Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jonas Soistak.pdf: 1201720 bytes, checksum: d0b5524831f82161010730e3211f6b7d (MD5) Previous issue date: 2015-06-01 / This research has the objective to analyze the function of the mechanisms of direct social participation in the Federal Constitution of 1988 in the face of the contested legitimacy crisis of representative democracy. The method of approaching used in the most prevalent form was the deductive and the method of procedure was used the comparative method. The methodological procedures employed were a bibliographical research and a documentary research and we chose a qualitative approach to the problem. The first chapter develops a historical study of the categories of democracy and representation, describing the historical aspects and the presenting the development of theories on the subject. The second chapter discusses the evolution of our Constitution and the Brazilian democracy, in order to enable a better comprehension of the current model and difficulties. The third chapter discusses the possible existence of a crisis of legitimacy of democracy and the role that the mechanisms of direct social participation can exercise to reverse or mitigate the effects of this scenario. The fourth chapter examines each of the instruments of direct social participation in the Federal Constitution of 1988 in an analysis of the constitutional and infra-constitutional devices, identifying the main difficulties created by the Constitution and the law that has obstructed the widespread use of participatory tools. At this point, we ponder on the possible changes for the improvement of these mechanisms, what means we discuss the changes of applicable alternatives and the adoption of a revocation mechanism of the mandates of representatives in Brazil. The research thereby develops itself to verify the hypothesis that the expansion and the realization of participatory democracy can contribute to a reduction of the problems encountered in the current Brazilian political system that lead to a confidence and legitimacy crisis in representative democracy. Furthermore, the research advances in the defense of appreciation of participatory democracy through the use of mechanisms of direct social participation. / A pesquisa tem por objetivo geral analisar a função dos mecanismos de participação social direta previstos na Constituição Federal de 1988 em face da controvertida crise de legitimidade da democracia representativa. O método de abordagem utilizado de forma mais prevalente foi o dedutivo e o método de procedimento foi o comparativo. Os procedimentos de investigação empregados foram a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental e optou-se por uma abordagem qualitativa do problema. No primeiro capítulo, desenvolve-se um estudo histórico acerca das categorias da democracia e da representação, com a descrição dos aspectos históricos e a apresentação do desenvolvimento das teorias sobre o tema. No segundo capítulo, discute-se a evolução de nossa Constituição e da democracia brasileira, com o intuito de propiciar uma melhor compreensão do modelo e das dificuldades atuais. No terceiro capítulo, trata-se da possível existência de uma crise da legitimidade da democracia e a função que os mecanismos de participação social direta podem exercer para reverter ou mitigar os efeitos deste cenário. No quarto capítulo, examina-se cada um dos instrumentos de participação social direta previstos na Constituição Federal de 1988, em uma análise dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, com a identificação das principais dificuldades criadas pela própria Constituição e pela lei que tem obstaculizado a ampla utilização dos instrumentos participativos. Nesse momento, pondera-se sobre as possíveis alterações para o aperfeiçoamento desses mecanismos, ou seja, discutem-se as alternativas de mudança aplicáveis e a adoção de um mecanismo de revogação dos mandatos dos representantes no Brasil. A pesquisa, assim, desenvolve-se na verificação da hipótese de que a ampliação e a efetivação da democracia participativa podem contribuir para a diminuição dos problemas verificados no atual sistema político brasileiro que levam a uma crise de confiança e de legitimidade na democracia representativa. Ademais, a pesquisa avança na defesa da valorização da democracia participativa por meio da utilização dos mecanismos de participação social direta.

Submitted by LUIZA TEIXEIRA (luizareisteixeira@gmail.com) on 2016-10-31T15:01:00Z No. of bitstreams: 1 Tese_VDeposito2_311016.pdf: 2709499 bytes, checksum: 349661b125c8859150dc06d114c55425 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Tereza Fernandes Conselmo (maria.conselmo@fgv.br) on 2016-10-31T18:30:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_VDeposito2_311016.pdf: 2709499 bytes, checksum: 349661b125c8859150dc06d114c55425 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-01T11:05:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_VDeposito2_311016.pdf: 2709499 bytes, checksum: 349661b125c8859150dc06d114c55425 (MD5) Previous issue date: 2016-09-30 / The present research work presents a theoretical-empirical reflection about the relation between political representation and social participation within the contemporary theory of Democracy. The main issue addressed here relates to the participant mechanisms and institutions that emerged in the recent Brazilian democratic context shaped in the form of deliberative spaces influencing decision-making processes. We have adopted, thus, a concept of the political representation theory that conceives representation dynamically, based on communication relating governmental agents and institutions and society. Therefore, on the theoretical level, the relation between the existing political representation and social participation is discussed. The objective of this research consists in analyzing how social participation mechanisms function in Brazil, particularly in the Legislative Power, on the local level, by means of examining their participative potential within the context of the Legislature Houses of the cities of São Paulo and Salvador. For this, we have parted from Vera’s (2012) data analysis methodological proposal, which focuses on the architecture of participation, grounded on the description of experiences from a structural language frame. The analytical framework is developed in three different levels of abstraction: macro, intermediate and micro, to which we dedicated three analytical statements. The macro level presents participant institutions from a historical perspective, the institutional architecture of Councils and Conferences, and proposes a model to represent them. The intermediate analytical level deals with the functioning of participative mechanisms in the Legislative Power, from a comparative perspective with Executive Power mechanisms, pointing some conclusions on participation in municipal legislatures in Brazil. The micro level analyses the operation of participative mechanisms in two different contexts: The Municipal Houses of the cities of São Paulo and Salvador. Finally, based in the empirical findings, we present an analysis of representation and participation theories. Final results highlight the need for a more comprehensive articulation of representation and participation theories, as a way of thinking over the existing institutions. Presently, whereas Executive Power has a well-structured participative institutional architecture, with several different institutions, in Legislature Power, these mechanisms function in isolated form, and are not reproduced in different federation spheres. Internal factors – as administrative structure and political interest, as well as external factors – as pressures from civil society organized sectors interfere in the participative potential of participant mechanisms in the two houses analyzed. / A pesquisa desenvolvida nesta tese apresenta uma reflexão teórico-empírica acerca da relação entre representação política e participação social, no contexto da Teoria Democrática contemporânea. A principal questão que buscamos responder está relacionada ao fato de mecanismos e instituições participativas, surgidas no contexto democrático brasileiro recente, estarem configuradas como espaços de deliberação com influência no processo de tomada de decisão. Adotamos, portanto, um conceito de teoria da representação política que concebe a representação dinamicamente, baseado na comunicação entre agentes e instituições governamentais e a sociedade. Assim, no plano teórico, discutimos a relação existente entre representação política e participação social, e no plano empírico, analisamos mecanismos de participação social. O objetivo da pesquisa consiste em analisar o funcionamento dos mecanismos de participação social no Brasil, mais especificamente no Poder Legislativo, em nível local, verificando o potencial participativo destes, no contexto das Câmaras Municipais de São Paulo e Salvador. Para tanto, adotou-se a metodologia de análise de dados proposta por Vera (2012), voltada para análise da arquitetura da participação, que é pensada por meio da descrição de experiências, a partir de uma linguagem estrutural. A proposta de análise é desenvolvida em três níveis de abstração, macro, intermediário e micro, aos quais dedicamos três capítulos analíticos. O nível macro apresenta as instituições participativas, em uma perspectiva histórica; as arquiteturas institucionais dos Conselhos e das Conferências; e, propõe um modelo para representar estas estruturas. O nível analítico intermediário discorre sobre o funcionamento dos mecanismos de participação no Poder Legislativo, em uma perspectiva comparada aos mecanismos do Poder Executivo, apontando algumas conclusões sobre a participação em legislativos municipais no Brasil. O nível micro analisa o funcionamento de mecanismos de participação em dois contextos diferentes: as Câmaras Municipais de São Paulo e de Salvador. Por fim, a partir dos achados empíricos, apresentamos uma análise entre as teorias da representação e da participação. Os resultados finais apontam para necessidade de uma articulação maior entre teorias de representação e participação, de forma a refletir sobre as instituições existentes. Atualmente, enquanto o Poder Executivo possui uma arquitetura institucional da participação bem estruturada e com diversas instituições diferentes, no Poder Legislativo, estes mecanismos funcionam de forma isolada, e não se reproduzem nas diferentes esferas da federação. Fatores internos - como a estrutura administrativa e o interesse político, e externos - como a pressão exercida por setores organizados da sociedade civil interferem no potencial participativo dos mecanismos de participação das duas câmaras analisadas