A vigente política brasileira sobre drogas aloca, aos que as consomem ou aos que as comercializam, ao patamar da ilegalidade – ainda que preveja a diferenciação de fronteiras imprecisas, entre consumo e tráfico. A conjuntura proibicionista proporciona a existência de complexas redes sociais, entre os que mais lucram, e não são identificados como tais, e os que são passíveis de punição/correção. Estes últimos são os que se encontram na porção final da rede de vendas de drogas, em geral ocupada por jovens pobres, fato denunciado no contexto das medidas socioeducativas descritas por este trabalho. Esta dissertação é o resultado de um processo cartográfico junto a jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto por envolvimento no comércio de drogas, a partir da inserção em grupos de Prestação de Serviços à Comunidade e de Liberdade Assistida. Apresento aqui os elementos vivenciados no período da pesquisa, relacionando-os com as noções de criminalização das juventudes, biopoder e de medicalização do social, analisando como estes se expressam na contemporaneidade e como são trabalhados e (re)produzidos no contexto socioeducativo. Demonstrar como estes conceitos se articulam e constituem a produção de discursos na relação com jovens envolvidos/as com a rede de comércio de drogas, com as políticas públicas para crianças e jovens ao longo do tempo e com as instituições responsáveis pelas medidas socioeducativas em meio aberto foram as pistas percorridas por esta cartografia. Neste contexto é coerente questionar, serão os jovens que estão em conflito com as leis, ou as leis que estão em conflito com os jovens? / The current Brazilian substance misuse policy allocates to those who consume or to those who sell, the illegality – although providing a differentiation, yet of blurred boundaries between consumption and trafficking. The prohibitionist scenario provides the existence of complex social networks among those who profit from, and are not identified as such, and of those whom are punishable. The latter are those who are in the final portion of the drug sales network, generally occupied by poor young people, a fact reported in the context of socio-educational measures described in this work. This dissertation is the result of a social cartography process with young people in fulfilment of educational measures for involvement in the drug trade, part of the integration in Service Delivery groups to Community and Assisted Freedom. I present here the experiences during the research period, relating them to the criminalization of youths, biopower and the medicalization of social, analyzing how these are expressed in contemporary society and how they are worked out and (re)produced in the social and educational context. To demonstrate how these concepts are linked and constitute the production of discourse in relation to young people involved with the drug trade network, with public policies for children and young people over time and with the institutions responsible for social and educational measures were the hints used by this cartography. In this context it is relevant to question: is it the youths who are in conflict with the laws, or are the laws in conflict with the youths?

Esta dissertação coloca em foco o jovem em conflito com a lei em medida socioeducativa de internação, sendo, essa medida, a resposta estatal mais severa ao cometimento de ato infracional. O recorte é o estado do Rio Grande do Sul. A pesquisa, de cunho qualitativo, foi cartografada entrelaçando e analisando intensidades: as vivenciadas, recordadas por registros fotográficos, da pesquisadora, em uma unidade de atendimento socioeducativo; as que se apresentam nas legislações, através de um panorama histórico mostrando a transição da Doutrina da Situação Irregular para a Doutrina da Proteção Integral, com seus respectivos ordenamentos normativos: os códigos de menores de 1927 e o de 1979, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, lei Federal nº 8.069/1990) e a instituição do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE, Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012). Na análise do que é dito, anunciado, escrito se tratando do jovem em conflito com a lei, entrelaçou-se ainda, a necessidade pela busca de como esse jovem é escrito, anunciado, de forma acessível para a população em geral: mapearam-se, assim, as notícias do periódico de maior circulação do estado, em seu formato on-line, acrescidas, então, à pesquisa. A base teórica se aproxima das perspectivas de Michel Foucault, Gilles Deleuze e Felix Guattari, dialogando com autores diversos, tais quais: José Machado Pais, Deisemer Gorczevski, João Batista Costa Saraiva, Carmem Craidy, Gislei Lazzaroto, dentre outros Nesta pesquisa, percebem-se diferenças ao que se propõe em lei, à realidade encontrada e, também, ao que se apresenta no dizer social e midiático quanto aos jovens e as medidas socioeducativas de internação. Ao focalizar os modos como os sujeitos são referidos, nomeados, descritos, vê-se significativos avanços nas proposições legais, enquanto, nas notícias do dispositivo analisado, encontra-se indícios da infâmia e a tendência de uma visão pautada no menorismo. Frente a tantas distâncias encontradas, ressalta-se a necessidade de distanciar esses sujeitos do lugar de infame e, por fim, reforça-se a importância de vê-los como jovens, compreendendo as pluralidades, e, empreendendo a eles, suas singularidades, perfomidades, culturas, histórias, vidas. Nesse sentido, destaca-se: embora esses jovens sejam autores de infrações e são sentenciados por isso, também são atores principais de uma família, sendo filho, irmão, mãe, pai, muitas vezes. Tornando-se indispensável, principalmente, vê-los como sujeitos. Sujeitos de direito. Para além das normativas e das notícias infames de suas histórias, mas em sua rede social, de saúde e educação. / This dissertation focuses on the young person in conflict with the law under the socio-educative measure of detention, as this is the most severe state response to an infraction. The profile is the state of Rio Grande Do Sul. The qualitative research was mapped by interweaving and analyzing intensities: those experienced, remembered by photographic records, of the researcher, in a socioeducative care unit; the those that are presented in legislation, through a historical panorama showing the transition from the Doctrine of Irregular Situation to the Doctrine of Integral Protection, with its respective normative ordinances: the juvenile codes from 1927 and 1979, the Child and Adolescent Statute (ECA, Federal Law no. 8,069/1990), and the institution of the National Socio-Educational Service System (SINASE, Law no. 12,594, from January 18, 2012). In the analysis of what is said, announced, and written about the young person in conflict with the law, the need for the search of how this young person is written, announced, in an accessible way to the general population: this is how the news from the biggest newspaper in the state was mapped, from its online format, and then added to the research The theoretical basis approaches the perspectives of Michel Foucault, Gilles Deleuze, and Felix Guattari, dialoguing with diverse authors, such as José Machado Pais, Deisemer Gorczevski, João Batista Costa Saraiva, Carmem Craidy, Gislei Lazzaroto, amongst others. In this research, differences are perceived in what is proposed in the law, and to the reality, and also, in what it is presented in the social and mediatic saying about the youngsters and the socio-educative measures of internment. By focusing on how subjects are referred to, named, described, significant advances are made in legal propositions, while in the news of the analyzed device there are signs of infamy and the tendency of a view based on minorism. Faced with so many distances found, the need to distance these subjects from the place of infamy is emphasized and, finally, the importance of seeing them as young people, understanding the pluralities, and, by undertaking their singularities, perfomities, cultures, stories, and lives. In this sense, it is noteworthy: although these young people are perpetrators of offenses and sentenced for them, they are also main actors of a family, being sons, brothers, mothers, or fathers. It is mainly indispensable to see them as subjects. Subjects of right, in addition to the regulations and the infamous news stories, but in their social, health and education networks.

Este trabalho é resultado de um estudo sobre o conceito de estigma e seus efeitos práticos na vida de jovens em cumprimento de medida socioeducativa. Inicialmente, o estigma foi abordado sob a perspectiva teórica de Erving Goffman, de Norbert Elias e John Scotson e de Michel Foucault. Posteriormente, seguindo as orientações de Goffman, foi desenvolvido o estudo do estigma específico “menor infrator”, analisandose a sua construção histórica no Brasil, a delimitação e identificação do grupo afetado e os efeitos que esse estigma produz nesta população. A pesquisa compreendeu um grupo de 96 jovens, todos provenientes dos bairros Partenon e Lomba do Pinheiro, localizados na cidade de Porto Alegre. Com o fim de traçar o perfil desses jovens em cumprimento de medida de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), a pesquisa valeu-se, como material empírico, de documentos do Núcleo de Extensão e Pesquisa Interdepartamental de Práticas com Adolescentes e Jovens em Conflito com a Lei (PIPA), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que realiza um trabalho interdisciplinar no acompanhamento de jovens em medida socioeducativa, com participação de estudantes, técnicos e professores da pedagogia, psicologia, direito, história, artes, serviço social, enfermagem e ciências sociais. Tais documentos foram obtidos do banco de dados do Programa de Prestação de Serviço à Comunidade (PPSC), Programa este integrante do PIPA, consistindo principalmente de Relatos de Acompanhamento, transcrições de Audiências e relatórios de Plano Individual de Atendimento (PIA). O estudo revelou que estes jovens acabam tendo seus direitos negados, tornando-se meros objetos de técnicas disciplinadoras e normatizadoras do Estado, tudo isto legitimado pelo estigma de “menor infrator”. Esses Jovens são vistos como seres humanos inferiores, perigosos para a sociedade, descartáveis e incapazes (desacreditados). Essa visão perpassa os próprios profissionais de medidas socioeducativas e da rede pública, os quais, por isso, acabam, com frequência, por manter estes jovens à distância, tratando-os de modo paranóico ou perverso, como seres inadequados, excedentes e indesejáveis, sem preocupar-se em conhecer o contexto de vida único de cada um destes jovens e suas potencialidades. O conceito de estigma revelou-se, assim, instrumento útil para estudos sobre jovens em conflito com a lei e em cumprimento de medidas socioeducativas. / This research resulted from a study about the concept of stigma and its practical effects in the life of adolescents under socio-educational measures. Initially, the stigma was approached from the theoretical perspective of Erving Goffman, Norbert Elias and John Scotson and Michel Foucault. Later, following the guidelines of Goffman, the study of the specific stigma of "menor infrator" was developed by analyzing its historical construction in Brazil, the delimitation and identification of the affected group and the effects that this stigma produces in this population. The research comprised a group of 96 adolescents, all from the neighborhood areas Parthenon and Lomba do Pinheiro, located in the city of Porto Alegre. In order to profile these adolescents that were in Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), the research employed, as empirical material, documents of the Núcleo de Extensão e Pesquisa Interdepartamental de Práticas com Adolescentes e Jovens em Conflito com a Lei (PIPA), from the Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), which conducts an interdisciplinary work monitoring teenagers accomplishing socio-educational measures, with the participation of students, technician and professors of pedagogy, psychology, law, history, arts , social work, nursing and social sciences. These documents were obtained from the database of the Programa de Prestação de Serviço à Comunidade (PPSC), which integrates the PIPA, and are mainly Accompanying Reports, transcripts of audiences and reports of Plano Individual de Atendimento (PIA). The study revealed that these adolescents have their rights denied, becoming objects submitted to disciplinary and regulatory techniques of the State, all legitimized by the stigma of "menores infratores". These adolescents are seen as dangerous to society, disposable,unable (discredited) and inferior human beings. This view pervades the professionals that work in thepublic service, which therefore keep these adolescents in distance, treating them in a paranoid or perverse way, considering them as being inadequate and undesirable, without focusing on their unique life contexts and potentialities. The concept of stigma proved itself as a useful tool for studies on youth in conflict with the law and in socio-educational measures.

Este estudo se insere no contexto de práticas e políticas voltadas para as medidas socioeducativas em meio aberto. A pesquisa envolve a experiência das Oficinas Socioeducativas do Programa de Prestação de Serviços à Comunidade – PPSC/UFRGS, que atende adolescentes que cumprem a medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC e que opera essa política pública, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. Trata-se de uma pesquisa que aponta para uma descrição analítica, tomando o relato da experiência com as Oficinas Socioeducativas com adolescentes que cumprem a medida de PSC como foco de análise. A proposta metodológica deste estudo está orientada pela perspectiva da pesquisa-intervenção, que propõe uma relação pesquisador/objeto pesquisado dinâmica e que produz os próprios caminhos da pesquisa. Buscamos promover a discussão sobre as repercussões da experiência da oficina na relação do adolescente com a medida socioeducativa em dois momentos: na Oficina Zoom e com o projeto de fotografia FotoZoom – vidas em conversa, movimentos em foco. A partir da aproximação com a experiência do Oficinar apresentamos a busca pelos diferentes conceitos que existem sobre os modos de oficinar e produzimos um diálogo conceitual com o nosso modo de oficinar – as Oficinas do PPSC, considerando também as diretrizes que orientam a política de medida socioeducativa. A experiência evidencia que as oficinas socioeducativas têm se constituído uma prática metodológica do PPSC/UFRGS junto aos adolescentes que acompanha no processo de execução da medida de PSC. Também, as oficinas possibilitam uma intervenção educativa e que se estabelece no processo de relação com os adolescentes. Também, as oficinas possibilitam uma intervenção educativa ao acolher os percursos desses adolescentes que as compõem, seus projetos de futuro, suas perspectivas de vida, suas histórias, suas imagens, suas infrações, e assim, constituindo-se em um plano coletivo que oportuniza a relação consigo, com o outro, o exercício de estar em grupo, a experiência do criar, o acesso a novas informações e a reflexão sobre o vivido e sobre outras possibilidades de vida. / This study fits into the context of practices and policies aimed at the educational measures in an open environment. The research involves the experience of the workshops Socioeducational of the Programa de Prestação de Serviços à Comunidade-PPSC/UFRGS--abiding by social provision of Prestação de Serviços à Comunidade - PSC -and operates the public policy of the statute confome Children and Adolescents. This is research that points to an analytical description, taking account of experience with Socioeducational Workshops with adolescents who meet the measure of PSC as the focus of analysis. The proposed methodology of this study is guided by the prospect of intervention research, which suggests a relationship between researcher / researched object dynamics and produces its own avenues of research. We seek to promote discussion on the implications of the workshop experience in relation to adolescent social-educational measure on two occasions: at the workshop and the zoom photography project FotoZoom life - in conversation, moves into focus. From the approach to the experience of workshops presented by the search that there are different concepts about the ways of workshopping and produce a conceptual dialogue with our way of workshopping - the Workshops of the PPSC also considering guidelines that guide the policy of these institutions. Experience shows that social and educational workshops have been as a methodological practice of PPSC / UFRGS with teens that accompanies the process of implementing the measure of PSC Also, the workshops allow an educational intervention and that established in the relationship process with adolescents. Also, the workshops allow an educational intervention to accommodate the paths of those teens that make them up, his future projects, your outlook on life, their histories, their images, their infractions and thereby constituting a collective plan to nurture the relationship I can, with others, being in the exercise group, the experience of creating, accessing new information and reflection on their experience and other ways of life.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2014. / Submitted by Larissa Stefane Vieira Rodrigues (larissarodrigues@bce.unb.br) on 2014-12-12T17:06:59Z No. of bitstreams: 1 2014_FernandaNathaliCarvalhoSoares.pdf: 989781 bytes, checksum: 9f636c055c9d553f184e5bf730229744 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-12-12T18:37:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_FernandaNathaliCarvalhoSoares.pdf: 989781 bytes, checksum: 9f636c055c9d553f184e5bf730229744 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-12T18:37:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_FernandaNathaliCarvalhoSoares.pdf: 989781 bytes, checksum: 9f636c055c9d553f184e5bf730229744 (MD5) / O presente estudo teve por objetivo investigar como medidas socioeducativas aplicadas em um Juizado Especial Criminal de Brasília aos usuários de drogas ilícitas são experienciadas pelos mesmos. Para tanto, a pesquisa, de caráter etnográfico, fez uso de referencial metodológico qualitativo, a fim de compreender os controles sociais agenciados. Neste sentido, foi possível inferir que tais medidas podem ser conjugadas como um “benefício”, configurando uma punição a despeito do arranjo normativo-institucional que a cerca discursivamente como uma intervenção protetiva. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work investigates how illegal drug users experience educational measures applied on a Special Criminal Court of Brasilia, DF. For this purpose, this ethnographical research uses a qualitative methodological framework in order to try to understand the established social controls. It is possible to infer that even if these measures are named "benefit", they are configured as punishment, despite the normative-institutional arrangement that is discursively taken as a protective intervention.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, 2006. / Submitted by Érika Rayanne Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2009-10-20T01:32:41Z No. of bitstreams: 1 dissertacao_LETICIA TOLEDO DO AMARAL.pdf: 1363161 bytes, checksum: 4c4dcf1ac51e4bd6330afc84a523abd3 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2009-10-29T13:26:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao_LETICIA TOLEDO DO AMARAL.pdf: 1363161 bytes, checksum: 4c4dcf1ac51e4bd6330afc84a523abd3 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-10-29T13:26:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_LETICIA TOLEDO DO AMARAL.pdf: 1363161 bytes, checksum: 4c4dcf1ac51e4bd6330afc84a523abd3 (MD5) Previous issue date: 2006-09-14 / O presente trabalho teve como objetivo analisar a proposta pedagógica amigoniana, investigando, de um lado, as representações sociais de adolescente e adolescência presentes no Projeto Político-Pedagógico Institucional (PPPI) do Centro Socioeducativo Amigoniano (CESAMI) e, de outro, sua estrutura institucional. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) serviu como critério para o estudo desses elementos. O trabalho apresentou, ainda, as experiências da pesquisadora junto à Congregação Amigoniana no Brasil e na Colômbia. Os textos do PPPI e do ECA foram analisados pelo software ALCESTE. Os resultados estatísticos obtidos foram interpretados em relação aos seus eixos de sentido. Ao serem comparadas as análises dos documentos, encontrou-se uma aparente convergência entre os eixos que tratam do desenvolvimento do adolescente como algo a ser promovido. Tanto no ECA como no PPPI, o adulto é tomado como modelo a ser atingido, no entanto, os sentidos atribuídos aos adultos diferem-se pelos fundamentos jurídico-sociais adotados pelo ECA em oposição aos fundamentos religioso-cristãos adotados pelo PPPI. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present work had as objective the analysis of the Amigonian pedagogical propose by investigating, on the one hand, the social representations of adolescent and of adolescence, which are present in the Institutional Political-pedagogical Project (PPPI) of the Amigonian Social-Educacional Center (CESAMI), and, on the other hand, the institutional structure of this center. The Statute for Child and Adolescent (ECA) was used as criterion for studying these elements. The work presented still the researcher’s experiences in the Amigonian congregation in Brazil and in Colombia. The texts of the PPPI and the ECA were analysed by the software ALCESTE. The obtained statistical results were interpreted in relation to their axes of sense. By comparing the analysis of the documents, it was found an apparent convergence between the axes concerned with the development of the adolescent as something to be promoted. Both in the ECA and in the PPPI the adult is taken as a model that should be attained. However, the meanings attributed to being adult differ from each other due to their socio-juridical bases of ECA in opposition to the christian ones adopted by PPPI.

nÃo hà / The theme of urban violence has been increasingly invoked in different contexts, such as mass media, electoral campaigns, platforms of government, debates between jurists and public security experts and in the scope of studies of different academic areas, such as Psychology and Sociology. In this scenario, it is usual to emphasize topics that highlight infractions practiced by children and youth segments, while the violence of which these segments are victims is not addressed. In an attempt to counteract such silencings, this work has the general objective of: Analyzing relations between youths and urban violence produced in the narratives of young people in fulfillment of socio-educational measure of open-environment in the city of Fortaleza concerning their life trajectories. This objective presents itself as a possible way to analyze how urban violence intertwines with the lives of young perpetrators of infractions, both in terms of the violence they perpetrate and in terms of violations of rights that express the violence of the State and the society directed to these population segments. The specific objectives of this dissertation can be stated as follows: 1) Problematize how territorial conflicts and inscriptions in urban violence dynamics cross the juvenile experiences of subjects who are attributed the commission of an infraction; 2) Analyze discursive productions concerning the presence of institutional violence in the trajectories of subjects in compliance with socio-educational measures; 3) Think over contexts and experiences of compliance of socio-educational measures based on the juvenile trajectories investigated. This work carried out articulations with the studies of Foucault, Agamben, Deleuze, Guattari, Butler, Mbembe and authors of the Social Psychology field that follow similar paths, establishing the cartography as a research-intervention method. The research took place at the Urban Center of Culture, Art, Science and Sport (CUCA) located in Barra do CearÃ/ Fortaleza. The participants of this study are youngsters from 15 to 17 years old in compliance of socio-educational measures of open-environment (CSP) inserted at the CUCA/ Barra do Cearà during the operation of this research, having participated in the discussion group held in 2017.1. In addition to the discussion group, it was decided to carry out the triangulation of methodological tools, to highlight: a) daily life conversations; b) narrative interview; c) a discussion group based on themes related to the human rights field chosen by the youngsters. Regarding the first specific objective, it is emphasized that in the War on Drugs the youth so-called "offender" incarnates the figure of the social enemy. A minorist logic is perpetuated by framing youth from the periphery as drug dealers and, therefore, as a matter of public safety, are seen as those who attack the well-being of "good citizens". The visibility of its existence is given by the prism of the infraction, of the violation of the rights of the other, visibility that places its juvenile trajectories as social counter-models (SALES, 2004). The drug trafficking is expressed as a mean of insertion of the young people living in periphery in the "world of work" through an informal and extremely precarious activity. Regarding the second specific objective, the figure of the "young person involved" is expressed as the public enemy, constituting itself as an identity for extermination in contexts of militarized public security policies, as Benicio and Barros (2017) points out. A permanent state of emergency is put in place which puts the rights of certain citizens under threat. The state of exception is now set as a contemporary government technique (AGAMBEN, 2004). The institutional violence in the daily life of black and peripheral youths, such as police violence and the perpetuation of racism is presented by Barros et al. (2018) as an expression of a necropolitics, political technology of production and management of death of unwanted lives, permeated by processes of racialization and production of "enemies" to be annihilated, in favor of social security. Finally, regarding the third specific objective, it is noted that the continuous disinvestment of the socio-educational potential of the open-environment measures perpetuates a punitive logic for the so-called "juvenile offenders". It can be seen that the greater deliberation of measures of deprivation of liberty for juvenile offenders indicates a process of devaluation (and, if not, boycotting) of the potential responsible of the open-environment measures, which makes it possible to redefine juvenile trajectories marked by violence, disinvestment and abandonment. What, then, means the socio-education? Which is the meaning that young people attribute to youth accountability? / O tema da violÃncia urbana tem sido crescentemente invocado em diferentes contextos, como em meios de comunicaÃÃo de massa, campanhas eleitorais, plataformas de governo, debates entre juristas e especialistas da seguranÃa pÃblica e no Ãmbito dos estudos das diferentes Ãreas acadÃmicas, a exemplo da Psicologia e da Sociologia. Nesse cenÃrio, costumam se sobressair tematizaÃÃes que destacam as infraÃÃes praticadas por segmentos infantojuvenis, ao passo que nÃo sÃo abordadas as violÃncias de que esses segmentos sÃo vÃtimas. Na tentativa de contrapor tais silenciamentos, este trabalho tem como objetivo geral analisar as relaÃÃes entre juventudes e violÃncia urbana produzidas nas narrativas de jovens em cumprimento de medida socioeducativa de meio aberto na cidade de Fortaleza acerca de suas trajetÃrias de vida. Este objetivo apresenta-se como caminho possÃvel para pÃr em anÃlise como a violÃncia urbana entrelaÃa-se Ãs vidas de jovens autores de atos infracionais, tanto em termos das violÃncias por eles praticadas, quanto em termos das aÃÃes de violaÃÃo de direitos que expressam a violÃncia do Estado e da sociedade direcionadas a esses segmentos populacionais. Os objetivos especÃficos desta dissertaÃÃo podem ser assim enunciados: 1) Problematizar como conflitos territoriais e inscriÃÃes em dinÃmicas da violÃncia urbana atravessam as experiÃncias juvenis de sujeitos a quem se atribui o cometimento de ato infracional; 2) Analisar produÃÃes discursivas a cerca da presenÃa de violÃncias institucionais nas trajetÃrias de sujeitos em cumprimento de medida socioeducativa; 3) Refletir sobre contextos e experiÃncias de cumprimento de medida socioeducativa a partir das trajetÃrias juvenis investigadas. O trabalho realizou articulaÃÃes com os estudos de Foucault, Agamben, Deleuze, Guattari, Butler, Mbembe e autores do campo da Psicologia Social que seguem caminhos semelhantes, estabelecendo a cartografia como mÃtodo de pesquisa-intervenÃÃo. A pesquisa ocorreu no Centro Urbano de Cultura, Arte, CiÃncia e Esporte (CUCA) localizado na Barra do CearÃ. Os participantes deste estudo sÃo jovens de 15 a 17 anos em cumprimento de medidas socioeducativas de meio aberto (PSC) inseridos no CUCA da Barra do Cearà durante a operacionalizaÃÃo desta pesquisa, tendo participado do grupo de discussÃo realizado em 2017.1. AlÃm da realizaÃÃo do grupo de discussÃo, optou-se em realizar a triangulaÃÃo de ferramentas metodolÃgicas, a destacar: a) conversas no cotidiano; b) entrevista narrativa; c) grupo de discussÃo a partir de temas ligados ao campo dos direitos humanos escolhidos pelos jovens. Em relaÃÃo ao primeiro objetivo especÃfico, ressalta-se que na Guerra Ãs Drogas a juventude dita âinfratoraâ encarna a figura do inimigo social. Perpetua-se uma lÃgica menorista ao enquadrar juventudes da periferia como traficantes e, portanto, como uma questÃo de seguranÃa pÃblica, sÃo vistos como aqueles que atentam contra o Bem-Estar dos âcidadÃos de bemâ. A percepÃÃo de sua existÃncia deu-se pelo prisma da infraÃÃo, da violaÃÃo de direitos do outro, visibilidade que situa suas trajetÃrias juvenis como contra-modelos sociais (SALES, 2004). O trÃfico de drogas expressa-se como via de inserÃÃo do jovem morador de periferia no âmundo do trabalhoâ, atravÃs de uma atividade informal e extremamente precarizada. No que diz respeito ao segundo objetivo especÃfico, a figura do âjovem envolvidoâ expressa-se como o inimigo pÃblico, constituindo-se como identidade para o extermÃnio em contextos de polÃticas de seguranÃa pÃblica militarizadas, como apontam BenÃcio e Barros (2017). Instaura-se um estado de emergÃncia permanente que coloca em xeque os direitos de determinados cidadÃos. O Estado de ExceÃÃo passa a configurar-se como tÃcnica de governo contemporÃneo (AGAMBEN, 2004). A violÃncia institucional no cotidiano de juventudes negras e perifÃricas, a exemplo da violÃncia policial e a perpetuaÃÃo do racismo, à apresentada por Barros et al. (2018) como expressÃo de uma necropolÃtica, tecnologia polÃtica de produÃÃo e gestÃo da morte de vidas indesejadas, perpassada por processos de racializaÃÃo e produÃÃo de âinimigosâ a serem aniquilados, em prol da seguranÃa social. Por fim, em relaÃÃo ao terceiro objetivo especÃfico, destaca-se que o contÃnuo desinvestimento do potencial socioeducativo das medidas de meio aberto perpetua uma lÃgica punitivista para os ditos âmenores infratoresâ. Constata-se, entÃo, que a maior deliberaÃÃo de medidas de privaÃÃo de liberdade para jovens que cometeram atos infracionais indica um processo de desvalorizaÃÃo (e porque nÃo, boicote) do potencial responsabilizador das medidas de meio aberto, potencial que possibilita a ressignificaÃÃo de trajetÃrias juvenis marcadas pela violÃncia, desinvestimento e abandono. O que significa, entÃo, a socioeducaÃÃo? Qual o sentido que os jovens atribuem para a responsabilizaÃÃo juvenil?

A presente pesquisa teve como objetivo geral considerar os processos sociais envolvidos na situação do adolescente em conflito com a lei no Brasil, suas implicações na transformação de histórias de vidas e consequente demandas nos programas de atendimento. De forma mais específica, objetivou trazer conhecimentos concretos para o campo de trabalho socioeducativo, e investigar aquilo que se apresenta como propiciador da reincidência. Como forma de alcançar esses objetivos, foi considerada a seguinte questão norteadora: o que leva o adolescente a infracionar novamente? A metodologia foi baseada na Teoria do Vínculo de Pichon-Riviere, propondo-se como procedimento grupos operativos, os quais foram realizados com adolescentes do meio fechado (Internação) e meio aberto (Liberdade Assistida). O principal instrumento de coleta de dados consistiu no conteúdo das entrevistas, sendo a análise complementada com outras pesquisas realizadas na temática. Os dados coletados, considerando as medidas socioeducativas, demonstram que elas não dão conta do objeto ao qual se propõem: o rompimento com o ciclo da delinquência, com a repetição do ato de delinquir. A forma como as medidas estão sendo propostas são reguladoras muito externas, e não estão entrando no cerne do problema. Nesse sentido, devem considerar os sentimentos de raiva e ódio que movem o adolescente. No subtexto dessa raiva existem situações de humilhação e sentimentos de vergonha que, por não serem elaborados, criam o ciclo humilhação-vergonha-ódio. Entra-se em círculo odioso, retroalimentado, que supõe a raiva, a dimensão que o prazer de delinquir tem, ao que os adolescentes denominam adrenalina. Algo que os deixa aficionados como se fosse vício / The current research had as general purpose consider the social processes involved at the condition of adolescents in conflict with the law in Brazil, their implications at the process of changing of life histories and resultant demand in the service programs. More specifically, it intended bring real knowledge to the social educational field of work, and inquire into that present itself as reincidence propitiating. To achieve that objectives, it was considered the follow leading question: what does the adolescent commit an infraction again? The methology was based on the Theory of Bond by PICHON_RIVIERE, proposes as procedure operative groups, that was achieved with adolescents of closed system (internment) and opened system (Assisted Freedom). The main instrument to data collection was consisted in the interviews\'s content, being the analysis complemented with other researches achieved in the same area. The collected data, considering the social educational measures, demonstrate they can\'t handle of the object of their purpose: the break-up of deliquence cycle, with the recurrense of deliquence act. The way how these measures are being purpose are very external regulatories, and they are not moving into the heart of the matter. In this sense, they have to consider rage and hate feelings, that moves the adolescent. In the subtext of that hate there are abasement situations and feelings of shame that, because they are not elaborate, create a cycle of humiliation - shame - hate. Entering a hateful and feedback cycle, that suppose rage, the dimension of the pleasure of commit a crime, what they call of adrenaline. Which makes them excited, like an addiction

Este estudo se insere no contexto de práticas e políticas voltadas para as medidas socioeducativas em meio aberto. A pesquisa envolve a experiência das Oficinas Socioeducativas do Programa de Prestação de Serviços à Comunidade – PPSC/UFRGS, que atende adolescentes que cumprem a medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC e que opera essa política pública, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. Trata-se de uma pesquisa que aponta para uma descrição analítica, tomando o relato da experiência com as Oficinas Socioeducativas com adolescentes que cumprem a medida de PSC como foco de análise. A proposta metodológica deste estudo está orientada pela perspectiva da pesquisa-intervenção, que propõe uma relação pesquisador/objeto pesquisado dinâmica e que produz os próprios caminhos da pesquisa. Buscamos promover a discussão sobre as repercussões da experiência da oficina na relação do adolescente com a medida socioeducativa em dois momentos: na Oficina Zoom e com o projeto de fotografia FotoZoom – vidas em conversa, movimentos em foco. A partir da aproximação com a experiência do Oficinar apresentamos a busca pelos diferentes conceitos que existem sobre os modos de oficinar e produzimos um diálogo conceitual com o nosso modo de oficinar – as Oficinas do PPSC, considerando também as diretrizes que orientam a política de medida socioeducativa. A experiência evidencia que as oficinas socioeducativas têm se constituído uma prática metodológica do PPSC/UFRGS junto aos adolescentes que acompanha no processo de execução da medida de PSC. Também, as oficinas possibilitam uma intervenção educativa e que se estabelece no processo de relação com os adolescentes. Também, as oficinas possibilitam uma intervenção educativa ao acolher os percursos desses adolescentes que as compõem, seus projetos de futuro, suas perspectivas de vida, suas histórias, suas imagens, suas infrações, e assim, constituindo-se em um plano coletivo que oportuniza a relação consigo, com o outro, o exercício de estar em grupo, a experiência do criar, o acesso a novas informações e a reflexão sobre o vivido e sobre outras possibilidades de vida. / This study fits into the context of practices and policies aimed at the educational measures in an open environment. The research involves the experience of the workshops Socioeducational of the Programa de Prestação de Serviços à Comunidade-PPSC/UFRGS--abiding by social provision of Prestação de Serviços à Comunidade - PSC -and operates the public policy of the statute confome Children and Adolescents. This is research that points to an analytical description, taking account of experience with Socioeducational Workshops with adolescents who meet the measure of PSC as the focus of analysis. The proposed methodology of this study is guided by the prospect of intervention research, which suggests a relationship between researcher / researched object dynamics and produces its own avenues of research. We seek to promote discussion on the implications of the workshop experience in relation to adolescent social-educational measure on two occasions: at the workshop and the zoom photography project FotoZoom life - in conversation, moves into focus. From the approach to the experience of workshops presented by the search that there are different concepts about the ways of workshopping and produce a conceptual dialogue with our way of workshopping - the Workshops of the PPSC also considering guidelines that guide the policy of these institutions. Experience shows that social and educational workshops have been as a methodological practice of PPSC / UFRGS with teens that accompanies the process of implementing the measure of PSC Also, the workshops allow an educational intervention and that established in the relationship process with adolescents. Also, the workshops allow an educational intervention to accommodate the paths of those teens that make them up, his future projects, your outlook on life, their histories, their images, their infractions and thereby constituting a collective plan to nurture the relationship I can, with others, being in the exercise group, the experience of creating, accessing new information and reflection on their experience and other ways of life.

Este trabalho é resultado de um estudo sobre o conceito de estigma e seus efeitos práticos na vida de jovens em cumprimento de medida socioeducativa. Inicialmente, o estigma foi abordado sob a perspectiva teórica de Erving Goffman, de Norbert Elias e John Scotson e de Michel Foucault. Posteriormente, seguindo as orientações de Goffman, foi desenvolvido o estudo do estigma específico “menor infrator”, analisandose a sua construção histórica no Brasil, a delimitação e identificação do grupo afetado e os efeitos que esse estigma produz nesta população. A pesquisa compreendeu um grupo de 96 jovens, todos provenientes dos bairros Partenon e Lomba do Pinheiro, localizados na cidade de Porto Alegre. Com o fim de traçar o perfil desses jovens em cumprimento de medida de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), a pesquisa valeu-se, como material empírico, de documentos do Núcleo de Extensão e Pesquisa Interdepartamental de Práticas com Adolescentes e Jovens em Conflito com a Lei (PIPA), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que realiza um trabalho interdisciplinar no acompanhamento de jovens em medida socioeducativa, com participação de estudantes, técnicos e professores da pedagogia, psicologia, direito, história, artes, serviço social, enfermagem e ciências sociais. Tais documentos foram obtidos do banco de dados do Programa de Prestação de Serviço à Comunidade (PPSC), Programa este integrante do PIPA, consistindo principalmente de Relatos de Acompanhamento, transcrições de Audiências e relatórios de Plano Individual de Atendimento (PIA). O estudo revelou que estes jovens acabam tendo seus direitos negados, tornando-se meros objetos de técnicas disciplinadoras e normatizadoras do Estado, tudo isto legitimado pelo estigma de “menor infrator”. Esses Jovens são vistos como seres humanos inferiores, perigosos para a sociedade, descartáveis e incapazes (desacreditados). Essa visão perpassa os próprios profissionais de medidas socioeducativas e da rede pública, os quais, por isso, acabam, com frequência, por manter estes jovens à distância, tratando-os de modo paranóico ou perverso, como seres inadequados, excedentes e indesejáveis, sem preocupar-se em conhecer o contexto de vida único de cada um destes jovens e suas potencialidades. O conceito de estigma revelou-se, assim, instrumento útil para estudos sobre jovens em conflito com a lei e em cumprimento de medidas socioeducativas. / This research resulted from a study about the concept of stigma and its practical effects in the life of adolescents under socio-educational measures. Initially, the stigma was approached from the theoretical perspective of Erving Goffman, Norbert Elias and John Scotson and Michel Foucault. Later, following the guidelines of Goffman, the study of the specific stigma of "menor infrator" was developed by analyzing its historical construction in Brazil, the delimitation and identification of the affected group and the effects that this stigma produces in this population. The research comprised a group of 96 adolescents, all from the neighborhood areas Parthenon and Lomba do Pinheiro, located in the city of Porto Alegre. In order to profile these adolescents that were in Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), the research employed, as empirical material, documents of the Núcleo de Extensão e Pesquisa Interdepartamental de Práticas com Adolescentes e Jovens em Conflito com a Lei (PIPA), from the Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), which conducts an interdisciplinary work monitoring teenagers accomplishing socio-educational measures, with the participation of students, technician and professors of pedagogy, psychology, law, history, arts , social work, nursing and social sciences. These documents were obtained from the database of the Programa de Prestação de Serviço à Comunidade (PPSC), which integrates the PIPA, and are mainly Accompanying Reports, transcripts of audiences and reports of Plano Individual de Atendimento (PIA). The study revealed that these adolescents have their rights denied, becoming objects submitted to disciplinary and regulatory techniques of the State, all legitimized by the stigma of "menores infratores". These adolescents are seen as dangerous to society, disposable,unable (discredited) and inferior human beings. This view pervades the professionals that work in thepublic service, which therefore keep these adolescents in distance, treating them in a paranoid or perverse way, considering them as being inadequate and undesirable, without focusing on their unique life contexts and potentialities. The concept of stigma proved itself as a useful tool for studies on youth in conflict with the law and in socio-educational measures.