Desde a antiguidade o Cosmopolitismo vem sendo abordado como meta a ser perseguida pela humanidade. Ao longo da história foram realizados diversos estudos, dentre os quais destacam-se os ideais de Immanuel Kant. Desta forma, o escopo deste trabalho é uma abordagem do Cosmopolitismo, tendo como principal referência os ideais de Immanuel Kant e a Teoria Normativa Cosmopolita, a fim de verificar a possibilidade de efetivação desta teoria à realidade, sem, contudo, olvidar-se das teorias físicas a que estamos submetidos. Para isso, o texto é dividido em duas partes. Na primeira parte, analisar-se-á a Teoria Cosmopolita e a Teoria Normativa Cosmopolita. E, ainda, expor-se-á o Butterfly Effect, parte inicial da Teoria do Caos, e sua aplicabilidade à ciência do Direito. Na segunda parte, realizar-se-á uma breve análise do arcabouço teórico do Direito Internacional, mediante a perspectiva histórica da formação dos Blocos Econômicos União Europeia e Mercosul. A finalidade é de verificar possível progressão dos Blocos à um Estado Cosmopolita, por intermédio das formas de aproximação jurídica. Trata-se de uma visão interdisciplinar, vez que a perspectiva jurídica será confrontada à Teoria do Caos, fundamentado na Teoria da Mecânica Clássica. / Since ancient times Cosmopolitanism has been approached as a goal to be pursued by humanity. Throughout the history several studies have been realized, among which the ideals of Immanuel Kant stand out. In this way, the scope of this work is an approach of Cosmopolitanism, having as main reference the ideals of Immanuel Kant and the Cosmopolitan Normative Theory, in order to verify the possibility of putting this theory into reality, without, however, forgetting the theories To which we are subjected. For this, the text is divided into two parts. In the first part, we will analyze Cosmopolitan Theory and Cosmopolitan Normative Theory. Also, the Butterfly Effect, an early part of Chaos Theory, and its applicability to the science of Law, will be exhibited. In the second part, a brief analysis of the theoretical framework of international law will be carried out, through the historical perspective of the formation of the European Union and Mercosur Economic Blocks. The purpose is to verify the possible progression of the Blocks to a Cosmopolitan State, through the means of legal approximation. It is an interdisciplinary view, since the legal perspective will be confronted with Chaos Theory, based on the Theory of Classical Mechanics.

Desde a antiguidade o Cosmopolitismo vem sendo abordado como meta a ser perseguida pela humanidade. Ao longo da história foram realizados diversos estudos, dentre os quais destacam-se os ideais de Immanuel Kant. Desta forma, o escopo deste trabalho é uma abordagem do Cosmopolitismo, tendo como principal referência os ideais de Immanuel Kant e a Teoria Normativa Cosmopolita, a fim de verificar a possibilidade de efetivação desta teoria à realidade, sem, contudo, olvidar-se das teorias físicas a que estamos submetidos. Para isso, o texto é dividido em duas partes. Na primeira parte, analisar-se-á a Teoria Cosmopolita e a Teoria Normativa Cosmopolita. E, ainda, expor-se-á o Butterfly Effect, parte inicial da Teoria do Caos, e sua aplicabilidade à ciência do Direito. Na segunda parte, realizar-se-á uma breve análise do arcabouço teórico do Direito Internacional, mediante a perspectiva histórica da formação dos Blocos Econômicos União Europeia e Mercosul. A finalidade é de verificar possível progressão dos Blocos à um Estado Cosmopolita, por intermédio das formas de aproximação jurídica. Trata-se de uma visão interdisciplinar, vez que a perspectiva jurídica será confrontada à Teoria do Caos, fundamentado na Teoria da Mecânica Clássica. / Since ancient times Cosmopolitanism has been approached as a goal to be pursued by humanity. Throughout the history several studies have been realized, among which the ideals of Immanuel Kant stand out. In this way, the scope of this work is an approach of Cosmopolitanism, having as main reference the ideals of Immanuel Kant and the Cosmopolitan Normative Theory, in order to verify the possibility of putting this theory into reality, without, however, forgetting the theories To which we are subjected. For this, the text is divided into two parts. In the first part, we will analyze Cosmopolitan Theory and Cosmopolitan Normative Theory. Also, the Butterfly Effect, an early part of Chaos Theory, and its applicability to the science of Law, will be exhibited. In the second part, a brief analysis of the theoretical framework of international law will be carried out, through the historical perspective of the formation of the European Union and Mercosur Economic Blocks. The purpose is to verify the possible progression of the Blocks to a Cosmopolitan State, through the means of legal approximation. It is an interdisciplinary view, since the legal perspective will be confronted with Chaos Theory, based on the Theory of Classical Mechanics.

Desde a antiguidade o Cosmopolitismo vem sendo abordado como meta a ser perseguida pela humanidade. Ao longo da história foram realizados diversos estudos, dentre os quais destacam-se os ideais de Immanuel Kant. Desta forma, o escopo deste trabalho é uma abordagem do Cosmopolitismo, tendo como principal referência os ideais de Immanuel Kant e a Teoria Normativa Cosmopolita, a fim de verificar a possibilidade de efetivação desta teoria à realidade, sem, contudo, olvidar-se das teorias físicas a que estamos submetidos. Para isso, o texto é dividido em duas partes. Na primeira parte, analisar-se-á a Teoria Cosmopolita e a Teoria Normativa Cosmopolita. E, ainda, expor-se-á o Butterfly Effect, parte inicial da Teoria do Caos, e sua aplicabilidade à ciência do Direito. Na segunda parte, realizar-se-á uma breve análise do arcabouço teórico do Direito Internacional, mediante a perspectiva histórica da formação dos Blocos Econômicos União Europeia e Mercosul. A finalidade é de verificar possível progressão dos Blocos à um Estado Cosmopolita, por intermédio das formas de aproximação jurídica. Trata-se de uma visão interdisciplinar, vez que a perspectiva jurídica será confrontada à Teoria do Caos, fundamentado na Teoria da Mecânica Clássica. / Since ancient times Cosmopolitanism has been approached as a goal to be pursued by humanity. Throughout the history several studies have been realized, among which the ideals of Immanuel Kant stand out. In this way, the scope of this work is an approach of Cosmopolitanism, having as main reference the ideals of Immanuel Kant and the Cosmopolitan Normative Theory, in order to verify the possibility of putting this theory into reality, without, however, forgetting the theories To which we are subjected. For this, the text is divided into two parts. In the first part, we will analyze Cosmopolitan Theory and Cosmopolitan Normative Theory. Also, the Butterfly Effect, an early part of Chaos Theory, and its applicability to the science of Law, will be exhibited. In the second part, a brief analysis of the theoretical framework of international law will be carried out, through the historical perspective of the formation of the European Union and Mercosur Economic Blocks. The purpose is to verify the possible progression of the Blocks to a Cosmopolitan State, through the means of legal approximation. It is an interdisciplinary view, since the legal perspective will be confronted with Chaos Theory, based on the Theory of Classical Mechanics.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A dissertação analisa as possibilidades e apresenta os pressupostos para harmonização do Direito Penal Económico na África Austral. Nela trabalha-se com a hipótese de que o referido processo é inexorável no âmbito da integração regional. Para o efeito, são abordadas questões criminologicas, exigências político-criminais bem como dogmáticas que permitam propor a referida harmonização legislativas, na perspectiva do direito a constituir. É destacada a pertinência de se empreenderem reformas nas legislações penais dos Estados-membros, com vista a atender aos ilícitos econômicos, considerando que a acentuada disparidade legislativa é um factor que, de certa forma, pode cercear as acções que têm sido realizadas no âmbito da prevenção e combate a criminalidade econômica na região. Disserta-se sobre as peculiaridades do delinquente e especificidades da delinquência econômica ao nível da SADC e, seguidamente, se descreve a forma de concretização da almejada harmonização, tendo como base dois estudos realizados sobre a matéria e igual número de modelos, os quais priorizam dois eixos, designadamente: o eixo dos delitos e o das penas; sendo que no primeiro descata-se a necessidade de uniformizar não só as condutas delituosas a tipificar, mas, sobretudo a técnica para sua tipificação. Como segundo eixo, aborda-se a pertinência de se aproximar as medidas de reação penal as sanções penais. Por fim, em sede da conclusão realça-se a existência de fundamentos e requisitos dogmáticos, político-criminais e criminológicos que permitem realizar a harmonização do Direito penal econômico na SADC, como medida necessária para a prevenção e represão da criminalidade econômica transnacional, intrínsecamente ligada aos processos da globalização e de integração regional em curso. / The dissertation analyzes the possibilities and presents the conditions to achieve the harmonization of Economic Criminal Law in Southern Africa. In this view, the dissertation deal with criminological, criminal policy as well as dogmatic issues in order to propose such desired legislative harmonization and aiming to address the interrelationship between the various forces that support and those that hinder penal harmonization. As a main hypothesis, the dissertation considers that the criminal legislative harmonization is a necessary process in the context of regional integration, especially for those countries located in regions with close economic and political ties (as it is the case of southern African countries). Its emphasized the relevance of undertaking reforms on the SADCs members-states nationals criminal laws in order to improve prevention and combating economic crimes, as far as the differences on the members-states internal criminal legislations is a concern in the region. Is described the characteristics of the delinquents as well as the economic crimes on the SADC region. In this view, is explained how to undertake the desired harmonization, based on two studies and the same number of models related to the harmonization of economic criminal law. It is proposed that the harmonization process has to be made in two axes, mainly: the axis of the offenses and of the penalties. On the first degree is explained the need to harmonize the actions to be legally qualified as economic crimes as well as the legal mechanism for their legal provision. In the second axis is mentioned the issues regarded to the harmonization of criminal penalties. Finally, in the conclusion is underlined and demonstrated the presence of considerable factors and requirements towards the harmonization of economic criminal law in SADC, as it is a necessary measure to protect intra-state economic and financial interests, the common regional objectives as well as to prevent and combat transnational economic crimes, which is, indeed, strongly linked to the worldwide globalization and to the knit regional integration process.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A dissertação analisa as possibilidades e apresenta os pressupostos para harmonização do Direito Penal Económico na África Austral. Nela trabalha-se com a hipótese de que o referido processo é inexorável no âmbito da integração regional. Para o efeito, são abordadas questões criminologicas, exigências político-criminais bem como dogmáticas que permitam propor a referida harmonização legislativas, na perspectiva do direito a constituir. É destacada a pertinência de se empreenderem reformas nas legislações penais dos Estados-membros, com vista a atender aos ilícitos econômicos, considerando que a acentuada disparidade legislativa é um factor que, de certa forma, pode cercear as acções que têm sido realizadas no âmbito da prevenção e combate a criminalidade econômica na região. Disserta-se sobre as peculiaridades do delinquente e especificidades da delinquência econômica ao nível da SADC e, seguidamente, se descreve a forma de concretização da almejada harmonização, tendo como base dois estudos realizados sobre a matéria e igual número de modelos, os quais priorizam dois eixos, designadamente: o eixo dos delitos e o das penas; sendo que no primeiro descata-se a necessidade de uniformizar não só as condutas delituosas a tipificar, mas, sobretudo a técnica para sua tipificação. Como segundo eixo, aborda-se a pertinência de se aproximar as medidas de reação penal as sanções penais. Por fim, em sede da conclusão realça-se a existência de fundamentos e requisitos dogmáticos, político-criminais e criminológicos que permitem realizar a harmonização do Direito penal econômico na SADC, como medida necessária para a prevenção e represão da criminalidade econômica transnacional, intrínsecamente ligada aos processos da globalização e de integração regional em curso. / The dissertation analyzes the possibilities and presents the conditions to achieve the harmonization of Economic Criminal Law in Southern Africa. In this view, the dissertation deal with criminological, criminal policy as well as dogmatic issues in order to propose such desired legislative harmonization and aiming to address the interrelationship between the various forces that support and those that hinder penal harmonization. As a main hypothesis, the dissertation considers that the criminal legislative harmonization is a necessary process in the context of regional integration, especially for those countries located in regions with close economic and political ties (as it is the case of southern African countries). Its emphasized the relevance of undertaking reforms on the SADCs members-states nationals criminal laws in order to improve prevention and combating economic crimes, as far as the differences on the members-states internal criminal legislations is a concern in the region. Is described the characteristics of the delinquents as well as the economic crimes on the SADC region. In this view, is explained how to undertake the desired harmonization, based on two studies and the same number of models related to the harmonization of economic criminal law. It is proposed that the harmonization process has to be made in two axes, mainly: the axis of the offenses and of the penalties. On the first degree is explained the need to harmonize the actions to be legally qualified as economic crimes as well as the legal mechanism for their legal provision. In the second axis is mentioned the issues regarded to the harmonization of criminal penalties. Finally, in the conclusion is underlined and demonstrated the presence of considerable factors and requirements towards the harmonization of economic criminal law in SADC, as it is a necessary measure to protect intra-state economic and financial interests, the common regional objectives as well as to prevent and combat transnational economic crimes, which is, indeed, strongly linked to the worldwide globalization and to the knit regional integration process.

A liquidação das operações internacionais com valores mobiliários suscita questões de grande relevância em decorrência das diferenças entre os sistemas jurídicos envolvidos e a pluralidade de participantes. O objetivo desta tese é analisar as normas jurídicas brasileiras em relação às estrangeiras relevantes, por força de operações transfronteiriças que tenham por objeto valores mobiliários escriturais, notadamente operações de compra e venda de ações, para verificar a situação do sistema jurídico brasileiro e sua estrutura de pós-negociação em relação a outros países. Haverá descrição e análise da estrutura de liquidação de operações domésticas e da estrutura envolvida em operação com componente estrangeiro. Como aspectos necessários para a compreensão do tema, abordam-se as consequências jurídicas decorrentes da imobilização e desmaterialização dos valores mobiliários e da interposição de intermediários entre o investidor final e o emissor dos valores mobiliários usual nas operações transfronteiriças. Todo o trabalho considera as tendências e esforços de harmonização das normas aplicáveis que vem ocorrendo no plano internacional, podendo-se verificar que as normas e estruturas brasileiras para liquidação de operações com valores mobiliários são sólidas, adequadas e precisam apenas de aprimoramentos pontuais para atingir os melhores padrões internacionais. / The settlement of international securities transactions raises important issues due to the differences among legal systems and the pluralism of participants involved. The purpose of this thesis is to analyze Brazilian legal rules in relation to relevant foreign rules by virtue of cross border transactions involving book entry securities, mainly purchase and sale of shares, in order to assess the situation of the Brazilian post trading system and structure compared to other countries. There will be a description and analysis of domestic settlement structure and cross border structures involved in transactions with foreign elements. Other relevant topics are the legal consequences arising from securities immobilization and dematerialization and from the existence of intermediaries between the final investor and the issuer, frequent in cross-border transactions. The whole thesis considers the existing trends and efforts to harmonize legal rules, and the conclusion is that Brazilian rules and structure for securities settlement are sound, appropriate and meet the best international standards, although minor adjustments may be implemented.

A liquidação das operações internacionais com valores mobiliários suscita questões de grande relevância em decorrência das diferenças entre os sistemas jurídicos envolvidos e a pluralidade de participantes. O objetivo desta tese é analisar as normas jurídicas brasileiras em relação às estrangeiras relevantes, por força de operações transfronteiriças que tenham por objeto valores mobiliários escriturais, notadamente operações de compra e venda de ações, para verificar a situação do sistema jurídico brasileiro e sua estrutura de pós-negociação em relação a outros países. Haverá descrição e análise da estrutura de liquidação de operações domésticas e da estrutura envolvida em operação com componente estrangeiro. Como aspectos necessários para a compreensão do tema, abordam-se as consequências jurídicas decorrentes da imobilização e desmaterialização dos valores mobiliários e da interposição de intermediários entre o investidor final e o emissor dos valores mobiliários usual nas operações transfronteiriças. Todo o trabalho considera as tendências e esforços de harmonização das normas aplicáveis que vem ocorrendo no plano internacional, podendo-se verificar que as normas e estruturas brasileiras para liquidação de operações com valores mobiliários são sólidas, adequadas e precisam apenas de aprimoramentos pontuais para atingir os melhores padrões internacionais. / The settlement of international securities transactions raises important issues due to the differences among legal systems and the pluralism of participants involved. The purpose of this thesis is to analyze Brazilian legal rules in relation to relevant foreign rules by virtue of cross border transactions involving book entry securities, mainly purchase and sale of shares, in order to assess the situation of the Brazilian post trading system and structure compared to other countries. There will be a description and analysis of domestic settlement structure and cross border structures involved in transactions with foreign elements. Other relevant topics are the legal consequences arising from securities immobilization and dematerialization and from the existence of intermediaries between the final investor and the issuer, frequent in cross-border transactions. The whole thesis considers the existing trends and efforts to harmonize legal rules, and the conclusion is that Brazilian rules and structure for securities settlement are sound, appropriate and meet the best international standards, although minor adjustments may be implemented.

Le droit de la propriété intellectuelle a connu d’importants développements dans le sillage de la révolution technologique et du phénomène de la globalisation. Le droit de marque confère un monopole au profit de son titulaire, qui lui permet d’établir des liens avec les consommateurs, à travers les produits et les services qui sont revêtus du signe protégé : des liens juridiques et des liens commerciaux par l’effet de la communication, de la publicité, de la transmission de l’image de l’entreprise que celui-ci véhicule. Toutefois, les prérogatives attachées au droit de marque rencontrent des limites inhérentes à tout monopole, à savoir le respect de l’intérêt général, fil un conducteur qui gouverne la procédure d’enregistrement de la marque, au-delà, son maintien en vigueur et la détermination des frontières qui séparent ce qui est permis de ce qui est interdit. S’agissant de s’interroger sur les procédures de règlement des litiges, à l’aune de leur comparaison, entre trois systèmes de cultures juridiques très différentes, à savoir la France « berceau » du droit continental et, du droit administratif d’une part, et, d’autre part, deux entités de tradition juridique divergente - la Chine continentale et Taïwan - , on peut relever un renforcement du pouvoir administratif et en même temps, un mouvement d’harmonisation des règles du contentieux. Le renforcement du pouvoir administratif se manifeste à travers l’extension des compétences en matière de droits de propriété intellectuelle. Ainsi, en Chine continentale, les autorités administratives locales peuvent appliquer les lois administratives pour régler avec célérité les litiges de propriété intellectuelle. En France, le renforcement du pouvoir administratif s’exprime avec la transposition future de la directive de 2015 sur l’harmonisation du droit des marques dans l’Union européenne, qui attribue compétence à l’INPI en matière de déchéance et de nullité des marques, au premier degré. L’harmonisation du droit des marques se révèle avec le renforcement du mécanisme de la retenue en douane en Chine continentale et à Taïwan et, par ailleurs, avec l’instauration de juridictions spécialisées, le législateur taïwanais étant le premier entre les trois systèmes juridiques, à créer une Cour en propriété intellectuelle en 2007. / There continues to be significant developments in intellectual property law in the wake of the technological revolution and the globalization phenomenon. This thesis seeks to analyze procedures for settling disputes by comparing three decidedly different judicial systems: France (the « cradle » of Civil law legal system) on the one hand, contrasted with two entities of diverging judicial traditions, namely Mainland China and Taiwan. We will take up two trends in particular: a strengthening of administrative power and at the same time a movement toward harmonizing settlement procedures.The strengthening of administrative power is evidenced by its “specialization” and extension of its competence in the area of intellectual property rights. Thus, in Mainland China local administrative authorities can enforce administrative laws to expediently deal with intellectual property disputes. In France, on the other hand, the growth of administrative power can be seen in the transposing of the 2015 future directive regarding the harmonization of trademarks within the European Union, which attributed competence to the INPI for the first degree examination in the revocation and invalidity procedures.The harmonization of trademarks is also visible in the introduction of a reinforced “customs seizure” mechanism in Mainland China and Taiwan. Furthermore, with the establishment of specialized courts, the Taiwanese legislature became the first of the three justice systems to create an intellectual property court in 2007.