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Paternalismo jurídico-penal / Paternalismo giuridico penale

Martinelli, João Paulo Orsini 16 November 2010 (has links)
O presente estudo tem o objetivo de expor os fundamentos da intervenção do Estado na liberdade individual por meio do direito penal. O ponto de partida será o princípio da autonomia, segundo o qual o indivíduo poderá agir conforme sua vontade, desde que preservada a autonomia de terceiros. Primeiramente, será abordado o princípio da autonomia em conjunto com os demais princípios do direito penal. Será necessário expor os fundamentos da teoria do bem jurídico e fazer a interação com o princípio da autonomia no Estado liberal. Serão abordados os princípios da lesão, da ofensa e da moralidade, comumente aplicáveis na common law. Em seguida, haverá a exposição dos fundamentos do utilitarismo e de como utilizá-lo na busca de um direito penal da menor intervenção na liberdade individual e da maior proteção de bens jurídicos. Adiante, tecer-se-á o conceito de paternalismo e de suas características fundamentais. A partir do conceito amplo de paternalismo, teremos os instrumentos para iniciar o esboço de uma teoria paternalista legitimadora do direito penal. No entanto, faz-se necessário o desenvolvimento de mais alguns conceitos para atingir o objetivo. Além do próprio conceito de paternalismo, serão examinados outros, tais como autonomia, discernimento, vulnerabilidade e exploração. Isso se torna importante porque somente a pessoa vulnerável, que não possui autonomia, pode ser objeto de proteção paternalista, exceto nos casos em que o não vulnerável exponha a própria autonomia ao perigo. Por fim, ao esboçar uma teoria paternalista legitimadora, a autonomia será alçada ao maior interesse a ser protegida pelo direito penal por meio da tutela de bens jurídicos. Tanto a autonomia presente quanto a futura serão o objeto de proteção do direito penal, enquanto interesse maior do ser humano, ao passo que os bens jurídicos tutelados possuem caráter instrumental. A autonomia a ser preservada leva em consideração o histórico de vida do indivíduo e, assim, fundamenta-se nos seus valores próprios. A teoria paternalista esboçada será aplicada, ao final, a alguns casos concretos, como a eutanásia, a transfusão de sangue, o uso de drogas, a prostituição e o transplante de órgãos. / Questo studio mira a esporre i fondamenti di intervento pubblico sulla libertà individuale attraverso il diritto penale. Il punto di partenza è il principio dell\'autonomia, con il quale l\'individuo può agire come il vostro desiderio, purché mantenuta l\'autonomia di terze parti. In primo luogo, saranno trattate il principio dell\'autonomia in combinazione con altri principi del diritto penale. Si dovrà esporre le basi della teoria giuridica del bene giurídico e rendere l\'interazione con il principio dell\'autonomia dello Stato liberale. Si discuterà i principi del pregiudizio, l\'offesa e di moralità, comunemente applicati in common law. Poi c\'è l\'istruzione dei motivi dell\'utilitarismo e come utilizzarlo in cerca di un diritto penale minore intervento in libertà individuale e una maggiore protezione dei beni giuridici. Avanti, rendere il concetto di paternalismo e le sue caratteristiche fondamentali. Dal\'ampio concetto di paternalismo, abbiamo gli strumenti per iniziare lo sketch di una legittimazione di teoria paternalistica del diritto penale. Tuttavia, è necessario sviluppare più alcuni concetti per raggiungere il obiettivo. Oltre al concetto stesso di paternalismo, altri, come l\'autonomia, il discernimento, la vulnerabilità e l\'esplorazione. Questo diventa importante, perché solo la persona vulnerabile, priva di autonomia, possa essere oggetto di tutela paternalistica, eccetto dove la non-vulnerabili esporre loro autonomia di pericolo. Infine, per tracciare una teoria legittimatrice paternalista, lautonomia sarà alzata il massimo interesse a essere protetti dal diritto penale attraverso la tutela di beni giuridici. Entrambi questa autonomia come la futura sarano oggetto della tutela del diritto penale come grande importanza dell\'essere umano, mentre i bene giuridici tutelati hanno carattere strumentale. Lautonomia per essere conservata prende in considerazione la storia di vita dell\'individuo e, quindi, basato sui propri valori. La teoria paternalista delineata è applicata, alfine, in alcuni casi specifici, come l\'eutanasia, la trasfusione di sangue, uso di droga, prostituzione e il trapianto di organi.
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Competenze di mentalizzazione e dello sviluppo morale in situazioni evolutive tipiche e atipiche / Mentalization and Moral Development Competences in Typical and Atypical Development

LUCCHINI, BARBARA 09 March 2007 (has links)
La tesi è articolata in due studi entrambi condotti nel settore di studi della teoria della mente. I due ambiti indagati sono l'abilità di finzione e la comprensione morale, in condizioni evolutive tipiche e atipiche. Il primo ambito indagato è il gioco di finzione nello sviluppo tipico, in particolare in riferimento all'interazione con la madre. I dati ottenuti dallo studio condotto, in cui si sono analizzate le espressioni verbali materne, supportano l'ipotesi dell'esistenza di una tendenza delle madri ad utilizzare un linguaggio mentalistico in modo appropriato durante l'interazione di finzione con i loro bambini. Il secondo ambito di indagine è la comprensione morale, nello specifico la valutazione delle intenzioni che sottendono azioni di valenza morale in soggetti autistici. Lo studio condotto analizza la capacità di mentalizzazione e di comprensione morale e i loro eventuali legami, nell'autismo ad alto funzionamento e nello sviluppo tipico. I risultati della ricerca mostrano che, in accordo con la letteratura, si riscontrano difficoltà negli autistici nelle prove mentalistiche, ma non nelle prove sulla comprensione morale. / My dissertation consists of two researches concerning theory of mind, in particular pretend play and moral understanding, in typical and atypical development. The first study investigated the maternal mental language used during mother-child interaction in pretend and real contexts. The results suggest that mothers used an appropriated mental language during the mother-child interaction in pretend. The second study analyzed theory of mind and moral understanding in children with autism high-functioning and normal development children. The aim of this research was to explore evaluation of the intention of moral action and its link with mentalization ability. According to literature, results show significant differences between autistic and control groups in theory of mind tasks, but not in moral understanding tasks.
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A fiscalização tributária e o dever de colaboração: o direito de participação do contribuinte / La fiscalizzazione tributaria e il dovere de cooperazione: il diritto di partecipazione del contribuente.

Di Pietro, Juliano 11 June 2013 (has links)
O presente trabalho aborda o procedimento administrativo de fiscalização tributária, o qual é pouco investigado e por alguns até mesmo reputado desnecessário para o lançamento tributário, alçando-o a meio indispensável para o exercício de qualquer atividade administrativa que toque interesses particulares, inclusive a função administrativa tributária. Calcado no Estado Democrático de Direito, na moralidade, na lealdade, na imparcialidade, na boa-fé objetiva e no devido processo legal substantivo, o estudo em questão defende a inarredável procedimentalização da atividade administrativa também na seara do Direito Tributário, no bojo da qual a efeitiva participação do contribuinte, em igualdade de condições com a Administração, sujeitos parciais deste procedimento que são, ergue-se como garantia a direitos fundamentais do contribuinte e concorre para a maior eficiência da administração igualmente imposta pela Constituição Federal de 1988. Descortinando a ampla discricionariedade da Administração em tal procedimento em cotejo com sua estrita vinculação no ato do lançamento tributário, a tese de doutorado ora apresentada defende a colaboração entre fisco e contribuinte no curso da instrução probatória que caracteriza aquele com vistas ao atingimento do interesse público, o qual, representado única e exclusivamente pelo respeito ao ordenamento jurídico em sua integralidade, aqui diz tanto com a possível constituição de crédito tributário nos exatos termos da estrita legalidade tributária, quanto com o respeito aos limites impostos a essa atividade pelos direitos e garantias fundamentais do contribuinte. Trata-se da democratização do procedimento de fiscalização tributária, ainda tão contaminado pelos ranços autoritários do Estado de Polícia, o qual se mostra incompatível com o garantismo constitucional vigente, em que o controle da atividade administrativa tributária também deveria ser prévio à emanação do ato final, do qual o lançamento tributário é um exemplo, mas que tem encontrado somente no posterior processo administrativo ou judicial, com a pressuposição da existência da indesejada e custosa lide, a única oportunidade de participação do contribuinte e de controle dessa importantíssima atividade administrativa. / Codesto lavoro riguarda il procedimento amministrattivo di fiscalizzazione tributaria, il cui è poco indagato e da qualcuno inoltre ritenuto non necessario per laccertamento tributario, inalzandolo a mezzo indispensabile per l\'esercizio di qualsiasi attività amministrattiva che tocchi interessi privati, incluso la funzione tributaria. Basato nello Stato Democratico di Diritto, nella moralità, nella lealtà, nell\'imparzialità, nella buona fede oggettiva e nel dovuto processo legale sostantivo, lo studio in esame diffende l\'innarestabile procedimentazione dell\'attività amministrativa anche nell\'area del Diritto Tributario, nel seno del quale l\'effetiva partecipazione del contribuente, in ugualtà di condizioni con l\'Amministrazione, soggetti parziali di questo procedimento che sono, si innalza come garanzia a diritti fondamentali del contribuente e concorre ad una maggiore efficenza dell\'amministrazione così come imposta dalla Costituzione Federale del 1988. Esibendo l\'ampia discrezionalità dell\'amministrazione in tale procedimento assieme alla sua stretta vincolazione nell\'atto dellaccertamento tributario, la tesi di dottorato ora presentata diffende la collaborazione tra fisco e contribuente nel corso dell\'instruzione probatoria che lo caratterizza allo scopo dell\'interesse pubblico, il quale, rappresentato unico e esclusivamente dal rispetto all\'ordinamento giuridico nella sua integra, qui, afferma, tanto con la possibile costituzione di credito tributario negli esatti termini di stretta legalità tributaria, quanto al rispetto ai limiti imposti a questa attività dai diritti e garanzie fondamentali del contribuente. Si tratta della democratizzazione del procedimento di fiscalizzazione tributaria, ancora tanto contaminato da vizi autoritari dello Stato di polizia, il cui si mostra incompatibile con il garantismo costituzionale vigente, nel quale il controllo dell\'attività amministrattiva tributaria inoltre dovrebbe esserer anteriore all\'emanazione dell\'atto finale, di cui laccertamento tributario è un esempio, ma che ha incontrato soltanto nel posteriore processo amministrattivo o giudiziario, con la pressuposizione dell\'esistenza dell\'indesiderata e costosa lite, all\'unica opportunità di partecipazione del contribuente e di controllo di questa importantissima attività amministrattiva.
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Tra emozioni, affetti e sentimenti. Riflessioni e prospettive pedagogiche / Among Emotions, Affections and Feelings. Pedagogical Considerations and Perspectives

AIMO, DARIA MARIANGELA 02 April 2007 (has links)
Il presente lavoro di ricerca ha inteso porre le basi di una pedagogia del sentire umano. Si è inteso indagare le emozioni gli affetti e i sentimenti da un punto di vista pedagogico-educativo. Muovendo dai contributi offerti dalla psicologia e dalle neuroscienze, dalla filosofia, dall'antropologia e dalla sociologia si è delineata una visione complessa e articolata dell'essenza, del valore e del significato del sentire umano. Poiché nella riflessione pedagogica le emozioni, gli affetti e i sentimenti sono in misura variabile da sempre stati oggetto di attenzione, si è presentato, altresì, ripercorrendo e rileggendo criticamente, il pensiero di alcuni autori legati alla storia della pedagogia e alla pedagogia contemporanea. La scelta è avvenuta sulla scorta della significatività delle riflessioni circa la fondatività delle emozioni, affetti e sentimenti nella persona e nella relazione educativa; circa l'educazione del cuore nei percorsi di crescita e umanizzazione dell'educando. Successivamente, nel riflettere sull'educabilità del sentire umano, si sono svolte precisazioni e chiarificazioni semantiche dei termini in questione e si è approfondito il tema della competenza emotivo-narrativa e della riflessività emotivo-affettiva. Infine, prendendo le mosse da una micro ricerca svolta sull'affettività familiare si è tematizzata la famiglia come nucleo affettivo originario; il ruolo educativo gentioriale nella formazione emotivo-affettiva, il rapporto tra formazione emotivo-affettiva e formazione morale della persona. / The present work of research meant to lay the bases of a pedagogy of human feeling. We intended to analyse the emotions, the affections and the feelings from a pedagogical and educational point of view. Beginning from literary contributions of the psychology and neuroscience, of the philosophy and anthropology and of the sociology, we delineated a complicated and well constructed vision about the essence, the value, and meaning of human sensibility and feeling. Because of in pedagogical consideration, emotions, affections and feelings, have always been object of attention in different ways, we have also critically showed the thought of some authors connected to the history of pedagogy and to the current pedagogy. It was due to the meaning of reflection about the importance of emotions, affections and feelings in the human being and in the educational relation; about the hart education in the growth of the child. After that, thinking about the education of human feeling, we realized semantic explanations regarding the terms of the phenomena of human feeling, we studied in depth the theme of emotional literacy and of the emotional reflectivity. At the end, starting from a micro research about family affectivity we talked about family as emotional and affective original nucleus; about the education parents role in the emotional growth; about the connection between emotional formation and the moral formation of the human being.

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