well as other normative sources that do not typically fit in a traditional category, allowing the regulatory framework of an arbitration proceeding to be formed by a confluence of sources that operate in different legal systems and on various normative planes. In light of this plurality of normative sources, the need for more active case management and rule-making is defended, encouraging the parties and the arbitrators to hold a preliminary conference to determine the best method for conducting the arbitration in each arbitration proceeding.

O objeto de estudo desta dissertação é a abrangência subjetiva da cláusula compromissória, especificamente daquela celebrada por sociedades pertencentes a grupos societários. O problema, ainda novo no Brasil devido ao desenvolvimento recente da arbitragem em nosso país, já foi objeto de muito debate na Europa e nos Estados Unidos, onde a arbitragem é usada há muitos anos como método alternativo de resolução de conflitos. No âmbito da arbitragem comercial internacional, consolidou-se, tanto na jurisprudência como na doutrina, a teoria da unidade econômica dos grupos societários. Ela reconhece a especificidade do problema que a presença de agrupamentos de sociedades suscita na arbitragem, devido, essencialmente, à dupla realidade que eles representam unidade diretiva e econômica e diversidade jurídica. Nesta dissertação, procuramos expor as bases sobre as quais essa teoria, consolidada na prática comercial internacional, se assenta. Se no Brasil o tema não foi suficientemente discutido, podemos aprender as lições daqueles que não só já debateram exaustivamente a questão como, também, parecem já ter encontrado uma solução, ainda que ela não seja indene de críticas e ainda mereça ser aperfeiçoada. De início, tentamos conceituar e caracterizar os grupos societários. Em seguida, fizemos um apanhado de casos emblemáticos da jurisprudência arbitral e estatal, de diversos países, que recorreram à teoria da unidade econômica do grupo. Nosso intuito foi verificar a solução conferida ao problema por aqueles que se depararam com ele no caso concreto. Depois, procuramos expor a visão da doutrina sobre a teoria da unidade econômica do grupo, para podermos concluir onde reside o problema central da questão. Ao fim, discutimos o possível obstáculo, apontado por alguns autores, à aplicação da teoria no Direito brasileiro. / The purpose of this paper is to discuss who are the parties to the arbitration agreement, especially regarding the convention executed by companies that form part of a group. The issue, still topical in Brazil due to the recent development of the arbitration in our country, has already been subject to much debate in Europe and in the United States, where arbitration has been used for years as an alternative dispute resolution method. In international arbitration, the group of companies theory has been restated, both within the legal authorities and in case law. Such theory acknowledges the specificity of the issue raised by the presence of groups of companies in arbitration, especially due to their dual characteristics managerial and economical unit and legal diversity. In this paper, we have sought to settle the basis over which such theory, already settled in the international commercial arbitration practice, is construed. Since in Brazil the subject hás been scarcely discussed, we may learn lessons from those who have not only exhaustively debated it but who also seem to have found a way to solve it, even if it is not immune to criticism and still ought to be improved. We have initially tried to clarify the notion and the characteristics of the groups of companies. We have subsequently gathered a number of illustrative arbitral and state case law, from different countries, which have made use of the group of companies theory. Our aim was to verify the solution given to the issue by those who have actually been faced with the problem. Then, we have tried to present the legal authoritys view on the group of companies theory in order to conclude where the issue is in fact centered. In the end, we have discussed a possible obstacle, which certain authors have raised, as to the application of the theory in the Brazilian Law.

O objeto de estudo desta dissertação é a abrangência subjetiva da cláusula compromissória, especificamente daquela celebrada por sociedades pertencentes a grupos societários. O problema, ainda novo no Brasil devido ao desenvolvimento recente da arbitragem em nosso país, já foi objeto de muito debate na Europa e nos Estados Unidos, onde a arbitragem é usada há muitos anos como método alternativo de resolução de conflitos. No âmbito da arbitragem comercial internacional, consolidou-se, tanto na jurisprudência como na doutrina, a teoria da unidade econômica dos grupos societários. Ela reconhece a especificidade do problema que a presença de agrupamentos de sociedades suscita na arbitragem, devido, essencialmente, à dupla realidade que eles representam unidade diretiva e econômica e diversidade jurídica. Nesta dissertação, procuramos expor as bases sobre as quais essa teoria, consolidada na prática comercial internacional, se assenta. Se no Brasil o tema não foi suficientemente discutido, podemos aprender as lições daqueles que não só já debateram exaustivamente a questão como, também, parecem já ter encontrado uma solução, ainda que ela não seja indene de críticas e ainda mereça ser aperfeiçoada. De início, tentamos conceituar e caracterizar os grupos societários. Em seguida, fizemos um apanhado de casos emblemáticos da jurisprudência arbitral e estatal, de diversos países, que recorreram à teoria da unidade econômica do grupo. Nosso intuito foi verificar a solução conferida ao problema por aqueles que se depararam com ele no caso concreto. Depois, procuramos expor a visão da doutrina sobre a teoria da unidade econômica do grupo, para podermos concluir onde reside o problema central da questão. Ao fim, discutimos o possível obstáculo, apontado por alguns autores, à aplicação da teoria no Direito brasileiro. / The purpose of this paper is to discuss who are the parties to the arbitration agreement, especially regarding the convention executed by companies that form part of a group. The issue, still topical in Brazil due to the recent development of the arbitration in our country, has already been subject to much debate in Europe and in the United States, where arbitration has been used for years as an alternative dispute resolution method. In international arbitration, the group of companies theory has been restated, both within the legal authorities and in case law. Such theory acknowledges the specificity of the issue raised by the presence of groups of companies in arbitration, especially due to their dual characteristics managerial and economical unit and legal diversity. In this paper, we have sought to settle the basis over which such theory, already settled in the international commercial arbitration practice, is construed. Since in Brazil the subject hás been scarcely discussed, we may learn lessons from those who have not only exhaustively debated it but who also seem to have found a way to solve it, even if it is not immune to criticism and still ought to be improved. We have initially tried to clarify the notion and the characteristics of the groups of companies. We have subsequently gathered a number of illustrative arbitral and state case law, from different countries, which have made use of the group of companies theory. Our aim was to verify the solution given to the issue by those who have actually been faced with the problem. Then, we have tried to present the legal authoritys view on the group of companies theory in order to conclude where the issue is in fact centered. In the end, we have discussed a possible obstacle, which certain authors have raised, as to the application of the theory in the Brazilian Law.

Esta tese analisa as normas processuais aplicáveis à arbitragem. O reconhecimento da prevalência da autonomia da vontade das partes e, subsidiariamente, dos árbitros para estabelecer regras para condução do procedimento arbitral, afastou a aplicação das regras processuais do local da realização da arbitragem. A ausência de uma lei processual de regência ou da aplicação mandatória das regras processuais da lex fori possibilitou, por um lado, a harmonização da prática processual arbitral e, por outro lado, embates recorrentes sobre a forma adequada para a condução do procedimento. A ausência de uma lei de regência não significa que o processo arbitral possa ser discricionário. Existe uma pluralidade de fontes normativas que influenciam a tomada de decisão processual nas arbitragens. Propõe-se a análise destas fontes normativas à luz do direito transnacional. O método transnacional adotado inclui normas nacionais e internacionais, bem como outras fontes normativas que não se enquadram tipicamente em uma categoria tradicional, admitindo que o quadro regulatório do processo arbitral seja formado por uma confluência de fontes que operam em ordens jurídicas e planos normativos diversos. Diante dessa pluralidade de fontes normativas, defende-se a necessidade de maior normatização in concreto, incentivando que as partes e os árbitros realizem uma conferência preliminar para definir a melhor forma de conduzir o procedimento em cada arbitragem. / This thesis analyzes the procedural rules that apply to arbitration. The recognition that the parties and, subsidiarily, the arbitrators are free to establish the rules for conducting the arbitral proceedings has prevented the procedural rules of the place where the arbitration is held from being applied. The absence of a governing procedural law or the mandatory application of the procedural rules of the lex fori has, on the one hand, made the harmonization of arbitration procedure possible and, on the other, led to recurrent conflicts regarding the appropriate way to conduct an arbitration. The absence of a governing law does not mean that the arbitration procedure could be discretionary. The existence of a plurality of normative sources that influence procedural decision-making in arbitration is verified. The analysis of these normative sources in light of transnational law is proposed. The transnational method adopted includes domestic and international rules, as well as other normative sources that do not typically fit in a traditional category, allowing the regulatory framework of an arbitration proceeding to be formed by a confluence of sources that operate in different legal systems and on various normative planes. In light of this plurality of normative sources, the need for more active case management and rule-making is defended, encouraging the parties and the arbitrators to hold a preliminary conference to determine the best method for conducting the arbitration in each arbitration proceeding.

Esta dissertação de mestrado possui o objetivo de identificar as particularidades relacionadas à utilização das tutelas de urgência nos casos em que as partes convencionam submeter seus litígios atuais ou futuros à jurisdição arbitral (i.e., tutelas de urgência arbitrais) e explorar o seu tratamento sob a perspectiva do direito brasileiro. As tutelas de urgência arbitrais adquirem cada vez maior importância para o desenvolvimento da arbitragem e para que o processo arbitral seja efetivo, alcançando o resultado desejado pelo direito material. Esta dissertação, depois de breves considerações iniciais, analisou as principais características e tipos de tutelas de urgência arbitrais (capítulos 2 e 3). Em seguida, passou em revista as bases teóricas para a compreensão da competência dos árbitros com relação às tutelas de urgência (capítulos 4 e 5), com estudo específico do cenário do direito brasileiro (capítulo 6). Esta dissertação reviu em detalhas as questões polêmicas da fase pré-arbitral (tanto perante as cortes estatais quanto perante árbitros de emergência), assim como as questões pertinentes sobre o momento em que o árbitro precisa analisar o assunto na fase arbitral (capítulos 7, 8 e 9). Por fim, analisou a hipótese na qual os juízes são chamados a auxiliar na efetivação de tutelas de urgência proferidas por árbitros em arbitragens nacionais e estrangeiras (capítulo 10). / The arbitral provisional measures have an increasing importance for the development of arbitration and for the effectiveness of the arbitration process, reaching the result aimed by the substantive law. This dissertation, after brief preliminary considerations, analyzed the main characteristics and types of arbitral provisional measures (Sections 2 and 3). Afterwards, it has reviewed the theoretical basis for understanding of arbitrators competence with regard to provisional measures (Sections 4 and 5), specifically in relation to the Brazilian law (Section 6). This dissertation has performed a detailed review of the controversial issues in the pre-arbitral phase (regarding state courts and emergency arbitrators), and has also reviewed issues related to the moment in which the arbitrator needs to analyze such controversial subject during the arbitral phase (Sections 7,8,9). Finally, this paper analized the hypothesis in which judges are called to assist on the enforcement of provisional measures issued by arbitrators in domestic and international international arbitrations (Section 10).

Esta dissertação analisa as questões concernentes às tutelas de urgência antes e durante o processo arbitral (incluindo-se a forma como podem ser pleiteadas, apreciadas e efetivadas), bem como a interação entre os árbitros, o Poder Judiciário e também entre a Câmara de Arbitragem responsável pela condução do processo arbitral (no caso de arbitragem institucional). O trabalho traz uma breve análise sobre a história da arbitragem e acerca de sua natureza jurídica, com um enfoque específico às tutelas de urgência, analisando, igualmente, os regulamentos dos principais centros de arbitragens pátrios e alienígenas, bem como a legislação nacional e estrangeira sobre o tema das tutelas de urgência em arbitragem. Os principais pontos analisados referem-se: (i) às tutelas de urgência prévias à instauração da arbitragem (quando as partes já se comprometeram, por meio de cláusula compromissória ou de compromisso arbitral, a solucionar eventual lide por meio da arbitragem); (ii) às tutelas de urgência no curso de um processo arbitral; (iii) à efetivação das tutelas de urgência, a qual exige a utilização de força e, por conseguinte, depende do auxílio e de interação com o Poder Judiciário; (iv) à efetivação das tutelas de urgência proferidas em arbitragens estrangeiras; e (v) às anti-suit injunctions. / This dissertation analyses the questions regarding provisional and interim measures previously or during an arbitration proceeding (including the means they can be pleaded, analyzed and enforced), as well as the interaction between the arbitrators, the Judiciary Power and also with the Court of Arbitration responsible for the conduction of the arbitration proceeding (in the case of institutional arbitration). The study brings a brief analysis of the history of arbitration and about its legal nature, with a specific focus on provisional and interim measures, also analyzing the regulations of the main Courts of Arbitration from Brazil and from abroad, as well as the Brazilian and foreign legislation about provisional and interim measures in arbitration. The main topics analyzed are referred to: (i) provisional and interim measures previously to the beginning of the arbitration (when the parties have already committed themselves, through arbitration clause or arbitration agreement, to resolve any conflict through arbitration); (ii) provisional and interim measures during an arbitration proceeding; (iii) the enforcement of provisional and interim measures, which requires the use of force (coercive power) and, therefore, depends on the assistance and the support of the Judiciary Power; (iv) the enforcement of provisional and interim measures rendered on foreign arbitrations; and (v) the anti-suit injunctions.

Esta dissertação analisa as questões concernentes às tutelas de urgência antes e durante o processo arbitral (incluindo-se a forma como podem ser pleiteadas, apreciadas e efetivadas), bem como a interação entre os árbitros, o Poder Judiciário e também entre a Câmara de Arbitragem responsável pela condução do processo arbitral (no caso de arbitragem institucional). O trabalho traz uma breve análise sobre a história da arbitragem e acerca de sua natureza jurídica, com um enfoque específico às tutelas de urgência, analisando, igualmente, os regulamentos dos principais centros de arbitragens pátrios e alienígenas, bem como a legislação nacional e estrangeira sobre o tema das tutelas de urgência em arbitragem. Os principais pontos analisados referem-se: (i) às tutelas de urgência prévias à instauração da arbitragem (quando as partes já se comprometeram, por meio de cláusula compromissória ou de compromisso arbitral, a solucionar eventual lide por meio da arbitragem); (ii) às tutelas de urgência no curso de um processo arbitral; (iii) à efetivação das tutelas de urgência, a qual exige a utilização de força e, por conseguinte, depende do auxílio e de interação com o Poder Judiciário; (iv) à efetivação das tutelas de urgência proferidas em arbitragens estrangeiras; e (v) às anti-suit injunctions. / This dissertation analyses the questions regarding provisional and interim measures previously or during an arbitration proceeding (including the means they can be pleaded, analyzed and enforced), as well as the interaction between the arbitrators, the Judiciary Power and also with the Court of Arbitration responsible for the conduction of the arbitration proceeding (in the case of institutional arbitration). The study brings a brief analysis of the history of arbitration and about its legal nature, with a specific focus on provisional and interim measures, also analyzing the regulations of the main Courts of Arbitration from Brazil and from abroad, as well as the Brazilian and foreign legislation about provisional and interim measures in arbitration. The main topics analyzed are referred to: (i) provisional and interim measures previously to the beginning of the arbitration (when the parties have already committed themselves, through arbitration clause or arbitration agreement, to resolve any conflict through arbitration); (ii) provisional and interim measures during an arbitration proceeding; (iii) the enforcement of provisional and interim measures, which requires the use of force (coercive power) and, therefore, depends on the assistance and the support of the Judiciary Power; (iv) the enforcement of provisional and interim measures rendered on foreign arbitrations; and (v) the anti-suit injunctions.

Esta dissertação de mestrado possui o objetivo de identificar as particularidades relacionadas à utilização das tutelas de urgência nos casos em que as partes convencionam submeter seus litígios atuais ou futuros à jurisdição arbitral (i.e., tutelas de urgência arbitrais) e explorar o seu tratamento sob a perspectiva do direito brasileiro. As tutelas de urgência arbitrais adquirem cada vez maior importância para o desenvolvimento da arbitragem e para que o processo arbitral seja efetivo, alcançando o resultado desejado pelo direito material. Esta dissertação, depois de breves considerações iniciais, analisou as principais características e tipos de tutelas de urgência arbitrais (capítulos 2 e 3). Em seguida, passou em revista as bases teóricas para a compreensão da competência dos árbitros com relação às tutelas de urgência (capítulos 4 e 5), com estudo específico do cenário do direito brasileiro (capítulo 6). Esta dissertação reviu em detalhas as questões polêmicas da fase pré-arbitral (tanto perante as cortes estatais quanto perante árbitros de emergência), assim como as questões pertinentes sobre o momento em que o árbitro precisa analisar o assunto na fase arbitral (capítulos 7, 8 e 9). Por fim, analisou a hipótese na qual os juízes são chamados a auxiliar na efetivação de tutelas de urgência proferidas por árbitros em arbitragens nacionais e estrangeiras (capítulo 10). / The arbitral provisional measures have an increasing importance for the development of arbitration and for the effectiveness of the arbitration process, reaching the result aimed by the substantive law. This dissertation, after brief preliminary considerations, analyzed the main characteristics and types of arbitral provisional measures (Sections 2 and 3). Afterwards, it has reviewed the theoretical basis for understanding of arbitrators competence with regard to provisional measures (Sections 4 and 5), specifically in relation to the Brazilian law (Section 6). This dissertation has performed a detailed review of the controversial issues in the pre-arbitral phase (regarding state courts and emergency arbitrators), and has also reviewed issues related to the moment in which the arbitrator needs to analyze such controversial subject during the arbitral phase (Sections 7,8,9). Finally, this paper analized the hypothesis in which judges are called to assist on the enforcement of provisional measures issued by arbitrators in domestic and international international arbitrations (Section 10).