Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília,Instituto de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, 2018. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-05-10T19:22:54Z No. of bitstreams: 1 2017_IsabellaOliveiraHolanda.pdf: 849903 bytes, checksum: fa1d203598c6529fe0508c875adbe064 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-05-30T17:18:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_IsabellaOliveiraHolanda.pdf: 849903 bytes, checksum: fa1d203598c6529fe0508c875adbe064 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-30T17:18:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_IsabellaOliveiraHolanda.pdf: 849903 bytes, checksum: fa1d203598c6529fe0508c875adbe064 (MD5) Previous issue date: 2018-05-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). / O presente trabalho visa responder a seguinte questão: qual o papel que os conceitos de autonomia e autocracia da vontade desempenham na filosofia moral de Kant? Para tanto, analisaremos o significado desses conceitos ao longo das obras Crítica da razão pura, Fundamentação da metafísica dos costumes, Crítica da razão prática e Metafísica dos costumes. Como essa questão remete à capacidade determinante da razão prática, examinaremos o tratamento dispensado pelo filósofo a mesma, com o intuito de explicar o modo pelo qual o filósofo confere realidade objetiva a ela. Neste sentido, defenderemos que o conceito de autonomia da vontade é forjado por Kant com o propósito de representar a capacidade legislativa da vontade, e que sua efetividade se comprova mediante o sentimento de respeito pela lei moral. Contudo, uma vez que a regra objetiva erigida pela vontade autônoma também tem de ser motivo subjetivo da ação, sustentaremos que o filósofo concebe o conceito de autocracia para representar a capacidade executiva da vontade, isto é, sua aptidão de superar os obstáculos sensíveis contrários à moralidade. Sendo assim, argumentaremos a favor da interdependência entre os referidos conceitos, pois entendemos que, segundo Kant, uma resposta ao interesse da razão não pode ser meramente negativa, como restrição das máximas (subjetivas) das ações, mas também tem de ser positiva, como promoção de fins (objetivos) para as ações. Portanto, pretendemos mostrar que os conceitos de autonomia e autocracia representam duas facetas complementares da vontade, a saber, a habilidade de determinar a regra de ajuizamento moral das ações em geral e a de determinar a execução de certas ações em particular. / This work aims to answer the following question: what role do the concepts of autonomy and autocracy of the will play in Kant's moral philosophy? In order to do so, we will analyze the meaning of these concepts throughout the works Critique of Pure Reason, Groundwork of the Metaphysics of Morals, Critique of Practical Reason, and The Metaphysics of Morals. As this question refers to the determining capacity of practical reason, we will examine his treatment of this faculty in order to explain how the philosopher gives objective reality to it. In this sense, we will argue that the concept of autonomy of the will is forged by Kant for the purpose of representing the legislative capacity of the will and that its effectiveness is proved by the feeling of respect for the moral law. However, since the objective rule erected by the autonomous will also have to be a subjective motive for action, we will argue that the philosopher conceives the concept of autocracy to represent the executive capacity of the will, that is, its ability to overcome the sensitive obstacles to morality. Thus, we argue in favor of the interdependence between these concepts, since we understand that, according to Kant, a response to the interest of reason cannot be merely negative, as restriction of the (subjective) maxims of actions, but it must also be positive, as promotion of (objective) ends for actions. Therefore, we intend to show that the concepts of autonomy and autocracy represent two complementary facets of the will, namely, the ability to determine the rule for the moral judgment of actions in general and to determine the execution of certain actions in particular.

É consensual entre os comentadores, que Kant muda a sua estratégia argumentativa na passagem entre a Fundamentação da metafísica dos costumes e a Crítica da razão prática. Só há divergências quanto ao grau, ou radicalismo, desta mudança. Esta dissertação procura analisar esta mudança, sob uma temática específica: a relação entre a liberdade e a lei moral. Esse estudo foi despertado por um debate recente envolvendo Schönecker, Wood e Allison. O ponto de apoio para o estudo, será o esforço de Kant para estabelecer um paralelismo entre as duas primeiras Críticas, procurando ampliar ou adaptar conceitos apresentados no campo teórico, para o campo prático, como será analisado para a causalidade. Para facilitar a compreensão das posições de Kant nas duas obras, será utilizada a metáfora de um fio condutor. Este se apresentará como duas inferências encadeadas, no caso da Fundamentação e como rationes essendi e cognoscendi no caso da segunda Crítica. São ressaltadas as limitações da primeira explicação e confirmada, na segunda parte da dissertação, a mudança da estratégia, através da configuração de um novo fio condutor. Uma proposta adicional é apresentada para caracterizar a mudança estratégica: as rationes, no campo prático, devem ser necessariamente gêmeas e fortemente recíprocas. Essas características são apresentadas, em contraste com o uso das rationes no campo teórico. / It is not controversial, among the scholars, that Kant changes his justification strategy in the passage from the Groundwork for the metaphysics of morals to the Critique of practical reason. What is not consensual is the degree or radicality of this change. This dissertation aims to understand this change, under a specific subject matter: the relationship between freedom and the moral law. This work was triggered by a recent debate set up by Schönecker, Wood and Allison. A stronghold for the presented arguments relies on Kants struggle to build up a parallelism between the first two Critiques, looking for an extension, or an application of concepts developed in the theoretic field, to the practical one. This will be specifically treated when analyzing causality. To enable an easier learning curve to Kants position in the referred two works, a metaphor of a guiding thread will be used. This metaphor will turn out, either as two chained inferences, regarding the Groundwork, or, as ratio essendi and ratio cognoscendi, as in the second Critique. The limitations of the first metaphor are explored and the change of strategy breaks through as a new guiding thread. An additional point is presented to deepen the understanding of the rationes: they must be twins and strongly reciprocal. These new features are presented comparing the theoretical use of reason with the practical one.

A proposta estruturante deste trabalho é problematizar, em diferentes temas, o lugar das preocupações estéticas ou sensíveis nos textos de Kant à luz de A Educação Estética do Homem. Partindo sempre da letra de Kant, elaboramos as questões e as posturas desse autor no que diz respeito ao campo estético no modo da escrita kantiana, na formulação dos princípios morais e na promoção da tarefa moral entre os homens. O nosso objetivo é, por um lado, ressaltar a importância dessas questões e, por outro lado, mostrar a possibilidade de, sem desrespeitar os princípios kantianos, assumir posturas distintas das de Kant. Nesse empreendimento, Schiller, enquanto poeta-filósofo ou filósofo-poeta, mostra-se sobretudo na obra supracitada o autor que, de maneira destacável, compreende os princípios da razão e defende uma postura original de exercitá-los. Reconhecendo que a sensibilidade não tem muito a acrescentar na fundamentação de princípios racionais defendida pelo entendimento analítico, Schiller reserva-lhe um papel totalmente diferente no que se refere ao desafio humano de agir segundo tais princípios num mundo em que as contingências nunca se fazem ausentes (num mundo ininterruptamente pulsante). Se a compreensão exata da legislação da razão necessita atravessar o caminho escolástico ou analítico das Críticas, sendo, portanto, acessível a poucos homens, a tarefa da razão necessita se apresentar como exequível a todo e qualquer homem que a queira. Não se trata aqui de afirmar que a educação estética executa melhor essa tarefa que o projeto do esclarecimento, mas apenas que aquela educação, embora se coloque numa perspectiva plenamente humana, não representa um perigo à pureza ou incondicionalidade da razão. / The main purpose of this work is to discuss, on different themes, the place of aesthetic or sensitive concerns in Kant\'s texts since the Letters upon Aesthetic Education of Man. Always starting from the letter of Kant\'s philosophy, we prepared the issues and postures of this author with regard to the aesthetic field in Kant\'s writing style, in the formulation of moral principles and the promotion of moral task among men. Our objective is, on the one hand, stress the importance of these issues and, on the other hand, show the possibility of, without breaching the Kantian principles, assume different postures of Kant. In this endeavor, Schiller, as a poet-philosopher or philosopher-poet, shows - especially in the aforementioned work - the author who, in a remarkable way, understands the principles of reason and defends a unique position to apply them. Schiller acknowledges that the sensitivity does not have much to add in the grounds of rational principles defended by the analytical understanding. Regarding the human challenge to act on these principles in a pulsating world, where contingencies are never absent, Schiller assigns to the sensitivity a totally different role. If the exact understanding of the legislation of reason need to go through the scholastic or analytical way of Kants Critiques, and need be accessible to few men, the task of reason needs to present itself as feasible to every man who wants to. It is not about asserting that the aesthetic education performs better this task than the project of enlightenment, but only that such education, although it puts a fully human perspective, does not represent a danger to the purity and absoluteness of reason.

Made available in DSpace on 2015-05-14T12:12:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 312268 bytes, checksum: c2d8a036f15f684f8a3ddeff90cf0c5e (MD5) Previous issue date: 2006-06-09 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / To if dealing with the criminal legal philosophy in Kant, objective in this work of research, arguing the moral bedding of the penalty, from the perspective of the existence of a duality of citizens in the soul of all the human beings. Being overcome as principle with that the freedom, in Kant, if coats with autonomy, they make with that all can act as its interests, however without never being able to ignore the knowledge of the imperative of the morality, without being able to ignore the existence of its supply-sensible reality. Breaking of a bibliographical research in the Kantians workmanships on philosophy politics, one will search to show as, when dealing with criminal law, Kant it bases the severity of its proposal punitive on the existence of the moral law in the interior of all the human beings. In this study, leaving of the concept of that, in Kant, the right in sends the coercion to them exterior that we suffer to be able to act socially the law in accordance with and, the existence of the morality, also exerts on us another form of coercion: the moral coercion, that is an interior coercion and that in the punishment, before the existence of a conviction, the criminal punishes itself exactly, as a form to recoup its lost dignity in the practical undertaking of the criminal one, readjusting the criminal with its private court. / Ao se tratar da filosofia do direito penal em Kant, objetiva-se neste trabalho de pesquisa, discutir o fundamento moral da pena, a partir da perspectiva da existência de uma dualidade de sujeitos no íntimo de todos os seres humanos. Tomando-se como princípio de que a liberdade, em Kant, se reveste de autonomia, fazem com que todos possam agir conforme os seus interesses, contudo sem jamais poder ignorar o conhecimento do imperativo da moralidade, sem poder ignorar a existência de sua realidade supra-sensível. Partindo de uma pesquisa bibliográfica nas obras kantianas sobre filosofia política, buscar-se-á mostrar como, ao tratar de direito penal, Kant fundamenta o rigor da sua proposta punitiva na existência da lei moral no interior de todos os seres humanos. Neste estudo, partindo do conceito de que, em Kant, o direito nos remete a coação exterior que sofremos para poder agirmos socialmente de acordo com a lei e, a existência da moralidade, também exerce sobre nós outra forma de coação: a coação moral, que é uma coação interior e que na punição, antes da existência de uma sentença condenatória, o criminoso pune a si mesmo, como uma forma de recuperar a sua dignidade perdida no cometimento da prática delituosa, reajustando o criminoso com o seu foro íntimo.

É consensual entre os comentadores, que Kant muda a sua estratégia argumentativa na passagem entre a Fundamentação da metafísica dos costumes e a Crítica da razão prática. Só há divergências quanto ao grau, ou radicalismo, desta mudança. Esta dissertação procura analisar esta mudança, sob uma temática específica: a relação entre a liberdade e a lei moral. Esse estudo foi despertado por um debate recente envolvendo Schönecker, Wood e Allison. O ponto de apoio para o estudo, será o esforço de Kant para estabelecer um paralelismo entre as duas primeiras Críticas, procurando ampliar ou adaptar conceitos apresentados no campo teórico, para o campo prático, como será analisado para a causalidade. Para facilitar a compreensão das posições de Kant nas duas obras, será utilizada a metáfora de um fio condutor. Este se apresentará como duas inferências encadeadas, no caso da Fundamentação e como rationes essendi e cognoscendi no caso da segunda Crítica. São ressaltadas as limitações da primeira explicação e confirmada, na segunda parte da dissertação, a mudança da estratégia, através da configuração de um novo fio condutor. Uma proposta adicional é apresentada para caracterizar a mudança estratégica: as rationes, no campo prático, devem ser necessariamente gêmeas e fortemente recíprocas. Essas características são apresentadas, em contraste com o uso das rationes no campo teórico. / It is not controversial, among the scholars, that Kant changes his justification strategy in the passage from the Groundwork for the metaphysics of morals to the Critique of practical reason. What is not consensual is the degree or radicality of this change. This dissertation aims to understand this change, under a specific subject matter: the relationship between freedom and the moral law. This work was triggered by a recent debate set up by Schönecker, Wood and Allison. A stronghold for the presented arguments relies on Kants struggle to build up a parallelism between the first two Critiques, looking for an extension, or an application of concepts developed in the theoretic field, to the practical one. This will be specifically treated when analyzing causality. To enable an easier learning curve to Kants position in the referred two works, a metaphor of a guiding thread will be used. This metaphor will turn out, either as two chained inferences, regarding the Groundwork, or, as ratio essendi and ratio cognoscendi, as in the second Critique. The limitations of the first metaphor are explored and the change of strategy breaks through as a new guiding thread. An additional point is presented to deepen the understanding of the rationes: they must be twins and strongly reciprocal. These new features are presented comparing the theoretical use of reason with the practical one.

A proposta estruturante deste trabalho é problematizar, em diferentes temas, o lugar das preocupações estéticas ou sensíveis nos textos de Kant à luz de A Educação Estética do Homem. Partindo sempre da letra de Kant, elaboramos as questões e as posturas desse autor no que diz respeito ao campo estético no modo da escrita kantiana, na formulação dos princípios morais e na promoção da tarefa moral entre os homens. O nosso objetivo é, por um lado, ressaltar a importância dessas questões e, por outro lado, mostrar a possibilidade de, sem desrespeitar os princípios kantianos, assumir posturas distintas das de Kant. Nesse empreendimento, Schiller, enquanto poeta-filósofo ou filósofo-poeta, mostra-se sobretudo na obra supracitada o autor que, de maneira destacável, compreende os princípios da razão e defende uma postura original de exercitá-los. Reconhecendo que a sensibilidade não tem muito a acrescentar na fundamentação de princípios racionais defendida pelo entendimento analítico, Schiller reserva-lhe um papel totalmente diferente no que se refere ao desafio humano de agir segundo tais princípios num mundo em que as contingências nunca se fazem ausentes (num mundo ininterruptamente pulsante). Se a compreensão exata da legislação da razão necessita atravessar o caminho escolástico ou analítico das Críticas, sendo, portanto, acessível a poucos homens, a tarefa da razão necessita se apresentar como exequível a todo e qualquer homem que a queira. Não se trata aqui de afirmar que a educação estética executa melhor essa tarefa que o projeto do esclarecimento, mas apenas que aquela educação, embora se coloque numa perspectiva plenamente humana, não representa um perigo à pureza ou incondicionalidade da razão. / The main purpose of this work is to discuss, on different themes, the place of aesthetic or sensitive concerns in Kant\'s texts since the Letters upon Aesthetic Education of Man. Always starting from the letter of Kant\'s philosophy, we prepared the issues and postures of this author with regard to the aesthetic field in Kant\'s writing style, in the formulation of moral principles and the promotion of moral task among men. Our objective is, on the one hand, stress the importance of these issues and, on the other hand, show the possibility of, without breaching the Kantian principles, assume different postures of Kant. In this endeavor, Schiller, as a poet-philosopher or philosopher-poet, shows - especially in the aforementioned work - the author who, in a remarkable way, understands the principles of reason and defends a unique position to apply them. Schiller acknowledges that the sensitivity does not have much to add in the grounds of rational principles defended by the analytical understanding. Regarding the human challenge to act on these principles in a pulsating world, where contingencies are never absent, Schiller assigns to the sensitivity a totally different role. If the exact understanding of the legislation of reason need to go through the scholastic or analytical way of Kants Critiques, and need be accessible to few men, the task of reason needs to present itself as feasible to every man who wants to. It is not about asserting that the aesthetic education performs better this task than the project of enlightenment, but only that such education, although it puts a fully human perspective, does not represent a danger to the purity and absoluteness of reason.

Made available in DSpace on 2014-08-20T13:17:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciano_Duarte_Silveira_Dissertacao.pdf: 1213664 bytes, checksum: a67c645270b0f20920a39856110e657b (MD5) Previous issue date: 2011-05-27 / The Factum der Vernunft (Fact of reason) is considered one of the most controversial and difficult issues in Kant´s Kritik der praktischen Vernunft (1788), specifically in its first part. Therefore, the current master´s thesis intends to be an exegetical and systematic study of Immanuel Kant´s second Critique, in a perspective which aims to establish the genesis as well as the statute of the Factum der Vernunft by means of the reconstruction of his moral foundation. The possibility of justification in moral philosophy is intimately connected by a necessary justification of the moral law properly. The Factum consists in a necessary element in order to establish the proof of the existence of an objective freedom. In this sense, we will proceed to a systematic reconstruction of Kant´s Moral Philosophy since the Kritik der reinen Vernunft (1781) and the Grundlegung zur Metaphysik der Sitten (1785), as well as other Kant´s works. We will also look for support to some representative scholars whose research regarding this theme is relevant to the delineation of possibility of a solid justification in moral philosophy / O Factum der Vernunft (Factum da razão) é considerado como um dos mais controversos e difíceis problemas na Kritik der praktischen Vernunft (1788), especificamente em sua primeira parte. Contudo, a presente dissertação propõe-se a um estudo exegético e sistemático da segunda crítica de Immanuel Kant, na perspectiva de estabelecer a gênese e o estatuto do Factum der Vernunft mediante a reconstrução de sua fundamentação moral. A possibilidade da justificação em filosofia moral está intimamente vinculada à necessária justificação da própria lei moral. O Factum consiste em um elemento imprescindível para o estabelecimento da prova da existência da própria liberdade como sendo objetiva. Neste sentido, procederemos a uma reconstrução sistemática da filosofia moral de Kant a partir da Kritik de reinen Vernunft (1781) e da Grundlegung zur Metaphysik der Sitten (1785), assim como outras obras de Kant. Também procuraremos apoio em alguns autores cuja pesquisa considerando este tema é relevante, tentando delinear a possibilidade de uma sólida justificação em filosofia moral

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This dissertation aims to explain and discuss the Kantian proposal regarding the grounds of moral action from the pure practical reason, and the relationship between these grounds and the "moral sense", i.e., the feeling of "respect". Thus, it is presented the reconstruction of the Kantian argumentation concerning the problem of objective validity of the moral law as a determinant of human will, as well as an analysis of the respective sections of the Groundwork of the Metaphysics of Morals and the Critique of Practical Reason, which present the Kant's arguments concerning the relation between the moral law and the feeling of respect, as a central figure to the practice of this law. In order to do so, the first chapter deals with a terminological analysis of the concept of feeling of Respect, distinguishing it from the conception of moral sense and the feeling of happiness. In the second chapter it is intended to show how the moral law can be realized in the hearts of a finite rational human being like a man, in view of the issue of moral motivation and the systematic link between the feeling of respect and the moral law. Finally, in the third chapter, the dissertation addresses the relationship between the feeling of respect and the fact of reason. / A presente dissertação tem como objetivo principal explicitar e discutir a proposta kantiana quanto à fundamentação do agir moral a partir da razão prática pura, e a relação desta fundamentação com o chamado sentimento moral , i.e., o sentimento do respeito . Nessa medida, apresenta-se a reconstrução da argumentação kantiana acerca do problema da validade objetiva da lei moral como determinante da vontade humana, bem como uma análise dos respectivos trechos da Fundamentação da Metafísica dos Costumes e da Crítica da Razão Prática, que apresentam os argumentos de Kant referentes à relação da lei moral com o sentimento do respeito, como figura central para a prática desta lei. Para isso, no primeiro capítulo, faz-se uma análise terminológica do conceito do sentimento do respeito, distinguindo-o da concepção de senso moral e do sentimento de felicidade. No segundo capítulo busca-se mostrar como a lei moral pode ser efetivada no ânimo de um ser racional finito como o homem, tendo em vista a questão da motivação moral e a ligação sistemática entre o sentimento do respeito e a lei moral. Por fim, no terceiro capítulo, a dissertação aborda a questão da relação entre o sentimento do respeito e o facto da razão. A presente dissertação tem como objetivo principal explicitar e discutir a proposta kantiana quanto à fundamentação do agir moral a partir da razão prática pura, e a relação desta fundamentação com o chamado sentimento moral , i.e., o sentimento do respeito . Nessa medida, apresenta-se a reconstrução da argumentação kantiana acerca do problema da validade objetiva da lei moral como determinante da vontade humana, bem como uma análise dos respectivos trechos da Fundamentação da Metafísica dos Costumes e da Crítica da Razão Prática, que apresentam os argumentos de Kant referentes à relação da lei moral com o sentimento do respeito, como figura central para a prática desta lei. Para isso, no primeiro capítulo, faz-se uma análise terminológica do conceito do sentimento do respeito, distinguindo-o da concepção de senso moral e do sentimento de felicidade. No segundo capítulo busca-se mostrar como a lei moral pode ser efetivada no ânimo de um ser racional finito como o homem, tendo em vista a questão da motivação moral e a ligação sistemática entre o sentimento do respeito e a lei moral. Por fim, no terceiro capítulo, a dissertação aborda a questão da relação entre o sentimento do respeito e o facto da razão.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The present study discusses the union among relations based on the philosophical proposals of Immanuel Kant (1724-1804) focusing on some of his practical philosophy such as Morality, Religion and Education. The aim into attempting to rebuild the course of Kant practical philosophy is to present the development process and the contribution of pedagogy in the process of moral formation. The objective is to present in an articulated manner, the idea of progress and improvements on human conduct along with the project on the metaphysics of moral and its ending of uniting all men of good will, in other words, in an ethical community way. First, the moral law is presented as a necessary condition for a good conduct in oneself, straying from any sensible representation in which it pretends to serve as a reference to every virtuous conduct. The explanation being held in this study is only about the possibility of a purely moral conduct, and only if the reference for the formulation of a good character is based on the rational law. However, the requisite for a good moral character is only valid if in accordance with practical reason law. Concerning the union of men, the consequence of this match is the origin of evil just as the union of some equal virtuous interest is capable of overcoming bad actions due to ideas of an ethic community. Finally, in the third chapter, the research strategy does not apply only to Pedagogy but also to other several masterworks, aiming to systematize the proposal of a moral education, seen by Kant, as essential and indispensable on the formation of a virtuous individual member of a certain ethic community. / O presente trabalho aborda o enlace e as relações da proposta de Immanuel Kant (1724-1804) no que tange a alguns temas de sua filosofia prática, a saber, Moralidade, Religião e Educação. Esta tentativa de reconstruir o percurso destes conceitos da filosofia prática kantiana tem por intenção apresentar o processo de desenvolvimento e a contribuição da pedagogia no processo da formação moral. O objetivo é apresentar, de forma articulada, a ideia de progresso e aperfeiçoamento da conduta humana, condizente com o projeto da metafísica da moral e seu desfecho na união de todos os homens de boa ação, ou seja, na forma de uma comunidade ética. Inicialmente apresenta-se a lei moral como condição necessária para uma boa conduta em si, afastando-se de qualquer representação sensível que pretenda ser referência para toda conduta virtuosa. O que se busca explanar aqui é apenas a possibilidade de uma conduta puramente moral, desde que a referência para a formulação da boa conduta esteja ancorada na lei racional. Contudo, o requisito para uma conduta moralmente boa é sua validação a partir da lei pura da razão. Kant atribui a origem do mal ao encontro dos homens. De forma que nosso autor acredita que a solução para o mal está justamente na unificação de um mesmo interesse virtuoso, único capaz de superar ações más por conta da ideia de uma comunidade ética. Por fim, no terceiro capítulo, a estratégia de pesquisa não se restringe apenas a obra Pedagogia, mas a várias obras, procurando sistematizar a proposta de uma educação moral, vista, por Kant, como essencial e indispensável na formação de um sujeito virtuoso, membro de uma esperada comunidade ética.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:21:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 23 / Nenhuma / O presente estudo trata do problema da interpretação na teoria do direito. Tem o intuito de fazer uma reflexão sobre alguns aspectos da teoria positivista e o grau de discricionariedade nas decisões dos casos excepcionais. Parte da exposição do debate travado entre Carl Schmitt e Hans Kelsen sobre quem deve guardar a Constituição e de suas concepções céticas em relação a uma teoria do direito que alie o elemento moral. Passa pela hipótese sustentada por David Dyzenhaus sobre a existência de um mini-estado de exceção nas decisões em casos difíceis e a consequente aproximação entre o debate sobre a guarda da Constituição e a crítica de Ronald Dworkin quanto à tese da discricionariedade. Termina, analisando elementos da teoria do direito e da justiça de Dworkin no sentido de desenvolver algumas críticas às teorias positivistas e apontar para uma teoria da interpretação que alie o elemento moral à teoria do direito, no caso, a leitura moral do direito.