Este trabalho se fundamenta em uma concepção discursiva da democracia segundo a qual a comunicação pública é um elemento necessário à legitimidade da autoridade política. Segundo esse entendimento, a livre expressão de ideias é parte integral e condição essencial ao exercício das liberdades políticas em termos iguais. Tendo em vista a centralidade dos meios de comunicação na definição dos valores coletivos e na agência política, sustento que a sua estrutura deve ser orientada pelo reconhecimento de todos como pessoas livres e iguais. Uma orientação como essa se baseia na ideia de que às liberdades expressivas deve ser conferido um valor equitativo: isto é, a todos devem ser oferecidas as mesmas oportunidades e condições objetivas de exercer tais liberdades. Esta interpretação funda-se em uma compreensão deste ideal que extrapola os limites dos direitos e liberdades formais, incluindo as condições materiais e as bases sociais do autorrespeito / This work is founded in a discursive conception of democracy according to which public communication is a necessary element for the legitimacy of political authority. According to this understanding, freedom of expression is an integral part and an essential condition to the exercise of political liberties in equal terms. Given the centrality of mass media in the definition of the collective values and in political agency, I maintain the their structure must be oriented toward the acknowledgement of all as free and equal persons. An orientation like this is based on the idea that to the expressive liberties should be assigned a fair value: i.e. everyone is entitled to the same opportunities and objective conditions to exercise such liberties. This interpretation has its basis in a form of understanding such ideal that goes beyond the formal rights and freedoms to include the material conditions and the social basis of self-respect

A delicada relação entre economia e política contida na questão do financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais vem ocupando um lugar central na agenda política das democracias de todo o mundo, e com a América Latina não poderia ser diferente. Tomando como base as teorias da democracia e da justiça, esta dissertação procura analisar as formas de financiamento político existentes (público, privado e misto), tendo em vista a ameaça que a interferência do dinheiro na política pode acarretar à democracia e à manutenção do valor eqüitativo das liberdades políticas, no contexto das democracias contemporâneas. / The difficult relationship between economic power and democratic politics as it can be seen in political parties and electoral campaign financing issues, has been filling a central place in the political agenda of the democracies all over the world and it couldn´t be different regarding Latin America. Based on theories of democracy and justice, this dissertation analyses arrangements of political financing (public, private and mixed), dealing with the threat that the interference of money in politics might bring to democracy and to the maintenance of fair value of the equal political liberties, in the context of contemporary democracies.

Made available in DSpace on 2016-04-25T16:44:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Barbosa Correa Junior.pdf: 4162973 bytes, checksum: 05ccad5e222e000a4e598f776f300fe6 (MD5) Previous issue date: 2012-04-18 / In recent decades, as well as wealth, health, quality of life, safety or education, the concept of development reaches a new paradigm by including a key variable, represented by the question of intergenerational preservation of the environment. Thus, a modern concept of sustainable development gains strength. The concept of development is to express ethical and economic aspirations of equitable, balanced and sustainable goods and benefits, or produced and offered by the planet. It is observed, moreover, a heterogeneity in the conceptual drawing tools and indicators of the evaluation of development. In view of Amartya Sen, development is not described as an increase in aggregate income of a nation or a per capita income of the population, but as the expansion of the freedoms that individuals enjoy. The increased freedom includes both the means and the end of development, because the expansion of freedom leads to the development and the development of society, in turn, promotes increased freedoms. Amartya Sen highlights five instrumental freedoms construed as rights and opportunities that help promote overall capacity of a person: political freedoms, economic facilities, social opportunities, transparency guarantees and protective security. In this context, the general objective of this study is to comparatively study, based on archival research and bibliography, a list of new indicators of development, analyzed and synthesized from the five instrumental freedoms of Amartya Sen. The results meet the proposed objectives and may well be a model in the discussion on the construction, analysis and use of new indicators of development / Nas últimas décadas, além da riqueza, saúde, qualidade de vida, segurança ou educação, a concepção do desenvolvimento alcança um novo paradigma ao incluir uma variável fundamental, representada pela questão intergeracional da preservação do meio ambiente. Sendo assim, uma moderna concepção de um desenvolvimento sustentável ganha força. A concepção do desenvolvimento passa a exprimir anseios éticos e econômicos de uma distribuição equitativa, equilibrada e sustentável dos bens e benefícios produzidos e ou oferecidos pelo planeta. Observa-se, por outro lado, uma heterogeneidade conceitual na elaboração de ferramentas e indicadores da avaliação desse desenvolvimento. Na perspectiva de Amartya Sen, o desenvolvimento não é descrito como um aumento da renda agregada de uma nação ou de uma renda per capita da população, mas sim como a ampliação das liberdades que os indivíduos desfrutam. O aumento da liberdade compreende tanto o meio quanto o fim do desenvolvimento, pois a ampliação das liberdades leva ao desenvolvimento e o desenvolvimento da sociedade, por sua vez, promove a ampliação das liberdades. Amartya Sen destaca cinco liberdades instrumentais entendidas como direitos e oportunidades que ajudam a promover a capacidade geral de uma pessoa: as liberdades políticas, as facilidades econômicas, as oportunidades sociais, as garantias de transparência e a segurança protetora. Nesse contexto, o objetivo geral desta pesquisa é o de estudar comparativamente, com base em pesquisa documental e bibliográfica, um rol de novos indicadores de desenvolvimento, analisados e sintetizados a partir das cinco liberdades instrumentais de Amartya Sen. Os resultados obtidos atendem aos objetivos propostos e podem vir a constituir um modelo na discussão sobre a construção, análise e utilização de novos indicadores de desenvolvimento

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli.pdf: 2001940 bytes, checksum: 27211b970f114b2393708ca9ed9e91df (MD5) Previous issue date: 2011-05-24 / This study concerns the legislative omission responsability in face of prejudicial discrimination to fundamental rights and freedoms under the legal system in force. To this end, we tried to analyze both the true meaning and scope of the 5ª, XLI clause of the current Brazilian Constitution and establish the legal consequences for failure in the implementation of this constitutional provision by the Powers concerned, especially by the Legislative. Whereas the constitutional provision under consideration imposes a legal duty to the ordinary legislator - that all legal obligation, once breached, leads to a penalty; that, upon the omission of a constitutional obligation, the omission will be unconstitutional - we briefly present, before we specifically adress to the topic, the instruments of constitutional control of laws and normative acts which exist in our legal system and approach closely, soon after, the mechanisms of constitutional omission control. We provide, also, an overview about the State s responsibility institute and, at last, we specifically adress to State s responsibility front of legislative omission in face of discrimination against fundamental rights and freedoms / O presente trabalho pretende abordar a responsabilidade do Estado por omissão legislativa em face das discriminações atentatórias aos direitos e liberdades fundamentais à luz do ordenamento jurídico em vigor. Para tanto, procuramos analisar o verdadeiro sentido e alcance do inciso XLI do art. 5º da Constituição da República e demonstrar quais são as conseqüências jurídicas em caso de não concretização deste dispositivo constitucional pelos Poderes competentes, especialmente pelo Poder Legislativo. Considerando que o dispositivo constitucional a ser analisado impõe um dever jurídico ao legislador ordinário - que todo dever jurídico, uma vez descumprido, acarreta uma sanção; que, em havendo omissão de um dever previsto constitucionalmente, a omissão será inconstitucional apresentamos de forma sucinta, antes de adentrarmos especificamente no tema, os meios de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos existentes em nosso ordenamento jurídico e abordamos detidamente, logo após, os mecanismos de controle da inconstitucionalidade por omissão. Fornecemos, ainda, um panorama acerca do instituto da responsabilidade do Estado para, finalmente, tratarmos especificamente da responsabilidade do Estado ante a omissão legislativa em face da discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais

Este trabalho se fundamenta em uma concepção discursiva da democracia segundo a qual a comunicação pública é um elemento necessário à legitimidade da autoridade política. Segundo esse entendimento, a livre expressão de ideias é parte integral e condição essencial ao exercício das liberdades políticas em termos iguais. Tendo em vista a centralidade dos meios de comunicação na definição dos valores coletivos e na agência política, sustento que a sua estrutura deve ser orientada pelo reconhecimento de todos como pessoas livres e iguais. Uma orientação como essa se baseia na ideia de que às liberdades expressivas deve ser conferido um valor equitativo: isto é, a todos devem ser oferecidas as mesmas oportunidades e condições objetivas de exercer tais liberdades. Esta interpretação funda-se em uma compreensão deste ideal que extrapola os limites dos direitos e liberdades formais, incluindo as condições materiais e as bases sociais do autorrespeito / This work is founded in a discursive conception of democracy according to which public communication is a necessary element for the legitimacy of political authority. According to this understanding, freedom of expression is an integral part and an essential condition to the exercise of political liberties in equal terms. Given the centrality of mass media in the definition of the collective values and in political agency, I maintain the their structure must be oriented toward the acknowledgement of all as free and equal persons. An orientation like this is based on the idea that to the expressive liberties should be assigned a fair value: i.e. everyone is entitled to the same opportunities and objective conditions to exercise such liberties. This interpretation has its basis in a form of understanding such ideal that goes beyond the formal rights and freedoms to include the material conditions and the social basis of self-respect

A delicada relação entre economia e política contida na questão do financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais vem ocupando um lugar central na agenda política das democracias de todo o mundo, e com a América Latina não poderia ser diferente. Tomando como base as teorias da democracia e da justiça, esta dissertação procura analisar as formas de financiamento político existentes (público, privado e misto), tendo em vista a ameaça que a interferência do dinheiro na política pode acarretar à democracia e à manutenção do valor eqüitativo das liberdades políticas, no contexto das democracias contemporâneas. / The difficult relationship between economic power and democratic politics as it can be seen in political parties and electoral campaign financing issues, has been filling a central place in the political agenda of the democracies all over the world and it couldn´t be different regarding Latin America. Based on theories of democracy and justice, this dissertation analyses arrangements of political financing (public, private and mixed), dealing with the threat that the interference of money in politics might bring to democracy and to the maintenance of fair value of the equal political liberties, in the context of contemporary democracies.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6081_1.pdf: 1004723 bytes, checksum: f0cfff34e9524fd40639afcfc79de004 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / O presente estudo trata da livre circulação de trabalhadores, na etapa mercado comum, do processo de integração econômica regional do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Inicialmente, esta pesquisa procura identificar as questões jurídicas indispensáveis à concretização da livre circulação de trabalhadores, em qualquer etapa mercado comum dos processos de integração econômica regional. A partir da referida identificação, aborda especificamente a livre circulação de trabalhadores no Mercosul. Também analisa, de forma crítica, o tratamento jurídico brasileiro aplicável à circulação dos trabalhadores estrangeiros, atualmente composto pelo Estatuto do Estrangeiro (Lei n. 6.815, de 19 de agosto de 1980) e pelo Decreto que o regulamenta (Decreto n. 86.715, de 10 de dezembro de 1981). Pretende verificar, essencialmente, o grau de adequação dos referidos diplomas legais às exigências da futura livre circulação de trabalhadores no interior do bloco regional Mercosul

[pt] O modelo de controle de constitucionalidade francês, devido à sua especificidade, serviu por anos como exemplo do único sistema no qual o exame de compatibilidade entre normas infraconstitucionais e o texto da Constituição era realizado pelo Conselho Constitucional - órgão político - e de maneira preventiva, ou seja, antes das disposições legislativas entrarem em vigor e produzirem efeitos. Com o passar do tempo verificou-se na prática, a perda da supremacia da Constituição da República Francesa de 1958, como resultado da ausência de proteção a direitos e liberdades constitucionais. Por este motivo, no final dos anos 80 operadores do direito começaram a se mobilizar e a vislumbrar uma proposta de mudança e reforma. Em 2008 foi aprovada uma Lei Constitucional, que tem status de Emenda Constitucional, com o intuito de modernizar as instituições políticas da França. Dentre as medidas modernizadoras estava incluída a criação da Questão Prioritária de Constitucionalidade, mecanismo que tem como principal objetivo conferir aos particulares a prerrogativa de contestarem a constitucionalidade de uma disposição legislativa que julguem atentar contra direitos e liberdades garantidos constitucionalmente. Esta pesquisa analisou os fatores que antecederam e influenciaram a reforma supracitada, além das consequências e dos efeitos gerados pela introdução da QPC no ordenamento jurídico francês. / [en] The French system of constitutional review is very specific and was used for years as an example of the only system in which the compatibility exam between laws and the Constitution was performed by the Constitutional Council - which is a politic institution - preventively. In other words, this exam happened before the legal provisions come into force and take effect. As a result of the lack of protection of the constitutional rights and freedoms, the French Constitution was gradually losing its supremacy. That is why jurists during the 80 s started to discuss a proposal of change and reform. When in 2008, a constitutional amendment was approved, creating a mechanism which gave individuals the right to contest the constitutionality of whichever legal provision they deemed to be violating their constitutional rights and freedoms. This research examined the factors that preceded and influenced the reform, and above all the effects and consequences generated by the Priority Question of Constitutionality in French Law.

Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-07-17T23:28:22Z No. of bitstreams: 1 36c.pdf: 2730615 bytes, checksum: 21d0ec2d0e490826e50bd6c4b6bb57e7 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-17T23:28:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 36c.pdf: 2730615 bytes, checksum: 21d0ec2d0e490826e50bd6c4b6bb57e7 (MD5) Previous issue date: 2012-03-30 / Nenhuma / O direito de integração traz consigo novas funcionalidades estatais, fomentadas pela aproximação de seus membros. Uma delas é o estreitamento das relações entre seus poderes judiciários, aumentando a necessidade de melhorar a tramitação de atos judiciais. Esta correspondência passa a ser vista como um procedimento e não mais atos de cortesia internacional. Da mesma maneira, os judiciários devem seguir os procedimentos previstos em suas Constituições nacionais, nas leis internas e nos tratados internacionais. A análise da dúvida do aplicador do direito, no caso o juiz, evidencia como o processo internacional ainda é formado por uma multiplicidade complexa de normas, que deve ser interpretada no sentido de se buscar a eficácia e a economia processuais em detrimento da soberania judiciária, típica do modelo clássico. A pesquisa será conduzida através do método dedutivo, com uso de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, descrevendo os modelos jurídicos internos dos países-membros do Mercosul e também das normas internacionais, traçando um paralelo com o modelo jurídico europeu. O instrumento processual utilizado para análise crítica são as cartas rogatórias que no Mercosul, tiveram sua função processual ampliada para matérias que antes eram naturais da homologação de sentenças estrangeiras. Tais inovações transformaram as rogatórias em mais importante instrumento processual, enquanto a lide está em curso, mas contrariamente não possui normas processuais claras de como devam ser cumpridas. O tratamento simplista que é dado termina com a criação de uma categoria única de rogatórias, enquanto deveriam haver ao menos três: as rogatórias executórias, de comunicação de atos processuais e de produção de provas. Cada uma delas deveria ter um rito próprio devido à necessidade de se facilitar o curso destas medidas, forçando a repensar o modelo processual vigente e, especificamente, propor algumas mudanças nas normas mercosulinas para harmonizar as normas de processo civil internacional, na tentativa de ordenar a multiplicidade normativa hoje existente. / Regional integration brings with it new State functionalities, stimulated by its members approximation. One of those is the tightening of relations among its judiciaries, amplifying the need to improve the processing of judicial acts. This correspondence turns to be a new due process, not courtesy acts anymore. Similarly, judiciaries must follow the processing must follow its Constitution, its local law, and treaties. The analysis of the question of the operator of law, in this case the judge, shows how the international process still consists of a multitude of complex rules that must be interpreted to seek procedural efficiency and economy at the expense of judicial sovereignty, typical the classical model. The research will be conducted through the deductive method, using national and international literature, describing the internal legal models of Mercosul State Parties and international laws, drawing a parallel with the European legal model. The procedural act used for review are the letters rogatory of Mercosul, which had his role expanded to procedural matters that were by its nature belonged to the foreign judgments. Such innovations transformed letters rogatory in the most important processing act while the procedure is in motion, but on the other hand, it doesn't have clear procedural rules on how it should be fulfilled. The simplistic treatment that is given to the matter, turns to create a new and uniform category of letters rogatory, while they should have at least three: enforcement letters, communication of procedural acts and taking evidence abroad. Each one should have its own procedure by reason of the need to ease the course of these measures, forcing to rethink the current process model and, specifically, to propose some changes in Mercosul laws to harmonize the international civil proceedings in an attempt to order the legal multitude that exists today.

Com o objetivo de identificar e discutir as inter-relações que aproximam os problemas de restrição de capacidades e liberdades humanas da questão da vulnerabilidade socioambiental, esta pesquisa buscou analisar indicadores de desenvolvimento, previamente selecionados, que refletissem as desigualdades sociais, econômicas e ambientais relativas aos noventa e seis distritos do município de São Paulo. Para discorrer sobre a questão das capacidades e liberdades humanas, a pesquisa bibliográfica levou em conta principalmente, os trabalhos do economista indiano Amartya Sen, em especial seus escritos sobre a abordagem das capacidades na teoria da justiça e do desenvolvimento como liberdade. O estudo de caso utilizou indicadores secundários separados em duas grandes dimensões: vulnerabilidade que corresponde aos indicadores de: condição de... e desenvolvimento que corresponde aos indicadores de: acesso a.... As categorias segundo as quais os indicadores foram classificados são: demografia, habitação, violência, condições de saúde e assistência social, educação, renda e susceptibilidade ao risco ambiental, na dimensão vulnerabilidade; e transportes, infraestrutura em saúde e assistência social, cultura e lazer, infraestrutura em educação, emprego, abastecimento e saneamento, e áreas verdes na dimensão desenvolvimento. Através do agrupamento dos indicadores e transformação das variáveis pela média, obtiveram-se valores de índices tanto para vulnerabilidade, quanto para desenvolvimento. Por meio da utilização de mapas e tabelas, o estudo mostra de que forma a vulnerabilidade e o desenvolvimento estão dispostos no território paulistano. O resultado da pesquisa quantitativa mostrou que cerca de 50% dos distritos paulistanos apresentaram índices de alta vulnerabilidade ou vulnerabilidade extrema, a grande maioria em áreas periféricas. Ao mesmo tempo, apenas dez distritos dos noventa e seis, apresentaram resultados bons de desenvolvimento, sete dos quais inseridos na porção sudoeste do município de São Paulo, área nobre e extremamente valorizada da cidade. Este resultado da análise mostrou que a capital paulista é extremamente desigual dos pontos de vista social, ambiental e econômico, e que os problemas associados à vulnerabilidade se expressam no próprio território do município, de forma que as periferias são o reflexo de espaços altamente segregados, com graves problemas sociais, riscos ambientais iminentes e ainda, baixos níveis de desenvolvimento devido, em especial, à insuficiente atuação do Estado como promotor de políticas públicas. A constatação da vulnerabilidade deveu-se, entre outros fatores, à precariedade de acesso a serviços como transporte, saúde e educação, incluindo demais equipamentos, sobretudo públicos, de acesso ao saneamento básico, lazer e cultura. Além disso, há baixa oferta de empregos locais com boa remuneração e níveis consideráveis de violência e pobreza características que limitam o empoderamento dos grupos sociais residentes, sobretudo dos mais vulneráveis como as mulheres, os jovens, os negros e os idosos. A todo este conjunto de características, atribui-se a responsabilidade pela restrição das capacidades e liberdades elementares dos indivíduos. Dessa forma verificou-se que as desigualdades de vulnerabilidade e desenvolvimento existentes representam as diferenças de capacidades e liberdades entre as populações, e que o enfrentamento desses problemas deve considerar princípios de justiça que levem em conta a construção das capacidades das populações mais desfavorecidas a fim de se promover justiça social e igualdade de oportunidades. / With the objective to identify and discuss the interrelations that approximate the problems of human capabilities e freedoms restriction of issue social and environmental vulnerability, this study examined indicators, previously selected, that reflect the social, economic and environmental inequalities relative to ninety-six districts of the city of São Paulo. To discuss the issue about human capabilities and freedoms, the bibliographic research took into account, mainly, the works of the Indian economist Amartya Sen, in particular his writings about the capability approach, in the theory of justice, and the development as freedom. The case study used secondary indicators separated into two major dimensions: vulnerability, that corresponds to the indicators of \"condition of...\", and development that refers to the indicators of \"access to...\". The categories under which the indicators were classified are: demographics, housing, violence, health and social care, education, income and susceptibility to environmental risk, in the vulnerability dimension; and transport, health and social care infrastructure, culture and recreation, education infrastructure, employment, water and sanitation, and green areas in the development dimension. With the transformation of variables and the grouping of indicators, were obtained values for both indexes: vulnerability and development. Through the use of maps and tables, the study showed how the vulnerability and development are arranged in the São Paulo city. The result of the quantitative survey showed that nearly fifty percent of São Paulo districts have high levels of vulnerability or extreme vulnerability, the large majority in outskirts. At the same time, only ten of the ninety-six districts showed good results of development, seven of which inserted in the southwest portion of city the prime area and extremely rich. This showed that São Paulo is extremely unequal in the points of views social, environmental and economic, and that the problems associated with vulnerability are expressed in the territory, such that the outskirts are the reflection of highly segregated spaces, with serious social problems, imminent environmental risks, and yet, low levels of development, due to, in particular, the inadequate performance of the State as promoter of public polices. The verification of vulnerability is due, among other factors, to the limited access to public services as transport, health and education, including other equipment for access to basic sanitation, recreation and culture. In addition, there is low offer of local jobs with a good salary, and considerable levels of violence and poverty features that limited the empowerment of specific social groups, especially the most vulnerable like as women, younger, blacks and elderly. The whole this package of characteristics is attributed the responsibility for restricting the capabilities and freedoms of the individuals. Therefore, it was found that the inequalities of vulnerabilities and developing represent the difference of capabilities and freedoms between the populations and that for facing these issues, is necessary consider the principles of justice concerning the capacities construction of vulnerable groups, in order to promote social justice and equal opportunities.