Made available in DSpace on 2015-04-14T14:42:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 390080.pdf: 12875992 bytes, checksum: bc980660acd72e0401bb159ad554b831 (MD5) Previous issue date: 2007-01-15 / Verificou-se, tamb?m, as transforma??es do conceito da liberdade de express?o e suas vari?veis no tempo e no espa?o, atrav?s de uma revis?o hist?rica a partir dos cl?ssicos da livre express?o at? os estudos atuais sobre a constitucionaliza??o do direito ? informa??o, com base em John Milton (1644,1999), Stuart Mill (1859, 1978), Barbosa Lima Sobrinho (1977, 1980), Freitas Nobre (1968, 1998), Darcy Arruda Miranda (1994), Alberto Andr? (2000), Jos? Marques de Melo (1973, 2003a, 2003b) e Norberto Bobbio (1999, 2002, 2003). O entendimento do Poder Judici?rio ─ em todas as inst?ncias processuais ─ fundamentou-se na Revista de Jurisprud?ncia, publicada pelo Tribunal de Justi?a do Rio Grande do Sul, em edi??o especial sobre o caso, em 2004. As interfer?ncias resultantes da an?lise de conte?do da Decis?o Judicial ─ interpretadas com base nos estudos de Freitas Nobre (1998), de Alberto Andr? (2000), de Nilson Lage (2001) e de Nelson Traquina (2001) ─ possibilitaram o entendimento das articula??es e influ?ncias, bem como a compreens?o dos limites da liberdade de express?o na Decis?o Judicial sobre o Caso Editora Revis?o, considerado paradigm?tico para as duas ?reas de pesquisa.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 438725.pdf: 603025 bytes, checksum: 38041e65f0d682279c82aa96ef5bd3f0 (MD5) Previous issue date: 2012-03-28 / The present work aims to conform the Brazilian criminal law, especially the offenses against the honor, to a contemporary understanding of freedom of expression. First of all, it was established how serious is the threat posed by these laws to this fundamental freedom, conclusion which inspired its study in the American constitutional system, where the First Amendment has a large "breathing space". Still, by analyzing the First Amendment doctrines, the study of criminal defamation, particularly at state level, and by understanding the actual malice standard, it was discovered that the truth and the right to critique are protected by freedom of expression and awarded by the exchange of ideas in a democracy. Finally, it was found that truth and justification form the core of this fundamental right in Brazil on grounds similar to American law, ensuring the debate in society, protecting it from possible criminal actions filed by public officials, public figures or even individuals involved in matters of public interest which have as their goal to deter criticism and censor the truth / O presente trabalho visa a readequar o direito penal brasileiro, principalmente os crimes contra a honra, a uma compreens?o contempor?nea de liberdade de express?o. Primeiramente, foi constatada a seriedade da amea?a que essas normas representam contra tal liberdade fundamental, conclus?o que inspirou seu estudo no sistema constitucional americano, onde a Primeira Emenda possui um amplo espa?o de respiro. Ainda, atrav?s da an?lise de doutrinas da Primeira Emenda, do estudo da criminal defamation, notadamente em ?mbito estadual, e da compreens?o do standard actual malice, descobriu-se que a verdade e o direito ? cr?tica s?o elementos protegidos pela liberdade de express?o e resguardados pelo interc?mbio de ideias, em uma democracia. Por fim, verificou-se que a verdade e a justifica??o comp?em o n?cleo essencial desse direito fundamental no Brasil com fundamentos semelhantes aos do direito americano, para assegurar o debate em sociedade, resguardando-o de eventuais a??es criminais ajuizadas por funcion?rios p?blicos, figuras p?blicas, ou mesmo particulares envolvidos em assuntos de interesse p?blico que tenham por objeto coibir a cr?tica e censurar a verdade

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 425134.pdf: 109989 bytes, checksum: 21cb5e69874bbfe904af813493fb1d6d (MD5) Previous issue date: 2010-04-23 / O direito de resposta proporcional ao agravo, previsto no inciso V do art. 5?, da Constitui??o Federal, ? um direito fundamental de defesa em um Estado Socioambiental e Democr?tico de Direito, relacionando-se com diferentes regras e princ?pios integrantes do sistema jur?dico brasileiro, dentre os quais se destacam a proporcionalidade, a razoabilidade, a ampla defesa e o contradit?rio. Sua efetividade foi marcada ao longo dos tempos pela vig?ncia da Lei n?. 5.250/67, conhecida como Lei de Imprensa, a qual restou integralmente revogada pelo STF em abril de 2009. Desde ent?o, a aplicabilidade de tal dispositivo constitucional est? a exigir um estudo cient?fico que possa apresentar aos int?rpretes conclus?es objetivas acerca da vig?ncia do instituto, bem como da necessidade de sua observa??o, por parte dos mais diferentes ?rg?os, p?blicos e privados. Como elemento integrante do direito ? liberdade de express?o, o direito de resposta proporcional ao agravo deve ser compreendido na sua amplitude. Nesse sentido, assim como tem por objetivo corrigir uma informa??o equivocada ou inver?dica, tamb?m objetiva contrapor uma opini?o, que tenha ofendido qualquer dos aspectos dos direitos de personalidade do indiv?duo, ou da pluralidade deles. O direito de resposta deve ser mensurado de acordo com o agravo sofrido, residindo nesse aspecto ? proporcionalidade que integra o seu fundamento constitucional. ? de se considerar, portanto, todos os elementos que comp?em o fato sob an?lise para que se possa dimensionar a resposta a ser ofertada, bem como os seus limites, sob pena de desvirtuamento do instituto. O direito de resposta n?o se restringe aos fatos e opini?es procedentes dos ve?culos de comunica??o e demais ?rg?os de informa??o. Toda manifesta??o, em qualquer ambiente, p?blico ou privado, que esteja a causar uma ofensa ou agravo a algu?m, pode ser respondida, utilizando-se o titular do direito dos mesmos meios e espa?os ocupados por aquele que deu origem ? resposta. Trata-se de um direito subjetivo p?blico de aplica??o imediata.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 432480.pdf: 101775 bytes, checksum: 20bff904dffc42acf0a7e32166db145a (MD5) Previous issue date: 2011-03-30 / A presente investiga??o, vinculada ? ?rea de concentra??o Fundamentos Constitucionais do Direito P?blico e do Direito Privado, do Programa de P?s-Gradua??o em Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, analisa o direito fundamental ? liberdade de express?o da atividade cient?fica sob as perspectivas subjetiva e objetiva, com destaque, ainda, para o exame dos limites ao mencionado direito. Atualmente, a atividade cient?fica imp?e-se na vida do homem em velocidade crescente; mesmo quem n?o deseja estar conectado com os resultados dos avan?os da ci?ncia, ? alcan?ado pelas descobertas e torna-se delas dependente. Por?m, ? not?rio que esta pr?tica n?o proporciona somente benef?cios ? humanidade. Grande parte dos problemas ambientais que hoje se revelam, tais como a desertifica??o, o aquecimento global e a perda de biodiversidade, decorre da m? utiliza??o de processos e produtos criados pelo labor cient?fico, danos que tamb?m se refletem em aspectos sociais, de que s?o exemplos o acesso ? alimenta??o dotada de subst?ncias t?xicas e a recursos h?dricos polu?dos a ponto de sequer servirem como fonte de trabalho atrav?s da extra??o de pescado. O sistema constitucional brasileiro abriga a liberdade de express?o da atividade cient?fica como direito fundamental, conforme afirmado. Os direitos sociais e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado s?o dotados de igual hierarquia. Entre os mencionados direitos, ? comum a ocorr?ncia de colis?es, que somente podem ser enfrentadas com uma vis?o clara sobre o ?mbito de prote??o de cada um deles. No Brasil, o conte?do do direito ? express?o da atividade cient?fica n?o ? explorado pela doutrina constitucional, o que configura uma grave omiss?o frente a tantos avan?os neste campo. ? este vazio que o presente trabalho procura preencher, aproximando-se das realidades da vida que caberiam no seu ?mbito de prote??o, e tendo como cen?rio modelo jur?dico-pol?tico que almeja conjugar prote??o ambiental e garantia de direitos sociais, isto ?, o Estado Socioambiental. Diante de in?meros problemas e defici?ncias enfrentados para que se d? a realiza??o de direitos como ? moradia, ? educa??o, ao lazer e ao trabalho, dentre outros tamb?m integrantes da chamada segunda dimens?o dos direitos fundamentais, o m?nimo socioambiental serve como poss?vel limite material ? atividade cient?fica

Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2018-05-11T14:04:39Z No. of bitstreams: 1 MARCIA_LUNARDI_FLORES.DIS.pdf: 1026997 bytes, checksum: d6fb473e6a26bbdb12d911f032ad81cd (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2018-05-15T13:07:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MARCIA_LUNARDI_FLORES.DIS.pdf: 1026997 bytes, checksum: d6fb473e6a26bbdb12d911f032ad81cd (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-15T13:17:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARCIA_LUNARDI_FLORES.DIS.pdf: 1026997 bytes, checksum: d6fb473e6a26bbdb12d911f032ad81cd (MD5) Previous issue date: 2018-03-13 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / This study aims to analyze the extent to which the Brazilian constitutional order allows the State to limit the freedom of commercial expression and free initiative in favor of the principle of the integral protection of the child. To this end, the relationship between children, consumption and advertising, within the context of a capitalist and hypermodern society, is verified. A possible form of regulation of children's advertising should therefore be considered, in light of the theory of the linking of individuals to fundamental rights as a means of guaranteeing the full protection of the child and the preservation of the right to freedom of commercial expression and free enterprise. The investigation of some regulatory models in force in the international scenario, such as the Quebec, Spain, United Kingdom, United States, France and Italy systems, was necessary to search for parameters suitable for harmonization between the interests of free enterprise and freedom of expression with the need to protect children. The starting point was the Quebec system because it is a more restrictive model for children's advertising. European elected models, on the other hand, present a greater dialogue between self-regulation, state legislation and civil society. The US system has a greater emphasis on self-regulation, but there is room for State action through regulatory agencies. The comparison of international models with the Brazilian system of self-regulation of advertising has shown that the Brazilian model lacks a greater dialogue with the State, as well as more efficient ways of protecting the child in relation to exposure to advertisements. The Brazilian constitutional order, while at the same time consecrating free initiative and free expression, adopted as a paradigm the integral protection of children, giving priority to their interests. It is possible, therefore, to have a greater state action in defense of the child's interests in relation to advertising. In order to equalize the advertising market and its right of free initiative and expression and child protection, co-regulation is a viable alternative, imposing limits that obey the criteria of reasonableness and proportionality. / O trabalho busca analisar em que medida a ordem constitucional brasileira permite ao Estado limitar a liberdade de express?o comercial e a livre iniciativa em favor do princ?pio da prote??o integral da crian?a. Verifica-se, para tanto, as rela??es entre crian?a, consumo e publicidade, dentro do contexto de uma sociedade capitalista e hipermoderna. Assim, cabe avaliar uma poss?vel forma de regulamenta??o ? publicidade infantil, ? luz a teoria da vincula??o dos particulares aos direitos fundamentais como meio de garantia ? prote??o integral da crian?a e a preserva??o do direito de liberdade de express?o comercial e de livre iniciativa. A investiga??o de alguns modelos regulat?rios vigentes no cen?rio internacional, dentre os quais, destacam-se os sistemas do Quebec, da Espanha, do Reino Unido, dos Estados Unidos, da Fran?a e da It?lia fez-se necess?ria para a busca de par?metros aptos ? harmoniza??o entre os interesses havidos na livre iniciativa e liberdade de express?o com a necessidade de prote??o da inf?ncia. O ponto de partida foi o sistema do Quebec em raz?o de ser um modelo mais restritivo ? publicidade infantil. J? os modelos europeus eleitos apresentam um di?logo maior entre a autorregulamenta??o, legisla??o estatal e sociedade civil. O sistema norte-americano tem maior ?nfase na autorregulamenta??o, contudo h? espa?o para a atua??o do Estado, por meio de ag?ncias reguladoras. A compara??o dos modelos internacionais com o sistema de autorregulamenta??o brasileiro da publicidade deram mostras de que falta, ao modelo brasileiro, um maior di?logo com o Estado, bem como formas mais eficientes de prote??o da crian?a com rela??o ? exposi??o aos an?ncios publicit?rios. A ordem constitucional brasileira, ao mesmo tempo em que consagrou a livre iniciativa e a livre express?o, adotou como paradigma a prote??o integral da inf?ncia, conferindo prioridade aos seus interesses. ? poss?vel, portanto, haver uma maior a??o estatal em defesa dos interesses da crian?a frente ? publicidade. A fim de equalizar o mercado publicit?rio e seu direito de livre inciativa e express?o e a prote??o da crian?a, a corregula??o se apresenta como uma alternativa vi?vel, impondo limites que obedecem aos crit?rios de razoabilidade e proporcionalidade.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ClaudomiroBOJ.pdf: 1129988 bytes, checksum: 8f385c74c4cf27fb8609416e9bdcb6e6 (MD5) Previous issue date: 2009-11-20 / This dissertation focus, as main objective, to address the issue of fundamental rights and political freedoms of the individuals, guaranteed by the Constitution of 1988, with emphasis of study in the constitutional guarantee of freedom of speech, as well as in national related constitutional law institutions and its derivatives, and the connection with the historical and political affirmation of fundamental human rights and its importance for the construction, maintenance and consolidation of constitutional democracy in the Federative Republic of Brazil. This paper mainly deals with aspects of juspostive nature, focused mainly within its doctrinal aspect, making, for such, references both to the patrian doctrine and the foreign one, without forgetting the necessary jurisprudencial focus and analysis of the positive patrian planning with references to comparative law, in order to describe and analyze the emergence, evolution and dissemination of the institute, both in the major countries of the Western World and along the Brazilian constitutional history. / A presente disserta??o tem como objetivo principal, abordar a tem?tica dos direitos fundamentais e das liberdades pol?ticas da pessoa humana garantidos pela Constitui??o Federal de 1988, com ?nfase do estudo na garantia constitucional da liberdade de express?o, bem como nos institutos de direito constitucional correlatos e derivados do mesmo e a liga??o destes com a afirma??o hist?rica e pol?tica dos direitos humanos fundamentais e da sua import?ncia para a constru??o, manuten??o e consolida??o da democracia constitucional dentro da Rep?blica Federativa do Brasil. Este trabalho aborda principalmente os aspectos de natureza juspositiva, com foco principalmente no seu ?mbito doutrin?rio, fazendo para tanto remiss?es tanto ? doutrina p?tria quanto a estrangeira, sem deixar de lado o necess?rio enfoque jurisprudencial e a an?lise do ordenamento positivo p?trio com refer?ncias ao direito comparado, com o objetivo de descrever e analisar o surgimento, a evolu??o e a difus?o do instituto, tanto nos principais pa?ses do Mundo Ocidental, como ao longo da hist?ria constitucional brasileira.