Made available in DSpace on 2016-04-27T19:31:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Cecilia Conte Carboni.pdf: 618222 bytes, checksum: bd81f4054956359482c37e1ca5bd6b34 (MD5) Previous issue date: 2008-06-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The objective of this article is to analyze all the trajectory of Feminism Movement for the Amnesty (Movimento Feminino pela Anistia), through its periodical called Maria Quitéria, from 1977 to 1979. During its publishing, the periodical was dinamyze as a instrument of articulation of MFPA in a time of strong debate for a amnesty law for political prisoners and exiled, throughout the Brazilian military dictatorship, from 1964 to 1988. Its editorial line had a focus on the approval of the Amnesty law, with the particularity to present the theme under a feminine view, but not feminist one. The project its about its editorial line and the communication and action net that it is build around the periodical, and still analyze its propositions, strategically and its differentials dimensions of amnesty existents in the groups that formed the campain for amnesty / O objetivo deste projeto é analisar a trajetória do Movimento Feminino pela Anistia de São Paulo, a partir do seu boletim Maria Quitéria, publicado entre 1977 e 1979. No decorrer de sua publicação o boletim foi dinamizado como um instrumento de articulação do MFPA em pleno momento de reivindicação de uma lei de anistia para presos e exilados políticos, na vigência da ditadura militar brasileira, de 1964 até 1988. Sua linha editorial era voltada à aprovação da lei de Anistia, com a particularidade de apresentar o tema sob a ótica feminina, e não feminista. Trata-se de refletir sobre a linha editorial e a rede de comunicação e ação que o constituía e analisar a natureza de suas propostas e estratégias e as diferentes nuances existente sobre anistia no interior do movimento por anistia

Com o objetivo de identificar e discutir as inter-relações que aproximam os problemas de restrição de capacidades e liberdades humanas da questão da vulnerabilidade socioambiental, esta pesquisa buscou analisar indicadores de desenvolvimento, previamente selecionados, que refletissem as desigualdades sociais, econômicas e ambientais relativas aos noventa e seis distritos do município de São Paulo. Para discorrer sobre a questão das capacidades e liberdades humanas, a pesquisa bibliográfica levou em conta principalmente, os trabalhos do economista indiano Amartya Sen, em especial seus escritos sobre a abordagem das capacidades na teoria da justiça e do desenvolvimento como liberdade. O estudo de caso utilizou indicadores secundários separados em duas grandes dimensões: vulnerabilidade que corresponde aos indicadores de: condição de... e desenvolvimento que corresponde aos indicadores de: acesso a.... As categorias segundo as quais os indicadores foram classificados são: demografia, habitação, violência, condições de saúde e assistência social, educação, renda e susceptibilidade ao risco ambiental, na dimensão vulnerabilidade; e transportes, infraestrutura em saúde e assistência social, cultura e lazer, infraestrutura em educação, emprego, abastecimento e saneamento, e áreas verdes na dimensão desenvolvimento. Através do agrupamento dos indicadores e transformação das variáveis pela média, obtiveram-se valores de índices tanto para vulnerabilidade, quanto para desenvolvimento. Por meio da utilização de mapas e tabelas, o estudo mostra de que forma a vulnerabilidade e o desenvolvimento estão dispostos no território paulistano. O resultado da pesquisa quantitativa mostrou que cerca de 50% dos distritos paulistanos apresentaram índices de alta vulnerabilidade ou vulnerabilidade extrema, a grande maioria em áreas periféricas. Ao mesmo tempo, apenas dez distritos dos noventa e seis, apresentaram resultados bons de desenvolvimento, sete dos quais inseridos na porção sudoeste do município de São Paulo, área nobre e extremamente valorizada da cidade. Este resultado da análise mostrou que a capital paulista é extremamente desigual dos pontos de vista social, ambiental e econômico, e que os problemas associados à vulnerabilidade se expressam no próprio território do município, de forma que as periferias são o reflexo de espaços altamente segregados, com graves problemas sociais, riscos ambientais iminentes e ainda, baixos níveis de desenvolvimento devido, em especial, à insuficiente atuação do Estado como promotor de políticas públicas. A constatação da vulnerabilidade deveu-se, entre outros fatores, à precariedade de acesso a serviços como transporte, saúde e educação, incluindo demais equipamentos, sobretudo públicos, de acesso ao saneamento básico, lazer e cultura. Além disso, há baixa oferta de empregos locais com boa remuneração e níveis consideráveis de violência e pobreza características que limitam o empoderamento dos grupos sociais residentes, sobretudo dos mais vulneráveis como as mulheres, os jovens, os negros e os idosos. A todo este conjunto de características, atribui-se a responsabilidade pela restrição das capacidades e liberdades elementares dos indivíduos. Dessa forma verificou-se que as desigualdades de vulnerabilidade e desenvolvimento existentes representam as diferenças de capacidades e liberdades entre as populações, e que o enfrentamento desses problemas deve considerar princípios de justiça que levem em conta a construção das capacidades das populações mais desfavorecidas a fim de se promover justiça social e igualdade de oportunidades. / With the objective to identify and discuss the interrelations that approximate the problems of human capabilities e freedoms restriction of issue social and environmental vulnerability, this study examined indicators, previously selected, that reflect the social, economic and environmental inequalities relative to ninety-six districts of the city of São Paulo. To discuss the issue about human capabilities and freedoms, the bibliographic research took into account, mainly, the works of the Indian economist Amartya Sen, in particular his writings about the capability approach, in the theory of justice, and the development as freedom. The case study used secondary indicators separated into two major dimensions: vulnerability, that corresponds to the indicators of \"condition of...\", and development that refers to the indicators of \"access to...\". The categories under which the indicators were classified are: demographics, housing, violence, health and social care, education, income and susceptibility to environmental risk, in the vulnerability dimension; and transport, health and social care infrastructure, culture and recreation, education infrastructure, employment, water and sanitation, and green areas in the development dimension. With the transformation of variables and the grouping of indicators, were obtained values for both indexes: vulnerability and development. Through the use of maps and tables, the study showed how the vulnerability and development are arranged in the São Paulo city. The result of the quantitative survey showed that nearly fifty percent of São Paulo districts have high levels of vulnerability or extreme vulnerability, the large majority in outskirts. At the same time, only ten of the ninety-six districts showed good results of development, seven of which inserted in the southwest portion of city the prime area and extremely rich. This showed that São Paulo is extremely unequal in the points of views social, environmental and economic, and that the problems associated with vulnerability are expressed in the territory, such that the outskirts are the reflection of highly segregated spaces, with serious social problems, imminent environmental risks, and yet, low levels of development, due to, in particular, the inadequate performance of the State as promoter of public polices. The verification of vulnerability is due, among other factors, to the limited access to public services as transport, health and education, including other equipment for access to basic sanitation, recreation and culture. In addition, there is low offer of local jobs with a good salary, and considerable levels of violence and poverty features that limited the empowerment of specific social groups, especially the most vulnerable like as women, younger, blacks and elderly. The whole this package of characteristics is attributed the responsibility for restricting the capabilities and freedoms of the individuals. Therefore, it was found that the inequalities of vulnerabilities and developing represent the difference of capabilities and freedoms between the populations and that for facing these issues, is necessary consider the principles of justice concerning the capacities construction of vulnerable groups, in order to promote social justice and equal opportunities.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Karina Cardozo de Oliveira.pdf: 1521482 bytes, checksum: fdcc90912ef8beb50a1f3eb16e20ec5d (MD5) Previous issue date: 2016-02-03 / The purpose of this study is to present and resolve the main legal issues related to a transaction whose practice is of extreme importance to boost the effervescence and the liquidity of the Brazilian capital markets: the stock lending. Initially, we intended to address the development of such markets, since the beginning until the present moment, in order to have a historical background over the environment that the herein studied transaction integrates. Subsequently, we verified the main concepts related to the shares, which are the object of the stock lending, and concluded that due to the homogeneity of the rights and characteristics of a certain type or class of share, in our view, we may consider them as fungible assets. Such conclusion mattered to the development of our legal nature theory over the stock lending, which we classified as a loan. Further on, we analyzed the main characteristics of the stock lending agreement, in accordance with our civil doctrine, and its establishment as a private agreement and as an agreement registered in BTC system. In this respect, we gave special attention to the stock lending agreement executed under share public offerings. Finally, we verified the impact of the stock lending on the entitlement of shareholders rights the essential rights, the voting right and the right to participate in a public acquisition offering in each type of transaction. We concluded that, in the private agreements, all rights are transferred to the borrower, unless otherwise provided by the agreement entered between the parties. In the registered stock lending, the preemptive right for the subscription of new shares, convertible debentures and subscription bonuses, as well as the right to participate in the company s profits remain with the donor, considering that the BM&FBOVESPA facilitates its exercise. This dissertation integrates the line of research Effectiveness of Private Law and Civil Liberties , developed by the Post-Graduate Program in Law Studies of PUC-SP and the research project Legal Protection of Private Investment / O intuito deste trabalho é apresentar e resolver as principais questões jurídicas envolvendo uma operação cuja prática é de extrema relevância para impulsionar a efervescência e a liquidez do mercado de capitais brasileiro: o empréstimo de ações. Buscamos, inicialmente, abordar o desenvolvimento deste mercado, desde os primórdios até os diais atuais, no intuito de contextualizar o meio em que se insere a operação aqui estudada. Em seguida, verificamos os principais conceitos inerentes às ações, que são, por sua vez, objeto do empréstimo em questão, e concluímos que, em razão da homogeneidade dos direitos e características de uma determinada espécie ou classe de ação, poderíamos, a nosso ver, entendê-las como bens fungíveis. Essa conclusão importou para o desenvolvimento da nossa teoria acerca da natureza jurídica do empréstimo de ações, que foi por nós classificado como um mútuo. Adiante, analisamos as principais características do contrato de empréstimo de ações, de acordo com a doutrina civilista, e a operacionalização tanto na sua forma privada como também registrada no sistema BTC. Nesse sentido, dedicamos especial atenção ao contrato de empréstimo de ações celebrado no âmbito de ofertas públicas de distribuição de ações. Por fim, verificamos o impacto do empréstimo de ações sobre a titularidade dos direitos de acionistas tanto os direitos essenciais, como o direito de voto e o direito de participar em oferta pública de aquisição de ações em cada tipo de operação. Concluímos que, nos empréstimos privados, todos os direitos são transmitidos ao tomador do empréstimo, exceto se houver disposição específica contrária no contrato celebrado entre as partes. Já em relação aos empréstimos registrados, o direito de preferência na subscrição de novas ações, debêntures conversíveis e bônus de subscrição, bem como o direito de participar nos lucros da companhia emissora são mantidos com o doador, uma vez que a BM&FBOVESPA viabiliza o seu exercício. Esta dissertação insere-se na linha de pesquisa Efetividade do Direito Privado e Liberdades Civis , desenvolvida pelo Programa de Estudos Pós-graduados em Direito da PUC-SP e no projeto de pesquisa Proteção Jurídica do Investimento Privado

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-09-24T15:30:05Z No. of bitstreams: 1 ANDREWS RAFAEL BRUNO DE ARAÚJO CUNHA - DISSERTAÇÃO PPGCS 2013..pdf: 8396455 bytes, checksum: b4db179a99a189853b1525a62a854217 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-24T15:30:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANDREWS RAFAEL BRUNO DE ARAÚJO CUNHA - DISSERTAÇÃO PPGCS 2013..pdf: 8396455 bytes, checksum: b4db179a99a189853b1525a62a854217 (MD5) Previous issue date: 2013-08-19 / Durante décadas, no Brasil, foram buscadas estratégias de promoção da participação social nas decisões sociais, políticas e económicas do país. Após anos de um regime autoritário, diversas manifestações da sociedade civil organizada levaram à criação de espaços de debate integrado, onde Estado e sociedade pudessem discutir, conjuntamente, estratégias de desenvolvimento em busca do melhoramento da qualidade de vida da população. Após a Constituição de 1988, estes espaços, chamados de Conselhos, foram criados e difundidos nas mais diversas áreas, tais como saúde, assistência social, educação etc. Para o debate integrado relacionado às condições de vida e produção da população rural do país, foram criados os Conselhos Federal, Estaduais e Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável, os quais foram amplamente difundidos após o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF. Nesta perspectiva, o objetivo do presente estudo foi analisar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Petrolina, Pernambuco, a partir de suas ações para o desenvolvimento local e integrado da população rural do município. Para tanto, nos utilizamos dos debates de Sen, Putnam, Abramovay, Franco e Beduschi Filho sobre desenvolvimento como liberdade, capital social, desenvolvimento local integrado e aprendizagem social, respectivamente, para fundamentar a visão de desenvolvimento aqui assumida. A partir, então, da inversão da lógica capital-economicista atualmente vigente, a qual coloca em foco o desenvolvimento econômico em detrimento do desenvolvimento social, cultural e político, consideramos, a partir dos dados obtidos e observações realizadas, que o CMDRS de Petrolina tem sido uma importante ferramenta para o desenvolvimento da área rural do município, promovendo a participação, o controle e a aprendizagem social e a melhoria da qualidade de vida da população desta área / For decades, strategies to promote social participation in social, economic and policy decisions were pursued in Brazil. After years of an authoritarian regime, various manifestations of civil society led to the creation of spaces for integrated debate, where state and society could discuss, jointly, developing strategies in pursuit of improving the population's quality of life. After the 1988 Constitution, these spaces, called Councils, were created and disseminated in several áreas, such as health, social care, education etc. For the integrated discussion related to the living conditions and production of the rural population in the country, Federal, State and Municipal Councils of Sustainable Rural Development were created and widely disseminated after the National Program for Strengthening Family Agriculture - PRONAF. From this perspective, the objective of this study was to analyze the City Council for Sustainable Rural Development in Petrolina, Pernambuco, through their actions for local and integrated development of rural population of the city. To do so, we used the debates of Sen, Putnam, Abramovay, Franco and Beduschi Filho on development as freedom, social capital, integrated local development and social learning, respectively, to support the development view assumed here. From the inversion of the capital-economicist logic currently in effect, which shifts the focus to economic development at the expense of social, cultural and politicai developments, consider, from the data obtained and observations conducted, the CMDRS Petrolina has been an important tool for the development of the city's rural area, promoting participation, control and social learning and improving the population's quality of life of this area.