Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000426766-Texto+Parcial-0.pdf: 246953 bytes, checksum: f048dc2d6ec628cb150dcabcb6b22136 (MD5) Previous issue date: 2010 / The evolution of social relations demands, as it could not be different, strong changes in the science of law. The new era generates new demands and, therefore, new conflicts, which ultimately culminate in the Judiciary, that can no longer be solved with traditional procedural techniques. In this context, repetitive special appeals were considered to be the primary responsible for the slowness of the jurisdiction within the Superior Court (STJ), in disagreement with the constitutional promise of a reasonable duration of proceedings. Available data on annual statistical reports from the Supreme Court, once they do not classify appeals according to the law matter, do not indicate that such appeals are the only culpable ones. Even this way, the Law n. 11. 672/2008 instituted the system of trial by repetitive special appeal sampling, a very similar formula to that adopted in the treatment of repetitive extraordinary appeals, including in the Code of Civil Procedure the art. 543-C. The Superior Court immediately began to regulate the matter through the Resolution n. 08. The purpose of the law is to prevent that thousands of appeals with identical matter of law ascend to STJ (causing obstruction of trial flow and projecting an inhuman rhythm of adjudicative work to ministers), but, even so, should receive a final trust about the correct interpretation of the federal rule discussed in case. For such, the technique of trial is based on two pillars: the dismissal of appeals not selected as representative and the application of the court decision of pilot case to all of these appeals. The procedure can be divided into three parts: background, inherent and post trial issues. It is indispensable the study about some controversial matters resultant from the implementation of the institute, as well as the research on the existence of similar rites in foreign law. Also, it is necessary to verify if the technique was successful in its quantity and quality objectives. / A evolução das relações sociais exige, como não podia ser diferente, fortes mudanças na ciência do direito. Os novos tempos geram novas demandas e, com isso, novos conflitos (os quais acabam desembocando no Poder Judiciário) que não conseguem mais ser resolvidos com as técnicas processuais tradicionais. Nesse contexto, os recursos especiais repetitivos foram alçados ao patamar de principal responsável pela morosidade da prestação jurisdicional no âmbito do Superior Tribunal de Justiça descumprindo-se, por consequência, a promessa constitucional de razoável duração do processo. Os dados disponíveis nos relatórios estatísticos anuais do STJ, porquanto não separam os recursos por questão de direito, não permitem concluir que tais recursos sejam os únicos culpados. Ainda assim, a Lei n. 11. 672/2008 instituiu a sistemática de julgamento por amostragem dos recursos especiais repetitivos, fórmula muito semelhante àquela adotada no tratamento dos recursos extraordinários repetitivos, incluindo no Código de Processo Civil o art. 543- C. A Corte Superior logo tratou de regulamentar a matéria, por meio da Resolução n. 08. O objetivo da lei consiste em evitar que milhares de recursos com idêntica questão de direito ascendam ao STJ (causando a obstrução da pauta de julgamento e imprimindo um ritmo desumano de trabalho judicante aos ministros), mas que, mesmo assim, possam receber uma tutela final sobre a correta interpretação da norma de direito federal debatida no caso. Para tanto, a técnica de julgamento calcase em dois pilares: o sobrestamento dos recursos não selecionados como representativos e a aplicação do acórdão de julgamento do caso-piloto a todos esses recursos. O procedimento pode ser divido em três partes: questões antecedentes, inerentes e posteriores ao julgamento. Mostra-se imprescindível o estudo de algumas questões polêmicas decorrentes da aplicação do instituto, bem como a investigação sobre a existência de ritos similares no direito estrangeiro. Igualmente, é necessário conferir se a técnica logrou êxito em seus objetivos quantitativos e qualitativos.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2014. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-12-08T13:46:52Z No. of bitstreams: 1 2014_AdalmirdeOliveiraGomes_Parcial.pdf: 286234 bytes, checksum: 1a762cca76420995fd3ee42c7449590e (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-12-11T13:56:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_AdalmirdeOliveiraGomes_Parcial.pdf: 286234 bytes, checksum: 1a762cca76420995fd3ee42c7449590e (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-11T13:56:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_AdalmirdeOliveiraGomes_Parcial.pdf: 286234 bytes, checksum: 1a762cca76420995fd3ee42c7449590e (MD5) / A presente pesquisa trata do desempenho do Judiciário brasileiro. Entende-se que a busca por uma prestação jurisdicional mais digna aos cidadãos, com celeridade, eficiência e qualidade, passa pela realização de estudos empíricos a respeito do desempenho de indivíduos e organizações do Judiciário. O objetivo da pesquisa é propor uma explicação para o desempenho da primeira instância da Justiça Estadual no Brasil. Para alcançá-lo foram realizados quatro estudos. O primeiro consiste em um ensaio teórico que buscou revisar pesquisas empíricas a respeito do tema; o segundo investigou como juízes estaduais da primeira instância percebem o trabalho que realizam; o terceiro buscou identificar variáveis preditoras do desempenho de juízes; e o quarto estudo investigou variáveis preditoras do desempenho de tribunais estaduais. O foco da pesquisa é a primeira instância da Justiça Estadual porque nesse segmento estão concentrados mais de dois terços de todos os processos judiciais pendentes no país. A pesquisa utiliza dados primários e secundários, provenientes de diversas fontes. Os dados primários foram coletados por meio de 25 entrevistas em profundidade com juízes de diferentes especialidades judiciais e que atuam em diferentes regiões do país. Os dados secundários foram coletados no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e nas bases de dados Justiça Aberta e Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dados secundários referem-se a desempenho e outras informações de 600 juízes da primeira instância da Justiça Estadual de São Paulo, e de todos os 27 tribunais estaduais do país, no período de 2003 a 2012. As entrevistas foram analisadas por meio de análise de conteúdo, e os dados quantitativos por meio de técnicas estatísticas, como análise de regressão e análise condicional. Os resultados mostram que, na percepção dos juízes entrevistados, a utilidade social e o idealismo são as principais motivações no exercício da magistratura; a quantidade excessiva de trabalho e a quantidade insuficiente de funcionários de suporte são as maiores dificuldades enfrentadas; e a busca excessiva por metas associadas à produtividade compromete a qualidade judicial. Em relação aos dados secundários, os resultados mostram que a quantidade de funcionários de suporte e a carga de trabalho afetam positivamente a produtividade de juízes titulares, enquanto a experiência do juiz na magistratura e a quantidade de juízes de suporte afetam negativamente a produtividade. A análise dos dados também revelou que o desempenho quantitativo de tribunais depende do acervo de processos pendentes, da força de trabalho e do investimento em tecnologia; enquanto o desempenho qualitativo, isto é, a proporção de decisões recorridas na primeira instância e reformadas na segunda instância, depende do investimento em tecnologia e da produtividade média do tribunal. Ao final de cada estudo e no capítulo final da pesquisa são oferecidas explicações para os resultados encontrados. / This research addresses the performance of the Brazilian Judiciary. In order to provide a more decent standard of judicial services for the population, faster, more efficient and of good quality, it is necessary to first carry out empirical studies on the performance of individuals and organizations of the Judiciary. The aim of the research is to propose an explanation for the performance of the first trial Brazilian State Justice. In order to do this, four studies were carried out. The first study sought to review empirical research dealing with this topic; the second investigated how states first trial judges perceive their work; the third sought to identify judge’s performance predictor variables; and the fourth study sought to identify courts performance predictor variables. The research focused on first trial State Justice since these are responsible for more than two-thirds of all pending legal cases in the county. The research uses primary and secondary data from various sources. Primary data were collected through 25 in-depth interviews with judges specialized in different legal areas and based in different regions of the country. Secondary data were collected at the State Court of São Paulo (TJSP) and the reports Open Justice and Justice in Numbers, provided by the National Council of Justice (CNJ). Secondary data refers to performance and other information of 600 judges of first instance of the Court of São Paulo, and from all 27 State Courts in the country in the period 2003-2012. The interviews were analyzed by means of a content analysis, while the quantitative data was analyzed by using statistical techniques, such as a regression analysis and a conditional analysis. The findings show that, according to the judges who were interviewed, idealism and a sense of performing a useful public service are the principal motivational factors in the exercise of a judge’s professional career; an excessively heavy workload and insufficient number of auxiliary staff are the greatest problems they face; and that an excessive desire to fulfill goals associated with productivity have a negative effect on the quality of the Judiciary. With regards to secondary data, the findings show that the number of support staff and the general workload positively affect the productivity of judges, while the professional experience and the number of available assistant judges negatively affect productivity. The data analysis also shows that the quantitative performance of the courts is dependent on the court docket, workforce and technology investment; while qualitative performance, that is, the proportion of contested decisions at first instance and reformed in the second instance, depends on technology investment and court productivity. Explanations for the findings are offered at the end of each study and in the final chapter of this research.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2010. / Submitted by Marília Freitas (marilia@bce.unb.br) on 2011-06-16T21:49:53Z No. of bitstreams: 1 2010_GustavoRabayGuerra.pdf: 2726424 bytes, checksum: 627ecb1a30fc13c05fed5b87f5151020 (MD5) / Rejected by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br), reason: on 2011-06-16T21:52:28Z (GMT) / Submitted by Marília Freitas (marilia@bce.unb.br) on 2011-06-17T13:08:34Z No. of bitstreams: 1 2010_GustavoRabayGuerra.pdf: 2726424 bytes, checksum: 627ecb1a30fc13c05fed5b87f5151020 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2011-06-17T13:08:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_GustavoRabayGuerra.pdf: 2726424 bytes, checksum: 627ecb1a30fc13c05fed5b87f5151020 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-17T13:08:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_GustavoRabayGuerra.pdf: 2726424 bytes, checksum: 627ecb1a30fc13c05fed5b87f5151020 (MD5) / Aims to explore the conditions for judicial politics in the renewed brazilian judiciary strucuture, specially after the foundation of the National Council of Justice (Conselho Nacional de Justiça – CNJ). Acting as new player in the unavoidable trend of the judicialism’s invasion of social life and strengthened by the outcomes of the first years in control of judges and courts functions and deviant behaviors, the council, supposed to be a strictly administrave branch, has advanced aggressively through into judisdictional areas, breaking the exclusive power of the judges, inspite the council should actually protect themselves against interferences. This paradox is shown in some cases decided by the Brazilian Federal Supreme Court (Supremo Tribunal Federal), which widely repelled the violation of judicial independence. In conclusion, the analysis suggests that a new culture must take place to avoid new abusive behavior by the CNJ throughout a simple mechanism of self-restraint. / Analisa a nova condição da política judicial apos a Reforma do Judiciário brasileiro, especialmente com a instalação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atuando como novo protagonista do inevitável processo de judicialização das relações sociais e da política, e empoderado pelos resultados positivos dos primeiros anos de controle democrático das funções dos juízes e tribunais, o CNJ, ainda que caracterizado como órgão estritamente administrativo, tem avançado de forma incisiva em conteúdos eminentemente jurisdicionais, tornando vulnerável a função estatal que cumpre zelar. Este paradoxo e evidenciado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que repeliu energicamente a violação da independência judicial por parte do CNJ. Como conclusão teórica, e sugerida a adoção de uma nova cultura e de um mecanismo de autocontenção, de modo a evitar a outras ameaças a independência judicial por parte do Conselho Nacional de Justiça. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-02-15T11:54:57Z No. of bitstreams: 1 2011_CharlesRenaudFrazaoMoraes.pdf: 1114381 bytes, checksum: 67648f678a9a5b60de9009dc616d4e56 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-02-15T11:58:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_CharlesRenaudFrazaoMoraes.pdf: 1114381 bytes, checksum: 67648f678a9a5b60de9009dc616d4e56 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-02-15T11:58:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_CharlesRenaudFrazaoMoraes.pdf: 1114381 bytes, checksum: 67648f678a9a5b60de9009dc616d4e56 (MD5) / A história do Ministério Público no Brasil e no mundo sempre foi pautada pela proximidade do órgão com o poder estatal, estando sua ação voltada para questões que garantiriam a manutenção daquelas estruturas de poder através da fiscalização e defesa dos interesses do rei ou do Estado, principalmente aqueles interesses concernentes à arrecadação e ao crescimento patrimonial, fato que lhes garantiriam, igualmente, a própria manutenção dos seus agentes nomeados para tal finalidade institucional. A trajetória do parquet está umbilicalmente ligada à própria modificação política no mundo, a partir da ascensão burguesa nas revoluções liberais. Assim, vagarosamente, o Ministério Público, a par de continuar como uma instituição do Estado, passou tanto a exercer a defesa e fiscalização do cumprimento de suas normas quanto a combater eventuais abusos deste poder contra a sociedade. Esse modelo se espalhou por toda a Europa ocidental vindo parar, por força das Ordenações Portuguesas, no Brasil. Seus membros, portanto, a exemplo daqueles agentes que integram o campo jurídico, desenvolveram comportamentos, disposições e símbolos que lhes garantem a reprodução de suas garantias institucionais arbitrariamente construídas e o fortalecimento de uma violência simbólica que gera o poder de dominação que é exercido num espaço social maior, inclusive no próprio campo jurídico, ou seja, naqueles tidos por Pierre Bourdieu como “profanos”. Entendendo o comportamento e a visão de mundo dos membros do Ministério Público, é possível explicar, a partir das noções teórico-metodológicas do Professor Pierre Bourdieu, as tendências de atuação do seu órgão de controle externo, o Conselho Nacional do Ministério Público, composto, em sua maioria, por membros vindos do órgão fiscalizado, o que, a nosso ver e em certo ponto, desatende o ideal republicano de que não pode existir esfera de poder infensa ao aprimoramento e à fiscalização de toda a sociedade, destinatária de seus serviços. Esta pesquisa, pois, buscou aplicar essas noções teórico-metodológicas para revelar se o Conselho Nacional do Ministério Público age balizado por estruturas objetivas que definem o comportamento do subcampo do parquet ou se, diante da sua atual composição, ainda assim é capaz de desempenhar bem o objetivo do legislador constituinte reformador quanto a permitir a presença de controles sociais no órgão. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Thehistory of the Public Prosecution Officein Brazil and in the world has always been guided towards the State Power,having its action turned to matters that would guarantee the maintenance ofthose power structures through the monitoring and the defense of the King andthe States’ interest, mainly the ones concerned to tax collection and to thedevelopment of wealth, a fact that could equally guarantee its own agentmaintenance nominated for this specific institutional goal. Such path is innerconnected to the ownpolitical change that happened with the bourgeoisie ascension during theliberal revolutions. Slowly, the PublicProsecution Office, engaged as an institution of state, started to act both inthe defense and in the monitoring of its own rules as well as to fight possibleabuses of the mentioned power in society. Suchmodel was spread through the whole occidental Europe and got to Brazilresulted from the Portuguese ordinations. Its members, therefore, as it happened with those agents taking part inthe legal field, developed behaviors, provisions and symbols that guarantee thereproduction of its own institutional reassurance, which was arbitrary built,and strength a symbolic violence that generates power to dominate, what is donein a bigger social space, in its own field against those considered by PierreBourdieu as profanes. By understandingthe behavior and vision from the ones in the Public Prosecution Office, it ispossible to explain, using Pierre Bourdieu’s theoretical and methodologicalviews, the department of foreign monitoring tendencies of action, the PublicProsecution National Counseling formed, in its majority, by members belongingto the monitored department, which is, in our opinion, up to a certain extent,not the republican idealization that there shall not exist power against theenhancing and the monitoring of all the society that is guest to itsservice. This research tried to applytheoretical and methodological view to reveal if the Public ProsecutionNational Counseling acts narrowed by clear structures that define the behaviorof such a department or if, taking into account its structure, it is still ableto develop the role which was granted by the constitutional legislator as to bea mechanism of social control facing the being that monitors the legality andthe democratic regime.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:32:41Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-12-17Bitstream added on 2014-06-13T19:03:11Z : No. of bitstreams: 1 bottentuit_am_dr_mar.pdf: 1085301 bytes, checksum: 0472e516378ec766be415406dff186ed (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / La présence des technologies de l’information à la justice de l’État du Maranhão montre par un groupe de mesures qui devraient possibiliter une plus grande proximité du pouvoir judiciaire avec le citoyen, en perspective d’assister par les moyens virtuels d’informations juridiques, aux principes de transparence et du droit à l’information qui deviennent viables par l’accès à cette information. L’adoption de ces technologies permet la disponibilité en réseau, d’un groupe de services comme le suivi de procès; la recherche la base de la législation, doutrine et la prestation de services; l’utilisation du procès électronique, au delà de quelques outils sociaux ou de collaboration, lesquels possibilitent aux citoyens, aux acteurs du droit de globalisation sans sortir de chez eux, des bureaux, des foruns ou tribunaux. Cette nouvelle manière de prestation de services dans la répresentation d’une société en réseau ou d’une “Ciberculture” Judiciaire, est en train de présenter quelques aspects qui méritent être examinés par la Science de l’Information, comme la qualité de l’accès et la distribution de sujets juridiques en domaine pulic. On comprend que s’il y a un mouvement par le libre accès à la connaissance et l’information juridique, à Justice, cette-ci doit être en conditions d’égalité pour tous et pour toutes. On objecte, de cette manière, examiner et comprendre comment la présence et l’utilisation de la TI dans la distribuition de la Justice sont en train d’être accomplies. La réalité sociale qu’on choisie pour cette recherche, est de la Justice de l’État du Maranhão. / A presença das tecnologias de informação (TI) na Justiça Estadual do Maranhão sinaliza para um conjunto de medidas que deveriam possibilitar uma maior aproximação do Poder Judiciário ao cidadão com a perspectiva de atender -via virtualização das informações jurídicas- aos princípios da transparência e do direito à informação viabilizados pelo acesso a essa informação. A adoção dessas tecnologias vem permitindo a disponibilidade em rede de um conjunto de serviços como acompanhamento processual; pesquisa na base da legislação, na doutrina e na jurisprudência; uso do processo eletrônico; além de algumas ferramentas sociais ou colaborativas. Este conjunto lhes possibilita aos cidadãos e atores do direito “desterritorializações” sem a necessidade de saírem de suas casas, escritórios, fóruns ou tribunais. Esta nova forma de prestação jurisdicional, que configura uma Sociedade em Rede ou uma Cibercultura Judicial, tem apresentado alguns aspectos que merecem ser investigados pela Ciência da Informação, como no caso da qualidade do acesso e da distribuição de conteúdos jurídicos em domínio público. Entendemos que se há um movimento pelo livre acesso ao conhecimento e à informação jurídica (à Justiça), este tem que ser em condições de igualdade para todos/as. Objetivamos assim investigar e compreender como tem se efetivado a presença e a utilização da TI na distribuição da Justiça. A realidade social que elegemos para esta investigação é a da Justiça Estadual Maranhense. Para compreensão desse fenômeno, optamos pelo pluralismo metodológico com a entrevista, a observação e a pesquisa bibliográfica/documental alicerçada em autores como Boaventura Santos, Castells, Cappelletti, Capurro, Lojkine, Mattelart, Muñoz, Rifkin, Sadek, Saracevic, entre outros e que...

Submitted by Tatiana de Souza Castro (ttscastro@globo.com) on 2013-04-29T17:31:51Z No. of bitstreams: 1 A caixa preta vs. o controle demagógico os discursos dos favoráveis e dos contrários à criação do CNJ.pdf: 682326 bytes, checksum: 1d66d395bc03546646d24c7df2125aee (MD5) / Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2013-05-10T15:01:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A caixa preta vs. o controle demagógico os discursos dos favoráveis e dos contrários à criação do CNJ.pdf: 682326 bytes, checksum: 1d66d395bc03546646d24c7df2125aee (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-05-14T13:15:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A caixa preta vs. o controle demagógico os discursos dos favoráveis e dos contrários à criação do CNJ.pdf: 682326 bytes, checksum: 1d66d395bc03546646d24c7df2125aee (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-14T13:15:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A caixa preta vs. o controle demagógico os discursos dos favoráveis e dos contrários à criação do CNJ.pdf: 682326 bytes, checksum: 1d66d395bc03546646d24c7df2125aee (MD5) Previous issue date: 2013-04-02 / This paper investigates the speeches of those who were against or in favor the creation of the National Council of Justice ( CNJ), which was one of the items contained in Judicial reform . This was processed in the Legislative for about twelve years. We argue that this procedure lasted so long due the lack of consensus among various items therein , and the creation of an institution res ponsible for controlling the judiciary was the main one . Thus, we consider that this consensus was reached through negotiations between the actors involved, as can be noticed in the discourses analyzed. Theref ore , we analyzed the discourses mobilized by severa l actors who used the media - newspapers in particular - to launch this issue in the public sphere and produced a public discussion around the creation of an organ to control the judiciary , between 2003 and 2004 . This debate is reflected in the actions of various actors and in the processing of the reform in the Senate . The discursive acting from the in favor and the agains t the judiciary control is seen , therefore, as a competition for positions of power which allowed several players to build consensus on what to approve and reject in the case of the j udicial reform . One of the points agreed upon was the creation of the National Council of Justice , which eventually was approved . / Este trabalho investiga os discursos dos que se posicionaram contra ou a favor da criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que era um dos itens previstos na reforma do Judiciário. Esta tramitou no Legislativo por quase doze anos. Sustentamos que essa tramitação perdurou por tanto tempo devido a falta de consenso entre diversos itens nela previstos, sendo a criação de um órgão de controle do Judiciário, o principal deles. Dessa forma, consideramos que esse consenso foi estabelecido por meio de negociações entre os atores envolvidos, como pode ser notado nos discursos analisados. Portanto, analisamos os discursos mobilizados por diversos atores que utilizaram a mídia – em específico os jornais – para lançar esse tema na esfera pública e produziram um debate público em torno da criação de um órgão de controle do Judiciário, no período de 2003 e 2004. Esse debate refletiu na atuação de vários atores e na tramitação da reforma no Senado. A atuação discursiva dos favoráveis e contrários ao controle do Judiciário é tida, portanto, como disputa por espaços de poder, que permitiu aos diversos atores construir consensos sobre o que aprovar e rejeitar no caso da reforma do Judiciário. Um dos pontos acordados foi o da criação do Conselho Nacional de Justiça, que acabou aprovado.

Submitted by Leoná Rodrigues (leonarodrigues@id.uff.br) on 2017-07-26T18:43:54Z No. of bitstreams: 1 Reflexo das Metas de Celeridade - Clarisse Bento.pdf: 548837 bytes, checksum: aa8122bfc86b145e3ebb5d64c4fc8a6a (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Faculdade de Direito (bfd@ndc.uff.br) on 2017-08-17T15:27:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Reflexo das Metas de Celeridade - Clarisse Bento.pdf: 548837 bytes, checksum: aa8122bfc86b145e3ebb5d64c4fc8a6a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-17T15:27:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Reflexo das Metas de Celeridade - Clarisse Bento.pdf: 548837 bytes, checksum: aa8122bfc86b145e3ebb5d64c4fc8a6a (MD5) / A presente dissertação objetiva pesquisar as causas do descompasso da estrutura burocrática do Judiciário Federal com a demanda de celeridade, consubstanciada em metas do Conselho Nacional de Justiça, a partir do estudo da da burocracia. Se propõe a examinar se as propostas de mudança estão em conformidade com a expectativa social, bem como seus objetivos e contextos, perquirindo o que falta para as metas se concretizarem. / This work intends to analise the challenges of celerity of the National Conseil of Justice in the work of the brasilian Federal Judiciary, studing the development of the bureaucracy, and researching the caracterists of the actual society. Study of the Judiciary way of working as a answer to the social questions, your efectivity and consequences.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:32:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 O TRIBUNAL DO JuRI.pdf: 1498611 bytes, checksum: 30620646c893601b540dfbc0ea657928 (MD5) Previous issue date: 2006-05-04 / Esta dissertação discute a estruturação do Tribunal do Júri na História do Brasil durante o dezenove, tratando especificamente o caso da Província do Espírito Santo. Inicialmente criado como uma ramificação da legislação portuguesa e com a função de julgar somente os delitos de imprensa, o Júri foi reafirmado na Constituição do Brasil independente. Privilegiando o período em que o Judiciário estava sendo estruturado no país e no qual se verificava a coexistência de liberais e conservadores, mostra-se como o Tribunal do Júri foi modificado pela promulgação do Código Criminal e também do Código de Processo Criminal, respectivamente, em 1830 e 1832. Em meio às reformas, o Júri atuou constantemente, produzindo um número de absolvições significativamente superior ao de condenações. Essa prática provocou diversas críticas à atuação dos jurados, alegando-se sua ineficácia sem que, contudo, se propusesse sua extinção. Analisando-se os autos criminais levados ao Tribunal na Comarca de Victória, entre os anos de 1850 e 1870, buscou-se averiguar a origem, a ação e o papel dos jurados na sociedade local, na qual a ordem pública, assim como em todo o Brasil, era objetivo comum. Ao levantar a composição do Tribunal tentou-se perceber as possíveis relações entre as partes envolvidas no processo, na suspeita de que elas pudessem intervir nas sentenças proferidas. De posse de algumas respostas, passou-se ao exame da ação do Tribunal, investigando-se a freqüência com que se reunia, os delitos que julgava e as sentenças que conferia aos réus. A base empírica utilizada neste trabalho consistiu no levantamento dos autos criminais julgados pelo Júri espírito-santense entre 1850 e 1870, especificamente na Comarca de Victoria, além das correspondências e comunicados entre as autoridades, seja entre o Presidente da Província, o Ministro dos Negócios da Justiça, o Juiz de Direito, o Chefe de Polícia, entre outros. / This work comments on the building up of the Jury Tribunal in the Brazilian history during the nineteenth century, dealing specifically with the case of the Espírito Santo Province. Created originally as a branch from the Portuguese legislation and solely in charge of the press offenses, the Jury was later on endorsed by the Constitution of independent Brazil. Focusing on the interval when the Judiciary was yet being developed in the country and there was also the coexistence between liberals and conservatives, it is shown how the Jury Tribunal was modified by the promulgation of both the Criminal Code and the Criminal Proceeding Code, in 1830 and 1832, respectively. In the midst of such reforms, the Jury kept itself working unabated, delivering a substantially great number of acquittals than of guilty verdicts. This practice occasioned a varied array of criticism to the jurors actions, pointing mainly to its inefficacy without, however, coming to the extreme of proposing its suppression. Going through the records of Victória s District Court between 1850 and 1870, it was sought to establish the origin, the action and the role of the jurors in the local society, where the pursuit of public order, as well as in Brazil as a whole, was a common goal. When appraising the composition of the Jury, it was tried to identify the possible relations among the litigants involved in a lawsuit, guessing that these bonds might have had an influence on the sentences pronounced. With some answers in hand, it was examined, next, the Jury s overall performance, inquiring about the frequency of its reunions, the kind of felonies under its scrutiny and the verdicts delivered to the defendants. The empirical base drawn upon in this work were the criminal lawsuits submitted to the espírito-santense jurors in Victoria s District during the 1850 to 1870 period, besides the correspondence and communications among authorities such as the Provincial President, the Ministry of Judicial Affairs, the Judges, the Police Chief and others.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-12-10Bitstream added on 2014-06-13T18:59:31Z : No. of bitstreams: 1 archiza_acfmp_me_fran.pdf: 785889 bytes, checksum: 51d747cc746ba1461bb815527c343d33 (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / A presente dissertação discorre sobre o processo eletrônico como instrumento de acesso à justiça levando em consideração a meta do Conselho Nacional de Justiça de em breve informatizar o sistema judiciário brasileiro. Assim, busca-se demonstrar a viabilidade do processo eletrônico como meio de efetivar a garantia constitucional de acesso à justiça prevista na Constituição Federal, porém não efetivada no Estado Democrático de Direito e nem na vida dos jurisdicionados devido a vários obstáculos decorrentes do próprio ordenamento jurídico vigente / This work discusses the electronic process as a means of access to justive as the recent goal of the National Council of Justice to sooner computerize the Brazilian judicial system. Thus, attempts to demonstrate the feasibility of the electronic process as an instrument of effecting the constitutional guarantee of access to justice provided in the Contitution but not effected in a Democratic State and either in life of those under the jurisdiction due to various obstacles from its own legal system

The National Council of Justice influence the judgment of the improper conduct of roceedings in Brazil? The objective of this dissertation is to answer this question that research. For this test the hypothesis that after the creation of the National Council of Justice (CNJ), the misconduct cases were judged more quickly and severely. Methodologically, to meet the goal, we use descriptive statistics to demonstrate features of cases of improper conduct, including: the overall average time of processing of cases is 6 years; Alagoas is the slowest state with na average of 10 years, on the opposite side is Roraima with an average of 4 years. Judicial severity build a two-dimensional display, as follows: (1) size exclusion public administration and (2) financial dimension. In the first dimension, Alagoas is the most severe and Minas Gerais the less severe; in the second dimension, Roraima is the most severe, followed by Minas Gerais, Alagoas and is the least severe. To test the hypothesis we made use of multivariate statistics (t test for independent samples) whose result is: before the creation of CNJ average for handling a case of improper conduct in Brazil was 7.23 years after the creation of the CNJ the average became 3.70 years. As the severity, size exclusion of public administration increased from 0.053 before the CNJ to -0.140 after the CNJ; the financial dimension left before the CNJ 0.022 to -0.042 after the CNJ. The results in both dimensions were statistically significant. So we can say that the initial hypothesis was confirmed for display of speed and rejected the severity indicator. / FAPEAL - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas / O Conselho Nacional de Justiça influencia o julgamento dos processos de improbidade administrativa no Brasil? O objetivo dessa dissertação é responder essa questão de que pesquisa. Para isso testamos a hipótese de que depois da criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os processos de improbidade foram julgados com mais celeridade e severidade. Metodologicamente, para cumprir com o objetivo, fizemos o uso de estatística descritiva para demonstrar características dos casos de improbidade administrativa, entre elas: a média geral do tempo de tramitação dos processos é de 6 anos; Alagoas é o estado mais lento com uma média de 10 anos, no lado oposto está Roraima com uma média de 4 anos. Para severidade judicial construímos um indicador bidimensional, sendo: (1) dimensão de exclusão máquina pública e (2) dimensão pecuniária. Na primeira dimensão, Alagoas é o mais severo e Minas Gerais o menos severo; na segunda dimensão, Roraima é o mais severo, seguido de Minas Gerais, e Alagoas é o menos severo. Para testar a hipótese fizemos o uso de estatística multivariada (teste t para amostras independentes) cujo resultado é: antes da criação do CNJ a média para tramitação de um processo de improbidade administrativa no Brasil era de 7,23 anos, após a criação do CNJ a média passou a ser 3,70 anos. Quanto a severidade, dimensão exclusão da máquina pública passou de 0,053 antes do CNJ para -0,140 depois do CNJ; na dimensão pecuniária saiu de 0,022 antes do CNJ para -0,042 depois do CNJ. Os resultados nas duas dimensões foram significativos estatisticamente. Assim, podemos afirmar que a hipótese inicial foi confirmada para o indicador de celeridade e rejeitada no indicador de severidade