O presente trabalho é um estudo dos efeitos da Copa do Mundo FIFA 2014, a partir das relações de poder e resistência que se estabeleceram ao seu redor. Ao investigar a produção normativa leis, decretos, portarias e demais normas que se produziram sob a justificativa do megaevento, esse estudo busca descrever de que maneira foi possível introduzir no ordenamento jurídico uma legislação de exceção, entendida aqui como dispositivo de governo. Também, ao descrever a delimitação de zonas de exclusividade comercial no espaço público, busca-se enxergar a maneira como essas normas puderam se territorializar, de modo a garantir a criação de mercado para um grupo de empresas ligadas à FIFA. Por fim, descrevemos as resistências que se articularam em torno da Copa 2014, entendida como campo de gravitação que permitiu colocar o futebol no centro do conflito pelo direito à cidade. / This dissertation consists of a study about the FIFA World Cup 2014 effects, from the power and resistance relations that were established around it. By examining the normative production laws, decrees, edicts and other rules produced under the justification of the megaevent -, this study describes by what means was possible to introduce in the law system a group of excepcion laws, meaning here as a government dispositif. Also, by describing the demarcation of exclusive comercial zones in the public space, the study pursues to look the manner how that rules could be territorialized, aiming to garantee the creation of market for a group of companies linked to FIFA. Finally, we describe the resistance that articulated around the 2014 World Cup, meaning the gravitation field that permitted to put the soccer in the centre of the right to the city\'s conflict.

O presente trabalho é um estudo dos efeitos da Copa do Mundo FIFA 2014, a partir das relações de poder e resistência que se estabeleceram ao seu redor. Ao investigar a produção normativa leis, decretos, portarias e demais normas que se produziram sob a justificativa do megaevento, esse estudo busca descrever de que maneira foi possível introduzir no ordenamento jurídico uma legislação de exceção, entendida aqui como dispositivo de governo. Também, ao descrever a delimitação de zonas de exclusividade comercial no espaço público, busca-se enxergar a maneira como essas normas puderam se territorializar, de modo a garantir a criação de mercado para um grupo de empresas ligadas à FIFA. Por fim, descrevemos as resistências que se articularam em torno da Copa 2014, entendida como campo de gravitação que permitiu colocar o futebol no centro do conflito pelo direito à cidade. / This dissertation consists of a study about the FIFA World Cup 2014 effects, from the power and resistance relations that were established around it. By examining the normative production laws, decrees, edicts and other rules produced under the justification of the megaevent -, this study describes by what means was possible to introduce in the law system a group of excepcion laws, meaning here as a government dispositif. Also, by describing the demarcation of exclusive comercial zones in the public space, the study pursues to look the manner how that rules could be territorialized, aiming to garantee the creation of market for a group of companies linked to FIFA. Finally, we describe the resistance that articulated around the 2014 World Cup, meaning the gravitation field that permitted to put the soccer in the centre of the right to the city\'s conflict.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:21:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 23 / Nenhuma / O presente estudo trata do problema da interpretação na teoria do direito. Tem o intuito de fazer uma reflexão sobre alguns aspectos da teoria positivista e o grau de discricionariedade nas decisões dos casos excepcionais. Parte da exposição do debate travado entre Carl Schmitt e Hans Kelsen sobre quem deve guardar a Constituição e de suas concepções céticas em relação a uma teoria do direito que alie o elemento moral. Passa pela hipótese sustentada por David Dyzenhaus sobre a existência de um mini-estado de exceção nas decisões em casos difíceis e a consequente aproximação entre o debate sobre a guarda da Constituição e a crítica de Ronald Dworkin quanto à tese da discricionariedade. Termina, analisando elementos da teoria do direito e da justiça de Dworkin no sentido de desenvolver algumas críticas às teorias positivistas e apontar para uma teoria da interpretação que alie o elemento moral à teoria do direito, no caso, a leitura moral do direito.

FundaÃÃo de Amparo à Pesquisa do Estado do Cearà / A partir do contexto de uma realidade BiopolÃtica, articulada com as doutrinas neoliberais, apontadas por Michel Foucault, procuraremos, em um primeiro momento, relacionar esse poder sobre as espÃcies e as populaÃÃes, com os conceitos de Estado de ExceÃÃo e Homo Sacer desenvolvidos por Giorgio Agamben. à dizer, situaremos de que maneira os temas referentes à exceÃÃo brasileira â a influÃncia da Ditadura Militar na democracia â se articulam com a educaÃÃo. Nesse sentido, essa dissertaÃÃo tem como objetivo realizar uma pesquisa das prÃticas de arte ativista, as denominadas intervenÃÃes urbanas educativas, Ãs biopolÃticas incrementadas do perÃodo da Ditadura Militar atà hoje. Trata-se de pesquisar de que maneira essas intervenÃÃes urbanas se colocam como estratÃgias de resistÃncia educacional ao campo biopolÃtico. Como metodologia, escolheremos a pesquisa bibliogrÃfica e documental em livros, fotografias, vÃdeos e imagens referentes à temÃtica. Apresentaremos as estratÃgias de resistÃncia à biopolÃtica, com foco na apresentaÃÃo dos trabalhos de trÃs coletivos que vem desenvolvendo IntervenÃÃes Urbanas, de arte e resistÃncia ao modelo de exceÃÃo brasileiro iniciado pela Ditadura Militar e presente na atualidade. Analisaremos experiÃncias do coletivo fortalezense Aparecidos PolÃticos, do paulista Coletivo PolÃtico QUEM e do nacional Levante Popular da Juventude. SerÃo apresentadas algumas intervenÃÃes dos coletivos realizadas entre os anos de 2010 e 2012 centradas nas questÃes concernentes Ãs exceÃÃes brasileiras. Finalizaremos a dissertaÃÃo relacionando com os aportes teÃricos levantados, os trabalhos desses coletivos, e demonstrando de que forma essas intervenÃÃes urbanas educativas vÃm, de alguma maneira, quebrando consensos estabelecidos em relaÃÃo à educaÃÃo e à realidade. / At first, from the perpective of a biopolitic reality and neoliberal doctrine pointed by Michel Focault, this writting will describe the interectation between the power over species and population with the concepts of "Exception State" and "Homo Sacer", which was developed by Giorgio Agamben. In addition, it will be made referance of how, themes such as the brazilian exception - the influence of military dictactorship in democracy- and education can be articulated. The aim of this dissertation is to research how the artistic intervention on urban areas about the military dictatorship, named as "education urban intervention" can be used as educational strategy in the biopolitc field. The methodology we choose was the bibliographic and documental research, books, photography, videos and images refering to the topic were used. Whatsmore, there will be presented the work of three groups, called "coletivos" which have been using those urban interventions and its strategies. The name of those are : "Aparecidos PolÃtcos" from Fortaleza , "Coletivo PolÃtico QUEM" from SÃo Paulo and the national wide "Levante Popular da Juventude", This intervention are between the years 2010 and 2012 and are linked with the brazilian exception. The dissertation ends with the relationship of the studieded theories, the work of theses colectives and a demonstration at the way this educational urban interventions changes the way people see the education and the reallity.

Submitted by ANA KARLA PEREIRA RODRIGUES (anakarla_@hotmail.com) on 2017-09-27T12:35:40Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1101166 bytes, checksum: 140740be19433a16721ed571a9cc8fb6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-27T12:35:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1101166 bytes, checksum: 140740be19433a16721ed571a9cc8fb6 (MD5) Previous issue date: 2017-02-10 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / In this dissertation, our research’s object is centered in the use of key concepts of camp, biopolitics, homo sacer and exception, under the form of extermination, especially consolidated after the last Brazilian military regime of 1964 in its permanent into the current democratic regime, in 2014. Our problem question can be formulated as follows: Is there a continuity of authoritarian policies in Brazil, after so many years of dictatorship, in relation to those excluded by the system? Those who are life-killing, but not sacrificable, through extermination as a paradigm of contemporary government? In this way, we start from the hypothesis that the Brazilian military regime, terminated in 1985, based on the National Security Doctrine and the biopolitical management of the Brazilian government historically considered, together with the practices still present, fifty years after the beginning that regime and three decades after its completion are reflected in a camp’s form as a modern biopolitical paradigm on the indolent and useless bodies of society, notably the poor and opponents of the regime. This hypothesis are supported by adaptive interpretation from the contributions of Homo Sacer, State of Exception, articles and interviews of Giorgio Agamben, into previous readings to the research, perceive the existence of traces of this theory that can be applied to Brazil: the existence of the camp as a modern biopolitical paradigm; the torture, extermination and enforced disappearance persisting’s practices; and, a true regime of permanent exception, with determinable time and space, on the population possibly converted as homini sacri. Therefore, the present dissertation will use a deductive approach methodology, together with a historicalcomparative procedure method and a bibliographic research technique to explain the current Brazilian situation. The organization of this work will be in three chapters: first, we determine the assumptions present in this work, presenting the Brazilian historicalpolitical antecedents’, the biopolitical archeology of the contemporary state and the agambenian conceptual discussions of homo sacer, camp, biopolitics and permanent exception. Next, we seek a definition of forced disappearance and extermination between the various key-concepts close to it, and delimit the practice and theory of dictatorship and democracy in relation to our key concepts. In the last part, we present the Brazilian biopolitical governance paradigm, the place of Agambenian camp execution and permanent extermination and the confrontations and uncertainties about the life-that-canbe- killed in Brazil. The objective is to present the historical-philosophical assumptions of the Military Dictatorship to the Six Republic, the institutional approach of homo sacer in the Brazilian State and the challenges and threats to democratic consolidation in Brazil. It concludes by confirming the hypothesis, partially to the focused period, converging the previous historical practice to the military regime for the analyzed period, at the same time that it points out ways and difficulties in the probability of expansion of this extermination. / Nesta dissertação, nosso objeto de pesquisa está centrado numa leitura biopolítica da histórica brasileira, a partir dos aportes de Giorgio Agamben, sob a forma de extermínio, especialmente consolidado após o último regime militar brasileiro de 1964 naquilo em que permanece no regime democrático atual, em 2014. A nossa pergunta-problema pode ser assim formulada: Há de se falar de uma continuidade das políticas autoritárias do Brasil, passados tantos anos da ditadura, em relação a aqueles excluídos pelo sistema, aqueles que são vida matável impunemente, através do extermínio como paradigma de governo contemporâneo? Desta forma, partimos da hipótese que o regime militar brasileiro, encerrado em 1985, tendo por base teórica a Doutrina de Segurança Nacional e da histórica gestão biopolítica brasileira, em conjunto com as práticas ainda presentes, cinquenta anos depois do início daquele regime e três décadas após o seu término se refletem em uma forma de campo como paradigma biopolítico moderno sobre os corpos indóceis e inúteis da sociedade, destacadamente os pobres e opositores ao regime. Essa hipótese alicerça-se na interpretação adaptativa a partir dos aportes das obras Homo Sacer, Estado de Exceção, artigos e entrevistas de Giorgio Agamben, parte destas leituras prévias à pesquisa, percebendo a existência de traços desta teoria que podem ser aplicados ao Brasil: a existência do campo como paradigma biopolítico moderno; a persistência de práticas de tortura, de extermínio e desaparecimento forçado; e, um verdadeiro regime de exceção permanente, com tempo e espaço determináveis, sobre a população potencialmente convertida como homini sacri. Para tanto, a presente dissertação utilizou de uma metodologia de abordagem dedutivo, em conjunto com um método de procedimento histórico-comparativo e com técnica de pesquisa bibliográfica para explicitar a situação atual brasileira. A organização deste trabalho se dará em três capítulos: primeiramente determinamos os pressupostos presentes neste trabalho, apresentando os antecedentes histórico-políticos brasileiro, a arqueologia biopolítica do Estado contemporâneo e as discussões conceituais agambenianas de homo sacer, campo, biopolítica e de exceção permanente. Em seguida, buscamos uma definição de desaparecimento forçado e extermínio entre os vários conceitos próximos a este e delimitamos a prática e a teoria da ditadura e da democracia em relação aos nossos conceitos-chave. Na última parte, expomos o paradigma de governo biopolítico brasileiro, o local do campo agambeniano de extermínio e os enfrentamentos e as incertezas sobre a vida matável no Brasil. Objetiva-se, assim, apresentar os pressupostos histórico-filosóficos da Ditadura Militar à Sexta República, a abordagem institucional do homo sacer no Estado Brasileiro e desafios e as ameaças a consolidação democrática no Brasil. Conclui-se pela confirmação da hipótese, parcialmente ao período enfocado, confluindo a prática histórica anterior ao regime militar para o período analisado, ao mesmo tempo que aponta caminhos e dificuldades frente a probabilidade de expansão desse extermínio.