Made available in DSpace on 2014-12-17T14:19:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SergioLL.pdf: 1029430 bytes, checksum: dceb1f892083af238afea8ee4695b169 (MD5) Previous issue date: 2006-05-24 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / Esta investigaci?n se propone a hacer un estudio acerca de la (anti)pedagog?a de la nota como pr?ctica escolar, a partir de la inclusi?n de los ex?menes en lo cotidiano de la escuela de la Edad Media hasta la contemporaneidad, presentando los diversos cambios que sufri? a lo largo de ese per?odo. Los objetivos de la investigaci?n son: investigar, dentro de un contexto escolar definido, las representaciones en torno de la nota; analizar los factores que contribuyen para la construcci?n de una cultura escolar cuya preocupaci?n primera es la nota; y revelar la ocurrencia de este hecho em un colegio p?blico de ense?anza del Bachillerato en la ciudad de Natal. En relaci?n a los procedimentos metodol?gicos, privelegiamos el estudio de caso, por ser m?s pertinente para aprehender la (anti)pedagog?a de la nota en el colegio. Entendemos que, por medio de este procedimiento, se torna posible retratar la realidad escolar, desvelando acciones y pr?cticas pedag?gicas que contin?an centradas en la figura del profesor. El corpus emp?ricos de la investigaci?n es constituido por datos recolectados en un colegio p?blico del Bachillerato, a partir de observaciones en la sala de clase y conversaciones abiertas con los profesores y alumnos. El trabajo presenta tambi?n la apreciaci?n de un estudio de caso, en el cual ocurre propriamente el desarrollo de la problem?tica en cuesti?n. Los an?lisis realizados utilizan categor?as abstra?das de la lectura y/o estudio del material recolectado y las representaciones que circulan en el discurso de los profesores y alumnos / Esta pesquisa se prop?e fazer um estudo acerca da (anti) pedagogia da nota como pr?tica escolar, a partir da inser??o dos exames no cotidiano da escola da Idade M?dia at? a contemporaneidade, apresentando as v?rias mudan?as que a mesma sofreu ao longo desse per?odo. Os objetivos da pesquisa s?o: investigar, dentro de um contexto escolar definido, as representa??es em torno da nota; analisar os fatores que contribuem para a constru??o de uma cultura escolar cuja preocupa??o primeira ? a nota; e revelar a ocorr?ncia desse fato em uma escola p?blica de ensino m?dio na cidade de Natal. Quanto aos procedimentos metodol?gicos, privilegia-se o estudo de caso, por ser considerdo o mais adequado para apreender a (anti) pedagogia da nota na escola. Entende-se que, por meio desse procedimento, se torna poss?vel retratar a realidade escolar, desvelando a??es e pr?ticas pedag?gicas que continuam centradas na figura do professor. O corpus emp?rico da pesquisa ? constitu?do por dados colhidos em uma escola p?blica do ensino m?dio, a partir de observa??es em sala de aula e conversas abertas com professores e alunos. O trabalho comporta tamb?m a aprecia??o de estudo de caso, no qual ocorre propriamente o desenvolvimento da problem?tica em quest?o. As an?lises realizadas utilizam categorias abstra?das da leitura/estudo do material coletado e as representa??es que circulavam no discurso dos professores e dos alunos

Submitted by Bruno Paschoal (b.paschoal@gmail.com) on 2013-01-13T15:34:28Z No. of bitstreams: 1 Paschoal, Bruno - Punicao, recompensa, persuasao e ajuda.pdf: 2577464 bytes, checksum: 0947729e98c2fd5a5798a3085b61614c (MD5) / Approved for entry into archive by Eliene Soares da Silva (eliene.silva@fgv.br) on 2013-01-14T16:52:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Paschoal, Bruno - Punicao, recompensa, persuasao e ajuda.pdf: 2577464 bytes, checksum: 0947729e98c2fd5a5798a3085b61614c (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-14T16:53:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paschoal, Bruno - Punicao, recompensa, persuasao e ajuda.pdf: 2577464 bytes, checksum: 0947729e98c2fd5a5798a3085b61614c (MD5) Previous issue date: 2012-10-16 / In 2007, the government of São Paulo created a public policy called the 'Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal' (Fiscal Citizenship Enforcement Program), more commonly referred to as the 'Nota Fiscal Paulista' (São Paulo’s VAT Receipt Program) . The program is intended to encourage consumers to request purchase receipts from retailers so that these retailers issue the proper tax documentation when it is solicited. In order to achieve its goals, the program employs a complex system of compensatory and repressive sanctions -- among other strategies -- and involves various social actors, including taxpayers, consumers, and civil society organizations. Using the case study research method, this piece describes and analyzes the Nota Fiscal Paulista program for answers to three main questions: (i) How does Nota Fiscal Paulista work? (ii) How did it come to be?; (iii) What are the regulatory strategies employed to achieve its goals and in what way might those strategies be organized? Pulling together the data and arguments developed in each response to those questions, the work culminates in an empirical discussion of the way in which different types of regulatory strategies were used to construct a contemporary regulatory policy and draw attention to many of its main elements and concepts. / Em 2007, o governo de São Paulo criou uma política regulatória chamada 'Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal' e apelidada de 'Nota Fiscal Paulista'. Este programa busca estimular os consumidores a solicitarem os documentos fiscais nas compras que realizaram no varejo e a fazer com que contribuintes varejistas emitam o devido documento fiscal quando solicitado. Para atingir seus objetivos, o programa usa um complexo sistema de sanções premiais e de sanções punitivas - dentre outras estratégias - e envolve diferentes atores sociais, como contribuintes, consumidores e organizações da sociedade civil. Utilizando o método do estudo de caso, o presente trabalho busca descrever e analisar o programa Nota Fiscal Paulista, respondendo três principais questões: (i) Como funciona o programa Nota Fiscal Paulista? (ii) Como o programa Nota Fiscal Paulista foi criado? (iii) Quais são as estratégias regulatórias que ele utiliza para atingir seus objetivos e como elas podem ser organizadas? Coletando informações e argumentos desenvolvidos em cada uma dessas respostas, o trabalho busca discutir empiricamente a maneira pela qual as diferentes estratégias regulatórias foram utilizadas para a criação de uma política regulatória contemporânea, bem como destacar alguns de seus principais elementos e conceitos.

Submitted by Gustavo Hermínio Salati Marcondes de Moraes (gustavo.moraes@gvmail.br) on 2013-12-18T17:56:29Z No. of bitstreams: 1 Gustavo tese_final.pdf: 2221630 bytes, checksum: 07bef29d03c51706d3221ef999bed2de (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-12-18T18:06:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Gustavo tese_final.pdf: 2221630 bytes, checksum: 07bef29d03c51706d3221ef999bed2de (MD5) / Made available in DSpace on 2013-12-18T18:08:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gustavo tese_final.pdf: 2221630 bytes, checksum: 07bef29d03c51706d3221ef999bed2de (MD5) Previous issue date: 2013-12-05 / The intensive use of information technology (IT) for all sectors has spread also in Public Administration. The use of IT coupled with the internet as a tool of public management is termed electronic government and aims to further qualify the provision of services to citizens and enable more effective participation in the political process. The present study aimed to investigate the context of electronic government in Brazil and presents a model of adoption based on an initiative of computerization of fiscal control mechanisms of São Paulo state. The overall aim of the thesis was to study what are the elements that affect the use of e-government in Brazil, through a study in the program Nota Fiscal Paulista (NFP). The methodology involved techniques of qualitative methods by the use of expert opinion, associated with quantitative method, through a survey applied to 715 users of the NFP. The analysis used structural equation modeling. The results contribute to the IT research, presenting a model that reinforces and extends previous studies on technology adoption and e-government studies and adding a model in a new context still little explored. In the case of NFP, the factors tested and that influence the adoption process are: Perceived Benefit, Perceived Ease of Use, Social Influence, Perceived Safety, Reliability and Habit. In practical terms, the research helps in understanding the participation and involvement of citizens in the current phase of development of e-government in Brazil. With better understanding of the influence of this technology in their personal and professional users, it is possible to raise the quality of service delivery to meet the demands of society. Thus, also helps in faster deployment of the program in other administrative contexts for e-government, generating useful information for key points to consider extending the accession of the people and having more chance of successful implementation. / A intensa utilização da tecnologia da informação (TI) por todos os setores disseminou-se também na Administração Pública. A utilização da TI aliada à internet como ferramenta de gestão pública é denominada governo eletrônico e tem como objetivos qualificar melhor a prestação dos serviços e possibilitar aos cidadãos uma participação mais efetiva no processo político. O presente estudo buscou investigar o contexto do governo eletrônico no Brasil e apresenta um modelo de adoção baseado numa iniciativa de informatização de mecanismos de controle fiscal do Estado de São Paulo. O objetivo geral da tese foi estudar quais são os elementos que influenciam a utilização do governo eletrônico no Brasil, por meio de um estudo no programa Nota Fiscal Paulista (NFP). A metodologia envolveu técnicas do método qualitativo, pelo uso de opiniões de especialistas, associadas a procedimentos do método quantitativo, por meio de um survey aplicado em 715 usuários da NFP. A análise utilizou modelagem por equações estruturais. Os resultados contribuem para as pesquisas em TI, apresentando um modelo que reforça e amplia os estudos anteriores sobre adoção tecnológica e os estudos de governo eletrônico, acrescentando um modelo em um novo contexto ainda pouco explorado. No caso da NFP, os fatores testados e que influenciam no processo de adoção são: Benefício Percebido, Facilidade de Uso Percebida, Influências Sociais, Segurança Percebida, Confiança e Hábito. Em termos práticos, a pesquisa auxilia na compreensão da participação e do envolvimento dos cidadãos na fase atual de desenvolvimento de governo eletrônico no Brasil. Com melhor esclarecimento da influência dessa tecnologia na vida pessoal e profissional dos usuários, é possível elevar a qualidade da prestação dos serviços para atender às demandas da sociedade. Isto posto, auxilia também na implantação mais rápida do programa em outros contextos administrativos para o governo eletrônico, gerando informações úteis para os principais pontos a se considerar para ampliar a adesão dos cidadãos e ter mais chance de sucesso na implantação.

Submitted by RENATO DE OLIVEIRA CALDAS MADEIRA (rocmadeira@gmail.com) on 2015-11-24T18:30:54Z No. of bitstreams: 1 TEXTO DISSERTAÇÃO VFINAL1.pdf: 972383 bytes, checksum: 74fc038f85815d0c99a29b23297a3857 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2015-12-09T18:36:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TEXTO DISSERTAÇÃO VFINAL1.pdf: 972383 bytes, checksum: 74fc038f85815d0c99a29b23297a3857 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2015-12-11T11:20:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TEXTO DISSERTAÇÃO VFINAL1.pdf: 972383 bytes, checksum: 74fc038f85815d0c99a29b23297a3857 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-11T11:20:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TEXTO DISSERTAÇÃO VFINAL1.pdf: 972383 bytes, checksum: 74fc038f85815d0c99a29b23297a3857 (MD5) Previous issue date: 2015-09-29 / A implantação dos sistemas de notas fiscais eletrônicas proporcionou uma grande quantidade de dados para as administrações tributárias. Analisar esses dados e extrair informações importantes é um desafio. Esse trabalho buscou, por meio de técnicas de análise de dados e mineração de textos, identificar, a partir da descrição dos serviços prestados, notas emitidas incorretamente a fim de respaldar um melhor planejamento de fiscalizações. / The implementation of electronic invoices systems provided a large amount of data for tax administrations. Analyze this data and extract important information is a challenge. This study aimed, through data analysis and text mining techniques, identify, from description of services, invoices incorrectly issued to endorse better planning of inspections.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Exatas, Departamento de Ciência da Computação, 2014. / Submitted by Larissa Stefane Vieira Rodrigues (larissarodrigues@bce.unb.br) on 2014-12-16T14:02:03Z No. of bitstreams: 1 2014_MárioHenriquePaesVieira.pdf: 2480847 bytes, checksum: 11069f75c4f9f1fc5bb0da6e7c686356 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-12-17T12:25:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_MárioHenriquePaesVieira.pdf: 2480847 bytes, checksum: 11069f75c4f9f1fc5bb0da6e7c686356 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-17T12:25:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_MárioHenriquePaesVieira.pdf: 2480847 bytes, checksum: 11069f75c4f9f1fc5bb0da6e7c686356 (MD5) / O Programa Nota Legal (PNL) da Secretaria de Estado da Fazenda do Distrito Federal (SEF) é um programa de concessão de benefícios fiscais que permite que consumidores pessoa física e empresas optantes pelo Simples Nacional tenham benefícios fiscais sobre aquisição de bens e na prestação de serviços. Ao exigir o documento fiscal, os consumidores podem recuperar até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), em aquisição de bens, e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), na prestação de serviços. Os consumidores podem usar os benefícios fiscais no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ou ainda receber como crédito em sua conta bancária caso não possuam bens. No período de vigência do Programa Nota Legal, entre 2008 a 2013, no banco de dados se encontram cadastradas aproximadamente: 95.000 empresas, 830.000 consumidores e 157.000.000 de documentos fiscais processados. O objetivo desta pesquisa é analisar, via técnicas de mineração de dados, dois perfis que visam melhoria da gestão do programa: a fidelidade das pessoas físicas ao programa e a obtenção de créditos de consumo pelos beneficiários. Enquanto o perfil de fidelidade leva em conta a variação do tempo sobre as pessoas físicas participantes e propõe indicadores para avaliação do programa, o perfil de créditos analisa a distribuição dos créditos entre os consumidores. A metodologia CRISP-DM é utilizada e ao longo de suas fases é realizada a integração do banco de dados do PNL com outras bases de dados existentes na SEF. Para melhoria da qualidade da informação, são removidos ruídos, missing values e outliers. Estatística é utilizada para extração do conhecimento gerado sobre os perfis desejados. Dados foram obtidos para melhoria da gestão desse programa com os perfis e indicadores apurados, ao propiciar uma linha de base para comparação do PNL com outros programas de concessão de benefícios. Foram também obtidos meios para permitir maior transparência aos cidadãos com painéis de informações sobre benefícios e beneficiários do PNL. ____________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Programa Nota Legal (PNL, in Portuguese) from the Department of Treasury of the Federal District (SEF) is a program for granting tax benefits that allows individual consumers and companies opting for "Simples Nacional" to have tax benefits on purchase of goods and provision of services. By requiring the tax document, consumers can recover up to 30% on Tax on the Circulation of Goods (ICMS, in Portuguese), when purchasing goods, and Services Tax (ISS, in Portuguese), when provisioning services. Consumers can use the tax benefits in the Tax on Land Property (IPTU, in Portuguese) and Tax on Motor Vehicles (IPVA, in Portuguese), or receive the credit in their bank account in case they neither own a land nor a vehicle. From 2008 to 2013, in the database are stored approximately: 95,000 companies, 830,000 consumers, and 157,000,000 processed tax documents. The objective of this research is to analyze, via data mining techniques, two profiles aimed at improving the program management: fidelity of physical people to the program and obtaining consumer credit by beneficiaries. While the profile of fidelity takes into account the time variation of the participating individuals and proposes indicators for evaluating the program, the credit profile analyzes the distribution of credits among consumers. The CRISP-DM methodology is used and throughout its phases is performed the PNL database integration with other existing databases in SEF. To improve the quality of information, noises, missing values and outliers are removed. Statistics is used for knowledge extraction about the desired profiles. Data were obtained for management improval of this program with calculated profiles and indicators, providing a baseline for comparison from PNL to other programs of benefit payments. Were also obtained means to allow greater transparency for citizens with information panels about benefits and beneficiaries of PNL.

nÃo hà / A partir de 2008, as administraÃÃes tributÃrias passaram a enfrentar grandes desafios ao adequar os procedimentos de monitoramento e fiscalizaÃÃo de tributos, em face do uso da Nota Fiscal EletrÃnica (NF-e) pelos contribuintes, como mais um processo de adaptaÃÃo das transaÃÃes comerciais por meio eletrÃnico. A NF-e à um modelo nacional, com validade jurÃdica garantida pela assinatura digital do remetente, reduzindo gastos na recepÃÃo, digitaÃÃo e armazenagem e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento, em tempo real, das operaÃÃes comerciais pelas entidades arrecadadoras. O Presente estudo se propÃs a abordar este tema, tendo por objetivo geral de analisar como a utilizaÃÃo da Nota Fiscal EletrÃnica impactou as atividades de monitoramento e fiscalizaÃÃo do ICMS na Secretaria da Fazenda do Estado do CearÃ. Pretendeu-se atingir essa finalidade identificando, em primeiro lugar, as mudanÃas nas atividades de monitoramento e fiscalizaÃÃo do ICMS no que se refere: ao perÃodo fiscalizado, a fiscalizaÃÃo presencial, a utilizaÃÃo da tÃcnica de amostragem e ao procedimento de conferÃncia de valores, quantidades ou saldos a partir da NF-e e, posteriormente, as alteraÃÃes nas atividades de monitoramento e fiscalizaÃÃo relacionadas com a regularidade da situaÃÃo cadastral do contribuinte e com as etapas de coleta de informaÃÃes econÃmico-fiscais, a partir da NF-e. Para fundamentar teoricamente este estudo foi realizada uma revisÃo de literatura abordando os temas arrecadaÃÃo no contexto da administraÃÃo pÃblica e tecnologia da informaÃÃo e governo eletrÃnico. A metodologia utilizada na pesquisa foi o estudo do caso Ãnico na Secretaria de Fazenda do Estado do CearÃ, pelo qual foram coletadas informaÃÃes acerca das atividades de monitoramento e fiscalizaÃÃo, a partir da implantaÃÃo da NF-e. Os resultados decorrentes apontam que houve impactos na utilizaÃÃo da nota fiscal eletrÃnica nas atividades de monitoramento e fiscalizaÃÃo do ICMS, na Secretaria da Fazenda do Estado do CearÃ, nos seguintes aspectos: a fiscalizaÃÃo das operaÃÃes comerciais terà como foco os fatos ocorridos no presente; a fiscalizaÃÃo presencial foi substituÃda pela fiscalizaÃÃo à distÃncia; a utilizaÃÃo da fiscalizaÃÃo total foi substituÃda pela a tÃcnica de amostragem; os procedimentos de conferÃncia manual passaram para o meio eletrÃnico; maior celeridade na identificaÃÃo antecipada de notas fiscais emitidas por contribuintes baixados ou inativos ou destinadas a contribuintes baixados ou inativos; e maior rapidez nos procedimentos para coleta de informaÃÃes econÃmico-fiscais. / Since 2008, tax administrations have to face serious challenges in adapting the procedures of monitoring and inspecting taxes, given the use of the Electronic Invoice by taxpayers, as an adaptation process of business transactions by electronic media. The Electronic Invoice is a national model, as guaranteed by the legal validity of digital signature of the sender, reducing expenses at the reception, typing and storage and, at the same time, allowing a real-time monitoring of business operations by entities responsible for the collection of taxes. The general objective of this work is to analyze how the use of the Electronic Invoice impacted the activities of monitoring and supervising ICMS (Goods and Service Tax) in Finance Secretary of the State of CearÃ. In order to aim this objective, firstly we attempted to identify changes in the activities of monitoring and inspecting ICMS (Goods and Service Tax) referring to the monitored period, inspection attendance, the use of sampling and the procedure for a conference on values, quantities or balances according to the Electronic Invoice, and later, changes in surveillance and monitoring activities related to the regularity of the registration status of the taxpayer and the steps to collect economic and fiscal information from the Electronic Invoice. To substantiate this theoretical study was conducted to review the literature addressing the issues raising in the context of public administration and information technology and e-government. The methodology used in this research was to study the unique case in the Ministry of Finance of the State of CearÃ, FROM where information was collected about the activities of monitoring and inspecting ICMS, starting from the introduction of Electronic Invoice. The results indicate that there were impacts arising from the use of electronic invoices in the activities of monitoring and inspecting ICMS (Goods and Service Tax) in the Finance Secretary of the State of CearÃ, in the following aspects: the monitoring of commercial operations will focus on the events in the present, the , inspection attendance was replaced by a remote monitoring, the use of total surveillance was replaced by the sampling technique, the procedures for manual verification were substituted for electronic media, improving speed in the early identification of invoices issued by or destined to written off or inactive taxpayers, and faster procedures for collection of economic and fiscal information.

nÃo hà / A Nota Fiscal EletrÃnica (NF-e) torna-se cada vez mais uma realidade. Desde o final de 2011, praticamente todas as operaÃÃes interestaduais estÃo sendo acobertadas com o documento eletrÃnico. Essa ferramenta nasce com vistas a minimizar fraudes nas operaÃÃes fiscais, trazendo a possibilidade de criaÃÃo de controles em tempo real, acarretando diversos efeitos benÃficos à administraÃÃo tributÃria. Este trabalho se propÃs a abordar esse assunto, tendo por objetivo geral analisar a utilizaÃÃo da NF-e no controle da arrecadaÃÃo tributÃria sob a Ãtica dos gestores da Secretaria da Fazenda do Estado do Cearà (SEFAZ-CE). Para alcance desse objetivo, buscou-se primeiramente a verificaÃÃo do nÃvel de confiabilidade desses gestores em relaÃÃo aos dados extraÃdos da NF-e. Em seguida, procurou-se tanto identificar os controles utilizados, quanto investigar os que estÃo sendo desenvolvidos na SEFAZ-CE com base nessa ferramenta. Por fim, pretendeu-se observar os efeitos da utilizaÃÃo desses controles na Ãtica dos gestores fazendÃrios. Como amparo teÃrico, fez-se uma revisÃo literÃria, tendo como foco a administraÃÃo tributÃria e a nota fiscal eletrÃnica. Um estudo de caso na SEFAZ-CE foi a metodologia adotada, sendo coletadas informaÃÃes quanto à percepÃÃo dos gestores fazendÃrios por meio de questionÃrios e entrevistas, analisados atravÃs do software ATLAS.ti versÃo 6.2 e por escala Likert. De posse dos resultados obtidos na pesquisa, conclui-se que os gestores fazendÃrios, responsÃveis por controlar as receitas advindas dos tributos estaduais, possuem bom nÃvel de confiabilidade em relaÃÃo à utilizaÃÃo dos dados extraÃdos da NF-e. Com efeito, vÃrios controles, com base nessas informaÃÃes, foram otimizados, implementados ou estÃo em implantaÃÃo; e, de uma maneira geral, a utilizaÃÃo desses controles trazem efeitos positivos ao acompanhamento da arrecadaÃÃo tributÃria cearense. / The Electronic Invoice (NF-e) becomes more and more a reality. Since the end of 2011, virtually all interstate operations are being covered up with the electronic document. This tool is born in order to minimize fraud in fiscal operations, bringing the possibility of creating real-time controls, resulting in several benefits to the tax administration. This work proposes to address this issue, with the main objective to analyze the use of the NF-and control of tax collection from the perspective of managers of the Secretariat of the Cearà State Finance (SEFAZ-CE). To achieve this goal, first sought to to check the level of reliability of these managers in relation to the data extracted from the NF-e. Then it tried to both identify the controls used as investigate those being developed in SEFAZ-EC based on this tool. Finally, it was intended to observe the effects of the use of these controls in the view of Farmers managers. As theoretical support, there was a literature review, focusing on the tax administration and the electronic invoice. A case study in SEFAZ-EC was adopted methodology, information being collected about the perception of Farmers managers through questionnaires and interviews, analyzed through the software ATLAS.ti version 6.2 and Likert scale. With the results obtained in the research, it concluded that the Farmers managers, responsible for control of revenues from state taxes, have a good level of reliability regarding the use of data extracted from the NF-e. Indeed, various controls, based on this information, have been optimized, implemented or are under implementation; and, in general, the use of these controls bring positive effects to the monitoring of Cearà tax revenues.

nÃo hà / A Nota Fiscal EletrÃnica (NF-e) torna-se cada vez mais uma realidade. Desde o final de 2011, praticamente todas as operaÃÃes interestaduais estÃo sendo acobertadas com o documento eletrÃnico. Essa ferramenta nasce com vistas a minimizar fraudes nas operaÃÃes fiscais, trazendo a possibilidade de criaÃÃo de controles em tempo real, acarretando diversos efeitos benÃficos à administraÃÃo tributÃria. Este trabalho se propÃs a abordar esse assunto, tendo por objetivo geral analisar a utilizaÃÃo da NF-e no controle da arrecadaÃÃo tributÃria sob a Ãtica dos gestores da Secretaria da Fazenda do Estado do Cearà (SEFAZ-CE). Para alcance desse objetivo, buscou-se primeiramente a verificaÃÃo do nÃvel de confiabilidade desses gestores em relaÃÃo aos dados extraÃdos da NF-e. Em seguida, procurou-se tanto identificar os controles utilizados, quanto investigar os que estÃo sendo desenvolvidos na SEFAZ-CE com base nessa ferramenta. Por fim, pretendeu-se observar os efeitos da utilizaÃÃo desses controles na Ãtica dos gestores fazendÃrios. Como amparo teÃrico, fez-se uma revisÃo literÃria, tendo como foco a administraÃÃo tributÃria e a nota fiscal eletrÃnica. Um estudo de caso na SEFAZ-CE foi a metodologia adotada, sendo coletadas informaÃÃes quanto à percepÃÃo dos gestores fazendÃrios por meio de questionÃrios e entrevistas, analisados atravÃs do software ATLAS.ti versÃo 6.2 e por escala Likert. De posse dos resultados obtidos na pesquisa, conclui-se que os gestores fazendÃrios, responsÃveis por controlar as receitas advindas dos tributos estaduais, possuem bom nÃvel de confiabilidade em relaÃÃo à utilizaÃÃo dos dados extraÃdos da NF-e. Com efeito, vÃrios controles, com base nessas informaÃÃes, foram otimizados, implementados ou estÃo em implantaÃÃo; e, de uma maneira geral, a utilizaÃÃo desses controles trazem efeitos positivos ao acompanhamento da arrecadaÃÃo tributÃria cearense. / The Electronic Invoice becomes increasingly a reality. Since late 2011, virtually all interstate operations are being covered up with the electronic document. This tool is born with a view to minimize frauds in fiscal operations, bringing the possibility of creating real-time controls, resulting several beneficial effects on tax administration. This study aimed to address this issue, having as main purpose to analyze the use of Electronic Invoice control of tax collection from the perspective of managers of the Department of Finance of the State of CearÃ. To achieve this goal, this research searched first to verify the managers level of reliability related to the data extracted from the Electronic Invoice. And then, tried to identify as many controls that are currently being used and to investigate those that are being developed at the State of Cearà Secretary of Treasury based on this tool. Finally, this study sought to observe the effects of using these controls in the view of tax managers. As a theoretical support the study used a literature review, focusing on tax administration and electronic invoices. A case study about State of Cearà Secretary of Treasury was the methodology adopted with collected information regarding the perception of tax managers through questionnaires and interviews, analyzed using ATLAS.ti version 6.2 and Likert scale. The results obtained in the research concluded that tax managers, responsible for controlling the state revenues from taxes, have a good level of confidence regarding the use of data extracted from Electronic Invoice. As well, various controls, based on this information, have been optimized, implemented or are under implementation, and, in general, the use of these controls bring positive effects to the monitoring of tax collection of Cearà State.

nÃo hà / O presente estudo tem por objetivo analisar as relaÃÃes comerciais entre o estado do Cearà e os demais estados da federaÃÃo do Brasil no ano de 2010. O caminho traÃado para a anÃlise aborda a tÃcnica do modelo gravitacional como referencial analÃtico, com vistas a elaborar um modelo empÃrico para a estimaÃÃo dos determinantes do fluxo das exportaÃÃes interestaduais das empresas enquadradas na atividade de indÃstria de transformaÃÃo. Para tal, foi estimado o Modelo Gravitacional por meio do mÃtodo dos MÃnimos Quadrados OrdinÃrios (MQO) utilizando as movimentaÃÃes comerciais das exportaÃÃes interestaduais do CearÃ, o Produto Interno Bruto (PIB) dos estados e a distÃncia entre Fortaleza e as capitais dos demais estados brasileiros. Os dados relativos Ãs exportaÃÃes foram extraÃdos dos registros da Secretaria de Estado da Fazenda do Cearà (Sefaz-Ce), atravÃs do sistema informatizado da nota fiscal eletrÃnica (NFE). Os resultados empÃricos obtidos na anÃlise indicam que apenas a variÃvel distÃncia apresentou significÃncia estatÃstica e o sinal està de acordo com o previsto na literatura dos modelos gravitacionais. / The present study aims to analyze the trade relations between the state of Cearà and the other States of the Federation of Brazil in the year 2010. The path traced for analysis discusses the technique of the gravitational model as a reference analytical, with a view to develop an empirical model to estimate the determinants of the flow of interstate exports from companies classified in the activity of manufacturing industry. To this end, it was estimated the gravitational model through the Ordinary Least Squares method (OLS) using the commercial transactions of the interstate exports of CearÃ, the Gross Domestic Product (GDP) of the states and the distance between Fortaleza and the capitals of other Brazilian states. The data on exports were extracted of the records of the Department of Finance of Cearà (Sefaz-Ce), through the computerized system of electronic invoice (NFE). The empirical results obtained from the analysis indicate that only the variable distance was statistically significant and the signal is in accordance with the provisions in the literature from gravitational models.

nÃo hà / The present study sets out this issue, in order to investigate the impacts of electronic invoice in the collection of VAT in the State of CearÃ, more precisely in the pioneering activities in their use. It was intended to achieve this purpose by researching the history, legislation, the operational model and the benefits of this new tool, with a descriptive and econometric analysis of the activities of VAT collections required and not required in the periods before and after the fiscal policy. We used the methodological âdifference in differenceâ, which results indicated that, in a general context, the binding nature of the invoice electronically provided an effect on the collection of VAT, on average, much higher than the observed in sectors that were not included in the policy. The intersection of information more efficiently by computerized means contributed such to reduce tax evasion as well as to improve a control over the movement of goods and services that culminated in a result of effective policy. It is noteworthy that there are other variables that affect the level of collection of VAT. However, their unavailability aggregated by the sector made it impossible to insert them in the model. So what can be said in this work is that eletronic invoice promoted a positive impact on the collection of VAT and that politics is only partly responsible for the observed growth. / O presente trabalho se propÃs a estudar este tema, tendo como objetivo investigar os impactos da Nota Fiscal EletrÃnica na arrecadaÃÃo do ICMS no Estado do CearÃ, mais precisamente nas atividades pioneiras na sua utilizaÃÃo. Pretendeu-se atingir essa finalidade, pesquisando o histÃrico, a legislaÃÃo, o modelo operacional e os benefÃcios dessa nova ferramenta, complementando com uma anÃlise descritiva e economÃtrica das arrecadaÃÃes de ICMS das atividades obrigadas, comparativamente as nÃo obrigadas, nos perÃodos prà e pÃs a polÃtica fiscal. Utilizou-se a metodologia economÃtrica diferenÃa em diferenÃa, cujos resultados apontam que num contexto geral, a compulsoriedade da nota fiscal de forma eletrÃnica proporcionou um efeito sobre a arrecadaÃÃo do ICMS, em mÃdia, bem superior aquele observado para os setores que nÃo foram contemplados com a polÃtica. O cruzamento de informaÃÃes de forma mais eficiente por meios informatizados contribuÃram tanto para reduÃÃo da sonegaÃÃo como para uma melhor fiscalizaÃÃo na circulaÃÃo de mercadorias e serviÃos que culminaram num resultado de eficÃcia da polÃtica em questÃo. Vale ressaltar, que existem outras variÃveis que afetam o nÃvel de arrecadaÃÃo do ICMS, contudo, a indisponibilidade das mesmas agregadas por setores impossibilitaram suas inserÃÃes no modelo. Portanto, o que se pode afirmar neste trabalho à que a NF-e promoveu um impacto positivo sobre a arrecadaÃÃo do ICMS e que a polÃtica somente à responsÃvel por parte do crescimento observado.