The thesis explores the extent to which the UN post-conflict administrations are accountable towards the populations of the territories they administer. The post-conflict administrations temporarily assume legislative and administrative powers to support the peace processes, to help to resolve the sovereignty issues or to establish administrative structures that might be non-existent in these territories. The thesis argues that, while the exercise of these extensive powers entails the accountability of the UN, in practice this accountability is not effectively engaged. As opposed to other forms of accountability, the focus is on the international legal responsibility of the UN as the prominent and most meaningful form of accountability, in the accountability relationship between the administrator and the administered, which gives the populations of the administered territories the opportunity to challenge the acts of international administrations and seek redress. In exploring the legal responsibility of the UN and in line with Article 4 of the ILC Draft Articles on the Responsibility of International Organizations, which states only an act of an international organization that constitutes a breach of an international obligation entails its responsibility, this thesis initially explores the extent of international obligations arising from, and the extent of applicability of, three bodies of law. First, the thesis discusses the applicability of international humanitarian law, the fundamental principles of which have traditionally been part of UN peace operations practice. Next, it considers the applicability of the law of occupation, which shares stark factual similarities with the UN post-conflict administrations. Finally, the applicability of international human rights law, which is consistently part of the applicable law in post-conflict territories, and the protection and promotion of which is consistently included in the mandates of post-conflict administrations is examined. The thesis argues that the simultaneous application these bodies of law would help to create a legal framework to engage the accountability of UN post-conflict administrations and this legal framework should be complemented by effective accountability mechanisms.

ALBUQUERQUE, José Alfredo de. Avaliação do passivo ambiental de solos degradados por sais no perímetro irrigado Curu Pentecoste, Ceará. 2015. 82 f. : Tese (doutorado) - Universidade Federal do Ceará, Centro de Ciências Agrárias, Departamento de Engenharia Agrícola, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Agrícola, Fortaleza-CE, 2015. / Submitted by demia Maia (demiamlm@gmail.com) on 2016-08-08T15:40:50Z No. of bitstreams: 1 2015_tese_jaalbuquerque.pdf: 962070 bytes, checksum: 0f076f8e5aa488dfdcd3e60443022493 (MD5) / Approved for entry into archive by demia Maia (demiamlm@gmail.com) on 2016-08-08T15:41:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_tese_jaalbuquerque.pdf: 962070 bytes, checksum: 0f076f8e5aa488dfdcd3e60443022493 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-08T15:41:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_tese_jaalbuquerque.pdf: 962070 bytes, checksum: 0f076f8e5aa488dfdcd3e60443022493 (MD5) Previous issue date: 2015 / The research has as a physical basis the Curu Pentecoste Irrigated Perimeter, under jurisdiction of the Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (National Department of Works to Combat Drought) and as an objective quantify the extent, the cost of reversal and legal responsibility for the environmental liability. The public irrigation in the Brazilian semi-arid has generated salt-induced soil degradation as a by-product, originating a legal liability, and its legal responsibility lies with the state authority. To quantify the extent and cost of reverting the environmental damage, initially, a survey was conducted among irrigating farmers to analyze the meaning they give to the problems related to the irrigation, the water used in irrigation and the degradation of the soil. Beforehand an electromagnetic induction sensor was used to measure the electrical conductivity in the soil, estimating the total of soluble salts in its solution. The electrical conductivity values obtained by the sensor oriented the collection of soil samples for the purposes of physical and chemical analyses, proceeding to the identification of the areas degraded by salt. With the definition of the extent of the environmental damage, the values of the main crops and the gross value of the agricultural production were collected to assess the costs of reverting the environmental liability. The results showed financial and technical insufficiencies of the irrigating farmers; that the environmental degradation by salt reaches 67,27% of the irrigated perimeter. In conclusion, as a result of the solidarity aspects, the strict civil liability in repairing the environmental damage caused by irrigation lies with the state authority. / A pesquisa tem como base física o Perímetro Irrigado Curu Pentecoste, jurisdicionado ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, e como objetivo geral quantificar a extensão, o custo da reversão e a responsabilidade legal pelo passivo ambiental. A irrigação pública no semiárido brasileiro tem gerado como subproduto a degradação dos solos por sais, formando um passivo ambiental, cuja responsabilidade legal da reversão é do poder público. Para quantificar a extensão e o custo da reversão do dano ambiental, inicialmente, aplicou-se um questionário aos agricultores irrigantes para analisar o significado que eles dão aos problemas relacionados com a irrigação, com a água de irrigação e com a degradação dos solos. Posteriormente, utilizou-se um sensor de indução eletromagnética para medir a condutividade elétrica no solo, estimando-se o total de sais solúveis em sua solução. Os valores da condutividade elétrica aferidos pelo sensor nortearam a coleta de amostras de solo para fins de análise física e química, procedendo-se à identificação das áreas degradadas por sais. Com a definição da extensão dos danos ambientais, levantaram-se os valores de produtividade das principais culturas e o valor bruto da produção agrícola, para aferir os custos da reversão do passivo ambiental. Os resultados demonstraram uma hipossuficiência financeira e técnica dos agricultores irrigantes; que a degradação ambiental por sais atinge 67,27% da área do perímetro irrigado. Conclui-se que, em decorrência dos aspectos de solidariedade, a responsabilidade civil objetiva na reparação do dano ambiental provocado pela irrigação é do poder público.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-07-24T19:10:54Z No. of bitstreams: 1 LAÍS GRAMACHO COLARES.pdf: 1070473 bytes, checksum: d02019e3f721773206b86ecff2a40fe9 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-07-24T19:11:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LAÍS GRAMACHO COLARES.pdf: 1070473 bytes, checksum: d02019e3f721773206b86ecff2a40fe9 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-24T19:11:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LAÍS GRAMACHO COLARES.pdf: 1070473 bytes, checksum: d02019e3f721773206b86ecff2a40fe9 (MD5) / A relação jurídica tributária é caracterizada pelas peculiaridades do seu objeto, o tributo. Esta relação pode ser composta por um sujeito passivo direto, que é aquele que integrou também a hipótese de incidência da norma que cria a obrigação tributária, como pode ser composta por um sujeito passivo indireto, em decorrência de outra hipótese normativa. Esta última norma tem por consequência alterar o polo passivo da relação tributária, caracterizando o fenômeno da responsabilidade tributária em sentido estrito. Tanto para a previsão da hipótese de incidência, como para a eleição dos sujeitos passivos diretos ou indiretos, o poder de tributar deve obedecer a determinadas limitações constitucionais, entre elas os princípios e, em especial, o princípio da isonomia tributária. Em decorrência deste princípio, a lei não pode fazer discriminações entre os sujeitos sem que obedeça a um critério jurídico que justifique esse tratamento desigual, em razão de se encontrarem em situações jurídicas distintas. O principal critério para essa diferenciação no Direito Tributário é o princípio da capacidade contributiva, que vai além de uma capacidade econômica do sujeito passivo, para retratar uma aptidão para contribuir com base em objetivos e valores constitucionais. Este critério norteia desde a previsão da hipótese de incidência, com a escolha de um pressuposto de fato e eleição do sujeito passivo, até a limitação do montante, para que o tributo não atinja o patrimônio essencial do sujeito passivo. No presente trabalho, elegeu-se as normas tributárias de responsabilidade por sucessão empresarial, para averiguar a observância do princípio da isonomia, no momento da eleição dos sujeitos passivos indiretos (responsáveis) e, portanto, na discriminação entre os possíveis sujeitos passivos para esta relação jurídica. Assim, pode-se verificar que o índice de capacidade contributiva que se observa nas operações empresariais decorrentes de fusão, incorporação ou extinção da pessoa jurídica de direito privado é o da continuidade da atividade empresarial. No entanto, no caso de alienação do estabelecimento empresarial ou fundo de comércio, o critério eleito pela norma é o tempo que o alienante tem para iniciar uma atividade empresarial no mesmo ou em outro ramo. O índice temporal não expressa capacidade contributiva nem qualquer outro critério que espelhe o estímulo ou desestímulo de um objetivo constitucional para justificar o tratamento diferenciado a contribuintes que se encontram em situações semelhantes. Desta forma, a norma tributária que prevê a responsabilidade em decorrência da alienação de estabelecimento empresarial ou fundo de comércio ofende o princípio constitucional da isonomia, por não utilizar um critério de diferenciação entre os possíveis sujeitos que possa ser justificado juridicamente.

nÃo hà / A pesquisa tem como base fÃsica o PerÃmetro Irrigado Curu Pentecoste, jurisdicionado ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, e como objetivo geral quantificar a extensÃo, o custo da reversÃo e a responsabilidade legal pelo passivo ambiental. A irrigaÃÃo pÃblica no semiÃrido brasileiro tem gerado como subproduto a degradaÃÃo dos solos por sais, formando um passivo ambiental, cuja responsabilidade legal da reversÃo à do poder pÃblico. Para quantificar a extensÃo e o custo da reversÃo do dano ambiental, inicialmente, aplicou-se um questionÃrio aos agricultores irrigantes para analisar o significado que eles dÃo aos problemas relacionados com a irrigaÃÃo, com a Ãgua de irrigaÃÃo e com a degradaÃÃo dos solos. Posteriormente, utilizou-se um sensor de induÃÃo eletromagnÃtica para medir a condutividade elÃtrica no solo, estimando-se o total de sais solÃveis em sua soluÃÃo. Os valores da condutividade elÃtrica aferidos pelo sensor nortearam a coleta de amostras de solo para fins de anÃlise fÃsica e quÃmica, procedendo-se à identificaÃÃo das Ãreas degradadas por sais. Com a definiÃÃo da extensÃo dos danos ambientais, levantaram-se os valores de produtividade das principais culturas e o valor bruto da produÃÃo agrÃcola, para aferir os custos da reversÃo do passivo ambiental. Os resultados demonstraram uma hipossuficiÃncia financeira e tÃcnica dos agricultores irrigantes; que a degradaÃÃo ambiental por sais atinge 67,27% da Ãrea do perÃmetro irrigado. Conclui-se que, em decorrÃncia dos aspectos de solidariedade, a responsabilidade civil objetiva na reparaÃÃo do dano ambiental provocado pela irrigaÃÃo à do poder pÃblico. / The research has as a physical basis the Curu Pentecoste Irrigated Perimeter, under jurisdiction of the Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (National Department of Works to Combat Drought) and as an objective quantify the extent, the cost of reversal and legal responsibility for the environmental liability. The public irrigation in the Brazilian semi-arid has generated salt-induced soil degradation as a by-product, originating a legal liability, and its legal responsibility lies with the state authority. To quantify the extent and cost of reverting the environmental damage, initially, a survey was conducted among irrigating farmers to analyze the meaning they give to the problems related to the irrigation, the water used in irrigation and the degradation of the soil. Beforehand an electromagnetic induction sensor was used to measure the electrical conductivity in the soil, estimating the total of soluble salts in its solution. The electrical conductivity values obtained by the sensor oriented the collection of soil samples for the purposes of physical and chemical analyses, proceeding to the identification of the areas degraded by salt. With the definition of the extent of the environmental damage, the values of the main crops and the gross value of the agricultural production were collected to assess the costs of reverting the environmental liability. The results showed financial and technical insufficiencies of the irrigating farmers; that the environmental degradation by salt reaches 67,27% of the irrigated perimeter. In conclusion, as a result of the solidarity aspects, the strict civil liability in repairing the environmental damage caused by irrigation lies with the state authority.

Fréquente en droit pénal, jamais entreprise en droit civil ou en droit administratif, cette étude révèle l’abondante appréhension juridique de la notion de la provocation. Malgré cette richesse, aucune étude transversale n’a jamais été menée à son propos et cette notion demeure encore indéfinie. Il est pourtant apparu que, non seulement que la conceptualisation de la provocation était rendue souhaitable par son absence d’approche cohérente, mais encore que cette conceptualisation était parfaitement envisageable. A cette fin, une typologie des comportements de provocation, leur nature et leur caractérisation purent être établis. Puis, la dualité de la provocation, résultant de la nécessaire relation d’influence du provocateur sur la personne provoquée, commanda l’étude des manifestations de la provocation sur cette dernière. Il apparut, à cet égard, que la subjectivité du concept de provocation se confrontait fréquemment à l’objectivation croissante des responsabilités et expliquait, au moins en partie, le recul de son appréhension légale, notamment en droit pénal. Dès lors, cette conceptualisation s’est heurtée à de sérieuses difficultés, tant définitionnelles que conceptuelles, de notions afférentes à la provocation et inhérentes à la responsabilité, telles que la culpabilité, la volonté, l’intention, l’imputabilité ou encore la causalité et l’imputation. Sans prétendre à un renouvellement de la théorie de la responsabilité, des clarifications de ces notions se sont avérées un préalable nécessaire au travail de conceptualisation de la provocation et à son application pratique. Enfin, au constat d’une nature éminemment subjective de la provocation, s’est naturellement imposé celui d’un régime spécifique. Le régime de la provocation, à l’instar de sa nature, se révèle dual : il engage ou atténue la responsabilité selon que la personne envisagée est provoquée ou provocateur. Spécifique, dual et subjectif, le régime juridique de la provocation en révèlera l’ampleur et lui assurera une pleine effectivité. / Common in criminal law, never undertaken in civil law or in administrative law, this research shows the wide legal approach of the notion of provocation. Despite this richness, no transverse study has never been done about it. Moreover, this notion remains undefined. Nevertheless, not only the conceptualisation of provocation has been necessary, owing to the absence of coherence regarding its approach, but this conceptualisation was also not perfectly conceivable.To that purpose, the typology of provocation’s behaviours, its nature and characterisation were able to be set up. Then, the duality of provocation, which is the result of the essential influence’s relation of the provoker on the provoked person, required studying expressions of the provocation on the one who is incited. Regarding this matter, it seemed the subjectivity of the concept of provocation often faced with the increasing objectivation of liabilities and explained, at least partially, the decline of its legal approach, in particular in criminal law. Therefore, the conceptualisation of the provocation was confronted to serious difficulties, regarding both the definition and the concept, of notions relating to provocation and inherent in the legal responsibility, such as culpability, will, intention, accountability or the causal link and imputation as well. Without expecting a total renewal of the notions belonging to the theory of liability, a clarification of these ones seems to be a necessary precondition for the conceptualisation of provocation and its practical application. Eventually, to the finding of an eminently subjective nature of provocation, must be added the one of a special legal regime. The regime of provocation, following the example of its nature, turns out to be dual: it involves or reduces the legal responsibility depending on the person charged is the provoked or the provoker. Special, dual and subjective, the legal regime of the provocation will point out its extent and assure it of real efficiency.

- Legal responsibilty Pavel Pražák The purpose of my thesis is to analyze the institute of legal responsibility that is very often used in the Czech doctrine and in legal acts. The reason for my research is to clarify the clear content of this term. The thesis is composed of two parts, each of them using a different method. Part One is deductive. It is divided into eight chapters. Chapter One is introductory and defines the term "responsibility" according to the common Czech language and clears the terminology used in the thesis. Chapter Two examines mechanisms of Roman law similar to the contemporary legal responsibility. It deals primarily with the institutes of "nexum" and "stipulatio". Chapter Three concentrates on the function and role of legal responsibility in law. It defines its most universal function as well as its concrete roles. Chapter Four is subdivided into four subchapters and provides an outline of relevant Czech doctrinal concepts of legal responsibility, such as the concept of active responsibility or the sanction doctrine. It also deals with the classification of the concepts provided by Josef Macur in the 80's. Chapter Five describes the German doctrine in the field of legal responsibility. It clears the German terminology, deals with the doctrine of "Schuld und Haftung" and...

OF DIPLOMA THESIS THE THEORETICAL CONCEPTION OF PRE-CONTRACTUAL AND CONTRACTUAL LIABILITY Author: René Cienciala Supervisor: doc. JUDr. Karel Beran, Ph.D. Department: Department of Legal Theory and Legal Doctrines The purpose of my thesis was to analyse theoretical aspects of precontractual and contractual liability under Czech law. I particularly focused on precontractual liability (also known as culpa in contrahendo) due to its unclear and unresolved theoretical conception among Czech jurisprudence. The thesis consists of eleven chapters including one annex. After short introduction, I briefly analysed the meaning of a general term legal responsibility/ liability in the second chapter, and a historical background including the original Jhering's conception of culpa in contrahendo in the third part of the thesis. The fourth chapter is devoted to defining the scope of precontractual liability and specific precontractual duties and/or obligations during a contract negotiation under both current and revised civil law. I comprehensively analysed underlying principles of a concept of precontractual liability, its general nature and a nature of precontractual relationship in the fifth part of the thesis. I also tried to provide theoretical description and definition of the conception of culpa in...

The question of free will, determinants of free action and responsibility is one of the most thrilling questions of the mankind. Moreover, the free will problem is closely connected to regulation and hindsight judgement of man behaviour so the law is concerned with the problem as well. However, a legal concept of free will is missing in the Czech law or legal theory. The author is therefore concerned with the fact that there is no satisfactory legal definition of free will even though legal responsibility is impliedly based on free action and free will. The Czech law defines just the freedom of action in negative terms, i.e. as an action of will free from circumstances limiting or precluding legal responsibility. The aim of the thesis is to summarize knowledge of social psychology regarding free will and assess whether the Czech law does impose the right standard of freedom of will in comparison to scientific experiments and findings. Furthermore, there are philosophical theories of free will introduced in the thesis and consequently these theories are questioned and examined for the purpose of defining legal concept of free will. At the end of the psychological part of the thesis one comes to the conclusion that the social determinants such as peer pressure, conformity and obedience to authority...

The issue of protecting personal and sensitive datum belongs to one of the topics promoted in media in present. In diploma work I am dealing with protection name and description in health service in connection with the law No.101/2000 Sb. about protection name and description and further law and ethical questions which also concerns medical documentation and obligatory reticence for medical staff. The aim of experimental parts was to find out the informedness, attitudes and views of sample of Czech population about the protection name and description in health service in connection with the law No.101/2000 Sb. Partial the aim was to discover whether there are differences in this problem among laic and vocational public and younger and older generation of our population. I used a quantitative method of research to process experimental parts. To collect useful dates I used a method of questionnaire. This research was done from January to May 2008 and 225 informants from a laic and a vocational public took part in this research. Three defined hypothesis were checked. I think this dissertation could lead to wider discussion about other aspects of protection name and description in health service and help to improved services to informed laic and vocational public not only about the law No. 101/2000 Sb. but also about protection name and description and other questions related to medical documentation as basic sources of personal and sensitive datum of patients.

"Mémoire présenté à la Faculté des études supérieures en vue de l'obtention du grade de maîtrise, option droit des affaires" / Le recours à diverses stratégies d'investissement ainsi qu'aux services des intermédiaires de marché a pris, dans les dernières années, une place importante dans la planification financière de la retraite des Canadiens. Toutefois, une question demeure: les marchés financiers contemporains sont-ils adaptés aux petits investisseurs? Cette question, étant réapparue à plusieurs reprises au fil des ans, nous frappe avec d'autant plus d'acuité à la lumière de la dégringolade qu'ont subie les marchés boursiers depuis mars 2000. Pour répondre à cette question, un examen du contexte dans lequel évolue la relation établie entre l'intermédiaire de marché et l'investisseur s'avère nécessaire. Tout d'abord, la mise en place d'un système réglementaire technique visant à encadrer les activités des intermédiaires de marché, complétée par les règles adoptées par les organismes professionnels auxquels ces derniers appartiennent, viennent d'emblée imposer un modèle de conduite visant à maintenir la confiance des investisseurs dans le marché de valeurs. De même, l'adoption de cet ensemble de règles fait en sorte que le comportement adopté par les intermédiaires de marché corresponde le plus possible aux attentes des investisseurs. En outre, ces règles viennent, avec le nouveau Code civil, établir l'ensemble des obligations imposées aux parties dans leur relation. Il va sans dire que l'assujettissement à un certain nombre de devoirs et d'obligations amène inévitablement des litiges en matière de responsabilité civile. Toutefois, la formulation d'une demande devant les tribunaux judiciaires afin d'obtenir une compensation pour les pertes subies amène un lot important d'inconvénients (poids financier des procédures, délais, technicité du fardeau de preuve). Par ailleurs, ce constat pourra, dans certains cas, entraîner un questionnement sur l'étendue réelle de la protection des droits du public investisseur. Dans ce cadre, l'apparition dans les demières années de modes alternatifs de règlement de litiges propose une solution intéressante en permettant d'envisager une nouvelle forme de justice plus adaptée aux litiges consuméristes pouvant survenir dans le cadre de la relation entre l'investisseur et l'intermédiaire de marché. / In the past few years, use of various investment strategies and intermediary market services has occupied an important place in the Canadians' retirement financial planning. However, one question remains unanswered: Are contemporary financial markets adapted to small investors? Asked many times over the years, this question is ail the more striking in light of the upheaval that stock exchanges have suffered since March 2000. To answer this question, it is necessary to examine the context in which the relationship between market intermediaries and investors is established. The application of a technical regulatory system that gives structure to market intermediaries' activities and which is further completed by the rules of organizations that these professionals belong to readily imposes a model of conduct that aims to maintain investors' confidence in securities markets. Similarly, by adopting this set of rules, market intermediaries also adopt behavior that corresponds as much as possible to investors' expectations. Moreover, these rules, along with the new Code Civil, establish a set of obligations for parties in contact. It goes without saying that restraining certain duties and obligations inevitably causes legal disputes over civil responsibility. However, drafting a claim before the court to obtain compensation for losses suffered causes major inconvenience (financial burden of the proceedings, the delays and hold-ups, and the technicality of the duty to produce evidence). In certain cases, this finding can put into question how long the protection of public investors' rights actually last. In this context, the appearance in the last years of alternative means of settling litigation presents an interesting solution. It allows us to envision a new form of justice that is more adapted to consumer disputes and may very weil arise in the relationship between investors and market intermediaries.