Orientadores: André Felipe Simões, Gilberto de Martino Jannuzzi / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Mecânica / Made available in DSpace on 2018-08-17T03:02:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Romeiro_VivianeRobertodaSilva_M.pdf: 3136122 bytes, checksum: 0e158602079d2fa1f12475c4fb5a7990 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: A utilização racional do uso da energia (considerando sua interface ambiental e social) associada ao aprimoramento do desenvolvimento econômico representa um dos grandes desafios do planejamento energético. No entanto, embora o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo- MDL tenha almejado relativo sucesso no sentido de reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa-GEE em alguns escopos setoriais, o setor de eficiência energética não tem sido alvo de relevante investimento desse tipo de projeto. Nesse sentido, o presente trabalho baseia-se na premissa de que a inserção de mecanismos programáticos e mais abrangentes de regulação representaria um potencial para reestruturar o cenário de implementação do MDL em escopos setoriais com menor índice de participação, como transportes e eficiência energética. Ainda, a nova abordagem subsidiada pelas Ações de Mitigação Apropriadas Nacionalmente (NAMA's), ou Nationally Apropriate Mitigation Actions, representa uma opção promissora para financiamento internacional que poderia atuar concomitantemente a alguns mecanismos (especificamente os projetos e programas MDL) para reaplicar projetos em eficiência do uso da energia. O objetivo principal da dissertação é analisar em que medida a evolução dos instrumentos regulatórios do clima criados pela Convenção Quadro das Nações Unidas para a Mudança do Clima (CQNUMC) está contribuindo para aprimorar a eficiência energética de uso final nos países em desenvolvimento. Partindo de uma pesquisa teórica e qualitativa, metodologicamente foi realizado estudo do Marcelo regulatório de proteção ao clima no âmbito dos países em desenvolvimento. Observou-se que a governança climática está sendo gradualmente inserida em uma perspectiva além da visão mercadológica, aportando mecanismos mais abrangentes e programáticos que imputam maior interferência do setor público em relação ao mercado (setor privado), que tem se apresentado com muitas limitações / Abstract: The rational use of energy, associated with economic development improvement, represents one of the most challenges in the energy planning context. Although the Clean Development Mechanism - CDM has got a relative success by reducing Greenhouse Gases Emissions- GGE, energy efficiency has not been considered yet as a strategic measure for significant investments. This work assumes that an inclusion of programmatic mechanisms and a more comprehensive regulation tools could represent a potential to maximize the CDM in areas with low participation, such as transport and energy efficiency. Also, the new approach by the Nationally Appropriate Mitigation Actions (NAMA's) emerges as a promising option for international funding that could be combined with other mechanisms. In this way, the aim of this thesis is to analyze how the evolution of climate change regulation proposed by the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) is contributing to enhance energy efficiency actions in developing countries. Methodologically, it was made a bibliographic review from an analytical perspective of the carbon market framework in developing countries. As a result, it was observed that the climate governance has been gradually inserted in a more comprehensive and programmatic structure attributing more interference from the public sector instead of the private sector (which has been presenting many limitations) / Mestrado / Engenharia Mecanica / Mestre em Planejamento de Sistemas Energéticos

This work focuses on the actions sought by the authorities to minimize global climate problems that are currently changing the conditions of survival of the planet to mitigate emissions of greenhouse gases (GHG) in the atmosphere. First, it is addressed the Framework Convention to start the discussions on climate changes, then the creation of the Kyoto Protocol, which came, giving nations the opportunity to act, minimizing damage to the environment, thus enabling that developing countries work together through the Clean Development Mechanism (CDM) in creating new and more efficient technologies, replacing the use of fossil fuels by renewable energy sources. The power source focus of this work is the residue of sugar cane bagasse that is more representative biomass of the Brazilian energy matrix. The sector chosen for the research was the sugar-alcohol, through the Usina Santa Candida placed within the State of Sao Paulo. It is shown through data comparison, the current Brazilian situation in the global scenario, both in world energy supply and in the composition of the energy matrix, showing that Brazil is in a privileged position about renewable energy use in comparison to the world, and is the third more significant country that reduces emissions of CO2, which shows its commitment to the Kyoto Protocol. By creating a scenario, it is evaluated the financial performance of Usina Santa Candida (SP), after the implementation of CDM. Scenario 1 shows the financial return without cogeneration system; scenario 2 shows the financial return after installation of cogeneration system; scenario 3 shows the financial return of cogeneration system installation associated to sale of grant guarantee; and the scenario 4 shows the financial return of cogeneration system installation associated to sale of grant guarantees and the receipt obtained with carbon credit market. Briefings for scenario analysis were generated through calculations of net present value (NPV), internal rate of return (IRR) and payback, to demonstrate the financial benefits after the adjustment to the clean development mechanism, demonstrating the gains from the sale of surplus power and the negotiations of certified emission reductions (CERs), the brief return of the investment payback, profitability by the board and monetary return for NPV. The result of the work shows that investment in compliance with the guidelines is very low compared to the financial return in the first auction of CERs, and added that the sale of surplus power, it becomes even more viable. / Este trabalho aborda as ações buscadas pelas autoridades mundiais para minimizar os problemas climáticos que atualmente estão mudando as condições de sobrevivência do planeta, mitigando as emissões de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera. Primeiramente, foi abordada a Convenção-Quadro como início das discussões sobre as mudanças do clima, posteriormente, a criação do Protocolo de Kyoto, que surgiu, dando às nações, a oportunidade para que ajam, minimizando os danos causados ao ambiente, possibilitando assim, que os países em desenvolvimento colaborem por meio do mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) na criação de novas e mais eficientes tecnologias, substituindo o uso de fontes de energia fósseis por fontes de energia renováveis. A fonte de energia foco desta pesquisa, o bagaço da cana-de-açúcar que é a biomassa mais representativa da matriz energética brasileira. O setor escolhido para a pesquisa foi o sucroalcooleiro, na Usina Santa Cândida situada no interior do Estado de São Paulo. É demonstrado, por meio de comparação de dados, a atual situação brasileira perante o mundo, tanto na oferta mundial de energia como na composição da matriz energética, mostrando que o Brasil está em uma posição privilegiada na utilização de energias renováveis em relação ao mundo, sendo o terceiro país que mais reduz as emissões de CO2, confirmando seu comprometimento com o Protocolo de Kyoto. Por meio da criação de cenários, foi possível avaliar o desempenho financeiro da Usina Santa Cândida (SP). O cenário 1 demonstra o retorno financeiro sem sistema de cogeração, o cenário 2 demonstra o retorno financeiro após a implementação de sistemas de cogeração, o cenário 3 demonstra o retorno financeiro do sistema de cogeração mais a venda das garantias contratuais, e por fim, o 4 cenário onde e demonstrado o retorno financeiro da implementação do sistema de cogeração mais a venda das garantias contratuais e ainda a receita obtida por meio da negociação dos créditos de carbono. As informações apuradas para análise dos cenários foram geradas a partir dos cálculos de Valor Presente Líquido (VPL), da Taxa Interna de Retorno (TIR) e do Payback para demonstrar os benefícios financeiros após a adequação ao mecanismo de desenvolvimento limpo, comprovando os ganhos obtidos com a venda de energia excedente e com as negociações dos Certificados de Redução de Emissão (RCEs), o retorno breve do investimento pelo payback, sua rentabilidade pela TIR e o retorno monetário pelo VPL. O resultado da pesquisa mostra que o investimento para a adequação às diretrizes é muito baixo se comparado com o retorno financeiro já no primeiro leilão das RCEs e que somado à venda de energia excedente, torna-se financeiramente ainda mais viável.

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2018-09-13T13:22:41Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) DISSERTACAO LEONARDO ROCHA 23.08.2012.pdf: 2013708 bytes, checksum: e10c28194a5f7c331762b5669d4de8ae (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-13T13:22:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) DISSERTACAO LEONARDO ROCHA 23.08.2012.pdf: 2013708 bytes, checksum: e10c28194a5f7c331762b5669d4de8ae (MD5) Previous issue date: 2012-06-14 / System Manaus is the largest among Brazilian Isolates systems, representing about 60% of the total market. This generating capacity in 2012 is composed of units totaling 1667 MW power effectively. Of this total are 250 MW of hydro generation Balbina, 384 MW units in oil, Eletrobrás own Amazonas Energia, 470MW units with oil lease, own 254 MW units converted to natural gas (block I Aparecida, Aparecida block Maud Block II and III) and 305 MW contracted with the PIE in the final stages of conversion to natural gas. This research aims to identify a business opportunity from the diagnosis of CO2 emissions in power generation in thermal power of Manaus, making a comparison of emissions, replacing the use of liquid fuel to natural gas in order to obtain funds through the Clean Development Mechanism. The literature reports a reduction of 20% to 30% in CO2 emissions by replacing the liquid fuel to natural gas. This generates a significant reduction business opportunity through the flexibility mechanism of the Kyoto protocol, called the Clean Development Mechanism - CDM. Glimpsing these opportunities real reduction projects may be developed to obtain resources using the flexible mechanism of the Kyoto Protocol, CDM, and trading of carbon credits in both the voluntary market, the market paid. In addition to obtaining resources for emissions reductions firms also contribute to the sustainable development of the municipality. / Sistema Manaus é o maior dentre os Sistemas Elétricos Isolados brasileiros, representando cerca de 60% do total do mercado. Este parque gerador, em 2012 é composto de unidades totalizando 1.667 MW de potência efetiva. Desse total são 250 MW de geração hidráulica da UHE Balbina, 384 MW de unidades a óleo, próprias da Eletrobrás Amazonas Energia, 470MW de unidades a óleo com contrato de aluguel, 254 MW de unidades próprias convertidas para gás natural (Aparecida bloco I, Aparecida bloco II e Mauá bloco III) e 305 MW contratados junto aos PIE, em fase final de conversão para gás natural. Esta pesquisa pretende efetuar um diagnóstico das emissões de CO2 na geração termelétrica de Manaus e as possibilidades no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, realizando um comparativo das emissões, com a substituição dos combustíveis derivados do petróleo pelo gás natural. A literatura relata uma redução de 20% a 30% nas emissões de CO2 com a substituição do combustível líquido pelo gás natural. Essa redução significativa gera uma oportunidade de negócio através do mecanismo de flexibilização do protocolo de Quioto, chamado de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL. Com a perspectiva real de redução podem ser elaborados projetos, para obtenção de recursos utilizando o mecanismo de flexibilização do protocolo de Quioto, MDL, e negociação dos créditos de carbonos tanto no mercado voluntário, quanto no mercado pago.

O Protocolo de Quioto foi ratificado em Fevereiro de 2005 e com isso um mercado que vinha caminhando sem regras formais, contando com o pioneirismo de algumas empresas interessadas em aprender a lidar com esta nova commodity e preocupadas com a sua imagem corporativa, passou de fato às vias da formalidade. Assim, uma vez que o mercado de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) possui um arcabouço institucional estabelecido, é interessante estudar com base na Economia dos Custos de Transação (ECT), como os custos de transação induziram modos alternativos de governança, em particular os contratos entre empresas proponentes de projetos de MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) e os canais de comercialização constituídos por organizações multilaterais. E esse estudo, conforme as recomendações de Williamson (1993; 1991; 1985), foi feito analisando as características das transações em termos de especificidade de ativos, freqüência e incerteza, dados os pressupostos comportamentais dos agentes (racionalidade limitada e oportunismo). Para tanto, a pesquisa lançou mão do método do estudo de caso para obter informações privadas sobre as transações de RCEs, e seus respectivos contratos, entre as empresas brasileiras e uma organização multilateral, o Banco Mundial. Um resultado é que, diferente das relações via mercado, as empresas brasileiras se beneficiaram - em termos de redução dos custos de transação - da transação de RCEs (via contrato) com o Banco Mundial, já que este exerce todas as funções de um típico canal de distribuição, exceto a de aquisição dos direitos de propriedade sobre os créditos. / The Kyoto Protocol was approved in February 2005 and the carbon market that was without rules, played by some pioneer companies interested in learning by doing with this new commodity and worried about their corporate image, started working in the ways of the formality. As the market of Certified Emissions Reduction (CER) has already an established Institutional Environment, it’s interesting to study, based on the Transaction Costs Economics (TCE) theory, how the transaction costs induced alternative ways of governance, in particular the contracts between Brazilian companies – with CDM (Clean Development Mechanism) projects - and the commercialization channels in multi-lateral organizations. This study, as the recommendations of Williamson (1993; 1991; 1985), was made analyzing the characteristics of the transactions in terms of asset specificity, frequency and uncertainty, considering the human behavior assumptions (limited rationality and opportunism). For this, the research used the case studies method to obtain private information about the transactions of CER, and their contracts, between Brazilian companies and a multi-lateral organization, the World Bank. A result is that, differently of the spot market relationship, the Brazilian CDM projects benefited - in terms of reduction of transaction costs – with the CERs transactions (contracts) involving the World Bank, since this bank realizes every distribution channel functions, except the acquisition of CERs property rights.

Orientador: Carla Kazue Nakao Cavaliero / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Mecânica / Made available in DSpace on 2018-08-24T10:55:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lopes_DaviGabriel_D.pdf: 26107046 bytes, checksum: d57644d6634b5c3909c4f246fc86a5bd (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: Atingir o desenvolvimento sustentável é algo relativo e difícil de ser mensurado, haja vista a complexidade do tema e as discussões em diversas esferas institucionais, porém o passo para se discutir esse tema no âmbito da geração de energia elétrica passa necessariamente pelas emissões de gases de efeito estufa (GEEs). Isso porque o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) está consolidado em esfera mundial como uma ferramenta que mensura e aponta os possíveis benefícios socioambientais de atividades de projetos executados em países em desenvolvimento que utilizam, por exemplo, fontes de energia renováveis. Assim, a presente tese busca inserir os Sistemas Fotovoltaicos Conectados à Rede (SFCR) nesse contexto e utiliza a Chamada Estratégica nº 13 da ANEEL (Chamada 13) para avaliar quantitativamente a sua contribuição para a redução das emissões de CO2e. A partir da estimativa da energia elétrica gerada pelos 13 projetos aprovados nessa Chamada, realizada com o Software PVsyst 6.1.0, e da aplicação da metodologia aprovada pela UNFCCC, adequada às condições de geração, foi estimada a emissão evitada de CO2e com a inserção dessa energia na rede do Sistema Interligado Nacional (SIN). Além disso, descreveu-se e analisou-se a contribuição desses projetos para o desenvolvimento sustentável, avaliação indispensável para qualquer projeto de MDL. Dentre os resultados encontrados verificou-se que a geração de energia elétrica total é de 25.619 MWh/ano e que a Chamada 13 pode evitar emissões de 6.285 tCO2e/ano, usando o ano base 2011; e 11.229 tCO2e/ano, no ano base 2012. Os projetos de SFCR podem colaborar para o desenvolvimento sustentável gerando 454 "empregos solares" diretos, aumentando direta e indiretamente a renda da população local, contribuindo para a capacitação tecnológica nacional e auxiliando diversos setores da economia brasileira que fazem parte da cadeia dos SFCR. Ao final, visando aplicar os resultados obtidos, preencheu-se o Documento de Concepção do Projeto (DCP), exigido para a submissão das atividades de projeto no âmbito do MDL, com os dados da Usina Solar de Tanquinho/CPFL, um dos 13 projetos aprovados na Chamada 13 e que foi adotado como projeto de referência para as estimativas realizadas nessa tese / Abstract: Achieving sustainable development is relative and difficult to measure, given the complexity of the issue and the discussions in institutional spheres, but the first step to discuss this topic in power generation necessarily involves the estimation of greenhouse gases emissions (GHGs). That is partly because the Clean Development Mechanism (CDM) is a global tool consolidated that measures and indicates the possible social and environmental benefits of project activities implemented in developing countries that use renewable energy sources, for example. Thus, within the context describe above, this thesis has the objective to analyze the Grid-Connected Photovoltaic Systems of the Strategic Call n°13 from ANEEL to quantitatively evaluate its contribution to the reduction of emissions of CO2e. The estimation of electrical power generated by the 13 projects approved in this Call was held with the PVsyst Software 6.1.0, and then the methodology adopted by UNFCCC was applied to estimate avoided emissions of CO2e in the National Grid. Furthermore, the contribution of these projects to sustainable development was described and analyzed, which is an evaluation indispensable for any CDM project. Among the findings it was determined that the total electricity generation is 25,619 MWh/year and that can avoid emissions of 6,285 tCO2e/year , if using the base year 2011, and 11,229 tCO2e/year, if using base year 2012. The Grid-Connected Photovoltaic Systems projects can contribute to sustainable development by direct generating 454 "solar employments", as well as indirect jobs increasing the income of local people, encouraging the national technological capability and helping various sectors of the Brazilian economy. Finally, the results were applied and the Project Design Document (PDD) was filled in with data from the Solar Power Plant of Tanquinho/CPFL, one of 13 projects approved on Call 13. This document is required for project activities under the CDM, and it was adopted as the reference design for the estimates made in this thesis / Doutorado / Planejamento de Sistemas Energeticos / Doutor em Planejamento de Sistemas Energéticos

Com base na Nova Economia Institucional, o foco desta pesquisa foi o de identificar os custos de transação existentes nos projetos de MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) e investigar se eles são barreiras para o desenvolvimento do projeto, e se podem afetar a eficiência de projetos já implantados. Mais especificamente, foram analisadas as variáveis que afetam as diferenças entre as reduções de emissões estimadas nos projetos de MDL e as reduções realmente verificadas (Sucesso de Redução - SR), depois do projeto implantado e monitorado. A fim de cumprir esse objetivo, esta pesquisa contou com levantamento de dados secundários relativos aos projetos de MDL realizados em todo o mundo, e dados primários relativos aos projetos brasileiros de MDL. A análise das informações mostrou que os países mais relevantes em número de projetos são Índia, China, Brasil, mas este ranking se altera dependendo da variável analisada (por exemplo, volume de emissão reduzida ou estimada). Os setores mais relevantes em volume de redução são de HFC, N2O, mas este perfil se altera quando analisado o número de projetos, ficando em primeiro lugar biomassa, hidroelétrica e energia eólica. Em relação ao SR, a maior parte dos projetos não apresenta eficiência satisfatória. No entanto, em volume de reduções a maior parte dos projetos cumpre mais que 91% de SR. Os setores mundiais mais eficientes são N2O e HFC (Brasil N2O e troca de energia fóssil), e os setores de resíduos sólidos e agricultura (Brasil, agricultura e resíduos sólidos) são os menos eficientes. Finalmente, esta pesquisa conclui que custos de transação afetam o sucesso da redução de MDL, e os mais importantes são os custos ex-ante, resultantes de problemas de falhas de informação (como, por exemplo, problemas com as organizações que intermedeiam o processo dos MDLs) e problemas de mensuração (problemas relacionados com metodologias dos MDLs). / Based on the New Institutional Economics, the focus of this research was to identify transaction costs in CDM projects (Clean Development Mechanism) and investigate if they can affect project efficiency, and also if they create project development barriers. More specifically, this research analyzed the variables that could affect the differences between CDM estimated emission reduction projects and actual reductions obtained (Reduction Success - RS) after the project has been implemented and monitored. To fulfill this goal, this research included a secondary global CDM projects data survey, and primary data survey related to Brazilian CDM projects. Data analysis showed that the most important countries in terms of number of projects are India, China, Brazil, but depending on the variable analyzed (for instance, emission reduction volume) this ranking could change. The most relevant sectors in emission reduction volume were HFCs, N2O, but this would change when we analyze number of projects, where biomass would come first, followed by hydroelectric and wind energy. When considering RS, most projects do not show satisfactory performance. However, in terms of emission reductions amount, most of the projects achieve more than 91% RS. The most efficient sectors in the world are HFC and N2O (in Brazil, N2O and fossil fuel), and the least efficient sectors are solid waste and agriculture (in Brazil, agriculture and solid waste). Finally, this research concludes that transaction costs affect the success of CDM reductions, and the most relevant are ex-ante costs, resulting from information problem gaps (these problems relate to parties involved in the CDM process) and measurement problems (CDM methodologies).

A presente pesquisa teve como objetivo identificar a incidência de impactos econômicos no patrimônio das empresas brasileiras, chinesas e indianas provocados pela mensuração e reconhecimento ao valor justo dos ativos provenientes de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) geradas em seus processos produtivos, com a implementação de projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDLs), durante o período de 2005 a 2012. Consideraram-se os estímulos oferecidos com as diretrizes do Protocolo de Quioto e a representatividade de implementações de projetos de MDLs da China, da Índia e do Brasil, para apresentar, com base em pesquisas descritiva, analítica e quantitativa, uma proposta de mensuração contábil das RCEs, capaz de evidenciar os fluxos futuros de seus benefícios econômicos, partindo-se do modelo de Ratnatunga, Jones e Balachandran (2011). Para tanto, trabalhou-se com a hipótese de que as RCEs não estão sendo mensuradas ao valor justo enquanto ativo, fato este que tem inviabilizado a evidenciação dos efeitos patrimoniais dos fluxos de caixa futuros. Descreveu-se a teoria da mensuração contábil como suporte ao valor justo; discutiu-se os padrões contábeis existentes nos países mencionados e as principais características que envolvem as adoções das International Financial Reporting Standards (IFRSs) em cada um deles, com foco na mensuração contábil ao valor justo, aceita pelo International Accounting Standards Board (IASB). As orientações contábeis internacionais emanadas para contabilização das RCEs foram apresentadas para analisar o cenário atual de desenvolvimento do tratamento contábil atribuível ao ativo em questão. Assim, detectou-se que a mensuração das RCEs tem sido pouco discutida. Sugeriu-se que com a efetivação do registro dos projetos de MDLs junto ao Conselho Executivo da United Nations Framework Conference on Climate Change (UNFCCC), as RCEs passem a ser reconhecidas ao valor justo e como ativos intangíveis desenvolvidos internamente por parte das entidades hospedeiras dos projetos de MDLs, em contrapartida ao Patrimônio Líquido (PL), até o momento de sua realização. A base para mensuração do valor justo proposta foi os valores de mercados ativos. Em função do lapso temporal que estarão gerando benefícios econômicos, realizou-se projeção financeira sobre as quantidades potenciais constantes estimadas de Reduções Esperadas (REs) para todo o período de desenvolvimento das atividades dos projetos, utilizando-se uma taxa Euribor para desconto de seus valores futuros ao presente. De posse dessas variáveis, os valores justos das REs de 31 projetos de MDLs brasileiros, 379 chineses e 318 indianos, foram projetados sobre o valor do PL de 15 empresas brasileiras, 56 chinesas e 183 indianas componentes da amostra da pesquisa, com apoio do teste estatístico não-paramétrico Wilcoxon. Os resultados da pesquisa forneceram indícios de que a mensuração ao valor justo das RCEs, e seu reconhecimento enquanto ativo intangível, poderia ter representado um impacto positivo no grupo de contas patrimoniais das empresas participantes da pesquisa. Assim, a aplicabilidade empírica da mensuração ao valor justo das RCEs embasada em discussões teóricas já existentes, possibilitou a realização de avaliações desse ativo enquanto item patrimonial capaz de gerar efeitos econômicos positivos no patrimônio das entidades localizadas em países em desenvolvimento, durante a primeira fase do Protocolo de Quioto. / This research aimed to identify the incidence of economic impacts on equity of Brazilian, Chinese and Indian companies caused by the measurement and recognition at fair value of the assets from Certified Emission Reductions (CER) generated in their production processes, with the implementation of Clean Development Mechanisms (CDM) projects from 2005 to 2012. It was considered the incentives offered to the guidelines of the Kyoto Protocol and the representativeness of CDM projects implementation of China, India and Brazil, to present, based on descriptive, analytical and quantitative research, a proposal for accounting measurement of CER, able to enhance the future flows of its economic benefits, based on the Ratnatunga, Jones and Balachandran (2011) model. Therefore, it worked with the hypothesis that the CER are not measured at fair value as assets, a fact that has made impossible the disclosure of balance sheet effects of future cash flows. It was described the theory of accounting measurement as support at fair value. It was discussed existing accounting standards in those countries and the main characteristics that involve the adoption of International Financial Reporting Standards (IFRS) in each of them, focusing on accounting measurement at fair value, accepted by the International Accounting Standards Board (IASB). The international accounting guidelines issued for accounting of CER were presented to analyze the current scenario of development of the accounting treatment attributable to the asset. Thus, it was found that the measurement of CERs has been little discussed. It was suggested that with the realization of the registration of CDM projects with the Executive Council of the United Nations Framework Conference on Climate Change (UNFCCC), CER start to be recognized at fair value as intangible assets developed internally by the host entities of CDM projects, in contrast to Equity, until the moment of its realization. The basis for measuring fair value proposition was the values of active markets. Depending on the time gap that will generate economic benefits, a financial projection on potential constants estimated quantities of Expected Reductions (ER) for the whole period of development of project activities was carried out, using a Euribor rate to discount their future values to the present. With these variables, the fair values of ER from 31 Brazilian CDM projects, 379 Chinese and 318 Indians were simulated on the value of equity of 15 Brazilian companies, 56 Chinese and 183 Indian components of the survey sample, with test support statistical non-parametric Wilcoxon. The survey results provided evidence that the fair value measurement of CER, and its recognition as an intangible asset, could have represented a positive impact on the group balance sheet accounts of the participating research companies. Thereby, the empirical applicability of the fair value measurement of CER grounded in existing theoretical discussions, made it possible to carry out assessments of this asset as a heritage item capable of generating positive economic effects on equity of entities located in developing countries, during the first stage of the Kyoto Protocol.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SaraGodoy.pdf: 5804152 bytes, checksum: baeceffd1a1f8912ffc807d85cb63398 (MD5) Previous issue date: 2005-10-18 / The purpose of this work is to present the limits and benefits of Clean Development Mechanism (CDM) Projects implementation. The supplemental objectives are the limits and potentialities evaluation of the Kyoto Protocol and the Tools for the Demonstration and Assessment of Additionality analysis, that is an tool proposed by CDM Executive Committee enabling the companies who propose the CDM projects to prove the additionality of its projects. The Protocol firmed in 1997 during COP 3 (3rd Conference of Parts) of United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC), in Kyoto, determined emissions ceiling for some developed countries, considering an institucional apparatus to provide support to the process implementation. In order to make flexible the goals fullfilment, the Protocol creates mechanisms (the Mechanism of Clean Development, the Joint Implementation and the Emissions Trade) that also allow the fullfilment of the reduction objectives. The countries can reach its reduction goals, purchasing emission reduction from other countries. Therefore, these tools enable and improve the carbon market. As relevant part of this work, the CDM appears as a great tool that if well used, can bring benefits for development countries, bringing up economic and enviromental advantages once these projects are implemented in its territories, promoting the sustainable development. There are still plenty of challenges ahead for the CDM and the Protocol development, as reduce the uncertainties of regulatory framework, minors transaction costs and institutional improvements that can be reached. Related to the Tools for the Demonstration and Assessment of Additionality, it fullfils with its function to demonstrate adittionnality, not limiting or promoting new CDM projects / O trabalho objetiva apresentar os limites e benefícios da implantação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Os objetivos subsidiários ao principal são a avaliação mais ampla dos limites e potencialidades do Protocolo de Kyoto e a análise mais específica do Teste de Adicionalidade, que é um instrumento proposto pelo Comitê Executivo do MDL com o intuito de que os proponentes de projetos de MDL possam comprovar se seus projetos são adicionais. O Protocolo firmado em 1997 durante a COP 3 (3º Conferência das Partes) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (CQNUMC), em Kyoto, determinou um teto de emissões para vários países desenvolvidos e propôs um aparato institucional para dar sustentação à implantação desse processo. Buscando uma maior flexibilidade no cumprimento das metas, o Protocolo cria mecanismos de flexibilização (o MDL, a Implementação Conjunta e o Comércio de Emissões) que procuram assegurar o cumprimento dos objetivos de redução. Os países podem alcançar suas metas de redução por intermédio de compras de reduções de emissão de outros países. A criação dessas ferramentas possibilita, portanto, o surgimento de um mercado de certificados de carbono. Como parte relevante desse trabalho, o MDL aparece como uma grande ferramenta, que se bem utilizada, pode ser muito benéfica aos países em desenvolvimento, pois pode trazer vantagens econômicas e ambientais com a implantação dos projetos em seus territórios, promovendo assim o desenvolvimento sustentável. Há vários obstáculos a serem transpostos para o maior desenvolvimento do MDL e do Protocolo, como maior regulação, menores custos de transação e melhorias institucionais que podem ser obtidas. Quanto ao Teste de Adicionalidade ele cumpre com sua função de demonstrativo de adicionalidade, não sendo nem limitador nem promotor de novos projetos.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Brusa Molino.pdf: 2400362 bytes, checksum: 398405a7c8529d68f2fab1d6fff2f18e (MD5) Previous issue date: 2013-11-05 / Industrialization, that was already seen as synonymous of progress and hope of a better future for most nations, reaches the XXIth century facing many detractors and being seen as a major threat because of its voracious consumption of raw material which exhausts seas, forests, soil, subsoil and releases harmful gases that contribute to the greenhouse effect, causing the reaction of sectors of society concerned with the legacy that will be let to future generations. Among most harming sectors, are mining and related industry, whose degrading and polluting activities demonstrates the need for quality control and environmental monitoring. This study seeks to contextualize the concern about global warming and the rise of international treaties on the subject for the defense of the environment, mentioning Kyoto Protocol, Intergovernmental Negotiating Committee for a Framework Convention on Climate Change (INC/FCCC), the conferences between the parties, and also the Brazilian legislation related to the issue of climate change mitigation. The study seeks to know about the flexibility mechanisms proposed by Kyoto Protocol, aiming to achieve emission reductions by developed countries signatories. The research analyzes the Clean Development Mechanism (CDM), the Certified Emission Reductions (CER) and the efficiency of these instruments as a form of environmental compensation, highlighting the various modalities, to finish with the presentation of the carbon market and CDM related projects that help in global warming mitigation undertaken by mining sector. Among the findings, it appears that compensation measures are able to meet the recommendations of the Kyoto Protocol and to assist in combating the adverse effects of mining to the environment / A industrialização, antes sinônimo de progresso e esperança de um futuro melhor para a maioria das nações, alcança o século XXI enfrentando muitos detratores e sendo vista como grande ameaça em razão da voracidade no consumo de matéria-prima que exaure os mares, as florestas, o solo, o subsolo e libera os nocivos gases que contribuem para o efeito estufa, provocando a reação de setores da sociedade preocupados com o legado que será herdado pelas gerações futuras. Entre os setores que mais poluem está a mineração e as atividades relacionadas, cuja ação degradadora para o meio ambiente demonstra a necessidade de controle de qualidade ambiental e monitoramento. Este estudo busca contextualizar a preocupação com o aquecimento global e o surgimento de tratados internacionais sobre o tema para a defesa do meio ambiente, fazendo menção ao Protocolo de Quioto, à Convenção- Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e às Conferências entre as partes, e também as legislações brasileiras relacionadas à questão da mitigação das mudanças climáticas. Buscam-se conhecer os mecanismos de flexibilização propostos pelo Protocolo de Quioto, visando atingir às reduções de emissão pelos países desenvolvidos signatários. A pesquisa analisa os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), as Reduções Certificadas de Emissões e a eficiência desses instrumentos como forma de compensação ambiental, destacando-se as várias modalidades, para finalizar com a apresentação do mercado de carbono e projetos relacionados com MDL que auxiliam na mitigação do aquecimento global empreendidos pelo setor minerário. Entre os achados, verifica-se que as medidas de compensação são capazes de atender às propostas do Protocolo de Quioto e auxiliar no combate aos efeitos adversos da mineração ao meio ambiente

A destinação final dos resíduos sólidos urbanos se tornou um problema cada vez mais difícil de ser resolvido. Muitos projetos de valorização energética dos resíduos sólidos urbanos vêm sendo implementados com sucesso no tratamento em diversos países. Visando desenvolver uma experiência semelhante em Porto Alegre, a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (ELETROBRÁS), a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre (representada pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DMLU) realizaram um estudo, finalizado em novembro de 2004, que atestou a viabilidade técnica, econômica, ambiental e social de uma planta de tratamento de resíduos por digestão anaeróbia denominada Projeto Ecoparque. Desde então, o projeto encontra-se engavetado. Se o projeto concebido para o município de Porto Alegre apresentava viabilidade, tinha instituições dispostas a viabilizá-lo, sua implantação amenizaria o problema da destinação dos resíduos sólidos urbanos, por que não foi implementado? Para elucidar essa questão, realizou-se uma revisão na literatura seguida de entrevistas com roteiro semiestruturado com os principais atores envolvidos no desenvolvimento do projeto e com os tomadores de decisão, para verificar os possíveis entraves deste projeto. Foram entrevistadas nove pessoas que trabalharam no Projeto Ecoparque ou possuem conhecimento sobre gestão de resíduos urbanos. A pesquisa identificou como principais entraves as questões de ordem política e de falta de conhecimento sobre a destinação dos resíduos em Porto Alegre. / The final destination of municipal solid waste has become a problem to be solved. Many projects of municipal solid waste energetic valorization have been implemented with success in many countries. Seeking to develop a similar experience in Porto Alegre, Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (ELETROBRÁS), CGTEE and The Porto Alegre City Hall (represented by DMLU – Municipal Urban Solid Waste Department) carried a study, finished in November 2004, that showed technical, economical, social and environmental viability of building a plant to treat municipal solid waste through anaerobic digestion named Ecoparque Project. Since then the project is halted. If the concieved project for Porto Alegre presented viability, had institutions ready to put the project into practice, it would soothe the final destination of waste problem, why it was not implemented? To clarify this question, it was made a literature revision followed by interviews with the main actors involed with the development of the project and with the decision makers, to verify possible obstacles of this project. Nine people were interviewed in this research because they worked on this Ecoparque Project or because they have knowledge about municipal solid waste management. Results shown that political reasons and lack of public information had an important role in halting this project.