O conceito de consumidor hoje amplamente adotado pelo direito do consumidor brasileiro é aquele desenvolvido pela Economia. Sua escolha não foi em vão, mas o resultado da mais rápida resposta que o Direito poderia dar à sociedade, que há muito enfrentava os desequilíbrios do mercado capitalista. Todavia, por ser a proteção ao consumidor uma matéria contemplada em dois âmbitos distintos da Constituição de 1988, sugere-se que o conceito econômico não entrega à proteção do consumidor todo o alcance que deveria proporcionar. Isto porque, ainda que tal conceito satisfaça a Ordem Econômica e Financeira, não se ajusta com a norma do art. 5º da Carta, que inspira a proteção da pessoa que consome. Um conceito que abarque esta perspectiva parece depender de uma construção humanista. Assim, após um apanhado histórico-doutrinário que pretende explicar e justificar a adoção do conceito econômico, apresenta-se contribuições da sociologia, filosofia e antropologia – sobretudo pelas obras de ZYGMUNT BAUMAN, GILLES LIPOVETSKY e MARY DOUGLAS – que revelam um amplo universo de significações e preocupações que rondam o consumo de bens e que não são levados em consideração pela teoria econômica. Demonstra-se que o mercado explora a subjetividade do consumidor, razão pela qual o desenvolvimento de um conceito jurídico mais amplo – para além do conceito econômico – será fundamental à evolução do direito do consumidor no Brasil. / The concept of consumer nowadays widely adopted by the Brazilian consumer law is that developed by the Economy. The choice was not in vain, it was the result of the prompt response that the law could offer to society, which has long faced the imbalances of the capitalist market. However, being a consumer protection a matter considered in two distinct areas of the 1988 Constitution, it is suggested that the economic concept does not give to consumer protection the entire range that it should provide. This because, even if this concept meets the Economic and Financial Order, does not fit with the norm of article 5 of the Constitution, which inspires the protection of the person who consumes. A concept that embraces this perspective seems to depend on a humanist construction. Thus, after a historical and doctrinal overview that attempts to explain and justify the adoption of the economic concept, contributions from sociology, philosophy and anthropology – especially by the works of ZYGMUNT BAUMAN, GILLES LIPOVETSKY and MARY DOUGLAS – are presented, which shows a broad universe of meanings and concerns that surround the consumption of goods and are not considered by economic theory. It is shown that the market explores the subjectivity of the consumer, which is why the development of a broader legal concept – beyond the economic concept – is crucial to the evolution of consumer law in Brazil.

O conceito de consumidor hoje amplamente adotado pelo direito do consumidor brasileiro é aquele desenvolvido pela Economia. Sua escolha não foi em vão, mas o resultado da mais rápida resposta que o Direito poderia dar à sociedade, que há muito enfrentava os desequilíbrios do mercado capitalista. Todavia, por ser a proteção ao consumidor uma matéria contemplada em dois âmbitos distintos da Constituição de 1988, sugere-se que o conceito econômico não entrega à proteção do consumidor todo o alcance que deveria proporcionar. Isto porque, ainda que tal conceito satisfaça a Ordem Econômica e Financeira, não se ajusta com a norma do art. 5º da Carta, que inspira a proteção da pessoa que consome. Um conceito que abarque esta perspectiva parece depender de uma construção humanista. Assim, após um apanhado histórico-doutrinário que pretende explicar e justificar a adoção do conceito econômico, apresenta-se contribuições da sociologia, filosofia e antropologia – sobretudo pelas obras de ZYGMUNT BAUMAN, GILLES LIPOVETSKY e MARY DOUGLAS – que revelam um amplo universo de significações e preocupações que rondam o consumo de bens e que não são levados em consideração pela teoria econômica. Demonstra-se que o mercado explora a subjetividade do consumidor, razão pela qual o desenvolvimento de um conceito jurídico mais amplo – para além do conceito econômico – será fundamental à evolução do direito do consumidor no Brasil. / The concept of consumer nowadays widely adopted by the Brazilian consumer law is that developed by the Economy. The choice was not in vain, it was the result of the prompt response that the law could offer to society, which has long faced the imbalances of the capitalist market. However, being a consumer protection a matter considered in two distinct areas of the 1988 Constitution, it is suggested that the economic concept does not give to consumer protection the entire range that it should provide. This because, even if this concept meets the Economic and Financial Order, does not fit with the norm of article 5 of the Constitution, which inspires the protection of the person who consumes. A concept that embraces this perspective seems to depend on a humanist construction. Thus, after a historical and doctrinal overview that attempts to explain and justify the adoption of the economic concept, contributions from sociology, philosophy and anthropology – especially by the works of ZYGMUNT BAUMAN, GILLES LIPOVETSKY and MARY DOUGLAS – are presented, which shows a broad universe of meanings and concerns that surround the consumption of goods and are not considered by economic theory. It is shown that the market explores the subjectivity of the consumer, which is why the development of a broader legal concept – beyond the economic concept – is crucial to the evolution of consumer law in Brazil.

O conceito de consumidor hoje amplamente adotado pelo direito do consumidor brasileiro é aquele desenvolvido pela Economia. Sua escolha não foi em vão, mas o resultado da mais rápida resposta que o Direito poderia dar à sociedade, que há muito enfrentava os desequilíbrios do mercado capitalista. Todavia, por ser a proteção ao consumidor uma matéria contemplada em dois âmbitos distintos da Constituição de 1988, sugere-se que o conceito econômico não entrega à proteção do consumidor todo o alcance que deveria proporcionar. Isto porque, ainda que tal conceito satisfaça a Ordem Econômica e Financeira, não se ajusta com a norma do art. 5º da Carta, que inspira a proteção da pessoa que consome. Um conceito que abarque esta perspectiva parece depender de uma construção humanista. Assim, após um apanhado histórico-doutrinário que pretende explicar e justificar a adoção do conceito econômico, apresenta-se contribuições da sociologia, filosofia e antropologia – sobretudo pelas obras de ZYGMUNT BAUMAN, GILLES LIPOVETSKY e MARY DOUGLAS – que revelam um amplo universo de significações e preocupações que rondam o consumo de bens e que não são levados em consideração pela teoria econômica. Demonstra-se que o mercado explora a subjetividade do consumidor, razão pela qual o desenvolvimento de um conceito jurídico mais amplo – para além do conceito econômico – será fundamental à evolução do direito do consumidor no Brasil. / The concept of consumer nowadays widely adopted by the Brazilian consumer law is that developed by the Economy. The choice was not in vain, it was the result of the prompt response that the law could offer to society, which has long faced the imbalances of the capitalist market. However, being a consumer protection a matter considered in two distinct areas of the 1988 Constitution, it is suggested that the economic concept does not give to consumer protection the entire range that it should provide. This because, even if this concept meets the Economic and Financial Order, does not fit with the norm of article 5 of the Constitution, which inspires the protection of the person who consumes. A concept that embraces this perspective seems to depend on a humanist construction. Thus, after a historical and doctrinal overview that attempts to explain and justify the adoption of the economic concept, contributions from sociology, philosophy and anthropology – especially by the works of ZYGMUNT BAUMAN, GILLES LIPOVETSKY and MARY DOUGLAS – are presented, which shows a broad universe of meanings and concerns that surround the consumption of goods and are not considered by economic theory. It is shown that the market explores the subjectivity of the consumer, which is why the development of a broader legal concept – beyond the economic concept – is crucial to the evolution of consumer law in Brazil.

The aim of this thesis is to investigate and further the understanding of the interaction between law, technology and society. My original contribution to this understanding lies in an account and analysis of the process of emergence (or potential emergence) of new legal concepts and of how new and developing technologies and social responses influence that process. Specifically, the work focuses on identity, which I argue is a currently emerging legal concept, and the ways in which identity, variously understood, is impacted by new technologies and changes in the social landscape, what those impacts on identity might be, and the relationship of those changes to the representation (or otherwise) of identity in law. In the literature looking at law and technology and the legal responses to the issues of regulating technology, I critique the conceptualisation of law as “lagging behind” novel advances in technology. By drawing upon work in philosophy of technology, sociology and science and technology studies it is argued that emerging technologies have a modulating effect upon social values and moralities and that equally the modulation of society by technology and the complex dynamics of social change or resistance may also have an impact upon the law itself. In turn developments in law may be part of the ongoing process of the identification, conceptualisation, recognition and contestation over specific social issues and the way in which they should be addressed. Such dynamics and conflicts can lead to the shifting of accountability regimes and the recognition of new values, harms and interests and their own conceptualisation and justification. Studying the emergence of new legal concepts provides a link in to understanding this mutual coproducing relationship between law/regulation, technology and society. My approach to this study seeks to better understand the factors that precipitate formal recognition in law of specific concepts, an aspect of legal development that is not well considered by the existing literature in law and that in Science and Technology Studies (STS). In so doing it contributes a novel conceptualisation of an “emerging legal concept” and a conceptual analysis of identity as an emerging legal concept specifically as currently modulated by novel biotechnologies.

Legal concept of the term "a thing" is the key matter not only for civil law. The concept defines which things may be subjects to proprietary rights. Generally, there are two approaches in understanding of "a thing" de iure. The first approach is based on the narrow conception of things, which sees things as corporeal objects where only they may be objects of ownership. The second approach is based on the wide conception of things. Therefore, incorporeal things, claims, objects of intellectual property and other incorporeal things fall under the category of things. Nowadays, everything that is different from individuals and legal entities and serves the needs of people is undestanded to be a thing by the Civil Code. Compared to the Civil Code, Act. No. 40/1964 Coll, the new Civil Code favors the wide approach. The aim of this thesis is to introduce the development and the concept of the term "a thing" in our country not only in civil codes, but also in doctrine. The thesis is devided into four parts and mainly describes the very concept of things, the concept of corporeal and incorporeal, movable and immovable things and other terms closely related to things. The first part introduces historical development of the concept of things in our country. The second section is the key part and it focuses on the...

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucas Gieron Fonseca e Silva.pdf: 993896 bytes, checksum: f42b179fb78c4fc8a9879e2e3bd9deb7 (MD5) Previous issue date: 2015-09-21 / The right to vote is, in the Brazilian legal system, the main instrument of popular sovereignty and constitutional democracy. It is through this right that citizens express their opinion in a decision-making process. However, in order to the vote configure effectively a right, certain assumptions must be observed: obedience to popular sovereignty and a constitutional democracy. Not enough, the Constitution should provide - and ensure - that the vote has all its necessary elements, as the universality, immediacy, equality and secrecy. So, at first it will be analyzed the conditions for the development of the right to vote. Two distinct concepts of popular sovereignty will be presented, so we can build a current concept of it. Still, possible concepts of democracy will be analyzed, and especially of constitutional democracy. The second phase, will be dedicated to the study of conformation of the vote as a fundamental political right and its essential elements. Thus, it will be shown that vote, in the Brazilian legal system, is an instrument of popular sovereignty and, at the same time, fundamental right. With respect to its essential elements, the goal is to demonstrate that the Federal Constitution provides them (universality, immediacy, equality and secrecy) and at the same time, sets impediments to legislator, which should always act to prestigiate them / O direito ao voto é, no ordenamento jurídico brasileiro, o principal instrumento da soberania popular e democracia constitucional. É através deste que os cidadãos manifestam sua opinião em um processo decisório. Contudo, para que o voto configure, efetivamente, um direito, algumas premissas devem ser observadas: a previsão de obediência à soberania popular e a constitucionalização da democracia. Não bastante, a Constituição deve prever e assegurar que o voto possua todos os seus elementos necessários, ou seja, universalidade, imediaticidade, igualdade e o sigilo. Assim, em um primeiro momento serão analisadas os pressupostos para o desenvolvimento do direito ao voto. Serão apresentados dois conceitos distintos de soberania popular, para que possamos construir um conceito atual desta. Ainda, serão analisados os possíveis conceitos de democracia e, especialmente, da democracia constitucional. Em um segundo momento, dedicar-se-á ao estudo da conformação do voto enquanto um direito político fundamental e de seus elementos essenciais. Assim, será demonstrado que o voto, no ordenamento jurídico brasileiro, é instrumento da soberania popular e, ao mesmo tempo, direito fundamental. Com relação aos seus elementos essenciais, o objetivo é demonstrar que a Constituição Federal prevê todos (universalidade, imediaticidade, igualdade e sigilo) e, ao mesmo tempo, configura verdadeiros impedimentos ao legislador constituído, que deverá, sempre, atuar no sentido de prestigiá-los

El trabajo de investigación surge en el año 2001, ante la necesidad de hacer frente a una nueva realidad jurídica, el mobbing. Para ello fue decisivo el estudio de lo publicado (básicamente de ramas ajenas al Derecho) pero sobre todo las entrevistas con las víctimas de mobbing y sus asociaciones; este extremo, unido a la ausencia de un tratamiento internacional, obligó a un camino autodidacta para definir mobbing jurídicamente.La Tesis define mobbing como la presión laboral tendente a la autoeliminación de un trabajador mediante su denigración (presión laboral tendenciosa), y con ello por primera vez se tiene una definición de mobbing en línea y media, con plena validez jurídica, que es susceptible de ser memorizada y por lo tanto divulgada, para corregir el problema. El denominado "concepto uniformado de mobbing" recalca la denigración como mecanismo frente a los tratos degradantes y recalca la autoeliminación como finalidad de un comportamiento doloso.El trabajo aporta fórmulas para deslindar casos de mobbing de otras figuras próximas, y en este sentido debe citarse "la regla del 9" para saber si hay mobbing; en sede de estadísticas se critican metodológicamente muchas de ellas presentadas hasta el momento y se aporta alguna en sede de Tribunales; pero sobre todo se advierte de los riesgos jurídicos de una previsible regulación específica antimobbing, mediante el examen de las distintas definiciones que se han esgrimido hasta el momento.La segunda parte de la Tesis profundiza sobre el grado de sensibilización de nuestro ordenamiento jurídico y Tribunales, a cuyo fin se ha trabajado con más de un centernar y medio de sentencias dictadas sobre la materia, y por supuesto la totalidad de las recogidas en las bases de datos de las editoriales. El análisis sirve para apreciar la bondad de la sistemática aquí defendida, poniendo en evidencia errores, y contradicciones.La Tesis advierte que la presión laboral tendenciosa más allá de vulnerar el derecho constitucional al trabajo, o los derechos fundamentales a la integridad moral y el honor, es una transgresión a todo un "espíritu constitucional", y en este sentido se analiza con detalle tanto la posibilidad de recurrir en amparo, como el derecho a la indemnidad para quien se enfrenta a esta situación.Advirtiendo de las ventajas de efectuar esta reacción mediante la modalidad procesal de tutela de los derechos fundamentales, se analiza la recurrida acción del art.50 ET, donde se realizan aportaciones sugerentes como el plazo prescripción o la "doctrina de los antecedentes", y se otorgan respuestas a las preguntas sobre obligación de seguir trabajando y ejecución provisional.En sede de acciones de Seguridad Social, la Tesis distingue entre la incapacidad temporal y permanente (depresiones) y la muerte y supervivencia, aportándose sobre la primera la técnica denominada "interpretación en tres niveles" y descartando la posibilidad de considerar accidente de trabajo el suicidio tras un mobbing por imperativo legal, pero aportando un sucedáneo bastante razonable como es el accidente no laboral. Junto a ello se razona por la viabilidad del recargo del art.123 LGSS.Civilmente, la Tesis se posiciona de "lege ferenda" por reconducir este tipo de acciones resarcitorias del daño psíquico y moral al orden civil, por una mayor explicación sobre el origen del quantum, pero sobre todo considera inadmisible la STS 11-3-04, y ello por una pluralidad de argumentos, pero sobre todo por cuanto viene a autorizar "de facto" este tipo de conductas.La posibilidad de accionar administrativamente frente a este riesgo psicosocial se analiza en un doble terreno, la empresa y la Administración. Si bien el cauce sobre el primero tiene algunos meandros que se desbelan, la situación es radicalmente frustrante en la Administración -donde se encuentra el mayor caldo de cultivo del mobbing- , y ello por el RD 707/2002, pero todavía en mayor medida por el Criterio Técnico 34/2003 mediante el cual la interpretación del Director General de la Inspección de Trabajo y Seguridad Social ha venido tácitamente a derogar parcialmente la Ley de Prevención de Riesgos Laborales para la Administración.En materia penal, la Tesis se decanta "a priori" por dos tipos penales, los delitos contra los derechos de los trabajadores, y el delito de trato degradante; sin embargo, en la práctica sólo este segundo es el camino que puede alcanzar buen puerto.Finalmente se realiza un estudio detallado de la Ley 62/2003, ley que se divulgó como reguladora del acoso moral, y que después se defiende como un avance frente al mobbing. La Tesis advierte que no es cierto ni lo uno, ni lo otro, habiendo creado un "espejismo legal" que puede perjudicar a las víctimas de mobbing, además de no servir su estructura para una futura regulación explícita antimobbing. / The subject for research appeared in 2001, due to the need to face up to a new juridical reality, mobbing. The study of published material was decisive (basically from areas unrelated to law) but above all from interviews with victims of mobbing and mobbing associations; this situation together with an absence of a systematic international study, made it obligatory to teach oneself to provide mobbing with a juridical definition.This thesis defines mobbing as work environment pressure tending towards the self elimination of a worker through his or her denigration (tendentious work pressure). For the first time we have a definition of mobbing in a line and a half, with juridical validity, which can be memorised and therefore divulged, to correct the problem. The denominated "uniform mobbing concept" underlines the denigration as a mechanism against degrading treatment and underlines self elimination as the result of intentional acts.This study provides formulas to differentiate cases of mobbing from other similar situations. In this sense the "golden rule" must be cited to know if mobbing exists; from a statistical viewpoint many of those presented up to now are criticised methodologically and some have been provided in the tribunals, but above all a warning is given with regard to the juridical risks of a foreseeable specific anti-mobbing legislation, through the examination of the different definitions which have been put forward up to now.The second part of the thesis goes into depth over the amount of awareness of our laws and precedents and tribunals, to which end over 150 sentences on the subject have been studied, and of course all of those included in the publishers data bases. The analysis is used to form an appreciation of the adequacy of the system being defended, highlighting errors and contradictions.The thesis warns that tendentious work pressure, more than violating constitutional rights at work, or the fundamental rights to moral integrity or honour, is a transgression of a "constitutional spirit", and in this sense an analysis is made of both the possibility of making an application for the defence of basic constitutional rights, as well as a the right to indemnity for whoever confronts this situation.Signalling the advantages of carrying out this reaction of the safeguarding of the fundamental rights through the modality of legal process, the recurred action of "art. 50 ET", (Estatuto del Trabajador - Workers' Statute) is analysed, where attractive contributions such as time limits or the "doctrine of the antecedents" are made, and questions are provided with answers about the obligation to continue working and provisional proceedings.With regard to actions within the scope of the Social Security, the thesis distinguishes between temporary disability and permanent disability (depression) and death and survival, contributing to the first with the technique called "three level interpretation" and rejection of the possibility of considering suicide after mobbing as a professional accident by legal imperative, but providing a very reasonable substitute such as non professional accident. Together with this there is argument for the viability of the penalty of "art. 123 LGSS" (Ley General de la Seguridad Social - General Social Security Law).In terms of Civil Law, the thesis takes up the position of "de lege ferenda", to steer these types of compensatory actions for moral and psychological damages toward the civil order, for a greater explanation of the origin of the quantum, but above all considering inadmissible the "STS" (Sentencia del Tribunal Superior) 11-3-04 for a variety of arguments, but above all when authorising "de facto" these types of conducts.The possibility of taking administrative action against this psychosocial risk is analysed from a double viewpoint, the company and the administration. Whilst the legal river has some whirlpools which can be seen, the situation is radically frustrating in the case of the administration, where the greatest hotbed of mobbing exists, and this being because of "RD" (Real Decreto - Royal Decree) 707/2002, but even to a greater extent because of the "Criterio Técnico" (Technical Criterium) 34/2003 through which the Director General of Inspection of Work and Social Security has tacitly partially abolished the Law of Prevention of Professional Risks for the Administration.In terms of Criminal Law, the Thesis leans towards two criminal typologies, the offences against the rights of workers, and the offence of degrading treatment; however, in practice only the second option is the way to success.Finally a detailed study is made on Law 62/2003, a law which was issued as regulating moral harassment, and which later is defended as an advance against mobbing. The thesis advises that neither are true, having created a "legal mirage" which can negatively effect victims of mobbing, as well as not serving as a structure for a future explicit anti-mobbing regulation.

Questa tesi ha lo scopo di verificare l’influenza che la teoria economica esercita sullo sviluppo del concetto di impresa giuridicamente e funzionalmente rilevanti per il diritto commerciale brasiliano contemporaneo. L’obiettivo è quello di individuare come le modalità di costruzione di rapporti tra diritto ed economia rendono difficile da un lato, per realizzare il compito di elaborare un concetto giuridico dell’impresa, e dall’altro, di individuare possibili alternative alle reimpostazione del problema per facilitare la stesura di um concetto di impresa giuridicamente rilevante fondati negli dati pertinenti il teorico economico. L’indagine è condotta dalla messa in discussione dei fini normativi svolte dall’impresa e il concetto economico di impresa per cui lavorano gli giuristi. Questi aspetti della teoria sono raccolti per verificare la coerenza tra la finalità normativa dell’impresa e il suo concetto economico dominante. Il test viene effettuato analizzando il concetto giuridico di impresa e il concetto economico di impresa. Nella seconda parte di questa tesi, si indaga le teorie economiche dell’impresa fornito dall'economia neoclassica e dalla Nuova Economia Istituzionale, per verificare le strutture e le funzioni dell’impresa. Poi, per intraprendere uno sforzo interdisciplinare di integrazione tra diritto ed economia, dai presupposti metodologici del Funzionalismo Giuridico. Sulla base del risultato dell’affermazione di dialogo interdisciplinare, si procede alla elaborazione di un concetto giuridico di impresa fondati nel dato teorico economico, per verificare l’ipotesi che la impresa è una situazione giuridica complessa. / Esta tese tem por objeto a influência que dado teórico econômico exerce na elaboração de um conceito de empresa juridicamente relevante e operacionalizável no direito comercial brasileiro contemporâneo. Seu objetivo consiste em identificar de que modo as formas de construção das relações entre direito e economia dificultam, por um lado, a consecução da tarefa de elaborar-se um conceito jurídico de empresa, e, de outro lado, identificar alternativas possíveis para a reimpostação do problema que auxiliem na elaboração de um conceito de empresa juridicamente relevante e operacionalizável a partir do dado teórico econômico. A pesquisa é conduzida a partir do questionamento das funções normativas desempenhadas pela empresa e o do conceito econômico de empresa com o qual trabalham os juristas. Estes aspectos da teoria são cotejados para verificar se há congruência entre a função normativa preponderante da empresa e o seu conceito econômico. Este teste é realizado mediante a análise do conceito jurídico de empresa e o conceito econômico de empresa. Na segunda parte desta tese, investiga-se as teorias econômicas da empresa fornecidas pela economia neoclássica e pela Nova Economia Institucional, para verificar-se as estruturas e funções da empresa. Em seguida, empreende-se esforço de integração interdisciplinar entre direito e economia, a partir das pressuposições metodológicas do Funcionalismo Jurídico. Com base no resultado da afirmação do diálogo interdisciplinar, parte-se para a elaboração de um conceito de empresa juridicamente relevante e operacionalizável a partir do dado teórico econômico, mediante o teste da hipótese segundo a qual a empresa constitui uma situação jurídica complexa. / This thesis aims at verifying the influence that the economic data has on the legal concept of firm in contemporary brazilian commercial law. Its goal is to identify how the distinct ways chosen to build the relationships between law and economics make it difficult to achieve the task of drawing up a legal concept of the firm and to identify possible alternatives to face the problem in a way that could lead to a relevant legal concept of the firm. The survey is conducted from the questioning of legal functions performed by the firm and how the lawyers build an economic concept of the firm. This test is performed by the analysis of the legal concept of enterpreneur and the economic concept of the firm. In the second part, this thesis investigates the economic theories of the firm provided by neoclassical economics and by New Institutional Economics, to check the economic structures and functions of the firm. Then, it undertakes an interdisciplinary effort between law and economics, from the theoretical assumptions provided by the Legal Functionalism. Based on the result of the interdisciplinary dialogue, it proceeds to the development of a legal concept of the firm starting from the economic theory, by testing the hypothesis that the legal meaning of the firm is a nexus of contracts relationship.

Questa tesi ha lo scopo di verificare l’influenza che la teoria economica esercita sullo sviluppo del concetto di impresa giuridicamente e funzionalmente rilevanti per il diritto commerciale brasiliano contemporaneo. L’obiettivo è quello di individuare come le modalità di costruzione di rapporti tra diritto ed economia rendono difficile da un lato, per realizzare il compito di elaborare un concetto giuridico dell’impresa, e dall’altro, di individuare possibili alternative alle reimpostazione del problema per facilitare la stesura di um concetto di impresa giuridicamente rilevante fondati negli dati pertinenti il teorico economico. L’indagine è condotta dalla messa in discussione dei fini normativi svolte dall’impresa e il concetto economico di impresa per cui lavorano gli giuristi. Questi aspetti della teoria sono raccolti per verificare la coerenza tra la finalità normativa dell’impresa e il suo concetto economico dominante. Il test viene effettuato analizzando il concetto giuridico di impresa e il concetto economico di impresa. Nella seconda parte di questa tesi, si indaga le teorie economiche dell’impresa fornito dall'economia neoclassica e dalla Nuova Economia Istituzionale, per verificare le strutture e le funzioni dell’impresa. Poi, per intraprendere uno sforzo interdisciplinare di integrazione tra diritto ed economia, dai presupposti metodologici del Funzionalismo Giuridico. Sulla base del risultato dell’affermazione di dialogo interdisciplinare, si procede alla elaborazione di un concetto giuridico di impresa fondati nel dato teorico economico, per verificare l’ipotesi che la impresa è una situazione giuridica complessa. / Esta tese tem por objeto a influência que dado teórico econômico exerce na elaboração de um conceito de empresa juridicamente relevante e operacionalizável no direito comercial brasileiro contemporâneo. Seu objetivo consiste em identificar de que modo as formas de construção das relações entre direito e economia dificultam, por um lado, a consecução da tarefa de elaborar-se um conceito jurídico de empresa, e, de outro lado, identificar alternativas possíveis para a reimpostação do problema que auxiliem na elaboração de um conceito de empresa juridicamente relevante e operacionalizável a partir do dado teórico econômico. A pesquisa é conduzida a partir do questionamento das funções normativas desempenhadas pela empresa e o do conceito econômico de empresa com o qual trabalham os juristas. Estes aspectos da teoria são cotejados para verificar se há congruência entre a função normativa preponderante da empresa e o seu conceito econômico. Este teste é realizado mediante a análise do conceito jurídico de empresa e o conceito econômico de empresa. Na segunda parte desta tese, investiga-se as teorias econômicas da empresa fornecidas pela economia neoclássica e pela Nova Economia Institucional, para verificar-se as estruturas e funções da empresa. Em seguida, empreende-se esforço de integração interdisciplinar entre direito e economia, a partir das pressuposições metodológicas do Funcionalismo Jurídico. Com base no resultado da afirmação do diálogo interdisciplinar, parte-se para a elaboração de um conceito de empresa juridicamente relevante e operacionalizável a partir do dado teórico econômico, mediante o teste da hipótese segundo a qual a empresa constitui uma situação jurídica complexa. / This thesis aims at verifying the influence that the economic data has on the legal concept of firm in contemporary brazilian commercial law. Its goal is to identify how the distinct ways chosen to build the relationships between law and economics make it difficult to achieve the task of drawing up a legal concept of the firm and to identify possible alternatives to face the problem in a way that could lead to a relevant legal concept of the firm. The survey is conducted from the questioning of legal functions performed by the firm and how the lawyers build an economic concept of the firm. This test is performed by the analysis of the legal concept of enterpreneur and the economic concept of the firm. In the second part, this thesis investigates the economic theories of the firm provided by neoclassical economics and by New Institutional Economics, to check the economic structures and functions of the firm. Then, it undertakes an interdisciplinary effort between law and economics, from the theoretical assumptions provided by the Legal Functionalism. Based on the result of the interdisciplinary dialogue, it proceeds to the development of a legal concept of the firm starting from the economic theory, by testing the hypothesis that the legal meaning of the firm is a nexus of contracts relationship.

Questa tesi ha lo scopo di verificare l’influenza che la teoria economica esercita sullo sviluppo del concetto di impresa giuridicamente e funzionalmente rilevanti per il diritto commerciale brasiliano contemporaneo. L’obiettivo è quello di individuare come le modalità di costruzione di rapporti tra diritto ed economia rendono difficile da un lato, per realizzare il compito di elaborare un concetto giuridico dell’impresa, e dall’altro, di individuare possibili alternative alle reimpostazione del problema per facilitare la stesura di um concetto di impresa giuridicamente rilevante fondati negli dati pertinenti il teorico economico. L’indagine è condotta dalla messa in discussione dei fini normativi svolte dall’impresa e il concetto economico di impresa per cui lavorano gli giuristi. Questi aspetti della teoria sono raccolti per verificare la coerenza tra la finalità normativa dell’impresa e il suo concetto economico dominante. Il test viene effettuato analizzando il concetto giuridico di impresa e il concetto economico di impresa. Nella seconda parte di questa tesi, si indaga le teorie economiche dell’impresa fornito dall'economia neoclassica e dalla Nuova Economia Istituzionale, per verificare le strutture e le funzioni dell’impresa. Poi, per intraprendere uno sforzo interdisciplinare di integrazione tra diritto ed economia, dai presupposti metodologici del Funzionalismo Giuridico. Sulla base del risultato dell’affermazione di dialogo interdisciplinare, si procede alla elaborazione di un concetto giuridico di impresa fondati nel dato teorico economico, per verificare l’ipotesi che la impresa è una situazione giuridica complessa. / Esta tese tem por objeto a influência que dado teórico econômico exerce na elaboração de um conceito de empresa juridicamente relevante e operacionalizável no direito comercial brasileiro contemporâneo. Seu objetivo consiste em identificar de que modo as formas de construção das relações entre direito e economia dificultam, por um lado, a consecução da tarefa de elaborar-se um conceito jurídico de empresa, e, de outro lado, identificar alternativas possíveis para a reimpostação do problema que auxiliem na elaboração de um conceito de empresa juridicamente relevante e operacionalizável a partir do dado teórico econômico. A pesquisa é conduzida a partir do questionamento das funções normativas desempenhadas pela empresa e o do conceito econômico de empresa com o qual trabalham os juristas. Estes aspectos da teoria são cotejados para verificar se há congruência entre a função normativa preponderante da empresa e o seu conceito econômico. Este teste é realizado mediante a análise do conceito jurídico de empresa e o conceito econômico de empresa. Na segunda parte desta tese, investiga-se as teorias econômicas da empresa fornecidas pela economia neoclássica e pela Nova Economia Institucional, para verificar-se as estruturas e funções da empresa. Em seguida, empreende-se esforço de integração interdisciplinar entre direito e economia, a partir das pressuposições metodológicas do Funcionalismo Jurídico. Com base no resultado da afirmação do diálogo interdisciplinar, parte-se para a elaboração de um conceito de empresa juridicamente relevante e operacionalizável a partir do dado teórico econômico, mediante o teste da hipótese segundo a qual a empresa constitui uma situação jurídica complexa. / This thesis aims at verifying the influence that the economic data has on the legal concept of firm in contemporary brazilian commercial law. Its goal is to identify how the distinct ways chosen to build the relationships between law and economics make it difficult to achieve the task of drawing up a legal concept of the firm and to identify possible alternatives to face the problem in a way that could lead to a relevant legal concept of the firm. The survey is conducted from the questioning of legal functions performed by the firm and how the lawyers build an economic concept of the firm. This test is performed by the analysis of the legal concept of enterpreneur and the economic concept of the firm. In the second part, this thesis investigates the economic theories of the firm provided by neoclassical economics and by New Institutional Economics, to check the economic structures and functions of the firm. Then, it undertakes an interdisciplinary effort between law and economics, from the theoretical assumptions provided by the Legal Functionalism. Based on the result of the interdisciplinary dialogue, it proceeds to the development of a legal concept of the firm starting from the economic theory, by testing the hypothesis that the legal meaning of the firm is a nexus of contracts relationship.