La rencontre entre l’office du juge judiciaire et la rétroactivité se réalise par le report dans le passé des effets de droit produits par la fonction de juger. La rétroactivité, qu’elle soit juridictionnelle ou jurisprudentielle, implique donc toujours une modification a posteriori de l’ordonnancement juridique. Traditionnellement associée à l’insécurité juridique qu’elle génère parfois, la rétroactivité n’est pourtant pas toujours, en la matière, une mauvaise solution. Elle est en effet, dans un certain nombre de cas, la condition de l’efficacité de la fonction de juger. C’est ainsi l’efficacité, érigée en fondement rationnel de la rétroactivité, qui la justifie et en détermine le domaine, que cette rétroactivité affecte l’effet juridictionnel ou jurisprudentiel du jugement. / The connexion between the function of the judicial judge and retroactivity occurs by the postponement in the past of legal effects involved by the function of judging. Whether judicial or case law, retroactivity always entails a posteriori a change of the legal system. Traditionally related to legal insecurity that it can generate, nevertheless retroactivity is not always, in this regard, a bad solution. Indeed, in a certain number of cases, it is the efficiency requirement of the function of judging. Thus efficiency, set as its rational basis, justifies and determines the field of retroactivity, whether this retroactivity affects the judicial or case law effect of the judgment.

Orientador: Eduardo Carlos Bianchi / Banca: Erich Kellner / Banca: Rosane Aparecida Gomes Battistelle / O Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia de Materiais, PosMat, tem caráter institucional e integra as atividades de pesquisa em materiais de diversos campi da Unesp / Resumo: As indústrias de processamento de couros, conhecidas como curtumes ou indústrias de acabamento de couro apresentam grandes problemas ambientais. A preocupação com o meio ambiente por parte dos órgãos de controle ambiental fez com que muitas indústrias implantassem sistemas de tratamentos e destinação final dos resíduos gerados por elas. Associados à necessidade de materiais compostos, impulsionada pela crescente necessidade de novas tecnologias, principalmente a que se refere às combinações entre materiais, há alternativa de incorporação do resíduo em materiais já utilizados. Entre as alternativas tem-se a incorporação do resíduo em matrizes de cimento. Neste trabalho, pretende-se encapsular o lodo residual como alternativa de co-disposição do resíduo, em matrizes de cimento, utilizando cimento CPIIIF-32, em substituição parcial do agregado miúdo. O material foi coletado em um curtume na região centro-oeste do estado de São Paulo e caractrização de todos os insumos de concreto. Para os estudos utilizou-se um corpo-de prova referência e diferentes traços de concreto com adições de lodo residual seco a uma temperatura de 150ºC, com variação de 2% a 8% de resíduo em relação a areia utilizada no traço referência. Realizou-se ensaios de resistência mecânica, lixiviação e solubilização. Após a análise dos resultados, constatou-se que o resíduo pode ser considerado um plastificante na trabalhabilidade do concreto, atendendo aos limites de lixiviação e solubilização estipulados pelas normas 10005/2004 e 10006/2004. / Abstract: The industries of leathers processin, konown as tanneries or industries of leather's finish, present great environmental problems. The concern with environment on the part of the agencies of environmental control made with that a lot of industries implanted systems of treatments and final destination of the residues generated by them. Associates to the necessary of composed materials stimulated by the increasing necessity of new technologies, mainly the one thet if it relates to the combinations between materials, there are the residue incorporation in the used material. Between the alternatives we have the incorporation of the residue in cement head offices. In this work, it intends encapsulate the residual silt as alternative of codisposition of the residue in cement head offices, using cements CPIIIF-32 in partial substitution of the small aggregate. The material was collected in a tannery in the area centerwest of the state of São Paulo and characterization of all the inputs of the concrete. For the studies a test body it was used reference and traces of concret with additions of dry residual silt in a temperature of 150ºC, with variation of 2% to 8% of residue in relation to sand used in the trace reference. One the became fullfilled rehearsals of mechanical resistance, leaching and solubilization. After results of the analysis, it was verified that the residue com be considered plastificate in the management of the concrete, taking care of to the leaching and solubilization limits stipulated by norms 10005/2004 and 10006/2004. / Mestre

O entendimento das necessidades dos clientes tornou-se mandatório para sobreviver em um mercado globalizado e altamente competitivo. Por isso, o conceito de gestão de relacionamento com os clientes é fundamental para as empresas. Atualmente, as organizações buscam recursos para atrair, reter e cultivar os clientes. Neste sentido, os escritórios de contabilidade estão investindo no aperfeiçoamento dos métodos de interação com os clientes. Uma maneira diferenciada é a utilização de soluções tecnológicas. Assim, o presente estudo teve por objetivo analisar as estratégias utilizadas por um escritório de contabilidade automatizado para gerir o relacionamento com os seus clientes. Além disso, o objetivo específico foi sugerir estratégias que possam ser aplicadas em escritórios de contabilidade. O estudo foi classificado como uma pesquisa aplicada e exploratória. Para a coleta de dados foi realizado um estudo de caso por meio de uma entrevista semi-estruturada com um empresário de um escritório contábil. A pesquisa constatou que o uso de ferramentas tecnológicas proporciona facilidade de acesso ao escritório, rapidez no negócio e no processo decisório dos clientes. As sugestões de estratégias elencadas no estudo permitem aprimorar os canais de interação dos escritórios de contabilidade, incentivar o uso das soluções tecnológicas e facilitar as tomadas de decisões empresarias por meio das demonstrações financeiras geradas. / Understanding the customers needs has become mandatory to survive in a globalized and highly competitive market. Therefore, the concept of customer relationship management is essential for companies. Nowadays, organizations seek resources to attract, retain and develop customers. In this sense, the accounting offices are investing in methods of interaction with customers. A different way is to use technological solutions. Thus, this study aims to examine the strategies used by an automated accounting office to manage the relationship with their customers. Furthermore, the specific objective was to suggest strategies that can be applied in accounting offices. The study is classified as an applied and exploratory research. For data collection, a case study was conducted by a semi-structured interview with a businessman in an accounting office. The research found that the use of technological tools provides easy access to the office, quickly in business and decision process of clients. The suggestions of strategies listed in study allow to improve the interaction channels of accounting offices, encourage the use of technological solutions and facilitate the companies decisions through financial reports.

O avanço das Tecnologias de Informação e Comunicação e a capacidade de mobilização proporcionada por seu uso têm mostrado ao mundo que o futuro está em transformação: regimes políticos são contestados no Oriente Médio a partir de movimentos digitais; governos questionados no mundo todo sofrem ataques de grupos hackers anônimos; pessoas de todo o globo se comunicam em tempo real e interagem por meio de jogos eletrônicos online, movimentando expressivas somas de dinheiro em microtransações. Considerando esse novo meio digital de interações, a proposta desta tese é investigar a prática da Democracia Digital (subsidiariamente, do Governo Eletrônico), com foco na ação estruturante do Estado nesse campo, como modo de facilitar a participação da Sociedade Civil nos rumos da democracia. Igualmente há – aqui – o interesse de conhecermos a preocupação e a ação (ou a ausência dela) por parte do Estado, com relação à possível ocorrência de um efeito de ampliação da exclusão social na participação democrática – a partir do uso reiterado do meio virtual para manifestações de interesse e vontade, já que, em tese, tal espaço tem uma população substancialmente menor do que o campo físico – offline. O caso de estudo que propicia as discussões é o GD do Rio Grande do Sul, devido à sua relevância e o reconhecimento como uma das experiências recentes mais prolíficas dentro da temática da Democracia Digital. Este estudo se deu a partir de dados primários e secundários. Foram realizadas entrevistas com atores-chave para o GD do Rio Grande do Sul, no intuito de conhecer suas motivações, conceitos e ações à época do projeto. Dentre os resultados das reflexões desta tese, chegou-se a uma série de ações que os estados poderiam empreender; assim como precauções que poderiam ser tomadas, de modo a estruturar seu campo democrático digital e, ao mesmo tempo, reduzir o risco da ciberelitização. Finalmente, como sugestão para futuras pesquisas a partir dessa temática, e considerando a complexidade envolvida num trabalho dessa natureza, indica-se aos futuros pesquisadores que investiguem as ações do Estado do Rio Grande do Sul em termos de inclusão social. Além disso, nos parece relevante conhecer em pesquisas vindouras as opiniões e as experiências dos usuários do GD, a fim de compreender a sua visão sobre o que foi atingido. / The advance of Information and Communications Technology and the mobilization capacity provided by its use has shown to the world that the future is changing: political regimes have been defied in the Middle East by digital movements; unpopular government have been suffering digital attacks by anonymous hackers groups in the whole world; people around the world have been chatting in real time and interacting through games online, with the circulation of a great amount of money in micro transactions. Considering this new digital way of interactions, the proposal of this study is to investigate the practices of Digital Democracy (subsidiarily to e-Government), focusing on the State structural actions in this field, and to allow the participation of the Civil Society in the government’s decision making and democracy. Also, is here the interest of knowing the conception and actions (or the lack of) by the State, in relation to the possible occurrence of Social Exclusion and CyberElitism on democratic participation process through the Internet. The case study selected here, the Digital Office of Rio Grande do Sul, is recognized as one of the most prolific of the recent experiences within the subject of Digital Democracy in Brazil. This study used from primary and secondary data. Interviews were conducted with key actors of the Digital Office of Rio Grande do Sul, in order to know their motivations, concepts and actions at the time of the project. Among the results of this study, a series of actions that states must undertake emerged, and also precautions that need to be taken in order to structure their digital democratic fields and, at the same time, to avoid the risk of cyberelitization. Considering the complexity of the issue, we suggest as guidelines for future researchers to continue this investigation seeking for the actions of the State of Rio Grande do Sul in terms of Social Inclusion. It would be equally relevant to investigate the views and experiences of the users of the Digital Office, i. e. the population.

O contínuo crescimento em altura e a mudança de endereço dos arranha-céus contemporâneos foram os fatores que induziram o estudo realizado no presente trabalho. O objeto – o arranha-céu de escritórios – é investigado nas diversas perspectivas que determinaram sua execução. Os projetos dos grandes arranhacéus foram definidos por atributos relacionados aos componentes da Tríade Vitruviana, acrescidos do componente Lugar, do Quaterno Contemporâneo. O trabalho contempla o estudo dos atributos de utilitas. firmitas e venustas, naquilo que tem relação com o lugar e contexto, como razões objetivas da existência e perpetuação do arranha-céu. Aponta, posteriormente, para a existência de outros atributos, que justificam a execução do arranha-céu, ainda que os anteriores tenham sido negados. São as razões subjetivas da existência do arranha-céu, que permitem aproximá-los das propostas utópicas, pois prescindem de responder às reais funções do objeto. Estudos de caso foram analisados, revelando a transformação do arranha-céu e sua ressignificação. A produção e análise do material pesquisado contribuem para avaliar a perpetuação do arranha-céu na cidade contemporânea. / The continuous growth in height and the change of location of the contemporary skyscrapers were the factors that driven the study developed in the present work. The object – the office skyscraper – is investigated trough the diverse perspectives that determined its construction. The designs of the great skyscrapers were defined by attributes related to the components of the Vitruvian Triad, plus the Site component from the “Contemporary Quaternary.” The work includes the study of the attributes of utilitas, firmitas and venustas in what is related to the site and context as objective reasons for the existence and perpetuation of the skyscraper. It later points to the existence of other attributes which justify the construction of the skyscraper, even when the previous ones have been denied. The subjective reasons for the existence of skyscrapers are the ones that allow us to put them closer to utopian proposals, since they do not need to respond to the real functions of the object. Case studies were analyzed, revealing the transformation of the skyscraper and its re-signification. The production and analysis of the investigated material contribute with the evaluation of the perpetuation of the skyscraper in the contemporary city. / El continuo crecimiento en altura y la mudanza de dirección de los rascacielos contemporáneos fueron los factores que encauzaron el estudio realizado en el presente trabajo. El objeto – el rascacielos de oficinas – es investigado desde las diversas perspectivas que determinaron su ejecución. Los proyectos de los grandes rascacielos fueron definidos por atributos relacionados a los componentes de la Tríada vitruviana, más el componente Lugar, del “Cuaterno contemporáneo.” El trabajo contempla el estudio de los atributos de utilitas, firmitas y venustas en aquello que tiene relación con el lugar y contexto como razones objetivas de la existencia y perpetuación del rascacielos. Apunta, posteriormente, a la existencia de otros atributos que justifican la ejecución del rascacielos, aún cuando los anteriores hayan sido negados. Son las razones subjetivas de la existencia de los rascacielos, las que permiten acercarlos a las propuestas utópicas, pues prescinden de responder a las reales funciones del objeto. Los estudios de caso se analizaron, revelando la transformación del rascacielos y su resignificación. La producción y análisis del material investigado contribuyen con la evaluación de la perpetuación del rascacielos en la ciudad contemporánea.

In my thesis I have solved the project of contract documents for a mid size municipal office. The typified design can be used repeatedly in the process of build-up . First, I have designed two alternates of dispositional solution. These alternates are processed in a ground plan in standard gauge 1:100. Both alternates have the same ground plan, the differences are only in the dispositional solution. After the discussion with the head of my thesis I chose the alternate {\clqq}A``. I elaborated the chosen alternate in the standard gauge 1:50 in the demanded extent. It is a two floor building which is based on a steel-concrete zone and is projected with the brick build system POROTHERM. The roof is made from prefabricated, timber, trussed rafter. It is a saddle roof with a slight declivity. The walls are lined with facing bricks, that give the building original and incommutable looks, which suits both, historical and modern development.

Na década de setenta, partindo do princípio da dignidade da pessoa humana, o movimento da reforma psiquiátrica brasileira inaugurou uma nova ordem nas políticas de saúde mental, passando a considerar as pessoas com transtornos mentais como sujeito de direitos que devem ser integrados à sociedade. Pautada, também, no princípio da dignidade, a Defensoria Pública é prevista na Constituição (1988) e, no estado de São Paulo, sua implantação (2006) contou com participação popular na luta por sua criação. Em seu anteprojeto, incluía a previsão de atendimento interdisciplinar, que irá se viabilizar com a implantação do Centro de Atendimento Multidisciplinar (2010). Trata-se de uma proposta inovadora no sistema de Justiça e que objetiva ampliar o acesso à justiça, auxiliando na efetivação da garantia de assistência jurídica integral e gratuita àqueles considerados como hipossuficientes. Pela coerência dos princípios, a Defensoria Pública apresenta-se como alternativa institucional na luta pela efetivação dos direitos de pessoas com sofrimento ou portadoras de transtornos mentais e das políticas públicas de saúde mental. O presente estudo teve por objetivo analisar como está se caracterizando o acesso à justiça para a demanda de saúde mental na Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Os dados foram coletados por: (i) observação direta; (ii) análise de normas institucionais; (iii) entrevistas não estruturadas; (iv) entrevistas semiestruturas. Foram realizadas: (i) sete entrevistas não estruturadas (seis com representantes da Defensoria e um representante de movimento social); (ii) dez entrevistas semiestruturadas com profissionais do Centro de Atendimento Multidisciplinar; (iii) sete entrevistas com usuários do serviço; (iv) entrevistas semiestruturadas não presenciais com trinta e oito profissionais atuantes no Centro de Atendimento Multidisciplinar das regionais de todo o estado. O estudo foi realizado em três etapas: (i) análise documental e entrevistas exploratórias (com sete representantes); (ii) entrevistas semiestruturadas (dez profissionais e sete com usuários do serviço) e observação direta; (iii) entrevistas semiestruturadas não presenciais (trinta e oito profissionais). Trata-se de estudo qualitativo com análise temática e com fundamentação teórico-metodológica nas Sociologias das Ausências e a Sociologia das Emergências. Os resultados demonstram que a DPESP está desenvolvendo práticas para proporcionar a ampliação do acesso à justiça para demanda de saúde mental, buscando superar barreiras de acesso: (i) estabeleceu deliberação com a previsão de atendimento para pessoas com sofrimento ou portadoras de transtornos mentais; (ii) está realizando práticas extrajudiciais; (iii) atua em mediação de conflitos; (iv) investe em educação em direitos; (v) realiza mapeamento e articulação com a rede pública de serviços; (vi) realiza visita e/ou fiscalização em instituição de internação. Os dados evidenciam que a DPESP está proporcionando que as pessoas em sofrimento ou portadoras de transtornos mentais, que historicamente permaneceram excluídas e estigmatizadas socialmente, possam ser inseridas no sistema de justiça recebendo atendimento em uma instituição, fundamentada na política de inserção e valorização da dignidade humana, coerente com a política de saúde mental em vigor no país. Entretanto, são muitos os desafios a serem enfrentados, principalmente, relacionados à segmentação no serviço de saúde e a dificuldade para a devida implantação da política de desinstitucionalização / In the 1970s, based on the principle of human dignity, the movement of psychiatric reform in Brazil initiated a new order regarding mental health policies, considering people with mental disorders as subject of rights who should be reintegrated into society. Also based on the principle of human dignity, the Public Defenders Office was established in the Federal Constitution (1988) and it was implemented in the state of São Paulo (2006) as a result of a movement in society, which fought for its creation. Its initial project included an interdisciplinary approach, which enabled the implementation of the Multidisciplinary Reference Center (2010). This was considered an innovative proposal in the justice system, which aimed at expanding the access to justice improving the guarantee of integral judicial assistance free of charges to the ones who are considered disadvantaged. Based on a coherence of its principles, the Public Defenders Office is an institutional alternative in the movement for the consolidation of the human rights of people suffering or with mental disorders and in the implementation of public mental health policies. This study aimed at analyzing how the demand with mental health problems is accessing the justice system through the Public Defenders Office in the state of São Paulo. Data were collected through: (i) direct observation; (ii) analysis of institutional norms; (iii) non-structured interviews; (iv) semi-structured interviews. Therefore, the researcher collected data through: (i) seven non- structured interviews (six with representatives from the Public Defenders Office and one with a representative of a social movement; (ii) ten semi-structured interviews with professionals from the Multidisciplinary Reference Center; (iii) seven interviews with service users; (iv) online semi-structured interviews with thirty eight professionals from the Multidisciplinary Reference Center from regional offices at the state of São Paulo. The study followed three stages: (i) documental analysis and exploratory interviews (with seven representatives); (ii) semi-structured interviews (ten professionals and seven service users) and direct observation; (iii) semi-structured online interviews (thirty eight professionals). This is a qualitative study with thematic analysis using the theoretical methodological framework of the Sociology of Absences and Emergences. Results demonstrated that the Public Defenders Office is developing practices to enable the extension of the access to the justice system for the mental health demand, aiming at surpassing the barriers of access through: (i) the establishment of a deliberation establishing the service to people suffering or with mental health problems; (ii) the development of extra-judicial practices; (iii) conflict mediation; (iv) investment in rights education practices; (v) mapping and articulation of the network of public services; (vi) visits and supervision of hospitalization institutions. Data evidenced that the Public Defenders Office is enabling the insertion of people suffering or with mental disorders in the justice system, especially considering their history of exclusion and stigmatization, through an institution which is based in a policy of inclusion which values human dignity and that is coherent to the mental health policy of the country. However, there are several challenges to be faced, mainly related to the fragmentation of health services and the difficulties to implement the deinstitutionalization policy in Brazil

A grande diversidade de classificações empregadas no mercado imobiliário para fazer referência a edifícios de escritórios é flagrante. Para suportar qualquer tomada de decisão relacionada ao produto edifício de escritórios é conveniente que a informação sobre a qualidade desses prédios seja única. Este sistema de certificação da qualidade estratifica o mercado de edifícios de escritórios de forma criteriosa, imparcial e única no âmbito nacional. Os prédios submetidos a este sistema de certificação são classificados de acordo com o estado de determinados atributos. Cada edifício analisado obtém duas classificações: nacional e regional, que são representadas por letras, sendo a classificação nacional seguida da extensão “Br”, para distinguir-se da classificação regional. A classificação nacional contempla apenas os atributos físicos da construção, desconsiderando o quesito localização. Na classificação regional, os atributos contemplados são os físicos e a localização do prédio dentro de determinado mercado de escritórios. Em nenhuma delas a gestão do edifício é avaliada. A qualidade do edifício de escritórios analisado é expressa através destas duas classificações em um certificado emitido pelo Núcleo de Real Estate da Escola Politécnica da USP. Os procedimentos e regras para aplicação do sistema em questão foram estabelecidos neste estudo. A perecibilidade de alguns componentes deste sistema de certificação, inclusive dos certificados por ele gerados, foi tratada nesta pesquisa. Rotinas e prazos para atualização destes componentes e para verificação da validade dos certificados também foram definidos. Para desenvolvimento deste sistema de certificação foram feitas pesquisas bibliográficas, entrevistas com participantes do mercado de edifícios brasileiros de escritórios, visitas a edificações do segmento imobiliário enfocado, observações no mercado de prédios de escritórios e arbitragens iniciais, seguidas de testes de validação e calibragem entremeados com sucessivos ajustes. As arbitragens com posterior validação e calibragem foram empregadas para elaboração de alguns dos componentes deste sistema de certificação. As opiniões prevalentes no meio especializado foram utilizadas em importantes arbitragens iniciais. O processo Delphi, combinado com técnicas da Estatística Descritiva, foi empregado para detectar estas opiniões. Esta pesquisa objetiva, com este sistema de certificação, melhorar a qualidade das informações produzidas a respeito dos edifícios brasileiros de escritórios. Suas diretrizes podem ser empregadas para desenvolvimento de pesquisas análogas em outros segmentos do mercado imobiliário, no Brasil e no exterior, e também nesse mesmo nicho de mercado, porém no exterior. / It is notorious how widely ranged are the classifications used at the real estate market to indicate the quality of office buildings. To support any decision related to the office building product it is convenient to have one and only information regarding the quality of these buildings. This quality certification system stratify the office buildings market in a discerning, impartial and single way at the national sphere. The buildings submitted to this certification system are classified considering the conditions of some attributes. Each evaluated building get two classifications: one national and another regional, both represented by letters. The national classification has the extension “Br” to be distinguished from the regional classification. The national classification takes into account only the physical attributes of the construction, without regards to its location. The regional classification considers the building’s physical attributes and its location in a specific office market area. On both classifications the building management is not evaluated. The quality of the appraised office building is represented by these two classifications in a certificate issued by the Real Estate Research Group of the Polytechnic School of the University of São Paulo (Núcleo de Real Estate da Escola Politécnica da USP). This system’s appliance procedures and rules were established in this study. Some of this system’s components are perishable including the issued certificates. This subject was treated in this research. Routines and terms were also defined to be applied to bring these components up to date and to verify the certificate’s validity. The procedures followed to elaborate this certification system were: library researches, interviews with participants of the office buildings market in Brazil, visits to edifications of this real estate market division, observations in the office buildings market and initial arbitrations, followed by validation and calibration tests and adjustments. The arbitrations were applied to elaborate some components of this certification system. The prevalent opinions in the specialized ambiency were used in important arbitrations. The Delphi process combined with Describing Statistic practices were applied to find out these opinions. This research intends to improve the quality of the information produced about office buildings in Brazil. Its guidelines may be used to develop similar researches in other divisions of the real estate market in Brazil or in foreign countries, and also in this same market section but abroad.

Este trabalho discute a dinâmica do mercado de edifícios de escritórios para locação, especificamente o comportamento oscilatório resultante do equilíbrio dinâmico entre a oferta e a demanda por espaços de escritório. O papel dos sistemas de informação atualmente existentes na indução e manutenção destes movimentos é verificado, sendo analisada a produção dos indicadores de mercado e os problemas relacionados com a abrangência e a consistência dos bancos de dados atualmente existentes. Com base nesta discussão, é apresentada uma sistemática para a construção de um índice mercado oriundo da locação em empreendimentos de base imobiliária compostos por edifícios de escritórios, que permita observar a variação temporal da referência de preço pelo uso do espaço, possibilitando tanto a comparação entre segmentos deste mercado, segregados por regiões de ocupação típica e classificação dos edifícios, quanto entre outras tipologias de real estate. A sistemática do trabalho incorpora diferentes aspectos de sistemáticas análogas, reconhecendo os métodos existentes para construção de índices de preços para então, a partir de ajustes nestes métodos, fazer uma aplicação específica ao mercado de edifícos de escritórios para locação. Para ilustrar a sistemática é construído um protótipo do índice, utilizando o ‘aluguel efetivo’ como referência de preços. O uso de expectativas racionais acerca do comportamento futuro do mercado beneficia os empreendedores ao permitir a consecução de análises conceitualmente bem estruturadas. Além disto, o meio acadêmico se beneficia por contar com uma ferramenta que possibilita a construção de séries históricas, auxiliando na realização de estudos setoriais / This work discusses the office market dynamics, specifically the oscillatory behavior resultant of the dynamic balance between supply and demand for office spaces. The role of contemporary information systems, in the induction and maintenance of these movements, is discussed; being analyzed the production of market indicators and problems related with the broadness and consistence of the current databases. Based on this discussion, it is presented a method for the construction of a market index originating from office’s leases, that allows to observe the temporal fluctuation of the price reference for the use of the space, namely the ‘effective rent ', making possible the comparison so much among segments of this market, segregated by areas of typical occupation and classification of the enterprises, as with other typologies of real estate. The methodology of the research incorporates different aspects of similar methods existent, being analyzed the available tools for calculation of ‘effective rent ', soon after recognizing the existent methods for construction of price indexes, making some fittings in these methods, to do a specific application to the office market. The use of rational expectations about the future behavior of the market benefits the entrepreneurs by allowing the attainment of conceptually well-structured analyses. Besides, the academy benefits for counting with a tool that makes possible the construction of historical series, aiding in the accomplishment of sectorial studies.

O presente trabalho trata, a partir de um ponto de vista histórico, dos diferentes mecanismos que, no Brasil, desde a colônia até o século XXI, foram empregados na função de gerar publicidade dos direitos reais sobre imóveis e suas transmissões. Para isso, principia com uma introdução ao direito registral imobiliário, após o que propõe uma divisão histórica de períodos baseada nos conceitos da doutrina alemã de direito formal e material do registro. Então, é feita uma análise dos principais monumentos jurídicos relacionados ao longo do período proposto e as discussões por eles suscitadas, com vistas à compreensão das causas e circunstâncias do registro de imóveis brasileiro contemporâneo. / The following paper is about an historical point of view concerning the different measures that in Brazil, since it\'s days as a colony, up to the XXI century, were used to make known real state rights and its movements. With this aim, it begins with an introduction on real state law, ande then proposes an historical timeline based on the German concepts of material and formal real state register law. So, it\'s done an analysis of the most important statutes related to the subject existing during the intended timeline and the debates that followed them, with the objective of understanding the causes and circunstances of nowadays Brazilian real state register.