Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Ferreira Antunes Duarte.pdf: 940290 bytes, checksum: c777c0a149e368cf869b0b41dc933b15 (MD5) Previous issue date: 2014-09-10 / This thesis analyzes labor according to a multidimensional view, from an anthropological perspective inserted in humanistic capitalism, in order to position it in Law. It also establishes a rescue of the genesis of the meaning of labor and its legal consecration from the universal acceptance of human rights in all their dimensions, aiming to realize its corresponding goal, the dignity of the human person. This paper argues that it is entitled to Law establish a new vision of human labor, pillar of a humanistic capitalism, which values what men have as innate and external: their workforce, respecting the dignity of the human person by the composition embodied in the dimensions of human rights of freedom, equality and fraternity. The proposal involves the construction of a multidimensional theory of human labor, from the perspective of humanistic capitalism, using the method of normative jus-humanism, which recognizes capitalism as the prevailing and most efficient system known by men, under the aegis and protection of human rights in all their dimensions, interdependent and indissoluble / A presente tese analisa o trabalho segundo uma visão multidimensional, a partir de uma perspectiva antropológica, inserida no capitalismo humanista, para posicioná-lo no direito. Estabelece, ainda, um resgate, da gênese do significado de trabalho e sua consagração jurídica a partir da aceitação universal dos direitos humanos em todas as suas dimensões, visando concretizar seu correspondente objetivo, a dignidade da pessoa humana. Este trabalho sustenta que compete ao direito estabelecer uma nova visão do trabalho humano, pilar de um capitalismo humanista, que valorize o que o homem tem de inato e externo: sua força de trabalho, respeitando a dignidade da pessoa humana pela composição consubstanciada nas dimensões dos direitos humanos da liberdade, igualdade e fraternidade. A proposta visa a construção de uma teoria multidimensional do trabalho humano, sob a perspectiva do capitalismo humanista, utilizando-se do método do jus-humanismo normativo, que reconhece o capitalismo como o sistema vigente e mais eficaz conhecido pelo homem, sob a égide e proteção dos direitos humanos em todas as suas dimensões, interdependentes e indissolúveis

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Reynaldo Soares da Fonseca.pdf: 2365868 bytes, checksum: 2d3ae3835ac590ad647db9c4d5d1037a (MD5) Previous issue date: 2014-10-23 / When the 1988 Brazilian Constitution came into force, a new social-political boundary was established, conferring to the judiciary branch a huge number of constitutional powers, in order to allow it to act as a guarantor of democracy and fundamental rights. In fact, there is an explicit framework of dysfunctionalities in the judicial power, i.e., there is a vast difference between what was written in the Constitution and the judicial activity provided by the Judiciary branch, considering the legal possibilities and facts historically observed. According to data from the National Council of Justice, there are more than 92.2 millions pending cases in Brazil. In the Federal Courts, there are more than 11.5 million cases, involving paramount questions related to citizenship (dwelling, social security, health, education, etc). Therefore, the due process clause is revisited, founded in the principle of fraternity and Normative Legal Humanism, in order to find out mediation as a great alternative to resolve disputes in the Federal Courts in Brazil / No marco sócio-político brasileiro, com a entrada em vigor da Constituição da República Federativa do Brasil, em 1988, ocorre uma conferência vultosa de poderes constitucionais ao Poder Judiciário, a fim de que este atue como fiador da democracia e garantidor dos direitos fundamentais. Na realidade, tem-se explicitamente um quadro de disfuncionalidades do Poder judicante, isto é, há uma diferença abissal entre o que o Poder Constituinte positivou na Carta Maior e a atividade jurisdicional que, de fato, o Judiciário presta, à luz das possibilidades jurídicas e fáticas observáveis na concretude histórica. Segundo os dados do Conselho Nacional de Justiça, há mais de 92,2 milhões de processos em tramitação no Poder Judiciário Brasileiro. Na Justiça Federal, tramitam mais de 11,5 milhões de processos, envolvendo questões vitais da cidadania (habitação, previdência, saúde, educação, etc.). Assim, revisita-se o princípio do devido processo legal, com alicerce no princípio da fraternidade e no jus-humanismo normativo, para apontar a conciliação como uma grande alternativa para o acesso e a saída da Justiça Federal brasileira