O fato de haver na economia brasileira um baixo volume de crédito ao setor privado, tornando mais difícil o acesso das empresas a financiamentos que lhes possibilitem aceitar projetos de investimentos que as faria maiores e mais lucrativas, desenvolvendo o setor empresarial e a sociedade como um todo, é a motivação deste trabalho que busca avaliar o impacto de três fatores específicos no nível de crédito ao setor privado existente em um país: (i) o nível de eficiência jurídica; (ii) o grau de instabilidade econômica; e (iii) o volume de poupança total. A importância de tais fatores é fundamentada na revisão da literatura e sua análise, através do uso de regressões simples e múltiplas do tipo cross-section envolvendo 207 países, confirmou em todas as especificações a hipótese de que quanto mais eficiente for o sistema jurídico de um país, maior será o volume de crédito nele disponível. O grau de instabilidade econômica e o nível de poupança se mostraram também fatores condicionantes do volume de crédito, mas não em todas as especificações e com um impacto menor ao verificado para o sistema jurídico. Estimativas mostraram que o volume de crédito ao setor privado no Brasil seria 43% superior ao observado caso houvesse uma melhoria de apenas meio desvio padrão nas medidas referentes às três variáveis independentes acima citadas. Fatores adicionais foram brevemente avaliados como o nível da taxa de juros real, o grau de participação nos fluxos internacionais de comércio e o nível de desenvolvimento. Esses fatores se mostraram também importantes e merecem estudos que os tenham como foco. Espera-se com este estudo contribuir para a compreensão do funcionamento do mercado de crédito e para a discussão a respeito de medidas e posturas que possam ser adotadas no Brasil e no mundo visando seu desenvolvimento, que se reflete no desenvolvimento das empresas e da sociedade. / The fact that the Brazilian economy has a low volume of credit available to the private sector, making it difficult for the companies to have access to loans which would able them to accept investment projects and could make them larger and more profitable companies, developing the business sector and the society, is the motivation of this work that reaches to evaluate the impact of three specific factors in the credit volume existing in one country to the private sector: (i) the level of the legal system efficiency; (ii) the economic instability level; and (iii) the total volume of savings accounts. Those factors importance are based on the literature review and it’s analysis, by the use of simple and multiple cross-section regressions involving (two hundred and seven) 207 countries, have confirmed in all of the specifications that as more efficient is its legal system, higher will be the volume of credit available in such country. The economic instability level and the total volume of savings accounts have showed also to be factors related to the credit volume, but not in all specifications and with a lower impact compared to the impact verified by the legal system. Estimations have showed that the credit volume to the private sector in Brazil would be 43% higher than the actual in case an improvement of only half standard deviation in the measures referred to the 3 independent variables above mentioned. Additional factors were also briefly evaluated, like the real interest rate level, the participation on the international trade flow and the development level. Such factors have also showed importance and do deserve studies of their own. It is a purpose of this study to contribute for the understanding of the credit market and its performance and for the discussion of measures and postures, which could be adopted in Brazil and in the world objecting its development that reflects on the companies and the society development.

O fato de haver na economia brasileira um baixo volume de crédito ao setor privado, tornando mais difícil o acesso das empresas a financiamentos que lhes possibilitem aceitar projetos de investimentos que as faria maiores e mais lucrativas, desenvolvendo o setor empresarial e a sociedade como um todo, é a motivação deste trabalho que busca avaliar o impacto de três fatores específicos no nível de crédito ao setor privado existente em um país: (i) o nível de eficiência jurídica; (ii) o grau de instabilidade econômica; e (iii) o volume de poupança total. A importância de tais fatores é fundamentada na revisão da literatura e sua análise, através do uso de regressões simples e múltiplas do tipo cross-section envolvendo 207 países, confirmou em todas as especificações a hipótese de que quanto mais eficiente for o sistema jurídico de um país, maior será o volume de crédito nele disponível. O grau de instabilidade econômica e o nível de poupança se mostraram também fatores condicionantes do volume de crédito, mas não em todas as especificações e com um impacto menor ao verificado para o sistema jurídico. Estimativas mostraram que o volume de crédito ao setor privado no Brasil seria 43% superior ao observado caso houvesse uma melhoria de apenas meio desvio padrão nas medidas referentes às três variáveis independentes acima citadas. Fatores adicionais foram brevemente avaliados como o nível da taxa de juros real, o grau de participação nos fluxos internacionais de comércio e o nível de desenvolvimento. Esses fatores se mostraram também importantes e merecem estudos que os tenham como foco. Espera-se com este estudo contribuir para a compreensão do funcionamento do mercado de crédito e para a discussão a respeito de medidas e posturas que possam ser adotadas no Brasil e no mundo visando seu desenvolvimento, que se reflete no desenvolvimento das empresas e da sociedade. / The fact that the Brazilian economy has a low volume of credit available to the private sector, making it difficult for the companies to have access to loans which would able them to accept investment projects and could make them larger and more profitable companies, developing the business sector and the society, is the motivation of this work that reaches to evaluate the impact of three specific factors in the credit volume existing in one country to the private sector: (i) the level of the legal system efficiency; (ii) the economic instability level; and (iii) the total volume of savings accounts. Those factors importance are based on the literature review and it’s analysis, by the use of simple and multiple cross-section regressions involving (two hundred and seven) 207 countries, have confirmed in all of the specifications that as more efficient is its legal system, higher will be the volume of credit available in such country. The economic instability level and the total volume of savings accounts have showed also to be factors related to the credit volume, but not in all specifications and with a lower impact compared to the impact verified by the legal system. Estimations have showed that the credit volume to the private sector in Brazil would be 43% higher than the actual in case an improvement of only half standard deviation in the measures referred to the 3 independent variables above mentioned. Additional factors were also briefly evaluated, like the real interest rate level, the participation on the international trade flow and the development level. Such factors have also showed importance and do deserve studies of their own. It is a purpose of this study to contribute for the understanding of the credit market and its performance and for the discussion of measures and postures, which could be adopted in Brazil and in the world objecting its development that reflects on the companies and the society development.

O processo civil brasileiro tem sido objeto de diversas reformas, baseadas em teses doutrinárias, no intuito de aumentar a celeridade processual. Essas reformas acabaram por dar origem a contradições e inconsistências no sistema do Código de Processo Civil de 1973, criando novos problemas e aumentando a litigância em torno de questões processuais. Um novo Código de Processo Civil está sendo elaborado, reorganizando o sistema processual civil, modificando a recorribilidade das decisões intercalares e adotando algumas práticas do direito anglo-americano. Uma análise de direito comparado envolvendo as normas processuais adotadas no direito medieval português, na Justiça do Trabalho, nas cortes federais dos Estados Unidos e nas cortes estaduais de Nova Iorque sugere que algumas das modificações propostas podem não ser efetivas para obtenção de celeridade processual. Além disso, uma análise empírica de decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo demonstra que 44,33% das decisões intercalares recorridas são anuladas ou modificadas, sugerindo ainda ser importante a supervisão do juízo de segundo grau sobre este tipo de decisão. Os dados também demonstraram que apenas 22,27% dos agravos de instrumento implicam em alguma suspensão do processo, indicando que este recurso não é uma causa significativa de atraso no processo em primeiro grau. Conclui-se que, na realidade, algumas das inovações propostas para o novo Código de Processo Civil podem não ser a maneira mais eficiente de lidar com os problemas atuais do direito processual / Brazilian Civil Procedural Law has been subject to several statutory reforms based on legal theories in order to reduce judicial proceedings length of time. These reforms had produced contradictions and inconsistencies in the Civil Procedure Code introduced in 1973, creating new problems and increasing litigation on procedural matters. A new code is being drafted reorganizing the civil procedure system, redesigning appellate review on interlocutory orders and adopting some practices from common law. Comparative analysis involving procedures adopted by Portuguese medieval Civil Courts, Brazilian Labor Courts, U.S. Federal Courts and New York State Courts suggest that some of the proposed modifications on appellate review may be not effective to reduce procedural length. Moreover, empirical analysis of decisions from São Paulo Court of Appeals demonstrates a reversal or modification rate of 44,33% on appealed interlocutory orders, which suggest the second instance supervisory role over these orders is still important. The empirical data also shows a stay of proceedings rate of only 22,27% while interlocutory appeals are being decided, suggesting it is not a major cause for procedural delay. In fact, comparative and empirical analysis indicates that some statutory innovations to be introduced by the new Civil Procedure Code may be not the most efficient way to cope with the actual Brazilian Procedural Law problems

O processo civil brasileiro tem sido objeto de diversas reformas, baseadas em teses doutrinárias, no intuito de aumentar a celeridade processual. Essas reformas acabaram por dar origem a contradições e inconsistências no sistema do Código de Processo Civil de 1973, criando novos problemas e aumentando a litigância em torno de questões processuais. Um novo Código de Processo Civil está sendo elaborado, reorganizando o sistema processual civil, modificando a recorribilidade das decisões intercalares e adotando algumas práticas do direito anglo-americano. Uma análise de direito comparado envolvendo as normas processuais adotadas no direito medieval português, na Justiça do Trabalho, nas cortes federais dos Estados Unidos e nas cortes estaduais de Nova Iorque sugere que algumas das modificações propostas podem não ser efetivas para obtenção de celeridade processual. Além disso, uma análise empírica de decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo demonstra que 44,33% das decisões intercalares recorridas são anuladas ou modificadas, sugerindo ainda ser importante a supervisão do juízo de segundo grau sobre este tipo de decisão. Os dados também demonstraram que apenas 22,27% dos agravos de instrumento implicam em alguma suspensão do processo, indicando que este recurso não é uma causa significativa de atraso no processo em primeiro grau. Conclui-se que, na realidade, algumas das inovações propostas para o novo Código de Processo Civil podem não ser a maneira mais eficiente de lidar com os problemas atuais do direito processual / Brazilian Civil Procedural Law has been subject to several statutory reforms based on legal theories in order to reduce judicial proceedings length of time. These reforms had produced contradictions and inconsistencies in the Civil Procedure Code introduced in 1973, creating new problems and increasing litigation on procedural matters. A new code is being drafted reorganizing the civil procedure system, redesigning appellate review on interlocutory orders and adopting some practices from common law. Comparative analysis involving procedures adopted by Portuguese medieval Civil Courts, Brazilian Labor Courts, U.S. Federal Courts and New York State Courts suggest that some of the proposed modifications on appellate review may be not effective to reduce procedural length. Moreover, empirical analysis of decisions from São Paulo Court of Appeals demonstrates a reversal or modification rate of 44,33% on appealed interlocutory orders, which suggest the second instance supervisory role over these orders is still important. The empirical data also shows a stay of proceedings rate of only 22,27% while interlocutory appeals are being decided, suggesting it is not a major cause for procedural delay. In fact, comparative and empirical analysis indicates that some statutory innovations to be introduced by the new Civil Procedure Code may be not the most efficient way to cope with the actual Brazilian Procedural Law problems