Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / A presente dissertação, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, teve como proposta pesquisar a municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto. O objetivo da pesquisa foi o de retratar como esse processo estrutura-se no estado do Rio de Janeiro, especificamente no município de Niterói. A fim de compreender a dimensão estrutural da municipalização, foi realizada pesquisa de campo junto ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), órgão de referência estadual, e junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município de Niterói. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas, realizadas com representante da Assessoria às Medidas Socioeducativas e ao Egresso, vinculada ao DEGASE, e com o coordenador e os profissionais da equipe de referência socioeducativa do CREAS/Niterói. A categorização e análise dos dados foram empreendidas por meio da Análise de Conteúdo das entrevistas e das anotações feitas em diário de campo. Os resultados da pesquisa forneceram subsídios para uma reflexão acerca da execução das medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade no processo de municipalização, além de um panorama a respeito da assessoria prestada aos municípios. Constatou-se, no estudo, a fragilidade do processo de municipalização, em especial pela precarização das condições de trabalho neste campo. Ao mesmo tempo, foi evidenciado que a escassez de um trabalho em rede com as instituições municipais e com o Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente dificulta que se siga o que dispõem o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais no que diz respeito à execução das medidas em meio aberto. Os resultados da pesquisa indicam que o caráter social e educativo das medidas em meio aberto ainda está por ser assegurado aos adolescentes em cumprimento de medidas. / This dissertation, presented to the Postgraduate Program in Social Psychology of the University of the State of Rio de Janeiro, intended to study the municipalization of socio-educative measures in open environment. The objective of this research was to portray how this process is structured in the state of Rio de Janeiro, specifically at the city of Niterói. In order to understand the structural dimension of municipalization, field research was conducted at the General Department of Socio-Educational Actions (DEGASE), reference institution in the state, and at the Reference Specialized Center of Social Assistance (CREAS) of the city of Niterói. Data were collected through semi-structured interviews with a representative of Advice to Socio-Educative Measures and to the Egress, linked to DEGASE, and with the coordinator and professionals of the socio-educative reference team of CREAS/Niterói. The categorization and analysis of data were undertaken through Content Analysis of interviews and notes made in the field diary. The research results provided subsides for a reflection about the execution of socio-educative measures of Assisted Freedom and Community Services in the process of municipalization, as well as an overview about the advisement given to the cities. In the study, it was found the fragility of the process of municipalization, specially due to the precariousness of the working conditions in this field. At the same time, the study led to the evidence that the scarcity of network with municipal institutions and the Child and Adolescents Rights Guarantee System makes it difficult to follow the dispositions of the Child and Adolescent Statute, the National System of Socio-Educative Attendance and the National Typification of Social Assistance Services, regarding the execution of measures in open environment. The research results indicate that the social and educational character of the measures in open environment is yet to be assured to adolescents in compliance of measures.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / A presente dissertação, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, teve como proposta pesquisar a municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto. O objetivo da pesquisa foi o de retratar como esse processo estrutura-se no estado do Rio de Janeiro, especificamente no município de Niterói. A fim de compreender a dimensão estrutural da municipalização, foi realizada pesquisa de campo junto ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), órgão de referência estadual, e junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município de Niterói. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas, realizadas com representante da Assessoria às Medidas Socioeducativas e ao Egresso, vinculada ao DEGASE, e com o coordenador e os profissionais da equipe de referência socioeducativa do CREAS/Niterói. A categorização e análise dos dados foram empreendidas por meio da Análise de Conteúdo das entrevistas e das anotações feitas em diário de campo. Os resultados da pesquisa forneceram subsídios para uma reflexão acerca da execução das medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade no processo de municipalização, além de um panorama a respeito da assessoria prestada aos municípios. Constatou-se, no estudo, a fragilidade do processo de municipalização, em especial pela precarização das condições de trabalho neste campo. Ao mesmo tempo, foi evidenciado que a escassez de um trabalho em rede com as instituições municipais e com o Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente dificulta que se siga o que dispõem o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais no que diz respeito à execução das medidas em meio aberto. Os resultados da pesquisa indicam que o caráter social e educativo das medidas em meio aberto ainda está por ser assegurado aos adolescentes em cumprimento de medidas. / This dissertation, presented to the Postgraduate Program in Social Psychology of the University of the State of Rio de Janeiro, intended to study the municipalization of socio-educative measures in open environment. The objective of this research was to portray how this process is structured in the state of Rio de Janeiro, specifically at the city of Niterói. In order to understand the structural dimension of municipalization, field research was conducted at the General Department of Socio-Educational Actions (DEGASE), reference institution in the state, and at the Reference Specialized Center of Social Assistance (CREAS) of the city of Niterói. Data were collected through semi-structured interviews with a representative of Advice to Socio-Educative Measures and to the Egress, linked to DEGASE, and with the coordinator and professionals of the socio-educative reference team of CREAS/Niterói. The categorization and analysis of data were undertaken through Content Analysis of interviews and notes made in the field diary. The research results provided subsides for a reflection about the execution of socio-educative measures of Assisted Freedom and Community Services in the process of municipalization, as well as an overview about the advisement given to the cities. In the study, it was found the fragility of the process of municipalization, specially due to the precariousness of the working conditions in this field. At the same time, the study led to the evidence that the scarcity of network with municipal institutions and the Child and Adolescents Rights Guarantee System makes it difficult to follow the dispositions of the Child and Adolescent Statute, the National System of Socio-Educative Attendance and the National Typification of Social Assistance Services, regarding the execution of measures in open environment. The research results indicate that the social and educational character of the measures in open environment is yet to be assured to adolescents in compliance of measures.

[pt] O presente estudo se propõe a analisar o direito à participação de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto (MSEMA), no município de Barra do Piraí, utilizando os conceitos de participação infantil e juvenil e sujeição criminal como categorias de análise. A pesquisa, de cunho qualitativo, consiste em compreender os espaços do judiciário (audiências de apresentação e continuação) e da assistência social (CREAS) sob o ângulo do direito à participação; e, discutir se os mesmos têm promovido, ou não, mecanismos de fomento à participação destes adolescentes nos processos de tomada de decisão sobre suas vidas e rumos futuros. A análise tem como base entrevistas com adolescentes em cumprimento ou com extinção de MSE-MA, com profissionais nestes processos e, ainda, observações em ambos os dispositivos. A partir do estudo realizado, compreendemos que, o direito à participação transita entre uma participação simbólica - instrumentalizada à favor de práticas de controle e ajustamento - e uma participação real - na perspectiva da partilha do poder decisório. A pesquisa indicou que predominam visões e práticas, perante as quais, não se reconhece a capacidade participativa do adolescente. Seus depoimentos foram contundentes ao confirmar o desconhecimento acerca dos direitos e garantias processuais, demonstrando, assim, que estão excluídos da discussão em torno da política socioeducativa. Quanto ao direito à participação, seu exercício, quando acontece, se dá de modo banalizado; sem que o adolescente entenda o sentido ideológico envolvido nas práticas participativas. / [es] Lo presente estudio se propone a analizar el derecho a la participación de adolescentes en cumplimiento de las medidas socioeducativas en medio abierto (MSE-MA), en el municipio de Barra do Piraí, utilizando los conceptos de participación infantil y juvenil y la sujeción penal como categorías de análisis. La investigación, de carácter cualitativo, consiste en comprender los espacios del poder judicial (audiencia de presentación y continuación) y la asistencia social (CREAS) desde el ángulo del derecho a participación y discutir si han promovido o no mecanismos de incentivación a la participación de estos adolescentes em los procesos de toma de decisiones sobre sus vidas y caminos futuros. El análisis se basa en entrevistas con adolescentes en cumplimiento o con la finalización del MSE-MA, con profesionales en estos procesos y también con observaciones en estos dispositivos. Según el estudio realizado, entendemos que el derecho a la participación transita alrededor de una participación simbólica, instrumentalizado a favor de las prácticas de control y ajuste, y participación real, en la perspectiva de compartir del poder de decisión. La investigación indicó que predominan las visiones y prácticas, donde no se reconoce la capacidad participativa del adolescente. Sus declaraciones fueron contundientes al confirmar su desconocimiento sobre los derechos y garantías procesales, demonstrando que están excluidas del debate sobre la política socioeducativa. En cuanto al derecho a participar, su ejercicio, cuando sucede, pasa de manera banal sin que el adolescente entienda el sentido ideológico involucrado em prácticas participativas.

Submitted by Eunice Novais (enovais@uepg.br) on 2017-08-19T00:30:52Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Crisna Maria.pdf: 5531884 bytes, checksum: 88df8a46747b7751a0ee1d9aa1498e5b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-19T00:30:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Crisna Maria.pdf: 5531884 bytes, checksum: 88df8a46747b7751a0ee1d9aa1498e5b (MD5) Previous issue date: 2017-05-05 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A presente pesquisa tem como objetivo principal compreender os limites e as possibilidades de execução do Plano Individual de Atendimento (PIA) no contexto da medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) no Programa de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - PEMSE de Ponta Grossa/PR, sob a perspectiva da socioeducação. Trata-se de uma pesquisa interdisciplinar, de cunho sociojurídico, que articula as dimensões qualitativas e quantitativas, por meio do estudo de caso. Os procedimentos metodológicos utilizados foram pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, com recorte temporal entre janeiro a junho de 2015, observação não estruturada, entrevistas semi-estruturadas tendo por sujeitos os adolescentes que tiveram extinta a LA no período indicado, seus responsáveis e os profissionais que laboram no PEMSE. Os depoimentos dos sujeitos entrevistados foram analisados com o auxílio da técnica da análise de conteúdo na modalidade categorial. O tema permitiu que o trabalho fosse dividido em três capítulos, acrescidos de uma Introdução e Conclusão. O primeiro capítulo objetiva resgatar os principais documentos internacionais e nacionais que consolidaram o direito da criança e do adolescente, analisados sob o recorte da socioeducação. Nesta construção, o estudo se aproxima do atual modelo de responsabilização proposto pelo ECA e regulamentado pelo SINASE, da compreensão da essência do ato infracional e das medidas socioeducativas, especificamente a LA. O segundo capítulo parte da reflexão acerca da fase da adolescência para abordar a categoria Socioeducação. Ainda, aprofunda o PIA, suas características e objetivos. O terceiro capítulo destina-se a descrever o PEMSE de Ponta Grossa/PR, além de apresentar e analisar o perfil dos adolescentes que cumpriram a LA, com base nos resultados extraídos dos seus PIA’s, e analisar o conteúdo das entrevistas a partir das categorias identificadas. O que fica mais evidente através da pesquisa realizada é que o PIA é uma relevante ferramenta de planejamento, registro e articulação das metas pactuadas no atendimento socioeducativo. No caso da execução do PIA junto a LA no PEMSE foram identificados limites como a efetiva participação do adolescente e dos seus responsáveis, baixa escolaridade, evasão escolar, uso de drogas, gravidez na adolescência, frágil atendimento interdisciplinar, desarticulação da rede de proteção e serviços das políticas públicas, entre outros. As possibilidades de execução do PIA dizem respeito ao salutar vínculo estabelecido entre o socioeducando e seu orientador, as iniciativas de modificação da prática do atendimento e avaliação interdisciplinar, encaminhamentos da LA de acordo com as peculiaridades de cada adolescente. Permanece o desafio de superar os limites para efetivamente ofertar uma prática socioeducativa. / The present research has as its main objective to understand the limits and the possibilities for the execution of the Individual Care Plan (ICP) in the context of the socioeducational measures of Assisted Freedom (AF) in the execution of the Program of Implementation of Socio-educational Measures in Open Environment in Ponta Grossa/PR, from a socioeducational perspective. It is an interdisciplinary, socio-legal research that articulates the qualitative and quantitative dimensions through a case study. The methodological procedures applied herein were a bibliographical research, a documentary research, with a temporal cut between January and June 2015, unstructured observations, semi-structured interviews with subjects who terminated the AF during the study period, their caregivers and professionals who work at the PEMSE. The interview responses were analyzed with the aid of the content analysis technique in the modality category. The theme allowed for the study to be divided into three chapters, plus an Introduction and Conclusion sections. The first chapter aims to recover the main international and national documents that have consolidated child and adolescent rights, analyzed under the socio-educational section. In this construction, the study approaches the present model of accountability proposed by the ECA and regulated by SINASE, of the understanding of the essence of the infraction act and socioeducational measures, specifically AF. The second chapter begins at a reflection on the adolescence phase to approach the socioeducational category. It also deepens the ICP, its characteristics and objectives. The third chapter aims to describe the Ponta Grossa/PR PEMSE, as well as present and analyze the profile of the adolescents who fulfilled AF, based on the results extracted from their ICPs, and analyze the interview contents from the identified categories. What is most evident through the carried out research is that the ICPs a relevant tool for planning, recording and articulating the goals agreed in socio-educational services. Limits were identified regarding the implementation of the ICP with AF in the PEMSE, such as the effective participation of adolescents and their caregivers, low schooling, school dropout, drug use, teenage pregnancy, fragile interdisciplinary care and the disarticulation of the protection network and public policy services, among others. The possibilities for implementing the ICP relate to the salutary link established between the socio-educator recipient and his/her counselor, the initiatives to modify the care practice and interdisciplinary evaluations and AF referrals according to the peculiarities of each adolescent. The challenge remains to overcome these limits to effectively offer a socioeducational practice.

[pt] As Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, desde sua implementação foram alvo de controvérsias e divergências, com posicionamentos radicalmente opostos, onde se defende a garantia de direitos ou a punição aos adolescentes autores de ato infracional. A dissertação tem como proposta analisar as argumentações-base que caracterizam estes posicionamentos. Para os que percebem as Medidas Socioeducativas como garantia de direitos, as argumentações utilizadas com frequência levam em consideração o contexto de vida do adolescente em conflito com a lei e o momento do seu ciclo de vida - a adolescência. Já os que acreditam que as Medidas Socioeducativas favorecem a impunidade aos adolescentes, em geral, se posicionam a favor da redução da maioridade penal e do encarceramento dos adolescentes. Análise foi realizada a partir das diretrizes das normativas em curso, das propostas de Emendas Constitucionais e do contexto de execução da medida socioeducativa em meio aberto, tendo como base uma pesquisa sobre medidas socioeducativas em meio aberto realizada no ano de 2017 junto aos CREAS do município do Rio de Janeiro. / [en] The socio-educational measures in open settings since their implementation have been the subject of controversies and divergences, with radically opposing positions, where one defends the guarantee of rights or the punishment to the adolescents who committed an offence. This dissertation aims to analyze the basic arguments that characterize these positions. For those who perceive socio-educational measures as guarantee of rights, the arguments used frequently take into account the contexts in which the adolescents in conflict with the law live and the moment of their life cycle: adolescence. Those who believe that socio-educational measures favor impunity for adolescents, in general, are in favor of reducing the penal age and their imprisonment. The analysis was carried out based on the guidelines of current regulations, proposals for Constitutional Amendments and the context of execution of the socio-educational measures in open settings. This will be done using as reference a study which focused on socio-educational measures held in the year 2017 with the Specialized Reference Centers in Social Assistance of the municipality of Rio de Janeiro.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:39:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4539.pdf: 2377824 bytes, checksum: e9b6f570952c0fab33d97e28a050a6c6 (MD5) Previous issue date: 2012-02-29 / This research seeks a deepening of existing discussions with adolescents in conflict with the law and to reveal the way they signify Socio-educational Measures of Assisted Freedom and Community Service. The purpose of this study is to describe, analyze and comprehend the socio-educational measures in open environment, probation and provision of community services in the perspective of adolescents in conflict with the law, in the Socio-educational Program in Open Environment (Programa de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto), in São Carlos city, located in the state of São Paulo, Brazil. The qualitative study, an observant participation, intends to establish an interaction between the researcher and the research participants and it assumes that participating in the context with the collaborators is essential to understand the studied phenomenon. The field visits to the canvas painting workshop called Expressarte: Arte em Liberdade were performed weekly, in March and June 2011. By observing and taking notes of the workshops, I could understand the meaning that adolescents attribute to the Program of Socio-educational Measures. Only by taking a role in the group and participating in daily activities I could experience the context in which adolescents are part from their perspective, seeking to better understand relevant aspects of this educational experience. By using different resources such as informal conversations, participant observation and document analysis, the data collection allowed the data triangulation. From the data analysis organized in field diaries emerged some foci of analysis: socio-educational measures in an open environment, the Expressarte workshop and the professionalization, which were analyzed by the Freire, Fiori and Dussel s concepts of education. The purpose was to understand the possibilities of people educate themselves in different social practices and the meaning of the socio-educational system for adolescents in conflict with the law. The deepening of the analysis of collected data in this research will constitute the object of further studies and it will produce discussions that contribute to the process of reflection on the importance of educational measures, analyzed from the perspective of adolescents in conflict with the law. / Este trabalho busca um aprofundamento das discussões existentes em relação a adolescentes em conflito com a lei e como significam as Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade. O estudo tem como objetivo descrever, analisar e compreender as medidas socioeducativas, na perspectiva dos adolescentes, no espaço do Programa de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, no município de São Carlos/SP. O estudo de natureza qualitativa, uma observação participante, intenciona estabelecer interação entre o pesquisador e os participantes da pesquisa, partindo do pressuposto que participar do contexto com os colaboradores é fundamental para se compreender o fenômeno pesquisado. As inserções foram realizadas semanalmente, na oficina de pintura em tela, denominada Expressarte: arte em liberdade, entre os meses de março e junho de 2011. Ao observar e registrar as oficinas foi possível compreender o significado que os adolescentes dão ao Programa de Medidas Socioeducativas, e somente assumindo um papel no grupo e participando das atividades cotidianas, pude vivenciar o contexto dos adolescentes, buscando melhor compreender aspectos relevantes dessa experiência educativa. A coleta de dados utilizando diferentes recursos, como as conversas informais, a observação participante e a análise documental, possibilitou a triangulação dos dados Da organização dos dados nos diários de campo emergiram alguns focos de análise: medidas socioeducativas em meio aberto, oficina Expressarte e profissionalização, que foram analisados com base na concepção de educação como prática de humanização de Paulo Freire, Ernani Maria Fiori e Enrique Dussel, buscando-se compreender as possibilidades das pessoas se educarem em diferentes práticas sociais e o significado do sistema socioeducativo para adolescentes em conflito com a lei. O aprofundamento das análises dos dados coletados nesta investigação se constituirá em objeto de estudos posteriores, fomentando discussões na busca de caminhos que contribuam com o processo de reflexão sobre a importância das medidas socioeducativas, analisadas na perspectiva de adolescentes em conflito com a lei.

[pt] Esta tese apresenta uma análise dos modelos de gestão da política socioeducativa em meio aberto adotados em algumas capitais brasileiros para adolescentes a quem se atribui autoria de ato infracional, com vistas a discutir possíveis caminhos que contribuam para a efetivação de medidas que promovam o respeito aos direitos humanos dos adolescentes. A pesquisa foi construída com uma abordagem quantitativa e qualitativa e fundamentou-se na perspectiva do materialismo histórico e dialético com aprofundamento teórico na criminologia crítica. Utilizou-se de fontes que dialogam com a gestão da coisa pública, Estado Penal e com o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. A metodologia de pesquisa incluiu entrevistas com gestores municipais e técnicos de medidas socioeducativas, análise de documentos normativos relativos às medidas socioeducativas em meio aberto. Os resultados da pesquisa elucidam diversos aspectos referentes aos modelos de gestão adotados nos municípios analisados, destacando-se a alta rotatividades das equipes técnicas, as relações tensionadas com o judiciário, a complexidade da rede intersetorial, a insuficiência dos recursos financeiros para execução da política socioeducativa, o baixo investimento no desenvolvimento das equipes, o cenário complexo durante e após a pandemia no que tange ao fluxo da rede, o papel do judiciário, o aumento de demandas e a ineficiência dos prazos para realização dos trabalhos previstos no plano de atendimento das equipes da Assistência Social e do sistema público no modelo de gestão direta. / [en] This thesis presents an analysis of the management models of socio- educational policy in an open environment adopted in Brazilian municipalities for adolescents who are attributed with being responsible for an infraction, to discuss possible ways that contribute to the implementation of measures that promote respect for human rights. adolescent humans. The research was built with a quantitative and qualitative approach and was based on the perspective of historical and dialectical materialism with theoretical deepening in critical criminology. It used sources that dialogue with the management of public affairs, the Penal State, and the system of guaranteeing the rights of children and adolescents. The research methodology included interviews with municipal managers and technicians of socio-educational measures and analysis of normative documents related to socio-educational measures in an open environment. The results of the research elucidate several aspects related to the management models adopted in the municipalities analyzed, highlighting the high turnover of technical teams, the strained relations with the judiciary, the complexity of the intersectoral network, the lack of financial resources to implement the socio-educational policy, the low investment in team development, the complex scenario during and after the pandemic in terms of network flow, the role of the judiciary, the increase in demands and the inefficiency of deadlines for carrying out the work provided for in the teams service plan of Social Assistance and the public system in the direct management model.