A proposta de trabalhar o tema da accountability das Nações Unidas neste estudo tem origem no interesse em entender como a organização responde a atos cometidos, intencional ou não intencionalmente, que violam os direitos de quem, em princípio, a organização deveria proteger. Sobretudo acerca das operações de paz, expoentes da ideia de intervenção militar no âmbito multilateral, observa-se uma crescente preocupação com a proteção de indivíduos como formas de justificar essa ação, ou seja, esse tipo de ação é justificado pela necessidade de proteção da população de determinado Estado dada a incapacidade deste de provê-la, a despeito de seu objetivo fundamental de estabelecer a paz a partir de um conflito vigente. No entanto, a implementação das operações de paz se mostra uma tarefa complexa, tendo em vista a multiplicidade de atores envolvidos, a situação dual do sistema internacional, que transita entre o princípio da soberania e a valorização do indivíduo em situações de conflito, bem como à dependência da organização em relação aos meios de funcionamento desse tipo de atividade e ao seu caráter ad hoc. Sendo assim, essas características das missões de paz refletem as dificuldades de observar a accountability, o que resulta em um panorama de controle pouco efetivo sobre a realidade em campo. Ainda, mediante a ocorrência de ações ou inações que resultem nas violações de direitos reconhecidos pela comunidade internacional, os mecanismos oficiais de resposta institucional são pouco delineados e, em alguns casos, inexistentes. Dentro desse contexto, esse estudo se propõe a entender o conceito de accountability aplicável às Nações Unidas a partir da análise das ferramentas de responsabilização política e jurídica institucionais, tendo como enfoque o estudo do comportamento da missão de paz durante o conflito na Bósnia nos anos 90 e a consequente queda de Srebrenica, que resultou no massacre de mais de 8.000 bósnios sob os olhos das tropas holandesas que atuavam no local. A partir da metodologia de estudo de caso e análise documental, conclui-se que dentre os avanços do caso de Srebrenica no sentido da responsabilização estão o ineditismo da atribuição da responsabilidade penal ao Estado e o debate acerca da atribuição da responsabilidade a partir da conduta em campo na esfera penal, enquanto que os retrocessos dizem respeito, sobretudo, ao caráter ad hoc das missões de paz e à incompatibilidade entre Estado e indivíduo com a preponderância do papel do Estado na possível trajetória de responsabilização institucional do caso. / The proposal to work on the subject of United Nations accountability in this study stems from the interest in understanding how the organization responds to acts committed, whether intentionally or unintentionally, that violate the rights of those whom, in principle, the organization should protect. Above all, there is a growing concern about the protection of individuals as a way of justifying this action, that is, this type of action is justified by the need to protect the population of a particular State given the latter\'s inability to provide it, despite its fundamental objective of establishing peace from a conflict in force. However, the implementation of peace operations is a complex task, considering the multiplicity of actors involved, the dual situation of the international system, which transits between the principle of sovereignty and the valuation of the individual in situations of conflict, as well as to the dependence of the organization on the means of operation of this type of activity and its ad hoc character. Thus, these characteristics of peace missions reflect the difficulties of observing accountability, which results in a scenario of ineffective control over reality in the field. Moreover, through the occurrence of actions or inaction that result in violations of rights recognized by the international community, official mechanisms of institutional response are poorly delineated and in some cases non-existent. In this context, this study intends to understand the concept of accountability applicable to the United Nations from the analysis of the tools of institutional political and legal accountability, focusing on the study of the behavior of the peacekeeping operation during the conflict in Bosnia in the 1990s And the consequent fall of Srebrenica, which resulted in the massacre of more than 8,000 Bosnians under the eyes of Dutch troops operating there. Based on the methodology of case study and analysis of documents, it is concluded that among the advances in the Srebrenica case in the sense of accountability are the novelty of the attribution of criminal responsibility to the State and the debate about the attribution of responsibility from the conduct, as the retrocesses are related to the ad hoc nature of peace missions and the incompatibility between State and individual with the preponderance of the role of the State in the possible trajectory of institutional accountability of the case.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006Bitstream added on 2014-06-13T19:36:36Z : No. of bitstreams: 1 pepe_ll_me_mar.pdf: 575985 bytes, checksum: 32bb6b043b51a469304a9c461aa1a4d3 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / As operações de paz da ONU cresceram em importância com o fim da Guerra Fria. Houve um aumento no número de missões de paz estabelecidas e uma diversificação das atividades realizadas pelos capacetes azuis. Essa situação insere-se no contexto de reformulação da idéia de segurança, que teve seu escopo ampliado e passou a privilegiar os chamados novos temas como meio ambiente, narcotráfico, terrorismo e direitos humanos. Ao mesmo tempo em que essas mudanças se verificavam em âmbito externo, internamente o Brasil atravessava processo de transição para a democracia. Com o fim do regime militar, o país buscou garantir a aproximação com países latino-americanos e realçar seu papel dentro da ONU em matéria de segurança internacional. Ganhou importância renovada, por isso mesmo, a participação brasileira em operações de paz, como forma de projeção de poder do país e de atendimento de interesses nacionais. O Brasil envolveu-se nas missões de paz estabelecidas, principalmente, na América Latina e em países de língua portuguesa. Uma das missões em que o Brasil esteve entre os principais contribuintes com pessoal civil, militar e policial foi no Timor Leste. As missões de paz da ONU nessa excolônia portuguesa na Ásia são exemplos das chamadas operações de paz de segunda geração, onde nem todos os princípios originais para estabelecimento de uma missão de paz são observados, como o uso da força e o consentimento de todas as partes. O Brasil esteve entre os países com maior número de destacados ao Timor, cerca de 600. Porém, a atuação brasileira no Timor Leste é relevante, porque é um marco na participação do país em operações de paz de segunda geração. Ademais, coaduna-se com os interesses nacionais de aproximação com países de língua portuguesa e de engajamento em missões de paz / The peace operations of the United Nations had their importance grown since the end of the Cold War. There was an increase in the number of peace operations established and a diversification of the activities executed by the blue helmets. This situation is within the contexto of the reformulation of the notion of security, which had its scope widened and started to privilege issues like environment, drug trafficking, terrorism and human rights. At the same time these changes were happening in the external context, internally, Brazil was crossing a transition process towards democracy. With the end of the military regime, the country sought to get closer to Latin American countries and highlight its role within the UN in the issue of international security. Because of that, the Brazilian participation in peace operations won renewed importance, as a way of project the power of the country and to attend to national interests. Brazil had evolved in missions of peace established, mainly, in Latin America and in Portuguese speaking countries. One of the missions in which Brazil was one of the main contributors with civil, militar and police personnel was in East Timor. The missions of peace of the UN in this former Portuguese colony in Asia are examples of the so-called peace operations of second generation, where not all the original principles to establish one mission ofpeace were observed, like the use of force or the consent of all the parties. Brazil was amongst the countries with the higher number of nationals deployed to Timor, about 600. However, the presence of Brazilians in Timor is relevant because this is a mark in the participation of the country in second generation peace operations. Furthermore, it is intertwined with the national interests of getting closer to Portuguese speaking countries and of engajement in UN peace operations

Submitted by Kimberly Alves Digolin null (kimberly.alves.digolin@hotmail.com) on 2018-03-27T15:13:29Z No. of bitstreams: 1 digolin_dissertação.pdf: 989039 bytes, checksum: 0a0cef04c657879a00b3a74c61c67b2e (MD5) / Approved for entry into archive by Satie Tagara (satie@marilia.unesp.br) on 2018-03-27T19:07:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 digolin_ka_me_mar.pdf: 989039 bytes, checksum: 0a0cef04c657879a00b3a74c61c67b2e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-27T19:07:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 digolin_ka_me_mar.pdf: 989039 bytes, checksum: 0a0cef04c657879a00b3a74c61c67b2e (MD5) Previous issue date: 2018-02-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Argentina, Brasil e Chile (ABC) possuem um histórico de conflitos envolvendo disputas territoriais e busca por predomínio regional, especialmente quando levamos em consideração os binômios Argentina-Brasil e Argentina-Chile. No entanto, apesar de as relações entre o ABC terem sido fortemente baseadas em percepções de concorrência e rivalidade – com intervalos de aproximação –, os países vêm alçando maior patamar de cooperação a partir das últimas décadas do século XX. Na área de defesa e segurança internacional, esse esforço cooperativo entre os países ganha especial destaque no âmbito das operações de paz, exemplificado pela assinatura de acordos e memorandos, bem como pelo estabelecimento de exercícios combinados e treinamentos conjuntos. Considerando que a política internacional é socialmente construída, o problema de pesquisa indicado é: a despeito da rivalidade na qual as relações entre o ABC se desenvolveram, de que forma esses países têm cooperado na área de operações de paz? Isto posto, o objetivo do presente trabalho é analisar a atuação conjunta do ABC nas operações de paz sob a égide da Organização das Nações Unidas (ONU), bem como as iniciativas de cooperação existentes na área, buscando avaliar seus objetivos, estrutura, avanços e resultados. O recorte temporal está delimitado entre 1990 e 2016, uma vez que esse período marca a superação das relações mais conflituosas e o crescimento exponencial da participação em missões da ONU. Para tanto, o estudo pretende traçar uma linha histórica que permita avaliar as relações entre o ABC, a participação desses países nas operações de paz das Nações Unidas, os exercícios combinados e iniciativas conjuntas nesse âmbito, bem como a atuação nas missões que contaram com efetivos dos três países. Quais sejam: Missão de Observação das Nações Unidas em El Salvador (ONUSAL); Força das Nações Unidas para a Manutenção da Paz no Chipre (UNFICYP); Missão de Administração Interina das Nações Unidas no Kosovo (UNMIK); Administração de Transição das Nações Unidas em Timor Leste (UNTAET); Missão de Apoio das Nações Unidas em Timor Leste (UNMISET); e Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH). / Argentina, Brazil, and Chile (ABC) have a history of conflicts involving territorial disputes and search for regional predominance, especially when we take into account the Argentina-Brazil and Argentina-Chile binomials. However, although relations between ABC have been strongly based on perceptions of competition and rivalry – with approximation interludes – those countries have been increasing cooperation levels since the last decades of the twentieth century. This cooperative effort gains special prominence in the field of peace operations, exemplified by the signing of agreements and memos, as by the establishment of joint exercises and training. Considering that international politics is socially constructed, the research problem indicated is: despite the rivalry in which relations between the ABC have developed, in which way these countries cooperate in the area of peace operations? This proposal aims to analyze the joint action of the ABC in peace operations under the aegis of the United Nations (UN), as well as the existing cooperation initiatives in the area, seeking to evaluate its objectives, structure, progress, and results. The timeline is limited between 1990 and 2016 since this period marks the overcoming of the most conflictive relations and the exponential growth of participation in UN missions. To this end, the study intends to draw a historical line to assess the relationship between the ABC, the participation of these countries in United Nations peace operations, joint exercises and joint initiatives in that field, as well as the practices that involved the missions in which all those countries sent effectives: United Nations Observer Mission in El Salvador (ONUSAL); United Nations Peacekeeping Force in Cyprus (UNFICYP); United Nations Mission in Kosovo (UNMIK); United Nations Transitional Administration in East Timor (UNTAET); United Nations Mission of Support in East Timor (UNMISET); and the United Nations Stabilization Mission in Haiti (MINUSTAH). / Argentina, Brasil y Chile (ABC) poseen una historia de conflictos que involucra disputas territoriales y busca por predominio regional, especialmente cuando consideramos los binomios Argentina-Brasil y Argentina-Chile. Sin embargo, a pesar de que las relaciones entre el ABC han sido fuertemente basadas en percepciones de competencia y rivalidad -con intervalos de aproximación-, los países vienen alzando más alto nivel de cooperación a partir de las últimas décadas del siglo XX. En el área de defensa y seguridad internacional, ese esfuerzo cooperativo entre los países gana especial destaque en el marco de las operaciones de paz, ejemplificado por la firma de acuerdos y memorandos, así como por el establecimiento de ejercicios combinados y entrenamientos conjuntos. Considerando que la política internacional es socialmente construida, el problema de investigación indicado es: a pesar de la rivalidad en la cual las relaciones entre el ABC se desarrollaron, ¿de qué forma estos países han cooperado en el área de operaciones de paz? El objetivo de la presente propuesta es analizar las prácticas que involucraron la actuación conjunta del ABC en las operaciones de paz bajo la égida de la Organización de las Naciones Unidas (ONU), así como las iniciativas de cooperación existentes en el área, buscando evaluar sus objetivos, la estructura, los avances y los resultados. El recorte temporal está delimitado entre 1990 y 2016, ya que ese período marca la superación de las relaciones más conflictivas y el crecimiento exponencial de la participación en misiones de la ONU. Para esto, el estudio pretende trazar una línea histórica que permita evaluar las relaciones entre el ABC, la participación de esos países en las operaciones de paz de las Naciones Unidas, los ejercicios combinados e iniciativas conjuntas en ese ámbito, así como la actuación en las misiones que contaron con efectivos de los tres países. Las misiones son: Misión de Observación de las Naciones Unidas en El Salvador (ONUSAL); Fuerza de las Naciones Unidas para el Mantenimiento de la Paz en Chipre (UNFICYP); Misión de Administración Interina de las Naciones Unidas en Kosovo (UNMIK); Administración de Transición de las Naciones Unidas en Timor Oriental (UNTAET); Misión de Apoyo de las Naciones Unidas en Timor Oriental (UNMISET); y Misión de las Naciones Unidas para la Estabilización de Haití (MINUSTAH).

A proposta de trabalhar o tema da accountability das Nações Unidas neste estudo tem origem no interesse em entender como a organização responde a atos cometidos, intencional ou não intencionalmente, que violam os direitos de quem, em princípio, a organização deveria proteger. Sobretudo acerca das operações de paz, expoentes da ideia de intervenção militar no âmbito multilateral, observa-se uma crescente preocupação com a proteção de indivíduos como formas de justificar essa ação, ou seja, esse tipo de ação é justificado pela necessidade de proteção da população de determinado Estado dada a incapacidade deste de provê-la, a despeito de seu objetivo fundamental de estabelecer a paz a partir de um conflito vigente. No entanto, a implementação das operações de paz se mostra uma tarefa complexa, tendo em vista a multiplicidade de atores envolvidos, a situação dual do sistema internacional, que transita entre o princípio da soberania e a valorização do indivíduo em situações de conflito, bem como à dependência da organização em relação aos meios de funcionamento desse tipo de atividade e ao seu caráter ad hoc. Sendo assim, essas características das missões de paz refletem as dificuldades de observar a accountability, o que resulta em um panorama de controle pouco efetivo sobre a realidade em campo. Ainda, mediante a ocorrência de ações ou inações que resultem nas violações de direitos reconhecidos pela comunidade internacional, os mecanismos oficiais de resposta institucional são pouco delineados e, em alguns casos, inexistentes. Dentro desse contexto, esse estudo se propõe a entender o conceito de accountability aplicável às Nações Unidas a partir da análise das ferramentas de responsabilização política e jurídica institucionais, tendo como enfoque o estudo do comportamento da missão de paz durante o conflito na Bósnia nos anos 90 e a consequente queda de Srebrenica, que resultou no massacre de mais de 8.000 bósnios sob os olhos das tropas holandesas que atuavam no local. A partir da metodologia de estudo de caso e análise documental, conclui-se que dentre os avanços do caso de Srebrenica no sentido da responsabilização estão o ineditismo da atribuição da responsabilidade penal ao Estado e o debate acerca da atribuição da responsabilidade a partir da conduta em campo na esfera penal, enquanto que os retrocessos dizem respeito, sobretudo, ao caráter ad hoc das missões de paz e à incompatibilidade entre Estado e indivíduo com a preponderância do papel do Estado na possível trajetória de responsabilização institucional do caso. / The proposal to work on the subject of United Nations accountability in this study stems from the interest in understanding how the organization responds to acts committed, whether intentionally or unintentionally, that violate the rights of those whom, in principle, the organization should protect. Above all, there is a growing concern about the protection of individuals as a way of justifying this action, that is, this type of action is justified by the need to protect the population of a particular State given the latter\'s inability to provide it, despite its fundamental objective of establishing peace from a conflict in force. However, the implementation of peace operations is a complex task, considering the multiplicity of actors involved, the dual situation of the international system, which transits between the principle of sovereignty and the valuation of the individual in situations of conflict, as well as to the dependence of the organization on the means of operation of this type of activity and its ad hoc character. Thus, these characteristics of peace missions reflect the difficulties of observing accountability, which results in a scenario of ineffective control over reality in the field. Moreover, through the occurrence of actions or inaction that result in violations of rights recognized by the international community, official mechanisms of institutional response are poorly delineated and in some cases non-existent. In this context, this study intends to understand the concept of accountability applicable to the United Nations from the analysis of the tools of institutional political and legal accountability, focusing on the study of the behavior of the peacekeeping operation during the conflict in Bosnia in the 1990s And the consequent fall of Srebrenica, which resulted in the massacre of more than 8,000 Bosnians under the eyes of Dutch troops operating there. Based on the methodology of case study and analysis of documents, it is concluded that among the advances in the Srebrenica case in the sense of accountability are the novelty of the attribution of criminal responsibility to the State and the debate about the attribution of responsibility from the conduct, as the retrocesses are related to the ad hoc nature of peace missions and the incompatibility between State and individual with the preponderance of the role of the State in the possible trajectory of institutional accountability of the case.

Made available in DSpace on 2015-09-25T12:23:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Wemblley Lucena de Araujo.pdf: 1334917 bytes, checksum: 8e8724c6cba0815304a848b110d957c9 (MD5) Previous issue date: 2014-07-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present dissertation aims to analyze the position of Brazil in the Security Council (SC) of the United Nations (UN) about the peace operations in Haiti and East Timor. Since its first performances until the latest mandates in United Nations Security Council (UNSC), the Brazil intends to integrate this body of definite form and from that status, raising its prestige and influence in the international arena. The Brazilian claims due to a permanent seat on the UNSC defend security at the regional level (Haiti - Latin America and the Caribbean) and the strengthening of procedures for cooperation with the countries of the region (Haiti) and the Community of Portuguese Speaking Countries - CPLP (East Timor) are characterized as axes that reinvigorate the importance of Brazil's role within the UNSC. Thus, Haiti and East Timor are emblematic cases of engagement of Brazilian foreign policy in troubled conflict scenarios and systematically discussed in the UNSC. Thus, based on the use of a descriptive, analytical and qualitative methodology, the central objective of this dissertation is to analyze the Brazilian position in the UNSC about the discussions on peace operations in Haiti and East Timor, and from that position, discuss the main paradigmatic elements that contribute to the understanding of Brazilian foreign policy. / A presente dissertação tem como propósito analisar a posição do Brasil no Conselho de Segurança (CS) da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre as operações de paz no Haiti e no Timor Leste. Desde suas primeiras atuações no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) aos mandatos mais recentes, o Brasil intenciona integrar de forma definitiva nesse organismo e a partir desse status, elevar o seu prestígio e a sua influência no cenário internacional. As pretensões brasileiras em função de um assento permanente no CSNU, na defesa da segurança no âmbito regional (Haiti América Latina e Caribe) e no fortalecimento dos processos de cooperação com os países da região (Haiti) e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa CPLP (Timor Leste) se configuram como eixos que revigoram a importância da atuação do Brasil no âmbito do CSNU. Desse modo, o Haiti e o Timor Leste constituem casos emblemáticos do engajamento da política externa brasileira em cenários conturbados por conflitos e sistematicamente discutidos no âmbito do CSNU. Dessa forma, baseando-se na utilização de uma metodologia descritiva, analítica e qualitativa, o objetivo central dessa dissertação consiste em analisar o posicionamento brasileiro no CSNU diante das discussões sobre as operações de paz no Haiti e no Timor Leste, e a partir desse posicionamento, discutir os principais elementos paradigmáticos que contribuem para o entendimento da política externa brasileira.

As empresas militares e de segurança privadas (EMSPs) deixam de atuar apenas para Estados e outras corporações, e expandem as suas atividades para o contexto de paz da ONU. A organização busca as EMSPs para melhor atender aos desafios apresentados nos contextos cada vez mais instáveis nos quais as suas operações de paz se desenvolvem. Considerando esse contexto, a dissertação proposta possui como escopo a busca por respostas ao seguinte problema de pesquisa: tendo em vista a crescente tendência na privatização dos serviços de segurança em operações de paz da ONU, de que forma as EMSPs atuam nesse cenário? A partir disso, existe algum meio pelo qual a ONU pode responder por eventuais ilícitos cometidos pelas EMSPs? Para responder a estes problemas, o método de abordagem adotado foi o hipotético-dedutivo. A atuação das EMSPs no âmbito da ONU se dá por meio da provisão de atividades de segurança, além de serviços de inteligência, de treinamento, de desminagem, entre outros. O engajamento entre a ONU e as EMSPs pode ocorrer de duas formas diversas. No primeiro caso, haverá a contratação diretamente pela organização e, no segundo, haverá a contratação da EMSP por um Estado-membro da ONU, o qual disponibilizará tropas para que atuem nas operações de paz. Esse cenário gera preocupações referentes ao potencial risco de impactos negativos que as EMSPs pode ter sobre a imagem da organização, uma vez que referidas empresas possuem um histórico de violações aos direitos humanos. Com isso, deve-se verificar se a ONU pode responder pelas EMSPs que perpetrem atos ilícitos no cenário de suas missões de paz. Para isso, parte-se da atribuição da conduta ilícita à organização, que ocorrerá conforme a forma de engajamento. Quando houver a contratação direta, a ONU não considera as EMSPs agentes e não assume a responsabilidade. Quando há a disponibilização de EMSPs como parte de tropas estatais, elas serão tratadas de forma análoga às tropas regulares e a ONU assume a responsabilidade. A reparação de danos causados a terceiros em decorrência de violações será feita pela organização, observados certos limites. Assim, em muitos casos as vítimas terão seu acesso à justiça frustrados em função das imunidades das quais a ONU goza. Não obstante a falta de previsões das quais decorra a responsabilidade da ONU no caso de violações cometidas por EMSPs, verifica-se que a estrutura normativa internacional não endereça essa questão, e refere, comumente, a relação entre Estados e EMSPs. Isso seria sanado por meio da elaboração de um documento vinculante a todos os atores que atuam nesse contexto, o que exige esforços de toda a comunidade internacional e, por isso, apresenta-se como um grande desafio. / Private military and security companies (PMSCs) cease to act only for states and other corporations, and expand their activities into the UN peace operations context. The organization seeks PMSCs to better address the challenges posed in the increasingly unstable contexts in which its peace operations develop. Considering this context, the proposed dissertation has as its goal the search for answers to the following research problem: in view of the growing tendency in the privatization of security services in UN peace operations, in what way do PMSCs act in this scenario? From this, is there any means by which the UN can respond for any wrongdoing committed by the PMSCs? To respond to these problems, the approach method adopted was the hypothetico-deductive. The activities of the PMSCs within the scope of the UN are provided through the provision of security activities, as well as intelligence, training, demining services, among others. Engagement between the UN and PMSCs can occur in two different ways. In the first case, the PMSC will be hired directly by the organization, and in the second a UN member-State will hire the PMSC and make it available as its troops to work in UN peace operations. This scenario raises concerns about the potential risk of negative impacts that PMSCs may have on the organization's image, since these companies have a history of human rights violations. With this, it must be verified if the UN can be responsible for the PMSCs that perpetrate illicit acts in the context of its peace operations. Therefore, it starts from the attribution of the unlawful conduct to the organization, which will occur according to the form of engagement. When there is direct hiring, the UN does not consider the PMSCs its agents and does not assume responsibility. When PMSCs are made available as part of state troops, they will be treated in the same way as regular troops and the UN takes responsibility. The reparation of harm caused to third parties as a result of violations will be made by the organization, subject to certain limits. Thus, in many cases the victims will have their access to justice frustrated by the immunities enjoyed by the UN. Notwithstanding the lack of predictions of UN responsibility in the case of violations committed by PMSCs, it is clear that the international normative framework does not address this issue, and commonly refers to the relationship between States and PMSCs. This would be remedied through the drafting of a binding document on all actors working in this context, which calls for the efforts of the entire international community and therefore presents itself as a major challenge.

Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Há um crescente interesse da comunidade epistêmica de internacionalistas sobre a posição da política externa brasileira em diversos temas, particularmente sobre o modo pelo qual o Brasil atua nas operações de paz promovidas pelas Nações Unidas. Desse modo, este trabalho pretende refletir criticamente sobre a existência de um modelo histórico e legítimo que orienta a participação brasileira nessas operações de paz e avaliar de que forma esse modelo brasileiro foi ou poderia ser instrumentalizado pelos formuladores de política externa, para construir um discurso de legitimidade a fim de conquistar seus pleitos diplomáticos.O objeto de pesquisa analisado nesta dissertação é, portanto, o modelo brasileiro de participação em operações de paz nas quais o Brasil efetivamente enviou tropas: Suez (1957-1967), Angola (1989-1999), Moçambique (1993-1994), Timor Leste (1999-2002) e Haiti (2004-2012). Esse modelo formulado está apoiado em seis características principais, os 6 Ps do modelo brasileiro de participação em operações de paz: pioneiro, principista, pessoal, político, polêmico e pragmático. / There is a risingawareness of the epistemic community of internationalists on the Brazilian foreign policy position on several issues, particularly on the way in which Brazil runs peacekeeping operations promoted by the United Nations. Thus, this work aims toreflect critically on the existence of an historical and legitimate model that guides the Brazilian participation in these peacekeeping operations and to assess how this Brazilian model was or could be used by foreign policymakers to build a discourse of legitimacy in order to obtain their diplomatic interests. The object of research studied in this dissertation is, therefore, the Brazilian model of participation in peacekeeping operations in which Brazil effectively sent troops: Suez (1957-1967), Angola (1989-1999), Mozambique (1993-1994), East Timor (1999-2002) and Haiti (2004-2012).This model is formulated based on six main characteristics, the 6 "Ps" of the Brazilian model of participation in peacekeeping operations: pioneer, principist, personal, politician, controversial and pragmatic.

As empresas militares e de segurança privadas (EMSPs) deixam de atuar apenas para Estados e outras corporações, e expandem as suas atividades para o contexto de paz da ONU. A organização busca as EMSPs para melhor atender aos desafios apresentados nos contextos cada vez mais instáveis nos quais as suas operações de paz se desenvolvem. Considerando esse contexto, a dissertação proposta possui como escopo a busca por respostas ao seguinte problema de pesquisa: tendo em vista a crescente tendência na privatização dos serviços de segurança em operações de paz da ONU, de que forma as EMSPs atuam nesse cenário? A partir disso, existe algum meio pelo qual a ONU pode responder por eventuais ilícitos cometidos pelas EMSPs? Para responder a estes problemas, o método de abordagem adotado foi o hipotético-dedutivo. A atuação das EMSPs no âmbito da ONU se dá por meio da provisão de atividades de segurança, além de serviços de inteligência, de treinamento, de desminagem, entre outros. O engajamento entre a ONU e as EMSPs pode ocorrer de duas formas diversas. No primeiro caso, haverá a contratação diretamente pela organização e, no segundo, haverá a contratação da EMSP por um Estado-membro da ONU, o qual disponibilizará tropas para que atuem nas operações de paz. Esse cenário gera preocupações referentes ao potencial risco de impactos negativos que as EMSPs pode ter sobre a imagem da organização, uma vez que referidas empresas possuem um histórico de violações aos direitos humanos. Com isso, deve-se verificar se a ONU pode responder pelas EMSPs que perpetrem atos ilícitos no cenário de suas missões de paz. Para isso, parte-se da atribuição da conduta ilícita à organização, que ocorrerá conforme a forma de engajamento. Quando houver a contratação direta, a ONU não considera as EMSPs agentes e não assume a responsabilidade. Quando há a disponibilização de EMSPs como parte de tropas estatais, elas serão tratadas de forma análoga às tropas regulares e a ONU assume a responsabilidade. A reparação de danos causados a terceiros em decorrência de violações será feita pela organização, observados certos limites. Assim, em muitos casos as vítimas terão seu acesso à justiça frustrados em função das imunidades das quais a ONU goza. Não obstante a falta de previsões das quais decorra a responsabilidade da ONU no caso de violações cometidas por EMSPs, verifica-se que a estrutura normativa internacional não endereça essa questão, e refere, comumente, a relação entre Estados e EMSPs. Isso seria sanado por meio da elaboração de um documento vinculante a todos os atores que atuam nesse contexto, o que exige esforços de toda a comunidade internacional e, por isso, apresenta-se como um grande desafio. / Private military and security companies (PMSCs) cease to act only for states and other corporations, and expand their activities into the UN peace operations context. The organization seeks PMSCs to better address the challenges posed in the increasingly unstable contexts in which its peace operations develop. Considering this context, the proposed dissertation has as its goal the search for answers to the following research problem: in view of the growing tendency in the privatization of security services in UN peace operations, in what way do PMSCs act in this scenario? From this, is there any means by which the UN can respond for any wrongdoing committed by the PMSCs? To respond to these problems, the approach method adopted was the hypothetico-deductive. The activities of the PMSCs within the scope of the UN are provided through the provision of security activities, as well as intelligence, training, demining services, among others. Engagement between the UN and PMSCs can occur in two different ways. In the first case, the PMSC will be hired directly by the organization, and in the second a UN member-State will hire the PMSC and make it available as its troops to work in UN peace operations. This scenario raises concerns about the potential risk of negative impacts that PMSCs may have on the organization's image, since these companies have a history of human rights violations. With this, it must be verified if the UN can be responsible for the PMSCs that perpetrate illicit acts in the context of its peace operations. Therefore, it starts from the attribution of the unlawful conduct to the organization, which will occur according to the form of engagement. When there is direct hiring, the UN does not consider the PMSCs its agents and does not assume responsibility. When PMSCs are made available as part of state troops, they will be treated in the same way as regular troops and the UN takes responsibility. The reparation of harm caused to third parties as a result of violations will be made by the organization, subject to certain limits. Thus, in many cases the victims will have their access to justice frustrated by the immunities enjoyed by the UN. Notwithstanding the lack of predictions of UN responsibility in the case of violations committed by PMSCs, it is clear that the international normative framework does not address this issue, and commonly refers to the relationship between States and PMSCs. This would be remedied through the drafting of a binding document on all actors working in this context, which calls for the efforts of the entire international community and therefore presents itself as a major challenge.

Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Há um crescente interesse da comunidade epistêmica de internacionalistas sobre a posição da política externa brasileira em diversos temas, particularmente sobre o modo pelo qual o Brasil atua nas operações de paz promovidas pelas Nações Unidas. Desse modo, este trabalho pretende refletir criticamente sobre a existência de um modelo histórico e legítimo que orienta a participação brasileira nessas operações de paz e avaliar de que forma esse modelo brasileiro foi ou poderia ser instrumentalizado pelos formuladores de política externa, para construir um discurso de legitimidade a fim de conquistar seus pleitos diplomáticos.O objeto de pesquisa analisado nesta dissertação é, portanto, o modelo brasileiro de participação em operações de paz nas quais o Brasil efetivamente enviou tropas: Suez (1957-1967), Angola (1989-1999), Moçambique (1993-1994), Timor Leste (1999-2002) e Haiti (2004-2012). Esse modelo formulado está apoiado em seis características principais, os 6 Ps do modelo brasileiro de participação em operações de paz: pioneiro, principista, pessoal, político, polêmico e pragmático. / There is a risingawareness of the epistemic community of internationalists on the Brazilian foreign policy position on several issues, particularly on the way in which Brazil runs peacekeeping operations promoted by the United Nations. Thus, this work aims toreflect critically on the existence of an historical and legitimate model that guides the Brazilian participation in these peacekeeping operations and to assess how this Brazilian model was or could be used by foreign policymakers to build a discourse of legitimacy in order to obtain their diplomatic interests. The object of research studied in this dissertation is, therefore, the Brazilian model of participation in peacekeeping operations in which Brazil effectively sent troops: Suez (1957-1967), Angola (1989-1999), Mozambique (1993-1994), East Timor (1999-2002) and Haiti (2004-2012).This model is formulated based on six main characteristics, the 6 "Ps" of the Brazilian model of participation in peacekeeping operations: pioneer, principist, personal, politician, controversial and pragmatic.

As empresas militares e de segurança privadas (EMSPs) deixam de atuar apenas para Estados e outras corporações, e expandem as suas atividades para o contexto de paz da ONU. A organização busca as EMSPs para melhor atender aos desafios apresentados nos contextos cada vez mais instáveis nos quais as suas operações de paz se desenvolvem. Considerando esse contexto, a dissertação proposta possui como escopo a busca por respostas ao seguinte problema de pesquisa: tendo em vista a crescente tendência na privatização dos serviços de segurança em operações de paz da ONU, de que forma as EMSPs atuam nesse cenário? A partir disso, existe algum meio pelo qual a ONU pode responder por eventuais ilícitos cometidos pelas EMSPs? Para responder a estes problemas, o método de abordagem adotado foi o hipotético-dedutivo. A atuação das EMSPs no âmbito da ONU se dá por meio da provisão de atividades de segurança, além de serviços de inteligência, de treinamento, de desminagem, entre outros. O engajamento entre a ONU e as EMSPs pode ocorrer de duas formas diversas. No primeiro caso, haverá a contratação diretamente pela organização e, no segundo, haverá a contratação da EMSP por um Estado-membro da ONU, o qual disponibilizará tropas para que atuem nas operações de paz. Esse cenário gera preocupações referentes ao potencial risco de impactos negativos que as EMSPs pode ter sobre a imagem da organização, uma vez que referidas empresas possuem um histórico de violações aos direitos humanos. Com isso, deve-se verificar se a ONU pode responder pelas EMSPs que perpetrem atos ilícitos no cenário de suas missões de paz. Para isso, parte-se da atribuição da conduta ilícita à organização, que ocorrerá conforme a forma de engajamento. Quando houver a contratação direta, a ONU não considera as EMSPs agentes e não assume a responsabilidade. Quando há a disponibilização de EMSPs como parte de tropas estatais, elas serão tratadas de forma análoga às tropas regulares e a ONU assume a responsabilidade. A reparação de danos causados a terceiros em decorrência de violações será feita pela organização, observados certos limites. Assim, em muitos casos as vítimas terão seu acesso à justiça frustrados em função das imunidades das quais a ONU goza. Não obstante a falta de previsões das quais decorra a responsabilidade da ONU no caso de violações cometidas por EMSPs, verifica-se que a estrutura normativa internacional não endereça essa questão, e refere, comumente, a relação entre Estados e EMSPs. Isso seria sanado por meio da elaboração de um documento vinculante a todos os atores que atuam nesse contexto, o que exige esforços de toda a comunidade internacional e, por isso, apresenta-se como um grande desafio. / Private military and security companies (PMSCs) cease to act only for states and other corporations, and expand their activities into the UN peace operations context. The organization seeks PMSCs to better address the challenges posed in the increasingly unstable contexts in which its peace operations develop. Considering this context, the proposed dissertation has as its goal the search for answers to the following research problem: in view of the growing tendency in the privatization of security services in UN peace operations, in what way do PMSCs act in this scenario? From this, is there any means by which the UN can respond for any wrongdoing committed by the PMSCs? To respond to these problems, the approach method adopted was the hypothetico-deductive. The activities of the PMSCs within the scope of the UN are provided through the provision of security activities, as well as intelligence, training, demining services, among others. Engagement between the UN and PMSCs can occur in two different ways. In the first case, the PMSC will be hired directly by the organization, and in the second a UN member-State will hire the PMSC and make it available as its troops to work in UN peace operations. This scenario raises concerns about the potential risk of negative impacts that PMSCs may have on the organization's image, since these companies have a history of human rights violations. With this, it must be verified if the UN can be responsible for the PMSCs that perpetrate illicit acts in the context of its peace operations. Therefore, it starts from the attribution of the unlawful conduct to the organization, which will occur according to the form of engagement. When there is direct hiring, the UN does not consider the PMSCs its agents and does not assume responsibility. When PMSCs are made available as part of state troops, they will be treated in the same way as regular troops and the UN takes responsibility. The reparation of harm caused to third parties as a result of violations will be made by the organization, subject to certain limits. Thus, in many cases the victims will have their access to justice frustrated by the immunities enjoyed by the UN. Notwithstanding the lack of predictions of UN responsibility in the case of violations committed by PMSCs, it is clear that the international normative framework does not address this issue, and commonly refers to the relationship between States and PMSCs. This would be remedied through the drafting of a binding document on all actors working in this context, which calls for the efforts of the entire international community and therefore presents itself as a major challenge.