Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Francisca Mattos.pdf: 458191 bytes, checksum: c3d9b7622ac6c343831d1d0b774d08ed (MD5) Previous issue date: 2008-06-18 / This research seeks to make a legal reading through the perspective of Sociology and Psychology for the purpose of understanding the reasons why Brazilian subjectivity has several problems in dealing with the law and with spontaneous accession to the norms, and how this has reflected in the Constitutional History of this country, the time that indicates the sphere overlap with relative harmony for a Constitution to have legitimacy / Esta investigação busca efetuar uma leitura do jurídico pela ótica da Sociologia e da Psicologia Social com a finalidade de compreender os motivos pelos quais a subjetividade do brasileiro apresenta tantos problemas no trato com a lei e com a adesão espontânea à normatividade, e como isso se refletiu na história constitucional deste país, ao tempo em que aponta as esferas que devem se sobrepor em relativa harmonia para que uma Constituição possua legitimidade

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes.pdf: 3164771 bytes, checksum: 40b65e67d760f930672036cb321fcbd8 (MD5) Previous issue date: 2009-06-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study investigates the performance of the Public Defense institution, in the search for actual access to courts. The principle of access to courts is the purpose of this work, which analyzes its hindrances and the ways to overcome them. Accordingly, the exposition discusses the right to free legal assistance, as established by the 1988 Brazilian Federal Constitution, as well as the addressees thereof, and the way to implement it through Pro Bono Lawyers. Thus, the institution of the Public Defense is carefully studied, through the analysis of its characteristics, principles, attributions and institutional bodies; prohibitions, guarantees, prerogatives and the responsibilities of the members of the Public Defense Office, as provided for in Complementary Law No. 80/1994 and in State Laws, with especial focus on Law No. 988/2006 of the State of São Paulo, since that legal instrument presented several novelties and advancements in the performance of the institution. Besides this, the study focuses on the performance of Pro Bono Lawyers in class actions. Finally, the work discusses extrajudicial performances, with emphasis on alternative means to settle conflicts (conciliation, mediation and arbitration), to be developed by the Public Defense Office, in addition to proactive performances of the institution in the education of the rights of the needy population / O presente estudo investiga a atuação da instituição da Defensoria Pública na busca pelo efetivo acesso à justiça. O princípio do acesso à justiça é o objeto deste trabalho, que analisa seus obstáculos e formas para superá-los. Nesse contexto, a dissertação trata do direito à assistência jurídica, consagrado na Constituição Federal de 1988, bem como seus destinatários e sua forma de implementação por meio da Defensoria Pública. Assim, a instituição da Defensoria Pública é cuidadosamente estudada, analisando-se suas características, princípios, atribuições e órgãos institucionais; vedações, garantias, prerrogativas e as responsabilidades dos membros da Defensoria Pública, previstos na Lei Complementar n. 80/1994, bem como em Leis Estaduais, com enfoque na Lei paulista n. 988/2006, uma vez que esse diploma legal apresentou diversas novidades e avanços na atuação da instituição. Ademais, o estudo aborda a atuação da Defensoria Pública nas demandas coletivas. Finalmente, o trabalho trata das atuações extrajudiciais, com destaque para os meios alternativos de composição de conflitos (conciliação, mediação e arbitragem) a serem desenvolvidos pela Defensoria Pública, além das atuações proativas da referida instituição na educação de direitos da população carente