Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-11T18:01:02Z No. of bitstreams: 1 Anderson Case.pdf: 757710 bytes, checksum: c6948d04eeb1a1c4dd6168b867edb5b5 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-04-18T13:06:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Anderson Case.pdf: 757710 bytes, checksum: c6948d04eeb1a1c4dd6168b867edb5b5 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-18T13:06:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Anderson Case.pdf: 757710 bytes, checksum: c6948d04eeb1a1c4dd6168b867edb5b5 (MD5) Previous issue date: 2010 / O presente trabalho visa a esclarecer o equívoco que incorrem a doutrina, a jurisprudência e os operadores do direito brasileiro, ao reproduzirem de forma acrítica e impensada o entendimento sufragado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio da súmula 227, de que as pessoas jurídicas podem ser indenizadas por danos morais. Os danos morais são lesões aos direitos da personalidade, inerentes tão somente aos seres humanos, fruto de lutas históricas para conseguir o seu reconhecimento e proteção, baseados no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Portanto, as pessoas jurídicas não podem ser consideradas titulares de direitos da personalidade, em decorrência da dificuldade que se tem na liquidação de determinados danos patrimoniais sofridos pelos entes fictícios e por se emprestar a forma de liquidação dos danos fora do patrimônio para a resolução deste problema, haja vista a existência da diversidade de valores e princípios entre seres humanos e entes fictícios. No que se refere às associações filantrópicas e fundações, os danos serão institucionais, acarretando a perda da credibilidade perante a sociedade, com repercussão no desenvolvimento de suas atividades. / Salvador

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:58:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Perwin Fraiman.pdf: 3818282 bytes, checksum: 3631114114743b17184657c9f856881d (MD5) Previous issue date: 2010-04-15 / This thesis aims to reveal: the macro context, which is public and impersonal, and the micro level, which is private, highly personal and subjective, around time that has marked the withdrawal and retirement of those who are older from their jobs. The phenomena described here inscribe its history about what actually comprise and means retirement, in the midst of the current transformations in the labor market, at the same time it clarifies the subjective experiences lived by people close to retire. Presented within the transverse model of study and research, not only of related knowledge, interlacing the social sciences to other different areas, this thesis gathers a group of knowledge that, as a whole can better lead to understanding the paths taken to reach the precarious situation experienced by a large parcel of the population of all retired Brazilians and what other ways might be opened from that. This thesis focuses mainly on major areas of conflict and paradox, as well as search possibilities for dialogue between the old and new. Similarly, it demands to know how the human person has absorbed and metabolized the violence slaughtered on it by virtue of convulsive paradigmatic changes that occur. It refines its lenses, driving looks particularly to interpersonal relationships that are seen in the labor universe. It aims to inventory, interpret and narrate about the processes and mechanisms that people have adopted, and may also be able to use to create a new future: a future in where they have the freedom and autonomy to recreate and integrate the new reality that emerges. It is focusing on rituals that deny and others that dignify the value of the person, and seeks to understand what specifically happens in human relations within the organizational work space and within the institutions space that, often as a guillotine, prevent the person from continuing and use its vital forces, that allows it to signify their existential journey and recognize themselves in possession and enjoyment of full rights of citizenship / Esta tese pretende revelar: o contexto macro, que é público e impessoal, e o contexto micro, que é privado, altamente personalizado e subjetivo, em torno do tempo que tem marcado a retirada e o afastamento dos postos de trabalho daqueles que são mais velhos. Os fenômenos aqui descritos inscrevem a sua história sobre aquilo que, efetivamente compreende e significa a aposentadoria, em meio às transformações atuais no mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que lança luzes às experiências subjetivas vividas pelas pessoas que estão próximas a aposentar-se. Apresentada dentro do modelo transversal de estudos e pesquisas, não apenas de saberes afins, entrelaçando as ciências sociais a outras diferentes áreas, este trabalho integra um grupo de saberes que, em seu conjunto é capaz de melhor conduzir à compreensão dos caminhos trilhados para se chegar à compreensão da situação de precariedade vivida por grande parcela da população de brasileiros e brasileiras aposentados nos tempos atuais e quais outros caminhos podem se abrir a partir disso. Esta tese se debruça, principalmente sobre algumas das principais áreas de conflito e paradoxo, bem como busca possibilidades de haver diálogo, entre o velho e o novo. Da mesma forma, procura conhecer como a pessoa humana tem absorvido e metabolizado as violências que sobre ela se abatem em virtude das convulsivas transformações paradigmáticas que ocorrem. Refina suas lentes, dirigindo os olhares em especial às relações interpessoais travadas no universo do trabalho. Procura inventariar, interpretar e narrar a respeito dos processos e mecanismos que as pessoas têm adotado e, poderão ainda vir a utilizar-se de, para criar um novo futuro: um futuro através do qual elas próprias tenham liberdade e autonomia para se recriar e para se integrar a nova realidade que se desenha. Focando rituais que negam o valor da pessoa e outros que a dignificam, busca compreender o que de específico acontece nas relações humanas no espaço organizacional de trabalho e no espaço das instituições que, muitas vezes, como uma guilhotina, impedem-na de prosseguir e empregar suas forças vitais, que lhe permitam significar sua jornada existencial e se reconhecer em posse e gozo de seus plenos direitos de cidadania

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-04-17T15:26:59Z No. of bitstreams: 1 ANDRÉ BARRETO LIMA.pdf: 814980 bytes, checksum: b9714f2ca60460fef5746d96da495a32 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-04-17T15:27:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ANDRÉ BARRETO LIMA.pdf: 814980 bytes, checksum: b9714f2ca60460fef5746d96da495a32 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-17T15:27:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANDRÉ BARRETO LIMA.pdf: 814980 bytes, checksum: b9714f2ca60460fef5746d96da495a32 (MD5) / O presente trabalho objetiva demonstrar a existência de banalização nas ações por danos morais no Brasil por parte daqueles que demandam judicialmente desconhecendo o que realmente é um dano que fere a honra individual. Busca-se evidenciar uma visão histórica acerca dos danos morais, demonstrando a existência da busca pelo ressarcimento por danos morais na antiguidade de Roma, bem como se deu a interpretação desse tipo de dano ao longo da idade média e nos conflitos das grandes guerras que avançaram ao longo da idade moderna até a contemporaneidade. Posteriormente, demonstra-se a criação da legislação civil com o código civil que garante a proteção aos direitos individuais privados, tendo como marco o código de Napoleão verificando-se a inauguração da referida codificação no Brasil através do código civil de Clóvis Beviláqua, evoluindo nos tempos atuais com a codificação civil de 2002. Em seguida verifica-se a proteção ao direito à integridade moral individual através dos diversos ramos do direito que buscam proteger a condição moral do indivíduo através da Constituição Federal de 1988, da codificação civil, bem como do código penal. Posteriormente verifica-se que pode existir dano material fruto de um dano moral. Mais adiante, analisa-se a importância da dignidade da pessoa humana, relacionando-a com a honra individual explicitando que os princípios são vetores que devem ser seguidos norteando a legislação pátria, descrevendo como deve ser o papel do Estado nesse contexto buscando a garantia da dignidade humana. Nesse diapasão, traz-se à baila, que na busca pela concretização da dignidade humana, foram criadas organizações internacionais visando a garantia desse importante direito, a exemplo da Organização das Nações Unidas – ONU, bem como a celebração de tratados internacionais. Em seguida observa-se a valorização do ser humano no Brasil após várias lutas travadas no período de ditadura militar e que com o Neoconstitucionalismo, garantias foram conseguidas para valorizar os direitos relativos à honra individual. Nessa esteira, verifica-se a questão da banalização nas ações por danos morais no Brasil fruto do excesso de demandas desnecessárias pleiteando a reparação dos referidos danos, buscando evidenciar que os danos morais diferenciam-se de acontecimentos cotidianos, bem como que algumas pessoas não adentram o poder judiciário em busca de justiça, mas sim de uma oportunidade financeira, inchando a máquina judiciária de demandas e criando por parte desse Poder uma visão banal acerca de um instituto que merece a devida atenção no que tange à sua reparabilidade. Após a visão que era dada aos danos morais antes da Constituição Federal de 1988, verifica-se qual a visão jurisprudencial nos tempos atuais. Mais adiante, traz-se como exemplo a experiência dos Estados Unidos da América com o julgamento dos danos morais pela Suprema Corte Americana analisando a influência desses julgados nas soluções adotadas no Brasil. Por fim, observa-se o panorama das medidas que hoje são adotadas no Brasil, se são positivas ou não, e que impactos podem trazer para as gerações futuras.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-02-07T11:04:47Z No. of bitstreams: 1 Felipe Probst Werner.pdf: 1277789 bytes, checksum: 6a7f395ff86e09b0d1a17c9b28a0c65b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-07T11:04:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Felipe Probst Werner.pdf: 1277789 bytes, checksum: 6a7f395ff86e09b0d1a17c9b28a0c65b (MD5) Previous issue date: 2018-01-30 / The present study aims to investigate the differences between the types of civil liability brought by the brazilian consumer defense code and it`s relation with moral damages. To address the topic, fundamental was the analysis of consumer relations and situations of which these relations come from: juristic acts. In these first two steps of the study it was possible to realize there are great relevance in the distinction between defective goods or services and vice of the goods or service. The difference is mainly felt when observed that the obligations originating in safety (fact/defect) and adequacy (vice), because it is possible to figure out that the liability for the first ones are withdraw from de merchants. To validate the differentiation, was study the liability itself when is demonstrated differences between those contractual and non-contractual as well between subjective and objective. The liability component is essential to the final result of the study, because through it becomes possible to analyze harmful conducts, the causal link, guilt, risk, and the damage, when special attention is given to that not patrimonial (moral in a broad sense). The present study is justified because intend to demonstrate a direct way that once seen the moral damage in a costumer relation, you're facing a lack the security that might be expected of that product or service, so there is no civil liability, the priori, of the merchant. The relevance of this demonstration is legal certainty that will be generated both for the merchant as to the Judiciary as a whole. Finally, the hypothesis, that remained committed, is the withdraw of the merchant liability when established moral damage to the consumer from products or services places on the market. / O presente estudo tem como objetivo averiguar as diferenças entre os tipos de responsabilidade civil trazidos pelo Código de Defesa do Consumidor e sua relação com o dano moral. Para enfrentar o tema, fundamental foi a análise das relações de consumo e as situações das quais estas relações provém: negócios jurídicos. Nestes dois primeiros passos do trabalho pode-se perceber que há grande relevância na distinção entre vício e fato do produto ou serviço. A diferença é principalmente sentida por uma espécie do gênero fornecedores, eis que quando observada a consequência dos deveres originários de segurança (fato/defeito) e adequação (vício) nota-se que o legislador afastou, em regra, a responsabilidade civil dos comerciantes em razão daqueles primeiros. Para validar a diferenciação, realiza-se um estudo aprofundado da responsabilidade civil, quando demonstra-se as diferenças entre aquelas contratuais e extracontratuais, bem como subjetiva e objetiva. O componente da responsabilidade civil é essencial para o resultado final do estudo, pois por meio dele torna-se possível analisar a conduta antijurídica, o nexo causal, culpa, risco, além do dano, quando é dada especial atenção àquele não patrimonial (moral em sentido amplo). Justifica-se o presente estudo porque pretende demonstrar de uma forma direta que uma vez constatado o dano moral numa relação de consumo, está-se diante de uma falta à segurança que se poderia esperar daquele produto ou serviço, por isso, afastada a responsabilidade civil, a priori, do comerciante. A relevância desta demonstração é a segurança jurídica que será gerada tanto para o comerciante como para o próprio Poder Judiciário como um todo. Por fim, a hipótese, que restou confirmada, é que afastada fica a responsabilidade civil do comerciante quando constatado um dano moral no consumidor decorrente da colocação de um produto ou serviço no mercado

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mauricio Bellucci.pdf: 1288370 bytes, checksum: 3a6e5c17c472eef0d2e84aa497db9439 (MD5) Previous issue date: 2008-05-28 / This work is aimed at examining scientifically if the indemnifications that one receives fit to the legal rule (regra-matriz) of income tax incidence. It justifies itself because the solution and foundation presented by the doctrine and jurisprudence is not uniform. To do so, it presents an income conception based on the legislation and doctrine and confronts it with the theme of moral and material damages repairing. It shows that such a question must be solved according to superior rules presented by the Brazilian Constitution. In the light of law general theory, of philosophy of law, and of semiotics, this work suggests some criteria to be followed by the agent that applies tax law when evaluates economic events related to damage repairing. It concludes that indemnifications do not fit to the materiality of income tax / Este trabalho objetiva analisar cientificamente o enquadramento ou não das indenizações recebidas na regra-matriz de incidência tributária do imposto sobre a renda. Justifica-se porque na doutrina e na jurisprudência não há uniformidade na solução e fundamentação apresentadas para se definir a questão. Para cumprir esse objetivo, constrói-se, com base na legislação e na doutrina, o conceito de renda, confrontando-o com o tema das reparações de danos materiais e morais. Demonstra-se que a questão deve ser resolvida por normas superiores presentes na Constituição Federal. Neste contexto e à luz da Teoria Geral do Direito, da Filosofia do Direito e da Semiótica, apresentam-se critérios que devem ser seguidos pelo aplicador da lei tributária ao avaliar os eventos econômicos inerentes às reparações de danos. Conclui-se pelo não-enquadramento das indenizações na materialidade do imposto sobre a renda

Submitted by Hernani Medola (hernani.medola@mackenzie.br) on 2017-03-16T22:47:06Z No. of bitstreams: 2 Renato Rossato Amaral.pdf: 1567829 bytes, checksum: e000f257319bb411ff36e1eac1721ff5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-03-22T15:58:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Renato Rossato Amaral.pdf: 1567829 bytes, checksum: e000f257319bb411ff36e1eac1721ff5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T15:58:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Renato Rossato Amaral.pdf: 1567829 bytes, checksum: e000f257319bb411ff36e1eac1721ff5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-02-06 / Homophobia, as such understood the attitude of hostility towards non-heterosexual individuals, is extremely present in Brazil. Implicit social norms – disseminated throughout Brazilian society – stemming from random and arbitrary criteria – largely influenced by religious dogmas and also by our colonial patriarchal history –, consider the homosexual as marginal, bizarre, strange, extravagant. Homo or bisexual individuals are always assigned, a priori, a status of inferiority or abnormality. According to data consolidated by the Brazilian government, related to 2013 but only released in 2016, 3,398 violations of lesbian, gay, bisexual, transvestite and transsexual rights have been reporter in that year, a number 46.25% higher than in 2011, when the historical series began. According to data from 2012, it is estimated that around 5% of these aggressions occur in the workplace. Self-incrimination by victims, a consequence of the naturalization of violence, implies underreporting of discrimination cases, indicating that such numbers can be greatly underestimated. In this context of serious violations of rights of homosexual workers, in a society that tolerates homophobia and reifies homosexuality, the objective of our work was to investigate whether widespread homophobia in Brazilian society has the potential to impair or influence judicial decisions of the Brazilian Labor Courts. Through the evaluation of data (examination of content of judicial decisions), combined with statistical analysis to determine the pattern of repetition of certain behaviors, we sought to investigate whether our Labor Courts would be replicating, albeit indirectly, homophobic attitudes. We analyzed 149 judicial decisions handed down by all twenty-four Brazilian Regional Labor Courts (except for two which did not have any decision that matched the research criteria), as well as by the Superior Labor Court, and we pointed out the trend of behavior of each Court, as well as the average amounts of indemnities granted. In the end, we find that sometimes the Courts rely on the undercutting of the evidence produced, or on the granting of indemnities in disproportionately small amounts, to normalize violence against homosexual individuals, reproducing prejudiced understandings and, regrettably, tolerating and compacting discriminatory acts in the workplace. / A homofobia, entendida como atitude de hostilidade perante indivíduos não heterossexuais, é extremamente presente no Brasil. Normas sociais implícitas – disseminadas por toda a sociedade brasileira – decorrentes de critérios aleatórios e arbitrários – influenciados, em muito, por dogmas religiosos e também por nossa história colonial patriarcalista –, consideram o homossexual como marginal, bizarro, estranho, extravagante. Aos indivíduos homo ou bissexuais é atribuído, a priori, um status de inferioridade ou anormalidade. De acordo com dados consolidados pelo governo brasileiro, relativos a 2013, mas divulgados apenas em 2016, foram apuradas, naquele ano, denúncias de 3.398 violações de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, número 46,25% superior ao registrado em 2011, início da série histórica. Estima-se, de acordo com dados de 2012, que em torno de 5% dessas agressões ocorram no ambiente de trabalho. A autoculpabilização pelas vítimas, consequência da naturalização da violência, implica na subnotificação dos casos de discriminação, indicando que tais números podem ser, em muito, subestimados. Neste contexto de graves violações a direitos de trabalhadores homossexuais, numa sociedade que tolera a homofobia e reifica o homossexual, o objetivo do nosso trabalho foi investigar se a homofobia disseminada na sociedade brasileira tem o condão de prejudicar – ou influenciar – decisões judiciais do Tribunais do Trabalho brasileiros. Por meio da avaliação de dados (exame do conteúdo decisões judiciais), conjugada com análise estatística a fim de apurar o padrão de repetição de determinados comportamentos, procuramos investigar se nossos Tribunais do Trabalho estariam replicando, ainda que indiretamente, atitudes homofóbicas. Analisamos 149 decisões judiciais proferidas por todos os vinte e quatro Tribunais Regionais do Trabalho brasileiros (exceto dois, que não retornaram nenhum acórdão que preenchia os critérios de busca), bem como pelo Tribunal Superior do Trabalho, e apontamos a tendência de comportamento de cada Tribunal, assim como os valores médios das indenizações concedidas. Verificamos, ao final, que muitas vezes os Tribunais se valem da subvalorização das provas produzidas, ou da concessão de indenizações em valores desproporcionalmente reduzidos, para normalizar as violências contra indivíduos homossexuais, reproduzindo posturas preconceituosas e, lamentavelmente, tolerando e compactuando com atos discriminatórios no ambiente de trabalho.