Este estudo teve por objetivo investigar como a noção de respeito aos direitos humanos, presente nas políticas públicas de educação, reflete-se em relação à garantia do reconhecimento do direito à não discriminação das diferenças sexuais no espaço escolar. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa que examinou o entrelaçamento de duas esferas que se relacionam no interior das unidades de ensino: uma, que se referia ao sistema pautado pela legitimidade das diretrizes em defesa da cidadania e do respeito aos direitos humanos, presentes em documentos institucionais, como o Projeto Político Pedagógico e o Regimento Escolar; e a outra, voltada para os alicerces culturais sobre o que se entendia por sexualidade, até então heterossexual e reprodutiva, os quais ainda alimentavam a dinâmica das relações humanas presentes na escola. Na investigação empírica, realizada numa unidade de ensino, foram utilizados os seguintes instrumentos teórico-metodológicos: observação etnográfica, entrevistas semiestruturadas e questionários fechados. Para entender as tensões sobre o reconhecimento da noção universal e abstrata de respeito aos direitos das diferenças sexuais, termo que na escola era constantemente ressignificado como tolerância e/ou como reputação, houve a apropriação dos conceitos de gênero e de sexualidade para a análise das informações, assim como da teorização sobre: o reconhecimento cultural, o multiculturalismo e a defesa simultânea dos direitos à igualdade e à diferença. Ao ampliar o campo de compreensão sobre as violações cometidas contra os direitos humanos, a homofobia passou a ser considerada uma forma específica de violência, que auxiliava na compreensão das discriminações resultantes de noções, valores e expectativas sobre masculinidades e feminilidades dirigidas a todos/as as pessoas, independentemente de sua orientação sexual; assim como as formas e os conteúdos da humilhação, cuja categorização ajudava na compreensão da forte regulação de gênero, que por vezes ocorria associada à sexualidade, como um fator que dificultava o trabalho escolar com os valores democráticos e de cidadania. Os resultados obtidos evidenciaram dois aspectos: o primeiro foi o de que a noção de direitos humanos se apoiava na ideia de respeito a um sujeito universalizante e abstrato que não se alinhava à cultura da escola estudada, possuindo pouca repercussão no discurso escolar sobre o respeito aos direitos das diferenças sexuais; e o segundo foi o de que essa escola carregava questões estruturais de condições de trabalho, de estrutura de funcionamento e de exigências burocráticas que dificultavam a introdução de algo que fosse diferente desse discurso universalizante. / The purpose of this study was to investigate how the notion of respect to human rights, found in the public educational policies, appear in relation to the guarantee of the right to non discrimination against sexual differences in the school environment. It is a qualitative research which examined the interaction of two levels within the school atmosphere: one that refers to the system based on the legitimacy of guidelines in defense of citizenship and respect to the human rights, found in institutional documents such as the Pedagogical and Political Plan and the School Bylaws; and the other is intended to act as the cultural foundations of what is understood as sexuality, as heterosexual and reproductive, which still serve as the basis for the human relations taking place in the schools. In the empirical investigation of a given school the following theoretical/methodological tools were utilized: ethnographic observation, semi-structured interviews and closed questionnaires. To understand the tensions around the acknowledgement of the universal and abstract notion of respect to the rights to sexual differences, a term that constantly acquired a new meaning as tolerance and/or as reputation, the concepts of gender and sexuality were adopted to analyze the data, as well as the theories on: cultural acknowledgment, multiculturalism and the simultaneous defense of the rights to equality and difference. By expanding the field of comprehension of the violations perpetrated against human rights, homophobia was then considered as a specific form of violence, which helps understand the discriminations resulting from notions, values and expectancies based on masculinities and femininities involving all persons, regardless of their sexual orientation; as well as the forms and contents of humiliation, whose categorization helps understand how gender is strongly regulated, which sometimes occurred in association with sexuality, as a factor that makes school work difficult in the sight of democratic and citizenship values. The results obtained brought two aspects to evidence: the first one was the fact that the notion of human rights was sustained by the idea of respect to a universal and abstract subject that is not aligned with the culture of the school being studied, with little repercussion in the school´s discourse on the respect to the rights of sexual differences; and the second aspect was that this school was full of structural issues concerning the work conditions, operational structure and bureaucratic requirements that were obstacles to the introduction of something different in such universalizing discourse.

Orientadora: Profa. Dra. Andrea Paula dos Santos Oliveira Kamensky / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa De Pós-Graduação em Ensino, História, Filosofia das Ciências e Matemática, 2015. / Este trabalho teve como objetivo discutir e problematizar diversos temas dentro das narrativas dos sujeitos ligados aos movimentos sociais, às relações de gênero, diversidade sexual, identidades de gênero, ativismo social, educação família, religião e homofobia. Na tentativa de compreender a relação desses temas dentro do contexto do movimento social entrei em contato com pessoas integrantes dos movimentos feminista e LGBTT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) das cidades de Maringá/Paraná e Santo André/São Paulo, afim de buscar entender como foi a relação destas pessoas com estes temas que envolvem as suas histórias de vida e a atuação dentro do ativismo LGBTT. Tratou-se de uma pesquisa qualitativa, onde as entrevistas foram organizadas para que as pessoas relatassem sua trajetória de vida e suas relações sociais. Dentro das abordagens sobre história da sexualidade, dos debates acerca do gênero, corpo e identidade de gênero e seu dispositivo histórico foram estudados e analisados os conflitos que abrangem as formações dos sujeitos (identidade, sexualidade e corpo) e suas relações com os diversos campos de atuação do movimento social em conflito com o discurso pedagógico e científico, como medicalização dos corpos em construção e desconstrução de culturas nas quais se inseriram os sujeitos. Desta forma a pesquisa apresenta como os indivíduos enfrentaram preconceitos de diferentes formas e em diversas fases de toda uma vida de formação humana, dentro das suas respectivas histórias de vida e suas relações de identificação com os movimentos sociais. / This study aimed to discuss various topics within the narratives of the subjects linked to social movements, gender relations, sexual diversity, gender identities, social activism, family education, religion and homophobia. We try to understand the relationship of these issues within the context of the social movement I contacted some members of the feminist and LGBTT movement (lesbian, gay, bisexual and transgender) the cities of Maringá / Paraná and Santo André / São Paulo, in order I try to understand as was the relationship of these people with these issues involving their life stories and acting within the LGBTT activism. This work had character qualitative research, the interviews were organized for people to report on their path of life and their social relations. Within the approaches on the history of sexuality, the debates about gender, body and gender identity and its historical device were studied and analyzed the conflicts that cover formations of the subjects (identity, sexuality and body) and it¿s relations with the various fields of performance on the social movement in conflict with the educational and scientific discourse, as medicalization of bodies in construction and deconstruction of cultures in which the subjects were inserted. The research shows how individuals faced prejudice in different ways and at different stages of a lifetime of human formation, between the life stories and their identification relations with social movements.

Este estudo teve por objetivo investigar como a noção de respeito aos direitos humanos, presente nas políticas públicas de educação, reflete-se em relação à garantia do reconhecimento do direito à não discriminação das diferenças sexuais no espaço escolar. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa que examinou o entrelaçamento de duas esferas que se relacionam no interior das unidades de ensino: uma, que se referia ao sistema pautado pela legitimidade das diretrizes em defesa da cidadania e do respeito aos direitos humanos, presentes em documentos institucionais, como o Projeto Político Pedagógico e o Regimento Escolar; e a outra, voltada para os alicerces culturais sobre o que se entendia por sexualidade, até então heterossexual e reprodutiva, os quais ainda alimentavam a dinâmica das relações humanas presentes na escola. Na investigação empírica, realizada numa unidade de ensino, foram utilizados os seguintes instrumentos teórico-metodológicos: observação etnográfica, entrevistas semiestruturadas e questionários fechados. Para entender as tensões sobre o reconhecimento da noção universal e abstrata de respeito aos direitos das diferenças sexuais, termo que na escola era constantemente ressignificado como tolerância e/ou como reputação, houve a apropriação dos conceitos de gênero e de sexualidade para a análise das informações, assim como da teorização sobre: o reconhecimento cultural, o multiculturalismo e a defesa simultânea dos direitos à igualdade e à diferença. Ao ampliar o campo de compreensão sobre as violações cometidas contra os direitos humanos, a homofobia passou a ser considerada uma forma específica de violência, que auxiliava na compreensão das discriminações resultantes de noções, valores e expectativas sobre masculinidades e feminilidades dirigidas a todos/as as pessoas, independentemente de sua orientação sexual; assim como as formas e os conteúdos da humilhação, cuja categorização ajudava na compreensão da forte regulação de gênero, que por vezes ocorria associada à sexualidade, como um fator que dificultava o trabalho escolar com os valores democráticos e de cidadania. Os resultados obtidos evidenciaram dois aspectos: o primeiro foi o de que a noção de direitos humanos se apoiava na ideia de respeito a um sujeito universalizante e abstrato que não se alinhava à cultura da escola estudada, possuindo pouca repercussão no discurso escolar sobre o respeito aos direitos das diferenças sexuais; e o segundo foi o de que essa escola carregava questões estruturais de condições de trabalho, de estrutura de funcionamento e de exigências burocráticas que dificultavam a introdução de algo que fosse diferente desse discurso universalizante. / The purpose of this study was to investigate how the notion of respect to human rights, found in the public educational policies, appear in relation to the guarantee of the right to non discrimination against sexual differences in the school environment. It is a qualitative research which examined the interaction of two levels within the school atmosphere: one that refers to the system based on the legitimacy of guidelines in defense of citizenship and respect to the human rights, found in institutional documents such as the Pedagogical and Political Plan and the School Bylaws; and the other is intended to act as the cultural foundations of what is understood as sexuality, as heterosexual and reproductive, which still serve as the basis for the human relations taking place in the schools. In the empirical investigation of a given school the following theoretical/methodological tools were utilized: ethnographic observation, semi-structured interviews and closed questionnaires. To understand the tensions around the acknowledgement of the universal and abstract notion of respect to the rights to sexual differences, a term that constantly acquired a new meaning as tolerance and/or as reputation, the concepts of gender and sexuality were adopted to analyze the data, as well as the theories on: cultural acknowledgment, multiculturalism and the simultaneous defense of the rights to equality and difference. By expanding the field of comprehension of the violations perpetrated against human rights, homophobia was then considered as a specific form of violence, which helps understand the discriminations resulting from notions, values and expectancies based on masculinities and femininities involving all persons, regardless of their sexual orientation; as well as the forms and contents of humiliation, whose categorization helps understand how gender is strongly regulated, which sometimes occurred in association with sexuality, as a factor that makes school work difficult in the sight of democratic and citizenship values. The results obtained brought two aspects to evidence: the first one was the fact that the notion of human rights was sustained by the idea of respect to a universal and abstract subject that is not aligned with the culture of the school being studied, with little repercussion in the school´s discourse on the respect to the rights of sexual differences; and the second aspect was that this school was full of structural issues concerning the work conditions, operational structure and bureaucratic requirements that were obstacles to the introduction of something different in such universalizing discourse.

This thesis investigates two social movements in Turkey, the women&rsquo / s and LGBTT movements comparatively and in the light of available NSM theories. While brief histories of both movements are presented and all active LGBTT associations and groups in Turkey are introduced in the thesis, the main focus of the study is the LGBTT movement. Based on in depth interviews with 17 LGBTT activists, the evolution of this movement is traced and its current profile as well as its relationship to different branches of the women&rsquo / s movement are analysed in detail. The activities of the two movements during the legislative reforms in the 2000s are also examined. While findings of the thesis point to differences between the LGBTT and women&rsquo / s movements in Turkey, the interface of both movements with the state constitute a critical explanatory factor of their trajectories. The thesis also argues that the extent to which NSM theories can be used to explain these movements in the Turkish context is limited.

Submitted by Hernani Medola (hernani.medola@mackenzie.br) on 2017-03-16T22:47:06Z No. of bitstreams: 2 Renato Rossato Amaral.pdf: 1567829 bytes, checksum: e000f257319bb411ff36e1eac1721ff5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-03-22T15:58:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Renato Rossato Amaral.pdf: 1567829 bytes, checksum: e000f257319bb411ff36e1eac1721ff5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T15:58:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Renato Rossato Amaral.pdf: 1567829 bytes, checksum: e000f257319bb411ff36e1eac1721ff5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-02-06 / Homophobia, as such understood the attitude of hostility towards non-heterosexual individuals, is extremely present in Brazil. Implicit social norms – disseminated throughout Brazilian society – stemming from random and arbitrary criteria – largely influenced by religious dogmas and also by our colonial patriarchal history –, consider the homosexual as marginal, bizarre, strange, extravagant. Homo or bisexual individuals are always assigned, a priori, a status of inferiority or abnormality. According to data consolidated by the Brazilian government, related to 2013 but only released in 2016, 3,398 violations of lesbian, gay, bisexual, transvestite and transsexual rights have been reporter in that year, a number 46.25% higher than in 2011, when the historical series began. According to data from 2012, it is estimated that around 5% of these aggressions occur in the workplace. Self-incrimination by victims, a consequence of the naturalization of violence, implies underreporting of discrimination cases, indicating that such numbers can be greatly underestimated. In this context of serious violations of rights of homosexual workers, in a society that tolerates homophobia and reifies homosexuality, the objective of our work was to investigate whether widespread homophobia in Brazilian society has the potential to impair or influence judicial decisions of the Brazilian Labor Courts. Through the evaluation of data (examination of content of judicial decisions), combined with statistical analysis to determine the pattern of repetition of certain behaviors, we sought to investigate whether our Labor Courts would be replicating, albeit indirectly, homophobic attitudes. We analyzed 149 judicial decisions handed down by all twenty-four Brazilian Regional Labor Courts (except for two which did not have any decision that matched the research criteria), as well as by the Superior Labor Court, and we pointed out the trend of behavior of each Court, as well as the average amounts of indemnities granted. In the end, we find that sometimes the Courts rely on the undercutting of the evidence produced, or on the granting of indemnities in disproportionately small amounts, to normalize violence against homosexual individuals, reproducing prejudiced understandings and, regrettably, tolerating and compacting discriminatory acts in the workplace. / A homofobia, entendida como atitude de hostilidade perante indivíduos não heterossexuais, é extremamente presente no Brasil. Normas sociais implícitas – disseminadas por toda a sociedade brasileira – decorrentes de critérios aleatórios e arbitrários – influenciados, em muito, por dogmas religiosos e também por nossa história colonial patriarcalista –, consideram o homossexual como marginal, bizarro, estranho, extravagante. Aos indivíduos homo ou bissexuais é atribuído, a priori, um status de inferioridade ou anormalidade. De acordo com dados consolidados pelo governo brasileiro, relativos a 2013, mas divulgados apenas em 2016, foram apuradas, naquele ano, denúncias de 3.398 violações de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, número 46,25% superior ao registrado em 2011, início da série histórica. Estima-se, de acordo com dados de 2012, que em torno de 5% dessas agressões ocorram no ambiente de trabalho. A autoculpabilização pelas vítimas, consequência da naturalização da violência, implica na subnotificação dos casos de discriminação, indicando que tais números podem ser, em muito, subestimados. Neste contexto de graves violações a direitos de trabalhadores homossexuais, numa sociedade que tolera a homofobia e reifica o homossexual, o objetivo do nosso trabalho foi investigar se a homofobia disseminada na sociedade brasileira tem o condão de prejudicar – ou influenciar – decisões judiciais do Tribunais do Trabalho brasileiros. Por meio da avaliação de dados (exame do conteúdo decisões judiciais), conjugada com análise estatística a fim de apurar o padrão de repetição de determinados comportamentos, procuramos investigar se nossos Tribunais do Trabalho estariam replicando, ainda que indiretamente, atitudes homofóbicas. Analisamos 149 decisões judiciais proferidas por todos os vinte e quatro Tribunais Regionais do Trabalho brasileiros (exceto dois, que não retornaram nenhum acórdão que preenchia os critérios de busca), bem como pelo Tribunal Superior do Trabalho, e apontamos a tendência de comportamento de cada Tribunal, assim como os valores médios das indenizações concedidas. Verificamos, ao final, que muitas vezes os Tribunais se valem da subvalorização das provas produzidas, ou da concessão de indenizações em valores desproporcionalmente reduzidos, para normalizar as violências contra indivíduos homossexuais, reproduzindo posturas preconceituosas e, lamentavelmente, tolerando e compactuando com atos discriminatórios no ambiente de trabalho.