O objetivo desta pesquisa foi avaliar o impacto das mudanças ocorridas na condução dos trabalhos da Comissão da Amazônia ao longo de 18 sessões legislativas no que tange ao aspecto informacional. Para alcançá-lo primeiro mapeamos a presença dos órgãos permanentes da Câmara dos Deputados nas Constituições do Brasil e no Regimento Interno da Câmara, identificando a construção histórica da presença temporária ou permanente de órgãos voltados à Amazônia. Em seguida, traçamos o seu perfil e o dos seus integrantes, substancialmente no que se refere às unidades federativas da Amazônia Legal, nossa principal variável, uma vez que nossa hipótese é que os estados de representação dos parlamentares da Amazônia Legal são determinantes para explicar as mudanças e a manutenção do caráter restritivo e de sua característica informacional. Diagnosticamos que os parlamentares da Região sempre foram preferenciais para integrá-la e para ocupar os seus principais cargos, principalmente o de relator que, mesmo durante a intervenção dos ruralistas na 54ª Legislatura, manteve o favoritismo. Contudo, o esforço empreendido pela Frente Parlamentar da Agropecuária para delegar novas atribuições e deslocar sua ênfase da Amazônia se concretizou, inclusive com a alteração do nome para Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, a partir da ruptura da hegemonia de dirigentes da Região. O tema estudado é importante para compreender como se estabelece o jogo de poder interno e relevante para ilustrar os interesses que permeiam a condução dos projetos de lei e que acarretaram mudanças estruturais, porém que, ainda assim, não afetaram a sua característica informacional. A vantagem de conduzir o estudo por meio da estatística descritiva foi mostrar gradativamente a condução das mudanças que já vinham despontando havia uma década. Os dados presentes no estudo foram obtidos a partir dos relatórios de atividades anuais, e/ou de informações prestadas pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, e/ou obtidas no portal da Câmara. / The objective of this research was to evaluate the impact of changes in the conduct of the work of the Amazon Committee which occurred over of 18 legislative sessions. To achieve this, we first mapped permanent organs in the Brazilian chamber of deputies in the Constitutions of Brazil and the internal regiment, identifying the historical construction of the temporary or permanent presence of organs around the Amazon. Next, we plotted its profile and the profile of its members substantially in regards to the federal units of the legal Amazon, our main variable; our hypotheses being that the representation of parliamentarians of the legal Amazon are determinants to explain the changes and the maintenance of the restrictive informational feature. We diagnosed that the parliamentarians from that region were always in favor of integrating it and occupying the main positions, mainly that of rapporteur which even during the intervention of the 54th Legislature, maintained favoritism. Nevertheless, the efforts undertaken by the Agriculture Livestock Parliamentary Front to delegate new attributions and shift the emphasis from the Amazon became concrete, including the alteration of the name to Committee on National Integration, Regional Development of the Amazon, from the dominance of the leaders of the region. The theme studied is important to understand how the internal power game is established and is relevant to illustrate the interests which permeates the passing of bills and led structural changes, but which nevertheless, don’t affect the informational feature. The advantage of conducting a study through descriptive statistics was to gradually show driving changes which were already emerging for a decade. The data presented in this study was obtained from reports on annual activities and or information provided by the Centre of Documentation and Information of the Brazilian Chamber of Deputies and/or obtained from the website of the Brazilian Chamber of Deputies.

Orientador: Luciana Togeiro de Almeida / Banca: Alexandre Sartoris Neto / Banca: Eduardo Paulon Girardi / Resumo: Com o crescimento econômico das nações e a ampliação dos setores primário, secundário e terciário, questões sobre o processo de degradação ambiental passaram a receber cada vez mais atenção da sociedade. Uma das questões mais relevantes diz respeito ao desmatamento de biomas que contêm vasta biodiversidade animal, vegetal e mineral. A Amazônia Legal brasileira, a área "verde" mais importante do planeta, vem sofrendo um forte processo desmatamento desde a década de 1970, principalmente pela rápida expansão da agricultura, da pecuária e da extração madeireira. Entretanto, independentemente dos fatores responsáveis pelo desmatamento, um processo que aqui foi investigado é a convergência do desmatamento. Ou seja, buscou-se verificar se localidades com elevadas taxas de desmatamento em um período inicial estão convergindo ao longo do tempo para níveis similares ao de localidades com menor grau de desmatamento. Para tanto, foi feita uma análise sobre o processo de desmatamento não só da Amazônia Legal brasileira, como também do estado de Mato Grosso. Isso se justifica pelo fato desse estado possuir mais de um terço dos municípios com os maiores valores de "desmatamento acumulado" no Brasil, de acordo com o governo federal. No primeiro ensaio foram utilizados dados sobre o desmatamento em 783 municípios da Amazônia Legal brasileira durante o período 2000-2008. Por sua vez, o segundo ensaio fez uso de dados sobre o desmatamento em 139 municípios de Mato Grosso para o mesmo período citado anteriormente. Através do ferramental da econometria espacial realizou-se inicialmente uma Análise Exploratória de Dados Espaciais (AEDE) que detectou a presença de autocorrelação espacial entre as taxas de desmatamentos dos municípios das referidas localidades. Dessa forma, pode-se considerar que o desmatamento não segue um processo aleatório tanto na Amazônia ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Arising from the economic growth of nations and the expansion of primary, secondary and tertiary sectors, issues related to the process of environmental degradation have been catching increasing attention from society. One of the most relevant issues refers to the deforestation of vast biodiversity biomes containing animal, vegetable and mineral. The Brazilian Legal Amazon, the most important "green" area of the planet is experiencing a strong deforestation process since the 1970s, mainly due to the rapid expansion of agriculture, ranching and logging. However, regardless of the factors responsible for deforestation, here it was investigated the convergence of deforestation. That is, we sought to determine whether cities with high rates of deforestation in an initial period are converging over time to levels similar to that of cities with lower levels of deforestation. So, this study presents an analysis on the process of deforestation in the Brazilian Legal Amazon and in the Mato Grosso state. This is justified by the fact that this state concentrates more than one third of the most deforested cities in Brazil, according to the records of "accumulated deforestation" provided by the federal government. In the first trial we used data on deforestation in 783 municipalities in the Brazilian Legal Amazon during the period 2000-2008. In turn, the second test made use of data on deforestation in 139 municipalities of Mato Grosso to the same time period. Through the tools of spatial econometrics held an initial Exploratory Spatial Data Analysis (ESDA) that detected the presence of spatial autocorrelation between the rates of deforestation of the municipalities in those locations. Thus, one can consider that deforestation does not follow a random process neither in the Legal Amazon as a whole nor in the state of Mato Grosso. Then, some models of β convergence were estimated, indicating that ... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:50Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-08-30Bitstream added on 2014-06-13T19:59:52Z : No. of bitstreams: 1 teixeira_rfap_me_arafcl.pdf: 1339035 bytes, checksum: e9f773c63b9d72fb18b6fffd226d4bea (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Com o crescimento econômico das nações e a ampliação dos setores primário, secundário e terciário, questões sobre o processo de degradação ambiental passaram a receber cada vez mais atenção da sociedade. Uma das questões mais relevantes diz respeito ao desmatamento de biomas que contêm vasta biodiversidade animal, vegetal e mineral. A Amazônia Legal brasileira, a área “verde” mais importante do planeta, vem sofrendo um forte processo desmatamento desde a década de 1970, principalmente pela rápida expansão da agricultura, da pecuária e da extração madeireira. Entretanto, independentemente dos fatores responsáveis pelo desmatamento, um processo que aqui foi investigado é a convergência do desmatamento. Ou seja, buscou-se verificar se localidades com elevadas taxas de desmatamento em um período inicial estão convergindo ao longo do tempo para níveis similares ao de localidades com menor grau de desmatamento. Para tanto, foi feita uma análise sobre o processo de desmatamento não só da Amazônia Legal brasileira, como também do estado de Mato Grosso. Isso se justifica pelo fato desse estado possuir mais de um terço dos municípios com os maiores valores de “desmatamento acumulado” no Brasil, de acordo com o governo federal. No primeiro ensaio foram utilizados dados sobre o desmatamento em 783 municípios da Amazônia Legal brasileira durante o período 2000-2008. Por sua vez, o segundo ensaio fez uso de dados sobre o desmatamento em 139 municípios de Mato Grosso para o mesmo período citado anteriormente. Através do ferramental da econometria espacial realizou-se inicialmente uma Análise Exploratória de Dados Espaciais (AEDE) que detectou a presença de autocorrelação espacial entre as taxas de desmatamentos dos municípios das referidas localidades. Dessa forma, pode-se considerar que o desmatamento não segue um processo aleatório tanto na Amazônia... / Arising from the economic growth of nations and the expansion of primary, secondary and tertiary sectors, issues related to the process of environmental degradation have been catching increasing attention from society. One of the most relevant issues refers to the deforestation of vast biodiversity biomes containing animal, vegetable and mineral. The Brazilian Legal Amazon, the most important green area of the planet is experiencing a strong deforestation process since the 1970s, mainly due to the rapid expansion of agriculture, ranching and logging. However, regardless of the factors responsible for deforestation, here it was investigated the convergence of deforestation. That is, we sought to determine whether cities with high rates of deforestation in an initial period are converging over time to levels similar to that of cities with lower levels of deforestation. So, this study presents an analysis on the process of deforestation in the Brazilian Legal Amazon and in the Mato Grosso state. This is justified by the fact that this state concentrates more than one third of the most deforested cities in Brazil, according to the records of “accumulated deforestation” provided by the federal government. In the first trial we used data on deforestation in 783 municipalities in the Brazilian Legal Amazon during the period 2000-2008. In turn, the second test made use of data on deforestation in 139 municipalities of Mato Grosso to the same time period. Through the tools of spatial econometrics held an initial Exploratory Spatial Data Analysis (ESDA) that detected the presence of spatial autocorrelation between the rates of deforestation of the municipalities in those locations. Thus, one can consider that deforestation does not follow a random process neither in the Legal Amazon as a whole nor in the state of Mato Grosso. Then, some models of β convergence were estimated, indicating that ... (Complete abstract click electronic access below)

O objetivo desta pesquisa foi avaliar o impacto das mudanças ocorridas na condução dos trabalhos da Comissão da Amazônia ao longo de 18 sessões legislativas no que tange ao aspecto informacional. Para alcançá-lo primeiro mapeamos a presença dos órgãos permanentes da Câmara dos Deputados nas Constituições do Brasil e no Regimento Interno da Câmara, identificando a construção histórica da presença temporária ou permanente de órgãos voltados à Amazônia. Em seguida, traçamos o seu perfil e o dos seus integrantes, substancialmente no que se refere às unidades federativas da Amazônia Legal, nossa principal variável, uma vez que nossa hipótese é que os estados de representação dos parlamentares da Amazônia Legal são determinantes para explicar as mudanças e a manutenção do caráter restritivo e de sua característica informacional. Diagnosticamos que os parlamentares da Região sempre foram preferenciais para integrá-la e para ocupar os seus principais cargos, principalmente o de relator que, mesmo durante a intervenção dos ruralistas na 54ª Legislatura, manteve o favoritismo. Contudo, o esforço empreendido pela Frente Parlamentar da Agropecuária para delegar novas atribuições e deslocar sua ênfase da Amazônia se concretizou, inclusive com a alteração do nome para Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, a partir da ruptura da hegemonia de dirigentes da Região. O tema estudado é importante para compreender como se estabelece o jogo de poder interno e relevante para ilustrar os interesses que permeiam a condução dos projetos de lei e que acarretaram mudanças estruturais, porém que, ainda assim, não afetaram a sua característica informacional. A vantagem de conduzir o estudo por meio da estatística descritiva foi mostrar gradativamente a condução das mudanças que já vinham despontando havia uma década. Os dados presentes no estudo foram obtidos a partir dos relatórios de atividades anuais, e/ou de informações prestadas pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, e/ou obtidas no portal da Câmara. / The objective of this research was to evaluate the impact of changes in the conduct of the work of the Amazon Committee which occurred over of 18 legislative sessions. To achieve this, we first mapped permanent organs in the Brazilian chamber of deputies in the Constitutions of Brazil and the internal regiment, identifying the historical construction of the temporary or permanent presence of organs around the Amazon. Next, we plotted its profile and the profile of its members substantially in regards to the federal units of the legal Amazon, our main variable; our hypotheses being that the representation of parliamentarians of the legal Amazon are determinants to explain the changes and the maintenance of the restrictive informational feature. We diagnosed that the parliamentarians from that region were always in favor of integrating it and occupying the main positions, mainly that of rapporteur which even during the intervention of the 54th Legislature, maintained favoritism. Nevertheless, the efforts undertaken by the Agriculture Livestock Parliamentary Front to delegate new attributions and shift the emphasis from the Amazon became concrete, including the alteration of the name to Committee on National Integration, Regional Development of the Amazon, from the dominance of the leaders of the region. The theme studied is important to understand how the internal power game is established and is relevant to illustrate the interests which permeates the passing of bills and led structural changes, but which nevertheless, don’t affect the informational feature. The advantage of conducting a study through descriptive statistics was to gradually show driving changes which were already emerging for a decade. The data presented in this study was obtained from reports on annual activities and or information provided by the Centre of Documentation and Information of the Brazilian Chamber of Deputies and/or obtained from the website of the Brazilian Chamber of Deputies.

O objetivo desta pesquisa foi avaliar o impacto das mudanças ocorridas na condução dos trabalhos da Comissão da Amazônia ao longo de 18 sessões legislativas no que tange ao aspecto informacional. Para alcançá-lo primeiro mapeamos a presença dos órgãos permanentes da Câmara dos Deputados nas Constituições do Brasil e no Regimento Interno da Câmara, identificando a construção histórica da presença temporária ou permanente de órgãos voltados à Amazônia. Em seguida, traçamos o seu perfil e o dos seus integrantes, substancialmente no que se refere às unidades federativas da Amazônia Legal, nossa principal variável, uma vez que nossa hipótese é que os estados de representação dos parlamentares da Amazônia Legal são determinantes para explicar as mudanças e a manutenção do caráter restritivo e de sua característica informacional. Diagnosticamos que os parlamentares da Região sempre foram preferenciais para integrá-la e para ocupar os seus principais cargos, principalmente o de relator que, mesmo durante a intervenção dos ruralistas na 54ª Legislatura, manteve o favoritismo. Contudo, o esforço empreendido pela Frente Parlamentar da Agropecuária para delegar novas atribuições e deslocar sua ênfase da Amazônia se concretizou, inclusive com a alteração do nome para Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, a partir da ruptura da hegemonia de dirigentes da Região. O tema estudado é importante para compreender como se estabelece o jogo de poder interno e relevante para ilustrar os interesses que permeiam a condução dos projetos de lei e que acarretaram mudanças estruturais, porém que, ainda assim, não afetaram a sua característica informacional. A vantagem de conduzir o estudo por meio da estatística descritiva foi mostrar gradativamente a condução das mudanças que já vinham despontando havia uma década. Os dados presentes no estudo foram obtidos a partir dos relatórios de atividades anuais, e/ou de informações prestadas pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, e/ou obtidas no portal da Câmara. / The objective of this research was to evaluate the impact of changes in the conduct of the work of the Amazon Committee which occurred over of 18 legislative sessions. To achieve this, we first mapped permanent organs in the Brazilian chamber of deputies in the Constitutions of Brazil and the internal regiment, identifying the historical construction of the temporary or permanent presence of organs around the Amazon. Next, we plotted its profile and the profile of its members substantially in regards to the federal units of the legal Amazon, our main variable; our hypotheses being that the representation of parliamentarians of the legal Amazon are determinants to explain the changes and the maintenance of the restrictive informational feature. We diagnosed that the parliamentarians from that region were always in favor of integrating it and occupying the main positions, mainly that of rapporteur which even during the intervention of the 54th Legislature, maintained favoritism. Nevertheless, the efforts undertaken by the Agriculture Livestock Parliamentary Front to delegate new attributions and shift the emphasis from the Amazon became concrete, including the alteration of the name to Committee on National Integration, Regional Development of the Amazon, from the dominance of the leaders of the region. The theme studied is important to understand how the internal power game is established and is relevant to illustrate the interests which permeates the passing of bills and led structural changes, but which nevertheless, don’t affect the informational feature. The advantage of conducting a study through descriptive statistics was to gradually show driving changes which were already emerging for a decade. The data presented in this study was obtained from reports on annual activities and or information provided by the Centre of Documentation and Information of the Brazilian Chamber of Deputies and/or obtained from the website of the Brazilian Chamber of Deputies.

Global change is substantially led by greenhouse gases (GHG) emissions (Ruddiman, 2013). In Brazil, the largest emission rates come from the forestry & land-use change sector, which historically accounts for more than half of Brazil’s emissions (SEEG, 2016a). Within the Legal Amazon, deforestation is the main driver of land-use change (TerraClass, 2014). Furthermore, Amazon-based settlements, established by Brazil’s Land Reform, play an important role in this process, as 28.6% of all Amazon deforestation stemmed from this type of land property in 2016 alone (Azevedo et al, 2016). Even though public policies aim at curbing this source of land-clearing, they often fail to achieve this goal. Hence, this thesis will analyse why policies do not efficiently prevent clear-cutting in Amazon-based settlements. This analysis is done through a multilevel comparison between political priorities and local perceptions on deforestation. The inquiry relies on text analysis to assess the Land Reform as a land-use policy and the Forest Code as a deforestation policy. It further summarizes the impressions of local family farmers collected in the fieldwork. Then it compares both results to understand why policies fail to fully curb deforestation. The main conclusion is that policies fail because they are erratic, they do not sufficiently take into account the social aspects of deforestation and they do not promote resilience in local communities. The geographical scope of the case-study is western Pará state, in which 30.8% of all deforestation occur in Amazon-based settlements (Ibidem). It is in Pará where the case-study takes place, namely the PAS Project carried out by the Amazon Environmental Research Institute. The main contribution of this thesis is to adopt a socio-ecological systems approach to compare policy priorities to local case-study results and to emphasize the interlinkages between income-generation and land-clearing.

Legal Amazon, the Brazilian region where much of the global tropical forest is located, has suffered from rapid deforestation for decades, undermining the provision of ecosystem services and the conservation of biodiversity on local and global scales. In order to prevent deforestation, the Brazilian government has established priority and protected areas to ensure the preservation of high biodiversity areas and ecosystem services. This study analyses whether the establishment of priority and protected areas have an impact in preventing deforestation, thus promoting biodiversity and ecosystem services. Furthermore, this study also analyses the extent to which deforestation affects priority areas for biodiversity conservation. Deforestation datasets from 2001 to 2014 of the Legal Amazon was processed and analyzed. The total area and density of deforestation were compared across three categories of land: (1) protected priority areas, (2) unprotected priority areas, and (3) non-priority areas. Spatial methods of geoprocessing and the statistical method one-way ANOVA were used to analyse the deforestation trends. As a result, the deforestation density was found to be lowest inside protected areas than in unprotected areas and non-priority areas. This implied that land-use restrictions in protected areas had more impact compared to unprotected areas and non-priority areas. Furthermore, deforestation has been more intensive in regions of lower biodiversity importance. Despite this positive evaluation, substantial tracts of forest had been converted within regions of high biodiversity importance. Therefore, the regulation of priority and protected areas must be evaluated and improved in the future. / Den brasilianska regionen Legal Amazon, där mycket av den globala andelen av tropisk skog ligger, har drabbats av snabb avskogning i årtionden, vilket underminerar tillhandahållandet av ekosystemtjänster och bevarandet av den biologiska mångfalden både på lokal och global skala. För att förhindra avskogning har den brasilianska regeringen etablerat prioriterade och skyddade områden för att säkerställa bevarandet av områden med hög biologisk mångfald och ekosystemtjänster. Denna studie analyserar huruvida etableringen av prioriterade och skyddade områden påverkar förebyggandet av denna avskogning. Dessutom analyserar denna undersökning också hur omfattningen av avskogningen påverkar prioriterade områden för bevarande av biologisk mångfald. Avskogningsdata från 2001 till 2014 i Legal Amazon bearbetades och analyserades. Total areal och densitet av avskogningen jämfördes mellan tre kategorier av mark: (1) skyddade prioriterade områden, (2) oskyddade prioriterade områden och (3) icke prioriterade områden. Rumsliga metoder för bearbetning och den statistiska metoden envägs-ANOVA användes för att analysera avskogningstrenderna. Resultaten visar att avskogningstätheten var lägst inom skyddade områden jämfört med oskyddade områden och icke-prioriterade områden. Det innebär att markanvändningsbegränsningar i skyddade områden har haft större inverkan jämfört med oskyddade områden och icke prioriterade områden. Vidare har avskogningen varit mer intensiv i områden med lägre värden för biologisk mångfald. Trots denna positiva utvärdering hade ett betydande skogsområde omvandlats inom områden med höga värden för biologisk mångfald. Därför måste regleringen av prioriterade och skyddade områden utvärderas och förbättras i framtiden.

Esta pesquisa caracteriza-se pela interdisciplinaridade e tem como eixo integrador o desmatamento em Assentamentos de Reforma Agrária na Amazônia Legal, sob responsabilidade do INCRA, com foco na atuação do Grupo de Trabalho Amazônia Legal - GTAL, do Ministério Público Federal - MPF e na percepção jurídico-ambiental dos assentados no Estado de Rondônia. As metodologias utilizadas foram: estudo de caso, pesquisa documental, análise de conteúdo, pesquisa de campo, entrevistas com questionários abertos e fechados e análise estatística. As principais bases teóricas utilizadas foram: Aplicação Seletiva dos Direitos Sociais, Princípio da Proporcinalidade, Justiça Ambiental Participativa, Litígio Estratégico e Voluntarismo Político. Conclui-se que as atividades do GTAL, do MPF, do INCRA e do Poder Judiciário, até o momento, neste caso específico, não envolveram os assentados, do que decorre a necessidade de maior participação desses stakeholders para ampliação de resultados positivos em casos difíceis ambientais, no manejo de litígio estratégico. / This research is characterized by interdisciplinarity and focus the deforestation in Agrarian Reform Settlements, in the Legal Amazon, under the responsibility of INCRA, in order to examine the function of the Legal Amazon Working Group (GTAL), the Federal Public Prosecutor (MPF) and the legal and environmental perception of the settlers in the State of Rondônia. The methodologies used were: case study, documentary research, content analysis, field research, interviews with open and closed questionnaires and statistical analysis. The main theoretical bases used were: Selective Application of Social Rights, Principle of Proportionality, Participatory Environmental Justice, Strategic Litigation and Political Voluntarism. It is concluded that the activities of the GTAL, Public prosecutor, INCRA and the Judiciary, so far, in this specific case, did not involve the settlers, resulting in the need for greater participation of these stakeholders to increase positive results in difficult environmental cases, in litigation management strategic.

A malária continua sendo um problema em saúde global. Nas Américas, em 2017, o Brasil e Venezuela foram os países que mais contribuíram no número de casos. No Brasil, 99% dos casos ocorreram na Amazônia Legal. Apesar dos grandes progressos do Brasil desde 2005, nos últimos anos tem se encontrado um aumento dos casos e a persistência de áreas de alta transmissão. São poucos os estudos epidemiológicos recentes que abordam este problema para a Amazônia Legal. Existem associações entre a transmissão da malária e fatores de risco ambientais e socioeconômicos, mas, existe uma falta de consenso nestes fatores, influenciados pela escala de análise. Objetivo: Caracterizar e analisar os fatores de risco da transmissão da malária nos municípios da Amazônia Legal entre 2010 e 2015. Métodos: Foram utilizados os dados de malária autóctone por município entre 2010 e 2015 da base de dados SIVEP-malária da Secretaria de Vigilância em Saúde. Os fatores de risco analisados foram: índice Gini, taxa de analfabetismo, presença de minas, área de reservas indígenas no município, taxa de floresta no município e duração da estação seca. Para a seleção dos fatores de risco ambientais foi realizada uma revisão sistematizada e os fatores socioeconômicos foram embasados na literatura. A unidade espacial foram os 310 municípios dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima. Os casos de malária foram analisados mediante o Índice Parasitário Anual (IPA) e a incidência mensal através da estratificação local dos dados. Para os fatores de risco uma regressão logística foi executada para um modelo ambiental, socioeconômico e completo, sendo o IPA a variável dependente e estratificando o risco de transmissão em baixo, médio e alto. Resultados: No período 2010 - 2015 houve redução de 61% no IPA, cumprindo a meta proposta pelo Plano Nacional de Controle e Prevenção da Malária no Brasil. No entanto, essa redução não aconteceu de igual forma em todos os municípios, e um conjunto de 13 municípios apresentam um mínimo de 40% dos casos ao longo dos 5 anos. É relevante destacar que tem estados que reduziram o efeito da sazonalidade enquanto outros não. A revisão sistematizada deixou claro que existem divergências na seleção dos fatores de risco ambientais e da influência na transmissão dependendo do espaço tempo e da escala. A análise dos fatores de risco apresentou que os modelos que incluíam fatores ambientais e socioeconômicos tinham um melhor desempenho ao longo dos anos e nos estratos de transmissão. Positivamente o índice Gini e negativamente a duração da estação seca foram os fatores de risco mais importantes para a transmissão. Conclusão: A malária é multifatorial e deve ser abordada tendo em conta o espaço tempo e a escala de atuação, para implementar intervenções eficientemente. As inequidades na população se apresentam como o grande empecilho para obter melhores resultados no seu controle e eliminação, e embora o Brasil tinha feito progressos muito meritórios, não conseguirá acabar com o problema da malária enquanto não aborda-lo como um problema à saúde global que vai além de programas específicos contra a doença. / Introduction: Malaria is still a global health problem. In the Americas in 2017, Brazil and Venezuela were the countries that most contributed to the number of cases. In Brazil, 99% of the cases are in the Legal Amazon. In the last years, there has been an increase of cases and areas of high transmission despite the significant progress in Brazil since 2005. Few recent epidemiological studies approached this issue for the Legal Amazon. There is a relationship between malaria transmission and environmental and socioeconomic risk factors. However, there is a lack of consensus on the influence of them due to the scale of analysis. Objective: Characterize and analyze the malaria transmission risk factors in the Legal Amazon municipalities from 2010 to 2015. Methodology: We used data of autochthonous malaria by the municipality from 2010 to 2015, extracted from the SIVEP-malária database from the Bureau of Health Surveillance. We analyzed the following risk factors: Gini index, illiteracy rate, mines presence, areas of indigenous reserve by municipality, forest rate by municipality and length of dry season. A systematized literature review was performed to select the environmental risk factors. Socioeconomic risk factors were selected based on the literature. The 310 municipalities in the states of Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia and Roraima were our unit of analysis. Local stratification of Annual Parasite Index (API) and monthly incidence were used to analyze the data. Logistic regression was used to perform an environmental, socioeconomic and full model, stratifying by low, moderate and high-risk transmission; the dependent variable API. Results: From 2010 to 2015, there was a 61% API reduction, achieving the Brazilian National Malaria Control and Prevention Plan goal. However, the decline was heterogeneous among municipalities. There are 13 municipalities that at least had the 40% of all cases during the 5 years period. It is relevant to note that some states minimized the seasonality while others do not. The systematized review made clear the divergences to select the risk factors and the influence of them into the transmission due to the space-time and the scale. The full model showed a better performance to analyze the risk factors by strata and transmission intensity. Gini index positively and length of dry season negatively were the most important risk factors. Conclusion: Malaria is a multifactorial disease that has to be approached taking into account the space-time and the scale of analysis to implement effective interventions. Population inequities are the biggest obstacle to obtain better results in malaria control and elimination. Brazil advanced significantly but to end with the problem malaria has to be understood as a global health problem that goes beyond specific disease programs.

A Amazônia Legal, conhecida por sua dimensão territorial e pela magnitude e diversidade de seus recursos naturais, destaca-se como uma região estratégica para o Brasil, mas sua integração ao desenvolvimento socioeconômico nacional foi e continua sendo problemática e conflituosa. Na atualidade, ao menos no plano do discurso oficial, há a busca por modelos alternativos para o desenvolvimento da região, que sejam capazes de aliar a preservação dos recursos naturais com a geração de benefícios econômicos e sociais. O turismo, mais especificamente o ecoturismo, aparece nas políticas públicas dirigidas à região como parte importante desses modelos. Desta forma, consideramos relevante analisar as ações recentes do Estado voltadas à promoção do uso turístico de parcelas do território amazônico, tendo como principal objeto de análise o Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo na Amazônia Legal (Proecotur), gerenciado pelo Ministério do Meio Ambiente, de 1996 a 2010. Partimos do pressuposto de que o Estado é, em última instância, quem legitima as formas de uso do território, sendo sua ação e inação contundentes no processo de produção do espaço. Ao analisar, entretanto, as particularidades da produção de políticas públicas de turismo, no âmbito do Proecotur, constatamos a presença de empresas de consultoria assumindo funções tipicamente estatais, sob os paradigmas da descentralização e do enxugamento do Estado, no período áureo das políticas neoliberais. A terceirização de competências públicas nos remeteu a incluir, em nosso estudo, a análise das instituições responsáveis pela gestão pública do turismo nos estados da Amazônia Legal, como também do processo de elaboração de políticas de turismo delegado às empresas de consultoria, fato que denominamos de produção terceirizada de políticas públicas. / Legal Amazon Region, known for its territorial dimension and the magnitude and diversity of its natural resources, stands out as a strategic region for Brazil. However, its integration into the national socioeconomic development still remains problematic and conflictive. Today, at least in which concerns to the official discourse, alternative models created to promote the region development have been improved, able to combine the preservation of natural resources to the generation of economic and social benefits. Tourism, specifically ecotourism, is mentioned in public policies as an important part of these models. Thus, we consider relevant to analyze recent government actions concerning to the promotion of tourism in certain portions of Amazon terrirory, taking, as our main case study, the Program for the Development of Ecotourism in Amazon (Proecotur), managed by the Ministry of Environment between 1996 and 2010. We assume that State is, ultimately, who legitimizes forms of land use, and its action and inaction compelling space production process. When considering, however, the specifications of public policy in the development of tourism within Proecotur, we could notice the presence of consulting firms assuming exclusive State functions, under the paradigm of decentralization and downsizing of the State, in a golden period of neoliberalism. The outsourcing of public powers leaded us to include in our study the analysis of public institutions responsible for the management of tourism in the Amazonian states, as well as the process of developing tourism policies delegated to consulting firms, what we call \"outsourced production of public policy\".