A presente pesquisa analisa as práticas de governança corporativa indicadas aos seguintes mecanismos de monitoramento: (a) o conselho fiscal; (b) a auditoria externa e (c) a auditoria interna. Buscou-se verificar quão próximas as cooperativas agropecuárias estão do que é indicado pelos códigos de melhores práticas de governança. Utiliza-se como fundamentação teórica a perspectiva da firma como um conjunto de contratos em um contexto no qual pode existir delegação de parte do poder de controle e decisão dos ativos. Assim, analisa-se teoricamente as motivações para a adoção de estruturas de governança corporativa que desempenhem funções de monitoramento da gestão. Para tanto, considera-se a condição de incompletude dos contratos, os pressupostos comportamentais da racionalidade limitada e oportunismo dos agentes econômicos e o processo decisório em um contexto de propriedade coletiva. Nas análises, utilizou-se primeiramente as cooperativas agropecuárias constantes no banco de dados da FIPECAFI Melhores e Maiores entre os anos de 2005 e 2009. A amostra foi composta por 72 cooperativas para o período de cinco anos. Verifica-se que as empresas de auditoria externa que compõem o grupo das maiores apresentam menor representatividade no mercado de auditoria independente para cooperativas comparadas às menores empresas de auditoria constantes no banco de dados. Ainda, aplicou-se um questionário fundamentado nos Códigos de Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Cooperativa) e da OECD (Organization for Economic Co-operation and Development), sendo que o instrumento apresenta Alfa de Cronbach de 0,77. Verifica-se que as práticas e mecanismos de governança indicados em códigos de governança corporativa, apresentam níveis de adoção consideravelmente menores comparados àqueles presentes em lei, não sendo possível verificar tendência para adoção de práticas que não são regulamentadas na maior parte das cooperativas agropecuárias estudadas. Apesar de constatada maior adoção de práticas regulamentadas, os estudos de caso realizados em duas cooperativas comuns à amostra do banco de dados da FIPECAFI e do questionário apontam a tendência de cooperativas maiores implementarem práticas de governança corporativa não regulamentadas. / This research examines the corporate governance practices related to the following monitoring mechanisms: (a) the fiscal board, (b) the external audit and (c) the internal audit. The aim is to determine how close the agricultural cooperatives are from the recommended by codes of best corporate governance practices. It is used as the theoretical perspective that the firm is a set of contracts in a context where it is possible the delegation of part of power to the control of assets. Its analyzed theoretically the reasons to adopt corporate governance practices that perform monitoring functions of management. For that, was considered the condition of incompleteness of contracts, the behavioral assumptions of bounded rationality and opportunism of economic agents and the decision-making in the context of collective proprietorship. In the analysis was primarily used the agricultural cooperatives contained in the database of FIPECAFI Better and Bigger in the years 2005 to 2009. The sample was composed of 72 cooperatives for the period of five years. It appears that the external audit firms of Bigger group are less representative in the independent auditors for cooperatives market if compared to smaller audit firms listed in the database. A questionnaire, based on Codes of Best Practice for Corporate Governance IBGC (Brazilian Institute of Cooperative) and OECD (Organization for Economic Co-operation and Development), was applied and the instrument has Cronbachs Alpha of 0, 77. It is verified that corporate governance practices and mechanisms that are indicated in codes, have lower level of adoption compared to those regulated by law. It was not possible to verify the tendency to adopt corporate governance practices indicated in codes in most agricultural cooperatives studied. Despite most part of corporate governance practices verified by the questionnaires application are regulated by law, case studies realized in two cooperatives that make part of questionnaire and FIPECAFI database, point to the tendency of large cooperatives implement not regulated corporate governance practices.

A presente pesquisa analisa as práticas de governança corporativa indicadas aos seguintes mecanismos de monitoramento: (a) o conselho fiscal; (b) a auditoria externa e (c) a auditoria interna. Buscou-se verificar quão próximas as cooperativas agropecuárias estão do que é indicado pelos códigos de melhores práticas de governança. Utiliza-se como fundamentação teórica a perspectiva da firma como um conjunto de contratos em um contexto no qual pode existir delegação de parte do poder de controle e decisão dos ativos. Assim, analisa-se teoricamente as motivações para a adoção de estruturas de governança corporativa que desempenhem funções de monitoramento da gestão. Para tanto, considera-se a condição de incompletude dos contratos, os pressupostos comportamentais da racionalidade limitada e oportunismo dos agentes econômicos e o processo decisório em um contexto de propriedade coletiva. Nas análises, utilizou-se primeiramente as cooperativas agropecuárias constantes no banco de dados da FIPECAFI Melhores e Maiores entre os anos de 2005 e 2009. A amostra foi composta por 72 cooperativas para o período de cinco anos. Verifica-se que as empresas de auditoria externa que compõem o grupo das maiores apresentam menor representatividade no mercado de auditoria independente para cooperativas comparadas às menores empresas de auditoria constantes no banco de dados. Ainda, aplicou-se um questionário fundamentado nos Códigos de Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Cooperativa) e da OECD (Organization for Economic Co-operation and Development), sendo que o instrumento apresenta Alfa de Cronbach de 0,77. Verifica-se que as práticas e mecanismos de governança indicados em códigos de governança corporativa, apresentam níveis de adoção consideravelmente menores comparados àqueles presentes em lei, não sendo possível verificar tendência para adoção de práticas que não são regulamentadas na maior parte das cooperativas agropecuárias estudadas. Apesar de constatada maior adoção de práticas regulamentadas, os estudos de caso realizados em duas cooperativas comuns à amostra do banco de dados da FIPECAFI e do questionário apontam a tendência de cooperativas maiores implementarem práticas de governança corporativa não regulamentadas. / This research examines the corporate governance practices related to the following monitoring mechanisms: (a) the fiscal board, (b) the external audit and (c) the internal audit. The aim is to determine how close the agricultural cooperatives are from the recommended by codes of best corporate governance practices. It is used as the theoretical perspective that the firm is a set of contracts in a context where it is possible the delegation of part of power to the control of assets. Its analyzed theoretically the reasons to adopt corporate governance practices that perform monitoring functions of management. For that, was considered the condition of incompleteness of contracts, the behavioral assumptions of bounded rationality and opportunism of economic agents and the decision-making in the context of collective proprietorship. In the analysis was primarily used the agricultural cooperatives contained in the database of FIPECAFI Better and Bigger in the years 2005 to 2009. The sample was composed of 72 cooperatives for the period of five years. It appears that the external audit firms of Bigger group are less representative in the independent auditors for cooperatives market if compared to smaller audit firms listed in the database. A questionnaire, based on Codes of Best Practice for Corporate Governance IBGC (Brazilian Institute of Cooperative) and OECD (Organization for Economic Co-operation and Development), was applied and the instrument has Cronbachs Alpha of 0, 77. It is verified that corporate governance practices and mechanisms that are indicated in codes, have lower level of adoption compared to those regulated by law. It was not possible to verify the tendency to adopt corporate governance practices indicated in codes in most agricultural cooperatives studied. Despite most part of corporate governance practices verified by the questionnaires application are regulated by law, case studies realized in two cooperatives that make part of questionnaire and FIPECAFI database, point to the tendency of large cooperatives implement not regulated corporate governance practices.

Submitted by Vitor Hugo Rodrigues (vitorhugorodrigues@gmail.com) on 2016-08-03T02:39:51Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Vitor Rodrigues.pdf: 332231 bytes, checksum: 076c4a75fc7dcfcaa2a89aac12fdaaef (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Vitor, Trabalho rejeitado por não estar de acordo com as normas da ABNT Retirar a acentuação do nome Getúlio. Att on 2016-08-03T17:27:51Z (GMT) / Submitted by Vitor Hugo Rodrigues (vitorhugorodrigues@gmail.com) on 2016-08-03T17:33:34Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Vitor Rodrigues.pdf: 345402 bytes, checksum: 865292ac7b2206928fca8847a193793f (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-08-03T17:35:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Vitor Rodrigues.pdf: 345402 bytes, checksum: 865292ac7b2206928fca8847a193793f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-03T17:52:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Vitor Rodrigues.pdf: 345402 bytes, checksum: 865292ac7b2206928fca8847a193793f (MD5) Previous issue date: 2016-07-12 / This paper empirically investigates the relationship between agency cost and internal monitoring corporate governance mechanisms available to Brazilian investors in local companies, using samples of listed companies for the 2010-2014 period, totaling 134 companies and 536 observations. To measure this relationship, we used as internal monitoring variables, information about variable executive compensation, including stock options, board composition, with emphasis on the presence of independent directors and the duality between Chairman and CEO, and the percentage of the equity of the company held by managers. As a proxy for agency cost, Asset Turnover Ratio and General & Administrative Expenses (G&A) as a percentage of net revenue were used. Two research hypotheses were proposed and regression models utilizing panel data were estimated, controlling for time and company fixed effects, using as dependent variables the two proxy variables for agency cost. The results show that, for the selected sample, there is a significant and positive relationship between the percentage of variable compensation and the agency cost proxies, which is conflict with what was originally expected. It is concluded that companies that have a higher variable compensation proportions incur in higher agency costs, leading to the conclusion that such a tool is not adequate for aligning of interests between executives and shareholders. The other internal monitoring variables were found not to be significant. / Esse trabalho investiga empiricamente a relação entre custo de agência e as medidas de monitoramento interno disponíveis aos investidores brasileiros nas empresas nacionais, utilizando amostras de companhias abertas entre os anos de 2010 e 2014, totalizando 134 empresas analisadas e 536 observações. Para medir tal relação, foram utilizadas, como variáveis de monitoramento interno, informações sobre a remuneração variável dos executivos, entre elas o uso de outorgas de opções de compra de ações, a composição do conselho de administração, dando ênfase à representatividade dos conselheiros independentes e à dualidade entre Chairman e CEO, e o percentual do capital social das companhias que está sob propriedade dos executivos. Como proxy para custo de agência, foram utilizados os indicadores Asset Turnover Ratio e General & Administrative Expenses (G&A) como percentual da Receita Líquida. Neste contexto, foram estabelecidas duas hipóteses de pesquisa e estimados modelos de regressão em painel controlados por efeitos fixos de tempo e empresa, empregando como variável dependente as variáveis proxy do custo de agência e utilizando as variáveis endividamento e tamanho das empresas como variáveis de controle. Os resultados dos modelos demonstram que, na amostra selecionada, há uma relação positiva e significativa entre o percentual da remuneração variável e as proxies de custo de agência, comportamento este contrário ao esperado originalmente. Conclui-se assim que as empresas que apresentam uma maior composição variável no total remunerado ao executivo, incorrem em um maior custo de agência, o que leva à conclusão de que tais ferramentas não são boas estratégias de alinhamento de interesses entre executivos e acionistas. As demais variáveis de monitoramento interno não apresentaram significância.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1040214 bytes, checksum: f22bf02fdad0252c96c7531244f8dc67 (MD5) Previous issue date: 2014-03-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The central object of the thesis herein is the Universal Periodic Review (UPR), new human rights monitoring mechanism created with the United Nations (UN) reform, in 2005. In order to respond to the selectivity criticisms of the old Comission, which centered its attention towards specific countries, the UPR constitutes a new tool of universal approach, through which all UN member states shall apply periodically, without excepcions. The main problem this research intends to answer relates to the duplicity of obligations gathered by the States, already overloaded with other monitoring duties. As such, the problem may be reduced to the following question: is the UPR indeed innovative or merely represents one more formal obligation to the countries? The hypothesis is that the UPR is a reflection of the natural wear, as well as the development and remodeling of the traditional monitoring mechanisms, notably the committees periodic reports, without, otherwise, dispense their value. Furthermore, as an international law tool, its success depends directly on the States efforts during the review proceedings. The central author of the thesis is Philip Alston, UN independent expert who researched the effectiveness of the UN treaty monitoring system. The methodology chosen reflects a bibliographical and document analysis, through the study of newly written scientific articles related to the subject, as well as the documents used in the brazilian reviews, in Geneva. It is structured in three chapters. The first one focuses on the traditional human rights monitoring tools, in order to provide a general view on the theme. Consequently, the second chapter is exclusively dedicated to the UPR itself, its innovations, peculiarities and functioning. Finally, the last one centers on the brazilian performance on the 2008 and 2012 cicles, after a brief analysis of its international and regional historical commitments to human rights. / O Relatório Periódico Universal (RPU), objeto desta dissertação, é o novo mecanismo de monitoramento dos direitos humanos, criado a partir da reforma da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2005. Com o objetivo de responder os questionamentos acerca da seletividade da antiga Comissão, que concentrava atenções tão somente em alguns países, o RPU constitui ferramenta de avaliação universal, através da qual todos os Estados membros das Nações Unidas se submetem, sem exceções. A questão central deste trabalho refere-se à duplicidade de obrigações para os Estados, já sobrecarregados pelos demais mecanismos de monitoramento onusianos. Dessa forma, o problema reduz-se à seguinte pergunta: seria o RPU realmente inovador ou representa apenas mais uma obrigação formal para os países? Parte-se da hipótese que o RPU é fruto do desgaste natural e do aprimoramento dos mecanismos tradicionais de monitoramento, notadamente dos relatórios periódicos, sem, contudo, prescindí-los. Ademais, como ferramenta de direito internacional, seu sucesso depende diretamente do efetivo compromisso estatal durante os procedimentos de revisão. O marco teórico desta pesquisa é Philip Alston, expert independente das Nações unidas responsável pela elaboração de estudo acerca da efetividade do monitoramento dos mecanismos convencionais de direitos humanos. A metodologia utilizada é essencialmente bibliográfica-documental, baseada em recentes artigos produzidos sobre a temática, bem como na avaliação dos documentos relativos ao Estado brasileiro utilizados nos debates, em Genebra. O trabalho estrutura-se em três capítulos. O primeiro foca nas ferramentas tradicionalmente utilizadas no monitoramento internacional dos direitos humanos, proporcionando visão geral do tema. Por sua vez, o segundo capítulo dedica-se exclusivamente ao RPU, suas inovações, peculiaridades e funcionamento. Por fim, o terceiro capítulo centra-se no desempenho do Brasil nas revisões de 2008 e 2012, após breve análise do seu histórico de comprometimento internacional e regional.