SÁ, Orleane de Santana. Análise das técnicas argumentativas da fundamentação do ácordão de cassação do governador e do vice-governador do Maranhão eleitos em 2006. 2009. 147 f. Dissertação (Mestrado em Linguística) – Universidade Federal do Ceará, Departamento de Letras Vernáculas, Programa de Pós-Graduação em Linguística, Fortaleza - CE, 2009. / Submitted by Maria Josineide Góis (josineide@ufc.br) on 2012-08-28T16:56:30Z No. of bitstreams: 1 2009_Dis_OSSÁ.PDF: 850975 bytes, checksum: 466b927ab9de8e27c18d50003b5b17e5 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2013-11-14T13:14:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_Dis_OSSA.PDF: 850975 bytes, checksum: 466b927ab9de8e27c18d50003b5b17e5 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-14T13:14:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_Dis_OSSA.PDF: 850975 bytes, checksum: 466b927ab9de8e27c18d50003b5b17e5 (MD5) Previous issue date: 2009 / Research focuses on the final step of the development of a process, already referred to the superior court trial and judgment; having as general purpose built by the Ministers analyzing the argument to justify their vote, in judicial decision proclaimed by them, reflecting on the extension of the possibilities of thinking decision-making from speech of rationality dialectical-an argument that the new rhetoric Perelman; Tyteca (2005) pulls. The corpus parsed constitutes the judgment 671, issued by the Superior Electoral Tribunal, to ban the diplomas of Governor of Maranhão Jackson Lago and Vice-Governor Luiz Carlos Porto. In the work effectuation, we search second descriptive; objectives, according to the procedures for data collection and information sources, bibliographical and documentary. In the analysis of data obtained in the referred judgment, we adopted qualitative and quantitative approach; as a method of approach we use the inductive method, which gave the logical research databases of the investigation. We based our study in the theory of Perelman’s argument; Tyteca (2005). In relation to the analysis procedures, initially we identified in judgment in the vote of each Minister merit questions; in sequence we identify and analyze the premises of the arguments used by Ministers to ensure that the accession of the auditorium to your decision, from which they may use (facts, truths, presumptions, values and hierarchies) and argumentative (Association techniques and separation) indicated by Perelman. This analysis has enabled us to learn the strategies that the Ministers use in the construction process of reasoning of those legal texts and their effects. With this study it can certify that the Ministers Superior Electoral Tribunal realized a type argument made by Perelman; Tyteca (2005): used arguments almost-logical; the arguments based on the actual structure, establishing links of succession and coexistence connections; and the arguments for the actual structure. It was contested even with the constant recurrence to arguments logic-formal demonstration always been present as the guiding elements of interacting harmonically, balancing and guiding the construction of the argumentative process the votes of Ministers in judgment studied. / A pesquisa foca a etapa final do desenvolvimento de um processo, já submetido à apreciação e julgamento por Tribunal Superior, o acórdão; tendo como objetivo geral analisar a argumentação construída pelos ministros ao justificarem seu voto, em decisão judicial por eles prolatada, refletindo sobre a ampliação das possibilidades de pensar o discurso decisório a partir da racionalidade dialético-argumentativa que a Nova Retórica de Perelman; Tyteca (2005) resgata. O corpus analisado constitui-se do acórdão que dá provimento ao Recurso Contra Expedição de Diploma nº 671, expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral, que cassa os diplomas do Governador do Maranhão Jackson Lago e do Vice-governador Luiz Carlos Porto. Na efetivação do trabalho, realizou-se uma pesquisa segundo os objetivos, descritiva; segundo os procedimentos de coleta de dados e segundo as fontes de informação, pesquisa bibliográfica e documental. Na análise dos dados obtidos no referido acórdão, adotamos abordagem qualitativa e quantitativa; como método de abordagem utilizamos o método indutivo, o qual proporcionou as bases lógicas da investigação. Ancoramos nosso estudo na Teoria da Argumentação de Perelman; Tyteca (2005). Quanto aos procedimentos de análise, inicialmente identificamos no acórdão o voto de cada ministro quanto às questões de mérito; na sequência identificamos e analisamos as premissas da argumentação utilizadas pelos ministros para assegurar a adesão do auditório à sua decisão, a partir de ferramentas das quais podem lançar mão (fatos, verdades, presunções, valores e hierarquias) e as técnicas argumentativas (associação e dissociação) indicadas por Perelman. Esta análise possibilitou conhecer as estratégias que os ministros utilizam no processo de construção da argumentação desses textos jurídicos e seus efeitos de sentido. Com este estudo, pôde-se constatar que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral realizaram o tipo de argumentação explicitado por Perelman; Tyteca (2005): usaram os argumentos quase-lógicos; os argumentos baseados na estrutura do real, estabelecendo ligações de sucessão e ligações de coexistência; e os argumentos que fundamentam a estrutura do real. Constatou-se ainda que mesmo com a constante recorrência à argumentação, os argumentos lógico-formais da demonstração sempre se fizeram presentes como elementos norteadores da argumentação, interagindo harmonicamente, equilibrando e orientando a construção do processo argumentativo que fundamenta os votos dos ministros no acórdão estudado.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11173_LAÍS.pdf: 1292172 bytes, checksum: 4aa96ee8e093ca75f71b13e13ea4b878 (MD5) Previous issue date: 2017-05-17 / CAPES / O presente estudo trata da disciplina da prova emprestada no Direito Processual Brasileiro. A prova emprestada foi expressamente admitida no Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 372 e, embora muito utilizada pela práxis forense, não encontra no campo acadêmico um estudo mais acurado sobre seu conceito. A quase unanimidade da doutrina apoia-se numa defasada dicotomia entre valor e forma para definir o que vem a ser prova emprestada, afirmando que ela se consubstanciaria em uma prova que, produzida num processo, é transladada para outro na forma de prova documental, mas diferenciando-se desta por preservar o seu valor originário. Levando em consideração os questionamentos filosóficos trazidos pelo movimento do giro linguístico, e se baseando na Filosofia da Linguagem, esta dissertação tem como fulcro definir de forma mais precisa e cientifica possível o conceito do que se entende por “prova emprestada” e, amparados principalmente na Constituição Federal e no novo Código de Processo Civil, analisar alguns aspectos relevantes para a definição desse tipo de prova. Para tanto, são considerados alguns dados da Teoria Geral da Prova caros ao tema, demonstrando-se, por exemplo, os diversos significados que o signo “prova” pode apresentar e, ainda, as principais classificações encontradas nos livros de direito probatório. Ao final, será arquitetada uma nova classificação das provas, a qual leva em consideração os denominados “meios de prova”, resultando daí a definição do conceito de “prova emprestada”. / This study deals with the discipline of “borrowed evidence” in the Brazilian Procedural Law. The “borrowed evidence” was expressly recognized in the Civil Procedure Code of 2015, in its article 372, and although widely used by forensic practice, does not find in the academic field a more accurate study of its concept. Almost the unanimity of the doctrine is based on an outdated dichotomy between value and form to define what is the “borrowed evidence”, stating that it consists in an evidence that, produced in a process, is transferred to another in the form of a documentary evidence, but differentiating of that by preserving its original value. Taking into account the philosophical questions brought by the movement of the linguistic turn, and based on the philosophy of language, this work has as a goal to define more precisely and scientifically possible the concept of what is meant by "borrowed evidence", and supported mainly by the Federal Constitution and the New Civil Procedure Code, examine some relevant aspects to the definition of this kind of evidence. Therefore, it is considered some particulars of the General Theory of Evidence valuable to the theme, demonstrating, for example, the various meanings that the sign "evidence" may have and also the main classifications found in the evidence law books. At the end, it is architected a new classification of evidence, which takes into account the so-called "means of evidence", resulting in the definition of "borrowed evidence".