SOUZA, Vládia da Silva. Emancipações político-administrativas no Ceará: uma reflexão sobre o caso de Jurema / Caucaia – CE. 2015. 143 f. Dissertação (mestrado em geografia)- Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2015. / Submitted by Elineudson Ribeiro (elineudsonr@gmail.com) on 2016-03-31T20:11:55Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_vssouza.pdf: 9814716 bytes, checksum: 96e615dc29c33db7e5f1db2735e11989 (MD5) / Approved for entry into archive by José Jairo Viana de Sousa (jairo@ufc.br) on 2016-05-18T22:48:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_vssouza.pdf: 9814716 bytes, checksum: 96e615dc29c33db7e5f1db2735e11989 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-18T22:48:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_vssouza.pdf: 9814716 bytes, checksum: 96e615dc29c33db7e5f1db2735e11989 (MD5) Previous issue date: 2015 / The creation of municipalities in Brazil was influenced by power politics strategies. Prior to the 1988 Federal Constitution, the formation of local political units occurred, usually driven by the desire of the great land owners interested in maintaining control over politics and the state's economy. Currently, issues such as constitutional transfers and the possibility of taking local leaders to power are the new interests that determine municipal emancipation. Considering these strategies, is responsible for evaluating the need for the emancipation process, because we understand that in some places, emancipation is required so that its inhabitants have access to public services with higher quality. For this reason, this study proposes to reflect on municipal emancipation that occurred in Ceará, through a case study on the break-up of Jurema district in relation to the Caucaia. To meet this claim, it was defined as a general objective to analyze the emancipatory process Jurema district in order to understand whether the emancipation purpose has as major premise to meet the basic needs of the population living in this area and ensure the maintenance strategies local political power. In order to meet this goal, we sought to: investigate the criteria established in the legislation for the creation of municipalities; discuss the reasons that are pointed to justify the emancipation of Jurema and to identify political actors involved in this process; evaluate the possible social, political and economic consequences for Jurema if made effective municipalization. The methodology consisted of a qualitative study based on a theoretical and practical approach that allowed use the following research techniques: literature review on the topic in question; analysis of the laws governing municipal emancipation; interviews with local political groups favorable to the emancipation of Jurema and scholars who have opposite view to the process; questionnaires by the resident in that electoral district population; analysis of the statements contained in digital media such as blogs, political debates, among others; and data collection in public bodies. The methodology allowed to realize that the desire for emancipation of Jurema district did not come from people but from the will of a local political group. In addition, the degree of information of the people on the emancipation process is still low, and there is a desire by the people break up, what people want is that your needs are met. Therefore, it is concluded that the case of Jurema is not a question of emancipation, but a matter of improving the municipal management. / A criação de municípios no Brasil esteve influenciada por estratégias políticas de poder. Antes da Constituição Federal de 1988, a formação de unidades políticas locais ocorria, geralmente, orientada pelo desejo dos grandes proprietários de terras interessados em manter o controle sobre a política e a economia do Estado. Atualmente, questões como repasses constitucionais e a possibilidade de levar lideranças locais ao poder são os novos interesses que condicionam as emancipações municipais. Considerando essas estratégias, cabe avaliar a necessidade do processo de emancipação, pois se entende que, em algumas localidades, a emancipação é necessária para que seus habitantes tenham acesso aos serviços públicos com maior qualidade. Por esta razão, este estudo propõe refletir sobre as emancipações municipais que ocorreram no Ceará, através de um estudo de caso sobre o desmembramento do distrito de Jurema em relação à Caucaia. Para atender a essa pretensão, definiu-se como objetivo geral analisar o processo emancipatório do distrito de Jurema, a fim de compreender se o propósito emancipacionista tem como premissa maior a satisfação das necessidades básicas da população residentes nessa área ou assegurar as estratégias de manutenção do poder político local. Com o fim de atender a esse objetivo, buscou-se: investigar os critérios estabelecidos na legislação para a criação de municípios; discutir os motivos que são apontados para justificar a emancipação de Jurema, bem como identificar os atores políticos envolvidos nesse processo; avaliar as possíveis consequências sociais, políticas e econômicas para Jurema, caso se efetive a municipalização. A metodologia utilizada consistiu em estudo qualitativo fundamentado em uma abordagem teórico-prática que permitiu utilizar as seguintes técnicas de investigação: revisão de literatura sobre a temática em questão; análise da legislação que regulamenta as emancipações municipais; entrevistas com os grupos políticos locais favoráveis à emancipação de Jurema e com estudiosos que apresentam opinião contrária ao processo; aplicação de questionários junto à população eleitoral residente nesse distrito; análise dos discursos contidos em mídias digitais como: blogs, debates políticos, entre outros; e coleta de dados em órgãos públicos. A metodologia adotada permitiu perceber que o desejo de emancipação do distrito de Jurema não partiu da população, mas da vontade de um grupo político local. Além disso, o grau de informação das pessoas sobre o processo de emancipação é ainda baixo, e não existe nos habitantes um desejo pelo desmembramento, o que as pessoas querem é que suas necessidades sejam atendidas. Portanto, conclui-se que o caso de Jurema não é uma questão de emancipação, mas uma questão de melhorar a gestão municipal.

Esta tese estuda a criação de municípios no Brasil contemporâneo, observando o fenômeno de uma parte de tais emancipações terem ocorrido em seguida à implantação de políticas públicas no território pertinente. Investigará esta relação causal hipotética, atribuível a um efeito territorial imprevisto da ação estatal: a criação de municípios. O recorte temático será limitado à política pública de reforma agrária, analisando a contribuição da implantação de assentamentos para as emancipações municipais no Rio Grande do Sul das décadas de 80 e 90 do século XX. Considerará os dados obtidos sob as referências teóricas e explicativas empregadas, a partir de Claus Offe e Jürgen Habermas, sob duas dimensões do contexto da sociedade brasileira, à época: a resposta à crise econômica nas chamadas “Décadas Perdidas” e o exercício da cidadania na redemocratização formal do país. A análise é conclusiva na verificação das hipóteses de trabalho, definidas a partir de um modelo adotado e para cujas características encontrou-se equivalência analógica nos municípios classificados a partir de indícios empíricos. A interpretação dos resultados permite a associação do fenômeno pesquisado à categoria de mudança qualitativa, conforme o sentido em que esta é utilizada na síntese da atualidade social, política e ideológica realizada por István Mészáros. / The present thesis studies the creation of municipalities (districts) in modern Brazil, observing the phenomenon that part of such emancipations have occurred soon after the implementation of public policies in the relevant territory. The study will investigate this hypothetical effect relation, which might be attributed to an unforeseen territorial effect of state action: the creation of municipalities (district creation). The thematic focus of the thesis will be limited to the public policy of agrarian reform, analyzing the establishment of settlements’ contribution for municipal emancipation in the state of Rio Grande do Sul from the 80’s and 90’s from the twentieth century. This study will consider the data obtained under theoretical and explanatory references given by Claus Offe and Jürgen Habermas, under two dimensions of Brazilian society context at the time: the response to the economic crisis in the so-called “Lost Decades " and the exercise of citizenship in the country’s formal re-democratization. The study’s analysis is conclusive in verifying the work hypothesis, defined from an adopted model, and for which characteristics it was found analogical equivalence in the classified municipalities from empirical evidences. The results interpretation allow the researched phenomenon to be associated to the qualitative change’s category, according to the meaning which it is used in current social, political and ideological synthesis made by István Mészáros.

Esta tese estuda a criação de municípios no Brasil contemporâneo, observando o fenômeno de uma parte de tais emancipações terem ocorrido em seguida à implantação de políticas públicas no território pertinente. Investigará esta relação causal hipotética, atribuível a um efeito territorial imprevisto da ação estatal: a criação de municípios. O recorte temático será limitado à política pública de reforma agrária, analisando a contribuição da implantação de assentamentos para as emancipações municipais no Rio Grande do Sul das décadas de 80 e 90 do século XX. Considerará os dados obtidos sob as referências teóricas e explicativas empregadas, a partir de Claus Offe e Jürgen Habermas, sob duas dimensões do contexto da sociedade brasileira, à época: a resposta à crise econômica nas chamadas “Décadas Perdidas” e o exercício da cidadania na redemocratização formal do país. A análise é conclusiva na verificação das hipóteses de trabalho, definidas a partir de um modelo adotado e para cujas características encontrou-se equivalência analógica nos municípios classificados a partir de indícios empíricos. A interpretação dos resultados permite a associação do fenômeno pesquisado à categoria de mudança qualitativa, conforme o sentido em que esta é utilizada na síntese da atualidade social, política e ideológica realizada por István Mészáros. / The present thesis studies the creation of municipalities (districts) in modern Brazil, observing the phenomenon that part of such emancipations have occurred soon after the implementation of public policies in the relevant territory. The study will investigate this hypothetical effect relation, which might be attributed to an unforeseen territorial effect of state action: the creation of municipalities (district creation). The thematic focus of the thesis will be limited to the public policy of agrarian reform, analyzing the establishment of settlements’ contribution for municipal emancipation in the state of Rio Grande do Sul from the 80’s and 90’s from the twentieth century. This study will consider the data obtained under theoretical and explanatory references given by Claus Offe and Jürgen Habermas, under two dimensions of Brazilian society context at the time: the response to the economic crisis in the so-called “Lost Decades " and the exercise of citizenship in the country’s formal re-democratization. The study’s analysis is conclusive in verifying the work hypothesis, defined from an adopted model, and for which characteristics it was found analogical equivalence in the classified municipalities from empirical evidences. The results interpretation allow the researched phenomenon to be associated to the qualitative change’s category, according to the meaning which it is used in current social, political and ideological synthesis made by István Mészáros.

Esta tese estuda a criação de municípios no Brasil contemporâneo, observando o fenômeno de uma parte de tais emancipações terem ocorrido em seguida à implantação de políticas públicas no território pertinente. Investigará esta relação causal hipotética, atribuível a um efeito territorial imprevisto da ação estatal: a criação de municípios. O recorte temático será limitado à política pública de reforma agrária, analisando a contribuição da implantação de assentamentos para as emancipações municipais no Rio Grande do Sul das décadas de 80 e 90 do século XX. Considerará os dados obtidos sob as referências teóricas e explicativas empregadas, a partir de Claus Offe e Jürgen Habermas, sob duas dimensões do contexto da sociedade brasileira, à época: a resposta à crise econômica nas chamadas “Décadas Perdidas” e o exercício da cidadania na redemocratização formal do país. A análise é conclusiva na verificação das hipóteses de trabalho, definidas a partir de um modelo adotado e para cujas características encontrou-se equivalência analógica nos municípios classificados a partir de indícios empíricos. A interpretação dos resultados permite a associação do fenômeno pesquisado à categoria de mudança qualitativa, conforme o sentido em que esta é utilizada na síntese da atualidade social, política e ideológica realizada por István Mészáros. / The present thesis studies the creation of municipalities (districts) in modern Brazil, observing the phenomenon that part of such emancipations have occurred soon after the implementation of public policies in the relevant territory. The study will investigate this hypothetical effect relation, which might be attributed to an unforeseen territorial effect of state action: the creation of municipalities (district creation). The thematic focus of the thesis will be limited to the public policy of agrarian reform, analyzing the establishment of settlements’ contribution for municipal emancipation in the state of Rio Grande do Sul from the 80’s and 90’s from the twentieth century. This study will consider the data obtained under theoretical and explanatory references given by Claus Offe and Jürgen Habermas, under two dimensions of Brazilian society context at the time: the response to the economic crisis in the so-called “Lost Decades " and the exercise of citizenship in the country’s formal re-democratization. The study’s analysis is conclusive in verifying the work hypothesis, defined from an adopted model, and for which characteristics it was found analogical equivalence in the classified municipalities from empirical evidences. The results interpretation allow the researched phenomenon to be associated to the qualitative change’s category, according to the meaning which it is used in current social, political and ideological synthesis made by István Mészáros.

FundaÃÃo de Amparo à Pesquisa do Estado do Cearà / A criaÃÃo de municÃpios no Brasil esteve influenciada por estratÃgias polÃticas de poder. Antes da ConstituiÃÃo Federal de 1988, a formaÃÃo de unidades polÃticas locais ocorria, geralmente, orientada pelo desejo dos grandes proprietÃrios de terras interessados em manter o controle sobre a polÃtica e a economia do Estado. Atualmente, questÃes como repasses constitucionais e a possibilidade de levar lideranÃas locais ao poder sÃo os novos interesses que condicionam as emancipaÃÃes municipais. Considerando essas estratÃgias, cabe avaliar a necessidade do processo de emancipaÃÃo, pois se entende que, em algumas localidades, a emancipaÃÃo à necessÃria para que seus habitantes tenham acesso aos serviÃos pÃblicos com maior qualidade. Por esta razÃo, este estudo propÃe refletir sobre as emancipaÃÃes municipais que ocorreram no CearÃ, atravÃs de um estudo de caso sobre o desmembramento do distrito de Jurema em relaÃÃo à Caucaia. Para atender a essa pretensÃo, definiu-se como objetivo geral analisar o processo emancipatÃrio do distrito de Jurema, a fim de compreender se o propÃsito emancipacionista tem como premissa maior a satisfaÃÃo das necessidades bÃsicas da populaÃÃo residentes nessa Ãrea ou assegurar as estratÃgias de manutenÃÃo do poder polÃtico local. Com o fim de atender a esse objetivo, buscou-se: investigar os critÃrios estabelecidos na legislaÃÃo para a criaÃÃo de municÃpios; discutir os motivos que sÃo apontados para justificar a emancipaÃÃo de Jurema, bem como identificar os atores polÃticos envolvidos nesse processo; avaliar as possÃveis consequÃncias sociais, polÃticas e econÃmicas para Jurema, caso se efetive a municipalizaÃÃo. A metodologia utilizada consistiu em estudo qualitativo fundamentado em uma abordagem teÃrico-prÃtica que permitiu utilizar as seguintes tÃcnicas de investigaÃÃo: revisÃo de literatura sobre a temÃtica em questÃo; anÃlise da legislaÃÃo que regulamenta as emancipaÃÃes municipais; entrevistas com os grupos polÃticos locais favorÃveis à emancipaÃÃo de Jurema e com estudiosos que apresentam opiniÃo contrÃria ao processo; aplicaÃÃo de questionÃrios junto à populaÃÃo eleitoral residente nesse distrito; anÃlise dos discursos contidos em mÃdias digitais como: blogs, debates polÃticos, entre outros; e coleta de dados em ÃrgÃos pÃblicos. A metodologia adotada permitiu perceber que o desejo de emancipaÃÃo do distrito de Jurema nÃo partiu da populaÃÃo, mas da vontade de um grupo polÃtico local. AlÃm disso, o grau de informaÃÃo das pessoas sobre o processo de emancipaÃÃo à ainda baixo, e nÃo existe nos habitantes um desejo pelo desmembramento, o que as pessoas querem à que suas necessidades sejam atendidas. Portanto, conclui-se que o caso de Jurema nÃo à uma questÃo de emancipaÃÃo, mas uma questÃo de melhorar a gestÃo municipal. / The creation of municipalities in Brazil was influenced by power politics strategies. Prior to the 1988 Federal Constitution, the formation of local political units occurred, usually driven by the desire of the great land owners interested in maintaining control over politics and the state's economy. Currently, issues such as constitutional transfers and the possibility of taking local leaders to power are the new interests that determine municipal emancipation. Considering these strategies, is responsible for evaluating the need for the emancipation process, because we understand that in some places, emancipation is required so that its inhabitants have access to public services with higher quality. For this reason, this study proposes to reflect on municipal emancipation that occurred in CearÃ, through a case study on the break-up of Jurema district in relation to the Caucaia. To meet this claim, it was defined as a general objective to analyze the emancipatory process Jurema district in order to understand whether the emancipation purpose has as major premise to meet the basic needs of the population living in this area and ensure the maintenance strategies local political power. In order to meet this goal, we sought to: investigate the criteria established in the legislation for the creation of municipalities; discuss the reasons that are pointed to justify the emancipation of Jurema and to identify political actors involved in this process; evaluate the possible social, political and economic consequences for Jurema if made effective municipalization. The methodology consisted of a qualitative study based on a theoretical and practical approach that allowed use the following research techniques: literature review on the topic in question; analysis of the laws governing municipal emancipation; interviews with local political groups favorable to the emancipation of Jurema and scholars who have opposite view to the process; questionnaires by the resident in that electoral district population; analysis of the statements contained in digital media such as blogs, political debates, among others; and data collection in public bodies. The methodology allowed to realize that the desire for emancipation of Jurema district did not come from people but from the will of a local political group. In addition, the degree of information of the people on the emancipation process is still low, and there is a desire by the people break up, what people want is that your needs are met. Therefore, it is concluded that the case of Jurema is not a question of emancipation, but a matter of improving the municipal management.

Made available in DSpace on 2016-12-08T16:55:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando.pdf: 8698922 bytes, checksum: bbb91eefa85f7f6e2bea93556b680132 (MD5) Previous issue date: 2008-12-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In recent decades, Brazil has been marked by a large amounts of municipal emancipation and within this context; Santa Catarina also went through an accelerated process of the territory s subdivision into political-administrative units. This study aims: a) examine the evolutionary process of political-administrative division of the state of Santa Catarina, in conjunction with the social-space formation; b) Check the Federal and State legislation that regulates this process, particularly the Constitution of 1988, which intensified the subdivision of the states, giving them the prerogative to create additional laws for municipalities. As a contribution to these prerogatives, through the conditions that have settled, it is suggested a new way of analyzing annexation process. For this purpose there had been adopted the following assumptions of theoretical matrix: the category of Milton Santos social-space formation; the Brazilian economic analysis related to the global economic context presented in the work of Ignacio Rangel; the prospect of recovering the relationship between Society and Nature of Armen Mamigonian; the historical and dialectical materialism, as a method of research is in the basic operational tool for understanding the complexity of the political and administrative state of Santa Catarina / Nas últimas décadas o Brasil foi marcado por grande quantidade de emancipações de municípios e, dentro deste contexto, Santa Catarina também passou por acelerado processo de fragmentação do território em unidades político-administrativas. O presente trabalho objetiva: a) analisar o processo evolutivo da divisão político-administrativa do Estado de Santa Catarina, relacionando-o com a formação socioespacial; b) verificar a legislação federal e estadual que regulamentou esse processo, especialmente a Constituição de 1988, que intensificou a fragmentação dos estados, legando-lhes a prerrogativa de criar municípios por leis complementares. A título de contribuição para atender a tais prerrogativas, em vista das condições que se estabeleceram, sugere-se uma nova maneira da análise das anexações. Para esse intento foram adotados os pressupostos das seguintes matrizes teóricas: a categoria de Formação Sócio-Espacial de Milton Santos; a análise econômica brasileira relacionada ao contexto econômico mundial apresentada na obra de Ignácio Rangel; e a perspectiva de recuperar a relação entre Sociedade e Natureza, de Armen Mamigonian. O materialismo histórico-dialético, como método de investigação, constitui-se no instrumento operacional básico para compreensão da complexidade político-administrativa do Estado de Santa Catarina