A transformação da paisagem das áreas de mananciais vem sendo influenciada decisivamente pelas dinâmicas urbanas que nela incidem e pelas políticas públicas responsáveis pela sua proteção e recuperação. O presente trabalho objetiva analisar os conflitos e os desafios na gestão da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga, uma área de extrema importância para a Região Metropolitana de São Paulo, responsável pelo fornecimento de água para aproximadamente quatro milhões de habitantes. A análise foi realizada à luz do reformulado aparato normativo e institucional proposto pela \"Nova Política Estadual de Proteção e Recuperação aos Mananciais\" (Lei n° 9.866/97), incluindo a legislação específica que hoje estabelece as diretrizes, normas e padrões de ocupação na Bacia do Guarapiranga (Lei n° 12.233/06). Além disso, foram avaliadas as transformações que ocorrem na Bacia, obtendo-se informações (históricas e atuais) sobre: o crescimento urbano e populacional, infraestrutura de saneamento, qualidade da água e obras na região. Complementarmente, foram utilizados diálogos realizados com interlocutores atuantes na área, revelando aspectos não apreendidos apenas com a pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados indicaram que, embora a proposta normativa atual represente um avanço em termos de instrumentos para efetivar os objetivos almejados, ainda enfrenta desafios de ordem institucional e operacional. Verificou-se a necessidade de fortalecimento dos vínculos entre os entes do sistema de gerenciamento de recursos hídricos e insuficientes condições para um envolvimento mais profundo dos atores. Com isso, vários conflitos se revelam, desde o crescimento urbano e populacional em áreas planejadas para coibir a expansão urbana; qualidade da água aquém da situação ideal, relacionada à presença de esgotos domésticos e outros tipos de efluentes; e as grandes obras de infraestrutura públicas e privadas, que geram efeitos às vezes contrários à necessidade de preservação do manancial. A análise do futuro da área ainda aponta para grandes transformações, dado o enorme conjunto de fatores que incidem na área e por ser uma das poucas que ainda restam para absorver a expansão urbana e os interesses de diferentes grupos sociais na luta pela apropriação da terra e pela proteção dos mananciais. Para concretizar o futuro desejável da área de estudo deve ser prioridade o planejamento integrado; projetos contínuos e de longo prazo; cooperação intergovernamental; compromisso e vontade política; priorização de ações preventivas ao invés de corretivas; inclusão da população em processos educativos e participantes em torno da problemática apresentada; e, sobretudo, permear melhor as informações que são para a gestão, para o entendimento e para o fortalecimento das políticas públicas. / Landscape of water source areas has been changed by urban dynamics and public polices for protection and recovery of water resources. This work aims to analyze conflicts and challenges for management of Guarapiranga Watershed, an extremely important water source area of Metropolitan Region of Sao Paulo, which supplies 4 million people. In order to understand the transformations of landscape in Guarapiranga Watershed the new State Policy for Protection and Recovery of Water Source Areas (Law 9,866/97) was analyzed, including specific legislation which nowadays establishes rules and guidelines for land use in Guarapiranga Watershed (Law 12,233/06). Additionally, were selected some essential information: urban and population growth in protected areas, water quality and interventions in the region. Also people who live and work there were interviewed to improve the knowledge of problems. The results showed that, despite current legislation represents a progress in proceedings and regulatory instruments, technical and operational challenges persist. It was found that it is necessary strengthen the relation between the members of the Water Resources of Planning and Management System. In this context, several conflicts are observed, like urban and population growth in protected areas, unsatisfactory water quality; and interventions (public and private), which sometimes conflict with needs of water source protection. The analysis of the future of landscape still points to major changes, due the huge number of factors that affect the area and for being one of the few regions that is able to absorb the urban expansion and the interests of different social groups in the struggle for the appropriation of land and the protection of water sources. To achieve the desirable future for the area, it should be priority integrated planning, ongoing projects and long-term intergovernmental cooperation, preventive actions, and, above all, better communication that is for management, for understanding and for the strengthening of public policies.

O crescimento da atividade econômica nacional na movimentação de granéis sólidos e líquidos, bem como na carga geral, vem exigindo o desenvolvimento de uma política especial para o setor de dragagem, de modo a eliminar os passivos existentes nos portos públicos relativos à expansão das atividades portuárias. Dentro desta necessidade de crescimento, as condicionantes ambientais devem ser muito bem avaliadas e integradas aos projetos de dragagem na forma de Estudos de Impactos Ambientais, oferecendo subsídios para o desenvolvimento das atividades e garantindo o controle dos impactos ambientais, através de medidas preventivas, mitigadoras e/ou compensatórias. O presente trabalho avaliou as principais metodologias, equipamentos utilizados e modos de disposição do material dragado nas atividades de dragagens portuárias marítimas, assim como as diferentes variáveis para gestão das operações de escavação e disposição material em função de seus potenciais efeitos sobre o meio ambiente, oferecendo informações que possibilitem a facilitação do processo de decisões nos projetos de dragagem. Para isto, este estudo caracterizou como a gestão ambiental de dragados, com enfoque na disposição de sedimentos em locais confinados, pode influenciar na operacionalidade portuária marítima do ponto de vista técnico, social e econômico, considerando-se as legislações e recomendações vigentes no Brasil e em nível internacional. / The growth of brazilian economic loading rate of bulk solids and liquids, as well as general cargo, requires a special policy for the dredging sector, to remove the existing liabilities in the public ports for the expansion of port activities. Within this growing need, the environmental constraints must be thoroughly evaluated and integrated with dredging projects in the form of Environmental Impact Assesments, offering subsidies for the improvement of activities and ensuring control of environmental impacts through preventive, mitigating and / or allowances. This study evaluated the main methodologies, equipment used and methods of disposal of dredged material from dredging activities in the maritimes ports, and the different variables to manage operations and disposal of excavated material, on the basis of their potential environmental effects, offering information to enable the process of making decisions in dredging projects. With this purpose, the study was characterized as the environmental management of dredged material, focusing how sediments in confined disposal can influence the seaport operation in terms of technical, social and economic development, considering the international and brazilian laws and guidelines, found in Brazil and internationally.

Na última década, em função do rápido desenvolvimento tecnológico e da obsolescência precoce de produtos eletroeletrônicos, cuja composição contém em sua maioria substâncias tóxicas, tem-se observado o crescimento de legislações ambientais que responsabilizam os fabricantes pela destinação ambientalmente adequada desses produtos descartados pela sociedade. No Brasil, destaca-se a Resolução CONAMA n. 401, que disciplina o descarte de baterias e pilhas, da qual se inclui a bateria de telefone celular. Diante deste contexto, as empresas, enquadradas nessas legislações ambientais, passam a lidar com aumentos de custos decorrentes da conformidade com tais exigências ambientais, conforme literatura pesquisada. Nesse sentido, o objetivo desta pesquisa foi investigar os custos da Logística Reversa de Pós- Consumo decorrentes da aplicação de regulamentação ambiental baseada na responsabilidade estendida ao produtor, focando o estudo em uma empresa fabricante de aparelhos e baterias de telefonia celular. Para tanto, utilizou-se do estudo de caso como estratégia de pesquisa, cujos dados foram obtidos por meio de questionário, entrevistas não-estruturadas com os gestores da área de logística, análise de documentos e observação direta. Quanto às conclusões da pesquisa: (i) a implementação de regulamentação ambiental baseada na responsabilidade estendida ao produtor não acarreta necessariamente na elevação de custos ao fabricante; (ii) a empresa objeto de estudo deveria reconhecer contabilmente os custos de coleta, inspeção e seleção, exportação, administração do processo, reciclagem e redistribuição da logística reversa de pós-consumo, por se tratarem de custos ambientais decorrentes de obrigação legal e estar em conformidade com os Princípios Fundamentais de Contabilidade; (iii) a aplicação do Custeio por Ciclo de Vida é adequada e relevante para o conhecimento, a apuração e o processo de gestão dos custos da logística reversa de pós-consumo. / During the last decade, due to the accelerated technological development and early obsolescence of electronic and electric products, whose composition includes in majority toxic substances, it has been seen the growth of environmental regulatory framework which enforces the manufacturers for environmentally appropriate disposal of these products, after being discarded by society. In Brazil, there is the Resolution CONAMA n. 401, which regulates the disposal of batteries, including mobile phone batteries. In this context, according to the literature researched, the manufactures, framed in these environmental legislations, must handle with the rising costs of compliance with these environmental requirements. In this sense, the purpose of present research was to investigate the costs of post-consumption Reverse Logistics resulted from the implementation of environmental regulations based on extended producer responsibility, by focusing a manufacturer of batteries and mobile phone. The case study was used as research strategy, whose data were collected through a questionnaire, unstructured interviews with logistics managers, documents analysis and direct observation. Regarding the results of the research: (i)the implementation of environmental rules based on extended producer responsibility does not necessarily increase the cost of the manufacturer;(ii) the evaluated company must to make out accounting recognition of the costs of collection, inspection and selection, exportation, management of the process, recycling and redistribution of the post-consumption reverse logistics, since they are environmental costs due to legal obligations and it is in accordance with Generally Accepted Accounting Principles; (iii) the application of Life Cycle Costing is appropriate and relevant for the knowledge, measurement and management of the costs of post-consumption Reverse Logistics.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:55:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CAMILA LIMA ALVES SIQUEIRA.pdf: 7554724 bytes, checksum: a098f4dea636ce8043dab0591a3e3eb2 (MD5) Previous issue date: 2007-02-23 / The aim of this study was to verify the efficacy of the Environmental Legislation face the reality of the Anicuns watershed headwater, in Goiânia County, Goiás, Brazil, because through this study it will be possible to make a reflection about our instruments of the role of the law, evaluating if its objective is being reached which is the protection of the environment and the society. For that, we used the data of another research in healthcare, simultaneously developed, in which 24 water and sediment samples were collected along the same watershed in August 2006, during drought period in the region. Multi- elementary chemical analyses were accomplished in these samples. From these 24 samples one was separated, the nearest from Anicuns watershed headwater, so that we could verify if the headwater has already been reached by the pollution. Chemical elements concentration results were not found in lab analysis. The problem refers to the fact that although the population knows that the watershed is polluted, due to the sludge and the strong scent it is still used as crops and orchards irrigation, which compromises the health care population living in the watershed. And this is due to the lack of an efficient State public neighborhood planning, as especially of the non enforcement of environmental legislation. / O presente trabalho teve como objetivo verificar a eficácia da Legislação Ambiental frente à realidade da nascente do Ribeirão Anicuns, no município de Goiânia GO, Brasil, para que através deste estudo possa ser feita uma reflexão dos nossos instrumentos de aplicação da Lei, verificando se esta está atingindo o seu objetivo que é a proteção do meio ambiente e da sociedade. Para o alcance de nosso objetivo, utilizamos dados de outra pesquisa na área da saúde, desenvolvida simultaneamente, a qual coletou ao longo do mesmo Ribeirão 24 amostras de água e sedimento de corrente, no período de seca, agosto de 2006. Foram realizadas análises químicas multielementares nestas amostras. Destas 24 foi retirada uma, a mais próxima a nascente do Ribeirão Anicuns para que pudéssemos constatar se a nascente do Ribeirão já foi atingida pela poluição. Não foram encontrados resultados de concentrações dos elementos químicos nas análises laboratoriais. A problemática refere-se ao fato de que o Ribeirão apesar da população saber que é poluído, devido ao forte odor ainda é utilizado como irrigação de hortas e pomares, o que coloca em risco a saúde da população ribeirinha. E tudo isso tem início a falta de planejamento por parte do poder público na estruturação do setor, como principalmente da não aplicação da Legislação Ambiental.

Submitted by DHARA CARLESSO ZAMPIVA (dhara.zampiva@univates.br) on 2018-08-07T19:31:22Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2018AlexandreBatistaScheifler.pdf: 2840731 bytes, checksum: d1241a4deaa0d7a944cab687b36d6629 (MD5) / Rejected by Ana Paula Lisboa Monteiro (monteiro@univates.br), reason: Inserir o Lattes do autor. on 2018-09-11T18:23:00Z (GMT) / Submitted by DHARA CARLESSO ZAMPIVA (dhara.zampiva@univates.br) on 2018-09-17T17:15:48Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2018AlexandreBatistaScheifler.pdf: 2840731 bytes, checksum: d1241a4deaa0d7a944cab687b36d6629 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Lisboa Monteiro (monteiro@univates.br) on 2018-10-03T15:01:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2018AlexandreBatistaScheifler.pdf: 2840731 bytes, checksum: d1241a4deaa0d7a944cab687b36d6629 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-03T15:01:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2018AlexandreBatistaScheifler.pdf: 2840731 bytes, checksum: d1241a4deaa0d7a944cab687b36d6629 (MD5) Previous issue date: 2018-08-07 / A Reserva Legal (RL), segundo o Novo Código Florestal Federal (NCFF), é uma área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, com a função de reabilitação dos processos ecológicos, conservação da biodiversidade e abrigo e proteção da fauna e flora nativa. O objetivo do trabalho foi avaliar o status quo da RL das propriedades rurais produtoras de leite do Vale do Taquari (VT), e verificar as necessidades de adequação das mesmas frente à legislação ambiental. Foram amostradas 101 propriedades rurais produtoras de leite as quais se buscou verificar o uso e a cobertura da terra em relação aos os remanescentes de vegetação nativa, as Áreas de Preservação Permanente (APP) e a RL. Para tanto, foi utilizado o procedimento técnico de pesquisa de campo e documental a partir do qual foi possível concluir que as propriedades rurais produtoras de leite do VT estão atendendo aos parâmetros regimentais do NCFF em termos de RL. A pesquisa revelou a necessidade de aprofundar outros aspectos ou mesmo instrumentos que garantam a coexistência da atividade com a preservação ambiental. / The Legal Reserve (LR), according to the new Federal Forest Code (NFFC), is an area located within a rural property or ownership, which is necessary for a sustainable use of natural resources, with the function of the rehabilitation of ecological processes, conservation of biodiversity, shelter and protection of the native fauna and flora. The objective of this work was to evaluate the situation of LR of small farms producing milk in Vale do Taquari (VT), and also check the needs of adequacy of the aforementioned in face of environmental legislation. A hundred and one milk producing rural properties were sampled in order to evaluate the use of land in the PPA (Permanent Preservation Area) and the remnants of native vegetation that might compose the LR. In order to study the areas, a documental and technical field research procedure was used, from which was possible to conclude that the rural milk producing properties from VL in accordance to the legal parameter stablished by the NFFC regarding the LR. Nevertheless, even if the farmers are not obliged to adequate their properties, when it comes down to LR, the present study revealed the need to dig deeper into not only other aspects but also other instruments which could assure the coexistence of this activity and the environmental preservation.

A transformação da paisagem das áreas de mananciais vem sendo influenciada decisivamente pelas dinâmicas urbanas que nela incidem e pelas políticas públicas responsáveis pela sua proteção e recuperação. O presente trabalho objetiva analisar os conflitos e os desafios na gestão da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga, uma área de extrema importância para a Região Metropolitana de São Paulo, responsável pelo fornecimento de água para aproximadamente quatro milhões de habitantes. A análise foi realizada à luz do reformulado aparato normativo e institucional proposto pela \"Nova Política Estadual de Proteção e Recuperação aos Mananciais\" (Lei n° 9.866/97), incluindo a legislação específica que hoje estabelece as diretrizes, normas e padrões de ocupação na Bacia do Guarapiranga (Lei n° 12.233/06). Além disso, foram avaliadas as transformações que ocorrem na Bacia, obtendo-se informações (históricas e atuais) sobre: o crescimento urbano e populacional, infraestrutura de saneamento, qualidade da água e obras na região. Complementarmente, foram utilizados diálogos realizados com interlocutores atuantes na área, revelando aspectos não apreendidos apenas com a pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados indicaram que, embora a proposta normativa atual represente um avanço em termos de instrumentos para efetivar os objetivos almejados, ainda enfrenta desafios de ordem institucional e operacional. Verificou-se a necessidade de fortalecimento dos vínculos entre os entes do sistema de gerenciamento de recursos hídricos e insuficientes condições para um envolvimento mais profundo dos atores. Com isso, vários conflitos se revelam, desde o crescimento urbano e populacional em áreas planejadas para coibir a expansão urbana; qualidade da água aquém da situação ideal, relacionada à presença de esgotos domésticos e outros tipos de efluentes; e as grandes obras de infraestrutura públicas e privadas, que geram efeitos às vezes contrários à necessidade de preservação do manancial. A análise do futuro da área ainda aponta para grandes transformações, dado o enorme conjunto de fatores que incidem na área e por ser uma das poucas que ainda restam para absorver a expansão urbana e os interesses de diferentes grupos sociais na luta pela apropriação da terra e pela proteção dos mananciais. Para concretizar o futuro desejável da área de estudo deve ser prioridade o planejamento integrado; projetos contínuos e de longo prazo; cooperação intergovernamental; compromisso e vontade política; priorização de ações preventivas ao invés de corretivas; inclusão da população em processos educativos e participantes em torno da problemática apresentada; e, sobretudo, permear melhor as informações que são para a gestão, para o entendimento e para o fortalecimento das políticas públicas. / Landscape of water source areas has been changed by urban dynamics and public polices for protection and recovery of water resources. This work aims to analyze conflicts and challenges for management of Guarapiranga Watershed, an extremely important water source area of Metropolitan Region of Sao Paulo, which supplies 4 million people. In order to understand the transformations of landscape in Guarapiranga Watershed the new State Policy for Protection and Recovery of Water Source Areas (Law 9,866/97) was analyzed, including specific legislation which nowadays establishes rules and guidelines for land use in Guarapiranga Watershed (Law 12,233/06). Additionally, were selected some essential information: urban and population growth in protected areas, water quality and interventions in the region. Also people who live and work there were interviewed to improve the knowledge of problems. The results showed that, despite current legislation represents a progress in proceedings and regulatory instruments, technical and operational challenges persist. It was found that it is necessary strengthen the relation between the members of the Water Resources of Planning and Management System. In this context, several conflicts are observed, like urban and population growth in protected areas, unsatisfactory water quality; and interventions (public and private), which sometimes conflict with needs of water source protection. The analysis of the future of landscape still points to major changes, due the huge number of factors that affect the area and for being one of the few regions that is able to absorb the urban expansion and the interests of different social groups in the struggle for the appropriation of land and the protection of water sources. To achieve the desirable future for the area, it should be priority integrated planning, ongoing projects and long-term intergovernmental cooperation, preventive actions, and, above all, better communication that is for management, for understanding and for the strengthening of public policies.

O crescimento da atividade econômica nacional na movimentação de granéis sólidos e líquidos, bem como na carga geral, vem exigindo o desenvolvimento de uma política especial para o setor de dragagem, de modo a eliminar os passivos existentes nos portos públicos relativos à expansão das atividades portuárias. Dentro desta necessidade de crescimento, as condicionantes ambientais devem ser muito bem avaliadas e integradas aos projetos de dragagem na forma de Estudos de Impactos Ambientais, oferecendo subsídios para o desenvolvimento das atividades e garantindo o controle dos impactos ambientais, através de medidas preventivas, mitigadoras e/ou compensatórias. O presente trabalho avaliou as principais metodologias, equipamentos utilizados e modos de disposição do material dragado nas atividades de dragagens portuárias marítimas, assim como as diferentes variáveis para gestão das operações de escavação e disposição material em função de seus potenciais efeitos sobre o meio ambiente, oferecendo informações que possibilitem a facilitação do processo de decisões nos projetos de dragagem. Para isto, este estudo caracterizou como a gestão ambiental de dragados, com enfoque na disposição de sedimentos em locais confinados, pode influenciar na operacionalidade portuária marítima do ponto de vista técnico, social e econômico, considerando-se as legislações e recomendações vigentes no Brasil e em nível internacional. / The growth of brazilian economic loading rate of bulk solids and liquids, as well as general cargo, requires a special policy for the dredging sector, to remove the existing liabilities in the public ports for the expansion of port activities. Within this growing need, the environmental constraints must be thoroughly evaluated and integrated with dredging projects in the form of Environmental Impact Assesments, offering subsidies for the improvement of activities and ensuring control of environmental impacts through preventive, mitigating and / or allowances. This study evaluated the main methodologies, equipment used and methods of disposal of dredged material from dredging activities in the maritimes ports, and the different variables to manage operations and disposal of excavated material, on the basis of their potential environmental effects, offering information to enable the process of making decisions in dredging projects. With this purpose, the study was characterized as the environmental management of dredged material, focusing how sediments in confined disposal can influence the seaport operation in terms of technical, social and economic development, considering the international and brazilian laws and guidelines, found in Brazil and internationally.

Made available in DSpace on 2017-07-10T17:30:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Maristela.PDF: 5501533 bytes, checksum: 5c33bded53c59884929207d743149094 (MD5) Previous issue date: 2015-05-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In the capitalist mode of production, certain human activities such as conventional agriculture, forestry, intensive livestock, as well as urban expansion and industrialization, have been responsible for the degradation of natural resources. These processes lead to harmful consequences for ecosystem dynamics, such as the reduction of biodiversity (plant and animal), erosion and soil fertility loss, mass movements, siltation of waterways, among others. Currently, the difficulties of finding alternatives to provide the conservation of natural resources, food production, as well as the recovery of degraded areas, become challenges to be faced due to economic rationality established in capitalist society. The agroforestry can be considered an alternative to this process. Characterized by the cultivation of agricultural species with forest ones in the same space and time, they allow, when properly planned and managed, a viable proposal that can combine food production and environmental conservation, therefore, considered as a conservationist use of natural resources. The agroforestry become even more prominent when they become a type of use that can occupy the areas regulated by the Environmental Law. The two legal forms of the Forest Code (Permanent Preservation Areas and Legal Reserve) are generally considered untouchable areas without utility by owners of farms. However, considering some aspects of Law No. 12,651 / 2012 (current Forest Code), as well as resolutions number 369/2006, 425/2010 and 429/2011 of the National Council of Environment (CONAMA) and the Normative Instruction (No. 5 / 2009) of the Ministry of Environment, it is possible to manage these areas, for example through agroforestry induction. But for each of them (Permanent Preservation Areas and Legal Reserves) there are restrictions that must be considered. In theory, the agroforestry present themselves as a viable alternative and, considering that is possible its utilization in areas regulated by law, it was sought to discourse on this issue, linking theory and the analysis of practical experience of agroforestry implementation through a project of agroforestry implementation in southwestern Paraná region. Started in 2010 and developed by the non-governmental organization Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural (ASSESSOAR) in 14 municipalities, it was sought to analyze the results in Unidades de Produção e Vida Familiares (UPVFs) from the cities of Capanema, Coronel Vivída e Francisco Beltrão, considering what have been the potential, the difficulties and the challenges that are set for the development of agroforestry activity. The developed experience already demonstrates that, in the environmental aspect, the agroforestry have many advantages. Nevertheless, structural problems influenced the development of agroforestry areas, such as the choice of the site, the quality of seedlings, preparation of the area, management, technical assistance and the lack of manpower. / No modo de produção capitalista, determinadas atividades humanas como a agricultura convencional, silvicultura, pecuária intensiva, além da expansão urbana e da industrialização, vêm sendo responsáveis pela degradação dos recursos naturais. Esses processos levam a consequências maléficas para a dinâmica dos ecossistemas, como a redução da biodiversidade (vegetal e animal), erosão e perda de fertilidade dos solos, movimentos de massa, assoreamento de cursos de água, entre outros. Atualmente, as dificuldades de encontrar alternativas para proporcionar a conservação dos recursos naturais, produção de alimentos, assim como a recuperação de áreas degradas, tornam-se desafios a serem enfrentados devido à racionalidade econômica instituída na sociedade capitalista. As agroflorestas podem ser consideradas uma alternativa para esse processo. Caracterizadas pelo cultivo de espécies agrícolas com florestais em um mesmo espaço e tempo, possibilitam, quando bem planejadas e manejadas, uma proposta viável que pode aliar produção de alimentos e conservação ambiental, sendo assim, considerada como um uso conservacionista dos recursos naturais. As agroflorestas ganham ainda mais destaque quando se tornam um tipo de uso que pode ocupar as áreas regulamentadas pela Lei Ambiental. As duas figuras jurídicas do Código Florestal (Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal) geralmente são consideradas áreas intocáveis, sem utilidade pelos proprietários de estabelecimentos rurais. Contudo, considerando alguns aspectos da Lei nº 12.651/2012 (atual Código Florestal), assim como das Resoluções de nº 369/2006, 425/2010 e 429/2011 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e a Instrução Normativa (nº 5/2009) do Ministério do Meio Ambiente, existe a possibilidade de manejo dessas áreas, como por exemplo, através da indução de agroflorestas. Porém, para cada uma delas (Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal) existem restrições que devem ser consideradas. Em plano teórico, as agroflorestas se apresentam como uma alternativa viável e considerando que é possível sua utilização em áreas regulamentadas por Lei, buscou-se dissertar sobre essa questão, relacionando teoria e a análise de uma experiência prática de implantação de agroflorestas, através de um projeto de implantação de agroflorestas na região Sudoeste do Paraná. Iniciado em 2010 e desenvolvido pela Organização Não-Governamental Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural (ASSESOAR) em 14 municípios, buscou-se analisar os resultados em Unidades de Produção e Vida Familiares (UPVFs) dos municípios de Capanema, Coronel Vivida e Francisco Beltrão, considerando quais têm sido as potencialidades, as dificuldades e os desafios que estão postos para o desenvolvimento da atividade agroflorestal. A experiência desenvolvida já evidencia que, no aspecto ambiental, as agroflorestas apresentam muitas vantagens. No entanto, problemas estruturais influenciaram no desenvolvimento das áreas agroflorestais, como a escolha do local de implantação, a qualidade das mudas, preparo da área, manejo, assistência técnica e a falta de mão de obra.

Made available in DSpace on 2017-05-12T14:42:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Maristela.PDF: 5501533 bytes, checksum: 5c33bded53c59884929207d743149094 (MD5) Previous issue date: 2015-05-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In the capitalist mode of production, certain human activities such as conventional agriculture, forestry, intensive livestock, as well as urban expansion and industrialization, have been responsible for the degradation of natural resources. These processes lead to harmful consequences for ecosystem dynamics, such as the reduction of biodiversity (plant and animal), erosion and soil fertility loss, mass movements, siltation of waterways, among others. Currently, the difficulties of finding alternatives to provide the conservation of natural resources, food production, as well as the recovery of degraded areas, become challenges to be faced due to economic rationality established in capitalist society. The agroforestry can be considered an alternative to this process. Characterized by the cultivation of agricultural species with forest ones in the same space and time, they allow, when properly planned and managed, a viable proposal that can combine food production and environmental conservation, therefore, considered as a conservationist use of natural resources. The agroforestry become even more prominent when they become a type of use that can occupy the areas regulated by the Environmental Law. The two legal forms of the Forest Code (Permanent Preservation Areas and Legal Reserve) are generally considered untouchable areas without utility by owners of farms. However, considering some aspects of Law No. 12,651 / 2012 (current Forest Code), as well as resolutions number 369/2006, 425/2010 and 429/2011 of the National Council of Environment (CONAMA) and the Normative Instruction (No. 5 / 2009) of the Ministry of Environment, it is possible to manage these areas, for example through agroforestry induction. But for each of them (Permanent Preservation Areas and Legal Reserves) there are restrictions that must be considered. In theory, the agroforestry present themselves as a viable alternative and, considering that is possible its utilization in areas regulated by law, it was sought to discourse on this issue, linking theory and the analysis of practical experience of agroforestry implementation through a project of agroforestry implementation in southwestern Paraná region. Started in 2010 and developed by the non-governmental organization Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural (ASSESSOAR) in 14 municipalities, it was sought to analyze the results in Unidades de Produção e Vida Familiares (UPVFs) from the cities of Capanema, Coronel Vivída e Francisco Beltrão, considering what have been the potential, the difficulties and the challenges that are set for the development of agroforestry activity. The developed experience already demonstrates that, in the environmental aspect, the agroforestry have many advantages. Nevertheless, structural problems influenced the development of agroforestry areas, such as the choice of the site, the quality of seedlings, preparation of the area, management, technical assistance and the lack of manpower. / No modo de produção capitalista, determinadas atividades humanas como a agricultura convencional, silvicultura, pecuária intensiva, além da expansão urbana e da industrialização, vêm sendo responsáveis pela degradação dos recursos naturais. Esses processos levam a consequências maléficas para a dinâmica dos ecossistemas, como a redução da biodiversidade (vegetal e animal), erosão e perda de fertilidade dos solos, movimentos de massa, assoreamento de cursos de água, entre outros. Atualmente, as dificuldades de encontrar alternativas para proporcionar a conservação dos recursos naturais, produção de alimentos, assim como a recuperação de áreas degradas, tornam-se desafios a serem enfrentados devido à racionalidade econômica instituída na sociedade capitalista. As agroflorestas podem ser consideradas uma alternativa para esse processo. Caracterizadas pelo cultivo de espécies agrícolas com florestais em um mesmo espaço e tempo, possibilitam, quando bem planejadas e manejadas, uma proposta viável que pode aliar produção de alimentos e conservação ambiental, sendo assim, considerada como um uso conservacionista dos recursos naturais. As agroflorestas ganham ainda mais destaque quando se tornam um tipo de uso que pode ocupar as áreas regulamentadas pela Lei Ambiental. As duas figuras jurídicas do Código Florestal (Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal) geralmente são consideradas áreas intocáveis, sem utilidade pelos proprietários de estabelecimentos rurais. Contudo, considerando alguns aspectos da Lei nº 12.651/2012 (atual Código Florestal), assim como das Resoluções de nº 369/2006, 425/2010 e 429/2011 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e a Instrução Normativa (nº 5/2009) do Ministério do Meio Ambiente, existe a possibilidade de manejo dessas áreas, como por exemplo, através da indução de agroflorestas. Porém, para cada uma delas (Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal) existem restrições que devem ser consideradas. Em plano teórico, as agroflorestas se apresentam como uma alternativa viável e considerando que é possível sua utilização em áreas regulamentadas por Lei, buscou-se dissertar sobre essa questão, relacionando teoria e a análise de uma experiência prática de implantação de agroflorestas, através de um projeto de implantação de agroflorestas na região Sudoeste do Paraná. Iniciado em 2010 e desenvolvido pela Organização Não-Governamental Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural (ASSESOAR) em 14 municípios, buscou-se analisar os resultados em Unidades de Produção e Vida Familiares (UPVFs) dos municípios de Capanema, Coronel Vivida e Francisco Beltrão, considerando quais têm sido as potencialidades, as dificuldades e os desafios que estão postos para o desenvolvimento da atividade agroflorestal. A experiência desenvolvida já evidencia que, no aspecto ambiental, as agroflorestas apresentam muitas vantagens. No entanto, problemas estruturais influenciaram no desenvolvimento das áreas agroflorestais, como a escolha do local de implantação, a qualidade das mudas, preparo da área, manejo, assistência técnica e a falta de mão de obra.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:32:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissLCM.pdf: 14044781 bytes, checksum: 65feb18a1fd08c690eca06d21dd1cc2c (MD5) Previous issue date: 2003-09-12 / Universidade Federal de Sao Carlos / The main objective of this work is contribute to Goiânia city environmental planning, with special focus in fragile (sensitive) areas, in valley areas. We started with biophysical characterization of the area, identifying and delimitating, in the Urban Zone (ZU) and Expanded Urban Zone (ZEU), fragile (sensitive) areas (areas with medium and high Natural Erosion Potential PNE and/or areas related to the hidrological cycle - floodplans). We also identified federal and municipal (county) regulations, and the proposals of Goiânia Director Plans for valley areas. Then we evaluated their adequability, foccusing environmental conservation. Finally, based on actual diagnosis of land use in valley areas, Environmental Protected Zones I (ZPA-I) associated to hidrography and the fragile (sensitive) areas within these areas, we evaluated the applicability of laws and plans for valley areas during (along) the city development and grow. Evaluating Legal rules and planning guidelines, we identified that since 1960, permanent preservation areas with at minimum 50 meters from the river flood height, should receive land uses compatible with environmental conservation (recreational, cultural, environmental education, park etc). ZU e ZEU presented 40.73% of areas with medium and high PNE in valley areas, representing 59.69% of valley areas, and 22.01% of that are legally protected by ZPAs-I. The ZPas-I represent 14.62% of ZU and ZEU (49.22% of it are represented by areas of medium and high PNE) and have only 44.21% of natural vegetation which 10.71% are within properties. Properties areas already occuppy 26.62% of ZPAs-I. In valley areas only 34.81% are vegetated, and in valley areas legally protected by ZPAs-I, 47.46% have natural vegetation. In valleys´s fragile areas 31.66% are vegetated. When those areas are protected by ZPAs-I, vegetated areas increase to 40.71%. The floodplans (within valley and legally protected by ZPAs-I) are 56.54% covered by vegetation which 13.88% are within properties. The results evidenciated that valley areas are structurally and functionally fragile (sensitive) and municipal plans and legal regulations for these areas are adequated. However, regulations measurements for buffer zones (ZPAs-I) usually don´t cover all fragille areas (areas with medium and high PNE). Finnaly the study identified insufficient urban instruments (Director Plans and land use regulations) to efectivelly protect fragile areas during (along) the city development and grow. Even dough, fragile areas within valleys, legally protected by ZPAs-I, presented better environmental conservation conditions than the others fragile areas. / O presente trabalho tem como objetivo contribuir para o planejamento ambiental na cidade de Goiânia-GO, enfocando as áreas frágeis de fundos de vale. Nesse sentido, com base na caracterização da estrutura biofísica do sítio, foram identificadas e delimitadas, nas Zonas Urbana e de Expansão Urbana do município, as áreas frágeis frente à urbanização (áreas de médio ou alto Potencial Natural à Erosão - PNE e/ou áreas relacionadas ao ciclo hidrológico - planícies e terraços fluviais). Paralelamente foram identificadas as propostas dos Planos Diretores de Goiânia para os fundos de vale, bem como as normas legais federais e municipais incidentes sobre estas áreas e avaliada, sob o ponto de vista da conservação ambiental, a adeqüabilidade das mesmas. Finalmente, com base no diagnóstico do atual quadro de uso e ocupação do solo nos fundos de vale, nas Zonas de Proteção Ambiental I (ZPAs-I) associadas à hidrografia e nas áreas frágeis aí inseridas, foi avaliada a aplicabilidade dos planos e leis incidentes sobre os fundos de vale, ao longo do crescimento/desenvolvimento da cidade. Em se tratando das normas legais e diretrizes de planejamento, constatou-se que tais mecanismos reservaram, desde a década de 1960, faixas de preservação permanente, de no mínimo 50 metros a partir das cotas de inundação dos cursos d água, que deveriam receber usos compatíveis com a conservação ambiental (lazer, recreação, cultura, educação ambiental etc.). Das áreas de médio e alto PNE presentes nas Zonas Urbana (ZU) e de Expansão Urbana (ZEU), 40,73% localizam-se nos fundos de vale, aí representando 59,69%, dos quais 22,01% são legalmente protegidos pelas ZPAs-I. Estas englobam 14,62% das ZU e ZEU (sendo constituídas em 49,22% por áreas de médio ou alto PNE) e possuem somente 44,21% de cobertura vegetal, dos quais 10,71% inserem-se em áreas loteadas, que aí perfazem 26,62%. Nos fundos de vale apenas 34,81% constituem áreas vegetadas e, nos fundos de vale legalmente protegidos pelas ZPAs-I, 47,46% são recobertos por vegetação. Nas áreas frágeis de fundos de vale a cobertura vegetal perfaz 31,66%, alcançando 40,71% nas áreas frágeis de fundos de vale protegidas pelas ZPAs-I. Nas planícies e terraços fluviais (inseridas nos fundos de vale e legalmente protegidas pelas ZPAs-I), 56,54% constituem áreas recobertas por vegetação, dos quais 13,88% inserem-se em lotes. Os resultados obtidos evidenciaram a fragilidade estrutural/funcional das áreas de fundos de vale, bem como a adeqüabilidade das diretrizes de planejamento municipais e normas legais incidentes sobre essas áreas, apesar destas últimas prescreverem, muitas vezes, metragens inferiores aos limites das áreas de médio ou alto PNE diagnosticadas. Por fim, o estudo identificou certa insuficiência dos instrumentos urbanísticos (planos diretores e legislação de uso/ocupação do solo) na proteção efetiva das áreas frágeis, no longo do crescimento/desenvolvimento da cidade. Ainda assim, as áreas frágeis de fundos de vale, legalmente protegidas pelas ZPAs-I, apresentaram melhores condições de conservação ambiental que as demais áreas frágies.