A União, na qualidade de usuária da informação contábil, utiliza o lucro contábil como base para definir a renda a ser tributada das pessoas jurídicas: trata-se do lucro real, nos termos da legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Tendo em vista a complexidade inerente à atividade contábil, o legislador determinou que para certas situações seria necessária uma opção mais simples para se apurar a renda de algumas pessoas jurídicas e o lucro presumido foi a forma escolhida a ser aplicada. Consiste em presumir que a renda é um percentual aplicado sobre a receita operacional, acrescido de outros ganhos. Tal opção, desde a sua criação ocorrida há mais de 65 anos, gerou uma oportunidade para os contribuintes escolherem o regime de tributação mais vantajoso, ou seja, aquele em que o encargo tributário fosse menor; para isso, bastaria escolherem a opção em que a renda fosse menor e, conseqüentemente, estariam optando pelo regime mais vantajoso. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), criada em 1988, foi uma forma de ser aumentada a arrecadação tributária da União mantendo-se relativamente constante a arrecadação do montante de tributos incidentes sobre a renda, visto que o produto da arrecadação da CSLL não é compartilhado com Estados e Municípios como ocorre com o IRPJ. Juntamente com a legislação dessa contribuição, surgiu um regime em que o contribuinte que optasse pelo lucro presumido, automaticamente, estaria vinculado a uma forma semelhante de tributação da CSLL. Tal situação fez com que o contribuinte, ao optar pelo regime do lucro presumido tivesse de levar em consideração os efeitos que essa decisão provocaria no cálculo da CSLL. Até o ano de 2002, a decisão de se optar pelo lucro presumido não influenciava a quantia a ser paga relativamente aos outros tributos, porém, no final de 2002, entrou em vigor a contribuição para o Programa de Integração Nacional (PIS) na forma não-cumulativa, com base de cálculo e alíquotas definidas de acordo com a opção ou não pelo regime do lucro presumido. À semelhança dessa forma de tributação, no ano seguinte, nasceu a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Esse tratamento vinculado dado aos quatro tributos tornou mais complexa a decisão em se optar ou não pelo lucro presumido. O presente trabalho equacionou a totalidade de tributos apurados segundo os regimes de tributação do lucro real e do lucro presumido para cada setor de atividade, obtendo as relações entre receitas e despesas em que a opção pelo lucro presumido ou real é indiferente. Dessa forma, situando-se as receitas e despesas da pessoa jurídica com relação a essa fronteira, torna-se possível decidir se o administrador deve ou não optar pelo lucro presumido. Subsidiariamente, foi possível constatar que, no que se refere aos aspectos tributários, não é interessante manter nas empresas aplicações financeiras que representem estoque de capital, pois essa situação acarretará pagamento de tributos em valor maior se comparado com esse capital de posse dos sócios, pessoas físicas. / The Federal Government, as the user of accounting information, uses the accounting profit as the base to define the taxable income of corporations: it is the actual profit, as defined in the Corporate Income Tax (IRPJ) regulations. Due to the complexity inherent to the accounting activity, the lawmakers have established that, in certain situations, a simpler option would be required to assess the income of certain corporations, and the assumed profit was the method chosen, which consists of assuming that the income is a percentage applicable to the operating income, including other gains. Since its creation over 65 years ago, said option has provided taxpayers an opportunity to choose the most beneficial taxation regime, i.e., the regime providing the lowest tax rate; to do so, companies simply had to choose the option where the income was the lowest, consequently the most beneficial regime. The Social Tax on Net Profits (CSLL), created in 1988, was a method found by the Government to increase the Federal tax revenue, keeping relatively constant the amount of taxes applicable to the income, since the CSLL revenue is not shared with the States and municipalities, as is the case with the Corporate Income Tax. In conjunction with the regulation for this tax, a new taxation regime was created, where the taxpayer that opted for the assumed profit would be automatically bound to a taxation form similar to the CSLL. This situation made the taxpayer opting for the assumed profit regime to consider the effects of said options on the calculation of the CSLL. Until 2002, the decision for choosing the assumed profit regime did not impact the amount payable against other taxes; however, in late 2002, the non-cumulative contribution to the PIS (Employees\' Profit Sharing Program) was established, with calculation basis and rates defined according to whether the assumed profit regime was chosen or not. Similarly to this the Social Security Funding Tax (COFINS) was created. This combined treatment of the four taxes has added complexity to the decision for choosing the assumed profit or not. This paper has summed up the taxes assessed according to the actual profit and assumed profit taxation regimes for each industry, establishing the revenue/expense rates where the option for assumed or actual profit is immaterial. Thus, by measuring corporate revenues and expenses against this benchmark, it is possible to decide whether managers should opt for the assumed profit regime or not. Additionally, we could observe that, concerning taxation aspects, it is not advantageous for companies to keep investments that represent capital stock, since this scenario would entail higher taxes compared to capital owned by individual partners.

A globalização e a forte competitividade obrigam as empresas a tornarem-se cada vez mais inovadoras e criativas. O diferencial conquistado através das inovações tende a agregar valor à empresa tornando-a mais forte para enfrentar a concorrência. Entretanto o pesado ônus tributário pode inviabilizar ou criar uma situação desfavorável para as empresas. Nesse contexto a contabilidade por meio de seu sistema de informação busca auxiliar os gestores no melhor planejamento de sua carga tributária. A gestão tributária significa procurar formas lícitas para reduzir, suspender ou adiar o pagamento de tributos, dentre elas está a melhor escolha na forma de tributação. O trabalho apresenta um estudo de caso em uma empresa prestadora de serviços onde será analisada a aplicabilidade da melhor forma de tributação da pessoa jurídica, no qual empresa poderá optar pelo lucro presumido, Lucro real anual ou trimestral, pois uma vez feita a opção, será irretratável para todo o ano calendário, o que pode gerar um ônus tributário que poderá reduzir significativamente a performance econômico-financeira. / Globalization and strong competition forces companies to become more innovative and creative. The balance achieved through innovations tends to add value to the company making them stronger to face the competition. However the tax burden may prevent or create an unfavorable situation for companies. In this context the accounts through its information system seeks help managers to better planning of its tax burden. The tax management means lawful ways to reduce, suspend or postpone the payment of taxes, among them is the best choice in the form of taxation. The paper presents a case study in a service company where the application will be considered the best form of taxation of legal entities, in which company may choose the presumed profit, quarterly or annual real income, because once the option will be irrevocable for the entire calendar year, which can generate a tax burden that can significantly reduce the economic and financial performance.

A globalização e a forte competitividade obrigam as empresas a tornarem-se cada vez mais inovadoras e criativas. O diferencial conquistado através das inovações tende a agregar valor à empresa tornando-a mais forte para enfrentar a concorrência. Entretanto o pesado ônus tributário pode inviabilizar ou criar uma situação desfavorável para as empresas. Nesse contexto a contabilidade por meio de seu sistema de informação busca auxiliar os gestores no melhor planejamento de sua carga tributária. A gestão tributária significa procurar formas lícitas para reduzir, suspender ou adiar o pagamento de tributos, dentre elas está a melhor escolha na forma de tributação. O trabalho apresenta um estudo de caso em uma empresa prestadora de serviços onde será analisada a aplicabilidade da melhor forma de tributação da pessoa jurídica, no qual empresa poderá optar pelo lucro presumido, Lucro real anual ou trimestral, pois uma vez feita a opção, será irretratável para todo o ano calendário, o que pode gerar um ônus tributário que poderá reduzir significativamente a performance econômico-financeira. / Globalization and strong competition forces companies to become more innovative and creative. The balance achieved through innovations tends to add value to the company making them stronger to face the competition. However the tax burden may prevent or create an unfavorable situation for companies. In this context the accounts through its information system seeks help managers to better planning of its tax burden. The tax management means lawful ways to reduce, suspend or postpone the payment of taxes, among them is the best choice in the form of taxation. The paper presents a case study in a service company where the application will be considered the best form of taxation of legal entities, in which company may choose the presumed profit, quarterly or annual real income, because once the option will be irrevocable for the entire calendar year, which can generate a tax burden that can significantly reduce the economic and financial performance.

A União, na qualidade de usuária da informação contábil, utiliza o lucro contábil como base para definir a renda a ser tributada das pessoas jurídicas: trata-se do lucro real, nos termos da legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Tendo em vista a complexidade inerente à atividade contábil, o legislador determinou que para certas situações seria necessária uma opção mais simples para se apurar a renda de algumas pessoas jurídicas e o lucro presumido foi a forma escolhida a ser aplicada. Consiste em presumir que a renda é um percentual aplicado sobre a receita operacional, acrescido de outros ganhos. Tal opção, desde a sua criação ocorrida há mais de 65 anos, gerou uma oportunidade para os contribuintes escolherem o regime de tributação mais vantajoso, ou seja, aquele em que o encargo tributário fosse menor; para isso, bastaria escolherem a opção em que a renda fosse menor e, conseqüentemente, estariam optando pelo regime mais vantajoso. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), criada em 1988, foi uma forma de ser aumentada a arrecadação tributária da União mantendo-se relativamente constante a arrecadação do montante de tributos incidentes sobre a renda, visto que o produto da arrecadação da CSLL não é compartilhado com Estados e Municípios como ocorre com o IRPJ. Juntamente com a legislação dessa contribuição, surgiu um regime em que o contribuinte que optasse pelo lucro presumido, automaticamente, estaria vinculado a uma forma semelhante de tributação da CSLL. Tal situação fez com que o contribuinte, ao optar pelo regime do lucro presumido tivesse de levar em consideração os efeitos que essa decisão provocaria no cálculo da CSLL. Até o ano de 2002, a decisão de se optar pelo lucro presumido não influenciava a quantia a ser paga relativamente aos outros tributos, porém, no final de 2002, entrou em vigor a contribuição para o Programa de Integração Nacional (PIS) na forma não-cumulativa, com base de cálculo e alíquotas definidas de acordo com a opção ou não pelo regime do lucro presumido. À semelhança dessa forma de tributação, no ano seguinte, nasceu a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Esse tratamento vinculado dado aos quatro tributos tornou mais complexa a decisão em se optar ou não pelo lucro presumido. O presente trabalho equacionou a totalidade de tributos apurados segundo os regimes de tributação do lucro real e do lucro presumido para cada setor de atividade, obtendo as relações entre receitas e despesas em que a opção pelo lucro presumido ou real é indiferente. Dessa forma, situando-se as receitas e despesas da pessoa jurídica com relação a essa fronteira, torna-se possível decidir se o administrador deve ou não optar pelo lucro presumido. Subsidiariamente, foi possível constatar que, no que se refere aos aspectos tributários, não é interessante manter nas empresas aplicações financeiras que representem estoque de capital, pois essa situação acarretará pagamento de tributos em valor maior se comparado com esse capital de posse dos sócios, pessoas físicas. / The Federal Government, as the user of accounting information, uses the accounting profit as the base to define the taxable income of corporations: it is the actual profit, as defined in the Corporate Income Tax (IRPJ) regulations. Due to the complexity inherent to the accounting activity, the lawmakers have established that, in certain situations, a simpler option would be required to assess the income of certain corporations, and the assumed profit was the method chosen, which consists of assuming that the income is a percentage applicable to the operating income, including other gains. Since its creation over 65 years ago, said option has provided taxpayers an opportunity to choose the most beneficial taxation regime, i.e., the regime providing the lowest tax rate; to do so, companies simply had to choose the option where the income was the lowest, consequently the most beneficial regime. The Social Tax on Net Profits (CSLL), created in 1988, was a method found by the Government to increase the Federal tax revenue, keeping relatively constant the amount of taxes applicable to the income, since the CSLL revenue is not shared with the States and municipalities, as is the case with the Corporate Income Tax. In conjunction with the regulation for this tax, a new taxation regime was created, where the taxpayer that opted for the assumed profit would be automatically bound to a taxation form similar to the CSLL. This situation made the taxpayer opting for the assumed profit regime to consider the effects of said options on the calculation of the CSLL. Until 2002, the decision for choosing the assumed profit regime did not impact the amount payable against other taxes; however, in late 2002, the non-cumulative contribution to the PIS (Employees\' Profit Sharing Program) was established, with calculation basis and rates defined according to whether the assumed profit regime was chosen or not. Similarly to this the Social Security Funding Tax (COFINS) was created. This combined treatment of the four taxes has added complexity to the decision for choosing the assumed profit or not. This paper has summed up the taxes assessed according to the actual profit and assumed profit taxation regimes for each industry, establishing the revenue/expense rates where the option for assumed or actual profit is immaterial. Thus, by measuring corporate revenues and expenses against this benchmark, it is possible to decide whether managers should opt for the assumed profit regime or not. Additionally, we could observe that, concerning taxation aspects, it is not advantageous for companies to keep investments that represent capital stock, since this scenario would entail higher taxes compared to capital owned by individual partners.

Submitted by Lúcia Brandão (lucia.elaine@live.com) on 2015-08-11T20:14:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Edimilton Araújo de Castro.pdf: 705104 bytes, checksum: bf1fc25bd2967c27649c810c30c33ef8 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-08-12T15:42:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Edimilton Araújo de Castro.pdf: 705104 bytes, checksum: bf1fc25bd2967c27649c810c30c33ef8 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-08-12T15:52:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Edimilton Araújo de Castro.pdf: 705104 bytes, checksum: bf1fc25bd2967c27649c810c30c33ef8 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-12T15:52:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Edimilton Araújo de Castro.pdf: 705104 bytes, checksum: bf1fc25bd2967c27649c810c30c33ef8 (MD5) Previous issue date: 2011-11-25 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Inaccordance with the themespresented, the survey was developedas thegoalwas to showabetterstrategicoption to taxfor the companyDistribuidoraLtdaFarias. Consideringthe possibilitiesof optionsestimatedtaxbetweentaxable incomeand theAssumed Income. Tomeet the goalwas adoptedbythe case studymethodwhich is based ondescriptiveexploratory researchin orderto interpret the resultsto understand thehistorical processes andconceptsabout the topicbased onthe perceptionof a phenomenonin a certaincontext.Theresearch was conducted throughthe collection of informationondirect and indirectdocumentationprovided by the companyfor the period from2009to 2010, which are considered of paramountimportance tothis work. Data collectionwas performed atFariascompany DistribuidoraLtda., Located in the city ofManaus/ AM, concentrating research intax paymentsthrough theAssumed Incomewhiledoingasimulation for thetaxable incomein order toobserve thecomparison betweenboth.Through this comparisonwe determine theadvantages anddisadvantagesin relation toincometaxationbyPresumedor Real. We emphasizethat the studylooked mainlytaxthe branchof business activityand percentageof costs,expenses andprofit marginspredictable.After reviewingthe documents of thecompanystudied waspossible to prepareademonstrationcomparing thetaxes paidin thequarter to quarteras muchasRealModeNetIncomeAssumedexercisesof2009and 2010, which evidencedthatthe companystudiedthe maintenance of thepresumed profithadeconomic advantages. / De acordo com a temática apresentada, a pesquisa foi desenvolvida conforme o objetivo que consistiu em mostrar uma melhor opção de tributação para a empresa Distribuidora Farias Ltda., considerando as possibilidades de opções tributárias estimada entre o Lucro Real e o Lucro Presumido. Para alcançar o objetivo proposto adotou-se por método o estudo de caso que se fundamenta na pesquisa exploratória descritiva, visando interpretar os resultados para compreender os processos históricos e conceituais sobre o tema abordado tendo como base a percepção de um fenômeno em certo contexto. A pesquisa foi realizada através do levantamento de informações nas documentações direta e indireta disponibilizadas pela empresa referente ao período de 2009 e 2010, dados considerados de suma importância para a realização deste trabalho. A coleta dos dados foi realizada na empresa Distribuidora Farias Ltda., localizada na cidade de Manaus/AM, concentrando a pesquisa nos pagamentos dos impostos através do Lucro Presumido fazendo ao mesmo tempo uma simulação para o Lucro Real com o intuito de observar a comparação entre ambos. Com esta comparação determinamos as vantagens e desvantagens em relação às tributações pelo Lucro Presumido ou Real. Ressaltamos que, o estudo tributário levou em consideração principalmente o ramo de atividade da empresa e percentuais de custos, despesas e margens de lucros previsíveis. Após analisar os documentos da empresa estudada foi possível elaborar uma demostração comparativa entre os tributos pagos trimestre a trimestre tanto na modalidade do Lucro Real como do Lucro Presumido dos exercicios 2009 e 2010, no qual evidenciamos que para a empresa em estudo a manutenção do lucro presumido apresentou vantagens econômicas.

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:39:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Miguel Gazola.pdf: 612555 bytes, checksum: 8dc57c5abfe0ff1f0badcd9f76fe2579 (MD5) Previous issue date: 2013-01-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research aims to produce a tax planning that can assist in finding an alternative, within legal aspects, to the best or lowest tax burden. Based on this concept, it is necessary to analyze all existing taxation regimes in Brazil and for a better research conclusion, it will be analyzed three companies with distinct branches and areas. Legal entities, within certain rules, will be able to choose from available taxation forms, ie, Taxable Income, National Income Deemed and Simple. Currently taxes in Brazil are very relevant to legal entities cost and expenses composition, regardless the size the company presents itself. Therefore it is necessary to analyze alternatives that would fit better for a given entity, since each tax regime has particular characteristics, are quite different, and will provide advantages or disadvantages for each company given the system chosen. Thus, by the survey raised in the case study, it will be assessed the best taxation way for each type of activity the company plays, being a selling clothes business, an industrial company that manufactures textile products or a services provider in construction / O objetivo desta pesquisa é fazer um Planejamento Tributário que poderá auxiliar na busca de uma alternativa dentro dos aspectos legais à melhor ou à menor carga tributária. A partir desse conceito, é preciso analisar todos os regimes de tributação existentes no Brasil e, para melhor conclusão da pesquisa, serão analisadas três empresas com ramos e áreas distintas. As pessoas jurídicas, dentro de certas regras, poderão optar pelas formas de tributação existentes, ou seja, Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Atualmente, no Brasil, os tributos são bastante relevantes na composição dos custos e despesas das pessoas jurídicas, independente da empresa ser de pequeno ou médio porte, devendo-se, desse modo, analisar as alternativas, pois cada regime de tributação possui características próprias e bastante diferenciadas, e para determinadas empresas, a escolha do regime de tributação poderá ter vantagens ou desvantagens. Dessa forma, pela pesquisa levantada no estudo comparativo, será avaliada a melhor maneira de tributação para cada tipo de atividade que a empresa desempenha, sendo uma empresa comercial que revende roupas, uma empresa industrial que fabrica papéis e uma empresa de prestação de serviços na área da construção civil