Made available in DSpace on 2016-04-26T14:54:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wilken David Sanches.pdf: 3802834 bytes, checksum: 25eb0ebe2f508ee3a5f9d8a60f82048b (MD5) Previous issue date: 2014-04-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aims to demonstrate the presence of the Free Software Movement ideas within the Brazilian state, by presenting how the ideology of the free sharing knowledge, defended by its activists, has been influencing public policies of digital inclusion, cultural production access, and the debate about the modernization of the Brazilian Copyright Law. Also, we aim to show how the dispute on the access to knowledge, in the international context, has been deviating, at least, temporarily, the Copyright Law from the centre of the public debate, putting in its place, the legislative procedures that regulate the use and the management of the internet / Este estudo busca evidenciar a trajetória do Movimento do Software Livre dentro do Estado brasileiro, mostrando de que maneira os ideais de livre circulação do conhecimento, apregoados por estes ativistas, têm influenciado as políticas públicas de inclusão digital, de acesso à produção cultural e o debate sobre a modernização da lei de direitos autorais no país. Além disso, demonstrar como as disputas pelo acesso ao conhecimento, aliadas à conjuntura internacional, retiram, momentaneamente, a lei de direitos autorais do centro da disputa, colocando em seu lugar os processos legislativos que regulamentam do uso e a gestão da rede mundial de computadores

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2017-10-16T18:19:42Z No. of bitstreams: 1 Mateus Catalani Pirani.pdf: 1948846 bytes, checksum: 05fed3945d9aba3cf4bf6d2a0e6080b1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-16T18:19:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mateus Catalani Pirani.pdf: 1948846 bytes, checksum: 05fed3945d9aba3cf4bf6d2a0e6080b1 (MD5) Previous issue date: 2017-09-11 / Interdisciplinary study in applied Social Sciences area, establishing relations between Human Rights, Digital and International developed as master¿s thesis, the present work brings qualitative research on the universalization of the Internet, with Human rights approach in the current world-wide scenery. The appearance of a technological society and the impacts that the Internet imposes on an international scenery, they bring questions connected with the human rights. From the Internet it is possible to create new levels of relationship, which does so that it stops being a tool of studies and starts to be used like a communication way between the persons. Being so, the reason to be of this work results from the necessity of which this communication is within reach of all, in other words from his universalization. Such universalization must be understood as it forms one of human rights realization, be in function of the freedom of expression, of the right to the information or of other rights connected with the human dignity. Human rights off-line must be also online proteges. Besides, the universalization of the Internet can be understood like a human right in herself, in the direction of avoiding that a digital exclusion takes place in current social contemporary fact. The thematic seal in the analysis of the Internet like a social phenomenon, as well as like his relationship with rights, in order that there is drawn a view that allows the defense of the universalization of the Internet while it leaves from the outline of the human rights. / Estudo interdisciplinar na área de Ciências Sociais Aplicadas, que estabelece relação entre Direitos Humanos, Direito Internacional e Direito Digital desenvolvido como Dissertação de Mestrado, o presente trabalho traz pesquisa qualitativa sobre a universalização da internet, com enfoque de Direitos Humanos no atual cenário mundial. O surgimento de uma sociedade tecnológica e os impactos que a Internet impõe ao cenário internacional, trazem questões ligadas aos direitos humanos. A partir da Internet é possível criar novos níveis de relacionamento, o que faz com que ela deixe de ser uma ferramenta de estudos e passe a ser utilizada como um meio de comunicação entre as pessoas. Sendo assim, a razão de ser desse trabalho advém da necessidade de que essa comunicação esteja ao alcance de todos, ou seja de sua universalização. Tal universalização deve ser entendida como uma forma de concretização de direitos humanos, seja em função da liberdade de expressão, do direito à informação ou de outros direitos ligados à dignidade humana. Direitos humanos off-line devem ser também protegidos on-line. Além disso, a universalização da Internet pode ser entendida como um direito humano em si, no sentido de evitar que ocorra uma exclusão digital em uma atual realidade contemporânea social. A temática foca na análise da Internet como um fenômeno social, bem como como seu relacionamento com direitos, a fim de se traçar um panorama que permita a defesa da universalização da Internet enquanto parte do arcabouço dos direitos humanos.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Representative democracy is undergoing a period of transformation, because while it is the political system of government adopted in most countries, has been the subject of much critique. There is a perception of a gap between citizens and representatives, deviations of public funds and corruption, situations that refer to the six broken promises of democracy brought by Norberto Bobbio. In order to change this scenario, the Information and Communication Technologies (ICT), particularly the Internet, appear as a new element that can attract public participation around government affairs. This is the construction of cyberdemocracy that, however, shares opinions of authors and researchers of the transformer potential of internet. In this scenario, there is the e-Democracy Website, linked to the Chamber of Deputies, that incites the popular participation to contribute in the forums, chats and wikilegis with the law projects pending in the Legislature or to suggest new projects. This research aims to analyze the manifestations of a specific Community Legislative of this Portal related to the Civil Rights Framework for the Internet in order to address an overview of popular participation in law projects online in Brazil. The research problem concerns the conditions for mass demonstrations on the internet and the effectiveness of such propositions, to check whether they are obeyed and considered by deputies when the deliberation of the projects in plenary. It is employed the hypothetical-deductive method of approach, formulating two main hypotheses. The first is the sense that the use of the internet is the most appropriate way to strengthen representative democracy. The second refers to the digital divide as the greatest obstacle to that popular online participation. Among the variables, there are the access rates to computers and the internet, public interest in accessing government portals and if the popular participation in the Portal is effectively considered by deputies. Are used the monographic and comparative methods of procedure and, as a research technique are used direct, systematic and non-participant observation of e-Democracy Website and Digital Culture blog, considering that the construction of the draft bill of the Civil Rights Framework for the Internet also occurred collaboratively. The conclusion is that the scenery around the popular online participation in law projects is still in the beginning, with a minority of the demonstrations was considered in the adoption of law projects, showing that the spaces have as main feature the spread of the subject and the promotion of debates among citizens themselves. / A democracia representativa atravessa um período de transformações, pois ao mesmo tempo em que é o regime político de governo adotado na generalidade de países, vem sendo objeto de muitas críticas. Há a percepção de afastamento entre cidadãos e representantes, de desvios de verbas públicas e de corrupção, situações que remetem às seis promessas não-cumpridas da democracia trazidas por Norberto Bobbio. Com a finalidade de alterar esse cenário, as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), em especial a internet, surgem como um novo elemento que pode contribuir para atrair a participação popular em torno de assuntos governamentais. Trata-se da construção da ciberdemocracia que, no entanto, divide autores e pesquisadores acerca desse potencial transformador da internet. Em meio a esse cenário, vislumbra-se no Portal e-Democracia, vinculado à Câmara dos Deputados, a incitação à população para que, dentre os fóruns, bate-papos e wikilegis contribua com projetos de lei em trâmite na Casa Legislativa ou sugira novos projetos. A presente pesquisa objetiva analisar as manifestações de uma Comunidade Legislativa específica do referido Portal referente ao Marco Civil da Internet , com a finalidade de abordar um panorama geral da participação popular online em projetos de lei no Brasil. O problema de pesquisa refere-se às condições para a manifestação popular na internet e à efetividade de tais proposições, objetivando verificar se as mesmas são acatadas e consideradas pelos deputados federais quando da deliberação dos projetos em plenário. É empregado o método de abordagem hipotético-dedutivo, formulando-se duas hipóteses principais, sendo a primeira no sentido de que a utilização da internet é o caminho mais indicado para o fortalecimento da democracia representativa. A segunda refere-se à inclusão digital como o maior entrave a essa participação popular online. Dentre as variáveis, há os índices de acesso ao computador e à internet, o interesse da população em acessar portais governamentais e se as manifestações esboçadas no Portal são, efetivamente, consideradas pelos deputados federais. São utilizados os métodos de procedimento monográfico e comparativo e, como técnica de pesquisa, a observação direta, sistemática e não participante do Portal e-Democracia e do blog Cultura Digital, tendo em vista que a construção do anteprojeto de lei do Marco Civil da Internet também ocorreu de forma colaborativa. Conclui-se que ainda é incipiente o cenário em torno da participação popular online em projetos de lei, sendo que uma minoria das manifestações foi considerada na aprovação do referido Projeto de Lei, denotando que os espaços possuem como principal característica a difusão do tema e a promoção de debates entre os próprios cidadãos.