Made available in DSpace on 2016-04-26T18:15:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mathias Yoneda Naganuma.pdf: 5162047 bytes, checksum: 31acc4daad8dec7b80b7476d699310fd (MD5) Previous issue date: 2015-12-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The question of which part of the research asks if the Marco Civil da Internet (Law 12,965/14) is configured as an efficient regulatory law to meet the new demands that have emerged in the online life. Crimes have been committed, wounding individual fundamental rights and national sovereignty, although both are guaranteed in our Constitution. Conflicts and new power relations that emerged in the present Internet scenario are the subject of this research, whose objective is to propose a more democratic and fair Internet, built from the critical analysis of some points of the Marco Civil da Internet . The corpus is formed by the recent decision of the European Court of Justice, which recognized the right to be forgotten, and the bills on this topic which currently proceed through the Brazilian Congress. Assuming that Regulatory Laws of Internet adapted to the digital reality are needed to safeguard democracy, and without forgetting the cognitive changes taking place, produced by the hours and hours that we devote to the screens that surround us (Corpomídia Theory, KATZ and GREINER) We adopted as a methodology two research bases: a) data collection, to present the current Internet scenario in Brazil and b) literature review to analyze both the Marco Civil da Internet as the Right to Be Forgotten. In addition to KATZ and GREINER, the theoretical foundation also has LEONARDI, MAYER-SCHÖNBERGER and LESSIG / A questão da qual parte a pesquisa pergunta se o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) configura-se como uma Lei reguladora eficiente para atender as novas demandas que surgiram na vida online. Crimes têm sido praticados, ferindo direitos fundamentais individuais e soberanias nacionais, apesar de ambos estarem garantidos em nossa Constituição Federal. Os conflitos e as novas relações de poder que emergiram no cenário atual da Internet constituem o objeto desta pesquisa, cujo objetivo é a proposição de uma Internet mais democrática e justa, construída a partir da análise crítica de alguns pontos do Marco Civil da Internet. O corpus é formado pela recente decisão da Corte Europeia de Justiça, que reconheceu o Direito de Ser Esquecido, e pelos projetos de lei sobre esse tópico que tramitam atualmente no Congresso brasileiro. Partindo da hipótese de que Leis Regulatórias da Internet adaptadas à realidade digital são necessárias para salvaguardar a democracia, e sem esquecer das transformações cognitivas em curso, produzidas pelas horas e horas que dedicamos às telas que nos cercam (Teoria Corpomídia, KATZ e GREINER), adotamos como metodologia dois vieses de investigação: a) levantamento de dados, para apresentar o cenário atual da Internet no Brasil e b) revisão bibliográfica, para analisarmos tanto o Marco Civil da Internet como o Direito de Ser Esquecido. Além de KATZ e GREINER, a fundamentação teórica conta também com LEONARDI, MAYER-SCHÖNBERGER e LESSIG

Submitted by Pedro Henrique Soares Ramos (psoaresramos@gmail.com) on 2015-04-22T14:44:44Z No. of bitstreams: 1 Arquitetura da Rede e Regulação - a neutralidade da rede no Brasil (PHSR, versão final).pdf: 7015266 bytes, checksum: f7d7c27df41a918a469a964366be5e6b (MD5) / Rejected by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br), reason: Prezado Pedro, Rejeitei sua postagem por que: 1) título diferente do que consta em ata, houve sugestão para alterar? caso afirmativo o seu orientador deverá enviar um e-mail com o novo título, caso contrário você deverá corrigir para: Arquitetura da Rede e Desenvolvimento: a neutralidade da rede no Brasil. 2) a ficha catalográfica deverá ficar no verso da segunda folha. 3) a segunda folha está em branco, não pode ter folhas em branco. 4) a 3ª folha onde consta a composição da banca deve ter espaço para que os membros assinem, iremos substituir pela que foi coletada no dia da sua apresentação, mas o arquivo digital tem que ficar com o mesmo formato. att. Vera on 2015-04-22T16:27:10Z (GMT) / Submitted by Pedro Henrique Soares Ramos (psoaresramos@gmail.com) on 2015-04-26T17:01:10Z No. of bitstreams: 1 Arquitetura da Rede e Regulação - a neutralidade da rede no Brasil (PHSR, versão final).pdf: 7015173 bytes, checksum: 65d0696f079c94016ecfe171eb283580 (MD5) / Rejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Bom dia Pedro, Título diferente da Ata, não tem nenhum relato no verso da Ata da alteração do titulo é necessário o orientador informar a mudança do título. Título anterior: ARQUITETURA DA REDE E DESENVOLVIMENTO: A NEUTRALIDADE DA REDE NO BRASIL Att. Suzi 3799-7876 on 2015-04-27T12:55:16Z (GMT) / Submitted by Pedro Henrique Soares Ramos (psoaresramos@gmail.com) on 2015-05-03T15:29:26Z No. of bitstreams: 1 Arquitetura da Rede e Regulação - a neutralidade da rede no Brasil (PHSR, versão final).pdf: 7015173 bytes, checksum: 65d0696f079c94016ecfe171eb283580 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2015-05-04T15:13:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Arquitetura da Rede e Regulação - a neutralidade da rede no Brasil (PHSR, versão final).pdf: 7015173 bytes, checksum: 65d0696f079c94016ecfe171eb283580 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-04T15:20:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arquitetura da Rede e Regulação - a neutralidade da rede no Brasil (PHSR, versão final).pdf: 7015173 bytes, checksum: 65d0696f079c94016ecfe171eb283580 (MD5) Previous issue date: 2015-03-27 / This thesis presents an analytical framework for the network neutrality regulation in Brazil, as set forth in ACT n. 12.965, which has been internationally recognized as the 'Marco Civil'. The research strategy involves mapping the main tensions and debates emerging from the subject in Brazil and an examination of the costs and benefits involved with the regulation of this principle. Chapter I presents a literature review, organizing the main positions in different categories according to a regulatory perspective. Chapter 2 presents a descriptive map of the institutional matrix of net neutrality in Brazil, encompassing the regulatory framework, the interest groups and how these elements made influence on the development of Marco Civil. Chapter 3 presents an exercise of interpretative framework for net neutrality regulation in Brazil, based on different methods of legal interpretation. Chapter 4 follows on with this exercise, examining the relationship between the net neutrality obligation set forth in Marco Civil and two specific cases, which are the emergence of complex business models on the network layer of the internet and zero-rating initiatives. Finally, Chapter 5 presents a perspective regulatory framework for regulators that will have to deal with the enforcement of Marco Civil. / Esta dissertação apresenta um modelo de análise dogmático para a aplicação do princípio da neutralidade da rede no país, na forma como se encontra regulado pela Lei n. 12.965, conhecida como o Marco Civil da Internet. A metodologia utilizada por este trabalho envolve o mapeamento dos principais debates e tensões que emergem sobre a regulação do tema no Brasil e em outros países, bem como a avaliação dos custos e benefícios envolvidos com diferentes aplicações do princípio da neutralidade da rede. O capítulo 1 traz uma revisão e organização da literatura sobre neutralidade da rede, propondo uma classificação de diferentes correntes e posições de acordo com sua perspectiva regulatória. O capítulo 2 apresenta um mapeamento da matriz institucional por trás da discussão sobre o tema no Brasil, avaliando o arcabouço regulatório, o posicionamento dos atores e de que forma essa matriz exerceu influência na construção colaborativa da redação da neutralidade da rede no Marco Civil. O capítulo 3 oferece um exercício de interpretação dogmática da regra aprovada no Marco Civil, utilizando como métodos diferentes modelos de interpretação. O capítulo 4 continua o exercício hermenêutico proposto no capítulo anterior, analisando de que forma a regulação da neutralidade da rede afeta novos modelos de negócio na camada de infraestrutura da rede, e de que maneira atinge a oferta de planos de acesso à internet que estabeleçam diferentes tarifas de acordo com aplicações específicas. Finalmente, o capítulo 5 utiliza as diversas inferências desenvolvidas nos dois capítulos anteriores para construir m modelo propositivo de como a neutralidade da rede pode ser regulamentada pelo Poder Executivo, à luz do princípio da legalidade.

Orientador: Prof. Dr. Cláudio Penteado / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, 2015. / Este trabalho tem como objetivo mostrar como se despuseram os atores políticos dentro do processo de implementação do Marco Civil da Internet, evidenciando seus interesses, discursos, práticas, posicionamento e recursos. Para isso, utilizaremos como referencial teórico-metodológico Joan Subirats, que nos mostra conceitos de grande abrangência e que pode nos ajudar nesse exercício de enquadrar o Marco Civil da Internet como política pública. Ainda como método de pesquisa teremos um trabalho de campo, já que houve mobilizações e aulas públicas por parte dos ativistas pró-Marco Civil. Entendemos ele como uma política pública de comunicação, onde houve a evidenciação de um problema, a entrada em uma agenda e formulação deste. Isso desperta questões voltadas à relação política entre os princípios considerados fundamentais ao Marco Civil da Internet e atores sociais envolvidos nesse processo. De modo geral, queremos mostrar que a experiência do Marco Civil significou uma politização forte em torno dos princípios que o documento defende, onde a participação popular foi de grande importância para sua aprovação da Câmara dos Deputados, além de ter sido uma experiência nova de política pública. / This research look to show how the political actors presented within the implementation of the Civil Rights Framework of Internet process, showing their interests, discourses, practices, positioning and resources. For this, we use as a theoretical and methodological reference Joan Subirats, which shows concepts of broad scope and that can help us in this exercise to frame the Civil Rights Framework as public policy. Even as a research method we field work, as there were public demonstrations and lessons from the pro-Marco Civil activists. We understand it as a public policy communication, where there was the disclosure of a problem, the entry into a schedule and formulation of this. This raises questions related to the political relationship between the principles considered fundamental to the Civil Marco Internet and social actors involved in this process. In general, we want to show that the experience of the Civil Marco meant a strong politicization around the principles that the paper argues, where popular participation was of great importance for approval of the House of Representatives, and has been a policy of new experience public.

Este trabalho tem como objeto de pesquisa o processo de consulta pública online para elaboração do Marco Civil da Internet, nova lei que dispõe sobre os direitos dos usuários de Internet no Brasil. Ele busca responder às seguintes perguntas: (i) como foi idealizado processo de consulta pública online do Marco Civil da Internet? (ii) Como a consulta foi gerenciada e executada? (iii) Quais foram os resultados da consulta em termos de soluções jurídicas aos conflitos políticos do setor da Internet? A proposta é realizar uma descrição desta experiência de participação social pela Internet a partir de um mapeamento das contribuições dos cidadãos e instituições, de informações em fontes variadas (imprensa especializada ou não e outros trabalhos acadêmicos) e do confronto deste levantamento com entrevistas dadas pelos gestores do projeto sobre seu planejamento e execução. A pesquisa trabalhou com a hipótese de que a consulta pública online que elaborou o Marco Civil da Internet se colocou como alternativa a um debate instaurado dentro do Congresso Nacional e bloqueado por propostas de lei de enfoque penal. O resultado da pesquisa sugere a confirmação dessa hipótese, bem como a relevância da experiência analisada para o sucesso uma estratégia política de reversão dessa agenda legislativa anterior. / Between 2009 and 2011 the Office of Legislative Affairs of the Ministry of Justice (SAL/MJ), in partnership with the Center for Technology and Society at Fundação Getúlio Vargas (FGV-CTS), organized a virtual platform to collect peoples comments and insights for a new bill that promises to establish a regulatory framework for the Internet: the Marco Civil da Internet. This work aims to describe this experience, addressing the following issues: (i) how the process was created; (ii) how it was managed and operationalized; and (iii) which outputs it produced in terms of legal solutions solving Internet regulation dilemmas. The research tested the hypothesis that the public consultation process revealed a turning point of the Brazilian Internet regulation debate, which was dominated by criminal-related approaches. The study suggests that the hypothesis was correct and that the analyzed experience was relevant in a reexamination of that previous political agenda.

Qual é a internet que queremos? Para o Direito essa pergunta oferece um enorme desafio. Com a expansão comercial da rede, muitos interesses foram afetados e demandam conformação no ambiente digital. Um novo comportamento social emerge, com vistas à produção não mercadológica, baseada na troca e no compartilhamento de arquivos e informações, que se torna interessante para o desenvolvimento econômico e para o surgimento de novas oportunidades de inserção e prosperidade social. Questiona-se se os conceitos e as técnicas jurídicas desenvolvidas para descrever, analisar e regular a dinâmica da economia industrial são aplicáveis ao espaço cibernético ou se as novas tecnologias da informação propiciam inovações e comportamentos que exigem novos conceitos e definições que se moldem à Sociedade da Informação. Os controladores da infraestrutura de conexão e as grandes indústrias de entretenimento demonstram interesse na inspeção do fluxo de dados transmitido pela rede, bem como na restrição de uso e de acesso a conteúdos por dispositivos digitais conectados à internet e transmitidos via redes de compartilhamento de arquivos (redes p2p). Seus argumentos se fundamentam tanto na questão da abertura de modelos econômicos mais rentáveis e necessários à expansão da largura de banda, em resposta à demanda infinitamente crescente por internet de qualidade, quanto na fiscalização e impedimento da troca e do acesso a conteúdos protegidos por direito de propriedade intelectual. O presente trabalho vem demonstrar como as restrições impostas aos usuários poderiam impactar o ambiente competitivo e inovador criado na internet. O Marco Civil da Internet é formulado sobre as novas diretrizes produtivas e vem para definir, diante de um debate aberto e uma construção compartilhada com a sociedade brasileira, os possíveis caminhos a serem perseguidos com a regulação da internet. Os contornos jurídicos que resultarão da legislação a ser aprovada dependerão do posicionamento do Estado em face das demandas apresentadas, em alinhamento com o projeto desenvolvimentista insculpido no art. 3º da Constituição Federal. / Which internet do we want? From the aspect of the Law, this question poses a great challenge. With the commercial expansion of the web, many interests were affected by it, and these interests demand conformity in the digital environment. A new social behavior emerges, not aiming at a non-commercial aspect, but based on exchanging and sharing files and information, which is interesting for the development of the economy and for new opportunities of social insertion and prosperity. What is in question is if the legal concepts and techniques developed to describe, analyze and regulate the industrial economic dynamics are applicable to cyberspace, or if the new technologies of information provide enough innovation and behaviors that demand new concepts and definitions that mold them into the new Information Society. The controllers of connection infrastructure and the big entertainment industries show interest in the inspection of data flow transmitted on the web, as well as the restriction of content use and access through digital devices connected to the internet and transmitted through file sharing networks (p2p networks). Their arguments are based on two ideas: the opening of more profitable and necessary economic models, needed for the expansion of broadband width connection, answering the escalating demand for quality provision of internet use; and the supervision and stoppage of sharing and accessing content that is protected by intellectual property right. Under both ideas stated above, the aim of this work is to show how the restrictions imposed on users could impact the competitive and innovative environment fostered on the internet. The Internet Bill, called Marco Civil da Internet in Brazil, is formulated on the new productive directives and comes to define, with an open debate and a shared construction with all Brazilian society, the possible ways to be followed in regards to the regulation of internet use. The legal framework that will result on the approval of this legislation will depend on the position of the State about the presented demands, in alignment with the development project registered in art. 3rd. of the Federal Constitution

Submitted by Juliana Nolasco Ferreira (jujunolasco@gmail.com) on 2014-03-29T17:30:04Z No. of bitstreams: 1 Dissertacão Juliana FGV.pdf: 2532367 bytes, checksum: a90f78c9daeeecc2c4a394a1efa76c7a (MD5) / Rejected by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Prezada Juliana, Conforme as Normas ABNT/APA , Seu trabalho não esta de acordo. O titulo do seu trabalho não esta de acordo com o que esta na Ata. ACESSANDO A REDE: UM OLHAR SOBRE A FORMAÇÃO DA AGENDA PARA A REGULAÇÃO DA INTERNET NO BRASIL. ( Para ter alterações e necessário que seu orientador venha a secretaria para relatar a alteração em ATA) O Titulo de seu trabalho deve estar em negrito. O titulo AGRADECIMENTOS é centralizado e o texto do agradecimento é justificado. Sem recuos e com 1,5 entre linhas. Apos a correção, por gentileza submeter novamente. Qualquer duvida, temos trabalhos disponíveis para consulta na Biblioteca Digital. Att, Pâmela Tonsa - 3799 - 7852 on 2014-03-31T11:07:50Z (GMT) / Submitted by Juliana Nolasco Ferreira (jujunolasco@gmail.com) on 2014-03-31T15:42:30Z No. of bitstreams: 1 dissertação_final.pdf: 2556785 bytes, checksum: ed41d85374a23786ab5fa8f67102520e (MD5) / Rejected by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Prezada Juliana, Verificar a segunda folha, pois seu nome não esta no lugar correto. Att, Pâmela Tonsa - 3799-7852 on 2014-03-31T16:22:41Z (GMT) / Submitted by Juliana Nolasco Ferreira (jujunolasco@gmail.com) on 2014-03-31T16:53:24Z No. of bitstreams: 1 dissertação_final.pdf: 2556751 bytes, checksum: 6fa16ec3044fa272acf8e50dc505990b (MD5) / Rejected by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Prezada Juliana, Trabalho rejeitado conforme explicação em contato telefônico. Att, Pâmela Tonsa - 3799 - 7852 on 2014-03-31T16:59:55Z (GMT) / Submitted by Juliana Nolasco Ferreira (jujunolasco@gmail.com) on 2014-03-31T17:03:37Z No. of bitstreams: 1 dissertação_final.pdf: 2556824 bytes, checksum: e0c362a3f4aedda48a35c54d863ca8f9 (MD5) / Rejected by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Prezada Juliana, Verificar São Paulo 2014 da primeira folha. Desceu para segunda! Att, Pâmela Tonsa - 3799 -7852 on 2014-03-31T17:07:05Z (GMT) / Submitted by Juliana Nolasco Ferreira (jujunolasco@gmail.com) on 2014-03-31T18:12:46Z No. of bitstreams: 1 dissertação_final.pdf: 2556536 bytes, checksum: 934c2162d9c300b0bb15eb242f8550cb (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2014-03-31T18:16:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação_final.pdf: 2556536 bytes, checksum: 934c2162d9c300b0bb15eb242f8550cb (MD5) / Made available in DSpace on 2014-03-31T18:36:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertação_final.pdf: 2556536 bytes, checksum: 934c2162d9c300b0bb15eb242f8550cb (MD5) Previous issue date: 2014-02-27 / Com a crescente utilização das ferramentas de comunicação digitais, emergem as discussões em torno de um arcabouço regulatório que possa, ao mesmo tempo, lidar com as necessidades de proteção dos usuários da internet e promover a inovação e o acesso ao conhecimento. Dada a novidade do tema, diferentes caminhos foram trilhados no Brasil: da ausência de regulação para a construção de novos tipos penais à posterior evolução para a construção de um quadro de direitos civis para a rede mundial de computadores no país. Sendo assim, esta dissertação busca explorar de que forma a agenda brasileira de regulação da internet adentra a agenda governamental e quais os principais atores presentes nessa discussão, dentro e fora do governo. Esta pesquisa busca reconstruir, por meio da análise documental e de entrevistas, as discussões em torno do tema da regulação da rede e investigar a influência do contexto político e institucional para a formação dessa agenda. Além disso, procura investigar quais as principais visões e ideias dos grupos atuantes em torno da regulação da internet e quais os resultados na proposição de leis no Congresso. Essa dissertação é baseada em um estudo de caso único, cujo objeto é o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet. A metodologia empregada é qualitativa, realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com a equipe do governo federal que participou da formulação do projeto de lei, com atores da sociedade civil atuantes no tema, além de atores-chave do Congresso Nacional. Espera-se, a partir daí, reconstruir historicamente o processo de formulação da agenda de regulação da internet, mapeando os seus principais atores e suas ideias, valores e interesses em torno da questão, buscando compreender de que forma esse tema adentra a agenda governamental.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:35:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Cristina Azevedo Pontes de Carvalho.pdf: 1518327 bytes, checksum: 57c67b18a326439fe55735c46dcd12fe (MD5) Previous issue date: 2013-08-16 / The innovations in the exercise of citizenship after the evolution of technology lead to reflections in the Law area, concerning information, liberty of expression and respect to private life. The use of cyberspace as a way to practice juridical acts was transformed by the creation and popularization of internet, which made possible the information process as no other way of communication could ever have done, due to the fact that it allowed people to inform, be informed and keep informed in an easier way. The modern conception of citizenship requires, not only solidarity to demand the rights for which the whole society is interested, but also covers the needing that all people have access to technology, otherwise it would make very difficult to exercise their rights. Inserted in the research area Citizenship Modeling the State , due to the needing of revision and consolidation of the concept of citizenship and the rising importance of the right to information, when internet plays a preponderant role on citizens life, the objectives of this thesis are: to analyze the role of the right to information on the cyberspace, reflecting about how it models the performance of the State and leads to the exercise of an active citizenship, modernizing democracy, and also to evaluate if this right is present in the construction of the rules for a civil regulation of the internet. The methodology comprehended a documental research, using both national and foreign literature, and also the current legal rules, the Law Project (and Substitutive) that intends to create the Civil Regulation of Internet and the case law, based on the literature of authors such as Alexy, Bucci, Castells, Dahl, Dworkin, Lévy and Pinsky. This thesis was divided in three chapters: the first one regards the transformations of society, related to the right to information; the second one studies the internet and its role on the exercise of citizenship; the third one analyzes how the creation of a civil regulation of internet in Brazil may promote the exercise of the right to information and consolidate citizenship. It was supported that the rules regarding the exercise of the right to information and applicable to the cyberspace of internet may consolidate citizenship, concluding that the Law Project 2.126/11 (and Substitutive) contains the main rules in order to cover these objectives, as an effective public policy related to the exercise of citizenship. / As inovações no exercício da cidadania, com a evolução da tecnologia, propiciam reflexões no campo jurídico, que conduzem a olhares cruzados entre informação, liberdade de expressão e respeito à vida privada. A utilização do espaço virtual como meio de prática de atos jurídicos não só foi revolucionada após o surgimento e a popularização da internet, mas também viabilizou o processo de informação como nenhum outro meio de comunicação poderia fazer, ao permitir que as pessoas informem, informem-se e se mantenham informadas com maior velocidade. A concepção contemporânea de cidadania requer, não apenas solidariedade para pleitear os direitos de interesse da sociedade, mas já abrange também a necessidade de que todos tenham acesso à internet, sob pena de dificultar sobremaneira o exercício dos seus direitos. Enquadrada na linha de pesquisa A Cidadania Modelando o Estado , ante a patente necessidade de revisão e consolidação do conceito de cidadania e a crescente importância do direito de informação, quando a internet passa a ocupar um papel preponderante no dia-a-dia dos cidadãos, a presente tese tem, por objetivos, analisar o papel do direito de informação no espaço virtual da internet, refletindo sobre como ele modela a atuação do Estado e conduz ao exercício de uma cidadania ativa, modernizando a democracia, e também avaliar como esse direito está presente na construção das normas jurídicas para um marco civil da internet. A metodologia compreendeu uma pesquisa documental, utilizando a literatura nacional e estrangeira, além das normas jurídicas em vigor e do projeto de lei (e Substitutivo) que pretende instituir o Marco Civil da Internet e da jurisprudência, e o marco teórico foi baseado na doutrina de autores como Alexy, Bucci, Castells, Dahl, Dworkin, Lévy e Pinsky. Esta tese foi dividida em três capítulos: o primeiro trata das transformações da sociedade, relacionadas ao direito de informação; o segundo estuda a internet e o seu papel no exercício da cidadania; o terceiro analisa como a criação de um marco civil da internet no Brasil pode promover o exercício do direito de informação e a consolidação da cidadania. Sustentou-se que as normas jurídicas relativas ao exercício do direito de informação e aplicáveis ao espaço virtual da internet podem consolidar a cidadania, concluindo que o Projeto de Lei 2.126/11 (e Substitutivo) contempla as principais regras no sentido de concretizar tais ideais, constituindo uma verdadeira política pública direcionada ao exercício do direito de informação e da cidadania.

Submitted by Hernani Medola (hernani.medola@mackenzie.br) on 2017-03-21T18:33:52Z No. of bitstreams: 2 Sergio Paulo Gomes Gallindo.pdf: 4700204 bytes, checksum: 8579d21d1d156f2a2ce1eca606c6a3bc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-03-22T14:31:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Sergio Paulo Gomes Gallindo.pdf: 4700204 bytes, checksum: 8579d21d1d156f2a2ce1eca606c6a3bc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T14:31:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Sergio Paulo Gomes Gallindo.pdf: 4700204 bytes, checksum: 8579d21d1d156f2a2ce1eca606c6a3bc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-02-08 / Brazilian Law 12.965, 23 April 2014, referred to as The Internet Bill of Rights (Marco Civil da Internet in Brazil), represents an important landmark in Brazil´s legal system. Given its geographical reach, universality and its open environment, conducive to information haring and development of applications, the Internet has become an essential service to citizens, to governments and to the business, transcending national borders. As The Internet Bill of Rights starts producing effects within Brazilian legal environment and upon social actors operating in such a complex ecosystem, there is a growing need to deepen the exegesis of the legal diploma. Traditionally, hardware is sold as merchandise in buy-and-sell transactions concluded perfected by the equipment delivery. Software as commercialized as perpetual right of use license. In both cases, the commercial model is usually based in non-recurring prices, and the purchase is accounted as asset subject to depreciation. Given the Internet expansion and the technology evolution, new business models have emerged around a certain concept, known in the market as Cloud Services. Such offerings make available processing capacity and software licenses, through the Internet, in accordance to the customer´s need, and paid on recurring charges based on the usage. This work presents considerations about interpretation applicable to Law 12.965/2014, undertaken on the basis of its own legal principles and on the weighting of colliding principles, focusing on Net Neutrality and investigates taxation regimes (tax incidence hypotheses) applicable to new information and communication technologies, taking into account the juridical nature of the solutions. Considerations hereto presented rely on Economic Law as backdrop, regarding, in particular, ways in which the State intervenes in the economy, especially using the inductive form. / A Lei Nº 12.965, de 23 de abril de 2014, usualmente referida no Brasil como Marco Civil da Internet e no exterior como The Internet Bill of Rights, representa uma importante experiência legislativa. A rede mundial tornou-se um serviço essencial para os cidadãos, os Estados e os negócios, em função do seu alcance geográfico, vocação de universalidade e ambiente aberto propiciador de acelerado compartilhamento de informações e desenvolvimento de aplicações. Na medida em que o Marco Civil da Internet começa a produzir seus efeitos no mundo jurídico e sobre os atores sociais que operam neste complexo ecossistema no âmbito pátrio, aumenta a necessidade de aprofundar-se a exegese do diploma. Tradicionalmente, equipamentos informáticos são comercializados como mercadoria, em transações de compra e venda mediante a tradição do bem. Programas informáticos (software) são comercializados mediante licença de uso perpétuo. Em ambos os casos, o modelo comercial é usualmente de preços não recorrentes e a compra é contabilmente depreciável como ativo. Devido à expansão da Internet e à evolução tecnológica, novos modelos de negócio têm surgido em torno de certo conceito denominado, mercadologicamente, Serviços na Nuvem (Cloud Services). Tais ofertas disponibilizam, através da Internet e na medida da necessidade, capacidade de processamento e licenças de software, pagas mensalmente conforme o uso. Este trabalho apresenta reflexões sobre a hermenêutica jurídica aplicável, à Lei 12.965 de 2014, empreendidas com base no conceito de princípios jurídicos e na técnica de sopesamento de princípios colidentes, deitando foco especial sobre a Neutralidade de Rede e investiga as hipóteses de incidência tributárias (fatos geradores) aplicáveis às modernas soluções de tecnologia da informação e comunicação levando em conta a natureza jurídica. As reflexões têm como pano de fundo a perspectiva do Direto Econômico e as formas de atuação do Estado na economia, em especial a forma indutiva.

[pt] Esta tese no campo da comunicação política dialoga com as noções de público, de John Dewey (2012[1922]), e esfera pública, de Habermas (1991; 1997; DAHLGREN, 2005; CALHOUN, 1992), com a teoria dos sistemas deliberativos (PARKINSON; MANSBRIDGE, 2012; ELSTUB et al., 2016; HENDRIKS, 2015), bem como com a literatura especializada em consultas públicas online (SHANE, 2012; COLEMAN; SHANE, 2012). O objetivo é analisar a comunicação política que se formou a partir das duas consultas públicas online sobre o Marco Civil da Internet de modo a perceber contribuições epistêmicas desse processo por meio da análise de material midiático e dos discursos dos Deputados e Senadores no Congresso Nacional. Nesse sentido, esta pesquisa tem por base duas research questions: (RQ1) de que forma as consultas públicas online do Marco Civil da Internet informaram, do ponto de vista da comunicação política e da deliberação, o sistema deliberativo que se construiu em torno do tema?; e (RQ2) que ganhos epistêmicos e democráticos as consultas públicas online do Marco Civil da Internet podem ter trazido ao sistema deliberativo e ao processo decisório? Com o intuito de entender significados compartilhados a partir das duas consultas públicas online sobre o Marco Civil da Internet, os procedimentos metodológicos utilizados incluíram buscar, pela observação dos comentários dos participantes no momento das consultas, temas e argumentos utilizados para cada grande tema do debate, resultando em 322 indicadores (ou posicionamentos que sustentaram cada tema), divididos no espectro analítico dos direitos e das responsabilidades dos seguintes atores: 1) governo, 2) provedores e empresas prestadoras de serviços de internet; e 3) usuários. Ao fim, enfatiza-se que os significados gerados a partir das duas consultas públicas online para cada tema circularam pelos dois espaços deliberativos analisados - mídia e Congresso Nacional - tanto em termos de diversidade de posicionamentos, quanto em relação à sua ampla utilização, sendo possível perceber uma conexão relevante do sistema deliberativo em torno do Marco Civil da Internet, a partir dos argumentos desenvolvidos nas duas consultas públicas online e utilizados nos espaços deliberativos analisados. / [en] This thesis in the field of political communication discusses Dewey s notions of the public (DEWEY, 2012 [1922]), and Habermas s public sphere (HABERMAS, 1991; 1997; DAHLGREN, 2005; CALHOUN, 1992); the deliberative systems theory (PARKINSON; MANSBRIDGE, 2012; ELSTUB et al., 2016; HENDRIKS, 2015); as well as the specialized literature on online public consultations (SHANE, 2012; COLEMAN; SHANE, 2012). The aim is to analyze the communication developed during the two online public consultations of the Brazilian Internet Law Framework, within the dimensions of deliberative systems, in order to understand if and how there were epistemic contributions for this process with the reproduction of the positions developed during the online public consultations in other deliberative spaces. Through the observation of media material and the speeches of Congressmen and Senators in Parliament, the aim is to analyze which arguments born from the public sphere were repeated on those spaces. There are two main research questions: (RQ1) how did the online public consultations of the Brazilian Internet Law Framework inform, in the light off political communication and deliberation, the deliberative system that was built around the theme? And (RQ2) What were the epistemic and democratic gains that the online public consultations of the Brazilian Internet Law Framework brought to the deliberative system and to the decision-making process? In order to understand the meanings shared from the public consultations of the Brazilian Internet Law Framework, the methodological procedures included the search of comments made available at the time that the online public consultation occurred, aiming to discover the frameworks and arguments used by participants for each major theme, resulting in 322 indicators (or arguments that supported each framework). These were broken down into the analytical spectrum of rights and responsibilities of the following actors: 1) government, 2) internet service providers and companies; and 3) users. Finally, it is emphasized that the arguments generated from the two public consultations for each framingcirculated through the two deliberative spaces - media and parliament - both in terms of diversity of positions and in relation to their wide use, therefore establishing a strong connection to the deliberative system around the Brazilian Internet Law Framework, formed from the arguments developed in the two public consultations and used in the deliberative spaces analyzed, namely, media and parliament.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wilken David Sanches.pdf: 3802834 bytes, checksum: 25eb0ebe2f508ee3a5f9d8a60f82048b (MD5) Previous issue date: 2014-04-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aims to demonstrate the presence of the Free Software Movement ideas within the Brazilian state, by presenting how the ideology of the free sharing knowledge, defended by its activists, has been influencing public policies of digital inclusion, cultural production access, and the debate about the modernization of the Brazilian Copyright Law. Also, we aim to show how the dispute on the access to knowledge, in the international context, has been deviating, at least, temporarily, the Copyright Law from the centre of the public debate, putting in its place, the legislative procedures that regulate the use and the management of the internet / Este estudo busca evidenciar a trajetória do Movimento do Software Livre dentro do Estado brasileiro, mostrando de que maneira os ideais de livre circulação do conhecimento, apregoados por estes ativistas, têm influenciado as políticas públicas de inclusão digital, de acesso à produção cultural e o debate sobre a modernização da lei de direitos autorais no país. Além disso, demonstrar como as disputas pelo acesso ao conhecimento, aliadas à conjuntura internacional, retiram, momentaneamente, a lei de direitos autorais do centro da disputa, colocando em seu lugar os processos legislativos que regulamentam do uso e a gestão da rede mundial de computadores