Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2886_1.pdf: 6856232 bytes, checksum: 6de98795b51b030187e5668061d2a4ca (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Os conteúdos que compõem o bloco das Grandezas e Medidas têm se configurado como um espaço privilegiado para destacar a presença e a utilidade social do conhecimento matemático. Essa característica tem estimulado, no âmbito da Matemática escolar, a articulação do referido bloco com os campos da Aritmética, Álgebra e Geometria, além de possibilitar valiosas conexões com outras disciplinas escolares. Tais aspectos têm influenciado a organização dos livros didáticos de Matemática, nos quais, atualmente, observa-se o uso exacerbado deste bloco de conteúdos como ferramenta e a incorporação de elementos externos à Matemática, podendo ou não incorrer no erro de não considerar suficientemente os aspectos conceituais do objeto do saber (Grandezas e Medidas). Nesta pesquisa, analisamos atividades propostas pelos livros de Matemática direcionados aos anos iniciais (1º ao 5º ano) do Ensino Fundamental, quanto ao uso dos contextos de caráter socioambiental na abordagem do bloco das Grandezas e Medidas. Verificamos como são explorados os traços essenciais dos conteúdos que compõem o bloco. Para isso, mapeamos e analisamos 207 atividades, extraídas de quatorze coleções de Matemática, todas aprovadas pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) 2010. Dentre essas, 126 atividades envolvem as Grandezas e Medidas e os temas socioambientais, predominantemente no 4º e 5º ano. A Análise de Conteúdo foi o procedimento metodológico que estruturou a interpretação e análise dos dados obtidos a partir dos aspectos conceituais, imbricações e conexões possibilitadas pelo bloco das Grandezas e Medidas e as adequações curriculares com base nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN). No que se refere ao tema transversal Meio ambiente, analisamos os conteúdos usados como contexto, os recursos utilizados na inserção da temática socioambiental e a contextualização proposta nas atividades. Buscamos identificar elementos e aspectos nas atividades propostas pelo livro que deem significado ao conteúdo matemático e favoreçam a formação da consciência ambiental. Os dados confirmam uma das principais características do bloco das Grandezas e Medidas: proporcionar a articulação com outros blocos de conteúdos da Matemática, sobretudo, Números e Operações; e Tratamento da Informação, indicando que a inter-relação entre os conteúdos constitui uma relação possível, favorecendo o ensino e a aprendizagem das noções matemáticas. Em muitos casos, as temáticas socioambientais são tão fictícios, a ponto de dificultar a transposição deste a outros contextos, principalmente ao contexto da própria matemática. Constatamos que os autores costumam inserir a temática socioambiental principalmente através de textos informativos, tendo como recursos visuais para comunicação: figuras, mapas, fotos, tabelas e gráficos. As noções do bloco das Grandezas e Medidas mais exploradas são: comprimento, capacidade, massa, área e sistema monetário, sendo os contextos: água, resíduos sólidos e desflorestamento, os conteúdos socioambientais mais usados nas abordagens

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo157_1.pdf: 971685 bytes, checksum: f44176e653f1773f4202e81824dae9e4 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / O presente trabalho analisa os elos jurídicos existentes entre a propriedade privada e o meio ambiente, tendo como base a concepção de que os direitos fundamentais sofrem uma funcionalização decorrente dos princípios jurídicos corporificados no Estado Social. Nesse contexto, o conceito da propriedade privada, criada pelo Estado Liberal para a satisfação da individualidade do proprietário, se transforma numa propriedade que atrela deveres jurídicos ao proprietário, para com a sociedade e tambem ao meio ambiente, ao lado dos direitos que lhe são distintos. O princípio da solidariedade, a função promocional do Direito e a convocação constitucional de uma parceria entre o Estado e o cidadão, fornecem os fundamentos da funcionalidade da propriedade privada. Paralelo a isso, percebe-se a insuficiência do Código Civil na solução de conflitos ecológicos frente à propriedade privada, por causa de sua linguagem ainda não adaptada aos novos valores ambientais trazidos pela Constituição Federal

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo47_1.pdf: 2485060 bytes, checksum: 06e10afc3452a02775cf07563465e133 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco / Esta pesquisa investiga a percepção social dos participantes do Programa de Saúde Ambiental da Prefeitura da cidade de Recife (PSA), no que tange à noção de meio ambiente e às ações educativas do mesmo. Trata-se de um Programa elaborado com vista à promoção e o monitoramento das ações pertinentes ao processo de prevenção e identificação de fatores de risco que o meio ambiente provoca na saúde da população. Elegemos como lócus de estudo o bairro de Dois Unidos, situado na zona sudoeste da cidade do Recife. Nossa pressuposição inicial era que a educação ambiental promovida pelo Programa permitiria que os participantes do PSA construíssem uma percepção social diferenciada das questões relativas ao meio ambiente. Os dados levantados a partir das entrevistas com os Agentes responsáveis pela execução do Programa (ASACEs), e também com líderes comunitários indicaram uma percepção social do meio ambiente compreendida pelas noções de preservação e sustentabilidade atreladas a uma concepção naturalista do meio ambiente, o que parecem indicar que essas noções estão desconectadas do mundo da vida dos atores, apesar da sua apropriação discursiva muito provavelmente estar associada às ações promovidas pelo próprio programa. As ações educativas, por sua vez, foram percebidas a partir das noções de responsabilização ambiental e ações condicionadas, ou seja, foram apreendidas como mecanismos de controle das ações dos indivíduos, configurando-se mais como uma estratégia de gestão ambiental e não como uma estratégia pedagógica. A análise revelou também uma percepção das atividades educativas permeadas pelo sentido de cuidado uma concepção que embora não seja discutida formalmente pelo PSA, parece funcionar como um filtro valorativo mobilizado pelos agentes e lideranças comunitárias para avaliar o desenvolvimento das ações realizadas pelo PSA. Na conclusão defendemos que a percepção das atividades educativas, mediadas pela ideia de cuidado, pode vir a provocar mudanças significativas no enfoque regulamentador, dado pelas ações atuais do PSA, deslocando-as para uma dimensão políticopedagógica e fazendo avançar o trato com o meio ambiente em uma perspectiva democrática e cidadã

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5067_1.pdf: 186804 bytes, checksum: d0e5939dd21afddc4f475602939feb8b (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Os resíduos sólidos conhecidos vulgarmente como lixo , é um problema que afeta todos os setores da sociedade, encontrando-se vinculado à degradação do meio ambiente. Apesar de estudado por outras áreas, principalmente a de Engenharia e a de Medicina, não recebeu da seara jurídica o devido enfoque, o que só aumenta a dramaticidade da questão. A presente dissertação possui como objetivo descrever a normatização relativa ao tratamento dos resíduos sólidos no Direito Brasileiro e analisar como ocorre a atuação dos órgãos competentes nessa seara, verificando a eficiência das políticas elaboradas para o setor. Para tanto, com base na pesquisa bibliográfica, trazida pela Doutrina nacional, principalmente artigos e livros, são estudados o sistema federativo brasileiro e a sua técnica de repartição de competência visando ao enquadramento normativo dos resíduos sólidos e seus principais tipos. É analisada a legislação referente aos resíduos sólidos, tanto a legislação específica quanto à legislação que trata sobre o meio ambiente, com enfoque na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. Conclui-se que a ausência de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos faz falta ao setor, no entanto o disciplinamento fornecido pelos Estados e Município em relação ao assunto, acaso fosse observado e aplicado com mais rigor pelo Poder Público, evitaria a crise enfrentada pelo setor dos resíduos sólidos

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5118_1.pdf: 1438947 bytes, checksum: 7cc3169a7c901218c72fa5b182a0e965 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / A presente dissertação tem como propósito analisar o direito à liberdade de iniciativa, situando-o ao longo da história constitucional brasileira, no intuito de demonstrar que sua previsão juntamente com outros direitos numa relação de limitação, especificamente no que diz respeito ao direito ao meio ambiente, representa um traço característico da Constituição de 1988, buscou-se, também, demonstrar a natureza fundamental do referido direito, tendo em vista ser ele uma das faces do direito à liberdade. Quanto ao direito ao meio ambiente, cuidouse estabelecer a importância de seus princípios norteadores, tanto no âmbito geral como também no âmbito normativo propriamente dito, para então se discutir sua participação constitucional como direito fundamental. Nesse sentido, identificado o status fundamental dos referidos direitos, passou-se a analisar a limitação imposta à livre iniciativa, em razão da previsão do art. 170 da Constituição, cuja proposta parece ser impor pressupostos ao exercício daquele direito, dentre eles a defesa ambiental, tendo sido seguido o rastro da limitação imposta à propriedade privada por meio da sua função social. Por fim, foi proposto como meio facilitador do diálogo entre livre iniciativa e meio ambiente o instrumento administrativo da licença ambiental

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5868_1.pdf: 1347677 bytes, checksum: ceec627b44f9426614fd23cc9481de3f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / A poluição veicular representa um grande problema para a qualidade de vida no meio ambiente urbano. As suas fontes de emissão acentuam-se com o crescimento da população e da frota de automóveis, em contraste com o descrédito do sistema de transportes coletivos e o tímido investimento em outros meios alternativos. Na presente pesquisa, estudam-se os mecanismos normativos da proteção do ar, bem como as suas implicações sociais, econômicas e ecológicas. Todos os entes político-administrativos possuem competências legislativas e administrativas sobre meio ambiente, através das quais é feita uma análise crítica das suas atuações, como também o exercício das atribuições dos órgãos responsáveis pela fiscalização e monitoramento dos níveis de poluentes. A fixação de padrões de qualidade do ar para o controle das emissões é um instrumento fundamental para a redução da poluição. Constituem limites normativos para a concentração de determinados componentes atmosféricos. Porém, as informações coletadas pelo monitoramento são representativas de uma parcela da realidade. Por isso, além do respeito aos padrões fixados, a proteção do ar deve pautar-se por critérios de sustentabilidade. A adoção de meios preventivos em matéria ambiental é imprescindível, sobretudo em termos de poluição atmosférica. A utilização do ar, bem de uso comum, deve ser fundamentada numa relação de solidariedade para com as presentes e futuras gerações, garantindo a todos, desta forma, o direito de respirar um ar sadio num contexto de um meio ambiente ecologicamente equilibrado

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7125_1.pdf: 712366 bytes, checksum: 8a4d4f9d48e77ff23677327dd93180d0 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / A propriedade, tal como constitucionalmente protegida, já não mais pode ser entendida em sua concepção liberal, onde era permitido ao proprietário usar, gozar e dispor de seu bem com amplitude ilimitada, pois já não há mais um direito individual de propriedade, mas sim um direito a ser exercido em prol da coletividade. Pelo fato de as normas que asseguram o direito de propriedade e o de higidez ambiental possuírem índole principiológica, faz-se necessário o uso da Teoria dos Princípios, com a aplicação do método do balanceamento ou de ponderação, para, sopesando os valores envolvidos, encontrar a solução mais justa para o caso concreto, máxime porque os direitos de propriedade e de preservação ambiental, como direitos fundamentais, possuem a mesma dignidade constitucional, um não podendo prevalecer em relação ao outro. Infelizmente, e apesar dos avanços da doutrina, a jurisprudência pátria ainda insiste em dar à propriedade privada a concepção mais individualista do Estado Liberal, desconsiderando que o ponto de partida de qualquer operação hermenêutica deve ser a Constituição e que a função social compõe os limites, as fronteiras internas do direito de propriedade, incidindo sobre o próprio conteúdo desta, sendo, pois, pressuposto para o reconhecimento do direito de propriedade válido, razão pela qual não há falar em indenização de áreas criadas pelo Poder Público para a preservação ambiental, principalmente quando não se impede, por inteiro, o uso da propriedade. O presente trabalho, partindo da premissa de que a preservação do meio ambiente é tarefa de todos e de que nenhum proprietário tem direito ilimitado de alterar a configuração natural de sua propriedade sem a autorização dos órgãos públicos, vem, pois, para tentar munir a coletividade jurídica de conceitos e esclarecimentos básicos que possam ser usados para o entendimento da nova ordem constitucional: da proteção do meio ambiente e do atendimento da função social da propriedade (situações plenamente harmonizáveis e imprescindíveis à sobrevivência humana e à humanização da propriedade)

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7198_1.pdf: 967698 bytes, checksum: 12a8a0e36a462e699c56ee072ec75dbb (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / Pretende-se, com este trabalho, realizar um estudo sobre a tutela inibitória como meio adequado e eficaz para proteger judicialmente o meio ambiente contra o ato ilícito ou a ameaça dele, quando praticado pela Administração Pública. Para tanto, partiu-se dos ensinamentos sobre princípios e regras, da imperatividade das normas constitucionais e dos princípios da prevenção e da precaução dentro do ordenamento jurídico vigente e da nova atuação do Estado diante do meio ambiente como direito difuso. Posteriormente, demonstra-se a necessidade do controle judicial dos atos administrativos para que o interesse público seja alcançado. A tutela inibitória proporciona uma proteção preventiva, como demanda o meio ambiente. Verifica-se a aplicação desta tutela como meio hábil a exigir o estudo de impacto ambiental e o cabimento da tutela inibitória positiva ou negativa contra a Administração Pública. São sugeridas saídas possíveis, no que tange à previsão orçamentária, para que as decisões judiciais tornem-se exeqüíveis contra a Administração Pública. É também evidente que o princípio da separação dos poderes preserva-se intangível frente à atuação do Judiciário. Ao final, constata-se que a tutela inibitória é totalmente aplicável, porém fatores de cunho político, cultural e econômico são verdadeiros entraves à consecução desse instituto processual

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:35:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3319_1.pdf: 1423413 bytes, checksum: d7686e62485779fe541f90b7e37237b1 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A presente Dissertação objetiva estudar a inserção da Indústria Mineral no modelo de Desenvolvimento Sustentável. Para tanto, fez-se uso de um estudo de caso - a lavra de minas da Mineração de Caulim Itapoama Mineração Ltda, localizada à Rodovia PE 60, km 12,80 no município de Cabo de Santo Agostinho-PE -, que contempla o consorciamento do método de lavra de minas praticado stripping mining (ou lavra em tiras) com a atividade agrícola da monocultura de cana-de-açúcar, principal atividade econômica local. E neste contexto, conforme postulados do Desenvolvimento Sustentável, garantir às futuras gerações formas de recuperação & reabilitação sustentáveis das áreas pseudo-mineradas, bem como promover a integração sustentável entre setores do aparelho produtivo primário (Mineração e Agricultura) da economia local/regional. A pesquisa partiu de levantamento bibliográfico acerca dos indicadores de sustentabilidade compatíveis com a Indústria Mineral (Capítulo 2), seguida de observações de campo das operações unitários da lavra de minas e da recuperação & reabilitação ambiental praticados pelo empreendimento estudado, que se integram à prática da monocultura da cana-de-açucar realizada no município de Cabo de Santo Agostinho/PE (Capítulo 3). E por fim, co-relacionar os supracitados indicadores no contexto da ótica do Desenvolvimento Sustentável aplicados à Indústria Mineral, configurando os capítulos 4 e 5 correspondentes à contribuição final do trabalho

A preocupação com a produção arquitetônica, segundo os aspectos do seu Patrimônio Cultural, Patrimônio Histórico, como elementos que configuram o espaço da manifestação das paisagens urbana e humana, deve ser compreendido como objeto que agrega significados diferenciados a depender do uso que lhe é atribuído por cada indivíduo (usuário). Neste contexto, podemos supor que o projeto de intervenção deve se apresentar incompleto, permitindo a intervenção do usuário para completá-lo em seu uso cotidiano, nas apropriações dadas enquanto objeto de percepção e uso, associado ao espaço e temporalidade.