Com a decretação, pelo regime militar, do Ato Institucional n° 2 (AI-2), em outubro de 1965, todos os civis e militares acusados de infringirem a Lei de Segurança Nacional passaram a ser processados pela Justiça Castrense. Entre 1967 e 1968, surgiram no Brasil várias organizações comunistas que propunham o recurso às armas no combate contra o regime vigente e pela implementação do socialismo. Dentre estes agrupamentos, um dos mais importantes foi a Ação Libertadora Nacional (ALN), cuja principal liderança foi Carlos Marighella. O presente trabalho debruça-se sobre o julgamento de militantes da ALN por tribunais militares. Recorreu-se à análise de autos de processos instaurados contra a organização em São Paulo para embasar o estudo. É abordada a atuação dos delegados de polícia, responsáveis pelos inquéritos que originaram os processos, assim como a atuação dos procuradores, vinculados ao Ministério Público. Além disto, trata-se do comportamento e das estratégias utilizadas pelos réus e por seus advogados. Finalmente, são apresentados um levantamento quantitativo das decisões judiciais e os critérios decisórios dos juízes, enfatizando sua preocupação com a readequação social dos réus. O período abrangido pela pesquisa inicia-se em 1969 quando os primeiros processos contra a ALN foram abertos - e termina em 1979 ano em que todos os julgamentos de militantes da organização foram interrompidos, por conta da anistia política. / With the decree by the Brazilian military regime of Institutional Act No. 2 (IA-2) in October 1965, all civilian and military defendants accused of violating the National Security Law were to be judged by military tribunals. In 1967 and 1968 several communist organizations emerged to support armed resistance against the regime and the implantation of socialism. One of the most important of these groups was National Liberating Action (NLA), whose principal leader was Carlos Marighella. The present work analyzes the trials of NLA militants in military tribunals. The primary sources are the court documents of cases filed against the NLA in São Paulo. This study focuses on the actions of the police chiefs in charge of the investigations that led to charges and also the prosecutors employed by the Brazilian Justice Department. In addition, the study examines the behavior and strategies used by the defendants and their lawyers. Finally, this project presents a quantitative investigation of the judicial rulings and the criteria used by the respective judges, in particular their concern for the social readjustment of the defendants. The period covered begins with 1969 - when the first cases were brought against the NLA - and ends in 1979 - when all cases against the organization came to a halt because of the political amnesty declared by the government.

Com a decretação, pelo regime militar, do Ato Institucional n° 2 (AI-2), em outubro de 1965, todos os civis e militares acusados de infringirem a Lei de Segurança Nacional passaram a ser processados pela Justiça Castrense. Entre 1967 e 1968, surgiram no Brasil várias organizações comunistas que propunham o recurso às armas no combate contra o regime vigente e pela implementação do socialismo. Dentre estes agrupamentos, um dos mais importantes foi a Ação Libertadora Nacional (ALN), cuja principal liderança foi Carlos Marighella. O presente trabalho debruça-se sobre o julgamento de militantes da ALN por tribunais militares. Recorreu-se à análise de autos de processos instaurados contra a organização em São Paulo para embasar o estudo. É abordada a atuação dos delegados de polícia, responsáveis pelos inquéritos que originaram os processos, assim como a atuação dos procuradores, vinculados ao Ministério Público. Além disto, trata-se do comportamento e das estratégias utilizadas pelos réus e por seus advogados. Finalmente, são apresentados um levantamento quantitativo das decisões judiciais e os critérios decisórios dos juízes, enfatizando sua preocupação com a readequação social dos réus. O período abrangido pela pesquisa inicia-se em 1969 quando os primeiros processos contra a ALN foram abertos - e termina em 1979 ano em que todos os julgamentos de militantes da organização foram interrompidos, por conta da anistia política. / With the decree by the Brazilian military regime of Institutional Act No. 2 (IA-2) in October 1965, all civilian and military defendants accused of violating the National Security Law were to be judged by military tribunals. In 1967 and 1968 several communist organizations emerged to support armed resistance against the regime and the implantation of socialism. One of the most important of these groups was National Liberating Action (NLA), whose principal leader was Carlos Marighella. The present work analyzes the trials of NLA militants in military tribunals. The primary sources are the court documents of cases filed against the NLA in São Paulo. This study focuses on the actions of the police chiefs in charge of the investigations that led to charges and also the prosecutors employed by the Brazilian Justice Department. In addition, the study examines the behavior and strategies used by the defendants and their lawyers. Finally, this project presents a quantitative investigation of the judicial rulings and the criteria used by the respective judges, in particular their concern for the social readjustment of the defendants. The period covered begins with 1969 - when the first cases were brought against the NLA - and ends in 1979 - when all cases against the organization came to a halt because of the political amnesty declared by the government.

Em 1977, a Alfa-Omega, uma editora de oposição ao regime militar, publicou Em Câmara Lenta, de Renato Tapajós. Foi a primeira obra nacional, produzida por um escritor que atuou em um grupo da esquerda armada, a trazer uma reflexão crítica sobre as estratégias da guerrilha e a denunciar o emprego brutal da tortura pela repressão. O autor participara da Ala Vermelha, um agrupamento urbano de influência maoísta que empreendeu ações armadas, e por isso cumpriu pena de 1969 a 1974. Divulgado por todo o Brasil, o livro despertou a fúria de setores conservadores e levou a um episódio inusitado: em julho de 1977 Tapajós foi preso em São Paulo e ficou dez dias incomunicável, sob a acusação de que Em Câmara lenta era \"instrumento de guerra revolucionária\". Isso apesar de o livro não ter sido proibido e não ter, do ponto de vista legal, nenhum empecilho à sua circulação. Somente 15 dias depos da prisão de Tapajós, a obra foi censurada e sua venda, proibida. A partir das intricadas repercussões desse fato, o propósito principal deste trabalho é procurar demonstrar como a experiência da luta armada se transformou em narrativa literária. Para tanto, apresentamos um estudo sobre a história do livro, sobre os procedimentos empregados tanto na formação da culpa dirigida contra Renato Tapajós (com base em documentos do Departamento Estadual de Ordem Política e Social, DOPS, de São Paulo, produzidos durante a investigação policial) quanto os utilizados pela defesa do caso, bem como a respeito da recepção crítica e do teor testemunhal presente no romance / In 1977, Alfa-Omega, a publish house which opposes the Military Regime, published Em Câmara Lenta, by Renato Tapajós. It was the first book to analyze the leftist guerilla groups strategies and to denounce the brutality of the torture enforced by the military and the police against the activists of those groups. Tapajós had been a militant of Ala Vermelha, an urban Maoist guerilla group, and had been jailed from 1969 to 1974. Publicized all over the country, the book was furiously received by the conservative sectors of Brazilian society. In a surprising move, Tapajós was jailed in São Paulo in July of 1977 and stayed 10 days without any communication, under the accusation that Em Câmara Lenta was a \"tool of the revolutionary guerrilla\". Formally, the book was not forbidden and legally, there was no problem to publish and publicize it. Just after 15 days of Tapajós got the jail, the book was formally censured and it was made illegal to sell it. Taking in consideration the complex repercussions of this event, the initial aim of this dissertation is to demonstrate how the leftist guerrilla experience was transformed in a literary narrative. In order to do that, I present a study of this book history, the criminal procedures enforced against Renato Tapajós (using the documentation of the State Department of Political and Social Order, DOPS, the political police of São Paulo, produced during the police investigation) and in favor of him, as well as the testimonial narrative of the romance and its critical reception by the public and the specialists.

Em 1977, a Alfa-Omega, uma editora de oposição ao regime militar, publicou Em Câmara Lenta, de Renato Tapajós. Foi a primeira obra nacional, produzida por um escritor que atuou em um grupo da esquerda armada, a trazer uma reflexão crítica sobre as estratégias da guerrilha e a denunciar o emprego brutal da tortura pela repressão. O autor participara da Ala Vermelha, um agrupamento urbano de influência maoísta que empreendeu ações armadas, e por isso cumpriu pena de 1969 a 1974. Divulgado por todo o Brasil, o livro despertou a fúria de setores conservadores e levou a um episódio inusitado: em julho de 1977 Tapajós foi preso em São Paulo e ficou dez dias incomunicável, sob a acusação de que Em Câmara lenta era \"instrumento de guerra revolucionária\". Isso apesar de o livro não ter sido proibido e não ter, do ponto de vista legal, nenhum empecilho à sua circulação. Somente 15 dias depos da prisão de Tapajós, a obra foi censurada e sua venda, proibida. A partir das intricadas repercussões desse fato, o propósito principal deste trabalho é procurar demonstrar como a experiência da luta armada se transformou em narrativa literária. Para tanto, apresentamos um estudo sobre a história do livro, sobre os procedimentos empregados tanto na formação da culpa dirigida contra Renato Tapajós (com base em documentos do Departamento Estadual de Ordem Política e Social, DOPS, de São Paulo, produzidos durante a investigação policial) quanto os utilizados pela defesa do caso, bem como a respeito da recepção crítica e do teor testemunhal presente no romance / In 1977, Alfa-Omega, a publish house which opposes the Military Regime, published Em Câmara Lenta, by Renato Tapajós. It was the first book to analyze the leftist guerilla groups strategies and to denounce the brutality of the torture enforced by the military and the police against the activists of those groups. Tapajós had been a militant of Ala Vermelha, an urban Maoist guerilla group, and had been jailed from 1969 to 1974. Publicized all over the country, the book was furiously received by the conservative sectors of Brazilian society. In a surprising move, Tapajós was jailed in São Paulo in July of 1977 and stayed 10 days without any communication, under the accusation that Em Câmara Lenta was a \"tool of the revolutionary guerrilla\". Formally, the book was not forbidden and legally, there was no problem to publish and publicize it. Just after 15 days of Tapajós got the jail, the book was formally censured and it was made illegal to sell it. Taking in consideration the complex repercussions of this event, the initial aim of this dissertation is to demonstrate how the leftist guerrilla experience was transformed in a literary narrative. In order to do that, I present a study of this book history, the criminal procedures enforced against Renato Tapajós (using the documentation of the State Department of Political and Social Order, DOPS, the political police of São Paulo, produced during the police investigation) and in favor of him, as well as the testimonial narrative of the romance and its critical reception by the public and the specialists.