[pt] O Brasil, estado social de direitos, tem diante de si, considerando a diversidade que o caracteriza, o desafio de garantir a toda criança e adolescente o acesso à educação e, nessa perspectiva, a última década pode ser apontada como um período de intensas transformações. A partir do pressuposto na Constituição Federal/88 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9394/96, a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, engloba o atendimento às crianças de 0 a 6 anos em creches e pré-escolas formando uma etapa única, indivisível. Os municípios são os responsáveis pela oferta de matrículas nessa etapa. Numa perspectiva de equalização das oportunidades de acesso à pré-escola, alguns municípios do Rio de Janeiro vêm adotando uma estratégia de cunho emergencial: a criação de turmas de pré-escola nos espaços das escolas de Ensino Fundamental. Essa ação, entretanto, desafia-nos à investigação das interações entre a política pública e a realidade municipal. Nesse contexto, esta dissertação se propôs a investigar as relações entre as atuais políticas nacionais e as políticas municipais de Educação Infantil em um dos municípios da Baixada Fluminense no período de 2006 a 2009 com o objetivo de conhecer de que forma essa estratégia vem sendo empregada e qual a concepção de infância e de Educação Infantil nela impressa. Para o desenvolvimento da pesquisa foram adotados como instrumentos metodológicos: aplicação de questionário, realização de entrevistas e análise documental que possibilitaram: um mapeamento da situação da Educação Infantil no município – sua organização e gestão; compreender o que pensam, sentem e fazem em seu cotidiano os gestores e implementadores das políticas e a identificação das concepções norteadoras das políticas implementadas. O primeiro capítulo apresenta os desafios, caminhos, escolhas e surpresas que caracterizaram o processo de construção da dissertação. O segundo capítulo fala do lugar da criança pequena na agenda política do país. E, no terceiro capítulo são apresentados os resultados da pesquisa de campo. Esse estudo tem a intenção de se constituir num convite aos gestores das políticas municipais a repensarem o lugar da Educação Infantil e das especificidades da faixa etária nela atendida considerando que o acesso à uma Educação Infantil de qualidade é direito de toda criança. / [en] Brazil, social state of rights, considering the diversity that characterizes it, faces the challenge of ensuring all children and adolescents access to education and, from this perspective, the last decade can be considered a period of profound change. Assuming Federal/88 the Constitution and the Law of Directives and Bases of National Education no. 9394/96 the Childhood Education, the first stage of basic education, compasses the care of children 0 to 6 years in kindergartens and preschools forming a single step, indivisible, and the municipalities are responsible for offering enrollments at this step. From the perspective of equalization of opportunities for access, some cities of Rio de Janeiro have adopted a strategy of emergency nature: the creation of preschool classes at the site of Elementary Schools. This action, however, challenges us to investigate the interactions between public policy and local reality. In this context, this study intends to investigate the relationship between the current national policies on early childhood education and municipal policies of the cities in the Baixada Fluminense the period the period 2006 to 2009 with the aim of knowing how this strategy has been employed and which the conception of infancy and early childhood education in her prints. For the development of the research were used as methodological tools: questionnaires, interviews and documentary analysis that allowed: a mapping of the situation of early childhood education in the city - its organization and management; understand what they think, feel and do in their daily managers and implementers of policies and identifying the conceptions behind the policies implemented. The first chapter presents the challenges and paths, choices and surprises that characterized the construction process of the dissertation. The second chapter talks about the place of the small child in the country s political agenda. And in the third chapter presents the results of field research. This study is intended to constitute an invitation to managers of municipal policies to rethink the place of early childhood education and the specifics of her age group attended considering that access to a quality early childhood education is a right of every child.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-06-26T19:47:25Z No. of bitstreams: 1 Almir Paulo Dos Santos.pdf: 1314795 bytes, checksum: ea83717b5604c36c75739addd9a116fe (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-26T19:47:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Almir Paulo Dos Santos.pdf: 1314795 bytes, checksum: ea83717b5604c36c75739addd9a116fe (MD5) Previous issue date: 2012-01-31 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A finalidade desta pesquisa é identificar como a gestão democrática e o Sistema Nacional de Avaliação se expressam, nos textos das leis de Sistema Municipal de Ensino (SME), do Estado de Santa Catarina, e descrever práticas de gestão em algumas realidades municipais. Os objetivos deste estudo são: construir um banco de leis de SME do Estado de Santa Catarina, para analisar e interpretar os textos legais, buscando identificar, no conteúdo específico, a gestão democrática e as referências ao Sistema Nacional de Avaliação, bem como identificar práticas de gestão relacionadas à avaliação em dois municípios e avaliar a dimensão de gestão democrática que emerge dessas práticas. O foco da pesquisa incide sobre as leis de criação dos sistemas municipais de ensino, em Santa Catarina, e as práticas de gestão em dois municípios do Estado de Santa Catarina, a partir das avaliações em larga escala. O estudo parte do aspecto legal de criação das leis de sistemas municipais de ensino, como pesquisa documental. Elenca o conteúdo expresso sobre a gestão democrática e a avaliação em larga escala, capaz de promover espaços de gestão democrática para a Educação municipal. A dimensão empírica envolveu estudo de caso, no âmbito da Secretaria de Educação, interligando, quando possível, ao contexto de disputas e ressignificação ao contexto escolar, a partir das avaliações em larga escala. As entrevistas, nos dois municípios, com as secretárias de Educação e com seus assessores diretamente envolvidos propiciaram identificar o modo como os municípios articulam suas práticas de gestão, a partir das avaliações. A abordagem teórico-metodológica constituiu-se no ciclo de política de Stephen Ball, envolvendo o contexto da influência, o contexto da produção dos textos e o contexto da prática. A metodologia possibilita a articulação entre os diferentes espaços da investigação, a partir do Banco de Leis de SME e de seus documentos oficiais. A coleta de dados foi realizada em dois municípios, com diferentes IDEB (2009), a partir de entrevistas semiestruturadas, em nível da Secretaria Municipal de Educação. O estudo revela que das 170 leis de SME, 7% não fazem referência à gestão democrática, 71 % estão próximas do conteúdo da LDB/96 e 22% articulam, em seu conteúdo, práticas de gestão democrática, no contexto da educação escolar. Quanto às práticas de gestão, a partir das avaliações nos municípios com diferentes IDEB (2009), identificamos que o município com alto IDEB (2009) tem uma gestão do Sistema Municipal de Ensino organizada há vários anos, concretizando suas ações e resultando num índice satisfatório para o Estado de Santa Catarina. No município com baixo IDEB (2009), a gestão foi substituída diversas vezes, dificultando a concretização de suas práticas. A fundamentação teórica da Pós-Modernidade tem o intuito de descontruir a racionalidade instrumental, constituída na Modernidade, mas identificamos que, tanto as leis de criação dos SME, como o contexto das práticas de gestão, a partir da avaliação em larga escala, ainda concentram as influências reprodutivista e mercadológica. Por fim, destacamos que, quando as práticas estão conectadas ao contexto da Educação local, evidencia-se uma melhor gestão democrática. / The purpose of this research is to identify how democratic management and the National Evaluation System (Sistema Nacional de Avaliação) are expressed in the texts of the Teaching Municipal System (Sistema Municipal de Ensino – SME) laws, from the Santa Catarina State, and to describe management practices in some municipal realities. The objectives of this study are: to build a data bank of the Santa Catarina State SMEs, to analyze and to interpret the legal texts, trying to identify, in this specific subject, the democratic management and the references to the National Evaluation System (Sistema Nacional de Avaliação), as well as identifying management practices related to evaluation in two cities and to evaluate the dimension of the democratic management which emerge from these practices. The research focus is on the laws that created the Teaching Municipal System, in Santa Catarina, and the management practices in two cities based on a large-scale evaluation. The study begins in the legal aspects of law creation of the Teaching Municipal Systems, as a documentary research. It also lists the subject expressed on the democratic management and large-scale evaluation, which is able to promote spaces of democratic management to the municipal Education. The empirical dimension involved a case study, within the Education Secretariat, interconnecting, whenever possible, to the context of disputes and reframe the school context, from the large-scale evaluations. The interviews, in the two cities, with the Education Secretaries and their directly involved assessors propitiated to identify the way the municipalities articulate their management practices, from the evaluations. The theoretical-methodological approach of the empirical corpus is the political cycle of Stephen Ball, which involves the context of the influency, the context of text production and the practice context. The methodology enables the articulation amongst different investigation spaces, from the SME Data Bank of laws and their official documents. The data collection was accomplished in two municipalities, with different IDEB results (2009), by means of semistructured interviews, in the level of the Municipal Education Secretariat. The study reveals that 7% of the 170 laws of the Teaching Municipal System do not refer to the democratic management, 71% are near the LDB/96 and 22% articulate, in their content, practices of democratic management. Regarding management practices, based on the evaluation of the two municipalities with different IDEB (2009) we identified that tha municipality with the 11 higher IDEB (2009) has a well organized Educacional Municipal System for years, materializing their actions and resulting in a satisfactory index for the Santa Catarina State. In the municipality with the lower IDEB (2009), the management was substituted many times, making it hard to materialize their practices. The theoretical grounding of Post-modernity aims to deconstruct the instrumental rationality, constituted in the Modernity, but we identified that both the laws of Teaching Municipal System creation and the context of management practices, based on the large-scale evaluations, still concentrate the reproductive and marketing influences. Finally, we detach that. When the practices are connected to the context of local Education, it evidences a better democratic management.

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:30:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cecilia Aparecida Cocco.pdf: 4222079 bytes, checksum: b753be852d3ed3762468163339405f97 (MD5) Previous issue date: 2012-04-04 / This doctoral thesis analyzes in loco the reach of public policy destined for the Basic Education of the municipal network of teaching in Sao Paulo s city council, the Municipal Secretary of Education, utilizing São Paulo is a School, from the period of 2005 to 2008, as a banner, and looks at its repercussions in teaching practice. Part of the hypothesis, that the proposal centralized financial resources, did not yield continuity to the previous policies and interrupted an intersecretarial and intersectorial work experience that occurred in the Subcouncil of Vila Prudente/Sapopemba, in the periphery of the eastern zone of the city. With the objective of showing how a public policy posterior in the period of 2001-2004 had a strong impact in the organization of school and curriculum, it destructured teaching teams and altered the composition of forces in schools. Adhering to qualitative methodology, the research reunited teachers of the Basic Education, representatives of the scholastic unities located in the Subcouncil of Vila Prudente/Sapopemba, belonging to two regional directories of teaching and participants of the acts, to evaluate the impact on school life. As a methodological instrument, it supported itself on group discussion, in which the actors, put in debate, extract, as a collective subject, the common evaluative position in turn of this public policy, administrative and curricular, transcribed in text and registered in DVD, attached to the text of this thesis. The research reveals that, without the effective participation of the educators as protagonists of the reforms, the proposals that jettison the teachers are demobilizers and have little possibilities of elevating the quality of education / Essa tese de doutorado analisa in loco o alcance da política pública destinada à Educação Básica da rede municipal de ensino da Prefeitura da cidade de São Paulo, Secretaria Municipal de Educação, tendo como bandeira São Paulo é uma Escola , no período de 2005 a 2008, e sua repercussão na prática docente. Parte da hipótese de que a proposta centralizou recursos financeiros, não deu continuidade às políticas anteriores e interrompeu uma experiência de trabalho intersecretarial e intersetorial, que acontecia na Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba, na periferia da zona leste da cidade. Com o objetivo de mostrar como a política pública posterior ao período 2001-2004 teve forte impacto na organização da escola e no currículo, desestruturou equipes de trabalho docente e alterou a composição de forças na escola. Valendo-se da metodologia qualitativa, a pesquisa reuniu professoras e professores da Educação Básica, representantes das unidades escolares localizadas na Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba, pertencentes a duas diretorias regionais de ensino e participantes das duas gestões, para avaliar o impacto havido na vida da escola. Como instrumento metodológico, apoiou-se no group discussion, no qual, os atores, postos em debate, exprimem, como sujeito coletivo, a posição avaliativa comum em torno dessa política pública, administrativa e curricular, transcrita em texto e registrada em DVD, anexado ao texto da tese. A pesquisa revela que, sem a participação efetiva dos educadores como protagonistas das reformas, as propostas que alijam os professores são desmobilizadoras e têm poucas possibilidades de elevar a qualidade da educação

Orientador: Paulo Ferreira de Araujo / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação Fisica / Made available in DSpace on 2018-08-14T06:36:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SanchesJunior_MoisesLopes_M.pdf: 3897483 bytes, checksum: 104f36fcd5dc888b4676cc4cf914c81f (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: Muito se tem discutido sobre a deficiência em crianças e adolescentes. Várias pesquisas apontam para a necessidade de um fazer docente que respeite a diversidade humana. Este trabalho visa verificar a percepção dessa realidade através dos olhares e ações demandadas por parte do profissional da Educação Física, como elemento integrador dos aspectos da saúde, posto sua área de formação, e das possibilidades educacionais, uma vez que ele também é um educador, bem como a de seus pares na gestão escolar (Gestores, Supervisores, Orientadores) no intuito de perceber possíveis demandas e lacunas na relação teoria-prática do processo da inclusão. Esta pesquisa se propõe em primeiro lugar a levantar esta informação nas 40 (quarenta) escolas do município e classificar os resultados identificando as ações e percepções dos profissionais potencialmente fomentadores da ação inclusiva. Pretendemos que de posse dessas informações serão possíveis intervenções quer no sentido do revisitar o problema com outras pesquisas, quer na direção posicionar ações político-pedagógicas que se interponham no âmbito da ação docente bem como da discussão das políticas pedagógicas do município no que concerne a questão da inclusão. / Abstract: Much has been discussed on disability in children and adolescents. Several studies show a need to do the teaching that respects human diversity. This work aims to check the perception of reality through the eyes and actions demanded by the Professional Physical Education, as element of integrating health aspects, since their area of training, and educational opportunities, since it is also an educator as well as that of their peers in school management (Managers, Supervisors, Advisors) in order to understand possible demands and gaps in the theory-practice relationship of the process of inclusion. This research aims first to highlight this information in 40 schools of the city and sort the results identifying the actions and perceptions of professional developers potentially inclusive of action. We want to possess such information or assistance will be possible to revisit the issue of further research, either toward political and pedagogical position actions that seek action under the teacher and the discussion of the educational policies of the municipality with respect to the question of inclusion. / Mestrado / Atividade Fisica, Adaptação e Saude / Mestre em Educação Física

Orientador: Eloisa de Mattos Hofling / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-23T00:31:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alves_CandidaMariaSantosDaltro_D.pdf: 3113823 bytes, checksum: 7262de7afef8b1345c158dae74bbe974 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: A presente pesquisa teve como objetivo compreender a implementação das políticas públicas voltadas à educação infantil no município de Ilhéus, no período compreendido entre 2006 e 2012. A escolha dessa temática justificou-se pelo fato de que nos últimos anos as ações encaminhadas pelo Poder Público municipal para a Educação Infantil, nessa localidade, podem apresentar diferenciações no que diz respeito à organização, estruturação e aperfeiçoamento das práticas e formulação de políticas públicas relativas ao atendimento e infraestrutura para as crianças da educação infantil. A opção pela esfera municipal se confirmou, ainda, quando se procurou estabelecer a relação entre as políticas macro e micro na configuração específica da Educação Infantil, o que implicou no acompanhamento das políticas sociais pelo poder local. A abordagem metodológica utilizada na pesquisa foi quanti-qualitativa, privilegiando na pesquisa qualitativa os procedimentos metodológicos de dois tipos de levantamentos: pesquisa de caráter bibliográfico e documental e pesquisa empírica. Empregou-se instrumentos metodológicos: levantamento bibliográfico e documental relacionados ao tema; e coleta dos dados junto às Secretarias de Educação, a partir de um roteiro com perguntas abertas e fechadas sobre o perfil do município em relação à educação infantil e visitas às Unidades de Educação Infantil, coordenadoras/assessoras da educação infantil da Secretaria de Educação e diretoras. As entrevistas realizadas com a secretária da educação, conselheiras, gestoras das Unidades de Educação Infantil e da Secretaria de Educação permitiram constatar que a implementação da política pública para a educação infantil, que tem sido proposta em nível Federal, não condiz com a existente na esfera municipal, nem em Ilhéus. Fato que pode estar atrelado à falta de clareza do significado do regime de colaboração, via leis que o regulamentam, pautando-se, muitas vezes, pelo discurso e boa vontade dos governantes. Ressaltamos o valor das conquistas no plano legal; no entanto, essas não têm sido suficientes para resolver a situação da primeira etapa da Educação Básica. Há muitos desafios, ainda, a serem enfrentados. É preciso maior comprometimento do Poder Público com a qualidade da formação da professora da educação infantil, aliada à sua valorização, considerando-se sua participação, e evitando-se o aligeiramento do seu trabalho e da sua formação. Os resultados desta pesquisa revelaram a distância entre a política e a prática em que a educação infantil vem sendo proposta e efetivada, enquanto ação do sistema municipal, repercutindo no esvaziamento de sentido e desarticulação de uma proposta que a consolide, enquanto primeira etapa da educação básica. Observa-se, ainda, a violação da conquista do direito à educação das crianças. Isto vem acontecendo de forma mais incisiva, principalmente, para as crianças com idade inferior aos três anos, as quais não têm espaço em estabelecimentos educativos. A forte influência de políticas de bases neoliberais, que caminham em direção à cisão na educação, o retorno do assistencialismo para as creches e da aproximação da pré-escola ao ensino fundamental, com propostas que antecipam a escolarização a partir dos 4 anos de idade, podem configurar como os principais responsáveis pela precariedade em que se encontram unidades de educação infantil. / Abstract: This research aimed to understand the implementation of public policies focused in children education in Ilheus city, in the period between 2006 and 2012. The choice of this theme was justified by the fact that in recent years the actions directed by the municipal government for Early Childhood Education, in this locality, may show differences with respect to the organization, structuring and improvement of practices and formulation of public policies regarding infrastructure to care for children in early childhood education. The option for municipal confirmed, yet, when it sought to establish the relationship between the macro and micro policies in the specific setting of Early Childhood Education, which entailed the monitoring of social policies by local authorities. The methodological approach used in the study was quantitative and qualitative, focusing on qualitative research methodological procedures of two types of surveys: survey of bibliographical and documentary and empirical research. We applied methodological tools: bibliographical and documentary related to the theme and collection of data from the Departments of Education, from a script with open and closed questions about the profile of the municipality in relation to early childhood education and visits to units of Early Childhood Education, coordinators / advisors of early childhood education from department of education and directors. The interviews with the secretary of education, with the councilors, with administrators Units Childhood Education and the Department of Education allowed verifying that the implementation of public policy for early childhood education, which has been proposed at the federal level, does not match the existing at the municipal level, nor in Ilheus. Fact that can be linked to lack of clarity in the meaning of collaborative, via laws that regulate it, basing themselves often by speech and goodwill of the rulers. The value of the achievements in the legal plan, these have not been sufficient to resolve the situation of the first stage of basic education. There are many challenges still to be faced. It takes greater commitment of government to the quality of educators? formation for childhood education, combined with its valuation, considering their participation, and avoiding the speeding of their work and their training. The results of this research revealed the distance between policy and practice in early childhood education that has been proposed and effected, while the action of the municipal system, reflecting empty of meaning and disarticulation of a proposal to consolidate it, as a first stage of basic education. There was also a violation of the conquest of the right to education of children. This is happening more forcefully, especially for children under age three, which have no place in educational establishments. The strong influence of neoliberal policies bases, walking toward the split in the education, welfare for the return of day care centers and pre-school approach to elementary education, with proposals that anticipate schooling from the age of 4 may set as the main responsible for the precariousness in which we found units of early childhood education. / Doutorado / Ciencias Sociais na Educação / Doutora em Educação