Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5048_1.pdf: 1560364 bytes, checksum: 22115070a109b121d52ef89021ad8539 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Pode-se dizer que a decadência não é um mecanismo de extinção de direitos, mas um divisor de águas entre o direito potestativo de fazer valer um direito, de um lado, e o direito à estabilidade de uma situação já existente. Nosso objetivo, ao criticar o inciso II do art. 173 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional (CTN), é demonstrar que há omissão na lei que possibilita lesão ao princípio da igualdade. Defendemos, portanto, o afastamento do referido inciso e a aplicação de norma extra tributária para regular a questão da decadência do direito do fisco de efetuar novo lançamento, tendo sido o lançamento original declarado nulo por vício formal, em atendimento ao princípio da igualdade na relação jurídica tributária. A norma extra tributária , de aplicabilidade proposta, é o art. 54 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, Lei Federal do Processo Administrativo (LFPA). A justificativa para tal aplicabilidade é a inadmissibilidade de lacunas no ordenamento jurídico, do que resulta o dever de suprir a omissão na lei, o que pode ser feito por meio da integração analógica. Ademais, o dispositivo proposto atingirá a decadência por via indireta, visto que atacará, diretamente, a possibilidade - procedimental - de a Administração declarar nulo o ato de lançamento e refazê-lo. Na primeira PARTE desta dissertação tratamos da aplicabilidade de princípios, vistos como espécie do gênero norma, atribuindo aos primeiros natureza impositiva e balizadores da adequação da lei aos fatos aos quais se pretende aplicá-la. Abordamos, em seguida, o princípio da igualdade como elemento essencial ao direito tributário, principalmente como fator regulador da relação fisco e contribuinte. Na Parte II desta Dissertação enfrentamos as questões da decadência do direito de constituir o crédito tributário, a revisão do lançamento e a lesão ao princípio da igualdade na relação jurídica tributária. E, por fim, afastada a aplicação do inciso II do art. 173 do CTN e, sendo omissa a lei tributária quanto a tal questão, defendemos a aplicação da LFPA, por analogia, para estabelecimento de prazo preclusional de 5 (cinco anos), contados da data do lançamento, para que o mesmo possa ser declarado nulo por vício formal e, conseqüentemente, ainda possa ser refeito

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5116_1.pdf: 1287210 bytes, checksum: c97324abca0002b1441b9199532ef08f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / A presente dissertação versa sobre os limites objetivos da revisibilidade do lançamento tributário no âmbito do processo administrativo fiscal. Levando em consideração que o lançamento concebido como a atividade administrativa pela qual o Fisco constitui o crédito tributário e notifica o sujeito passivo para pagá-lo pode eventualmente conter irregularidades (vícios) e que a Administração Pública pode e deve rever seus atos quando eivados de nulidades, o direito brasileiro estabeleceu duas ordens de limitações que se impõem ao poder de revisão do ato de lançamento: limites temporais, que dizem respeito ao prazo dentro do qual a revisão pode ser legitimamente efetuada, e limites objetivos, assim entendidos os relativos aos fundamentos que podem ser invocados para proceder à revisão. São analisados quais os vícios (irregularidades) do lançamento tributário que podem ser corrigidos na própria decisão proferida no processo administrativo tributário e quais os que não comportam tal revisibilidade no âmbito do processo administrativo, somente podendo ser corrigidas mediante a elaboração de um novo lançamento. Procura-se demonstrar que, independentemente da espécie de vício que eventualmente macule o lançamento, devem os órgãos revisores do ato de lançamento no âmbito do processo administrativo tributário sempre respeitar os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, princípios estes que atuam, por conseguinte, como garantias da legitimidade do procedimento de controle do lançamento

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7034_1.pdf: 356673 bytes, checksum: 947444ecd831c4b84e1d722296d2c382 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / A presente dissertação estuda uma teoria da norma jurídica emanada de Paulo de Barros Carvalho, este constrói seu pensamento com base na filosofia da consciência. O quadro epistemológico dos pilares da filosofia da consciência que traz consigo a dicotomia sujeito/objeto, onde a relação da linguagem com o conhecimento é de um instrumento, sendo um terceiro entre aqueles dois conceitos. O Pragmatismo para criticar este modelo com base no antifundacionalismo, no contextualismo, e o no consequencialismo. A partir disto, buscamos a base da crítica ao realismo técnico lingüístico com arrimo no pensamento de Richard Rorty. Propondo-se uma teoria da norma jurídica de perspectiva pragmática que vem através da construção do questionamento do realismo técnico-lingüístisco da norma jurídica. Com isso, ocorre a revisão dos postulados tradicionais da relação jurídica, que desembocam na relação jurídica tributária, ainda sob a égide de uma obrigação civil ex lege contrária à Constituição Federal de 1988, sendo o critério patrimonial o principal a ser observado na constituição da divida tributária sem a devida observância dos direitos fundamentais, consignando o controle tecnológico do lançamento homologatório

Submitted by Amanda Silva (amanda.osilva2@ufpe.br) on 2015-03-05T14:30:00Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Adauto Pereira Costa.pdf: 7019224 bytes, checksum: cd4204a7ece60af83bad8f34def2ad94 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T14:30:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Adauto Pereira Costa.pdf: 7019224 bytes, checksum: cd4204a7ece60af83bad8f34def2ad94 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014 / A intervisibilidade é a visibilidade mútua entre dois ou mais pontos. Não é baseada apenas no espectro eletromagnético do visível. Ela é fundamental para inúmeras atividades que vão desde arqueologia a fins militares. Nas Ciências Geodésicas tem larga aplicação em levantamentos topográficos, os quais necessitam de intervisibilidade entre as estações. Esta dissertação aborda o tema da intervisibilidade geométrica utilizando conceitos da Álgebra Linear e Geometria Analítica e trata não somente a clássica linha de visada como sendo um segmento de reta, como também casos mais complexos como o cone de intervisibilidade e lançamento balístico sobre o MDS. Demonstram-se neste trabalho casos particulares de intersecção entre superfícies. As equações desenvolvidas permitem respostas relevantes utilizando-se estruturas vetoriais triangulares do Modelo Digital de Superfície. São realizados testes com dados sintéticos para avaliar as equações desenvolvidas. Também é realizada uma avaliação da intervisibilidade entre os marcos geodésicos da rede geodésica cadastral do Campus Joaquim Amazonas da Universidade Federal de Pernambuco.

A inserção do Brasil no competitivo mercado espacial se tornou possível após o domínio do desenvolvimento da tecnologia de foguetes de sondagem alcançada nas décadas de 1970 e 1980, com o projeto Sonda IV. Entretanto, os foguetes de sondagem não permitiam a inserção de satélites em órbita, o que levou o país ao desenvolvimento do Veículo Lançador de Satélite (VLS-1). O Brasil é detentor da melhor localização geográfica para lançamentos comerciais equatoriais, dada a economia de energia alcançada durante os lançamentos. Para atingir plena autonomia na área espacial um país precisa ser detentor de tecnologia na área de produção e lançamento de lançadores, satélites e ter seu campo de lançamento. Assim, este trabalho tem por objetivo o estudo sobre os meios de solo, voltado à fase final de integração no campo de lançamento, para a montagem de veículos de médio e grande porte, englobando a forma de montagem dos mesmos, pré-dimensionamento de prédios e instalações. Explana-se a logística no que se refere a transporte, armazenagem e suprimentos, usada durante a campanha de lançamento para o veículo. Discorre-se sobre o Centro de Lançamento de Alcântara e os veículos de médio e grande porte do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE). Aborda-se sobre a interação entre as edificações, para que se possa atingir o sucesso da missão, incluindo requisitos mínimos de segurança durante o lançamento. Comenta-se sobre planejamento e coordenação de campanhas de lançamento de veículo de médio e grande porte. E, finaliza-se, com a apresentação das considerações finais, expondo sugestão para futuros trabalhos e as contribuições deste estudo.

Submitted by jose guilherme missagia (jgmissagia@gmail.com) on 2018-11-08T18:39:55Z No. of bitstreams: 1 TCC GV - Versão FINAL p. depósito.pdf: 776177 bytes, checksum: 8b4cf3b362bfb349609fe716ee9d13c7 (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2018-11-09T18:40:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC GV - Versão FINAL p. depósito.pdf: 776177 bytes, checksum: 8b4cf3b362bfb349609fe716ee9d13c7 (MD5) / Approved for entry into archive by Isabele Garcia (isabele.garcia@fgv.br) on 2018-11-09T19:04:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC GV - Versão FINAL p. depósito.pdf: 776177 bytes, checksum: 8b4cf3b362bfb349609fe716ee9d13c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-09T19:04:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC GV - Versão FINAL p. depósito.pdf: 776177 bytes, checksum: 8b4cf3b362bfb349609fe716ee9d13c7 (MD5) Previous issue date: 2018-10-08 / O presente trabalho tem como objeto a análise jurídica da hipótese de decadência prevista no inciso II, do artigo 173, do Código Tributário Nacional, decorrente da decretação da nulidade formal do lançamento, especificamente no que concerne ao limite temporal a que está submetida tal regra, conforme definido pelo comando estabelecido no parágrafo único, do artigo 149, do mesmo códex. Isto é, pretende-se aqui demonstrar como a doutrina e jurisprudência encaram esta correlação de regras positivas e com que relevo esta matéria é tratada pelos operadores do Direito. A partir de uma notada carência de fundamentação nas decisões administrativas e judiciais que abordam a aplicação da regra decadencial em voga, e sua eventual limitação temporal, entendeu-se oportuno o aprofundamento do tema e a realização de uma pesquisa doutrinária, bem como em artigos periódicos, e na jurisprudência, tanto em âmbito administrativo como judicial. O que se identifica no cenário atual é que poucas vozes se manifestaram concisamente sobre a questão ora levantada, tornando o enfrentamento da matéria nos Tribunais pobre de amparo científico adequado, e, consequentemente, ensejando a produção de uma jurisprudência aparentemente leniente com o lançamento tributário malfeito. / This work examines the situation of the time-bar by statue of limitation set forth in Article 173, numeral II, of the National Tax Code, as applicable to the declaration of formal nullity of tax assessments, specifically concerning the time limit defined in the sole paragraph of Article 149 of the Code. For this purpose, I demonstrate how the doctrine from legal scholars and jurisprudence from the courts face this correlation of positive rules and with what scope this matter is treated by legal practitioners. Based on the noted lack of foundation of the administrative and judicial decisions on application of the statue of limitation rule, and the possible reduction of the time frame, it is opportune to examine the theme through a thorough study of the doctrine in books and articles, as well as the administrative and judicial jurisprudence. What can be identified in the current scenario is that few voices have concisely addressed the question raised, making the confrontation of the matter by the higher courts weak in scientific support, consequently meaning production of jurisprudence that is lenient regarding poorly formulated tax assessments.

O lançamento de esgotos domésticos sem tratamento ou apenas parcialmente tratados, contendo, cargas orgânicas e nutrientes promovem a eutrofização em corpos receptores, acarretando problemas sanitários, ecológicos, econômicos e sociais. Melhorar a tecnologia convencional existente e desenvolver novos sistemas de tratamento de efluente se faz necessário. O enquadramento de corpos de água e outorga de uso de recursos hídricos apresentam-se como instrumentos de planejamento ambiental, integrando os aspectos de qualidade e quantidade do sistema hídrico na bacia hidrográfica. O cumprimento da legislação ambiental, em atendimento aos padrões de lançamento de efluentes nos corpos hídricos superficiais, é fundamental para a conservação dos recursos hídricos. Neste contexto, este trabalho teve como objetivo analisar o desempenho individual de duas estações de tratamento de esgotos do município de Palmas, com processos de tratamento e portes diferentes visando atender condições de outorga pelo uso da água e enquadramento dos corpos hídricos, dos corpos receptores. Realizou-se o diagnóstico e análise de desempenho de duas estações de tratamento de esgotos de Palmas. Dessa forma, foi possível compreender, de modo mais aprofundado, o funcionamento, comportamento e desempenho das referidas estações. Foram utilizados dados de monitoramento dos corpos hídricos realizados pela empresa de saneamento do Estado do Tocantins, SANEATINS do ano de 2015 e dados operacionais de vazão de lançamento. Os resultados alcançados permitiram sugerir alternativas de melhorias na operação do sistema de tratamento de esgoto sanitário para a ETE Aureny e Prata, visando às condições de outorga de lançamento e enquadramento do corpo hídrico e a melhoria da qualidade do efluente lançado no Ribeirão Taquarussu e Córrego Prata. A ETE Aureny apresenta um efluente com resultados médios de eficiência de remoção de 73,93%, em 2015. A ETE Prata apresenta um efluente com resultados médios de eficiência de remoção de 61,04%. A análise de desempenho das duas estações estudadas foi realizada para identificar as deficiências de operação das ETEs e avaliar a eficiência das estações por meio de coleta e análise de informações como dados de monitoramento e dados operacionais. Conclui-se que o Ribeirão Taquaruçu, corpo receptor da ETE Aureny, satisfaz as exigências do CONAMA 357/05, enquadrado como corpo receptor de classe 1 e 2. Já o córrego Prata, corpo receptor da ETE Prata, se enquadra nas classes 2 e 3, as vezes até na classe 4. / The launch of domestic sewage without treatment or only partially treated, containing organic load and nutrients promote eutrophication in bodies receptors, causing health problems, ecological, economic and social. Improve the existing conventional technology and develop new effluent treatment systems is necessary. The water bodies classification and release grant use of water resources present as instruments of environmental planning, integrating the aspects of quality and quantity of water system in the river basin. The enforcement of environmental legislation, in answer to the patterns of launch of effluents in surface water is essential for the conservation of water resources. In this context, this work had as objective to analyze the individual performance of two sewage treatment station of the municipality of Palmas, with treatment processes and different sizes to meet the conditions of concession by the use of water and framing of bodies of water bodies receivers. It held the diagnosis and analysis of performance of two Palmas sewage treatment station. In this way, it was possible to understand, in greater depth, operation, behavior and performance of these stations. Monitoring data were used by the Sanitation State of Tocantins, SANEATINS, in the year of 2015, together with operational release flow data. The results obtained allowed to propose/suggesting alternatives of improvements in the operation of the system for the treatment of sanitary sewage to the sewage treatment station Aureny and Prata, aiming to conditions of concession of launching and framing of hydric body together with the improvement of the quality of the effluent in Ribeirão Taquarussu and Córrego Prata. The sewage treatment station Aureny presents an effluent with average results of removal efficiency of 73, 93%, in 2015. The sewage treatment station Prata presents an effluent with average results of removal efficiency of 61.04%. Performance analysis of the two sewage treatment station studied was held to identify the deficiencies and evaluate the efficiency of plants through collection and analysis of information such as monitoring data and operational data. It is concluded that the Ribeirão Taquaruçu, body of the sewage treatment station Aureny receiver, satisfies the requirements of the CONAMA 357/05, classified as body receiver of class 1 and 2. Already the Córrego Prata, body of the sewage treatment station Prata receiver, classified in classes 2 and 3, sometimes even in Class 4.

Propulsores paralelos (strap-on boosters) são geralmente utilizados com a finalidade de obter uma maior capacidade de satelização em veículos lançadores de satélites. Devido aos vínculos geométricos e estruturais, os boosters são geralmente posicionados, simetricamente ou não, em torno de um corpo central (estágio principal). Após seu fim de queima, estes boosters são simultaneamente separados. Para assegurar uma separação limpa, a realização de várias simulações é necessária a fim de estabelecer os parâmetros ótimos para o evento. Como resultado das simulações obtém-se a energia necessária do sistema de separação, bem como as perturbações induzidas pelo sistema durante a ocorrência do evento. Critérios e requisitos de separação foram estabelecidos a fim de assegurar a ocorrência de uma separação limpa e, por outro lado, limitar as perturbações resultantes no estágio principal. O presente trabalho contém a formulação e solução das equações do movimento (6 GDL) que descrevem a posição e a atitude dos corpos (boosters e corpo central) e seus movimentos relativos em função do tempo; análise do comportamento dinâmico do estágio principal considerando a ocorrência do evento sob a influência de perturbações.

A fase do vôo do conjunto superior (último estágio + satélite) está entre as mais critícas nas missôes de veículos satelizadores, porque é estabilizada por rotação e compreende vários eventos, tais como: fim de basculamento; indução de rotação; separação de estágio ou baía de equipamentos; ignição do último estágio. Na efetivação destes eventos e no decorrer desta fase do vôo, diversas perturbações podem atuar sobre o conjunto superior e comprometer o objetivo da missão. Por isso, o objetivo deste trabalho é a obtenção de um modelo matemático para implementação em computador, para realizar um estudo paramétrico da dispersão da atitude no instante que antecede à separação do satálite, considerando todos os eventos e perturbações inerentes a esta fase de vôo. Os resultados obtidos com o programa de computador desenvolvido são comparados com resultados obtidos através de método analítico simplificado para validação.

O objetivo deste trabalho é propor um processo baseado na Engenharia de Sistemas que possa ser aplicado à concepção de veículos lançadores de pequeno porte. A motivação para este trabalho deriva da real necessidade de se ter um processo robusto quando se lida com o desenvolvimento de produtos complexos ou críticos no aspecto da segurança, como é o caso dos veículos lançadores. Para isso, foi realizada uma síntese das técnicas e práticas encontradas nas normas e manuais de Engenharia de Sistemas usados como referência num processo composto de sub-processos e atividades com escopo e precedências definidos. A essência da contribuição deste trabalho está na proposta de um processo de Engenharia de Sistemas e também na discussão da base conceitual e dos exemplos de aplicação necessários para sua adequada compreensão e aplicação. Para o estudo de caso, este trabalho desenvolve considerações sobre o processo de concepção de veículos lançadores, incluindo tópicos sobre os principais fatores de desempenho desses sistemas, e, por fim, ilustra com materiais extraídos da bibliografia disponível exemplos de aplicação do processo proposto no projeto conceitual dos veículos lançadores. Com os resultados obtidos, discute-se sobre as contribuições específicas deste trabalho fazendo correlação com os processos de Engenharia de Sistemas usados como referência. Esta também será uma oportunidade para apresentar e discutir melhor os fundamentos e suposições que estão na base do processo de Engenharia de Sistemas proposto. Como conclusão, foi observado que o processo proposto possui as qualidades necessárias para servir de referência ao projeto conceitual de veículos lançadores bem como ao de projeto conceitual de produtos e serviços em geral.