Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009 / Made available in DSpace on 2012-10-24T12:10:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 269694.pdf: 2524583 bytes, checksum: b3adad394e2b70bbe325d441922c30a3 (MD5) / Em 10 de agosto de 2007 sete organizações não governamentais ajuizaram uma Ação Civil Pública (nº 2007.71.00.031307- 4/RS) objetivando, em síntese, a interrupção do licenciamento do plantio de árvores exóticas no Estado do Rio Grande do Sul, de forma a evitar a expansão da atividade enquanto não for aprovado o Zoneamento Ambiental para Atividade de Silvicultura (ZAS). A expansão da referida atividade é legitimada, entre outros fatores, pelos seus benefícios sociais (geração de empregos) bem como pelos #ganhos ecológicos# que pode vir a proporcionar. Pode-se afirmar que o conflito judicial reflete, em certa medida, os conflitos resultantes da implementação de um modelo de desenvolvimento que legitima como ambientalmente corretas as práticas das empresas envolvidas no litígio, qualificando-as como uma forma de implementação do #desenvolvimento sustentável#. As três empresas envolvidas no conflito judicial analisado valem-se da definição implícita de desenvolvimento sustentável prevista no Protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima. A necessária conciliação entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental proclamada no tratado internacional traduz-se, no discurso das empresas, como sendo uma promoção do desenvolvimento sustentável o plantio de árvores exóticas porque estas retêm o principal gás causador do efeito estufa. Ao afirmarem combater o aquecimento global, as empresas aliam-se discursivamente aos defensores deste como um problema ambiental, permitindo que declarem sua intenção de se desenvolver sustentavelmente. / On August 10, 2007 seven non-governmental organizations judge a Public Civil Action (No 2007.71.00.031307-4/RS) aimed, in short, the interruption of the licensing of planting exotic trees in the state of Rio Grande do Sul, in order to prevent the expansion of activity until it is approved the zoning for environmental activity of forestry (Zas). The expansion of this activity is legitimized, among others, his social benefits (employment generation) and the "ecological gains" which could provide. That the judicial conflict reflects, to some extent, the conflicts arising from the implementation of a development model that legitimizes and environmentally correct practices of companies involved in the dispute, describing them as a way of implementing the "sustainable development". The three companies involved in the conflict worth examining is the implicit definition of sustainable development envisaged in the Kyoto Protocol to the Convention United Nations Framework on Climate Change. The necessary balance between economic development and environmental preservation proclaimed in the international treaty is reflected in the discourse of business, as a promotion of sustainable development the planting of exotic trees, because they retain the main gas causing the greenhouse effect. By claiming to fight global warming, companies combine up to advocates of this discourse as an environmental problem, allowing state their intention to develop sustainable.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica. / Made available in DSpace on 2012-10-22T08:21:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 226337.pdf: 1015036 bytes, checksum: 390319980eddbb7a890dd23af251ff84 (MD5) / Este trabalho baseia-se na realização de uma pesquisa documental dos aspectos relacionados com o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, com uma aplicação do caso particular para cálculo de emissões reduzidas e geração de energia elétrica a partir de biogás como fonte renovável. São particularmente analisadas as possibilidades de redução de gases de efeito estufa a partir da geração de energia de fontes alternativas limpas. Foi estudada a aplicabilidade e viabilidade da realização de um projeto de desenvolvimento limpo no Brasil, mediante uma proposta científica. Apresenta-se uma análise dos aspectos técnicos da produção de energia elétrica com biogás, e são considerados aspectos sócio-econômicos que podem viabilizar ou não o projeto de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. This work is based on the development of a documental research on Clean Development Mechanism, supported by the application of a case study of the calculation of emission reductions and power generation considering biogas as an energy source. Possibilities of reduction of greenhouse gases are analyzed by generating power as an alternative clean source. The realization of a clean development project in Brazil is also studied through a scientific proposal with the calculation of emissions reductions coming from biogas. A technical analysis and socioeconomic aspects are presented that could support a Clean Development Mechanism project.

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Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / El objeto principal de la investigación, consiste en la saga del Protocolo de Kyoto, sus fundamentos jurídicos y políticos, sus factores explicativos, su relevancia para Chile y las innovaciones que a partir de él, podrían esperarse

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GIANPAOLO MACHADO LAGE DE MELO.pdf: 563346 bytes, checksum: 00630ef22ac0f33210b6617e409b36e2 (MD5) Previous issue date: 2010-06-19 / The Contemporary Society came upon with the global climate changes such as, increasing of the global temperature, natural phenomana which happened with less intensity in the past, increasing of sea s level, earthquakes, overflowings and tornatos in the end of 70 s where of the First Convention on Climate Change. In the end of 1980 s, the United Nations and the World Meteorological Organization created the Intergovernment Panel on Climate Change to discuss these changes, and the most important agenda is the Kyoto s Protocol, which establish that the developed contries, related in the Anex I from this protocol, have do reduce between 2008 and 2012 the level of emisson of greenhouse smoke in 5,2% compared to the levels in 1990. Using this reduction by the implementation and the acceptance of the Clean Mecanism of Delevopment are created the Certified Emission Reductions (CER) which will be negociated between the Brazilian companies and the companies settled in the nations included in the Protocol. However, it is contoversy the judicial classification given to the CER in Brazil and, consequently, the accouting treatment used to tax directly and indirectly the Carbon Credits and what are the possibilities to avoid its the Double Taxation. And, by these reality, this is the challange that it will pretend to solve. / A sociedade contemporânea se deparou com as alterações no clima global tais como, elevação da temperatura mundial, fenômenos naturais que aconteciam com menos intensidade, elevação do nível dos mares, terremotos, enchentes e tornados a partir do final da década de 1970 a partir da Primeira Convenção Climática Mundial. Logo, as Nações Unidas e a Organização Meteorológica Mundial, no final da década de 1980, criaram o Painel Intergovernamental em Mudanças Climáticas para discutir essas mudanças, sendo que o documento mais importante, atualmente, é o Protocolo de Kyoto que determinou que os países industrializados, relacionados no Anexo I do mesmo, têm de reduzir entre 2008 e 2012 o nível de emissão de GEEs na média de 5,2% em relação aos níveis medidos em 1990. Por meio desta redução mediante a implementação e aprovação do Projeto de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo MDL são gerados os créditos de carbono que serão negociados entre as empresas brasileiras e as empresas instaladas nos países constantes do Anexo I do Protocolo de Kyoto. Contudo, é polêmica a classificação jurídica que deve ser dada ao crédito de carbono no Brasil e, conseqüentemente, o tratamento contábil que deve ser dado a este no momento de tributá-lo diretamente e indiretamente e quais são as possibilidades de se evitar uma dupla tributação do crédito de carbono. E, diante desta realidade, este é o desafio que tentará ser solucionado.

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que tem como objetivo final a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa em um nível que impeça a interferência humana perigosa no sistema climático, estabeleceu o Protocolo de Kyoto. O Protocolo é um instrumento que permite aos Países do Anexo I (aqueles historicamente responsáveis pelas emissões de GEE) os meios de atingirem suas metas de redução de emissões de Carbono. Para que as metas sejam atingidas, o Protocolo instituiu mecanismos de flexibilização, dos quais destacamos o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). O MDL prevê financiamentos de Países do Anexo I em atividade que resultem em reduções/seqüestro de Carbono em países Não Anexo I. O primeiro projeto de MDL registrado no Comitê Executivo no mundo é o brasileiro NovaGerar, objeto deste estudo. O propósito deste trabalho é discutir o Protocolo de Kyoto, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e verificar suas oportunidades a partir do projeto NovaGerar. / The United Nation Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) has as final target to establish the greenhouse gases concentration on the atmosphere in one level that impedes the dangerous human interference on the climatic system. The UNFCCC established the Kyoto Protocol, one tool which allows Annex I Countries (that ones historically responsible for greenhouse gas emissions) to achieve their reduction targets. The Protocol put in place flexibility mechanisms - to help Annex I Countries to achieve their reduction targets - among them we highlight the Clean Development Mechanism (CDM). The CDM foresees Annex I Countries financings to activities which result in reduction/sequestration of Carbon in non Annex I Countries. The first CDM project registered in the Executive Committee was the Brazilian NovaGerar, subject of this study. The purpose of this text is to discuss the Kyoto Protocol, the Clean Development Mechanism and verify its opportunities based on NovaGerar project.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T08:58:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 280495.pdf: 1056897 bytes, checksum: 3aeba3edb8f576b99e4465bd80c512f1 (MD5) / As diversas organizações sociais passaram a proferir, a partir de meados de 1980, um discurso quase homogêneo acerca da existência do problema das mudanças climáticas, divergindo, porém, quanto aos índices de aquecimento do planeta, e quanto às medidas a serem tomadas para #solucionar# o problema. A principal resposta jurídica ao problema ambiental anunciado é o Protocolo de Quioto, que estabelece metas de redução de emissão dos gases do efeito estufa e cria instrumentos de flexibilização das metas, entre os quais se destaca o mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL). Porém, o fato de existir um acordo internacional que reconheça o problema das mudanças climáticas não permite concluir quais serão as conseqüências da implementação da norma. A análise da eficácia destas pode ser feita a partir da verificação da implementação do Protocolo, dos mecanismos de flexibilização e dos impactos destes na realidade. O objetivo da pesquisa é analisar os impactos de um projeto de MDL numa localidade específica. O estudo de caso escolhido refere-se ao #Programa 3S# da empresa Sadia, que visa à instalação de biodigestores nas granjas de suinocultores a ela vinculados, de forma que a queima do metano capturado seja contabilizada e comercializada internacionalmente. O projeto de MDL da empresa foi pioneiro na utilização de uma metodologia de medição específica, sendo o primeiro aprovado no âmbito do Protocolo de Quioto nesta modalidade. O local escolhido foi o Município de Concórdia, sede da empresa e uma das regiões de destaque nacional na área da suinocultura. Busca-se, a partir do caso concreto, compreender de que forma o discurso ecológico ligado à implementação do projeto impacta os diversos grupos sociais a ele relacionados, apresentando-se como uma resposta ao problema ambiental do aquecimento global, e, simultaneamente, do manejo dos dejetos decorrentes da atividade suinícola. De forma a atingir o objetivo proposto, utiliza-se a abordagem teórico-metodológica construtivista dos problemas ambientais, que, ao se afastar de perspectivas normativistas, possibilita a análise da construção do discurso do aquecimento global como um problema ambiental global a ser combatido (ainda que em detrimento dos impactos locais gerados). / Les différentes organisations sociales ont commencé à pousser, à partir du milieu des années 1980, un discours à peu près homogène sur l'existence du problème du changement climatique, en divergent, cependant, en ce qui concerne les taux de réchauffement, et sur les mesures à prendre pour résoudre « le problème ». La principale réponse juridique au problème de l'environnement annoncé est le Protocole de Kyoto, qui fixe des objectifs de réduction des émissions de gaz à effet de serre et crée des mécanismes de flexibilité des objectifs, parmi lesquels se détache le mécanisme de développement propre (MDP). Mais le fait qu'il existe un accord international qui reconnaît le problème du changement climatique ne veut pas dire quelles seront les conséquences de l'application de la norme. L'analyse de l'efficacité de ceux-ci peut être faite à partir de la vérification de la mise en oeuvre des mécanismes de flexibilité de Kyoto et les effets de ceux-ci dans la réalité. La recherche vise à analyser les impacts d'un projet MDP à un endroit précis. L'étude de cas choisis se réfère au programme de "3S" de la société Sadia, qui implique l'installation de biodigesteurs sur les fermes de porcs qui lui sont liés, de sorte que la combustion du méthane capté soit enregistré et commercialisé au niveau international. Le projet MDP de Sadia a été pionnier de l'utilisation d'une méthodologie de mesure spécifique, le premier approuvé au titre du Protocole de Kyoto dans ce mode. Le lieu choisi a été la ville de Concord, siège de la société et une des régions de la scène nationale dans le domaine de l'espèce porcine. On recherche, à partir du cas concret, comprendre comment le discours écologique liée à la mise en oeuvre du projet impacte les différents groupes sociaux qui s'y rattachent, se présentant comme une réponse au problème du réchauffement climatique sur l'environnement, et en même temps , la gestion des déchets résultant de la production porcine. Afin d'atteindre cet objectif, on utilise la théorie constructiviste pour aborder les problèmes de l'environnement qui, tout en s'éloignant du point de vue normatif, il permet l'analyse de la construction du discours du réchauffement climatique comme un problème mondial à combattre (encore au détriment des impacts locaux générés).

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-11-08T18:40:12Z No. of bitstreams: 1 Annita Kelly Cardoso.pdf: 1663040 bytes, checksum: e2ce463023d26bfacd8ae15f7e5c8977 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-11-16T19:22:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Annita Kelly Cardoso.pdf: 1663040 bytes, checksum: e2ce463023d26bfacd8ae15f7e5c8977 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-16T19:22:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Annita Kelly Cardoso.pdf: 1663040 bytes, checksum: e2ce463023d26bfacd8ae15f7e5c8977 (MD5) / O aumento da produção per capita de resíduos e dejetos, que faz com que sejam necessários vultosos investimentos para aquisição de equipamentos, treinamentos, capacitação, controle e custeio de todo o sistema de manejo de resíduos sólidos e dejetos. Os problemas causados pela má gestão dos resíduos sólidos e dejetos de animais são latentes e provocam graves danos ao meio ambiente e a saúde pública, pois estes liberam substâncias e gases tóxicos, tais como os gases de efeito estufa (GEE). Esses gases em excesso na atmosfera desencadeiam alterações climáticas na terra. Com a assinatura do Protocolo de Kyoto e o compromisso de reduzir as emissões de GEE, surgiu o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), como um instrumento de flexibilização que possibilita a contribuição de países em desenvolvimento, como o Brasil, a participar do atendimento dos compromissos de reduções firmados. Esta pesquisa buscou investigar a contribuição dos projetos de MDL para a gestão de resíduos sólidos e dejetos de animais no Brasil. Para isto foram analisados projetos de MDL relacionados a resíduos e dejetos e o modelo de gestão de resíduos sólidos descrito pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e manejo de dejetos da suinocultura. Um dos objetivos também desta pesquisa é a construção de um modelo de análise que possa ser validado em estudos futuros. Nos resultados da pesquisa foi possível verificar que os projetos de MDL possuem diversos pontos convergentes com o modelo de gestão de resíduos e dejetos de animais adotados no Brasil, e mesmo sendo necessário uma maior integração com este modelo, o MDL é capaz de funcionar como instrumento aglutinador e facilitador do processo tratamento e disposição final dos resíduos e dejetos, evitando assim a degradação dos solos e diversos problemas de saúde pública, e podendo atuar como um importante vetor para a inclusão social através da geração de emprego, capacitação e melhoria na qualidade de vida da população.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T03:26:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2015-02-04T20:57:14Z : No. of bitstreams: 1 188339.pdf: 937564 bytes, checksum: 673660b23fbae53b429caa0feade8ec1 (MD5) / Esta pesquisa teve o objetivo de desenvolver um modelo de compensação de CO2, dimensionando o número de árvores necessárias, para que empresas poluidoras do ar possam manter seu equilíbrio econômico financeiro, social e principalmente em conformidade com o meio ambiente, captando, de acordo com este trabalho, o CO2 despejado na atmosfera resultante do processo de industrialização de seus produtos. Foram realizadas 5 amostras (8.000 árvores) de cada idade, 3,5 e 4,5 anos, onde foram obtidos seus volumes através de um inventário florestal e extrapolando os demais volumes, por regressão, até a idade de 8 anos. Os resultados determinaram a capacidade de captação de CO2 por árvore, para cada idade, e que, junto das propriedades químicas de cada combustível, desenvolveu-se o modelo de captação, o qual indica a quantidade de árvores por ano que cada empresa deverá ter, com certa idade, para manter seu equilíbrio ambiental na cadeia de produção para determinado espaçamento entre plantio.

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que tem como objetivo final a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa em um nível que impeça a interferência humana perigosa no sistema climático, estabeleceu o Protocolo de Kyoto. O Protocolo é um instrumento que permite aos Países do Anexo I (aqueles historicamente responsáveis pelas emissões de GEE) os meios de atingirem suas metas de redução de emissões de Carbono. Para que as metas sejam atingidas, o Protocolo instituiu mecanismos de flexibilização, dos quais destacamos o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). O MDL prevê financiamentos de Países do Anexo I em atividade que resultem em reduções/seqüestro de Carbono em países Não Anexo I. O primeiro projeto de MDL registrado no Comitê Executivo no mundo é o brasileiro NovaGerar, objeto deste estudo. O propósito deste trabalho é discutir o Protocolo de Kyoto, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e verificar suas oportunidades a partir do projeto NovaGerar. / The United Nation Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) has as final target to establish the greenhouse gases concentration on the atmosphere in one level that impedes the dangerous human interference on the climatic system. The UNFCCC established the Kyoto Protocol, one tool which allows Annex I Countries (that ones historically responsible for greenhouse gas emissions) to achieve their reduction targets. The Protocol put in place flexibility mechanisms - to help Annex I Countries to achieve their reduction targets - among them we highlight the Clean Development Mechanism (CDM). The CDM foresees Annex I Countries financings to activities which result in reduction/sequestration of Carbon in non Annex I Countries. The first CDM project registered in the Executive Committee was the Brazilian NovaGerar, subject of this study. The purpose of this text is to discuss the Kyoto Protocol, the Clean Development Mechanism and verify its opportunities based on NovaGerar project.